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Assembleia Popular do Brasil

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Blog AssembleiaPopular.Org

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
Licenciado sob CC (by-nc-sa)
A Assembléia Popular é um fórum brasileiro criado com o objetivo de construir o processo político de democracia direta e ser também um espaço de reunião e fortalecimento dos movimentos sociais. O objetivo é construir, por todas as localidades do país, fóruns de organização popular, as assembléias, em diversos níveis: bairros, municipais, estaduais e nacionais. Estas assembléias visam transferir poder político diretamente para a população. Todo o processo foi fruto de um sentimento de descrença na política representativa em seus diversos níveis.

Software Livre: Economia e Desenvolvimento

26 de Maio de 2014, 13:42, por Thiago - 0sem comentários ainda

Software Livre


Economia e Desenvolvimento

Lula, em visita ao FISL 10, reafirma compromisso do governo com o Software Livre.

Software Livre - Capa da Matéria

 

O movimento brasileiro pelo software livre ganhou extraordinário impulso com a visita do presidente Luis Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Roussef ao Fórum Internacional de Software Livre (FISL), realizado no final de junho em Porto Alegre (RS).

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, apontou a convergência entre os objetivos e políticas de gestão do presidente Lula e o movimento do software livre, dentre eles, a crença na liberdade, a construção de relações sociais e políticas solidárias contra o individualismo e “a possibilidade de construir um novo mundo aqui e agora”.

 

Dilma Roussef elencou as principais realizações com a adoção da plataforma aberta no governo Lula, passando pelas ações do Comitê de Implantação do Software Livre no governo federal (CISL); o uso nas grandes instituições, citando o Serpro, Banco do Brasil e Ministério do Exército; o projeto Demoiselle, que “poderá ser utilizado por qualquer cidadão para desenvolver sistemas”; o Proinfo do Ministério da Educação; a banda larga nas escolas; as ações do Gesac; os projetos Computador para rofessores e Computador para Todos; os 5,1 mil telecentros comunitários; o Cacic, criado pela SLTI e Dataprev; o Gesan, sistema que cuida das políticas de saneamento pelo Ministério das Cidades; o Curupira, da Caixa; o Amadeus, da Universidade de Pernambuco e os Pontos de Cultura do Ministério da Cultura.

A ministra-chefe da Casa Civil destacou que as iniciativas refletem o compromisso com o espírito público e com a generosidade que faz avançar a democracia, a cidadania e a participação social.

Para o diretor presidente do Serpro, Marcos Mazoni, a presença de Lula ao FISL representa um marco para a tecnologia da informação no país. “Essa manifestação do presidente Lula e da ministra Dilma demonstra a sintonia do governo federal, no sentido de avançar ainda mais na criação de políticas públicas de incentivo ao software livre no Brasil. Por isto nós, do Serpro, trabalhamos para promover a cooperação entre as pessoas, entendendo que o compartilhamento está alinhado à proposta do governo federal, e que ambas – cooperação e compartilhamento – são fundamentais para a democratização do conhecimento no mundo”, declarou Mazoni.   Confira, a seguir, os principais trechos do discurso do presidente Lula no FISL.

 

Ministra-Chefe da Casa Civil - Dilma Roussef

As iniciativas de Software Livre refletem o compromisso com o espírito público e com a generosidade que faz avançar a Democracia, a Cidadania e a Participação Social” Dilma Roussef - Ministra-Chefe da Casa Civil

 

Discurso do Presidente da República
Luis Inácio Lula da Silva

Durante visita ao 10º Fórum Internacional Software Livre em Porto Alegre-RS no dia 26 de junho de 2009.

“Bem, na verdade, a Dilma falou pelo governo brasileiro. Não era necessário eu dizer absolutamente nada aqui, hoje, porque eu acho que passar  naquele ‘corredor polonês’ que eu passei para chegar aqui, já valeu pelo menos uns quatro discursos.

Mas, eu queria cumprimentar os meus companheiros de Ministério que estão aqui conosco.

Queria cumprimentar os deputados federais, os nossos senadores, o nosso ex-governador Olívio Dutra, o prefeito Fogaça. Queria cumprimentar uma convidada especial que chegou atrasada aqui, que é a nossa companheira Lourdes Munhoz, da Espanha, deputada por Barcelona e assessora do presidente Zapatero na área de Software Livre. Eu nem vi a cara dela, porque ela não se apresentou aqui. Fica em pé.

Quero cumprimentar o nosso querido reitor Joaquim Clutê. Quero cumprimentar o nosso querido companheiro Marcelo Branco, coordenador geral do 10° Fórum Internacional de Software Livre. Quero cumprimentar os companheiros das instituições públicas brasileiras que estão aqui. Estou vendo na minha frente o Banco do Brasil e o Serpro. Quero cumprimentar os convidados estrangeiros. Quero cumprimentar aquela criancinha que está no colo ali, que deve estar pensando: o que que nós estamos fazendo aqui e porque os seus pais trouxeram ela para cá?  Um dia, ela vai saber.  E eu quero cumprimentar uma pessoa especial que está aqui, que é o Sérgio Amadeu, porque agora que o prato está feito... Quero cumprimentar o companheiro Tigre também, o nosso presidente da Federação da Indústria do Rio Grande do Sul.

Agora que o prato está feito, é muito fácil a gente comer. Mas fazer esse  prato não foi brincadeira. Eu lembro da primeira reunião que nós fizemos, na Granja do Torto, em que eu entendia absolutamente nada da linguagem que esse pessoal decidia, e houve uma tensão imensa entre aqueles que defendiam a adoção no Brasil do software livre e aqueles que achavam que nós deveríamos fazer a mesmice de sempre, ficar do mesmo jeito, comprando, pagando a inteligência dos outros e, graças a Deus, prevaleceu no nosso país a questão e a decisão do software livre. Nós tínhamos que escolher: ou nós íamos para a cozinha preparar o prato que nós queríamos comer, com os temperos que nós queríamos colocar e dar um gosto brasileiro na comida, ou nós iríamos comer aquilo que a Microsoft queria vender para a gente. Prevaleceu, simplesmente, a ideia da liberdade.

Eu queria contar aqui uma coisa, porque prevaleceu, na minha cabeça, a  questão do software livre. Vocês sabem que eu nunca fui comunista. Quando me perguntavam se eu era comunista, eu falava que eu era torneiro mecânico. Mas eu tenho extraordinários companheiros que participaram da luta armada neste país, companheiros que pertenceram aos mais diferentes partidos e correntes ideológicas do mundo, todos extraordinários companheiros.

 

Presidente da República - Luis Inácio Lula da Silva



Eu tinha um irmão mais velho que, a vida inteira, tentou me levar para o Partidão, e o meu irmão trazia para mim, acabados, todos os documentos que tinham sido escritos e produzidos 200 anos atrás ou 150. O meu irmão queria que eu decorasse O Manifesto, queria que eu lesse e relesse O Capital, queria que eu discutisse tudo isso, e eu dizia para o meu irmão: Frei Chico, tudo isso foi produzido tanto tempo atrás. Não dá para a gente começar a produzir alguma coisa nova a partir de agora? Quando caiu o Muro de Berlim, eu fiquei feliz porque ia permitir que a juventude pudesse repensar e escrever coisas novas, construir novas teorias, porque parecia que tudo estava construído e que nada mais poderia ser diferente.

O software livre é um pouco isso, ou seja, é dar às pessoas a oportunidade de fazer coisas novas, de criar coisas novas, de valorizar a individualidade das pessoas. Porque não tem nada que garanta mais a liberdade do que você garantir a liberdade individual, que as pessoas permitam aflorar a sua criatividade, a sua inteligência, sobretudo em um país novo como o Brasil, em que a criatividade do povo possivelmente seja, sem nenhum menosprezo a outros povos, o povo de maior criatividade no século XXI.

Pois bem, eu penso que o nosso governo já fez muito, mas o nosso  governo poderia ter feito mais. Nós somos um governo muito democrático. Não acredito que tenha no mundo um governo que exercite a democracia como o nosso governo exercita. Não acredito. Não acredito que tenha no mundo alguém que debata tanto, que discuta tanto como o nosso governo. E isso, as vezes, complica, não é Tarso?

Às vezes nós temos que ouvir uma vez, duas vezes, três vezes, porque como eu sou analfabeto nesta questão da internet – meus filhos são todos doutores perto de mim. Porque a internet tem uma coisa fantástica, Olívio: é a primeira vez que os netos são mais sabidos do que os avós. É a primeira vez. Antigamente, pelo fato de você ser mais velho, você queria se impor em tudo, não é isso? Filho não podia falar quando você estava em reunião, você não podia dar palpite na conversa de adulto. Agora, não. Agora tem dois gênios em pé na garagem conversando e tem um moleque (incompreensível) e ele fala: “Como é que muda o canal da televisão?”.

É só  colocar dois controles remotos que as pessoas não sabem mexer.

E o moleque de oito anos de idade vai lá e mexe, remexe, desvira, vira, aluga casa, paga aluguel, paga luz, paga água. 


"O Software Livre é um pouco isso, ou seja, é dar às pessoas a oportunidade de fazer coisas novas, de criar coisas novas, de valorizar a individualidade das pessoas” Luis Inácio Lula da Silva - Presidente da República.

 

Então, eu penso que nós estamos vivendo um momento revolucionário  da humanidade, em que a imprensa já não tem mais o poder que tinha há uns anos atrás, a informação já não é mais uma coisa seletiva em que os detentores da informação podem dar golpe de Estado, a informação não é uma coisa privilegiada. O jornal da noite já está velho diante da internet, o programa de rádio, se não for ao vivo, for gravado, já fica velho diante da internet. O jornal fica hipervelho diante da internet, e fica tão velho, que todos os jornais criaram o bloco para informar junto com os internautas do mundo inteiro. Bem, essas coisas, essas coisas todas nós não sabemos onde vão parar, nós não sabemos?

Eu sei que cada vez que eu converso com vocês, eu fico imaginado que, se a minha geração fosse tão inteligente e criativa como a de vocês, nós já seríamos muito melhores do que nós somos hoje, porque a máquina pública é uma coisa complicada. Ela é cheia de vícios, de normas, sabe, que vêm da época do Império. E você ir mudando essas coisas, um burocrata, ele tem um manual, e o manual só diz o que pode e o que não pode. Se você apresentar uma coisa nova, é proibido. Ele não é capaz de falar: ‘Bom, eu tenho uma coisa nova aqui, eu vou tentar intermediar’, não. Ele diz ‘pode’ ou ‘não pode’. E tudo isso levou tempo para que o governo começasse a criar condições para chegar no nível que nós chegamos. (...)

Apenas para demonstrar para vocês a dificuldade que a gente tem. E eu acho que tem uma coisa acontecendo no mundo, que eu acho fantástico.

Eu, quando vejo um menino de 15 anos, de 16 anos, eu quando vejo meu neto de sete anos conversando com todo mundo, eu fico pensando: o que será do mundo daqui a 20, 30 anos ou 40 anos com essa disponibilidade de conhecimento que está chegando na casa das pessoas? Nós tivemos o primeiro desafio: fazer com que o computador chegasse às mãos das pessoas mais pobres. Quem é do governo sabe quanto tempo nós passamos discutindo o Computador para Todos. O que nós queríamos? Nós queríamos que o computador chegasse na periferia do país, para as pessoas que ganhavam pouco, para que pudessem pagar, na época, R$ 50 de prestação. Nós não queríamos dar de graça, apenas vender. Criamos financiamento especial no BNDES para financiar o comércio varejista, para poder fazer chegar mais barato.

Ontem eu tive uma reunião com o comércio varejista, e a maior procura nas lojas hoje é o computador. Não mais o computador, agora já inventaram outro, é notebook.

Já deram um passo adiante. Ninguém mais quer se sentar a uma mesa para lidar com o seu computador, já quer carregar o bichinho no colo. Então, é uma coisa exuberante que está acontecendo.

Eu fui agora inaugurar o programa Luz para Todos, e é importante os estrangeiros que estão aqui compreenderem. O Luz para Todos é um programa do governo federal para levar energia elétrica, sobretudo no campo, nas comunidades indígenas, nos quilombos, para as pessoas que não têm energia. Em 2004, a Dilma me apresentou uma proposta de a gente atender 10 milhões de pessoas até 2008, que eram os dados do IBGE. Na segunda-feira eu fui inaugurar a ligação na casa 2 milhões e 40 mil. Vocês sabem o que aconteceu? Preste atenção, Dilma. Peça para a sua assessoria anotar: as pessoas que receberam o Luz para Todos, 83% compraram televisor; 79% compraram geladeira; 47% compraram aparelho de som. E nós não medimos o computador.

A verdade é que agora, Sérgio, aquela mesma discussão que a gente fazia de levar computador para o pobre, agora nós vamos ter que tomar uma decisão de financiar computador para os companheiros que receberam energia elétrica depois de 500 anos no Brasil. Ou seja, nós tiramos as pessoas do século XVIII, colocamos no século XXI e, portanto, elas têm o direito de ter um computador para os seus filhos chegarem ao século XXI imediatamente. (...)

Então, o software livre é uma possibilidade de essa meninada reinventar coisas que precisam ser reinventadas. O que precisa? De oportunidade. Podem ficar certos de uma coisa, companheiros, que neste governo é proibido proibir. Neste governo... O que nós fazemos neste governo é discutir. Os empresários sabem quanto que nós discutimos, sem rancor, sem mágoa, sem querer abater um concorrente, não! É debater, é fortalecer a democracia e levá-la às suas últimas consequências. Porque esse país ainda está se encontrando consigo mesmo, porque durante séculos nós éramos tratados como se fossemos cidadãos de terceira classe, nós tínhamos que pedir licença para fazer as coisas, nós só podíamos fazer as coisas que os Estados Unidos permitissem, ou se a Europa permitisse.

E a nossa autoestima está em alta. Nós aprendemos a gostar de nós mesmos. Nós estamos descobrindo que nós podemos fazer as coisas. Nós estamos descobrindo que ninguém é melhor do que nós. Podem ser iguais, mas melhores não são, não têm mais criatividade do que nós. O que nós precisamos é oportunidade.

Essa lei que está aí, essa lei que está aí, não visa corrigir abuso de internet. Ela, na verdade, quer fazer censura. O que nós precisamos, companheiro Tarso Genro, quem sabe seja mudar o Código Civil, quem sabe seja mudar qualquer coisa. O que nós precisamos é responsabilizar as pessoas que trabalham com a questão digital, com a internet.

É responsabilizar, mas não proibir ou condenar, (incompreensível) é o interesse policialesco de fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa das pessoas para saber o que as pessoas estão fazendo, até sequestrando os computadores. Não é possível, não é possível.

Então, eu queria, meu querido Marcelo, dizer para você que hoje – eu não sei os meus companheiros o que sentiram. Para mim, hoje foi um dia glorioso, glorioso, porque eu tenho uma assessoria especial, que cuida da questão digital, amigo do Marcelo, tenho... O governo tem dez ministros que falam em inclusão digital. Inclusão digital é a palavra mais ‘sexy ‘ do governo, sabe? É a palavra mais ‘sexy’ – todo mundo fala. E, então, eu precisava de um coordenador que falasse uma linguagem só para mim, e coloquei o companheiro César Alvarez, que é um gaúcho aqui do Rio Grande do Sul, torcedor do Internacional, que vai apenas empatar com o Corinthians quarta-feira, por bondade dos gaúchos. O Olívio Dutra é conselheiro e eu pedi para ele falar com o Conselho do Internacional: empata a zero a zero, para nós está bom, Olívio, não tem nenhum problema. 


"E tudo isso levou tempo para que o Governo começasse a criar condições para chegar no nível que nós chegamos” Luis Inácio Lula da Silva - Presidente da República.

Mas eu, então, com essa coordenação, nós estamos tentando avançar. Eu só queria dizer para vocês uma coisa: olhem, eu tenho mais um ano e meio de mandato. Mais um ano e meio de mandato. É importante que vocês detectem aquilo que nós já fizemos e que precisa ser aperfeiçoado. E é preciso que vocês detectem aquilo que nós ainda não conseguimos fazer, e nos ajudem a fazer. Porque nem sempre o problema do governo é problema de dinheiro. Às vezes é que as pessoas têm 500 atividades, e essas novidades vão ficando para segundo plano e, é por isso que nós temos uma coordenação. E vamos ver, companheiros, se, com todos esses números que a Dilma colocou aqui para vocês, com a nossa intenção de colocar este país dentro da inclusão digital, de fazer com que as crianças da periferia tenham os mesmos direitos que as crianças do rico, de ter acesso à internet, de poder se formar, de poder transitar livremente por esse mundo, que é a internet, nos ajude a conseguir.

Tenha certeza de uma coisa, Marcelo: nós não sabemos tudo, nós sabemos apenas uma parte. Sozinho, talvez você também não saiba tudo, saiba só uma parte. Mas se a gente juntar um pouco do que cada um de vocês sabe, a gente possa construir um tudo que falta para a gente, definitivamente, democratizar este país de verdade, e que todos sejam livres e que possam fazer as coisas do bem. As pessoas de bem são maioria. Não vamos ficar nervosos porque de vez em quando aparece um maluco falando as coisas. Tem até um site propondo morte ao Lula. Não tem problema, os que propõem vida são infinitamente maiores. Infinitamente maiores.

Então, eu queria dizer para vocês que entrar naquele ‘corredor polonês’ e ver aquela gama extraordinária de meninos e meninas, acho que todos com menos de 25, 30 anos de idade, é a gente poder sair daqui e dizer em alto e bom som: ‘Finalmente este país se encontrou consigo mesmo. Finalmente este país está tendo o gosto da liberdade de informação’.

Um abraço e bom encontro para vocês.”



Cadê o acesso a informação pública?

26 de Maio de 2014, 12:34, por Rafael Pisani Ribeiro - 0sem comentários ainda

 

Esse texto pode ser considerado um dos poucos de cunho puramente informativo do blog, e não de discussão sobre algum tema. O texto monopolio-da-informacao-e-movimentos-sociais, é bem próximo a esse, caso seja interessante para o leitor. Na verdade algumas informações desse texto vão estar contidas no texto atual, mas isto será percebido logo ao fim.

 

Enquanto estava pesquisando no http://www.participa.br acessei diretamente http://acessoainformacao.gov.br e lá cai de primeira no link onde explicava sobre a [1] Lei de número 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Ela entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e no governo federal a Lei de Acesso à informação (LAI) foi regulamentada pelo Decreto de número 7.724/2012 e por ela qualquer pessoa jurídica ou física pode pedir informações de cunho público sem precisar apresentar o motivo. Isto serve a qualquer um dos três poderes, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O mesmo vale para entidades sem fins lucrativos que são obrigadas a dar informações sobre destinação e recebimento de recursos públicos recebidos por elas. Dessa forma é possível pedir informações da Globo o quanto ela recebe por publicidade, mas claro que não será tão fácil. [2] Sob os principais aspectos o acesso é a regra, sigilo a exceção (divulgação máxima), hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas (limitações de exceções), criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação (transparência passiva), divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral (transparência ativa) e não é preciso dizer porquê e para que deseja a informação (não exigência de motivação). Em outras palavras, ao pedir a informação e obtê-la você pode divulgar ou fazer o que quiser dela(consulte a página 21 no último parágrafo). Poucos são os casos de negação do acesso a informação, processos e prazos devem facilitar o acesso à informação, dados de interesse a sociedade devem ser divulgados e o melhor, não é preciso dizer o porquê e para que. [3]Salvo casos  de informações pessoais, informações classificadas como sigilosas por colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado onde é exceção. Nesse caso se classificam como Ultrasecreta com prazo de segredo de 25 anos (por uma única vez), Secreta com prazo de segredo de 15 anos e Reservada com prazo de segredo de 5 anos, [4] constando acesso a parte não sigilosa caso seja um documento parte sigiloso (consulte a página 15 no inicio). A cada 12 meses uma lista com as informações desclassificadas deve ser solta em 1º de junho de cada ano pelas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal em seus respectivos sites. Para o pedido da informação é preciso somente dados do requerente e especificação da informação solicitada, sendo gratuito salvo cópias de documentos, sendo preciso em casos de negação à justificativa dela. O que caracteriza o descumprimento dessa lei?

 

Impor exigências que dificultem a execução desse direito, exigir apresentação de motivo, não responder a pedidos e impedir a apresentação de pedidos de acesso. Nesses casos deve-se encaminhar denúncias aos órgãos competentes para cada caso. Caso o acesso seja negado ou não seja fornecido motivo para a negação do acesso é possível fazer recursos, ou caso não haja resposta dentro do prazo legal é possível fazer reclamações. Enfim são várias as opções e a lei existe. Não há necessidade de listar cada aspecto da lei nesse texto, bastando indicar nos links para cada opção e o leitor pesquise caso se interessar.  Links a seguir:

  1. A quem recorrer? http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/a-quem-recorrer/a-quem-recorrer

 

  1. Cartilha sobre a LAI: http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/cartilhaacessoainformacao.pdf

 

  1. Diversas publicações: diversas publicações

 

  1. Documento com alguns dados sobre a lei: http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/sumarioexecutivo_1anolai.pdf

 

  1. Documento de Coletânea de decisões da CGU (controladoria geral da união): http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/e-book.pdf

 

  1. Exposição de motivos sobre o projeto de lei: http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/exposicao-motivos-projeto-lei-acesso-informacao.pdf

 

  1. Lista de recursos enviados a CGU (controladoria geral da união) e quais são aceitos: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/recursos-a-cgu/recursos-a-cgu

 

  1. Para consultar os prazos: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/prazos/prazos

 

  1. Sobre as classificações e dados desclassificados: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/relatorios-dados/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas

 

Enfim, são diversos os mecanismos. Já está mais que na hora dos movimentos sociais se conscientizarem disso e começarem a trabalhar a cidadania e exigência de direitos também através desses meios. A procura pela informação realmente é difícil, já que não é divulgada, mas o esforço vale à pena. É claro, muitas vezes o caminho pela procura da informação pode não ser tão simples, mas com esforço é possível obtê-la, principalmente no caso dessa lei. Informação realmente não faz mal.

Lembrem-se de referenciar a fonte caso utilizem algo deste blog. Dúvidas, comentários, complementações? Deixe nos comentários.

Escrito por: Rafael Pisani

 

Referências:

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito / http://www.acessoainformacao.gov.br . Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/descumprimento-da-lai-o-que-fazer/ http://www.acessoainformacao.gov.br . Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/principais-aspectos/principais-aspectos/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/excecoes/excecoes

/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/recursos-a-cgu/recursos-a-cgu / http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/a-quem-recorrer/a-quem-recorrer/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/quando-recorrer/quando-recorrer/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/prazos/prazos

/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/relatorios-dados/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1

/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/exposicao-motivos-projeto-lei-acesso-informacao.pdf/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/cartilhaacessoainformacao.pdf/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/menu-de-apoio/publicacoes-1/sumarioexecutivo_1anolai.pdf/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 

Disponível em http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/relatorios-dados/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas

/ http://www.acessoainformacao.gov.br Data de acesso: 25 de maio de 2014

 



[1] Fonte dos seguintes dados: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito

 

[2] Fonte dos seguintes dados: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/principais-aspectos/principais-aspectos

[3] Fonte dos seguintes dados: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/pedidos/excecoes/excecoes

 

[4] Fonte dos seguintes dados: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/relatorios-dados/informacoes-classificadas/informacoes-classificadas

 

 



Reforma política efetiva só será possível com participação popular, diz Dilma

24 de Maio de 2014, 15:03, por Thiago - 0sem comentários ainda

A reforma política que o Brasil precisa é mais participação na política. O Plebiscito Constituinte, provavelmente, implementará formas e espaços legítimos de intervenção do povo no Governo que lhes representa.

“Se quisermos uma reforma política efetiva, temos todos nós de nos engajar nessa proposta: ela tem de ser algo que nenhum de nós abra mão (…) e daí eu falo não só o governo. (...) Eu falo de uma verdadeira mobilização, porque caso contrário é ilusório supor que nós chegaremos a uma reforma política SEM consulta popular. Você pode chegar a uma variante, mas não a uma reforma política, que eu acredito, que é necessária para o país.”

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=y7Lv2hscZCA



Reforma política efetiva só será possível com participação popular, diz Dilma

24 de Maio de 2014, 15:03, por Thiago - 0sem comentários ainda

 

A presidenta Dilma Roussef também falou sobre reforma política na reunião, e disse que para uma reforma efetiva, é necessária a participação não só do governo, mas também da sociedade.

“Se quisermos uma reforma política efetiva, temos todos nós de nos engajar nessa proposta: ela tem de ser algo que nenhum de nós abra mão (…) e daí eu falo não só o governo. (...) Eu falo de uma verdadeira mobilização, porque caso contrário é ilusório supor que nós chegaremos a uma reforma política SEM consulta popular. Você pode chegar a uma variante, mas não a uma reforma política, que eu acredito, que é necessária para o país.”

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=y7Lv2hscZCA



Análise de filme- Rango: identidade social do sujeito, água e poder

19 de Maio de 2014, 8:27, por Rafael Pisani Ribeiro - 0sem comentários ainda

 

O filme inicia com um lagarto preso dentro de um aquário cheio de figuras que o lagarto considerava como amigos, dando a cada um deles um significado apesar de serem simplesmente um peixe, um torso de boneca e uma barata morta, ou seja, objetos. Até que o carro em que se localiza o aquário passa em um asno e o vidro se quebra, dando vazão a um novo mundo.  O filme segue mostrando a autodescoberta do personagem em torno de si mesmo e ao conhecer o mundo. Apesar de ser classificado como um filme infantil possui diálogos complexos inclusive para adultos, passando muitas mensagens importantes. ( Link para assistir ao filme caso não tenha assistido http://www.filmesonlinegratis.net/assistir-filme-rango-dublado-online.html  caso leia, isso irá aumentar a curiosidade em assistir o filme.)

 

O personagem passa por 4 fases existenciais durante o filme: a vida no aquário, o caminho até a sociedade, a inserção na sociedade e sua libertação.

Fase 1- a vida no aquário: Durante a conversa com o asno ele assim define seu mundo“...tinha armado uma rede social intercomplexa  de amigos muito sofisticados, eu era muito popular”, ou seja, apesar de não ter convivido com nenhum ser vivo até aquele momento produziu um ambiente que o agradasse e desse sentido a vida, mas que aos poucos foi perdendo seu poder e é quando começa a se questionar quem é, que pode ser de um dançarino a um garanhão, e que para ser herói precisa de um evento inusitado e transformador. Nessa hora seu aquário quebra, dando vazão a um novo mundo onde o primeiro contato mostra a falta de água, que era abundante no aquário.  

 

Fase 2- o caminho até a sociedade: O primeiro contato que tem com esse mundo é a falta de água, logo após se encontra com um asno que ao tentar atravessar a estrada teve seu corpo virado pelo carro onde estava o aquário. O Asno é como uma referência de onde ao fim o lagarto vai chegar e  afirma “O caminho do autoconhecimento é cheio de obstáculos”, sendo que mesmo na dificuldade e tendo voltado ao normal o Asno não desiste de atravessar a estrada, ou melhor, chegar ao outro lado. O lagarto é um animal totalmente domesticado e na batalha do Lagarto e o sapo contra a águia a ideia de individualmente somos fracos, mas juntos somos fortes aparece claramente. Essa fase termina quando ele encontra com a primeira pessoa civilizada, Feijão e uma água que seca rapidamente no deserto.

 

Fase 3- a inserção na sociedade: Se inicia com o encontro com Feijão. Ela pergunta retóricamente a ele “quem é você?” e ele ainda não tem resposta alguma, ou seja, falta de identidade. Ele aos poucos vai inventando fatos para se definir, dito que não tinha experiência alguma para tal. O fato de um porco guiar a carroça mostra também o uso de animais na sociedade, nada diferente da nossa não? Já na cidade começa a criar uma identidade imitando o andar de outras pessoas e dá uma forma nela quando cria uma série de histórias e se denomina Rango, nome encontrado na marca  do suco de cacto, porque até esse momento não tinha identidade alguma, em outras palavras, seu nome é o de uma marca. Coincidentemente as histórias que conta vão se tornando verdade e a partir desse ponto se torna xerife  e consegue descobrir uma extensa rede de corrupção e poder, afetando o povo, representada pelo prefeito. O bar está cheio de cidadãos afogando suas mágoas, havendo inclusive a cobrança de hipoteca por terras. A cena no banco mostra uma mãe pobre tendo pouco para dar de estudo aos filhos, a falta de água no banco, enfim temos na cidade o prefeito representando oficialmente a lei e a corrupção por trás com seus comparsas, Jake cascavel o bandido, a águia o herói/vilão temido, Rango o herói social, o espírito do Oeste deus e a civilização, a quadrilha como os marginalizados, Feijão o símbolo da reforma agrária, mas principalmente a água como o bem social maior.

 

Fase 4- a libertação: Aqui ele reconhece quem é, sabe como ir atrás de seu objetivo e como alcançá-lo. Desarma a corrupção do prefeito, descobre  que a falta de água para a sociedade é por ela estar sendo usada na agricultura e que com a ajuda do espírito da civilização, ou melhor o espírito do oeste é que descobriu isso. Existe também uma referencia aos antigos nativos americanos representado pelo velho índio da cidade. A conclusão sobre a água ao fim não é só que é importante para a saúde, mas que representa poder e em algum momento ela irá tomar esse papel em nossa sociedade. Curiosamente quando a água aparece a cidade muda o nome de “poeira” para “lama”, porque será?

 

Conclusão

 

Dada a análise anterior, mais como uma apresentação do filme do que como conclusão muitas coisas se tornam claras. É óbvio que se você não assistiu ao filme muitas coisas não estão claras, ainda assim vamos à frente. Temos na fase da vida no aquário um sujeito sem identidade e referência alguma para tê-la que por um evento inusitado cai em um mundo novo, onde “tem de chegar ao outro lado”, encontrando um primeiro objetivo que é achar água, mas que passa pela sociedade e é um sujeito que se sente guiado pelo espírito do oeste, ou melhor, o espírito da civilização. Lá ele se torna o herói do cidadão, mesmo que simultaneamente engane a si mesmo e a outros com a pura coincidência de tudo dar certo. Já na cidade temos várias representações sociais, entre elas o prefeito representando oficialmente a lei e a corrupção por trás com seus comparsas, Jake cascavel o bandido, a águia o herói/vilão temido, Rango o herói social, o espírito do Oeste deus e a civilização, a quadrilha como os marginalizados, Feijão o símbolo da reforma agrária, mas principalmente a água como o bem social maior.

 Nesse âmbito de relações há vários conflitos, isto é, o prefeito aparece oficialmente como um bem feitor pela visão dos cidadãos, mas por outro lado é quase um causador dos problemas dos cidadãos, e por meio de seus capangas cobra hipoteca das terras que antes eram de outros e foram “vendidas” a ele, ou seja, no fim é um corrupto e bandido. Seu caminho é sempre atrapalhado por Feijão que representa o movimento da reforma agrária e é a única a resistir a vender seu terreno apesar das dificuldades, junto a Jake cascavel que representa o bandido visto através da visão oficial e curiosamente é uma cobra. Rango que apesar de não intencionalmente descobre toda a farsa e o desmascara, tornando Jake Cascavel quase um herói já que ao final ele o salvou da morte pela arma do prefeito.

 

Existem também os marginalizados, que roubam o banco e causam grande confusão, possuindo uma população infinitamente maior que a da cidade, ou seja, os moradores das favelas. Tudo isso por trás de um tema: onde está a água? A resposta vem e é impressionante, as árvores passam a andar, a natureza a se comunicar e mostram a Rango onde ela está. Ela é a responsável por dar a fonte do ritual da quarta feira aos cidadãos e o prefeito por ser o chefe do ritual. Ao mesmo tempo Rango e Jake cascavel se tornam lendas, e lendas são naturalmente exageradas, tanto é que Jake poderia ter matado Rango facilmente, mas a imagem que ele criou não o permitiu. Jake matar o velho nativo americano pode significar o fim daquela cultura. Não dá para esquecer do velho Asno, que representa onde Rango deveria chegar, enfim toda essa relação gerou um grande mal estar social a qual uma boa educação poderia evitar, mas com um povo sem conhecimento o resultado é exatamente esse. O outro lado onde o Asno queria chegar era onde a água se encontrava,  ou seja, conhecimento.

 

Para finalizar o filme faz jus a fala inicial do asno “Conhecimento, não somos nada sem isso” e a fala inicial do prefeito “Quem controla água, controla qualquer coisa”. O poder na sociedade do filme veio da água, todos os conflitos e problemas se originaram pela sua falta, o que gerou o fato de a água ser moeda de troca. Onde a água foi parar? Na civilização, e foi justamente encontrada com a ajuda do espírito do oeste, representante da civilização. Apesar das tentativas do filme de mostrar tais cenas de forma cômica e ser um filme de classificação infantil cheio de diálogos complexos nele não há nada de infantil, simplesmente que há algo errado com essa suposta falta de água no mundo, o que tal falta pode causar e como a falta de conhecimento pode afetar a população. Até o nome “Rango” veio de uma marca, mostrando até que ponto as marcas nos influenciam. O diálogo com o Espírito do Oeste diz a Rango “Hoje em dia se inventa nome para tudo, são as ações que fazem o homem” e “Ninguém pode fugir da sua própria história”. Quem é o espírito do Oeste? Simplesmente  um homem com um carrinho de Golfe e vários troféus. Basicamente, o filme diz que ao seguirmos a civilização vamos chegar a falta de água, ou melhor, distribuição injusta. De infantil de fato não há nada nesse filme.

 

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 Escrito por: Rafael Pisani

 



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