CEPAL: 30,8% das mulheres da América Latina não têm renda própria Leia a matéria completa em: CEPAL

Fonte: geledes.org.br/cepal

Representantes da CEPAL e dos governos do Chile e Noruega participam de diálogo para garantir que a agenda de desenvolvimento pós-2015 leve em conta empoderamento econômico das mulheres.

A agenda de desenvolvimento pós-2015 deve incluir a igualdade de gênero, não só como um objetivo específico, mas com uma perspectiva transversal que aumente a capacitação econômica das mulheres, destacaram os participantes de um encontro realizado na sede da Comissão Econômica para a America Latina e o Caribe (CEPAL) da ONU, em Santiago, no Chile, nesta segunda-feira (12).

O diálogo "Desafios para a igualdade. O empoderamento econômico das mulheres na agenda de desenvolvimento pós-2015: a construção de novas respostas para a América Latina e a Europa" reuniu representantes dos governos do Chile e Noruega e da CEPAL para compartilhar ideias e experiências, bem como discutir propostas para a nova agenda que entra em vigor este ano.

Segundo o diretor da Divisão de Planejamento de Programas e Operações da CEPAL, Raúl Gárcia-Buchaca, uma em cada três mulheres na América Latina, cerca de 30,8% do total, não tem renda própria. Deste total, 51,6% das mulheres afirmaram que isto ocorre por ter que cuidar das tarefas domésticas. Além disso, para cada 100 homens que vivem na pobreza, há 117 mulheres.

Sobre esta situação, a diretora da Divisão de Assuntos de Gênero da CEPAL, Sonia Montaño, disse que é necessário que haja uma distribuição equitativa das tarefas domésticas e uma redistribuição dos benefícios de proteção social para garantir a igualdade de gênero em todos os âmbitos da vida.

Consumindo o que não poderemos repor

Por Washington Novaes (O ESTADO DE S.PAULO)

Já não soam hoje como "conversas de ecoterroristas" ou de "ambientalistas radicais" textos em que é discutida a chamada "crise de recursos naturais" ou o consumo desregrado de bens provindos do meio físico. É difícil que não se reconheça a gravidade da situação. Muito menos frequente, entretanto, é a discussão sobre o caminho da exaustão de certos recursos hoje usados em atividades vitais para o ser humano. Mas nos últimos anos algumas vozes conceituadas - como a do professor Ricardo Abramovay, da Faculdade de Economia da USP - alertam para a caminhada rumo à exaustão de certos bens e a gravidade do problema. Eles têm mostrado que hoje o consumo de vários bens físicos já é da ordem de 70 bilhões de toneladas por ano, ou quase 10 toneladas anuais por ser humano - e esses bens não têm como ser repostos, ainda mais que a população cresce.

É o caso, por exemplo, de certos minérios, areias, solos e outros materiais que não terão como ser repostos. O próprio relatório de 2014 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente chama a atenção para esse uso insustentável de 40 bilhões de toneladas anuais só de areia e cascalho, ou seja, quase 6 toneladas anuais por pessoa. E o Brasil, a China, a Índia e a Turquia estão entre os países mais responsáveis nessa área, pois se incluem entre os principais produtores de cimento no mundo - e por esse caminho são também grandes mineradores de areia, já que cerca de 80% desse material vai para obras (O Globo, 4/1, texto de Flávia Milhorance). Da mesma forma, na construção de rodovias, que exige 30 mil toneladas de areia por quilômetro (uma casa precisa de 20 toneladas).

As consequências disso estão em trechos devastados de litoral, já que as areias de desertos não são consideradas adequadas para essa finalidade. Há também no Brasil áreas como a bacia do Rio Guandu, no Estado do Rio de Janeiro, onde já se encontram crateras resultantes da extração.

Texto veiculado pelo professor Luiz Fernando Badejo Carvalho (luiz_badejo@yahoo.com.br), mestre em Tecnologia e Administração de Empresas, traz também informações importantes sobre essas áreas entre nós, principalmente na construção. Ele lembra que no País existem quase 7 mil olarias, com forte uso desses insumos - renováveis e não renováveis -, metade pelo menos em fornos a lenha (principalmente no Nordeste). E a média de calorias consumidas para gerar um milheiro de tijolos é de 150 megajoules - ou de 15,5 quilos de madeira incinerados para cada milheiro de tijolos. Como há poucos anos o IBGE estimou uma produção de 63 bilhões de peças pelas olarias - das quais 75% como blocos e tijolos -, a cada ano seriam 47,25 bilhões de peças. Só nos fornos a lenha o uso seria de 368,5 mil toneladas de biomassa por ano - e aí o consumo não seria apenas de materiais que não podem ser repostos, mas também de biomassa de florestas, com 6,7 milhões de árvores "para atender ao suprimento de lenha só para a produção de metade das olarias em funcionamento".

Diz o trabalho que a construção vertical no Estado de São Paulo, já há alguns anos, absorvia 605 mil metros cúbicos de madeira, 80% descartados após o uso em formas para concreto, andaimes e escoramentos. O volume de madeiras descartadas ou utilizadas apenas uma vez chegaria a 3 milhões de árvores a cada ano, para confecção de formas para concreto, andaimes e escoramentos. No País todo 15,4 milhões anuais de árvores - que, somadas a mais 6 milhões incineradas em olarias, levariam ao total de 392 quilômetros quadrados de florestas derrubadas por ano. E tudo isso ainda se soma ao uso associado com materiais físicos que não podem ser repostos e levam a um impasse civilizatório, como dizem alguns autores.

Lembra o autor do trabalho que há alternativas disponíveis para uso mais racional de recursos, a redução do descarte. Vários caminhos. Mas são veredas muito pouco trilhadas até aqui. Um número citado está nos resíduos sólidos domésticos levados para aterros. Só nas 260 maiores cidades brasileiras, entre 1999 e 2010, eles teriam sido suficientes, reciclados, para a construção de 10 milhões de residências com 100 metros quadrados cada uma.

No final de 2014, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão projeto de lei que prevê a isenção do pagamento de ICMS para produtos derivados da reciclagem de resíduos na construção civil. Mas é preciso acrescentar estímulos à substituição de produtos que não podem ser repostos, principalmente areia, cerâmica, minérios e outros.

Outro texto ainda, de Catarina Anderaos (secovi.com.br) menciona estudo com profissionais que atuam em incorporadoras imobiliárias no País. Para 82% deles, "o custo adicional da obra é a principal barreira para que a construção sustentável decole". E esse custo variaria entre 1,6% e 8,6% em incorporadoras experientes, entre 3,5% e 17,66% "para as sem experiência". "Edifícios sustentáveis" poderiam economizar 35% do consumo de água e energia elétrica.

Todos esses estudos mostram que precisamos de avanços urgentes, para reduzir o desperdício e a perda de materiais (renováveis e não renováveis), assim como para a implantação de métodos adequados na construção e em outros setores. É ilusório supor que poderemos, aqui e em outros países, continuar trilhando caminhos insustentáveis ou - pior ainda - que levem à exaustão de recursos físicos em várias áreas. Até mesmo porque, se não o fizermos por nossa conta, a isso seremos obrigados pelos países mais ricos, que hoje consomem 80% dos recursos naturais - e nossas balanças comerciais estão fortemente baseadas em produtos primários.

Tudo isso também mostra quanta inovação ainda nos falta nos currículos escolares em todos os níveis. Não apenas para qualificar profissionalmente os alunos. Mas também para promover uma revolução cultural e de vida.

*Washington Novaes é jornalista

Por que sempre à custa dos trabalhadores?

Por Heitor Scalambrini Costa (Professor da Universidade Federal de Pernambuco)*

Analistas e articulistas econômicos tem apontado como principais desafios do segundo mandato presidencial arrumar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.

Ajustar as contas públicas - na lógica econômica predominante - significa cortar gastos. Contrário ao discurso crítico da ortodoxia econômica na época da eleição, a presidente eleita acabou cedendo ao mercado, e nomeou para ministro da Fazenda um alto executivo do sistema bancário, ex-secretário de Tesouro no primeiro governo Lula, chamado na época de "Levy mãos de tesoura".

Como parte das medidas da nova equipe econômica para cortar gastos e promover um ajuste fiscal, a "novidade" no final do 1o mandato do governo Dilma, em pleno período de festas natalinas, foram às medidas que atingiram as regras de acesso a vários benefícios sociais.

No início do primeiro mandato do governo Lula, eleito como esperança contra a continuidade do governo neoliberal do Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB), foi promulgada, como sua primeira medida, a reforma da previdência que atingiu diretamente os trabalhadores do setor público.

Em ambos os casos, as medidas evidenciaram que os governos eleitos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) não estavam (e não estão) assim tão preocupados com os trabalhadores. Estas medidas, tomadas em períodos distintos, com grande simbolismo, foram justificadas para corrigir distorções, e realizar ajustes necessários para a retomada do crescimento econômico (para beneficiar a quem?). Mas na verdade não se pode admitir que a filosofia de Robin Hood seja materializada às avessas, tirando dos mais pobres para manter os privilégios dos mais ricos.

No Brasil existem inegavelmente importantes e indesejáveis distorções. Necessidades de ajustes e correções estão presentes nos diferentes aspectos da vida nacional, em particular no vergonhoso fosso que divide ricos e pobres. Mais do que meras distorções, são injustiças que deixam o país entre aqueles de maior desigualdade social no mundo.

E ai cabe uma pergunta que não quer calar. Serão tais medidas, como cortar gastos à custa da classe trabalhadora, que na prática significam reduzir direitos, que conduzirão o país a uma maior justiça social? A uma maior igualdade na distribuição de renda?

Obviamente que não. Fica claro que existe em tais medidas um viés claro de penalizar o trabalho e a classe trabalhadora. Daí o fato de tais medidas serem sempre bem recebidas pelos empresários e criticadas pelos trabalhadores.

Interpretadas como medidas fiscais, visando economizar para os cofres públicos, as medidas provisórias no 664 e 665, publicadas no dia 30/12/14 com a justificativa de economizar R$ 18 bilhões em 2015 (o equivalente a cerca de 70% do gasto com o Bolsa Família em 2014), modificam as regras dos critérios de acesso a benefícios sociais como o seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, abono salarial e o seguro defeso para os pescadores. Estes benefícios previdenciários são todos de interesse direto dos pobres.

Além destas primeiras medidas, outras estão a caminho, e também afetarão a classe trabalhadora. A correção da tabela do imposto de renda é uma delas. O reajuste de 6,5% para o ano-calendário de 2015, aprovado pelo Congresso Nacional, não foi sancionado neste final de 2014. Será então mantida a correção de 4,5%, a mesma que vigorou nos últimos quatro anos. O reajuste ajudaria a reduzir a defasagem, favorecendo o contribuinte. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), o prejuízo do trabalhador, acumulado desde 1996, chega a 68%. A não aprovação do reajuste representa uma elevação indireta da carga tributária - um claro arrocho do governo sobre os ganhos dos assalariados.

Por outro lado, medidas que poderiam aumentar a arrecadação não são tomadas. Uma delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que somente a União tem competência para instituir (art. 153, inciso VII da Constituição Federal), o qual, apesar de previsto, ainda não foi regulamentado. Esta espécie de imposto sobre o patrimônio mudaria a lógica da estrutura tributária, pois hoje quem paga mais é o pequeno trabalhador assalariado. O imposto de renda sobre o trabalho faz crescer a arrecadação, e os benefícios não são sentidos. Os ricos pagam relativamente menos que os assalariados, as grandes fortunas são taxadas com valores irrisórios - muito diferente do que acontece em outras partes do mundo.

Outro aspecto que pune o trabalhador - sempre que se fala em ajustar a economia - é a dívida pública. Irregularidades apontadas nunca foram investigadas, apesar de um preceito constitucional viabilizar a realização de uma auditoria da dívida. O que falta é vontade e decisão política.

Portanto, as primeiras medidas do "novo governo" Dilma são o oposto do discurso, cujo slogan afirma "nenhum direito a menos, nenhum passo atrás". E não adianta tergiversar afirmando que não se trata de retirar direitos e, sim, de corrigir "distorções". Então, a classe trabalhadora deve agir se quer tornar este um país de cidadãos mais conscientes de seus direitos e obrigações, respeitados pelo governo.

A esperança apregoada para conquistar mais quatro anos de governo necessita, sim, ser convertida em participação com pressão popular. Afinal, os políticos são eleitos por nós, e cabe a nós influir nos seus mandatos. Acompanhar como vota o político no parlamento, escrevendo para ele, exigindo que cumpra as promessas feitas. Aí sim poderemos começar a pensar em construir um país melhor. A esperança da mudança está em nossas mãos. A classe trabalhadora precisa agir participando - caso contrário, não haverá salvação.

*Fonte: http://heitorscalambrini.blogspot.com.br/

Agroecologia e "produção de água - por que não investir nessa solução?

Fonte: https://storify.com/regica/agroecologia-e-produc-o-de-agua-por-que-n-o-invest

Estamos vivendo uma crise hídrica sem precedentes, não só no estado de São Paulo como em todo o Brasil. As soluções apresentadas têm principalmente foco no consumidor, propondo uma economia por meio do "fechamento de suas torneiras e chuveiros", ou ainda na busca de águas mais subterrâneas, com obras de alta complexidade tecnológica e que envolvem bilhões de reais, incluindo transposições e tratamentos complicados para purificar a água.

É evidente que medidas de estímulo ao uso racional da água (economia, reuso, captação de água de chuva e redução nas perdas do sistema) são extremamente importantes e deveriam ser uma constante nas estratégias de gestão desse recurso, e não serem implementadas somente no momento da maior crise de abastecimento de água de todos os tempos. Mas elas não são suficientes.

A pergunta que deve ser feita é se as grandes obras que estão sendo propostas darão conta do necessário abastecimento de água. Os governantes não anunciam soluções efetivas para a produção de água, contando mais com a "benevolência de São Pedro". Será que as obras propostas não acabarão gerando impactos no já frágil equilíbrio do ambiente em que serão construídas? Como alerta, o Movimento Aliança da Água chama atenção para a ausência no pacote de medidas proposto pelo governador de São Paulo para a Presidência da República de "qualquer menção sobre a recuperação e recomposição dos mananciais existentes, incluindo a restauração florestal, a ampliação de parques e áreas protegidas e o pagamento por serviços ambientais", e ainda programas de incentivo e apoio à recuperação de todas às APPs (Áreas de Proteção Permanente, ou matas ciliares) de todas as propriedades rurais, reservatórios e mananciais; programa de fiscalização efetiva nas áreas de mananciais, a fim de evitar ocupações e desmatamentos irregulares; estímulo a práticas que promovam o aumento da permeabilidade do solo nas áreas rurais e urbanas, entre outras ações. Tampouco se considera o papel do desmatamento e da mudança no regime de chuvas relacionadas às mudanças climáticas. Por que também não se ouve falar em agricultura nas iniciativas? E qual modelo de agricultura poderia ajudar a produzir efetivamente água? Por que as políticas ambientais são sempre colocadas de lado na maioria dos programas de governo?

A AGRICULTURA QUE CONTRIBUI PARA O PROBLEMA DA CRISE DE ÁGUA

Uma das principais atividades do país, a agricultura industrial para a produção de commodities como soja, milho, eucalipto, cana de açúcar, assim como os pastos da pecuária extensiva também tem grande parcela de responsabilidade na grave crise hídrica atual, sobretudo em razão do modelo tecnológico adotado, com manejos que privilegiam, em sua maioria, a monocultura extensiva, o uso massivo de agroquímicos, a mecanização em larga escala, a ausência temporária de cobertura no solo, e ainda o uso de fogo em algumas situações.

Tais práticas podem causar impactos negativos nos mananciais, como a sua contaminação e até o seu esgotamento, pois a disponibilidade de água nas bacias hidrográficas tem estreita correlação com a capacidade de infiltração de água no solo.

Em um sistema extensivo de monocultivo com uso frequente de adubos sintéticos de alta solubilidade, agrotóxicos e máquinas agrícolas, a vida microbiológica no solo fica desfavorecida, impedindo os micro-organismos de formarem grumos (estrutura) com suas secreções. Estes grumos são indicativos de solo íntegro, fértil e permeável. Assim, o resultado do manejo "convencional" são solos esfarelados, sem grumos, que se compactam facilmente quando úmidos, formando duras lajes que impedem a água de penetrar - no caso de solos mais argilosos, ou desertos de areia solta - no caso de solos mais arenosos.

É também grave problema que afeta os recursos hídricos a contaminação por agroquímicos - tanto pesticidas quanto resíduos de adubos sintéticos. Estudo recente sobre saneamento básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que os resíduos de agrotóxicos são a segunda principal fonte de contaminação das águas brasileiras, atrás apenas do esgoto sanitário. Os agrotóxicos se mostraram mais impactantes até do que os despejos industriais e de atividades mineradoras.

Mesmo com as ditas "boas práticas agrícolas", a agricultura convencional pode causar danos. Um bom exemplo é o plantio direto. Prática amplamente difundida no País, que consiste em deixar depositada sobre o solo, como proteção, a palhada da cultura recém-colhida, contribui para o aumento da infiltração da água no solo. Porém, como ela é dependente do uso de herbicidas, também causa danos ao contaminar os aquíferos em profundidade.

O problema da agricultura convencional extensiva é também a formação dos bolsões de ar quente que espanta a chuva, é o desperdício da chuva que não consegue infiltrar no solo, é a emissão de CO2 provocando o aquecimento planetário, é a perda da biodiversidade que sustenta a vida no planeta, é a erosão que assoreia os rios e, por último, a contaminação química das águas que ela não produz. Há de se destacar também os impactos dos agrotóxicos relatados como possível causa de diversas doenças em inúmeros estudos. Além disso, não podemos deixar de mencionar que a intensa mecanização dos campos, aliada à crescente concentração da posse da terra, estimula o êxodo rural, propiciando que os camponeses se instalem nas cidades, muitas vezes em moradias precárias, sobrecarregando as redes de abastecimento urbanas, já defasadas em sua capacidade de atendimento e dependentes de fontes cada vez mais distantes para levar água à população.

AGRICULTURA AGROECOLÓGICA COMO SOLUÇÃO

Enquanto a agropecuária convencional não consegue conviver com as árvores, que precisam ser retiradas para permitir a pesada mecanização e o uso generalizado de herbicidas aplicados em área total, até de avião, um outro modelo agrícola - a agropecuária de base agroecológica - não só convive bem com as árvores como precisa delas.

Uma das necessidades absolutas para a manutenção do clima e do regime de chuvas, além do desmatamento zero, é a recuperação de ambientes degradados com intenso plantio de árvores. Conforme cita o pesquisador e cientista do INPE e do IPCC Antônio Nobre, "a tecnologia da floresta é insubstituível". O cientista prêmio Nobel de 2007, Philip Fearnside, especialista do IPCC que há 45 anos alerta sobre o "efeito estufa", também disse que "uma das consequências do desmatamento em grande escala da Amazônia seria menos água sendo transportada pelos ventos para o Sudeste durante a temporada de chuvas, o que reduziria a água das chuvas nos reservatórios da Cantareira". Também a Dra Ana Primavesi, grande mestre e ícone da agroecologia, há muito tempo já alertava para aquilo que é relembrado em seu último livro "Pergunte ao solo e às raízes: "Embora se assegure que (..) o aquífero Guarani (...)possa abastecer São Paulo e Rio de Janeiro, já existem duas preocupações. A primeira é que a região de "recarga" deve ser protegida contra a compactação/impermeabilização dos solos. A segunda é que esta área de recarga não seja plantada com cultivos agrícolas que usam elevadas quantidades de NPK e agrotóxicos, inutilizando toda a água por contaminação. Também este aquífero depende de infiltração, isto é, da porosidade do solo. Certamente, se o solo for poroso e permeável para a água de chuva, o ciclo da água poderá se completar de novo, fazendo voltar os poços, as fontes e os rios."

Alguns estudos vêm sendo realizados na tentativa de elevar a capacidade de infiltração de água no solo. Em Ubatuba, no litoral norte do Estado de São Paulo, por exemplo, pesquisa realizada por meio de parceria entre a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati) e o Centro Nacional de Agrobiologia da Embrapa mostrou que o uso de leguminosas arbustivas dobrou a capacidade de infiltração do solo em menos de um ano. O uso dessas plantas proporcionou infiltração semelhante àquela que ocorria na área de Mata Atlântica preservada.

Também em Ubatuba, avaliações laboratoriais com cinco diferentes herbicidas, em cinco tipos de solos da planície litorânea, mostraram que, em todos os casos, o princípio ativo do pesticida atingira o lençol freático. Há estudos mostrando a grande diminuição de processos erosivos pelo uso do manejo agroflorestal em áreas declivosas.

Outras formas de planejamento e manejo dos recursos naturais nas unidades de produção agropecuária também podem contribuir para aumentar a produção de água e ainda funcionar como filtro para melhorar a sua qualidade. Tais técnicas estão todas na agroecologia, que propõe as bases científicas para o aproveitamento sustentável dos recursos naturais, incluindo a água, a partir dos conhecimentos das comunidades locais.

Dentro desse enfoque, a produção orgânica e os sistemas agroflorestais merecem destaque. Por meio do desenvolvimento de tecnologias apropriadas para o uso racional do solo, da água, da biodiversidade e do planejamento ambiental e econômico da propriedade rural, a agroecologia é uma importante ferramenta para proporcionar sustentabilidade para a agricultura e tirar do setor agrícola a pecha de mau utilizador dos recursos hídricos.

É importante lembrar que o reconhecimento da forte conexão entre a água, os sistemas de produção agropecuária e as comunidades rurais é uma tendência mundial que também vem ocorrendo no Brasil.

Destacamos aqui o exemplo de referência internacional do programa Cultivando Água Boa da Itaipu Binacional (maior geradora de energia elétrica do mundo) e parceiros que estimula a produção agroecológica com participação permanente envolvendo a atuação de mais de 2 mil parceiros, dentre órgãos governamentais, ONGs, instituições de ensino, cooperativas, associações comunitárias e empresas. Esta iniciativa recebeu diversos prêmios e prova que é possível compatibilizar desenvolvimento econômico com produção de energia, produção de água e preservação do meio ambiente.

Outras iniciativas também merecem destaques como o projeto Guarapiranga Sustentável, realizado em parceria entre as Secretarias Estaduais de Agricultura e do Meio Ambiente, ONGs e Prefeituras de 7 municípios da bacia da Guarapiranga tem como eixo a transição agroecológica do atual modelo convencional de agricultura praticado no manancial.

E ainda o Programa Produtor de Água (da Agência Nacional de Águas), de adesão voluntária, que prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação da água e do solo e também o pagamento por serviços ambientais (uma espécie de compensação financeira) aos produtores rurais que, comprovadamente contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e para a população, a exemplo do que ocorre no Município de Extrema (MG). Estas iniciativas pilotos precisam ser inseridas agora em uma política pública mais ampla e efetiva para que possam se consolidar.

É preciso, portanto, direcionar investimentos e esforços para resgatar e desenvolver tecnologias menos intensivas no uso de agroquímicos e mais intensivas no uso do conhecimento científico e do saber local para a compreensão das interações dos ecossistemas agrícolas. Esta demanda é ainda maior para o caso de áreas estratégicas para a produção da água e para a preservação da qualidade dos recursos hídricos - como áreas declivosas, nascentes e margens dos rios, áreas de recarga dos aquíferos e as planícies litorâneas.

O incentivo a modelos de produção agropecuária baseados na agroecologia e na produção orgânica é de grande necessidade para toda a sociedade brasileira interessada na preservação e conservação dos recursos naturais e da água, e na melhor qualidade de sua alimentação. Nesse sentido, o próprio novo Guia Alimentar para a população Brasileira, lançado no dia 5 de novembro de 2014 pelo Ministério da Saúde, dá grande importância às formas pelas quais os alimentos são produzidos e distribuídos, privilegiando aqueles cuja produção e distribuição seja socialmente e ambientalmente sustentáveis, o que é defendido também pelo movimento da Ecogastronomia. Tal incentivo depende diretamente do fortalecimento de órgãos colegiados que ampliem o diálogo da sociedade civil organizada com os governos, para estimular o planejamento integrado do setor agropecuário e a formação de novos arranjos interinstitucionais.

É importante que os governos escutem mais os órgãos colegiados, como conselhos municipais, comitês de bacias e câmaras técnicas, que seja retomado o órgão colegiado de Defesa das Águas; de forma a promover a transição de formas de produção e consumo equivocadas, porque baseadas no esgotamento dos recursos naturais, para formas sustentáveis. Para que as mudanças desejadas aconteçam, porém, é fundamental estimular ações participativas que fortaleçam o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção. Se houver investimento em uma produção sustentável e com uso integrado de recursos naturais, a agricultura certamente deixará de ser consumidora e passará a ser "produtora" de água.

Convocamos todos os níveis de governo, municipal, estadual e federal, bem como os representantes do legislativo e judiciário a apoiarem efetivamente o processo de produção agroecológica que traz solução objetiva para evitar a crise de abastecimento de água, energia e alimentação. A água é a essência da vida e acreditamos que o cenário de escassez que se configura não nos dará outra escolha a não ser a atuação sustentável.

Os integrantes dos movimentos sociais que assinam esta carta e entidades ambientalistas e agroecológicas de todo o Brasil estão à disposição para construção de saídas para esta crise e uma política pública com ações de curto, médio e longo prazos.

Ao governador do Estado de São Paulo cabe neste momento também se posicionar em relação ao PL 219/2014 (sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal no. 12.651/12, e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal no. 140/11 no âmbito do Estado. E pelos motivos aqui expostos, os movimentos que apoiam esta carta se manifestam contrários a este PL.

Entender a alta tecnologia da convivência mais sustentável com a natureza há muito tempo tem sido apontada como a única saída se quisermos permanecer no Planeta Terra. O Brasil reunia toda uma biodiversidade e riqueza hídrica, que usamos, abusamos, degradamos e estamos destruindo. Agora não basta respeitar o que restou desse patrimônio, temos que recuperar a degradação e implementar emergencialmente iniciativas que promovam a produção de água e garantam melhor qualidade de vida, como prioridade absoluta de todos os setores da sociedade. Sem isso São Pedro não conseguirá nos ajudar!

Reflexiones sobre universidad pública y economía solidaria

Fonte: http://www.economiasolidaria.org/

En el auditorio Raúl Porras Barrenechea de la Facultad de Ciencias Sociales (Perú), se llevó a cabo el Seminario Internacional "Universidad Pública y Economías Solidarias", el cual fue organizado por el Seminario de Economía Social, Solidaria y Popular de dicha Facultad en colaboración con la Agencia Vasca de Cooperación para el Desarrollo.

Este acto académico fue inaugurado por el Rector de la Universidad Nacional Mayor de San Marcos (UNMSM), Dr. Pedro Cotillo Zegarra, quien mencionó que la universidad pública, en el caso específico de San Marcos, sí desarrolla actividades de inclusión y promueve la economía solidaria. Asimismo, indicó que nuestra cuatricentenaria casa superior de estudios principalmente vela por el respeto de la autonomía universitaria, que va de la mano con la independencia académica.

Los sociólogos César Germaná, Luis Coraggio e Ivonne Farah reflexionaron sobre el papel de la universidad pública y la economía solidaria.

A dicha cita también se hicieron presentes, académicos y representantes de gremios y comunidades que día a día fomentan y ejecutan proyectos vinculados con los conceptos de la economía sostenible y responsabilidad social. En tal sentido, participaron José Luis Coraggio, economista de la Universidad Nacional de General Sarmiento (Argentina), quien sugirió que la responsabilidad social y la distribución igualitaria son posibles si el Estado asume un serio papel en el que el comercio justo pueda lograr institucionalizarse, aplicando grandes dosis de reciprocidad y consumo responsable.

En relación a la universidad pública, el economista argentino se refirió a que la universidad debe descolonizarse del pensamiento liberal, además de que la economía social y solidaria necesita de nuevos espacios de conocimiento para tener una nueva vinculación con la sociedad.

Por su parte, la socióloga Ivonne Farah, de la Universidad Mayor de San Andrés (Bolivia), mencionó que el desafío de las universidades públicas radica en la creación de una nueva construcción epistemológica y, sobre todo, de carácter multidisciplinario, en la que la relación de lo cognitivo con lo ético no encuentre fisuras y, menos aún, estén desligadas. Por tal motivo la formación de capacidades debe estar vinculada a la economía solidaria, así como a los avances en temas de investigación.

La actividad se inició con el tradicional "pago a la tierra".

En representación de la academia peruana estuvo el sociólogo sanmarquino César Germaná, cuyas reflexiones estuvieron circunscritas a los lazos que existen entre la universidad y las relaciones de poder, lo que colisiona directamente con la sociedad. Al igual que su par argentino, también propuso la descolonización, pero desde su punto de vista, esta debe ser en el campo del saber, ya que aún se encuentra en la esfera eurocéntrica de la cual no logra salir. Esto genera que exista inviabilidad de las estructuras disciplinarias. Es por todo lo mencionado que la reforma de la universidad debe ir en contra de la mercantilización del conocimiento, el neodesarrollismo y el desconocimiento de la "colonidad".

También hicieron uso de la palabra los representantes de movimientos de reivindicación social, quienes sostuvieron que la universidad debe estar cerca a los pueblos, de los actores reales de la sociedad, y no quedarse solo en la teoría académica.

Cabe anotar que previamente a la actividad, desarrollada el 9 de diciembre, en los exteriores de la Facultad se realizó, a modo de ofrenda, el tradicional pago a la tierra, en el que participaron todos los invitados, colaboradores y alumnos en general.

Aprovados PLS 153/2007 e 03/2007

Fonte: Eduardo Supicy

A Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, aprovou, em caráter terminativo, PLS no. 153/2007, de minha autoria, e o PLS no. 3/2007, do Senador Osmar Dias que regula e incentiva a criação de sociedades cooperativas. Segundo a proposta, as cooperativas são livres para escolher qual a organização de representação que serão filiadas e registradas. Essa votação encerrou longa jornada iniciada em 1999, com a apresentação de meu primeiro projeto sobre o tema. A relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, contemplou as sugestões da Unicopas - União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras e do Secretário de Economia Solidária, Prof. Paul Singer. É uma conquista para todo o movimento cooperativista brasileiro e para o movimento de economia solidária!

Manifesto - memória, história e identidade contra o estupro da democracia

Fonte: http://www.domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4718.

Vivemos tempos de memória. Memória da tragédia da ditadura. Memória de crimes encobertos pela transição conservadora. Tempos de choro, de reflexão, de luta pela justiça, de projetar um futuro que não repita os erros e as injustiças do passado. É tempo da Comissão Nacional da Verdade e da negação máxima à qualquer tipo de insinuação de retrocesso. É tempo de desculpas e não de estupros.

À sociedade brasileira cabe cassar o deputado estuprador assumido. Que se utilizar de uma arma, "banalizada pelas torturas da ditadura" contra uma deputada, símbolo da luta pelos direitos humanos e consequentemente contra todas as mulheres. Cabe à nós cassar Jair Bolsonaro, pelo seu desrespeito, pela ameaça, pelo insulto, pelo machismo e pelo crime que cometeu. Crime contra a humanidade ao incitar este tipo de comportamento.

Que nos sirva como o maior exemplo de que o trabalho da Comissão Nacional da Verdade deve ser continuado e levado às últimas consequências, que só podem ser benéficas aos povos brasileiros.

É uma obrigação ética reformar a lei da anistia, não podemos permitir que continuem a surgir e se fortalecer bolsonaros pelas sombras de nossas memórias ocultadas pelos dominadores.

Vamos atrás dos 464.572 eleitores e eleitoras, principalmente elas, que votaram neste ser, para explicar-lhes porque assumimos esta posição e para explicar-nos como pudemos permitir que até o dia 10 de dezembro de 2014, 50 anos depois do Golpe Militar, ainda existe tal manifestação de insulta à dignidade humana.

É o mais límpido exemplo de que não podemos paralisar os passos no caminho de recontar nossa história.

Não podemos ter a narrativa de nossas vidas sequestrada pelos torturadores institucionais. Não se trata de "violações de direitos", e sim de tortura institucionalizada como sugere a Anistia Internacional à CNV.

Não podemos negar que nossa vitória é legítima, é contra a ditadura, é pela democracia, é por uma sociedade justa, é pela igualdade, liberdade, solidariedade, como defendida historicamente pelos socialistas e comunistas, que se tornaram alvo, às sombras da ditadura daqueles tempos, e que tem se projetado sobre os tempos atuais.

Que nos sirva de exemplo e que possamos aprender com o que poderá acontecer caso deixemos de defender o bolivarianismo venezuelano como um movimento de humanização da sociedade, que critica a mercantilização de bens essenciais, de direitos, do território, das sementes e da vida. Não somos, mas queria que fossemos bolivarianos também.

É hora de exaltar a história linda e digna do povo cubano. De mostrar que parte daquele povo, seus medicos e medicas, vem nos dar uma lição de humanidade, vem nos salvar do que se tornou nossa medicina, mercantil.

É hora de barrar a derrubada da participação social no Congresso Nacional contra a qual se entoa, como pecha, o bolivarianismo que desejamos que ela representasse, mas não representa.

É hora de bradar que queremos mais mudanças, e por isso não estamos contentes com uma estratégia, já esgotada, de conciliação concretizada a 12 anos pelos nossos governos federais.

Eles mudaram o país? Sim. Para melhor? Sim. Mas não o necessário e nem o suficiente. E nossa memória pode provar isso em 13 caracteres: junho de 2013.

Sei que é difícil interpretar o movimento histórico do qual fazemos parte no presente, justamente por estarmos envoltos consciente e inconscientemente pelo mesmo.

Mas as lições históricas são muito nítidas neste momento, neste entusiasmante dia internacional dos Direitos Humanos: 10 de dezembro de 2014.

O constrangimento e a vergonha que sentimos, por ter entre nossos 513 parlamentares um defensor obsceno da ditadura, da putrefação humana, é a mesma das derrotas que sentimos estar sofrendo, quando mais de 50 milhões de pessoas optaram pelo voto na candidatura que flertou com gente que defendeu e defende a ditadura.

Em tempos de memória, precisamos recontar nossa história, afirmar nossa identidade como trabalhadores e trabalhadoras, como maioria da população brasileira, reinventar um socialismo nosso, assumir lado, e fazer a mudança, com participação social, reforma política e das comunicações, com repúdio aos bolsonaros, e a quem quer que reivindique uma intervenção militar neste cinquentenário. Vamos pra frente, para o futuro, com um projeto de país democrático e popular. Temos todas as condições para fazer isso e surpreender. Às vezes até a nós mesmos.

* Abaixo à ditadura hoje e sempre!

* Pela desmilitarização das polícias!

* Viva a democracia e o projeto democrático popular do Brasil!