A Prefeitura de Santa Maria, assim como muitas outras no Estado, depois de muita pressão, assinaram “termo aditivo”, que possibilitou a Eduardo Leite e aos privatas realizarem o “Leilão” fraudulento da CORSAN.
A Câmara de Vereadores de Santa Maria fez o que até agora os Deputados do RS ainda não fizeram, sabe-se lá por que.
E a Constatação da 1ª Oitiva realizada pela CPI tem tudo a ver com o que este Blog e muita gente boa já vem denunciando desde antes do começo das falcatruas que fizeram pra vender a CORSAN e que até hoje estão sofrendo ações judiciais.
De cara, a Prefeitura “abriu mão” de R$ 200 milhões, como informa a Relatora da CPI, a Vereadora Helen Cabral no vídeo que reproduzo a seguir. Como assim, “abriu mão de R$ 200 milhões” sem consultar sequer a Câmara de Vereadores?
Será que o Prefeito é cúmplice de algo que ainda poderá ser identificado como crime contra os interesses públicos? Os Vereadores de Santa Maria, ao Constituírem a CPI, por certo não assumem esta cumplicidade com o que pode ser um crime de lesa cidadania de proporções muito grandes. Fico aqui pensando como ficará a cara de Vereadores e Prefeitos, aque mesmo sendo contra a Privatização da CORSAN, não tomaram medidas para averiguar quanto vai custar esta “privataria” pros municípios e pro povo.
Outra Constatação da Oitiva: Os Preços das Taxas de Água e Esgoto vão subir, e muito, pro povo.
Eu , se fosse Vereador ou Deputado, me preocuparia com o médio e longo prazo desta maracutaia do Eduardo Leite e de seus cúmplices, os Prefeitos que assinaram o tal “Termo Aditivo”, tão cheio de mutretas que foi encarado pelo Governo Leite como “Confidencial”. Em eleições futuras, a Conta da Privataria da água e Saneamento já terá chegado aos cidadãos e gente como eu e jornalistas sérios nas Cidades vão lembrar deste “negócio” do Eduardo Leite com a AEGEA.
Será que vale a pena “”pagar pra ver” ou abrir uma CPI na Assembleia Legislativa, para que futuramente os Deputados não sejam também arrolados como Cúmplices de um Crime de Lesa Cidadania?
Os dados e os Prejuízos para os Municípios e para o Estado, estão aí. Basta querer abrir a Caixa Preta do Leilão pra ver se houve ou não as maracutaias que são aparentes, mas que alguns estranhos “meandros” do Judiciário primeiro enxergam e depois desconversam. É que depois os Juízes a favor da maracutaia se safam, por que não tem que passar pelo crivo do voto, mas Deputados, Vereadores e Prefeitos passam.
Pela #CPIDACORSAN JÁ – Pra não deixar dúvidas pro povo e não deixar que futuramente políticos fiquem “com as calças na mão”
Na manhã desta sexta-feira (05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan deu início ao cronograma de oitivas com a presença de Rogério Santos Ferraz, do SINDIÁGUA/RS. A CPI – instalada em 23 de abril – investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal. O depoimento foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 18.2) e pelo You Tube (TV Câmara Santa Maria).
Na condição de informante, Rogério dos Santos Ferraz, representando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul, foi o primeiro a ser ouvido pelo colegiado formado pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora).
O colegiado solicitou ao depoente para realizar contextualização sobre os aditivos firmados entre os gestores municipais e a Corsan, entre eles, o termo assinado, em 2021, entre o município de Santa Maria e a concessionária. Os questionamentos da CPI também versaram, entre outros tópicos, sobre avaliação do sindicato para contrato de prestação de serviço assinado, em 2018, entre a prefeitura e a Corsan; quais cláusulas obrigatórias exigidas no Marco Regulatório do Saneamento Básico presentes no termo aditivo; qual avaliação do sindicato referente à proposta tarifaria constante no termo; se a assinatura do documento, em 2021, prevê vantagens financeiras ao município; se a prefeitura poderia ter assinado o termo sem consulta prévia à Câmara de Vereadores; qual análise do afastamento do diretor-presidente da Agergs (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
O prazo de trabalho da CPI é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A próxima oitiva, agendada para o dia 19 de maio, às 09h, será para ouvir a ex-procuradora Geral do Município de Santa Maria, Rossana Schuch Boeira.
Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Isadora Pilar
Oitiva da CPI DA CORSAN na Câmara de Santa Maria
