O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) protocolou na sexta-feira (20) uma proposta de emenda à Constituição que transfere para o dia 13 de dezembro as eleições municipais marcadas para outubro. Ele também sugere dois turnos simultâneos, alterando a fórmula de apuração do segundo turno, nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Segundo o deputado, com o coronavírus se espalhando pelo país, “a medida visa a equilibrar o exercício pleno à democracia”. A Emenda Paulo Guedes prevê que, ainda no primeiro turno, seja acrescido na urna eletrônica de votação um terceiro quesito indagando qual dos demais candidatos, excluído o seu, teria sua preferência para assumir a prefeitura de seu município.

Esse quesito adicional só será apurado se nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta. Nesse caso, os votos correspondentes serão atribuídos a cada um dos dois candidatos mais votados, ficando eleito o que obtiver o maior somatório final.

O deputado explica que somente será apurada a segunda opção dos eleitores que votaram nos candidatos eliminados, ou seja, quem votou em um dos dois mais votados não terá sua segunda opção apurada e seu voto de primeiro turno será automaticamente mantido no segundo turno.

Proposta de Emenda à Constituição sugere, ainda, dois turnos simultâneos

O deputado federal Paulo Guedes (PT/MG) protocolou nesta sexta-feira (20/03) Proposta de Emenda à Constituição que transfere para 13 de dezembro as eleições municipais de 2020. Ele também sugere dois turnos simultâneos, alterando a fórmula de apuração do segundo turno, nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A medida visa a equilibrar o exercício pleno democrática e o combate à pandemia do coronavírus. 

A Emenda Paulo Guedes prevê que, ainda no primeiro turno, seja acrescido na urna eletrônica de votação um terceiro quesito indagando qual dos demais candidatos, excluído o seu, teria sua preferência para assumir a prefeitura de seu município. Esse quesito adicional só será apurado se nenhum dos candidatos obtiver a maioria absoluta. Nesse caso, os votos correspondentes serão atribuídos a cada um dos dois candidatos mais votados, ficando eleito o que obtiver o maior somatório final.

O deputado explica que somente será apurada a segunda opção dos eleitores que votaram nos candidatos eliminados, ou seja, quem votou em um dos dois mais votados não terá sua segunda opção apurada e seu voto de primeiro turno será automaticamente mantido no segundo turno.

Ao Tribunal Superior Eleitoral também caberá promover todos os ajustes legais e necessários, inclusive relativos a prazos recursais e posse dos eleitos. 

O PLENO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA X COMBATE AO CORONAVÍRUS

O deputado Paulo Guedes lembra que medidas duras estão sendo adotadas em todo o País para conter o avanço da pandemia de coronavírus. Diversos Tribunais Regionais já estão suspendendo procedimentos eleitorais prévios como medidas de segurança. “Em meio a todas as restrições que estão sendo impostas, temos também a preocupação com a chegada da próxima estação climática fria, que se estende até finais de setembro, quando se desenrolarão campanhas eleitorais municipais. E o mais grave, com possibilidade de dois turnos, duas campanhas, dois comparecimentos em seções eleitorais. Aí tudo se agiganta, pois o vírus encontra nesse ambiente seu habitat predileto”, afirma o parlamentar ao alertar: “ou aumentamos a prevenção ou muitas medidas que estão sendo tomadas para conter o surto serão em vão”. 

O parlamentar lembra que, em 2016, foram quase meio milhão de candidatos a vereador, o que resultará agora, supondo uma média modesta de apenas três apoiadores ativos de cada um somados aos mais de trinta mil candidatos a prefeito e seus respectivos cabos eleitorais, em um exército de mais de dois milhões de pessoas se movimentando, distribuindo materiais de divulgação, fazendo contatos e reuniões.  E tudo isso de maio a setembro, o período mais frio do ano, momento mais fértil para a multiplicação do vírus.

CANCELAMENTO NÃO, MAS ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES É URGÊNCIA SANITÁRIA

Sobre a possibilidade de cancelar das eleições, Paulo Guedes é enfático: “Jamais! A democracia e seus elementos centrais têm que ser rigorosamente mantidos, inclusive dando prova de sua própria capacidade de adaptação e de oferecer soluções. De nossa parte, Congresso Nacional, é urgente tomar medida corajosa, proporcional ao tamanho da crise, mas sempre promovendo o pleno convívio do exercício democrático com o combate à pandemia. 

DOIS TURNOS SIMULTÂNEOS: SAÚDE E ECONOMIA

Paulo Guedes ressalta, também, o enorme benefício de se ter uma eleição em dois turnos realizada num único comparecimento às urnas. “Tal ‘milagre’ só é possível num sistema eleitoral totalmente eletrônico e informatizado como o brasileiro. Desta forma, será eliminada toda uma campanha de segundo turno e depois menos uma nova votação, menos milhares de seções, mesários, fiscais e filas ou aglomerados de eleitores a menos. Tudo isso resultando em maior segurança sanitária e em substancial economia de recursos públicos”, disse. 

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