Seminário de Vereadores - Informações Institucionais
16 de Maio de 2018, 18:30Alexandre Abreu/Câmara dos Deputados
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizou, nesta quarta-feira (16/05), no Auditório Freitas Nobre, Seminário de Vereadores - Informações Institucionais para debater temas e legislações pertinentes ao acompanhamento do trabalho dos Vereadores em relação ao Poder Público Municipal.
O Presidente da Comissão, Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), fez uma breve exposição sobre os trabalhos da CLP que objetiva aumentar a participação da sociedade civil na esfera política local.
O Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, José Francisco Seabra Mendes Júnior, explanou a respeito das funções dos Vereadores na legislação e fiscalização do exercício do poder Executivo Municipal.
Durante seu discurso, José Francisco Seabra, sugeriu o fortalecimento do controle interno. Para ele, o controle interno é o melhor parceiro do gestor público e ajusta os rumos orçamentários da administração pública.
O ex-Subchefe da Casa Civil e ex-Secretário de Justiça, Trabalho e Ação Social, do Estado do Mato Grosso do Sul, Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), aconselhou os participantes a tomar cuidado com as eleições, no sentido de que os eleitores escolham melhor os representantes. Dagoberto criticou a conjuntura política brasileira relativa à reforma trabalhista e previdenciária, além da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
O Diretor Jurídico da Associação Gaúcha Municipalista e ex-Procurador-Geral Adjunto do Município de Porto Alegre/RS, Senhor Lieverson Perin, salientou a respeito da fiscalização dos gestores: “quando se fala em Tribunal de Contas, quem responde é o gestor”. De acordo com Lieverson a punição é para aqueles que efetivamente praticam atos contrários a administração pública.
O Deputado Julião Amin (PDT/MA) convidou os participantes para uma audiência pública sobre a Prestação de Contas e fez observação a respeito da prisão do Deputado Paulo Maluf (PP/SP). Para Julião Amin, quando Maluf foi preso por lavagem de dinheiro, ele foi considerado culpado e questionou a respeito dos envolvidos estarem soltos.
Comissão de Legislação Participativa realizou sua quinta Reunião Deliberativa da Sessão Legislativa de 2018
15 de Maio de 2018, 18:05Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (15/05), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou cinco requerimentos. São eles: Requerimento nº 196/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para fazer um balanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH"; Requerimento nº 197/18 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a participação da Comissão de Legislação Participativa - CLP, em conjunto com a Liderança do PDT na Casa, no lançamento da publicação "Memórias Trabalhistas - Luís Carlos Prestes"; Requerimento nº 198/18 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em conjunto com a Comissão de Participação Popular daquela Casa Legislativa, para discussão sobre a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e propostas que evitem o fechamento de agências e demissões de trabalhadores da empresa"; Requerimento nº 199/18 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da Sociedade Civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP perante a sociedade Civil Organizada" e Requerimento nº 200/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as violações de direitos previdenciários de jovens, adolescentes e pessoas com deficiência contratados como aprendizes".
Além dos Requerimentos aprovados, a Comissão também aprovou duas sugestões. A Sugestão nº 23/11–da Associação Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil (ATENAB) - que "sugere a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.959/2010, que 'dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista''. A Deputada Erika Kokay (PT/DF) justificou seu voto favorável à sugestão: “A matéria contida na Sugestão em análise é meritória porque propõe alterações no Projeto de Lei nº 6.959, de 2010, de autoria dessa Comissão, que já está em discussão nessa Casa, melhorando, de forma significativa, seu conteúdo. ” A Deputada ainda falou sobre a importância de alterar o termo “naturista” por “naturalista” para evitar distorções no conceito dessa profissão. Tendo em vista que, muitas vezes, palavra “naturismo” é utilizada também para designar um estilo de vida.
A outra Sugestão aprovada foi a nº 150/18 - do ONG - SOS Segurança dá Vida - que "sugere a realização do X Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública". O Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) justificou em seu voto a necessidade de que a Comissão: “promova um amplo debate a respeito do tema em comento, para que todas as dúvidas, inquietações e aspirações das Guardas Municipais sejam esclarecidas”.
O Presidente da Comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) aproveitou para convidar os presentes para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 16 de maio.
CLP realizará Seminário de Vereadores
14 de Maio de 2018, 17:49
Nos dias 16 e 17 de maio de 2018, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizará Seminário de Vereadores - Informações Institucionais. O Seminário foi proposto por meio do Requerimento nº 192 de 2018, de autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Julião Amin (PDT/MA).
O Seminário objetiva debater temas e legislações pertinentes ao acompanhamento do trabalho dos Vereadores em relação ao Poder Público Municipal. Ademais, intenta-se divulgar as formas de participação da Sociedade Civil na elaboração dos projetos de lei e estimular a criação de Comissões de Legislação Participativa nas Câmaras Municipais.
Em 16 de maio, às 14h30, no Auditório Freitas Nobre, foram convidados para o debate os Senhores: José Francisco Seabra Mendes Júnior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), ex-Subchefe da Casa Civil e ex- Secretário de Justiça, Trabalho e Ação Social, do Estado do Mato Grosso do Sul e Lieverson Perin, Diretor Jurídico da Associação Gaúcha Municipalista e ex-Procurador-Geral Adjunto do Município de Porto Alegre/RS.
Para dar continuidade ao debate sobre o Seminário, no dia 17 de maio, às 9h, no Anexo II, foram convidados para o debate os Senhores: Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB); Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Professor de Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Rafael Moreira Mota, Advogado.
Mesa- Redonda
4 de Maio de 2018, 15:55
Em 9 de maio de 2018, às 15h, no Anexo II será realizada Mesa -Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada, iniciativa da Comissão de Legislação Participativa – CLP. O objetivo da Mesa- Redonda é elaborar um plano de trabalho da CLP para o ano de 2018.
A Comissão de Legislação Participativa é a Comissão Permanente da Câmara dos Deputados que regimentalmente está apta a receber sugestões de iniciativa legislativa, apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas. A CLP é um fórum por meio do qual a Sociedade Civil poderá intervir no sistema de produção das normas e no processo legislativo da Casa.
Assim, por meio da Mesa-Redonda com os representantes das entidades sociais, este Colegiado poderá ouvir demandas, receber propostas e sugestões que orientem os trabalhos legislativos da Comissão.
