CLP celebra os 10 anos da Lei de Cotas
30 de Novembro de 2018, 10:35
A Comissão de legislação Participativa (CLP), por iniciativa do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), promoveu na última quarta-feira (28/11) uma audiência pública em homenagem aos dez anos da Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2012).
Participaram da audiência os deputados Ronaldo Lessa (PDT/AL) e Reginaldo Lopes (PT/MG), bem como Sérgio José Custódio, do Movimento dos Sem Universidades – MSU; Fernando Benício dos Santos, da Educação de Afrodescendentes – Educafro; Mário Nicácio, vice coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; e Jairo Jorge, jornalista e ex-Secretário Executivo do Ministério da Educação
Em todo o debate, a Lei de Cotas foi considerada em sua importância e na sua necessidade de fortalecimento. Destacou-se a Lei de Cotas como uma ferramenta de redução das desigualdades no sistema educacional e de construção de uma sociedade mais equânime. Seu amplo alcance, por estender não somente a negros e pardos, mas também a pessoas com baixa renda familiar e a indígenas, também foi ressaltado.
Enfatizou-se a necessidade de fortalecer as políticas de assistência estudantil, para a redução dos problemas que enfrentam os alunos que ingressam na universidade pelo sistema de cotas, entre eles a dificuldade de se manter estudando devido à baixa renda.
Lembrou-se, por fim, que a Lei de Cotas se remete ao dia 20 de novembro, simbólico para lideranças negras, por ser o aniversário de morte de Zumbi dos Palmares.
Debatedores cobram reconhecimento da ultrassonografia como especialidade médica independente
27 de Novembro de 2018, 19:15
Especialistas pediram nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados, em audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), o reconhecimento da ultrassonografia como área de atuação e especialidade médica independente. Os debatedores também defenderam a adoção do dia 21 de agosto como Dia Nacional do Médico Ultrassonografista, pelo fato de ser a data em que foi fundada a Sociedade Brasileira de Ultrassonografia (SBUS), em 1993. A audiência aconteceu por iniciativa dos deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Glauber Braga (Psol-RJ).
O presidente da SBUS, Rui Gilberto Ferreira (à direita na foto desta matéria), explicou que a adoção da data comemorativa daria mais visibilidade à importância da ultrassonografia. “A história da medicina se confunde com a própria história da humanidade, e temos uma medicina antes e outra depois da ultrassonografia, que é uma extensão da mão e do olho do médico, pelo fato de aperfeiçoar muito as ações de diagnóstico e terapêutica”, ressaltou.
Ele informou que o uso da ultrassonografia no mundo começou mais efetivamente a partir dos anos 40, com grandes avanços nos anos 60, 70 e 80 do século passado. No Brasil, o primeiro aparelho chegou em 1971.
O vice-presidente da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia, Reisson Serafim Cruz (à esquerda na foto), salientou a importância da ultrassonografia na obstetrícia: “É uma ferramenta simples e barata, um exame que não demanda muita tecnologia, como uma ressonância ou tomografia, e contribui inclusive para a redução de gastos na saúde pública”.
Segundo ele, todos os anos no Brasil cerca de 340 mil bebês nascem prematuros, ou seja, antes de completada a 37ª semana de gestação. “Isso equivale a 931 bebês prematuros por dia, que podem ter muitas complicações e falecer em função da prematuridade. Um exame simples de ultrassom endovaginal, que dura cinco minutos e tem o resultado na hora, seleciona a gestante que vai para um pré-natal de alto risco e aquela que vai para um pré-natal de baixo risco, com menos gastos públicos”, explicou.
Outra aplicação do exame, conforme destacou Reisson Cruz, é a identificação de fetos anencéfalos. “É algo que pode ser detectado precocemente e dar a opção, para a gestante, de como ela vai conduzir a gestação”.
Além disso, ele salientou que a ultrassonografia pode ajudar na prevenção da pré-eclâmpsia, uma doença da gestação que pode causar uma série de transtornos para a saúde da mulher e até a sua morte. “Podemos diminuir mortalidade materno-fetal com essa ferramenta simples”, afirmou.
Importância reconhecida
A deputada Flávia Morais apoiou a proposta de reconhecimento da ultrassonografia como área de atuação da medicina. “Acompanho o trabalho de ultrassonografia e sei a importância desse exame na vida das pessoas, principalmente na prevenção de doenças. É importante valorizar esse profissional, essa área de atuação, para que tenhamos cada vez mais diagnósticos rápidos e precisos sem comprometer a saúde dos pacientes”, concluiu.
Audiência da CLP debate avanços e desafios da política de cotas raciais no ensino público
27 de Novembro de 2018, 9:39A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza na próxima quarta-feira (28/11) no Plenário 3 da Câmara dos Deputados, a partir das 14 horas, uma audiência pública para comemorar os 10 anos da Lei de Cotas. O debate acontece por iniciativa do presidente da CLP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A data escolhida como referência para a comemoração é o dia 19 de novembro de 2008. Nesse dia, em audiência realizada pela própria CLP, foi feito um acordo dos movimentos sociais com o ex-ministro da Educação e então deputado Paulo Renato Souza para viabilizar a votação do Projeto de Lei 73/99, que resultou na política de cotas raciais nas universidades.
“Atualmente, temos um cenário pouco democrático e desigual e há muito a fazer para corrigir as injustiças raciais, sociais e institucionais que se fazem presentes no cotidiano dos milhões de afro-brasileiros. A mentalidade escravista ainda domina a sociedade”, afirma Pompeo de Mattos. “Por isso, é importante fazermos de forma constante uma profunda reflexão sobre os 130 anos de abolição da escravatura. A comunidade afrodescendente recebeu a liberdade formal, mas continua excluída das políticas públicas na Era Republicana”, acrescenta.
Segundo o deputado, ainda há forças trabalhando contra as cotas raciais, que são uma conquista fundamental para o combate à desigualdade. “O mérito não escolhe necessariamente os mais inteligentes, mas os mais 'preparados' num determinado momento. O mérito reproduz, eliminadas as exceções, o sistema de desigualdade social vigente. É uma ilusão confortável de aplicação de um critério justo e universal”, avalia.
Ele ressalta que, no modelo brasileiro de mérito, “o estoque limitado de vagas, especialmente em cursos mais procurados, é distribuído aos mais ricos, por serem os mais preparados por razões óbvias, criando-se um círculo vicioso indissolúvel”. Portanto, de acordo com Pompeo de Mattos a Lei de Cotas tem grande importância social.
A audiência terá os seguintes expositores:
- Mário Nicácio, vice-coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB);
- Elisa Larkin Nascimento, professora-doutora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros;
- Jairo Jorge, jornalista e ex-prefeito de Canoas;
- Sérgio José Custódio, representante do Movimento dos Sem Universidades (MSU);
- José Aníbal, economista e político brasileiro; e
- Fernando Benício dos Santos, representante da Educação de Afrodescendentes (Educafro).
Você pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do portal e-democracia da Câmara dos Deputados: http://bit.ly/edemocracia_801
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Mais informações:
Assessoria de Comunicação da CLP: (61) 3216-6696
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CLP e Comissão de Trabalho debatem a criação do Dia do Ultrassonografista
26 de Novembro de 2018, 9:59A Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) promovem nesta terça-feira (27/11), a partir das 14 horas em local a ser definido na Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir a instituição da data de 21 de agosto como o Dia do Ultrassonografista. O debate acontece por iniciativa da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Eles explicam que o objetivo da criação do Dia do Ultrassonografista é exaltar a importância deste segmento profissional. O dia escolhido para a comemoração, 21 de agosto, refere-se à data em que a categoria se organizou, a partir da fundação da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia (SBUS).
O ultrassonografista é o profissional que, por meio do uso do eco produzido pelo som, vê em tempo real as reflexões produzidas pelas estruturas e órgãos do corpo humano. “Sem radiação ionizante, como acontece na radiografia e na tomografia computadorizada, o ultrassonografista faz uso de método que não prejudica a saúde do paciente, é pouco dispendioso e ideal também para avaliar a evolução fetal”, lembra Flávia Morais.
“Graças ao desenvolvimento tecnológico, esse profissional transformou a ultrassonografia num instrumento poderoso de investigação médica que lhe exige muito treinamento e extrema dedicação”, acrescenta a deputada. “Sua contribuição tem sido determinante para a saúde da mulher e das crianças, pois ele acompanha, na gravidez, o desenvolvimento do bebê desde os seus primórdios ao nascimento, avaliando aspectos morfofuncionais e permitindo, assim, a orientação de processos invasivos mesmo antes do parto”, conclui.
A audiência terá os seguintes expositores:
- Waldemar Naves do Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia e da Federação Internacional de Ultrassonografia da América Latina (FISUSAL);
- José Umberto, presidente da Associação Médica de Goiás;
- Reisson Serafim Cruz, vice-presidente da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia; e
- Rui Gilberto Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia.
Os cidadãos poderão participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do portal e-democracia da Câmara dos Deputados.
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Entidades da sociedade civil recebem o reconhecimento da CLP por sua atuação na Câmara dos Deputados
21 de Novembro de 2018, 20:30
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) entregou nesta quarta-feira (21/11), em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Selo de Participação Legislativa 2018, destinado às entidades da sociedade civil organizada que tiveram atuação mais relevante na Casa no ano passado. O prêmio está em sua quinta edição e tem o objetivo de estimular a atuação da sociedade civil no processo legislativo em parceria com a CLP — que recebe, das organizações cadastradas, sugestões de projetos de lei, de emendas ao Orçamento da União e de realização de audiências públicas, entre outras propostas.
O presidente da CLP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou durante a cerimônia uma ferramenta digital que vai facilitar ainda mais o encaminhamento de propostas à comissão: a Sugestão Eletrônica, que permitirá o cadastramento das entidades e o encaminhamento de sugestões pela página da CLP no Portal da Câmara dos Deputados. Os mecanismos tradicionais, como os correios e o correio eletrônico, também continuarão sendo usados pelas organizações que preferirem.
Pompeo de Mattos falou sobre a importância do Selo de Participação Legislativa. “A Câmara não pode buscar saber a vontade dos brasileiros apenas de quatro em quatro anos. Este prêmio é um estímulo a mais para que as reivindicações da sociedade sejam interpretadas pela CLP”, ressaltou o presidente.
A 1ª vice-presidente da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a comissão é uma das mais importantes da Câmara, pelo fato de facilitar o acesso da população às decisões da Casa.
Também integrante do colegiado, o deputado Julião Amin (PDT-MA) ressaltou que a CLP é a ponte entre o povo e o Parlamento: “Este evento fortalece a democracia, ao reconhecer a importância da sociedade civil organizada na elaboração das leis.”
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) participou da solenidade e destacou a relevância da atuação da CLP: “Muitas propostas que tramitam na Câmara passaram inicialmente pela CLP, que abre as portas da Câmara para o povo.”
Na avaliação do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a CLP permite que os cidadãos defendam as suas propostas independentemente da iniciativa dos deputados, que precisam analisá-las.
“A CLP está sempre aberta aos anseios da comunidade”, acrescentou o deputado Celso Jacob (MDB-RJ).
Prêmios e agradecimentos
Veja quais foram as entidades premiadas e o que disseram os seus representantes durante a cerimônia:
Na categoria de maior número de sugestões apresentadas em 2017, as vencedoras foram:
1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 13 sugestões.
“Este prêmio é de grande valia não só para o sindicato, mas para todos os nossos trabalhadores, que têm a sua atuação reconhecida pelo Parlamento”, Joelson Nunes, presidente.
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – 6 sugestões.
“É com grande satisfação que recebemos este prêmio. O BNB é importante banco nacional de desenvolvimento e atua para reduzir as desigualdades, gerar empregos e renda e melhorar as condições de vida dos trabalhadores”, Rita Josina Feitosa da Silva, presidente.
3º lugar: Centro de desenvolvimento social (Convida) – 5 sugestões.
O prêmio foi recebido pela vice-presidente do Convida, Marcela Viana Neves, que fez um breve agradecimento à CLP.
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Na modalidade de maior número de sugestões aprovadas, as vencedoras foram:
1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 6 sugestões.
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil — 3 sugestões.
3º lugar: Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 1 sugestões.
O presidente da entidade, Vitor Penido de Barros, é o atual prefeito de Nova Lima (MG) e teve dois mandatos como deputado federal. “Em 2019, a nossa associação continuará encaminhando à CLP, sugestões para os problemas dos municípios, em especial nas áreas de saúde, educação e esporte”, disse Penido, ao receber o prêmio.
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Já na categoria de maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades, são premiadas:
1º lugar: ONG SOS Segurança Dá Vida – 300 participantes.
“Graças à CLP, hoje as guardas municipais do Brasil têm o seu estatuto e lutam agora pelo nascimento da Polícia Municipal”, disse o presidente da entidade, Maurício Domingues Naval.
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 180 participantes.
3º lugar: Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI) – 104 participantes.
“O meu coração está hoje cheio de gratidão e alegria. A CLP não é só a porta de entrada da sociedade no Parlamento. Ela entrelaça o Legislativo ao povo e é a nossa porta-voz. Crescemos muito graças à parceria com a CLP”, afirmou a presidente do ISEEI, Mafra Meris.
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Na quarta categoria: “Entidades que realizaram atividades relevantes à sociedade brasileira”, a CLP escolheu as seguintes organizações:
1) Instituto Doméstica Legal
“Há três anos, temos parceria com a CLP para lutar pela melhoria do emprego doméstico. Dentro da legislação que regulamentou esse trabalho, boas ideias partiram desta comissão”, ressaltou o presidente Mario Avelino.
2) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips)
“Esta comissão é a interface do Parlamento com a sociedade, e receber este reconhecimento é uma grande honra para nós”, disse o presidente da Anadips, Clodoaldo Nery Jr. O escritor mirim brasiliense Ryan Maia, de 7 anos, também recebeu o prêmio como “embaixador da Anadips” e transmitiu a sua mensagem sobre a atuação da entidade: “É de suma importância a luta para dar mais proteção aos trabalhadores.”
3) Instituto Cuidar Jovem
“Temos realizado vários eventos de grande relevância em parceria com a CLP, como os debates sobre os riscos da legalização da maconha, os efeitos do álcool na sociedade e os perigos das bebidas energéticas”, lembrou o fundador do instituto, Marcos Daudt.
