Chamada de militantes volutários para Secretaria Executiva do FBES

Por Secretaria Executiva do FBES

A Secretaria Executiva do FBES abre chamada para militantes voluntários que possam apoiar de forma presencial ou a distância a Secretaria Executiva do FBES, para atividades pontuais e específicas, como atualização de base de dados e organização de biblioteca física, entre outros.

Os interessados devem encaminhar um email para forum@fbes.org.br e informar:

1. Nome

2. E-mail

3. Telefone

4. Horário disponível, e se o apoio será presencial ou a distância

5. Resumo da militância e envolvimento com movimentos sociais e com a economia solidária

Esta chamada está aberta até o dia 05 de fevereiro de 2014.

Seminário "Ecologia em Movimentos: Para além da Economia Verde e do Desenvolvimento Sustentável"

Fonte: http://www.ppgci.ufrj.br/

O seminário "Ecologia em Movimentos: Para além da Economia Verde e do Desenvolvimento Sustentável", organizado por Liz-Rejane Issberner (IBICT e PPGCI-IBICT/UFRJ), Philippe Léna (IRD-Fr e PVE-PPGCI-IBICT/UFRJ) e Marta Azevedo Irving (Programa Eicos e PPED/IE/UFRJ), ocorrerá no dia 22 de janeiro de 2014, às 09:30 hs, no auditório do CBPF - RJ.

Programação do evento em: http://www.ppgci.ufrj.br/index.php/teste?download=504%3Afolder-seminario-ecologia-em-movimentos

Bancos Comunitários: uma prática de Finanças Solidárias no Brasil

Por João Joaquim de Melo Neto Segundo* (publicado em http://www.agenciajovem.org/wp/?p=18641)

O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e o Governo Federal consideram que o campo das Finanças Solidárias no Brasil é formado por 03 segmentos: Fundos Solidários, Cooperativas de Crédito e Bancos Comunitários. Neste texto vamos refletir apenas sobre os Bancos Comunitários e a participação dos jovens no desenvolvimento deste novo modelo de banco. Por uma questão pedagógica, focaremos nossa reflexão no Banco Palmas.

Origem dos Bancos Comunitários

O primeiro Banco Comunitário do Brasil foi o Banco Palmas, surgido em 1998 na periferia de Fortaleza-CE, nos grotões do nordeste, criado pelo povo simples da favela do Conjunto Palmeira. Como morador e líder comunitário do bairro, tive o privilégio de participar dessa construção.

Na época o Conjunto Palmeira, com 20 mil habitantes, era uma comunidade extremamente carente economicamente e enfrentava graves problemas de desemprego e desnutrição. Em uma assembleia da Associação dos Moradores perguntamos para os sócios: "Por que somos pobres?" Quase que ao mesmo tempo todos responderam: "Somos pobres porque não temos dinheiro". O debate foi tão intenso, que resolvemos criar grupos de reflexão na comunidade em torno dessa mesma pergunta. Foram realizadas 97 reuniões com líderes locais, comerciantes e moradores. Em geral, os debates terminavam com uma visão fatalista da população em relação a sua pobreza, aceitando-a como algo natural, afinal, sempre foi assim, existem pobres e ricos desde "que o mundo é mundo"!

A diretoria da Associação, insatisfeita com a falta de reflexão, resolveu então fazer uma enquete com os moradores com 04 perguntas: 1) O que você já consome por mês? (alimentação, vestuário, material de limpeza); 2) Qual é a marca dos produtos que você compra?; 3) Onde você faz a maioria de suas compras? e 4) O que você produz?

Foram ouvidas 1.600 famílias (40% do total de famílias do bairro) e obtivemos, dentre outros, os seguintes resultados: i) R$1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) de compras eram feitas pelos moradores do Conjunto Palmira, mensalmente. ii) 80% das famílias faziam suas compras fora do bairro. iii) Apenas 3% dos entrevistados produziam ou comercializavam alguma coisa no bairro. iv) 70% das famílias faziam suas compras em Messejana, um bairro vizinho bastante desenvolvido economicamente.

Desenhamos vários cartazes com os números e fizemos reuniões rua-a-rua, afirmando para população: "nós não somos pobres, nos empobrecemos porque perdemos nossas poupanças. Perdemo-nas porque tudo que compramos é fora do bairro. Portanto, depende de nós a superação de nossa pobreza".

Aqueles números tiveram um efeito pedagógico extraordinário na população, que começou a entender a relação da economia com a vida. Algumas dezenas de pessoas na favela descobriram o poder revolucionário de seu consumo. Mais que isso: começaram a sentir que a resposta estava ali, pertinho, dependia de nossa vontade e da forma que consumimos.

Foi assim, a partir desse entendimento de que nós éramos possíveis, que em janeiro de 1998, na pequena sede da Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira, com apenas R$ 2000,00 (dois mil reais) inauguramos o Banco Palmas. Totalmente administrado pela comunidade, o banco desenvolveu um sistema econômico próprio que conta com uma linha de microcrédito alternativo (para produtores e comerciantes), instrumentos de incentivo ao consumo local (moeda social circulante- PALMAS), e alternativas de comercialização (feiras e lojas solidárias), promovendo localmente geração de emprego e renda para diversas pessoas.

A grande novidade que o modelo de Banco Comunitário trouxe foi a visão da solidariedade territorial. O bairro como um todo se torna um "empreendimento solidário" onde os moradores produzem e consomem um dos outros. É a noção de solidariedade coletiva: eu melhoro de vida na proporção que o bairro melhora, dessa forma melhoramos juntos. Anos depois chamamos isso de Rede Local de Prosumatores, onde cada morador e cada moradora é ao mesmo tempo produtor(a), consumidor(a) e ator ou atriz social de transformação.

A Rede Brasileira

Em 2003 a comunidade do Conjunto Palmeira criou o Instituto Banco Palmas, responsável pela expansão da metodologia dos Bancos Comunitários em todo o país. Em janeiro de 2014 já somos 103 Bancos Comunitários, organizados na Rede Brasileira de Bancos Comunitários (RBBC), distribuídos em 19 estados da federação: em assentamentos, comunidades indígenas, ilhas na Amazônia, pequenos distritos e outras periferias urbanas e rurais. Em 2013, um milhão de brasileiros foram impactados positivamente pela ação dos Bancos Comunitários (conf.: Relatório do III Encontro Nacional da RBBC - Março/2013). Hoje já existem outras ONGs (Organizações Não-Governamentais) responsáveis pela criação de novos bancos comunitários e dezenas de instituições parceiras. O maior apoio vem, contudo, da Secretaria Nacional de Economia Solidaria do Ministério do Trabalho e Emprego-SENAES/MTE.

Em 2007 a RBBC criou o Termo de Referência e o marco teórico-conceitual dos bancos comunitários, assim definindo:

"Bancos Comunitários são serviços financeiros solidários, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, baseado no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos, como: empreendimentos sócio-produtivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização (bodegas, mercadinhos, lojas e feiras solidárias), organizações de consumidores e produtores."

A Juventude e os Bancos Comunitários

Para pôr em marcha uma prática tão alternativa faz-se necessário a ousadia e a capacidade de inovação da juventude; já dizia o poeta: "juventude sem rebeldia, é velhice precoce".

Relato abaixo três ações desenvolvidas pelo Instituto Banco Palmas com a juventude de Fortaleza que são estratégicas para a expansão e melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelos Bancos Comunitários:

Consultores Comunitários

É um treinamento de 400 horas-aula, realizado na sede do Instituto Palmas, para os jovens (18 a 28 anos) da periferia de Fortaleza. Nesse treinamento a juventude aprende tanto a parte técnica/operacional de um Banco Comunitário (análise de crédito, cobrança, seguros, técnica de vendas, organização de feiras e outros), como a teoria que orienta sua prática: economia solidária; democracia econômica, consumo sustentável, comércio justo, desenvolvimento local, entres outros. Os Consultores Comunitários tem como missão prestar assessoria técnica aos pequenos empreendimentos do bairro para melhorarem seus produtos e suas vendas, e ajudar e se organizarem na rede de economia solidária do bairro/local. Para ser um trabalhador da equipe do Instituto Banco Palmas, é obrigatório fazer o curso de Consultores Comunitários. Por fim, vale ressaltar que hoje é um jovem, um ex-aluno do curso de Consultores Comunitários, quem coordena a parte pedagógica e curricular desse processo formativo.

Agentes de Inclusão Socioprodutiva

São jovens (de 16 a 28 anos), treinados pelo Instituto Banco Palmas (60h) cuja função é realizar visitas domiciliares às mulheres do programa Bolsa Família atendidas pelo Banco Palmas (projeto ELAS). Durante as visitas os agentes conversam, observam, aconselham e estimulam a participação das mulheres nas diversas atividades promovidas pelo Banco Palmas (cursos profissionalizantes, oficinas de educação financeira, encontros pedagógicos, visitas a pontos turísticos da cidade, crédito e outros), objetivando promover a inclusão sócio-produtiva, financeira e bancária dessas mulheres. Os agentes assumem um papel de grande relevância no Banco Comunitário por trabalharem diretamente com a população mais pobre, acompanhando individualmente cada mulher, servindo como uma espécie de "animador" responsável pela inclusão das mesmas.

PalmasLab

O Laboratório de Inovação e Pesquisa em Finanças Solidárias do Banco Palmas (PalmasLab), é um espaço de criação e aceleração de empreendimentos voltados para TI (Tecnologia da Informação), com recorte para as Finanças Solidárias. A PalmasLab já criou dois aplicativos, um de mapeamentos socioeconômicos dos territórios e outro para pesquisas de opinião sobre temas relevantes para a comunidade. Os jovens da comunidade são capacitados na PalmasLab em programação e desenvolvimento de aplicativos, podendo se engajar nas pesquisas do Instituto Banco Palmas nos diversos municípios ou criarem seu próprio empreendimento de TI. Cabe ainda a equipe de jovens da PalmasLab toda a parte de animação e criação da comunicação do Instituto Banco Palmas nas mídias sociais, incluso sua página na web.

Crescendo em média 20% ao ano, organizando comunidades para autogerir suas finanças, com a contribuição e a criatividade libertária da juventude, os Bancos Comunitários tem apontado na direção de outro modelo de banco, possível, justo, humano, radicalizando os princípios da Economia Solidária.

* João Joaquim de Melo Neto Segundo é coordenador do Instituto Banco Palmas e da Rede Brasileira de Bancos Comunitários (RBBC).

Envolva-se

Agora que você conhece um pouco mais do tema, conheça outras iniciativas, como as moedas locais na Espanha. Hoje existem 70 espalhadas pelo país. Acesse: http://www.rtve.es/alacarta/videos/documentos-tv/documentos-tv-monedas-cambio/2063367/

Conheça também outra iniciativa como o Banco Sampaio e a Agência Cultural Solano Trindade, da comunidade no Campo Limpo (SP): http://www.youtube.com/watch?v=uCUDngoIvwk

Dilma assina Decreto nº 8163/2013 - PRONACOOP SOCIAL

Fonte: Saúde Mental - SAS (saudemental@saude.gov.br)

No dia 20 de dezembro de 2013 foi assinado pela Presidenta Dilma o Decreto no. 8163/2013, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo Social - PRONACOOP SOCIAL.

São objetivos do PRONACOOP SOCIAL:

"I - incentivar a formalização dos empreendimentos econômicos solidários sociais em cooperativas sociais;

II - promover o fortalecimento institucional das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais, e a qualificação e formação dos cooperados e associados;

III - promover o acesso ao crédito;

IV - promover o acesso a mercados e à comercialização da produção das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais;

V - incentivar a formação de redes e cadeias produtivas constituídas por cooperativas sociais e empreendimentos econômicos solidários sociais;

e VI - monitorar e avaliar os resultados e alcances sociais e econômicos das políticas de apoio ao cooperativismo e ao associativismo social".

Para coordenar e apoiar o processo de implementação das ações do PRONACOOP SOCIAL, o Decreto no. 8163/2013 prevê a criação de um Comitê Gestor, com a participação de diversos órgãos do governo, dentre eles o Ministério da Saúde, e da sociedade civil.

A instituição do PRONACOOP SOCIAL é resultado das reinvindicações dos movimentos sociais e dos projetos de inclusão social pelo trabalho voltado às pessoas em situação de desvantagem social, incluindo aquelas com a experiência do sofrimento ou transtorno mental e/ou com necessidades de cuidado decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

Dessa forma, o PRONACOOP SOCIAL sinaliza a possibilidade de avanços no campo do associativismo e do cooperativismo social brasileiro. A expectativa da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas é que o PRONACOOP SOCIAL possa fortalecer, qualificar e fomentar as iniciativas de geração de trabalho e renda, os empreendimentos econômicos solidários e as cooperativas sociais em curso no âmbito do SUS.

A Economia Solidária no Fórum Social Temático 2014

Fonte: http://www.justatrama.com.br

Os preparativos para o Fórum Social temático estão na reta final. Na última segunda-feira, dia 13, os empreendimentos de economia solidária reuniram-se na casa de economia solidária para os últimos acertos para o evento.

Serão mais 100 empreendimentos participando da exposição e comercialização de produtos. Estarão presentes empreendimentos de Porto Alegre, Grande Porto Alegre, Passo Fundo, Minas Gerais e internacionais do Uruguay, Paraguay e Bolivia. O espaço da economia solidária será junto a Usina, coração do FST. Além da comercialização serão oferecidos oficinas e espaço de debate.

No dia 24 teremos o grande debate da ecosol, com uma mesa de peso, contando com nosso querido e eterno professor Paul Singer e convidados para discorrer sobre tema tão latente ao cotidiano da economia solidária: Democracia Econômica. A atividade acontecerá às 19h na Usina do Gasômetro, onde nos demais dias aconteceram outros eventos.

As atividades do iniciam dia 23 às 14h com a tradicional caminhada. Os estandes estarão montados a partir de 22 e funcionarão até dia 26, das 9h às 20h. A organização dos espaços da economia solidária junto ao FST conta com o apoio do Sindicato do Artesão RS e SESAMPE.

Mais informações em: www.forumsocialportoalegre.org.br

Plebiscito vai consultar população

Fonte: Brasil de Fato

No auge das mobilizações populares de junho passado, quando a classe política, atônita, não sabia para onde ir, coube à presidenta DILMA ROUSSEFF tentar responder às milhões de vozes das ruas. Seu pronunciamento em cadeia de rádio e TV botou o dedo na ferida: "Proponho a convocação de uma Constituinte Exclusiva para debater e reformar o sistema político". Mais que isso, o povo deveria ratificar ou não, por meio de plebiscito, os termos da reforma aprovada.

A iniciativa poderia ser o primeiro passo para reconstruir uma ponte que há muito tempo já não existe entre a população e seus representantes eleitos. A expectativa, porém, não resistiu ao primeiro choque de realidade. Menos de 24 horas após o discurso de Dilma, as figuras mais reacionárias da República, a começar pelo próprio vice-presidente, MICHEL TEMER, e seu PMDB, além de segmentos conservadores do Judiciário, cujo portavoz mais proeminente é o ministro GILMAR MENDES, do Supremo Tribunal Federal (STF), trataram de sepultar a possibilidade de uma constituinte. DILMA, então, se calou.

SOCIEDADE CIVIL REAGE

"O sistema político brasileiro está, talvez, no seu momento histórico mais desacreditado", aponta ROSÂNGELA PIOVEZANI, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Essa constatação ficou incontornável após a onda de mobilizações. Diante desse quadro, dezenas de organizações políticas e movimentos sociais lançaram, em setembro, a campanha do plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político. O objetivo é muito claro: só uma nova assembleia constituinte exclusivamente dedicada a propor uma reforma política, será capaz de mudar a atual realidade.

"Está mais do que demonstrado que este Congresso Nacional não quer e nem tem condições de fazer uma mínima reforma política. É um descompasso total com os anseios da sociedade. Só nos resta construir um outro processo", avalia JOSÉ ANTÔNIO MORONI, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

E o plebiscito já está começando a tomar forma. De acordo com PAOLA ESTRADA, pelos 20 estados estão montando comitês e cada localidade (bairro, comunidade e região) poderá constituir um grupo para mobilizar em prol da campanha. Cursos de formação, cartilhas, vídeos e debates serão realizados pelos próximos nove meses. A campanha também já tem site e página nas redes sociais.

Finalmente, de 1o. a 7 de setembro deste ano, a população poderá votar em milhares de seções eleitorais populares espalhadas pelo país. Responderão à seguinte pergunta: "Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?". Os votos coletados não terão validade jurídica, mas será um poderoso instrumento de pressão política contra governo e Congresso Nacional.

EXCLUSIVA E SOBERANA

Para que tenha capacidade de transformar o atual sistema político, uma assembléia constituinte tem que ser exclusiva, ou seja, seus representantes eleitos unicamente com essa finalidade. Depois de aprovadas as mudanças, a assembleia seria dissolvida e seus representantes não poderiam concorrer em processos eleitorais por um prazo pré-definido. Isso seria algo inédito no Brasil. Em 1988, o próprio Congresso Nacional eleito foi investido como assembleia constituinte, sem qualquer desvinculação.

"A assembleia constituinte não pode ser o Congresso Nacional. Na constituinte de 1988, foi dado poder ao congresso eleito pra elaborar nova constituição. De manhã, era Congresso Nacional e a tarde se transformava em constituinte. Os parlamentares continuavam submetidos às pressões do Judiciário e do Executivo, perdendo a soberania que deveriam ter. Tanto que algumas amarras da ditadura foram mantidas", explica MORONI, do INESC. A anistia aos militares assassinos, a manutenção da estrutura agrária, o pagamento da dívida pública ao sistema financeiro e polícia militarizada foram algumas dessas amarras.

OUTROS PLEBISCITOS

Não é a primeira vez que movimentos sociais e organizações políticas constroem plebiscitos populares com este do sistema político. Quando os Estados Unidos e o então presidente Fernando Henrique Cardoso queriam que o Brasil integrasse a ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA), essas mesmas entidades, contrárias à proposta - que tornaria o país um mero satélite comercial dos estadunidenses -, organizaram uma consulta à população. Foram coletados mais de 10,2 milhões de votos em 46 mil urnas instaladas em todo o país. Um trabalho voluntário que envolveu 157.837 pessoas. O resultado não deixou dúvida: 98,32% dos eleitores rejeitaram a entrada do país na área de livre comércio.

Meses mais tarde, o recém-empossado presidente LULA, em encontro de chefes de Estado de todo o continente americano, disse não ao próprio presidente George Bush sobre a Alca. Outros importantes plebiscitos foram realizados ao longo da década passada. Em 2000, houve consulta sobre o pagamento da dívida externa e, em 2007, a população respondeu sobre a privatização da companhia Vale do Rio Doce.

Organizar um Plebiscito Popular para consultar a população sobre um tema fundamental é mais que um exercício da própria democracia. "É também uma forma de luta. Se a maioria dos deputados e senadores se recusa a alterar o sistema político e não convoca um plebiscito, a população se organiza e constrói o PLEBISCITO POPULAR. Uma forma de luta que todos podem participar", afirma um trecho da cartilha elaborada pelos movimentos sociais envolvidos no processo.

Plebisicito Popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político

Site: www.plebiscitoconstituinte.org.br

Rede social: facebook.com/plebiscitoconstituinte

E-mail: plebiscitoconstituinte@gmail.com