Apesar da mudança na reforma da Previdência, governo mantém idade mínima
11 de Novembro de 2017, 1:22Publicada em 9 de Novembro de 2017
Link da Notícia: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2017/11/09/internas_economia,915370/governo-mantem-idade-minima-na-reforma-da-previdencia.shtml
Base admite a retirada de propostas impopulares como o benefício de prestação continuada e a contribuição rural. Relator da proposta tenta manter “cláusulas pétreas”
Itens precisarão ser retirados da reforma da Previdência para garantir a aprovação de algum texto ainda este ano, como espera o presidente Michel Temer. Com o objetivo de “cortar privilégios”, apesar da pouca margem política para mudanças drásticas, o governo aceitou retirar as alterações propostas em pontos impopulares, como o benefício de prestação continuada (BPC) e a contribuição rural.
Já idade mínima para aposentadoria e equiparação de regras entre servidores público, e iniciativa privada são as “cláusulas pétreas” da reforma, reforçou ontem o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Segundo ele, há consenso entre governo e base aliada sobre a manutenção desses dois temas na emenda aglutinativa que substituirá o parecer que foi aprovado em maio pela comissão especial.
“Estamos dispostos a flexibilizar de forma a aprovar um texto que ataque esses dois pontos”, disse o relator. O importante, para ele, é que “todas as mudanças preservem o fim dos privilégios”, que deve ser “o mantra dessa reforma”, reforçou. Com essas duas alterações, os ganhos esperados para os próximos 10 anos seriam cortados pela metade — de R$ 600 bilhões para cerca de R$ 300 bilhões, segundo estimativas extraoficiais. “Já é, sem dúvida, uma mudança extraordinária”, considerou Arthur Maia. Os técnicos devem virar a noite para entregar os números consolidados na próxima reunião.
Decisões sobre outros pontos ainda devem avançar ao longo do dia. Uma questão que está pendente é a manutenção da fórmula de cálculo para pensões por morte, que, pela proposta em tramitação, passará a ser de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, mais 10% por dependente. Hoje, é de 100%. Um dos especialistas que têm trabalhado na elaboração da emenda aglutinativa defende que, além dos dois pontos considerados “cláusulas pétreas” por Arthur Maia, a questão das pensões é “essencial” — na opinião dele, ainda mais importante que a idade mínima. Se for só idade mínima, ele considera melhor deixar tudo para 2019. “A questão das pensões não é um foco de muita resistência e tem a possibilidade de que seja mantida. O que mais foi atacado foi BPC e contribuição para trabalhadores rurais”, admitiu o relator ao Correio.
O assunto será debatido em reunião marcada para hoje entre representantes da equipe econômica do governo e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nos últimos três dias, eles se encontraram pelo menos cinco vezes. Na noite de ontem, líderes e ministros do governo se reuniram novamente para discutir o tema, no Planalto, quando decidiram cortar BPC e contribuição rural.
Arthur Maia ressaltou que “as circunstâncias políticas que existiam havia cinco meses não são as mesmas que temos hoje”, o que explica a recém-admitida disposição do governo em fazer concessões. A dificuldade de se aprovar o relatório aumentou, segundo o relator, por dois motivos. Por um lado, o custo político para a base ficou muito maior após o arquivamento das duas denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara. Por outro, a mudança de calendário naturalmente atrapalha as chances de aprovação, conforme se chega mais perto da corrida eleitoral de 2018. “Dificilmente conseguiríamos avançar com uma proposta dessas em ano de eleição”, admitiu o relator.
Apesar da realidade política “mais frágil” que a de cinco meses atrás, quando a proposta passou na comissão especial, a expectativa de Arthur Maia é que seja possível terminar os dois turnos de votação na Câmara até 15 de dezembro – uma janela considerada “estreita” por ele. “Já estamos na metade de novembro. A semana que vem é praticamente morta”, ressaltou, lembrando que o feriado de 15 de novembro deve esvaziar o Congresso Nacional. Se aprovada, a matéria ainda terá que passar pelo Senado.
Governo cai em contradição sobre a existência do alegado déficit da Previdência
11 de Novembro de 2017, 1:20Publicada em 8 de Novembro
Link da Notícia: http://br.blastingnews.com/politica/2017/11/governo-cai-em-contradicao-sobre-a-existencia-do-alegado-deficit-da-previdencia-002152687.html
Em seu pronunciamento no #Senado Federal, na segunda-feira (6), numa sessão que tratava de diversos temas, o presidente da CPI da Previdência [VIDEO], senador Paulo Paim, voltou a falar sobre os resultados dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ele lembrou que o relatório do senador Hélio José concluiu que não há déficit na Previdência Social, ao contrário, houve um considerável montante de recursos não repassados (de diversas fontes de receita), conforme determina a Constituição Federal. Assim, ele acusou o #governo federal de fazer uma “apropriação indébita” de R$ 30 bilhões ao ano. Deduzindo esses casos, a Previdência Social apresentou um superávit de R$ 50 bilhões.
Para o senador, o governo ao publicar Medida Provisória (MP) em que propõe abrir mão da arrecadação dos empreendedores rurais, reduz a contribuição para a Previdência pela metade, abre mão de juros, multa e correção. Na avaliação do senador, o governo caiu em contradição quanto à existência do tão propalado déficit na Previdência Social.
O parlamentar sustentou que se tivesse déficit, o governo não aumentaria a Desvinculação de Recursos da União (DRU) de 20% para 30%. “Como sabe que há um superávit, ele [governo] tomou a liberdade de tirar mais 10% da Seguridade, onde está Previdência”. A Seguridade Social reúne saúde, assistência social e Previdência Social.
Em suma, o senador mostrou que se realmente houvesse saldo negativo nas contas, o governo federal não seria tão parcimonioso em abrir mão de recursos tão importantes para a manutenção da Previdência Social, que abarca arrecadação, juro, multa e correção nas atividades da área rural.
“É uma certa anistia do passado e do futuro ainda, porque, no futuro, eles vão pagar, agora, praticamente metade do que pagavam”, reforçou.
Oportunismo governamental
A Previdência Social, alertou o senador, só se manterá superavitária com obediência à Constituição Federal, que estabelece as seguintes fontes de financiamento (desviadas pela DRU): contribuição de empregado, de empregador, de PIS/PASEP, jogos lotéricos, tributação sobre lucro, faturamento. Entre outras medidas, a CPI pediu o fim da DRU, que subtrai 30% (ou R$ 100 bilhões/ano) da receita da Previdência.
O senador manifestou preocupação com esta tendência governamental de não querer cobrar as dívidas junto aos devedores, num oportunismo em relação ao relatório da CPI quanto ao caráter superavitário da Previdência. “Se começarem a abrir mão de tudo, bom, vai chegar um dia em que ela poderá ser deficitária.”
Considerando que vivemos num período pré-eleitoral, temos que ficar alertas quanto a possíveis oportunismos e decisões desastrosas que podem comprometer negativamente recursos da maior seriedade, que atinge a milhões de brasileiros.
Em seu pronunciamento, o presidente da CPI da Previdência disse que teve amplo apoio dos demais senadores, que participaram, discutiram, e não houve prejuízo ao bom curso dos trabalhos, bem como muitas decisões foram aprovadas por unanimidade.
O povo precisa saber dos resultados
Disse que se de 1988 aos dias atuais, todos os recursos (definidos pela Constituição Federal) para a Previdência Social tivessem sido destinados, sem interrupção ou mudanças na legislação, a arrecadação teria alcançado mais de R$ 3 trilhões. Acrescidos dos juros, anistias, multas, recursos não cobrados, bem como correções não realizadas, o montante arrecadado chegaria a R$ 7 trilhões. Sublinhou, também, a importância de se estruturar melhor o sistema de cobrança.
Propôs uma ampla divulgação dos resultados da CPI (um documento público) para atingir cerca de 200 milhões de brasileiros, no mínimo, a exemplo do que foi feito com o Estatuto do Idoso. Ou seja, envolver a sociedade. Do contrário, os resultados da CPI da Previdência ficarão restritos, longe do público. Disse não se preocupar que seu nome não seja citado, mas que se divulgue amplamente os resultados numa espécie de cartilha, que pode ser impressa pelas entidades, parlamentares federais, estaduais e municipais.
A senadora Vanessa Grazziotin propôs que se fizessem um debate, no Plenário do Senado, sobre os resultados da CPI da Previdência, como forma de ampliar a divulgação dos resultados.
Temer contra-ataca
Após a contradição quanto ao déficit alegado da Previdência, nesta terça-feira (7), por meio de sua conta no Twitter, o presidente Michel Temer pediu apoio da população à #Reforma da Previdência. Para tanto, propôs alterar sua proposta com o objetivo de vê-la aprovada na Câmara dos Deputados.
Confira abaixo o vídeo do presidente Temer, que não tocou na questão do déficit. Na segunda-feira (6), o presidente disse que continuará a propor a reforma, em detrimento de quem discorda.
Temer distorce dados para defender governo em conversa com senadores
11 de Novembro de 2017, 1:16Publicada em 8 de Novembro
Link da Notícia: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/11/1933657-temer-distorce-dados-para-defender-governo-em-conversa-com-senadores.shtml
No esforço de mostrar que, mesmo sem reforma da Previdência, seu governo trouxe avanços, o presidente Michel Temer (PMDB) distribuiu a líderes do Senado nesta terça-feira (7) um quadro com a comparação de indicadores econômicos antes e depois de tomar posse no Planalto.
No documento, intitulado “Pare e Compare”, porém, Temer usou critérios diferentes para apresentar dados de sua gestão em contraponto aos de sua antecessora, Dilma Rousseff (PT).
Alguns indicadores contam com meses a mais quando se referem à atual gestão. Em economia, fazer relações entre períodos diferentes não é recomendado, pois há fatores sazonais que interferem nos resultados (por causa do Natal, por exemplo, há mais contratações temporárias em dezembro do que em julho).
Em nota, o Planalto afirmou que, “em todos os números apresentados temos um retrato claro: o de um país que venceu a recessão mais profunda de sua história e voltou a crescer”.
O esforço do peemedebista ocorre no dia seguinte à fala em que ele admitiu a possibilidade de não conseguir aprovar a reforma da Previdência, uma das principais bandeiras de sua gestão.
No encontro com senadores, segundo relatos, Temer reforçou a defesa de um acordo entre a base aliada para aprovar projeto que se restrinja à aprovação de idade mínima de aposentadoria.
FAVORÁVEL
Um dos exemplos da “generosidade” na comparação apresentada pelo presidente é o dado de exportação, que aponta que as vendas para o exterior mais que dobraram neste ano (150%). O presidente, porém, se concede o dobro de tempo de Dilma (dez meses para ele, ante cinco para a antecessora).
Na realidade, a diferença é mais modesta: 20%.
Algo parecido acontece com o mercado de trabalho com carteira assinada. Temer aponta dados de janeiro a agosto (163,4 mil vagas), mas, se levar em conta os números até maio, a geração de vagas foi menos da metade: 72,8 mil. De janeiro a maio de 2016, no final do governo Dilma Rousseff, o Brasil perdeu 448 mil postos.
No investimento direto no país, os dados até maio mostram entrada de US$ 32,2 bilhões, resultado próximos ao dos cinco primeiros meses do ano passado, US$ 25,6 bi. O presidente preferiu ressaltar os US$ 403, bilhões até julho.
Também chama a atenção o fato de Temer ter destacado o risco-país de 20 de janeiro do ano passado, quando ele estava perto do seu patamar mais alto de 2016: 544 pontos. No dia de afastamento de Dilma, 12 de maio, ele já havia recuado para 376 pontos. Em 30 de outubro, apontou Temer, o índice marcava 239 pontos.
A assessoria da Presidência não comentou a diferença de critérios no levantamento dos indicadores.
“A tabela apresenta de modo organizado números atualizados da evolução da economia brasileira. Ela permite que se avalie com clareza a situação recebida pelo governo do presidente Michel Temer e os resultados alcançados em pouco mais de 18 meses de trabalho”, afirmou.
Temer admite dificuldade para aprovar reforma da Previdência
7 de Novembro de 2017, 11:57Publicada em 6 de Novembro
Link da Notícia: http://veja.abril.com.br/economia/temer-admite-dificuldade-para-aprovar-reforma-da-previdencia/#
O presidente afirmou que seu governo terá dado certo mesmo se as mudanças na aposentadoria não forem aprovadas
(FILES) This file photo taken on October 23, 2017 shows Brazilian President Michel Temer while he attends the award ceremony of the Order of Aeronautical Merit at an air base in Brasilia, on October 23, 2017.Brazilian President Michel Temer thanked deputies Thursday in a video posted to social media a day after lawmakers voted down a corruption probe against him. / AFP PHOTO / EVARISTO SA
O presidente Michel Temer admitiu nesta segunda-feira que o governo terá dificuldade para aprovar a reforma da Previdência. Na abertura de reunião de líderes da base aliada da Câmara dos Deputados, ele disse que continuará empenhado na aprovação da reforma, mesmo que a sociedade, a imprensa e os parlamentares não demonstrem interesse em mudar as regras da aposentadoria do país.
“Se, em um dado momento, a sociedade não quer, a mídia não quer e a combate, e naturalmente o Parlamento, que ecoa as vozes da sociedade, não quiser aprová-la, paciência. Eu continuarei a trabalhar por ela, porque sei da importância da reforma da Previdência. Não é apenas em função de uma coisa de futuro, mas de uma coisa para já”, afirmou Temer.
Em um recado à imprensa, Temer afirmou que governo terá dado certo mesmo se a reforma não for aprovada. “A reforma da Previdência é a continuação importante, fundamental para fecho das reformas que estamos fazendo. […] Por mais que não se consiga fazer tudo, se permita que quem venha depois, mais adiante, que possa fazer uma nova revisão da Previdência Social”.
Para Temer, somente a reforma possibilitará ao país retomar os investimentos que vão impulsionar a geração de empregos. “Muitos pretendem derrotá-la, porque, derrotando-a, derrotam o governo, mas não é verdade: derrotam o Brasil”, afirmou o presidente.
Repactuação da base
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que cabe ao governo do presidente “repactuar” a sua relação com a base aliada a fim de tentar garantir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Casa.
Maia disse que os deputados estão “machucados” após o “desgaste” por que passaram ao rejeitar as duas denúncias contra Temer. Para ele, o Executivo tem de conversar com os parlamentares da sua base a fim de discutir e votar a reforma.
“Tem desgaste e cabe ao governo reorganizar a sua base e repactuar a sua base para que a gente possa voltar a ter número suficiente para votar a Previdência”, disse Maia, em entrevista a jornalistas na saída da reunião de líderes da Câmara.
Maia disse que a não votação da reforma não pode ser creditada como culpa do centrão, do PSDB ou do DEM.
“É ruim querer responsabilizar A, B ou C aqui. Nós passamos cinco meses aqui em momento de muita tensão e desgaste na base”, disse, numa referência indireta à delação da J&F que implicou Temer.
Temer admite possibilidade de derrota com a reforma da Previdência
7 de Novembro de 2017, 11:53Publicada em 6 de Novembro
Link da Notícia: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,temer-esta-empenhado-em-aprovar-reforma-da-previdencia-mesmo-em-versao-menor,70002074189
Autores: Carla Araujo e Felipe Frasão
Colaboraram Igor Gadelha e Daiene Cardoso
GENERAIS1 BSB DF 06 04 2017 NACIONAL MICHEL TEMER/OFICIAIS GENERAIS O presidente da Republica, Michel Temer e a primeira dama, Marcela Temer durante Solenidade de Apresentacao de Oficiais Generais promovidos, no Palacio do Planalto. FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO
O presidente da República, Michel Temer, admitiu nesta segunda-feira,6, pela primeira vez, a possibilidade de uma derrota do governo ao tentar aprovar a reforma da Previdência. Temer reconheceu que a principal reforma do País pode nem sequer ser votada em seu governo e, resignado, fez um apelo para que os parlamentares tentem votar, se não o conjunto do pacote, pelo menos alguns pontos propostos pelo Planalto, durante reunião no palácio com ministros e deputados de onze partidos da base governista, entre eles líderes de bancada.
Em outra linha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sustentou que, mesmo faltando na prática apenas quatro semanas para o fim do ano legislativo, é possível concluir a votação da reforma até dezembro. Para isso, reforçou, basta o governo reorganizar a base.
Maia cobrou que o Palácio do Planalto “repactue” sua base aliada para que a Casa possa votar em plenário a reforma. E lembrou que os deputados saíram “machucados”, ou seja, desgastados da votação das duas denúncias contra o presidente Michel Temer na Casa.
“Não adianta culpar A, B ou C. O governo precisa urgentemente reorganizar sua base”, disse.
Temer afirmou que um eventual fracasso em aprovar a reforma não significa que seu governo “não deu certo”. “A reforma da Previdência, não é minha, não é pessoal, mas é do governo compartilhado. Na verdade, se em um dado momento a sociedade não quer a reforma da Previdência, a mídia não quer a reforma da Previdência e a combate e, naturalmente, o parlamento que ecoa as vozes da sociedade também não quiser aprová-la, paciência”, discursou Temer ao abrir a reunião com deputados.
“Muitos pretendem derrotá-la supondo que derrotando-a, derrota o governo. Então isto eu quero deixar claro que não é derrota eventual, a não votação da Previdência que inviabiliza o governo. O governo já se fez.”
O presidente afirmou que continuará empenhado em aprovar a reforma da previdência, reconheceu que ela deve ser menor que a prevista inicialmente e numa espécie “de vacina” rechaçou a tese de que seu governo sofrerá uma derrota caso ela não avance.
“A reforma da Previdência é, digamos assim, a continuação importante, fundamental para, digamos, uma espécie de fecho das reformas que nós estamos fazendo. Eu quero dizer que eu continuarei me empenhando nela, vou trabalhar muito por ela.”
Eixo central. No Planalto, auxiliares de Temer reconhecem que a idade mínima é o eixo central e mínimo para que a reforma tenha algum efeito e mantenha do discurso de vitória do governo. No entanto, até então apenas parlamentares da base admitiam publicamente uma redução da proposta original. O presidente não tocava no assunto tão claramente. A equipe econômica forçava a votação e pressionava publicamente, enquanto ministros do entorno de Temer, como Eliseu Padilha (Casa Civil), defendiam a “reforma possível”.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que a base aliada não tem “necessariamente” que focar os esforços na reforma da Previdência. “Se ela não for possível porque não tem o número suficiente, podemos aprovar outras reformas que não necessitem de quórum qualificado”, disse Mansur. Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o governo precisaria de 308 votos em dois turnos.
Personificação. Ao exaltar que seu governo tem dado certo até hoje, Temer citou a derrubada das duas denúncias contra ele pela Procuradoria-Geral da república e falou em “gratidão” aos parlamentares pelo apoio.
O presidente disse ainda que superou as adversidades e é um governo que deu certo “até hoje, que não falhou” e que “gestos inadequados praticados por algumas figuras acabaram atrasando essa reforma”. “Se não fosse aquela coisa desagradável que aconteceu meses atrás já teríamos aprovado”, disse.
Outros dados. Temer também citou a simplificação tributária, disse que pode haver redução de impostos e que se até o final do ano conseguir levar também a simplificação tributária adiante o saldo de dados positivos será ainda maior.
Como tem feito em seus discursos, Temer abriu sua fala aos líderes munido de anotações com uma série de dados econômicos. Destacou a redução dos juros e da inflação e destacou que a previsão é que a Selic encerre 2017 a 7% ao ano. Ele lembrou que apanhou o Brasil em uma recessão e que superada essa fase o “País voltou”.
Temer disse que fez centenas de medidas em apenas 18 meses e que há muito por fazer até o fim do seu mandato. O presidente destacou que é importante verbalizars os dados econômicos, citou safra agrícola, a produção de veículos, as exportações e também a retomada do emprego. “Nós estamos combatendo o desemprego”, frisou.
O presidente citou ainda os índices recordes da Bovespa e afirmou que tudo isso mostra a confiança no Brasil. “Há uma recuperação nítida da economia”, disse.
Segundo ele, há uma crença muito grande lá fora no Brasil. “há uma ideia de que as aplicações são rentáveis. Sem embargo das dificuldades e das infâmias contra o governo, continuamos trabalhando”, destacou. “Próximos 14 meses ainda serão de muita prosperidade”, prometeu.
