Internet: a última batalha do neoliberalismo

A União Internacional de Telecomunicações iniciou esta semana em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, que se reunirá durante 15 dias a fim de rever o Regulamento das Telecomunicações Internacionais.

A celebração deste evento foi precedido por uma campanha negativa da mídia financiada e organizada nos Estados Unidos e que tem ressoado em muitos meios de comunicação ao redor do mundo.

Mas antes de entrar em detalhes, um pouco de história.

Em 1865, foi fundada a União Telegráfica Internacional (UTI) por 20 Estados. Nesse mesmo ano, sob a Convenção Telegráfica Internacional, estabelecem-se os primeiros regulamentos do serviço telegráfico.

Em 1932, a União Telegráfica Internacional mudou seu nome para União Internacional de Telecomunicações (UIT), e mais tarde, em 1948, sob um acordo com a recém-formada Organização das Nações Unidas, a UIT tornou-se a sua agência especializada na área de telecomunicações.

Por sua vez, o Regulamento das Telecomunicações Internacionais (RTI) tem a sua gênese na regulamentação de serviços telegráficos de 1865 e na regulamentação telegráfica e telefônica de 1932.

Esse regulamento surge a partir da necessidade de contar com disposições com caráter de tratados aplicáveis aos serviços e redes de telecomunicações internacionais para, entre outras coisas, estabelecer os princípios gerais de prestação de serviços e operações, definir as regras de interconexão global e interoperabilidade, e fornecer uma base para o desenvolvimento do setor em todos os países.

A versão atual do RTI é um tratado assinado por 178 países em 1988 e implementado em todo o mundo desde que entrou em vigor em 1990.

Então, por que tanto barulho agora?

A Internet é a culpada.

Em 1988, quando a RTI foi revista pela última vez, a Internet não era generalizada, de modo que não é mencionada no Regulamento.

No entanto, hoje a Internet e suas tecnologias associadas são uma parte vital e crescente das telecomunicações internacionais.

Portanto, uma das questões discutidas na Conferência realizada em Dubai é a modificação e ampliação de Regulamento das Telecomunicações Internacionais para incluir o tema da Internet.

Com efeito, durante o processo de preparação do evento muitos Estados-Membros da UIT apresentaram propostas para a Internet, a maioria em duas questões de interesse para muitos países: o aspecto econômico e a segurança.

No entanto, a campanha orquestrada pelos EUA acusa a UIT e a ONU de querer “controlar”, “restringir o acesso” ou “impor censura” à Internet.

Duplos padrões e interesses

Mas os Estados Unidos é precisamente quem controla os recursos críticos da Internet por meio da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), que restringe o acesso a sites de países como Cuba, a quem aplica medidas unilaterais que violam o direito internacional, e que impõe a censura de conteúdos da Internet que afetam seus interesses, como o site Wikileaks.

Além disso, são estadunidenses as grandes empresas de conteúdo e infra-estrutura que controlam e recebem a maior parte do dinheiro flui na Internet. E também é os EUA o país que considera a Internet como um teatro de operações militares.

Portanto, a tentativa de desacreditar a UIT e da Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais tem como objetivo evitar qualquer alteração ao Regulamento das Telecomunicações Internacionais que pode afetar o domínio de fato que eles tem da Internet.

Mas também persegue fins mais fundamentais.

Regular ou não regular, eis a questão.

A Internet, ao não estar coberta pelo Regulamento das Telecomunicações Internacionais adotadas em 1988, não foi sujeita a qualquer regulamentação, somente a lei do mercado e do mais forte.

Portanto, uma das questões principais que se discute em Dubai está considerando a Internet um serviço de telecomunicações e, portanto, suscetível de ser regulado.

Isto não é uma discussão puramente técnica, já que tem implicações importantes para pessoas que recebem serviços de telecomunicações.

Por exemplo, um dos regulamentos do setor de telecomunicações é a “obrigação de serviço universal” em que os operadores devem fornecer serviços de telecomunicações em todos os lugares e não apenas naqueles em que há lucro. Este regulamento é o que tem permitido o serviço de telefonia rural ou urbana de baixa renda. Entretanto, não há regulamentação equivalente para o serviço de Internet.

Outro exemplo é o regulamento que exige dos fornecedores de serviços de telefonia que tenham a própria fonte de energia, a fim de assegurar a disponibilidade de serviços de emergência. Provedores de internet não são obrigados a cumprir com este regulamento, apesar de a telefonia pela internet ser um serviço que está substituindo a telefonia tradicional. O efeito negativo de não contar com o presente regulamento se mostrou recentemente durante o furacão Sandy, em que a interrupção da rede elétrica provocou a queda do serviço de telefonia via Internet, deixando milhares de pessoas incomunicáveis em situação de emergência.

Apesar desses e outros exemplos que demonstram a necessidade de regulamentação para corrigir os “erros” do mercado como único ente regulador, os Estados Unidos e seus aliados vão disputar em Dubai para que as regulamentações não chegam Internet e, consequentemente, para que dentro de um curto espaço de tempo todas as telecomunicações sejam desreguladas.

Esta é mais uma batalha que os defensores do neoliberalismo estão lutando para tentar impor sua visão de um mundo onde prevalecem mercados sem restrições e em que os Estados e as instituições intergovernamentais, como o sistema das Nações Unidas, deixem de cumprir seus papéis como fiadores do interesse público.

Juan Alfonso Fernández González é assessor do Ministerio de la Informática y las Comunicaciones (MIC) em Cuba e profesor adjunto na Universidad de las Ciencias Informáticas (UCI).

Fonte: Internet: la última batalla del neoliberalismo

A hora da verdade para Lula e o PT

Por Ricardo Kotscho

"Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?", pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.

Tem toda razão o leitor.

Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.

Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.

A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título "O alvo agora é Lula na guerra sem fim", quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.

De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.

"O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?", pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.

Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: "FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados". Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:

"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia".

Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.

Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.

A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.

Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.

É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.

Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.

Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.