Marco civil: Governo descumpre acordo e relator vai mudar artigo sobre neutralidade
7 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaExtraído do sítio de Alessandro Molon 1313
A premissa da neutralidade é o ponto principal da proposta, que prevê uma série de princípios à oferta de acesso e ao uso da Internet no Brasil. Além dessa, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pode atender a alguns pedidos de parlamentares em trechos específicos da lei.
Alinhado às detentoras das infraestruturas de redes, o governo federal é contra o tratamento dado à neutralidade desde a apresentação do relatório de Molon, em julho. Assim como as teles, o Executivo quer flexibilidade nessa que é uma premissa básica da Internet.
Esse embate já provocou três adiamentos na votação, o mais recente na quarta-feira, 7/11. Para garantir o apoio do governo e da suposta maioria parlamentar da base aliada no plenário da Câmara, o relator alterou o artigo que trata da neutralidade, eliminando a menção ao Comitê Gestor da Internet e transferindo a regulamentação ao Poder Executivo.
Mas o clima azedou horas antes da sessão, quando o Ministério das Comunicações indicou que o combinado não valeria. “Fui surpreendido pela interpretação de que a regulamentação pode ser da Anatel, já que esse ponto foi especialmente tratado com o governo. Para que não paire dúvida, eu vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação”, explicou Molon.
Acordo desfeito
Em reunião entre o relator e representantes do Minicom, Casa Civil, Ministério das Justiça e Secretaria de Relações Institucionais, na noite dessa terça, 6, foi proposto que o governo tivesse liberdade para tratar da aplicação prática da neutralidade – o projeto mencionaria somente “regulamentação posterior”.
Como essa redação já fora proposta anteriormente, mas enfrentou forte resistência nas diversas audiências públicas sobre o Marco Civil, optou-se pela “regulamentação pelo Poder Executivo”. Juridicamente, esse texto remeteria ao regramento pela Presidência ou às pastas da Justiça ou Comunicações.
Apesar de protestos do representante do Minicom na reunião, ficou acertado entre todos os participantes que dessa forma o governo se comprometeria a não remeter a regulamentação da neutralidade de rede à Agência Nacional de Telecomunicações.
Não adiantou. Horas antes da votação, o ministro Paulo Bernardo sustentou que a regulamentação ficaria, sim, com a agência reguladora. Indagado quem seria responsável pela normatização infralegal, Bernardo sustentou que caberia à Anatel por ser “o órgão que tem competência e legitimidade para fazer isso”.
A turma do “deixa disso” entrou em ação na tentativa de convencer o relator a manter o texto baseado no acordo não cumprido. Chegou a ser oferecido um desmentido, em privado, das declarações que o ministro das Comunicações fez em público. Sem sucesso. A indicação ao Decreto presidencial voltará.
A votação prevista para a semana que vem, no entanto, enfrentará outros desafios. Há deputados que entendem que o artigo 13 do projeto deve ser também alterado, de forma a permitir que as teles possam guardar dados pessoais dos internautas.
Em outra frente, uma emenda proposta pela Globo quer criminalizar provedores que não retirarem conteúdos protegidos por direito autoral em 24 horas após notificação. Mas um grande inimigo da votação é o próprio calendário – com feriado na quinta, 15, há boas chances de não haver quórum suficiente.
Por Luís Osvaldo Grossmann
FONTE: Convergência Digital
Derrota histórica da educação na Câmara dos Deputados
6 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaO dia 6 de novembro de 2012 será lembrado a partir de agora como um dia triste, em que a educação e o povo brasileiro foram derrotados na Câmara dos Deputados. Não foi aprovado o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que contava com o apoio do Governo Federal e previa a destinação de 100% das verbas da extração de petróleo (royalties) fossem destinadas para a Educação.
A maioria dos deputados aprovou o projeto do Senado, que previa uma simples redistribuição dos royalties entre os estados, e que inviabilizou a apreciação do projeto substitutivo do deputado petista.
Os dois únicos partidos cujas bancadas votaram 100% fechadas a favor da educação foram PT e PCdoB.
Do PSol, que tem 3 deputados, somente o Ivan Valente participou, e votou certo.
Aliados do Governo ajudaram a construir a derrota, como o PSB, que "liberou a bancada" e teve 12 dos seus deputados (de 26) votando contra a educação.
O PDT, que costuma se apresentar como "o partido da educação", orientou sua bancada para votar contra a educação e teve 14 deputados (de 21), votando desta forma.
Em uma votação apertada, de 220 a 211 (9 votos), esses posicionamentos fizeram muita diferença!
Além do PT e PCdoB, estavam favoráveis à proposta todos os movimentos sociais ligados à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), e diversos outros movimentos e militantes.
Este resultado mostra os limites da chamada “base aliada”, que vota contrária justamente quando o país e o povo mais precisam, como aconteceu na recente votação do Código Florestal.
Outra reflexão deve ser direcionada aos eleitores, que muitas vezes seguem o jargão tão difundido pela imprensa de que “é preciso votar em pessoas, não em partidos”.
Precisamos defender a importância de votar em partidos, em projetos políticos, sob o risco por exemplo de se acreditar que está votando em alguém “a favor da educação” ou genericamente “progressista”, mas que na verdade representa interesses alheios aos da grande maioria da população.
Esta foi uma derrota dura, mas que não pode nos desanimar. Precisamos fortalecer o trabalho de organização dos movimentos sociais, sindicatos e dos partidos verdadeiramente de esquerda, assim como aprofundar o diálogo com a população sobre a importância de aumentarmos o financiamento para a educação no Brasil.
Somente assim construiremos um país justo e desenvolvido!
Yuri Soares Franco
Professor e Historiador pela Universidade de Brasília – UnB
Militante do Partido dos Trabalhadores
* Veja a lista dos deputados, por partido, que votaram contra e a favor da educação: http://va.mu/Y8li
Fonte: Página 13
Vergonha: pela 5ª vez votação do relatório do Marco Civil da Internet é adiada
6 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários aindaO relator do projeto do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), anunciou há pouco que a votação do texto foi adiada para a próxima terça-feira (13).
O relator estava negociando pontos do projeto para que ele retornasse à pauta do Plenário ainda hoje, mas não foi possível chegar a um acordo.
O ponto de maior divergência do texto é o artigo que trata da neutralidade de rede, determinando que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
Para o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o princípio da neutralidade afasta investimentos, diminui a concorrência e pode encarecer os planos de internet. Segundo ele, a internet é como uma estrada congestionada. "Se um usuário paga R$ 9,90 para ter só e-mail e outro paga R$ 200 para baixar filmes, quem paga caro tem de ter prioridade na hora do congestionamento ou as operadoras terão de aumentar o preço do pacote mais barato", criticou.
Izar disse que negocia com Molon a aprovação de uma emenda do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) para permitir que os provedores de internet também possam armazenar registros de acesso a aplicações dos seus usuários. Eli argumenta que, se os produtores de conteúdo podem armazenar dados, é justo dar aos provedores o mesmo tratamento.
Apresentado pelo governo, o marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço. O texto tramita como o Projeto de Lei 2126/11, apensado ao PL 5403/01.
Fonte: Câmara dos Deputados, Brasília
