Mídia abafa relatório da CPI da previdência
1 de Novembro de 2017, 12:36Publicada em 26 de Outubro
Link da Notícia: http://www.fndc.org.br/clipping/midia-abafa-relatorio-da-cpi-da-previdencia-953890/
Autor: Altamiro Borges
Não virou manchete nos jornalões e nem foi destaque no JN da TV Globo. Nesta segunda-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no Senado para avaliar a real situação da Previdência Social concluiu que não existe déficit nas contas. O relatório elaborado pelo senador Hélio José (Pros-DF), que tem 253 páginas e será enviado ao plenário da Casa para votação até 6 de novembro, afirma que o sistema previdenciário, que faz parte da seguridade social, é superavitário. Ele ainda aponta os verdadeiros gargalos que precisam ser enfrentados de imediato, como as fraudes e a sonegação, e faz críticas à proposta de reforma do setor apresentada pela quadrilha de Michel Temer, que na prática significa o fim da aposentadoria dos brasileiros.
O relatório rechaça os dados divulgados pelo covil, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil” com o intuito de acabar com a previdência pública e beneficiar as empresas privadas. “É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; e buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”.
Segundo o deputado Hélio José, não é admissível qualquer discussão sobre déficit sem a correção das distorções relativas ao financiamento do sistema. “Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente”. De acordo com o seu relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. “Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”.
Apesar destas conclusões alarmantes, que desmascaram as teses dos privatistas, a CPI do Senado não teve qualquer destaque na mídia venal. Ela foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. Como observa o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), “os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma investigação deste vulto não teria cobertura da grande imprensa”. Ele lembra ainda que 62 senadores assinaram a proposta de criação da comissão – eram necessárias apenas 27 assinaturas –, o que revela o grau de desconfiança dos parlamentares em relação aos argumentos apresentados pelo governo e pela mídia chapa-branca em defesa da reforma previdenciária.
Desemprego cortou 1,4 milhão de contribuintes da Previdência Social
1 de Novembro de 2017, 11:04Publicada em 1º de Novembro
Link da Notícia: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/11/1932031-queda-de-contribuintes-nao-reduz-receitas-da-previdencia.shtml
Autoras: Fernanda Perrin e Flávia Lima
Cerca de 1,4 milhão de trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social desde 2014, ano de início da recessão, de acordo com dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (31).
O movimento se intensificou em 2017. O percentual da força de trabalho que contribui para a aposentadoria – que vinha resistindo à crise no mercado de trabalho – caiu para 63,8% no trimestre encerrado em setembro, o mesmo nível observado no início de 2014.
A situação contrasta com o ano passado, quando 65,5% da força de trabalho ocupada continuou contribuindo para a aposentadoria, apesar da alta do desemprego.
Essa queda, porém, não se refletiu na receita da contribuição da Previdência, que apresenta ao longo deste ano pequena recuperação. Até agosto, a alta é de 4,6% sobre igual período de 2016.
A expansão ocorre após essa receita ter despencado 10,8% (entre 2014 e 2015).
Uma explicação para o paradoxo é a recuperação assimétrica do mercado de trabalho, diz o economista Luis Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo.
Embora a taxa de desemprego tenha recuado de 13%, no trimestre encerrado em junho, para 12,4%, no encerrado em setembro, a melhora é sentida no mercado informal.
Os informais continuaram a contribuir em 2016. De lá para cá, porém, a expectativa com relação à melhora da situação econômica pode ter piorado a ponto de esses trabalhadores terem deixado de contribuir, diz Bruno Ottoni, do Ibre, da FGV.
Outra possibilidade é que a nova leva que entrou no mercado nos últimos meses não consegue contribuir, diz.
De modo geral, a tendência é que a maior parte desse grupo, formado em especial pelos trabalhadores por conta própria, não contribua com a Previdência, diz Sarah Bretones, da MCM Consultores.
Já o número de trabalhadores com carteira assinada, cuja contribuição é descontada em folha, continua declinante. Assim, a queda de contribuintes seria resultado do declínio de celetistas e da decisão dos informais de não dar dinheiro à Previdência.
Isso não se refletiria na arrecadação porque a massa de salários tem apresentado crescimento, mesmo descontada a inflação. Como a contribuição previdenciária incide sobre o salário nominal, o volume arrecadado consegue se manter, ainda que caia o número de contribuintes.
A alta da ocupação entre empregadores, que possuem a maior remuneração média entre os trabalhadores, também justificaria o quadro.
PEJOTIZAÇÃO
A queda recente da proporção de contribuintes acende um sinal de alerta para a Previdência, cujo rombo sobe ano a ano. A discussão de reforma está paralisada no Congresso, e com a proximidade das eleições, analistas apostam na aprovação de uma versão diluída do projeto.
Enquanto isso, a ampliação das possibilidades de terceirização está valendo desde o início do ano. Isso abriria caminho para trabalhadores serem contratados como pessoas jurídicas, diz Ottoni.
O PJ paga cerca de um terço de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas muito parecidas. O fenômeno da pejotização, no entanto, não é novo e vem aumentando nos últimos anos.
“O PJ é mais expressivo nas classes com renda maior. A existência dele é uma distorção, resultado do sistema tributário. Por isso, as três reformas – previdenciária, trabalhista e tributária – estão ligadas”, afirma Afonso.
Relatório da CPI da Previdência nega déficit e aponta má gestão
26 de Outubro de 2017, 18:08Publicada em 23 de Outubro
Link da Notícia: http://www.valor.com.br/politica/5165748/relatorio-da-cpi-da-previdencia-nega-deficit-e-aponta-ma-gestao
Autora Karine Melo
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou nesta segunda-feira o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo ele, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. O senador disse que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.
Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, Hélio José destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.
Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar”.
Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.
Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final, os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.
Histórico
Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu cerca de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores.
A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
Até o momento, a Secretaria da Previdência não se manifestou sobre o relatório da CPI.
CPI da Previdência detonará reforma
26 de Outubro de 2017, 17:57Publicada em 23 de Outubro
Link da notícia: https://www.portalviu.com.br/2017/10/cpi-da-previdencia-detonara-reforma/
Relatório que será apresentado nesta segunda-feira (23) mira nos grandes devedores, como empresas e instituições financeiras; A leitura do Relatório Final da CPI da Previdência (CPIPREV) no Senado, agendada para esta segunda-feira (23), às 11 horas, no Plenário 19 da Casa, promete ser “quente”. A turma da oposição vem comentando nos últimos dias que surgirão “bombas” contra a pauta do governo de Michel Temer (PMDB).
O conteúdo que será lido pelo relator da Comissão, o senador Hélio José (PROS), deve empurrar ladeira abaixo o discurso do governo de que o rombo da previdência tem como vilão o funcionalismo público. As investigações feitas pela CPI devem apontar em direção às corporações devedoras, como a como a JBS-Friboi, e instituições financeiras, como responsáveis pelo desequilíbrio no sistema. Deve ainda afirmar que a crise foi fabricada pelo governo para justificar a Reforma Previdenciária.
A CPI vem realizando reuniões e audiências públicas há cerca de seis meses, com a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive da sociedade civil.
Na quarta-feira, a Câmara Federal deve votar a segunda denúncia feita pelo procurador da República Rodrigo Janot, contra Temer. O presidente está reunindo a sua base para aprovar uma agenda positiva na Casa, que tem a Reforma da Previdência como “carro chefe” das negociações.
Relatório da CPI da Previdência descarta necessidade de reforma
26 de Outubro de 2017, 17:40Publicada em 23 de Outubro
Link da Notícia: http://www.senadorpaim.com.br/noticias/noticia/7037
O relatório da CPI da Previdência aponta que o sistema não tem deficit e descarta necessidade de reforma, em discussão no Congresso Nacional. O documento do senador Hélio José (Pros–DF) aponta a existência de uma série de dados e informações inconsistentes anunciadas pelo governo para tentar aprovar a reforma da Previdência (PEC 287/2016, na Câmara dos Deputados). Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT–RS), o relatório revela que não há necessidade de aprovar a Reforma da Previdência, que busca reduzir os gastos do governo e retirar direitos dos trabalhadores. O resultado dos trabalhos da comissão deve ser analisado até o dia 6 de novembro.
