Silvinho Santos: Mais um defensor do Impeachment é preso por corrupção
12 de Maio de 2017, 16:39 |
| Menos de um ano depois de bradar contra a corrupção, Silvinho Santos é preso pela segunda vez por extorsão. |
"A chuva de hoje foi a lágrima do povo que chorou com a sua alma decepcionado com a roubalheira do PT e PMDB, FORA DILMA, FORA BARBALHOS, FORA POLÍTICOS CORRUPTOS DO INFERNO". Silvinho Santos, em sua página no Facebook, no dia 15 de Março de 2015, quando participou de uma entre as diversas manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Roussef, realizadas em Belém do Pará.
Aliado e defensor do governador, o radialista Silvinho Santos está preso desde a semana passada no quartel do Corpo de Bombeiros do Pará, onde conta com regalias especiais. Filho do governador Simão Jatene já ficou preso no mesmo local.
Pelas redes sociais, internautas se perguntam qual o motivo de haver um tratamento diferenciado aos presos que são ligadas ao poder local.
Fique a matéria de Carolina Menezes, no jornal Diário do Pará, com o título Radialista Silvinho Santos é preso por extorsão.
Condenado pelo crime de extorsão, o radialista Silvio Carlos Baia Santos, o Silvinho Santos, está preso desde sexta-feira (5) no Quartel do Corpo de Bombeiros, em Belém. A sua prisão foi confirmada, na tarde de ontem, pela assessoria de comunicação social do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). Segundo a assessoria, Silvinho se apresentou espontaneamente após trânsito em julgado do recurso que manteve a sentença condenatória de 5 anos e 4 meses no regime semiaberto, pelo crime de extorsão.
Silvinho Santos é filho do ex-governador do Pará, Carlos Santos e desempenha a função de diretor na rádio Mix FM Belém e no Sistema Marajoara de Comunicação, veículos que são da família do radialista. No início de fevereiro deste ano, o juiz titular da 4ª Vara Penal do Juízo Singular da Capital, Altemar da Silva Paes, determinou a prisão do radialista, por tentar extorquir um empresário de Belém. O mandado de prisão é decorrente de uma sentença penal condenatória já transitada em julgado.
“Inequivocamente, ficou comprovada a prática de extorsão, uma das expressões de criminalidade violenta das mais inquietantes e perturbadoras da ordem pública. A culpabilidade do acusado é patente, sendo demonstrada por todas as peças constantes dos autos, ressaltando-se o plano minuciosamente elaborado pelo acusado e seus comparsas”, relatou o juiz, em sua sentença. “A culpabilidade do réu restou evidenciada, eis que tinha consciência da ilegalidade praticada”, diz o magistrado em outro trecho.
QUARTEL
De acordo com o advogado criminalista Antônio Graim Neto, 28, não há justificativa para a permanência de Silvinho no quartel por tanto tempo. Ele se entregou na sexta-feira (5) e, até ontem, permanecia no mesmo local. “Acredito que possa haver algum trâmite para requerer a vaga dele na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, mas não demora tanto”, explica. Ele afirma ainda que, para outros presos na mesma situação, quando há necessidade de espera, ocorre no Centro de Triagem da Susipe. “O Estado vai precisar explicar o porquê disso”, diz. Ele lembra ainda que benefícios como cela especial para quem tem ensino superior só valem para presos provisórios. Não é o caso de Silvinho, que já foi condenado pela Justiça e o processo já transitou em julgado.
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| Beto Jatene no dia de sua prisão (Foto: Frame/RBATV) |
Filho do governador Jatene já ficou preso no mesmo local
Alberto Jatene, filho do governador Simão Jatene (PSDB-PA), foi detido no dia 16 de dezembro de 2016, na Operação Timóteo, da Polícia Federal (PF), que investiga irregularidades nas cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.
Foi liberado 2 dias depois. “Beto” ficou numa cela individual no quartel do Corpo de Bombeiros de Belém, com direito a micro-ondas, televisão e ar-condicionado. Além disso, recebeu visitas do pai em horários fora do padrão do sistema penitenciário do Estado, que vai das 8 às 18h.
Entenda o caso
- Silvinho Santos foi denunciado em maio de 2014 pelo Ministério Público do Estado (MPE).
- Segundo a denúncia, em 2003, um empresário virou vítima do locutor e foi alvo de calúnias, que atingiram também sua família.
- Um ano depois, o denunciante recebeu um telefonema de um desconhecido, que determinava que a vítima conseguisse R$ 50 mil para que as seguidas difamações de Silvinho chegassem ao fim. Logo depois, outra pessoa insistia em tirar do empresário os R$ 50 mil. As ligações eram do radialista Francisco Carlos Magno, que também trabalhava na rádio Marajoara, e era assessor do terceiro denunciado, Silvinho Santos.
- Segundo a acusação, dias depois Magno ligou para o empresário, baixando o valor para R$ 30 mil e disse que aceitaria um cheque de R$ 26 mil e o restante em dinheiro.
- A vítima concordou e eles marcaram um lugar para fazer o pagamento, que ocorreu em um posto de combustível no bairro do Marco, no dia 2 de fevereiro de 2004.
- A vítima acionou a Polícia Civil, que fez o flagrante da extorsão. Os acusados estavam no interior de um carro. Quando Carlos Magno pôs as mãos no cheque, os policiais deram voz de prisão a ele e a outras duas pessoas. Mércias dos Santos, Carlos Magno e Silvinho Santos foram presos em flagrante.
- Nada foi provado contra Mércias. Já Magno e Silvinho não conseguiram convencer o juiz de suas inocências.
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Lula, Moro e a mídia: O dia que iniciou a campanha eleitoral de 2018
12 de Maio de 2017, 2:00 |
Por Diógenes Brandão
Depois de três (03) dias repetindo os mesmos trechos da audiência de Lula ao juiz Sérgio Moro, a grande mídia pensando que destruiria a imagem de Lula, acabou ajudando esquentar o clima eleitoral e para isso contou com a colaboração da justiça do Paraná, que juntas ajudaram a catapultar e consolidou a candidatura de Lula para 2018.
Diante de milhões de telespectadores, os apresentadores da Globo estavam perdidos tentando interpretar as palavras de Lula e de Moro, sem conseguirem encontrar elementos que dessem conta do intento de mostrar quem se saiu melhor naquele histórico depoimento da Lava Jato.
É claro que até mesmo jornalistas de veículos de imprensa que não disfarçam seu ódio contra Lula, tiveram que admitir que Lula deu um banho no juiz paranaense, em seu próprio quintal, o Fórum de Justiça de Curitiba-PR.
Apoiado com a força de milhares de pessoas de diversas partes do Brasil, Lula teve seu dia de glória ao ser confrontado no ambiente em que mais sabe conviver e combater: O político.
Alertado pelos advogados de defesa do ex-presidente, o juiz Sérgio Moro ignorou o risco e quis adentrar no debate político, ao invés de deter-se ao jurídico e abriu a zaga para que Lula o goleasse.
Quem assisti as mais de quatro horas de depoimento, chega muitas vezes a rir do que acontece na sala onde a imprensa brasileira esperava um massacre ao político de 71 anos, mas que acabou sendo uma pior para o jovem juiz chamado de herói pelos conglomerados da grande mídia nativa.
Diante disso, o publico nacional correu para a internet, sabendo que a edição da Rede Globo e cia, nunca é isenta e deparou-se com diversos momentos, onde Moro mais parece assumir o lugar de réu e Lula do juiz carrasco.
Quem vivencia a dinâmica das redes sociais, não pôde deixar de perceber que muitos daqueles que diziam não querer mais votar no PT, depois desta audiência da Lava Jato, passaram a declarar apoio incondicional a Lula, esquecendo um pouco os erros cometidos e assumidos e não assumidos por seu partido, por supostamente entenderem que as eleições de 2018, podem por fim à uma serie de contradições daqueles que dizem estar combatendo a corrupção, mas claramente usam de instrumentos jurídicos e midiáticos para perseguir e coibir a presença de Lula na disputa eleitoral. Algo agora quase impossível de evitarem.
No entanto, cabe perguntar: Moro pode prender Lula?
Evidente que pode e para muitos, este é o seu maior intento, no entanto, se a estratégia de sangrar, ao invés de matar logo a "Jararaca", foi equivocada, cabe perguntar também se a decisão já não é extemporânea e por isso, arriscada demais, possibilitando até mesmo uma convulsão social, que permitiria que Lula deixasse a prisão e fosse eleito logo no primeiro turno, em 2018.
As certezas caem dia após dia e o que nos resta é continuar noticiando a resistência ao golpe, iniciado por Cunha e sequenciado por Moro, o juiz que entra para a história como o juiz mais político do país.
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Senador petista é hostilizado por almoçar em restaurante de Curitiba
10 de Maio de 2017, 19:54
Por Diógenes Brandão
Depois de ser vaiado e impedido de se pronunciar em uma manifestação das centrais sindicais em Belém do Pará, no Dia do Trabalhador, o senador Paulo Rocha (PT-PA) foi hostilizado por clientes do hotel Mabu, onde estava almoçando com Zeca Dirceu, em Curitiba-PR.
Assim como Paulo Rocha, milhares de filiados e simpatizantes do PT estavam na capital paraense, onde aconteceu mais uma audiência de Lula.
"Por que vocês estão almoçando aqui e o pessoal tá la fora, hein, por que?" indagou o cidadão que gravou o vídeo. Paulo Rocha atendeu a provocação, mas sua fala foi cortada e não aparece no vídeo.
Em seu site e redes sociais, nenhuma palavra sobre o fato.
O site Antagonista divulgou o vídeo com o título "PT caviar nunca será mortadela".
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A greve dos professores e a Justiça dos ricos
3 de Maio de 2017, 12:52 |
| Cassado pelo TRE-PA e prestes a ser julgado por desvios de recursos, Jatene ganha na justiça medida contra educadores. |
Por John Charles Torres*
No último domingo (30), um dos maiores fraudadores deste país, o empresário Eike Batista, saiu da prisão de Bangu direto para sua mansão, no bairro Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro, onde irá cumprir “prisão domiciliar”, após seu grupo de advogados conseguir uma liminar favorável no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os crimes de Eike, está o suposto repasse de uma propina de R$ 16 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral, em troca de contratos de obras milionárias no Estado.
Enquanto isso, pensem nos milhares de pais de família de espírito fraco que encontram-se presos pelo país afora por roubarem um quilo de carne ou uma caixa de leite para alimentar seus filhos ou se deixaram seduzir pelo mundo do crime e não tiveram a sua segunda chance, porque não têm dinheiro para pagar pelo menos um advogado de porta de cadeia. Alguns deles já até cumpriram sua pena, mas não receberam alvará de soltura.
Agora, pensem num governador que descumpre uma lei federal, chamada Lei do Piso Nacional dos Professores, negando-se a fazer o reajuste desse piso salarial desde o ano de 2012? Só que além de descumprir a lei, esse mesmo governador descumpre também algumas decisões judiciais de órgãos que já o determinaram a efetivar esse reajuste, entre eles o Tribunal de Justiça do Pará e o próprio STF.
Agora, pensem num governador que foi cassado recentemente por abuso de poder econômico e político na última eleição, quando aumentou assustadoramente a emissão de “cheques-moradia”, para poder vencer uma eleição que corria grandes riscos de perder.
Sabem quem é esse governador? Sabem o que vai acontecer com esse governador? Absolutamente, nada. Sabem por quê? Por que a Justiça neste país só serve àqueles que tem dinheiro e influência política, como é o caso do "nosso" governador, esse que há décadas vem pagando, à preço de ouro, o principal grupo de comunicação do Estado – o Grupo Liberal –, para que este manipule a realidade, sempre em seu favor e contra aqueles que contra ele se levantam, mesmo que por uma causa justa.
Essa mesma Justiça é a que acabou de decretar “ilegal” a greve dos professores, a mesma greve que luta por um direito reconhecidamente legal - o pagamento do piso salarial - e que o governador recém-cassado nega-se descaradamente a cumprir.
Portanto, faça de tudo para não precisar da Justiça, por que se precisar, talvez você não tenha condições de pagar por ela. Aí você vai ver a diferença entre você e um Eike Batista ou entre você e um Simão Jatene.
*John Charles Torres é professor da rede pública estadual.
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1º de maio: Falta de parlamentares gera discussão entre partidários
2 de Maio de 2017, 16:10
No facebook
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Na histórica Greve Geral de 2017, Globo fez pior do que nas Diretas Já de 1984
29 de Abril de 2017, 22:33
"A maneira como a TV Globo tratou a histórica Greve Geral do 28 de abril de 2017 é, na minha avaliação, muito pior do que aconteceu com a cobertura das Diretas Já em 1983/1984."
Por Luiz Carlos Azenha, em Viomundo
Em 1983 eu era repórter da TV Bauru, afiliada da Globo no interior paulista. Porém, vivia “cedido” à emissora em São Paulo, cobrindo férias de colegas. Morava no Hotel Eldorado da rua Marquês de Itu, no Higienópolis, na capital paulista, como repórter do chão de fábrica.
Fui, como pessoa física, à primeira manifestação pelas Diretas Já em São Paulo, diante do estádio do Pacaembu, à qual compareceram cerca de 15 mil pessoas. Foi em 27 de novembro de 1983, poucos dias depois de meu aniversário.
Outros protestos já tinham acontecido antes, pedindo que a ditadura estabelecida em 1964 tivesse fim com eleições presidenciais diretas. Outras aconteceriam depois, com destaque para Curitiba, onde se reuniram cerca de 40 mil pessoas.
Portanto, posso dizer que eu estava lá vivendo a realidade paralela pela primeira vez: enquanto as notícias fundamentais para o futuro do Brasil aconteciam do lado de fora, a TV Globo desconhecia as notícias do lado de dentro — especificamente, na sede da emissora em São Paulo, na praça Marechal Deodoro.
Era uma sensação bizarra. As ordens vinham do Rio: na Globo, nada de Diretas Já.
Portanto, não houve exatamente surpresa quando, no aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1984, o repórter Ernesto Paglia falou sobre a manifestação de cerca de 300 mil pessoas na praça da Sé, que reivindicava outra vez Diretas Já, como se fosse a comemoração da efeméride. Sim, é fato que a reportagem tratou dos discursos e da manifestação em si, mas foi embalada pelos editores, a mando da direção da Globo no Rio, como se fosse a cobertura de uma festa.
A maneira como a TV Globo tratou a histórica Greve Geral do 28 de abril de 2017 é, na minha avaliação, muito pior do que aconteceu com a cobertura das Diretas Já em 1983/1984.
Àquela época, a emissora poderia alegar — como alguns globais chegaram a alegar — que vivíamos os estertores de uma ditadura militar e que desafiar o regime poderia ter consequências para a própria abertura “lenta, gradual e segura” prometida pelo ditador João Figueiredo.
Agora, não. Graças às redes sociais — facebook, twitter, whatsapp — qualquer pessoa pode avaliar o grau de descontentamento com as medidas de impacto social tomadas por um governo que tem o presidente da República e nove de seus ministros sob suspeita e/ou investigação, medidas que por sua vez são submetidas a um Congresso igualmente sob suspeita.
Mesmo os mais devotos apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff e antipetistas vários sabem que Michel Temer não foi eleito vice-presidente para tomar o rumo que tomou, nem tem legitimidade para golpear os direitos sociais da forma como pretende fazê-lo.
Age em nome do 1% do topo, com 4% de ótimo/bom na pesquisa de opinião pública mais recente e desemprego na casa dos 14%, quando a promessa era de que a derrubada de Dilma provocaria um cavalo-de-pau imediato na economia.
Portanto, desta feita a TV Globo e seus satélites não tem onde se esconder: o apoio dado às medidas do governo Temer expressa acima de tudo o interesse político e econômico dos próprios donos da mídia e dos usurpadores do poder no Planalto e no Congresso que os representam.
No caso da emissora, é absolutamente impossível do ponto-de-vista jornalístico que uma organização com tantos tentáculos espalhados por todo o Brasil tenha sido incapaz de registrar o descontentamento popular ANTES da greve geral, de forma a expressá-lo em seu noticiário.
Será que só nós, internautas, vimos por exemplo as manifestações da CNBB e de um terço dos 100 bispos da Igreja Católica, os quais certamente não podemos acusar de agirem a mando do anarco-sindicalismo?
A Globo, para ficar apenas na nave mãe, simplesmente fez mau jornalismo. Não foi pela primeira, nem será pela última vez.
Agora, porém, não tem como se esconder atrás da ditadura, da qual foi a principal beneficiária, como fez em 1984.
Agora, fez mau jornalismo — distorcido, omisso, descontextualizado — porque coloca seus interesses empresariais, representados pelo governo Temer, acima do interesse da maioria dos brasileiros.
PS: Que fique registrado. Quando Lula se elegeu presidente e foi à Globo do Rio dar entrevista ao Jornal Nacional — estava em minha segunda passagem pela emissora — eu fui um dos poucos jornalistas presentes que não o aplaudiram na entrada. Não acho que o papel de jornalista seja bater palma para autoridade, tampouco negar a realidade que o cerca.
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Polícia prende suspeitos de desvios na prefeitura de Mãe do Rio
27 de Abril de 2017, 17:31 |
| A polícia civil esteve na casa do ex-prefeito de Mãe do Rio, mas não o encontrou. |
Por Diogenes Brandão
Logo no início da manhã desta quinta-feira (27), o blog recebeu relatos de que a Divisão de Repressão ao Crime Organizado - DRCO - da Polícia Civil havia deflagrado a operação 'Dilúvio', que fez busca e apreensão de documentos e a condução coercitiva de empresários e ex-secretários e funcionários da prefeitura municipal de Mãe do Rio, no nordeste paraense.
Entre os suspeitos encaminhados em viaturas da polícia, para a delegacia e de lá trazidos para Belém, estão a ex-secretária municipal de educação, Lana Regina Cordeiro de Oliveira, a ex-secretária de Assistência Social, Edilaura Tavares, o ex-secretário de Administração, João Canuto e o empresário o Everaldo Manoel Rodrigues dos Reis, conhecido na cidade como "Zé do Caixão".
Sem nem uma informação divulgada nos sites da polícia, Ministério Público e veículos de imprensa, o blog apurou os motivos das prisões e obteve informações de que suspeita-se de irregularidades em processos licitatórios entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviços para órgãos municipais.
Segundo fontes do blog na polícia civil e de pessoas ligadas ao juiz de Mãe do Rio, foram cumpridos 36 mandados judiciais, sendo 21 de busca e Apreensão, 08 de Condução Coercitiva e 07 de Prisão Preventiva. As acusações são de desvios ocorridos na gestão do ex prefeito José Ivaldo Badel, cujo mandado se iniciou em Janeiro de 2013 e encerrou em dezembro de 2016. Foram objeto de investigação vários contratos de empresas dos mais variados ramos com a municipalidade.
Ainda segundo as fontes, as acusações dando conta de desvios no fornecimentos de serviço funerário, marmitas e transporte escolar, hospedagem, asfaltamento, além de diversas irregularidades constatadas na investigação. Constatou-se a sumiço de documentação referente aos contratos e verificou-se a falta de prestação de contas junto aos órgãos de controle.
Até o momento, já foi apurado um desvio de mais de 2,5 milhões de reais pelos investigados. Valores esses que podem chegar ao quádruplo no fim das investigações.
As medidas judiciais foram resultado da representação conjunta da Promotoria de Justiça de Mãe do Rio, através da Dra Andressa Ávila e do Delegado Carlos Vieira, titular da DRDP e a operação é de responsabilidade da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP, integrante da DRCO. A Operação Policial contou com o apoio de várias diretorias da Polícia Civil-PCPA e foi coordenada pelo delegado Evandro Araújo, diretor da DRCO.
Os Mandados Judiciais foram exarados pelo Juiz Cristiano Magalhães Gomes, juiz de Direito da Comarca de Mãe do Rio-PA.
Os presos serão encaminhamos à SUSIPE, onde permanecerão à disposição da Justiça. Os foragidos estão sendo procurados pela polícia em todo Estado e no país, através do serviço de Inteligência Policial e da Delegacia Interestadual de Capturas (Polinter).
Os documentos e objetos apreendidos serão analisados e subsidiarão outras medidas cautelares.
Ainda segundo as fontes, as acusações dando conta de desvios no fornecimentos de serviço funerário, marmitas e transporte escolar, hospedagem, asfaltamento, além de diversas irregularidades constatadas na investigação. Constatou-se a sumiço de documentação referente aos contratos e verificou-se a falta de prestação de contas junto aos órgãos de controle.
Até o momento, já foi apurado um desvio de mais de 2,5 milhões de reais pelos investigados. Valores esses que podem chegar ao quádruplo no fim das investigações.
As medidas judiciais foram resultado da representação conjunta da Promotoria de Justiça de Mãe do Rio, através da Dra Andressa Ávila e do Delegado Carlos Vieira, titular da DRDP e a operação é de responsabilidade da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP, integrante da DRCO. A Operação Policial contou com o apoio de várias diretorias da Polícia Civil-PCPA e foi coordenada pelo delegado Evandro Araújo, diretor da DRCO.
Os Mandados Judiciais foram exarados pelo Juiz Cristiano Magalhães Gomes, juiz de Direito da Comarca de Mãe do Rio-PA.
Os presos serão encaminhamos à SUSIPE, onde permanecerão à disposição da Justiça. Os foragidos estão sendo procurados pela polícia em todo Estado e no país, através do serviço de Inteligência Policial e da Delegacia Interestadual de Capturas (Polinter).
Os documentos e objetos apreendidos serão analisados e subsidiarão outras medidas cautelares.
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Justiça suspende posse na reitoria da UEPA
27 de Abril de 2017, 13:49 |
| Acusados de irregularidades, Juarez e Rubens estão intimados a explicarem as irregularidades nas eleições da UEPA. |
A decisão do titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém é clara: A UEPA está obrigada a suspender todo e qualquer ato administrativo decorrente da eleição para escolha do reitor e vice-reitor. Com isso, O juiz Cláudio Hernandes Silva Lima suspendeu a posse de Rubens Cardoso e seu vice-reitor Clay Anderson Chagas, declarados como os mais votados nas eleições da UEPA, realizada no dia 06 deste mês.
A chapa pela qual Rubens e Clay disputaram a eleição pela reitoria, "UEPA Sempre", recebeu 59,7% dos votos válidos, mas a ação judicial impede com que sejam indicados para a lista tríplice que poderia ser enviada ao governador Simão Jatene para nomeação, tal como estava previsto para o dia 1º de Junho.
A intimação também determina que o atual reitor Juarez Quaresma e seu vice-reitor, na condição de candidato a reitor, respondam ao processo pelo qual são acusados de se beneficiar da contratação de servidores temporários, há 03 meses antes da eleição, assim com os nomes duplicados de eleitores, presentes nas listas de votação, o que pode ter feito com que tenham votado mais de uma vez, em mais de uma urna.
Além disso, a medida judicial determina a conservação de todos os boletins de urnas, atas das sessões e listagem de votantes pelos réus, até o fim do processo judicial iniciado ainda durante a campanha eleitoral e que a deixou sub judice. Os réus tem um prazo de até 15 dias para responderem as acusações, sob pena de revelia e o atual reitor tem 30 dias para contestar a ação.
COM O OVO NA GALINHA
Proclamando-se eleito e crente que seria nomeado pelo governador Simão Jatene, Rubens Cardoso chegou a dar entrevista para o programa "Argumento", apresentado pelo jornalista Mauro Bonna, na TV RBA/BAND. A entrevista causou estranheza à comunidade universitária, já que mesmo sabendo da suspensão judicial do resultado ter sido decretada no mesmo dia da eleição, Mauro Bonna ofertou espaço privilegiado para o candidato acusado de irregularidades no pleito eleitoral ter vendido a ideia de que tudo corria dentro da normalidade institucional.
Clique nas imagens e leia o despacho judicial e logo em seguida entenda todo o caso:
RELEMBRANDO O CASO
Identificando os problemas apontados, já no dia da eleição (06 de Abril), a justiça já havia despachado medida cautelar determinando medidas que evitassem a consagração dos votos que estavam sob suspeita de irregularidades, pois baseado no artigo 73 do Código de Processo Civil, o juiz percebeu a manobra do grupo político que dirige a UEPA, na contratação de centenas de servidores temporários e julgou a ação como ilegal, pois isso teria afetado a igualdade de oportunidade entre os candidatos, beneficiando o candidato ligado à atual gestão, que por motivos nada republicanos, usou a máquina de forma descomunal em benefício da chapa 20 (UEPA Sempre), a qual pretende dar seguimento ao domínio do mesmo grupo político do atual reitor.
Em sua primeira intimação, o magistrado do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém foi enfático ao descrever a malandragem deflagrada nas eleições da UEPA:
"Entendo que, muito embora revestidas de aparente legalidade, tais contratações não deveriam ter sido feitas em período tão próximo das eleições para reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do Pará e em especial, como servidores temporários, com direito a voto.
Assim sendo, vislumbro que os servidores contratados via Processo Seletivo Simplificado não possuem aptidão para votar nas Eleições para reitor e vice-reitor da Universidade do Estado do Pará, devendo, portanto, terem seus nomes excluídos do pleito. Quanto aos servidores admitidos após a publicação do edital das Eleições no Diário Oficial do Estado do Pará, não estando eles no rol de eleitores, apesar de suas portarias retroagirem a data anterior, resta evidente não serem aptos a votar, além do fato de terem sido contratados em período demasiadamente próximo ao pleito, conforme fundamentação acima.
Por outro lado, pelos documentos trazidos aos autos, em uma análise amostral, vem ser excessivo o número de irregularidades apontadas, verificou-se a ocorrência de várias duplicidades de nomes aptos a votar em locais e sessões diferentes, o que, por certo, caracteriza desequilíbrio entre o número de votos e eleitores, o que viola a isonomia entre os eleitores, devendo-se, portanto, serem sanadas tais irregularidades em prol da lisura das Eleições.
Pelo acima exposto, a probabilidade do direito caracteriza-se pelos documentos trazidos aos autos que comprovam a contratação de servidores temporários excessivamente próximo ao período eleitoral, bem como pela comprovação da duplicidade de nomes dentro os aptos a votar no pleito.
Por todo o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PELO QUE DETERMINO À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPA que exclua da lista dos aptos a votar na eleição para reitor e vice-reitor da Universidade, os servidores contratados nos três meses anteriores ao pleito, bem como os nomes dos discentes duplicados, para o que lhes assino o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil)."
Vitória de Pirro?
As eleições para escolha do novo reitor e vice-reitor da UEPA, ocorreram no dia 06 de Abril, em todos os vinte campi da universidade, com urnas eletrônicas instaladas nas 69 sessões, distribuídas em 18 municípios.
A Chapa 20 (Uepa Sempre), composta pelo candidato a reitor Rubens Cardoso e vice-reitor Clay Anderson Chagas recebeu 59,7% dos votos válidos, já a Chapa 80 (Muda Uepa), formada pelo candidato a reitor Cesar Matias e vice-reitor Gilberto Vogado, recebeu 26,4% dos votos válidos e a Chapa 10 (Renova Uepa), do candidato a reitor Augusto Araújo e vice-reitor Altem Pontes, obteve 13,9% dos votos válidos. O pleito teve 6.122 votos válidos, 90 nulos e 67 brancos.
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Relatório de Auditoria Internacional inocenta Lula
24 de Abril de 2017, 18:56Receba atualização do Blog no seu email.
Troika do CNB: Eles querem rachar o PT?
21 de Abril de 2017, 23:39 |
| Rochinha, Florisvaldo e Farina: CNB orienta tratar os adversários internos como inimigos do Partido. |
Por Valter Pomar*, em seu blog e na Tribuna de Debates
Participei no dia 17 de abril de um debate sobre a reforma da previdência.
Neste debate, um dos participantes afirmou que a reforma da previdência seria um "tiro no pé" do capitalismo brasileiro, pois estaria nos levando para um capitalismo sem consumidores.
É uma tese sedutora, mas incorreta, sustentada na fantasia de um capitalismo harmônico, equilibrado, baseado na produção e venda de mercadorias a consumidores cujos salários provém das empresas produtoras das tais mercadorias.
Lembrei do ocorrido neste debate ao ler o texto de Rochinha, Florisvaldo e Farina, publicado no dia 18 de abril na "tribuna de debates" do Congresso do PT.
A íntegra do texto assinado pela troika pode ser lida ao final destes comentários.
Qual a relação entre uma coisa e outra?
Explico.
Os três integram uma tendência chamada "Construindo um novo Brasil".
Esta tendência é atualmente majoritária na direção nacional do PT.
Logo, deveria ser a maior interessada no sucesso do Congresso do Partido.
Sucesso que supõe enfrentar com o rigor do regimento as inúmeras denúncias de que teria havido fraudes na eleição partidária dia 9 de abril.
Especialmente na situação política que estamos atravessando, não pode pairar nenhuma dúvida sobre a legalidade e a legitimidade do processo de eleição dos delegados e delegadas, bem como das direções e presidências partidárias.
Entretanto e contraditoriamente, em muitos dos estados em que há denúncias de fraude, tem prevalecido o desprezo olímpico pelas provas e evidências (por exemplo, cidades com 100% de participação e 99% de votos numa determinada chapa), a desatenção com os procedimentos e principalmente uma atitude burocrática e desatenta às consequências políticas disto tudo.
Por exemplo, o risco de que o Congresso nacional seja contaminado pelo debate acerca das fraudes.
Frente a isto, a primeira reação é acreditar que alguns dirigentes da CNB estariam dando um tiro no pé, ou seja, estariam agindo contra seus próprios interesses.
Infelizmente, como no caso da reforma da previdência, esta é uma tese sedutora, mas errada.
A leitura do texto da troika (que, curiosamente, é escrito na primeira pessoa) mostra que o que está ocorrendo é perfeitamente compatível com a concepção que os signatários -- e, portanto, de um setor da tendência hoje majoritária -- têm acerca da política e do Partido.
Vamos aos pontos que revelam isto.
O texto comemora o "comparecimento de quase 300 mil filiados" e a realização de "encontros municipais em quase quatro mil municípios".
Na verdade, encontros não houve em lugar nenhum. Houve votação em urnas, algo bem diferente. Além disso, se é verdade que o comparecimento deve ser comemorado, também é verdade que foi o menor comparecimento relativo desde 2001.
O texto afirma, então, que "o jogo está só começando. Temos que ter a grandeza e deixar exigências pontuais de lado, pensar no Brasil que passa por um momento extremamente difícil e preservar a unidade da corrente CNB no partido, porque ela é a principal ferramenta para a assegurar e legitimar a democracia interna do PT".
Repito: "preservar a unidade da CNB no partido", porque ela é "a principal ferramenta para a assegurar e legitimar a democracia interna do PT".
Dito de outra maneira: o que é bom para a CNB é bom para o PT.
Eis o porquê da atitude desassombrada e sobranceira frente às fraudes.
Eis o porquê, também, da confusão entre o Partido e a tendência, explícita na seguinte frase: "Peço aos dirigentes e delegados/as da CNB que se apressem em resolver pendências políticas que ficaram dos encontros municipais, para que a Secretaria Nacional de Organização possa concluir rapidamente os seus trabalhos".
Não é genial? Um artigo escrito ou pelo menos assinado pelo secretário nacional de organização do Partido, o companheiro Florisvaldo, deixa claro que para que a Sorg (uma instância do Partido) possa "concluir rapidamente os seus trabalhos", é preciso que a CNB (uma tendência) se apresse em resolver suas "pendências políticas".
O texto fala, também, que os dirigentes e militantes da CNB foram orientados a "procurar não errar para não dar munição àqueles que historicamente em todos os PED´s tentam ganhar no tapetão, se utilizando de usinas de recursos".
Ao assinar este texto, o secretário nacional de organização destrói a legitimidade de sua atuação na Câmara de Recursos.
Pois está clara qual sua posição sobre os recursos que porventura afetem a votação de chapas vinculadas a CNB: "Tapetão" e "Usina de recursos".
Mas o grande momento do texto da troika está ao final: "o momento é grave e exige paciência, tolerância e tomada de decisões firmes. O mundo externo tenta nos eliminar".
O mundo externo tenta nos eliminar???
Não é a classe dominante, o empresariado, a direita, a mídia, os coxinhas.
É o "mundo externo". O mundo!!!
Paranoias a parte, quem acredita nisto é levado a tratar, da mesma forma, o inimigo de classe e o adversário interno.
Por isto, as fraudes não são um tiro no pé.
São consequência direta de uma orientação que trata os adversários internos como inimigos do Partido. Mesmo que o preço seja colocar em questão a legitimidade das instâncias e, no limite, rachar o Partido.
Já que a troika falou do "mundo externo", eu concluo citando Snoopy, que num quadrinho célebre afirmou: "desisti de tentar entender o mundo, agora ele que tente me entender".
Eu entendi a troika e até onde ela pretende chegar. E não gostei nada do que entendi.
Espero que o restante da CNB discorde publicamente da troika, desautorize o fracionismo e garanta a unidade partidária.
*Valter Pomar é gráfico e historiador. Foi dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores e secretário-executivo do Foro de São Paulo entre 2005 e 2013.
Leia aqui o artigo Florisvaldo, Rochinha e Farina: A História já nos deu muitas lições
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Lixão de Marituba: O cheiro da Justiça!
21 de Abril de 2017, 22:22
Por Carlos Boução
Eu passei por algumas horas em Marituba e o cheiro é um absurdo, inadmissível. É cheiro de merda pura! O Lixão tem, que ser fechado. A reação da população é cordata perto da insanidade que tá sofrendo. A decisão da Justiça Federal fede.
A responsabilidade não está somente no não cumprimento do contrato e normas estabelecidas.
O Estado do Pará agora é interventor, mais foi este mesmo Estado que concedeu a licença de instalação e operação do aterro, com o beneplácito dos prefeitos de Belém, Ananindeua e Marituba.
O risco de aceitar que a empresa Guamá pudesse gerir com qualidade o projeto é outra coisa que o legislativo precisa averiguar, o MP e a justiça se posicionar....!
Fotos do protesto de Dilson Pimentel.
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Superlotação, torturas e assasinatos levam MP a pedir a interdição de centro de internação de menores
19 de Abril de 2017, 8:58 |
| Superlotação e condições desumanas tornam centros de internações de menores, em fábricas de criminosos. Foto da Internet. |
No site do Ministério Público do Estado do Pará, sob o título "BELÉM: justiça acata pedido do MPPA e determina a interdição do CIAM".
O Juiz titular da 3a Vara da Infância e Juventude da Capital acatou o pedido da Ministério Público do Estado do Pará, concedendo a tutela antecipada de urgência, e determinou a interdição parcial do Centro de Internação Adulto Masculino (CIAM) a fim de que o mesmo não receba mais adolescentes até que se normalize o limite de capacidade de 60 internos.
A representação do MPPA foi feita em março por meio da promotora de Justiça Leane Barros Fiuza de Mello, Sétima Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da capital. Ela entrou na justiça visando a instauração de procedimento de apuração das irregularidades ocorridas no CIAM. O Centro é uma unidade de atendimento socioeducativa localizada no Conjunto Ariri Bolonha, bairro Sideral, em Belém.
Até a segunda semana de abril o quadro de lotação do CIAM chegou a atingir o número de 97 internos sendo que a unidade tem capacidade para 60 internos, a maior parte oriunda de municípios distantes, que permanecem na unidade sem receber a visita de seus familiares. Além da superlotação, outras razões levaram à esta iniciativa como a violência e insegurança em que a unidade se encontra.
A promotoria da infância do MPPA recebeu denúncias de professores da Seduc lotados no CIAM que relataram crimes de tortura contra adolescentes custodiados naquele espaço destinado à medida de internação provisória. De acordo com a denúncia, em março deste ano alguns jovens internos teriam sido vítimas de violência dentro da unidade.
Os adolescentes, um de 14, um de 16 e outros dois de 17 anos, teriam sido abordados de forma violenta por dois monitores do CIAM durante um princípio de tumulto na Ala “A”. Os jovens relataram que foram submetidos a espancamento físico pelos monitores, e que um dos jovens chegou a desmaiar por conta da agressão que sofreu.
Os jovens relataram aos professores que atuam no CIAM que já é prática recorrente os monitores incitarem a violência entre os socioeducandos. Ainda em março, o episódio de violência foi relatado à Seduc durante reunião com os professores que atuam nas unidades da FASEPA, entre essas unidades está o CIAM.
Na ocasião uma das professoras relatou que estava sendo intimidada por um monitor em razão de ter tomado conhecimento dos atos de violência. A Promotoria da Infância e Juventude realiza inspeções periódicas no local, e já instaurou diversos procedimentos administrativos, além do ajuizamento de ações judiciais, visando a resolução dos inúmeros problemas de ordem individual e coletiva verificados na unidade.
Intervém nos casos de violência contra socioeducandos na unidade, que também são encaminhados aos promotores de Justiça com atribuição criminal e de responsabilização juvenil, visando à punição dos agressores, independentemente da eventual responsabilidade administrativa em se tratando de servidores públicos.
Em 2014, por exemplo, a promotoria instaurou procedimento administrativo após o assassinato de um adolescente de 14 anos dentro da unidade cometido por outro adolescente de 13 anos. Já em 2011, o MPPA instaurou o Procedimento Administrativo visando compelir a FUNCAP, antecessora da FASEPA, a solucionar a demanda relativa à inadequada estrutura arquitetônica do CIAM, e outros problemas existentes no local, tendo sido firmado, naquele mesmo ano (em julho) um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual a FUNCAP, entre outras obrigações, se comprometeu a reformar o local e construir uma nova unidade na capital. Porém, isso nunca ocorreu sendo que apenas houve a realização de serviços e obras de reparos no CIAM, que não conseguiram modificar a estrutura física e arquitetônica do local.
Preocupada com a situação calamitosa do CIAM e das demais unidades socioeducativas de internação e de semiliberdade da capital, a promotora Leane Fiuza comunicou o fato à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará que, por meio de sua Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), convocou reunião interinstitucional, realizada em setembro de 2016, oportunidade em que a representante do Governo do Estado afirmou que seria deflagrada uma discussão no âmbito do Poder Executivo visando à elaboração de uma agenda mínima para ações de curto, médio e longo prazo de solução dos problemas existentes no atendimento socioeducativo estadual.
Porém, de lá para cá, muito pouco foi implementado no sentido de resolução dos graves problemas enfrentados pelo Sistema Socioeducativo do Estado do Pará, em razão, entre outros fatores, da ausência de diretriz política de descentralização do atendimento dos adolescentes sentenciados ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, até hoje concentrado na capital e nas comarcas de Santarém e Marabá.
De acordo com a promotora Leane barros, "além dessa problemática no CIAM o atendimento socioeducativo das unidades de internação de Belém e Região Metropolitana, hoje, está bastante comprometido em virtude da interdição parcial das unidades de Marabá e Santarém, o que resulta na concentração de socioeducandos dos mais distantes municípios na capital.
Esses adolescentes não conseguem receber visitas regulares de suas famílias, de acordo com o que exige o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que vários procedimentos estão em andamento na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, para tratar desta questão e demais problemas que vem sendo constatados nas inspeções periódicas do MPPA", disse.
A superlotação e a falta de visitas familiares não são os únicos problemas do CIAM. A unidade possui um contingente insuficiente de profissionais de enfermagem e de atendimento médico na unidade. Além de quadro reduzido de professores e falta de espaço para atividades de escolarização.
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Eldorado dos Carajás - 21 anos de impunidade
17 de Abril de 2017, 5:45
Por Diógenes Brandão
17 de Abril de 1996 - Sob os governos tucanos de Fernando Henrique Cardoso e Almir Gabriel, a pedido da Cia Vale do Rio Doce, que sentindo-se prejudicada pela obstrução da rodovia BR-155, pediu e foi atendida com o envio de 154 policiais militares, que chegaram na "Curva do S", em Eldorado dos Carajás e lá mataram - muitos à queima-roupa, depois de tortura e mutilações - 21 trabalhadores do MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que protestavam contra a demora na desapropriação de terras griladas.
15 anos depois, em 2012, após muita pressão, inclusive internacional, de todos os acusados pela chacina, apenas o major José Maria Pereira de Oliveira e o coronel Mário Colares Pantoja foram condenados a prisão militar, sendo que o coronel responde em prisão domiciliar, desde 2016. Do fim da ditadura para cá, já somam-se quase 2 mil mortos na luta pelo direito à terra, na utópica "democracia" brasileira.
O vídeo é do MST e foi reeditado para fins de atualização, em homenagem aos homens e mulheres que lutam por seus direitos neste país.
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Delator explica como Odebrecht operou caixa 2 para Helder Barbalho e Paulo Rocha
15 de Abril de 2017, 17:55
No vídeo, o depoimento do ex-diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, que delatou o esquema de repasse de caixa 2 de R$ 1,5 milhões de reais, que segundo o ex-executivo da empreiteira, teriam sido repassados em 03 (três) parcelas e irrigaram a campanha de Helder Barbalho (PMDB) a governador e Paulo Rocha (PT) senador.
Conforme a delação, a doação não contabilizada teria sido solicitada por Helder Barbalho e também pelo senador Paulo Rocha, bem como pelo prefeito de Marabá, João Salame. A doação de R$ 1,5 milhão via caixa dois teria sido feita em três parcelas. Na lista da Odebrecht, o beneficiário dessa doação tem o apelido de “Cavanhaque”. A contrapartida seria através de contratos de prestações de serviços, hoje executados pela COSANPA.
Conforme a delação, a doação não contabilizada teria sido solicitada por Helder Barbalho e também pelo senador Paulo Rocha, bem como pelo prefeito de Marabá, João Salame. A doação de R$ 1,5 milhão via caixa dois teria sido feita em três parcelas. Na lista da Odebrecht, o beneficiário dessa doação tem o apelido de “Cavanhaque”. A contrapartida seria através de contratos de prestações de serviços, hoje executados pela COSANPA.
Segundo a delação, o encontro com Helder Barbalho, Paulo Rocha e João Salame teria acontecido em São Paulo. "Ao final dessa conversa, eles explicitaram as dificuldades econômicas da campanha e fizeram um pedido de R$ 30 milhões. E falei: 'Vou levar isso até a nossa presidência lá por dever de ofício, mas acho que é uma coisa totalmente fora de cogitação'", relatou Mário Amaro.
Helder Barbalho usou sua fanpage para novamente negar todas as acusações.
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Odebrecht pagou pela privatização da COSANPA e contou com apoio de petistas
15 de Abril de 2017, 10:42
Há pouco menos de 02 anos atrás, em reunião realizada no hotel Goldmar, em Belém, o diretório do PT-PA aprovou uma moção onde repudiava a intenção de privatização dos serviços de tratamento de água e esgoto em Marabá, na região sudoeste do estado, na época sob a gestão do prefeito João Salame e que tinha como vice-prefeito, o petista Luiz Carlos Pies (marido da ex-deputada estadual Bernadete Ten Caten e pai do atual deputado estadual Dirceu Ten Caten).
Naquele momento, o diretor de comunicação do Sindicato dos Urbanitários, Otávio Pinheiro, que também já foi vereador do PT em Belém, apresentou os motivos para que o partido se mantivesse coerente com sua história de lutas contra a privatização da COSANPA. O pedido foi acatado e o Partido dos Trabalhadores se posicionou como esperava o sindicalista.
No entanto, o blog do jornalista marabaense Hiroshi Bogéa (imagem acima), revelou à época de que o prefeito João Salame, com apoio dos petistas em seu governo, estava realmente inclinado a operar aquilo que agora ficamos sabendo, como sendo o interesse da Odebrecht em abocanhar os serviços realizados pela COSANPA, ou seja: Privatizando, como revelou recentemente a delação de dois ex-executivos da empreiteira à Lava Jato.
Enquanto o PT, reunido com seus membros do diretório estadual condenava a privatização da COSANPA, Paulo Rocha (PT), Helder Barbalho (PMDB) e João Salame (ex-PPS) já haviam negociado com a empresa que seria a beneficiada pelo esquema de terceirização do serviço público, pelo valor de R$ 1 milhão e meio de reais, que teriam sido usados em suas campanhas eleitorais em 2014, segundo a denúncia apresentada nos autos dos inquéritos abertos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
Na última quinta-feira (13), após a repercussão da lista de Fachin, o blog de Hiroshi Bogéa voltou a tocar no assunto, agora dizendo que a defesa de João Salame o informou que: “O ex-prefeito de Marabá não intermediou, não recebeu e nem repassou recursos financeiros para ser aplicado em caixa 2. Basta assistir o que disse o colaborador em suas declarações aos investigadores. A participação do João Salame no evento se limitou a agendar a reunião com o então candidato do governo do Pará, Helder Barbalho”.
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