QUESTÕES ATUAIS DOS PAÍSES DEPENDENTES (Teoria da Dependência segundo o livro do prof. Mathias S. Luce.)

Vários autores na América Latina e em outros países do Terceiro Mundo, já analisaram as especificidades das economias subdesenvolvidas ou dependentes ou periféricas ou simplesmente economias em desenvolvimento como as economias da América Latina, África, Médio Oriente e Ásia. Existem várias teorias e muitos pontos comuns entre elas. Os economistas da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina, órgão da ONU sediado em Santiago do Chile, foram uma das correntes que mais desenvolveram estudos específicos. Entre eles podemos citar Celso Furtado, considerado o maior economista brasileiro, autor de vários livros considerados referência teórica e histórica. Sua primeira grande obra Formação Econômica do Brasil, foi um dos primeiros estudos mais aprofundados sobre histórica econômica do Brasil, publicado em 1959. Vários outros autores contribuíram também de forma decisiva para uma melhor compreensão de nossa realidade, entre eles Rui Mauro Marini e Vânia Bambirra. Marini é autor do clássico Dialética da Dependência de 1973, em que introduz uma análise marxista mais profunda sobre estas economias, aproveitando partes de estudos anteriores de outros autores, Ele, Bambirra e Theotônio dos Santos desenvolvem uma análise econômica mais integrada, aproveitando conceitos de Marx e Lenin e aprofundando os estudos das relações entre estas economias periféricas e as economias centrais, afirmando que o desenvolvimento destas economias estavam intrinsecamente inseridas dentro das relações entre fôrças produtivas e relações sociais de produção do sistema como um todo….Ou seja, um estudo do todo do sistema capitalistas e suas relações internas e externas. O livro do prof. Mathias Seibel Luce, Teoria Marxista da Dependência – problemas e categorias – uma visão histórica (editora Expressão Popular, São Paulo, 2018), aproveita todas estas análises, focando mais em Marini e desta forma atualiza as questões teóricas relacionadas à Teoria da Dependência.

Os autores aproveitam bastante das tabelas da Cepal para analisar a deterioração dos termos do intercâmbio que os analistas da TMD concebem como transferência de valor como intercâmbio desigual. Duas formas de transferência de valores são fundamentais para manter a dependência dos países periféricos: a deterioração dos termos do intercâmbio e a remessa de lucros, juros, royalties e dividendos. Aqui vai uma crítica contundente aos cepalinos: eles pregavam que a industrialização dos países dependentes seria uma solução por excelência para superar o subdesenvolvimento e a dependência. Para os autores da TMD existem quatro formas para a transferência de valor como intercâmbio desigual: 1) deterioração dos termos do intercâmbio; 2) o serviço da dívida (remessa de juros) como dependência financeira; 3) remessas de lucros, royalties e dividendos (como dependência tecnológica) por não controlarem as tecnologias e meios de produção necessários para uma série de mercadorias produzidas; 4) apropriação da renda diferencial e de renda absoluta de monopólio sobre os recursos naturais…. As transferências de valor provocam a reprodução ampliada da dependência, que mudam de forma e de grau historicamente, mantendo a dependência como elemento estrutural destas sociedades…

Por que a industrialização não promove o desenvolvimento dos países periféricos? Segundo a TMD, define-se como industrialização orgânica aquela que irradia os avanços de produtividade para o conjunto dos ramos e setores da produção e que desenvolve e complexifica a atividade industrial seja no setor I, seja no setor II (bens de capital)….Nossa industrialização não é orgânica ….nos países dependentes o setor I depende da importação de bens do setor II dos países avançados, por meio do mercado mundial, portanto depende também tecnologicamente destes setores, transferindo valores para isso. Os bens de consumo produzido pelos países dependentes são muitas vezes de consumo suntuário ( bens mistos como os automóveis) – bens de luxo. O traço característico da economia dependente é sua tendência a divorciar a produção das necessidades de consumo das amplas massas. A expansão da produção suntuária foi realizada à custa de um forte desequilíbrio intersetorial. No âmbito interno das sociedades latino-americanas foram se criando massas cada vez mais numerosas que se encontram excluídas do gozo dos frutos desse tipo de desenvolvimento. Em 1972, segundo a ONU 43% da população percebiam rendimentos inferiores a 180 dólares; e 27% da população total recebiam rendimentos inferiores a 90 dólares ao ano vivendo em situação de “indigência”. OU SEJA APENAS 30% DOS LATINO-AMERICANOS PARTICIPAVAM DOS FRUTOS DO PADRÃO DE DESENVOLVIMENTO QUE NOS FOI IMPOSTO. (Rui Mauro Marini).

Enfim, a distribuição intersetorial do valor pendeu para o lado que não possui a capacidade de irradiar efeitos para o restante da economia , ocorrendo a fixação da mais-valia extraordinária no subsetor produtor de bens suntuários e não sua conversão em mais-valia relativa, em que seu movimento seguiria o curso normal da tendência ao nivelamento da taxa de lucro.

É assim que uma contradição inerente à produção capitalista assume formas específicas nas economias dependentes. Segundo o prof. Mathias, uma outra característica das economias dependentes é a superexploração do trabalho. Ele analisa que mesmo com aumento de produtividade, o capital nestas economias ainda dispõe de outras formas para aumentar a exploração do trabalho, como p.ex.: 1) pagamento da força de trabalho abaixo de seu valor; 2) o prolongamento da jornada de trabalho além dos limites normais; e 3) o aumento da intensidade além dos limites normais. Um exemplo do primeiro é que em junho de 2017, o salário mínimo (SMN) era de R$937,00 (o oficial); enquanto que o salário mínimo ideal calculado pelo DIEESE estava em torno de R$3.727,00; ou seja quatro vezes o salário mínimo oficial. No segundo, geralmente a jornada de trabalho nos países dependentes é sempre maior do que a dos países avançados, além dos trabalhadores se submeterem a jornadas maiores que a jornada legal. Exemplo do terceiro é p.ex. na indústria automobilística mesmo quando houve aumento de produtividade (37 carros produzidos por hora em 1997 para 74 veículos por hora em 2005) como saber o quanto desse aumento se deve a maior composição técnica ou a maior intensidade? Em um desses anos 6 mil operários da GM foram afastados temporariamente por doenças laborais, representando 30% da fôrça de trabalho da empresa – é uma prova irrefutável da superexploração mediante aumento da intensidade. Isso sem falar que o aumento da intensidade aumenta também o número de acidentes de trabalho que no Brasil é muito alto. Entre 2002 e 2008 esse número dobrou, passando de 393.000 para 747.663 segundo dados do INSS.

Entre os fundadores da TMD, foi Vânia Bambirra quem mais se dedicou ao estudo das formações sociais, elaborando uma tipologia das fases de desenvolvimento das economias dependentes. Num primeiro momento ela tipificou duas configurações históricas comuns a América Latina. A primeira formações dependentes-exportadoras, que marcaram a economia da região desde as rupturas das ex-metrópoles e a formação do mercado mundial, que vai de meados do séc. XIX até o início do processo de industrialização (finais do séc. XIX), quando estes países dependiam basicamente de exportação de produtos primários (minerais e agrícolas) para satisfazer demandas em crescimento dos países avançados. Depois como formações dependentes-industriais, naqueles países que passaram por um processo de industrialização, nos marcos da condição de dependência. Na fase industrial, ela estabeleceu três tipos: tipo A, países que iniciaram a industrialização a partir das últimas décadas do séc. XIX e desdobraram-no a partir da crise de 1929: Brasil, México, Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai.; tipo B, países que iniciaram seu processo de industrialização a partir da Segunda Guerra Mundial, controlado pelo capital estrangeiro monopolista; e tipo C, países que não atravessaram um processo de industrialização propriamente dito, embora possam abrigar indústrias. Para Bambirra apenas os países tipo A houve um conjunto de transformações que levou ao surgimento de uma burguesia vinculada ao mercado interno. Esta tipologia da industrialização dependente é complementada pela abordagem do padrão de reprodução do capital, esboçado por Marini e Jaime Osório. De acordo com Jaime Osório existiram e existem quatro padrões: 1) padrão agromineiro-exportador; 2) padrão industrial internalizado; 3) padrão industrial na fase de integração ao capital estrangeiro; e 4) novo padrão exportador de especialização produtiva.

O Padrão industrial Internalizado vigorou entre 1930 e meados de 1950 nas economias tipo A. No Brasil já a partir de 1931. Com a diminuição dos laços de dependência entre as crises de 1929 e a 2ª G.M começa a produção de produtos industriais indisponíveis no mercado mundial, com a produção industrial voltada para o mercado interno, e consequente afirmação hegemônica de uma burguesia industrial e atuação estatal a seu favor. O Estado atua criando a Petrobrás, a siderúrgica CSN, a CHESF enfim, bens intermediários necessários ao processo industrial e já no ano de 1957 a indústria supera a agropecuária no PIB. Esse modelo se esgota e a partir de meados dos anos 1950, fazendo emergir uma nova cisão que se materializa sob o padrão industrial diversificado na fase de integração ao capital estrangeiro . Tendo necessidade de passar a nova fase de industrialização para produzir máquinas e equipamentos, setor II, o Estado e o capital industrial se associa ao capital estrangeiro que assim acelera a monopolização e controle da indústria manufatureira pelo capital externo nos ramos mais dinâmicos. Esse desenvolvimento associado e integrado ao imperialismo promove redistribuição regressiva da renda; incremento da superexploração em suas diversas formas; incremento das transferências de valor nas formas das remessas de lucros, royalties e dividendos e do serviço da dívida, a qual no início dos anos 1980 assumiria dimensões explosivas, marcando o fim deste padrão de reprodução com o acontecimento chave que foi a crise da dívida.

Entre os anos 1980 e 1990 teve origem a um novo padrão exportador de especialização produtiva que vigora até hoje. Esse novo padrão marcou o fim do padrão industrial em suas diversas etapas (internalizada e autônoma; diversificada) que prevaleceu na AL entre as décadas de 1940 e meados da de 1970 nas principais economias. O novo padrão exportador implicou uma destruição importante de indústrias ou seu reposicionamento no sistema geral global do capitalismo e caracteriza-se pela desindustrialização. A desindustrialização e a permanência de algumas indústrias relevantes estão subordinadas a um novo projeto exportador no qual os eixos exportadores constituem segmentos de grandes cadeias produtivas globais sob o controle de grandes empresas transnacionais. Os principais mercados deste novo padrão de reprodução encontram-se no exterior. A especialização produtiva tende a apoiar em alguns eixos de exportação: agrícolas, minerais, industriais (com produção e também atividades de montagem ou maquila) e de serviços. Exemplos: produção de petróleo e derivados, soja, minério de ferro, cobre, montagem de automóveis com graus diversos de complexidade, maquila eletrônica, call center, etc. O novo padrão reedita novos enclaves na medida que concentra o dinamismo da produção em poucas atividades, sem estabelecer relações orgânicas com o restante da estrutura produtiva, sendo o salários e impostos o porte fundamental à dinâmica da economia local. No novo padrão, estes novos eixos de exportação não obedecem a projetos nacionais de desenvolvimento, sendo o capital mundial o que define que nichos privilegiar e impulsionar nas economias específicas. Neste novo contexto a industrialização com produção local e necessidades nacionais não existe para as grandes corporações multinacionais.

DESINDUSTRIALIZAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO. CHINA – A FÁBRICA DO MUNDO. A acirrada competição entre fabricantes de automóveis, levou várias destas empresas a instalarem suas fábricas na China, para usufruir de vantagens relativas no mercado mundial (baixos salários e baixos preços do capital constante), elevando assim suas taxas de lucro. Companhias como a General Motors fecharam suas fábricas em Detroit e a transferiram para a China. Se em 2007 o lucro obtido pelas 17 maiores empresas de automóveis provinham em 30% da China, Brasil, Rússia e Índia, em contraste com 22,5% oriundos da América do Norte, 36,5% da Europa e 12% do Japão e Coréia do Sul; em 2012, o primeiro grupo de países passariam a representar 57% do total ( sendo China mais da metade da cifra do grupo), América do Norte responderia por 42,5%, a Europa teve crescimento negativo de -1% e Japão e Coréia do Sul apenas 1%. Capitais migram e se redistribuem a nível mundial para ultrapassar suas margens de lucro.

No final do livro o professor expõe um resumo teórico do pensamento dos autores que analisou sob a perspectiva marxista (incluindo sua própria contribuição teórica) e conclui, entre outros pontos, por exemplo sobre a BURGUESIA LATINO AMERICANA. A burguesia latino-americana por seu caráter dependente, associado e integrado ao imperialismo, baixa a cabeça para os de cima e pisa redobrado nos de baixo. Seu poder repousa em uma exploração redobrada, uma superexploração da fôrça de trabalho como mecanismo de compensação, produzindo um divórcio entre a estrutura produtiva e as necessidades das massas.. Ela não põe em risco seu privilégio de classe e as estruturas de dominação.

SOBRE O SOCIALISMO…. As tarefas democráticas da revolução não se confundem com as tarefas democrático-burguesas…..o caráter da revolução latino-americana – incluindo o Brasil – deverá ser anti-imperialista e socialista, realizada pela classe trabalhadora urbana e rural, tendo setores da pequena burguesia como seus aliados, e dando voz e poder a toda a diversidade de nossos povos, como as lutas de libertação das mulheres contra o patriarcado, dos negros contra o racismo e dos povos indígenas contra o genocídio cultural. ….também defende a luta pelo meio ambiente e a preservação das condições ecológicas e de saúde geral da população…..para se libertar do imperialismo tem que haver uma política soberana de ciência e tecnologia…. A auto determinação dos povos e a soberania nacional são objetivos da luta anti-imperialista….. o socialismo será nossa segunda independência como emancipação política e emancipação humana…. A superação da dependência é uma meta que se imbrica profundamente com o enfrentamento do próprio capitalismo e suas formas de poder….. por um Brasil e uma América Latina livres do capitalismo e de toda relação de alienação…..são os desafios do século XXI.

Daniel Miranda Soares é economista, ex-professor universitário e mestre pela UFV.