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Blog do damirso

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

O MILAGRE GERSON. O Câncer tem cura: Medicina Capitalista X Medicina Alternativa

26 de Outubro de 2013, 8:10, por Daniel Miranda Soares - 0sem comentários ainda

Morrer de câncer é coisa do passado? Hoje morre de câncer quem quer – Stephen Kroschel.

 

No Japão, a medicina convencional, com médicos japoneses renomados, segue à risca os ensinamentos do Dr.Gerson, aos pacientes diagnosticados com câncer com 100% de cura e sem nenhum óbito que seja por essa doença.

O documentário “O milagre Gerson” de Stephen Kroschel, narra a saga do médico alemão Dr. Max Gerson (1881-1959), que desenvolveu, no início de século X, uma terapia para tratamento de praticamente todas as doenças. Ele emigrou para os EUA na década de 30, fugindo à perseguição dos judeus que aprisionou e executou seus sete irmãos. Nos EUA seu método de cura foi atacado e visto com ceticismo pelo National Cancer Institute (NCI), uma organização cada vez mais suspeita de ligações com os interesses bilionários dos cartéis farmacêuticos. Só a “Indústria do Câncer” movimenta cerca de US$ 200 bilhões/ano (dados de 2004).

O Dr. Max Gerson foi, em 1958, vítima de roubo do manuscrito do livro que estava escrevendo e ao mesmo tempo vítima de envenenamento, quase fatal. Recuperado, reescreveu seu livro, mas foi novamente envenenado com arsênico em 1959 vindo a falecer aos 78 anos. O livro foi posteriormente publicado por sua filha Charlotte: “Max Gerson MD, A Cancer Therapy: Results of 50 Cases“. Ela levou adiante seu trabalho e tendo sido proibida de criar um centro de tratamento nos EUA, fundou uma clinica em Tijuana, México em 1977, onde milhares de pacientes têm sido curados de uma enorme variedade de enfermidades, incluindo câncer.

A terapia Gerson atua nas duas causas básicas de doenças: deficiência de nutrientes e excesso e intoxicantes.

O documentário mostra como ocorre uma constante perseguição pelo governo dos EUA sobre todas as alternativas de tratamento de câncer que não sejam os três únicos tratamentos permitidos pelo governo: cirurgia, quimioterapia e radioterapia. A duvidosa atuação do governo dos EUA contra curas alternativas e não invasivas, amplamente documentada, envolve o Food and Drug Administration, órgão regulador de alimentos e remédios, o NCI, National Cancer Institute, O CDC, Center for Disease Control e outros. Todos esses órgãos sofrem constantes pressões dos lobbies das indústrias farmacêuticas e alimentícias para manter o status quo favorável aos interesses mercantilistas dos grandes laboratórios, que, com frequência, colocam funcionários seus em postos altos nos citados órgãos reguladores do governo. O FDA é famoso pela rotatividade de altos diretores provindos de indústrias farmacêuticas e de tecnologia de alimentos. Isso está amplamente documentado e disponível na Internet.

A “campanha” de desmoralização da terapia Gerson continua até hoje e, infelizmente, a Wikipédia mostra na página sobre o Dr. Gerson dados obtidos de “fontes” já amplamente defraudadas, como o caso da organização “Quackwatch” liderada pelo charlatão Steven Barret, que é financiado pela indústria farmacêutica para “desmascarar” tudo o que seja contra os interesses da Big Pharma.

Esse excelente documentário é rico em informações e dados sobre os motivos das impressionantes estatísticas de doenças degenerativas nos EUA e 1º mundo em geral; e o porquê disso.

Vários casos de cura de câncer e outras doenças degenerativas foram comprovados, através do tratamento à base da vitamina B17, a qual comprovadamente tem papel preventivo e curativo do câncer.

Porém, sua descoberta não foi bem recebida pelas grandes corporações farmacêuticas, uma vez que a vitamina B17 pode ser obtida diretamente de alimentos naturais, tais como abricó, pêssego, maçãs e ameixas. Esses não podem ser patenteados e, portanto, não geram lucros para a indústria farmacêutica.

O médico que tratou tais pacientes e os curou através da vitamina B17, o Dr. Klebs, acabou por sofrer duras sanções e perseguições por conta da divulgação de suas descobertas.

Os interesses por trás do boicote ao Dr. Klebs e a sua terapia anticâncer foram registrados no livro, Um Mundo sem Câncer? De autoria de G. Edward Griffin (escritor e produtor de documentários). O livro também registra casos documentados de cura.

Um caso, em particular, impressiona bastante, o da Sra. Joanne Wilkinson, que foi submetida a uma cirurgia de remoção de câncer na perna esquerda. Um ano após, o câncer retornou, só que dessa vez na virilha e em um estágio mais agressivo. Exames mostraram que o câncer havia se infiltrado em outros tecidos do corpo, fenômeno conhecido como metástase. Os médicos disseram que uma nova cirurgia seria necessária, só que desta vez teriam que ser amputadas as pernas, o quadril e provavelmente a bexiga e um dos rins. Por insistência da irmã e de um amigo de ambos, a Sra. Wilkinson resolveu recorrer ao tratamento com o Laetrile (vitamina B17). O médico da Sra. Wilkinson, contrariado, assegurou que ela não viveria mais do que 12 semanas se não fizesse a cirurgia. Entretanto, a Sra. Wilkinson ficou totalmente curada. Nove anos após esse episódio ela foi contatada; continuava livre do câncer e gozava de boa saúde. Os médicos ficaram atordoados com o ocorrido. Os representantes da indústria farmacêutica, incapazes de explicar realmente o que ocorreu, alegaram tratar-se de um caso de regressão espontânea do câncer.

Outro caso interessante ocorreu em 1972, com o Dr. Dale Danner, um médico pediatra, de Santa Paula, na Califórnia. Ele foi diagnosticado com câncer incurável e fatal. O Dr. Dale não queria utilizar o Laetrile (B17), pois estava convencido do que diziam as revistas médicas. Entretanto, devido à insistência de sua mãe e as fortes dores que sentia, acabou por aplicar em si mesmo a forma injetável da substância. Três meses depois, voltou ao trabalho e reconheceu que o Laetrile havia funcionado.

Sucesso igual, ou talvez ainda maior do que o de Klebs, foi obtido pelo Dr. Max Gerson, que curou diversos pacientes com o uso da B17 em conjunto com uma mudança radical nos hábitos alimentares.

O Dr. Gerson publicou um livro com registros de 50 casos de cura. Atualmente, sua filha, Charlotte Gerson, dá continuidade ao trabalho iniciado pelo pai.

Se você tem ou conhece alguém que tem essa doença, não deixe de pesquisar sobre o Dr. Max Gerson e sua terapia, bem como, sobre a vitamina B17. No geral, é uma terapia tipo Faça você mesmo, pelo que com base em qualquer dos livros da Charlotte Gerson poderá fazer a Terapia por si, em sua casa.

Pode ver o livro da Charlotte Gerson em espanhol na Amazon.com Terapia Gerson Cura del Cancer y Otras Enfermedades Cronicas (Spanish Edition).

É lógico que o fato de ir a uma clínica facilita em muito a aprendizagem prática da Terapia, mas o livro é bastante explicativo. Mas cuidado! No Brasil ainda não há clínicas que se dispõem a tratar pacientes com câncer à base da terapia do Dr.Gerson e nem nos EUA. Por pressão da poderosa indústria farmacêutica americana, a qual fatura anualmente meio trilhão de dólares, oficialmente a terapia do Dr.Gerson é proibida em território americano.

Fonte: GNT e Stephen Kroschel



O Comportamento Psicopata das Grandes Corporações

24 de Outubro de 2013, 8:16, por Daniel Miranda Soares - 0sem comentários ainda

O COMPORTAMENTO PSICOPATA DAS GRANDES CORPORAÇÕES

 

O documentário “The Corporation” (2003), super atual, milhões de acessos na internet, foi produzido por 200 pessoas em 8 anos, o mais popular do Canadá, recebeu 10 prêmios internacionais; entrevista grandes intelectuais e jornalistas, tais como Noam Chomsky, Jeremy Rifkin, Michael Moore, Vandana Shiva (ativista ecológica indiana) entre outros.

 

O documentário examina a natureza, a evolução, o impacto e o possível futuro da corporação moderna. Há 150 anos atrás as Grandes Corporações tinham um papelinsignificante, hoje elassão ONIPRESENTES. No início era um grupo licenciado pelo Estado para explorar uma tarefa; como um grupo reunido para construir uma ponte; havia poucos desses grupos nos EUA . Tinham regras muito claras colocadas pelo Estado: por quanto tempo operavam, qual o valor do capital, os grupos não faziam nada mais do que estava contratado; não podiam possuir outra corporação; podiam ser responsabilizados, tanto na lei quanto nos fatos. As corporações eram consideradas um presente do povo para servir o bem público.

 

A 14a Emenda foi aprovada no final da Guerra Civil dos EUA, para dar direitos iguais aos negros. O Estado não podia tirar a vida a liberdade e a propriedade dos negros. As corporações aproveitaram e disseram que você não pode tirar a vida a liberdade de uma pessoa, “nós somos uma pessoa” e a Corte Suprema aceitou isso. Um grupo quer investir seu dinheiro numa empresa, então ele pede licença para ser uma corporação. O governo concede essa licença e a corporação opera legalmente como uma pessoa, uma pessoa jurídica. tem muitos dos direitos de uma pessoa – pode comprar e vender propriedades, fazer empréstimos. Pode processar e ser processada. Pode conduzir um negócio. Tendo ela obtido os direitos de uma pessoa, a pergunta é: “que tipo de pessoa é uma corporação?”. Corporações tem os direitos de pessoas imortais, mas são pessoas especiais, pessoas sem consciência moral, são um tipo especial de pessoa. O problema com os cidadãos corporativos é que eles são diferentes de nós, como disse o barão inglês Thurlow “elas não tem alma a salvar e nem corpo a ser preso”. Elas tem uma característica perturbadora: a lei exige que os interesses financeiros dos donos estejam acima dos demais interesses, uma corporação é obrigada a por seus interesses acima de tudo. Até do bem público. Não é uma lei da natureza é uma decisão específica, judicial. As corporações só querem crescer e serem lucrativas. Agindo assim, elas se tornam mais lucrativas, pois fazem os demais pagarem por seu impacto na sociedade.

 

Há uma palavra terrível usada pelos economistas: “externalidades” : externalidade é o efeito da transação de duas pessoas sobre outra que não consentiu ou participou da transação. Sem dúvida, há grandes problemas nesta área: conduzir um negócio é difícil, há sempre custos a serem cortados, a uma certa altura a corporação diz : que alguém mais faça isso : que alguém mais forneça poder militar ao Oriente Médio, para proteger o petróleo na fonte, que alguém mais construa as estradas para nossos automóveis, que alguém mais cuide desses problemas, pois tenho os meus próprios. Para determinar o que leva a corporação a agir como uma máquina externalizadora podemos analisá-la como um psiquiatra faria com um paciente. Podemos elaborar um diagnóstico tendo como base casos típicos de males causados a terceiros selecionados de um universo de atividade corporativa.

 

Lista de Diagnóstico da Personalidade, segundo a Organização Mundial da Saúde e o Manual de Distúrbios Mentais: 1) “Descaso pelos sentimentos alheios” ; 2) “Incapacidade de manter relações duradouras” ; 3) “descaso pela segurança alheia”; 4) insinceridade: “repetidas mentiras e trapaças para obter lucro” ; 5) “Incapacidade de sentir culpa” ; 6) “incapacidade de seguir as normas sociais de conduta dentro da lei”. ...

Dr. Robert Hare, Ph.D. (consultor do FBI sobre psicopatas): uma das perguntas recorrentes é até que ponto uma corporação pode ser considerada PSICOPATA. Podemos analisar as características que definem esse distúrbio e ver como elas podem se aplicar às corporações. Em muitos aspectos a corporação é o psicopata típico. Se a instituição dominante de nosso tempo foi criada à imagem de um psicopata, quem é o responsável moral por suas ações ?

 

O documentário em seguida apresenta uma série de externalidades que comprovam a Psicopatia das Corporações. Entre elas : 1) exploração de mão de obra barata e infantil no Terceiro Mundo, pagando salários aviltantes, sem se importar com direitos humanos, exploração de menores e mulheres e homossexuais ; 2) Mal à saúde humana. Samuel Epstein: “não tenho dúvidas, tenho documentos que comprovam, que a grande indústria é a responsável por essa avassaladora epidemia onde um em cada dois homens contraem câncer, onde uma em cada três mulheres contraem câncer”. Resultado do consumo de produtos tóxicos, produtos químicos sintéticos (DDT, rBGH, Posilac) : DDT e produtos petroquímicos para aplicar na lavoura como fungicidas, pesticidas,etc. geram câncer, defeitos de nascença e outros efeitos tóxicos. As empresas sabem disso. Pelo menos a maioria sabe e tenta banalizar esses riscos. 3) Mentiras. Existe um processo de dois jornalistas da Fox que provaram os efeitos nocivos no leite, contra a Monsanto e foram demitidos, porque não aceitaram mentir sobre o caso. O nome comercial Posilac, é usado em mais de 25% das vacas leiteiras dos EUA, segundo a Monsanto. O leite é bebido por grande parte dos americanos pois o FDA declarou que é seguro por vacas e humanos. Enganaram o FDA, apresentando diagnósticos alterados, ou eles se deixaram enganar. Na época a Monsanto dizia: “não há provas de efeitos nocivos, não usamos antibióticos.” E isto mostrou claramente que eles mentiram. ….O Canadá e a Europa mantiveram a proibição do rBGH, mas ele continua escondido na maior parte do leite dos EUA. …..A Monsanto perdeu o caso do agente Laranja, para soldados americanos que participaram da guerra na Indochina (a população nativa não foi indenizada) mas nunca admitiu a culpa ; 4) praticamente todas as grandes corporações já pagaram multas por diversos abusos: poluição, monopólio, abuso trabalhista, etc. Novamente temos o problema da capacidade de seguir as normas e a lei. A questão é o custo. Se a chance de ser descoberto e a multa forem menores do que o custo de seguir a lei, as pessoas vêem isso como uma decisão comercial. Incapacidade de seguir as normas sociais de conduta dentro da lei.

 

Dra. Vandana Shiva (ativista ecológica indiana): “A corporação não é uma pessoa, ela não pensa. As pessoas nela pensam e para elas é legítimo criar uma tecnologia exterminadora. Para que fazendeiros não consigam salvar suas sementes – sementes que se autodestruirão através de um gene suicida. Sementes criadas para produzir somente uma colheita por estação. É preciso ter uma mente brutal. É uma guerra contra a evolução pensar nesses termos. Para eles o lucro tem muito mais importância.” …

 

Chomsky:a corporação precisa transformar a população em consumidores inconscientes de produtos que não desejam. É preciso desenvolver desejos. Então é preciso criar desejos. Impor uma filosofia da futilidade.O ideal é ter indivíduos desassociados entre si, cuja concepção de si mesmos, o senso de valor é a quantidade de desejos que consegue satisfazer. ...

 

Michael Moore : “a incrível falha do capitalismo. O ditado diz que o rico venderá a corda para se enforcar se ele achar que lucrará com isso. Sou parte da corda. Eles também acham que quando as pessoas assistirem este filme... elas verão o filme e não farão nada....porque fizeram um bom trabalho entorpecendo suas mentes.... tornando-as idiotas, e elas jamais farão algo....não deixarão o sofá para tomar uma ação política. Eu acho o oposto. Estou convencido de que alguns deixarão o cinema sairão do sofá e farão algo para retomar o mundo.” …

 

Em Arcata, Califórnia, 61% da população votou pela discussão pública sobre se a democracia é possível com as corporações tendo tanta riqueza e poder. Eles votaram pela formação de um comitê para assegurar o controle democrático sobre as corporações.

 

Daniel Miranda Soares é economista, administrador público aposentado, ex-professor universitário.



Geopolítica : Brasil se afasta dos EUA

23 de Outubro de 2013, 8:23, por Daniel Miranda Soares - 0sem comentários ainda

Imprensa dos EUA repercutiu minuto a minuto leilão do campo de Libra. O que está em jogo, entre outras coisas, é uma reacomodação de forças na geopolítica internacional do petróleo. Entenda

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A ausência das gigantes petrolíferas dos EUA no leilão e a formação de consórcio entre a Petrobras e empresas chinesas revela que a geopolítica petrolífera de Brasília se inclina à Pequim, que também é seu primeiro sócio comercial. (Imagem: Agência Petrobras)

As edições eletrônicas do Wall Street Journal e Financial Times dedicam uma cobertura agitada, recolhendo repercussões minuto a minuto sobre o leilão do campo petrolífero de Libra, que ocupa 1.500 km2, está dotado de cerca de 12 bilhões de barris alojados em águas ultra profundas situadas a 183 quilômetros do estado do Rio de Janeiro e será capaz de produzir, dentro de alguns anos, 1,4 milhões de barris por dia, volume equivalente a 70% de todo o petróleo gerado hoje no país.

A Petrobras e 3 petroleiras chinesas (não se descarta a formação de um consórcio sino-brasileiro na última hora), estão entre as onze companhias que participam na licitação por Libra na qual estarão ausentes as “grandes irmãs” norte-americanas devido ao estresse diplomático surgido entre Brasília e Washington depois da descoberta da espionagem praticada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) contra a presidenta Dilma Rousseff, entre outros alvos sensíveis.

Por trás das notícias em tempo real nesta segunda-feira, com índices da bolsa e brokers com suas opiniões de curto prazo, subjaz uma história transcorrida nos últimos anos, cuja lembrança permitirá compreender o que está em jogo: uma reacomodação de forças na geopolítica do petróleo.

Celso Amorim era chanceler em julho de 2008, quando recebeu uma chamada de sua colega norte-americana Condoleezza, sugerindo-lhe receber sem alarme a reativação da IV Frota sob jurisdição do Comando Sul, anunciada poucos meses depois do descobrimento, em 2007, de grandiosas reservas de hidrocarbonetos nas bacias de Campos e Santos, localizadas no litoral do Rio de Janeiro e São Paulo.

Nem o chanceler Amorim e nem seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levaram a sério a retórica tranquilizadora da funcionaria de George W. Bush. Muito pelo o contrário, houve alarme no Palácio do Planalto.

Lula, Amorim e a então ministra Dilma Rousseff, que começava a perfilar-se como candidata presidencial, compreenderam que a passagem da US Army pelas costas cariocas, seria uma ostentação de poderio militar sobre os 50 bilhões de barris de cru de boa qualidade, alojados a mais de 5.000 metros de profundidade, em uma zona geológica conhecida como “pré-sal”.

Além dos questionamentos em foros internacionais, especialmente latino-americanos, foi pouco o que o Palácio do Planalto pode fazer de imediato contra a supremacia militar dos Estados Unidos e sua decisão de que a IV Frota, braço armado das petroleiras de bandeira norte-americana Exxon e Chevron no Hemisfério, ponha proa para o sul.

Lula e sua conselheira sobre energia Dilma, se viram diante de um dilema: ou adotar uma saída à mexicana, como a do atual presidente Enrique Peña Nieto, que mostrou sua disposição em privatizar Pemex, ainda que o termo empregado seja “modernização”, ou injetar dinheiro e mística nacionalista para robustecer a Petrobras como vector de uma estratégia destinada a proteger a soberania energética.

Finalmente o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) optou pela segunda via, instrumentalizada em uma bateria de medidas de amplo espectro.

Capitalizou a Petrobras para reverter o esvaziamento herdado da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e conseguiu aprovar, no final de 2010, uma lei petrolífera ” estatizante e intervencionista”, de acordo com a interpretação dada por políticos de extração neoliberal e o lobby britânico-estadunidense, parecer amplificado pelas empresas de notícias locais.

Ressuscitou o projeto de construir um submarino atômico com a França, junto a quem firmou, em 2009, um acordo militar (que avançou menos do que foi prometido); demandou diante de organismos internacionais a extensão da plataforma marinha, com o propósito de que ninguém dispute a titularidade das bacias petrolíferas, e promoveu o Conselho de Defesa da Unasul, com o apoio da Argentina e da Venezuela e a indiferença da Colômbia.

Como braço auxiliar dessa linha de ação governamental o PT operou, através de sua perseverante aproximação com o Partido Comunista Chinês, antessala para estabelecer laços de confiança política com a nomenclatura do Estado asiático, cujo Banco de Desenvolvimento finalmente assinaria, em 2010, uma série de pré-acordos para a concessão de empréstimos por dezenas de milhares de milhões de dólares para a Petrobras.

Paralelamente aos movimentos brasileiros em defesa de seu interesse nacional e para ocupar um lugar entre as potências petrolíferas, a agência de segurança estadunidense NSA roubava informações estratégicas do Ministério de Minas e Energia e os diplomatas destacados em Brasília enviavam telegramas secretos a Washington tipificando o chanceler Amorim como um diplomata “anti-norte-americano”.

Há três meses atrás, quando Dilma Rousseff tomou conhecimento das primeiras notícias sobre as manobras da NSA, uma fonte do Planalto disse a Página 12 que a Presidenta evitaria “radicalizar” a situação, pois confiava em uma conciliação com os Estados Unidos, onde planejava viajar para uma visita oficial no dia 23 de outubro.

Mas a posição de Dilma se fez irredutível em setembro, ao saber que os espiões haviam violado até as comunicações da Petrobras.

A decisão de suspender a visita de Estado a Washington, embora Barack Obama tenha renovado seu convite pessoalmente, não deve ser confundida como algo gestual, porque suas consequências afetaram decisões vitais.

Que não haja nenhuma petroleira norte-americana no leilão pela reserva de Libra e sim três poderosas empresas chinesas, das quais duas são estatais, indica que a colisão diplomática teve uma repercussão prática.

Que fontes próximas ao governo tenham deixado transcender a possível formação de um consórcio entre a Petrobras e alguma empresa chinesa, revela que a geopolítica petrolífera de Brasília se inclina à Pequim, que também é seu primeiro sócio comercial.

E, se o anterior não bastasse para descrever o distanciamento estratégico entre o Planalto e a Casa Branca, na semana passada o indigesto (para Washington) ministro Celso Amorim, agora a cargo da Defesa, iniciou conversações com a Rússia para analisar a compra de caças bombardeiros Sukoi. Foi apenas uma sondagem, mas se esta compra se formaliza será um revés considerável para a corporação industrial-militar norte-americana, que imaginava vender seus caças Super Hornet ao Brasil, durante a visita que Dilma não fará.

Dario Pignotti (@DarioPignotti), Página 12. Tradução: Liborio Júnior, Carta Maior



"LIBRA" NÃO É SÓ PETRÓLEO

22 de Outubro de 2013, 7:07, por Daniel Miranda Soares - 0sem comentários ainda

"LIBRA" NÃO É SÓ PETRÓLEO

 

 Por Saul Leblon

Em todo o mundo o discurso conservador subsiste em estado comatoso desde o colapso da ordem neoliberal, em 2008. O empenho é para injetar sobrevida ao defunto, resistir e desgastar o anseio de mudança. Até que se generalize o descrédito nos partidos, na luta pelo desenvolvimento e no aprofundamento da democracia política e econômica, como instrumento de emancipação histórica e social.


A ascensão da Frente Nacional Fascista na França é um sintoma (leia a reportagem de Eduardo Febbro; nesta pág). Outro, o poder de uma falange, como o Tea Party, de empurrar até perto do abismo fiscal a nação mais poderosa da terra. São manifestações mórbidas recorrentes. Que afrontam  o anseio da mudança instalado no coração da sociedade pela maior crise capitalista desde 1929.

Quando o extraordinário acontece, as lentes da rotina já não conseguem  explicar  a vida.  A ‘redescoberta’ de Marx, analisada por Emir Sader nesta pág  (leia o blog do Emir), é um sintoma do anseio por um novo foco. É  mais que uma redescoberta intelectual. Essa é a hora em que o preconceito histórico  inoculado  contra o socialismo perde força. Até nos EUA.

Uma pesquisa feita pela Pew Research, no final de 2011, tentou medir esse ponto de mutação. Os resultados foram significativos:

a) na faixa etária entre 19 e 28 anos a menção ao ‘socialismo’  encontra receptividade favorável entre 49% dos jovens norte-americanos (entre 43% ela é negativa).

b) entre a população negra – açoitada pela crise - os dados são ainda mais expressivos: respectivamente 55% de aprovação ; 36%, rejeição.

c) a mesma medição, agora para  ‘capitalismo’, obteve os seguintes percentuais  nos grupos mencionados: 46% e 47%, entre os jovens; e 41% favorável e  51%  negativo, entre os negros.

A informação consta de um artigo de Michelle Goldberg, cuja íntegra será publicada  nesta página. A liquefação da agenda neoliberal e do preconceito anti-socialista não amenizam  a responsabilidade  de se erguer linhas de passagem críveis ao passo seguinte da história. No caso brasileiro, a operação envolve agravantes  de singularidade e circunstância.

Em primeiro lugar, a responsabilidade de  ser governo. Portanto, mais que nunca,  de erguer pontes que partam da correlação de força existente para superá-las, sem risco de regressão.

Em segundo lugar, os sinais de desgaste na confortável pista incremental,  pela qual o país  tem transitado  para responder  a  desafios seculares  com  avanços específicos .

Um terceiro agravante: o  crepúsculo  de um ciclo internacional de alta da liquidez e dos  preços das commodities. A inflexão externa  adiciona percalços à renovação do motor do desenvolvimento brasileiro.

Quarto,  os capitais e os grandes oligopólios não estão parados. O colapso financeiro acelerou a descentralização produtiva que define a nova morfologia  da industrialização no mundo. Travada pelo câmbio desfavorável,  a manufatura brasileira ficou de fora do novo arranjo global das cadeias  de tecnologia e  suprimento.

O país não  resgatará sua competitividade  sem recuperar o terreno perdido nessa área. A flacidez industrial  rebaixa  a produtividade sistêmica da sua economia. Com efeitos regressivos na geração dos excedentes indispensáveis à convergência da riqueza . É nesse horizonte de mutações e desafios que deve ser analisado um  acontecimentos que divide o campo progressista brasileiro. O  leilão de Libra.

A mega-reserva do pré-sal, capaz de conter acumulações equivalentes a até 13 bilhões de barris de  petróleo e gás, deve ser leiloada na próxima 2ª feira (21). Democratas e nacionalistas sinceros divergem. Petroleiros vão à greve.

Defende-se que a Petrobrás assuma sozinha a tarefa de extrair uma riqueza guardada no fundo do oceano que pode conter até 100 bilhões de barris.

A Petrobras tem o domínio da tecnologia para fazê-lo. É quem foi mais longe nessa expertise em todo o mundo.

Mas não dispõe dos recursos financeiros para  acionar esse trunfo na escala e no tempo imperativo. Paradoxalmente, em boa parte, porque cumpriu seu papel de estatal na luta pelo desenvolvimento. Os preços dos combustíveis no Brasil foram congelados pelo governo como instrumento  de controle da inflação. Durante anos. Sob protesto da república dos acionistas ,  cuja pátria é o dividendo. E nada mais.

Secundariamente, o leilão será feito porque o governo necessita também de recursos para mitigar a conta fiscal de 2013. Ademais do peso dos juros  no orçamento federal – exaustivamente criticado por Carta Maior - o Estado, de fato, realizou pesados dispêndios este ano e nos anteriores.

Em ações contracíclicas para impedir a internalização da crise mundial no Brasil. O conservadorismo reprova acidamente essas escolhas. Solertes entreguistas, súbito, pintam-se de verde-amarelo  em defesa da estatal criada por Vargas. A emissão conservadora alveja  o que chama de ‘ uso político da Petrobras  e da receita pública’ para financiar  ‘ações populistas’ , que não corrigem as questões estruturais  do país. A alternativa martelada  é  a ‘purga’ saneadora.

Contra a inflação, choque de juros (muito superior ao que se assiste). Contra o desequilíbrio fiscal, cortes impiedosos na ‘gastança’. Qual?  Qualquer gasto público destinado a fomentar o desenvolvimento, financiar a demanda,  reduzir a pobreza e combater a desigualdade. O ponto é: sem agir  a contrapelo dos interditos conservadores, desde 2008, o Brasil teria  hoje um governo progressista?
 Subsistiria  ao cerco de 2010 contra Lula e Dilma? Ou  da terra  ‘semeada’ pela recessão e o desemprego  emergiria a colheita devastadora? José Serra, que, ato contínuo, reverteria a regulação soberana do pré-sal, como, aliás,  prometera à Chevron. O governo fez a escolha oposta.  O resto é a história dos dias que correm.

Ao decidir pelo leilão de Libra está dobrando a aposta. Qual seja:  mais importante que adiar  Libra  para um futuro de hipotética autossuficiência exploratória,  é  aceitar a participação de terceiros, mas preservar e colher, antes, o essencial. O essencial são os  impulsos industrializantes  embutidos na regulação soberana  das maiores reservas  descobertas neste século em todo o planeta.

Um exemplo resume todos os demais. O Brasil  hospeda  a maior  concentração de plataformas submarinas do mundo. Uma em cada cinco unidades existentes está a serviço da Petrobrás.  Em dez anos, essa proporção vai dobrar.  Assim como dobra a produção prevista de petróleo em sete anos: dos atuais  2 milhões de barris/dia para 4,5 milhões b/d.

Entre uma ponta e outra repousa a chance de a industrialização brasileira engatar  um salto tecnológico e de escala, ancorado nas encomendas  e encadeamentos  do pré-sal. Emprego, produtividade, salários e direitos sociais estão em jogo nesse salto.  A convergência sonhada entre a democracia política, a democracia social e a democracia econômica depende, em parte, do êxito desse aggiornamento industrializante da economia brasileira.

O leilão do dia 21 é um pedaço dessa aposta. Que tem a torcida adversa daqueles que não enxergam nenhuma outra urgência no horizonte do desenvolvimento brasileiro, em plena agonia da ordem neoliberal. Exceto recitar  mantras do  defunto. Na esperança de ganhar tempo para que o desalento faça o serviço sujo: desmoralizar  a política e interceptar o salto histórico do discernimento social brasileiro.

Uma  retração econômica redentora cuidaria do resto, injetando disciplina  nas contas fiscais e ordem no xadrez  político. Para, enfim, providenciar aquilo que as urnas sonegam:  devolver  a hegemonia do país a quem sabe dar ao ‘progresso’  o sentido excludente e genuflexo que ele sempre teve por aqui.

FONTE: escrito por Saul Leblon em editorial do site "Carta Maior"  (http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Libra-nao-e-so-petroleo/29234).



A nova Lei Robin Hood

20 de Agosto de 2012, 21:00, por Daniel Miranda Soares - 0sem comentários ainda

Transferências Tributárias e a nova Lei Robin Hood

Daniel Miranda Soares (*)
http://www.diariodoaco.com.br/noticias.aspx?cd=65808
 
Publicado originalmente no Diário do Aço em 15/08/2012
A carga tributária brasileira é altamente regressiva, atingindo muito mais a população mais pobre. Os impostos indiretos (ICMS, IPI, COFINS, etc.) incidem sobre bens e serviços e representam quase a metade do total dos impostos; são regressivos, isto é, atinge proporcionalmente mais os pobres do que os ricos; enquanto que os impostos diretos (IR, IPTU, ITR, ITBI, etc.) incidem sobre a renda e o patrimônio representam apenas 26,63% do total da carga tributária são considerados progressivos, ou seja, atingem proporcionalmente pobres e ricos. Assim, segundo o IPEA, no Brasil os pobres pagam mais impostos (48,9% de sua receita pra quem ganha até 2 salários-mínimos) do que os ricos (que pagam apenas 26,3% de sua receita em impostos, pra quem ganha acima de 30 SMs).

Outra questão de injustiça fiscal no Brasil é a distribuição do bolo tributário: os municípios recebem menos do que os governos centrais: 18% do total da receita nacional (arrecadam 5% em receita própria e recebem mais 13% em transferências tributárias). Ou seja, mais de 2/3 das receitas municipais vêm de transferências dos governos estaduais e federal. Nos países desenvolvidos e mesmo em países latino-americanos (Chile, Colômbia, Bolívia) os municípios arrecadam cerca de 30% do bolo fiscal. Afinal, quem está mais próximo do cidadão é o município, daí a necessidade de descentralização fiscal.

As transferências do governo federal – tais como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios – IPI e IR) usam critérios distributivistas, ou seja, contribuem para melhorar a distribuição de renda, pois o principal critério é população. Os pequenos municípios, que possuem pouco comércio de mercadorias e pouquíssima receita própria dependem quase que exclusivamente de transferências federais. 

A principal transferência dos governos estaduais para os municípios é do ICMS (25% do que arrecadam voltam para a origem). Os Estados poderiam usar critérios mais justos na distribuição das cotas aos municípios, mas não usam e assim esta transferência acaba sendo altamente concentracionista. Para tentar corrigir estas distorções é que foi criada a Lei Robin Hood, que entrou em vigor em Minas Gerais a partir de 1995. Esta lei melhorou no início a situação dos pequenos municípios mineiros, mas no ritmo que as coisas estavam indo nem em longo prazo as distorções seriam corrigidas. Em Minas Gerais, os 150 municípios que mais arrecadaram ICMS antes da lei, concentravam 91,94% do total deste tributo em 1995. Em 1998, este percentual caiu para cerca de 79% do total arrecadado. Em 2002 78,77 %. Em 2006, 78,83 %. Em 2010, 78,65%. A mesma coisa entre os 12 maiores municípios arrecadadores: os 12 maiores arrecadaram 50 % do total no início da lei, 40,8% do total em 2002, voltando a subir lentamente de 40,5 % do total em 2006; 40,7% (2008) e 41,35% em 2010. Enfim, percebemos que a lei provocou mudanças significativas apenas no início e depois estabilizou, com uma tendência à reconcentração. Assim, o governo reformulou novamente a lei de 1995.

A lei Robin Hood anterior (13.803 de 2000), distribuía os recursos com os seguintes critérios: VAF (79,68%), e o restante critérios distributivistas (como área, população, educação, cultura, meio ambiente, saúde, etc.). A nova lei (Lei 18.030 de 2009), que produz  efeitos desde janeiro de 2011, retira 4,68% do VAF, ficando assim a nova distribuição: VAF (75%), critérios distributivistas 25% (mesmos critérios anteriores e seis novos critérios, entre eles o maior: o ICMS Solidário = 4,14%).
Segundo o próprio governo, os municípios (176) mais ricos sofreriam queda na receita do tributo em cerca de R$ 266 milhões (que seriam redistribuídos aos 80% municípios (677) mais pobres). Realmente, estes municípios perderam R$ 314 milhões em 2011, se comparados com 2010. Em 2011, os maiores municípios arrecadadores perderam participação no total do Estado: os 12 maiores: 39,69% (41,35% em 2010), e os 150 maiores: 77,07% (era 78,65% em 2010). Em junho de 2012, os 12 maiores tinham 39,40% do ICMS total do Estado e os 150 maiores 77,14%. Ainda é pouco e continua altamente concentrado as receitas de ICMS nos maiores municípios, mas a nova lei fez uma diferença razoável para alguns dos pequenos municípios que souberam aproveitar melhor os novos critérios (veja tabela abaixo).

No Vale do Aço, 3 municípios perderam receita no período 2011/2010, todos os outros ganharam, principalmente os pequenos (vide tabelas abaixo).

Mas estas perdas tendem a se estabilizarem a partir de 2011, mantendo-se os atuais critérios. Por exemplo, em Ipatinga o primeiro semestre de 2012 foi 3,3% superior ao mesmo semestre de 2011, embora tenha sido inferior ao segundo semestre de 2011 (houve tendência crescente da receita a partir de fevereiro 2012). Em Timóteo, por outras razões houve uma queda de 12,8% na cota recebida de ICMS no período 2012/2011 (primeiro semestre). Já as transferências federais foram mais positivas para a região: Ipatinga recebeu 7,3% a mais no primeiro semestre de 2012 (em relação ao mesmo semestre de 2011) e 4,95% a mais em relação ao último semestre de 2011. Timóteo também arrecadou mais FPM (15,7% a mais em relação ao mesmo semestre 2012/2011) e 13,2% a mais em relação ao semestre anterior (2012/2011). 
O terceiro município do Vale do Aço, Belo Oriente, em que houve redução do ICMS de 2011 em relação ao de 2010 (devido à nova lei), também se estabilizou a partir de 2011: recebeu 11% a mais no primeiro semestre de 2012, em relação ao primeiro semestre de 2011; embora a arrecadação tenha sido inferior em relação ao segundo semestre de 2011 (período atípico, devido ao décimo terceiro, férias, natal,etc.). As transferências federais também foram positivas: 7,5% a mais no primeiro semestre de 2012 em relação ao primeiro semestre de 2011; e 5% a mais no primeiro semestre de 2012 em relação ao último de 2011.
* Daniel Miranda Soares é economista, EPPGG aposentado, ex-pesquisador da FJP e mestre pela UFV.
Anexo 1: repasse ICMS segundo Lei Robin Hood
LEI N° 18.030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
Nova Lei Robin Hood, em vigor a partir de janeiro de 2011
Critério: total do repasse de ICMS: VAF e outros critérios
MUNICÍPIOS RMVA TOTAL 2010 TOTAL 2011
     
CORONEL FABRICIANO 8.917.785,15 10.856.938,79
IPATINGA 164.375.745,03 121.964.045,26
SANTANA DO PARAISO 5.254.160,04 6.334.560,01
TIMOTEO 56.479.060,92 42.634.345,29
   
Municípios Colar RMVA Total 2010 Total 2011
Açucena 1.334.913,07 1.611.249,47
Antônio Dias 4.168.000,97 4.560.365,49
Belo Oriente 18.444.644,54 15.762.352,66
Braúnas 2.252.209,73 2.416.363,63
Bugre 752.299,59 921.022,21
Córrego Novo 1.068.896,86 1.456.384,50
Dionísio 1.677.256,87 1.901.321,29
Dom Cavati 930.255,23 1.113.224,98
Entre Folhas 935.907,03 984.096,35
Iapu 1.497.198,07 1.684.594,07
Ipaba 1.340.300,46 1.723.504,01
Jaguaraçu 1.068.803,35 1.192.679,85
Joanésia 1.630.826,07 1.689.904,56
Marliéria 1.957.887,93 2.443.076,84
Mesquita 1.013.929,85 1.184.631,53
Naque 1.227.997,13 1.264.569,13
Periquito 1.343.728,08 1.606.762,99
Pingo-d'Água 1.086.674,76 1.252.668,93
São João do Oriente 1.128.220,07 1.225.187,33
São José do Goiabal 1.156.669,01 1.225.988,42
Sobrália 770.564,83 905.224,91
Vargem Alegre 1.234.417,95 1.358.323,47
Fonte: FJP/Seplag/MG. Elaborado por Daniel Miranda Soares  
Anexo 2: Repasses do governo federal. FPM (IPI, IR)
FPM= Fundo de Participação dos Municípios
Critério básico: população
MUNICÍPIOS RMVA TOTAL 2010 TOTAL 2011
     
CORONEL FABRICIANO 20409129,14 25082511,97
IPATINGA 36423582,27 44371335,51
SANTANA DO PARAISO 8928994,22 10973599,17
TIMOTEO 16582417,55 20379541,06
     
Municípios Colar RMVA Total 2010 Total 2011
Açucena 5102282,57 6270628,25
Antônio Dias 3826711,99 4702971,28
Belo Oriente 7653423,66 9405942,24
Braúnas 3826711,99 4702971,28
Bugre 3826711,99 4702971,28
Córrego Novo 3826711,99 4702971,28
Dionísio 5102282,57 4702971,28
Dom Cavati 3826711,99 4702971,28
Entre Folhas 3826711,99 4702971,28
Iapu 5102282,57 6270628,25
Ipaba 6377853,05 7838285,27
Jaguaraçu 3826711,99 4702971,28
Joanésia 3826711,99 4702971,28
Marliéria 3826711,99 4702971,28
Mesquita 3826711,99 4702971,28
Naque 3826711,99 4702971,28
Periquito 3826711,99 4702971,28
Pingo-d'Água 3826711,99 4702971,28
São João do Oriente 3826711,99 4702971,28
São José do Goiabal 3826711,99 4702971,28
Sobrália 3826711,99 4702971,28
Vargem Alegre 3826711,99 4702971,28
Fonte: STN/Ministério da Fazenda. Elaborado por Daniel Miranda Soares