Mercados da fé
23 de Junho de 2016, 7:11Ao analisar a trajetória das religiões evangélicas no Brasil, a historiadora Karina Bellotti, da UFPR, afirma que o crescimento do mercado gospel influencia também o consumo atrelado a outras religiões, como a católica
Alice Melo
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Neste mês, a Revista de História aborda, em profundidade, a trajetória dos evangélicos no Brasil. Autora de texto que explica a ‘Imagem da capa’ desta edição e fonte da reportagem ‘No ritmo de Jesus’, a historiadora Karina Kosicki Bellotti, professora da UFPR e autora de “Delas é o reino dos céus: mídia evangélica infantil na cultura pós-moderna do Brasil (1950-2000)”, explica o crescimento das religiões evangélicas nas últimas décadas. Em entrevista, a pesquisadora destrincha o surgimento da cultura gospel e indica de que maneira ela está sendo assimilada pela cultura brasileira, em suas múltiplas formas e códigos.
Revista de História da Biblioteca Nacional: Diante do crescimento das igrejas evangélicas nas últimas décadas, poderia explicar as semelhanças e singularidades entre as religiões que vemos hoje?Karina Bellotti: Observamos um crescimento evangélico, predominantemente pentecostal, desde os anos 1980, mais acentuadamente a partir dos anos 1990. Uma das principais razões é o empenho de algumas igrejas e de fiéis na evangelização por diferentes maneiras – seja entre seus pares, seja pelos meios de comunicação (uso de rádio, TV, mídia impressa), seja pela estratégia de atração de fiéis em cultos, shows, celebrações, campanhas.Os chamados protestantes históricos são os luteranos, presbiterianos, metodistas, anglicanos, episcopais, congregacionalistas – igrejas criadas no século XVI, herdeiras diretas e indiretas da Reforma, e que vieram para o Brasil no século XIX, com imigrantes europeus e missionários norte-americanos. Ao final do século XIX, esse grupo teve algum crescimento na trilha do café e em algumas cidades com núcleos republicanos liberais, que viam nos protestantes uma forma de trazer o progresso – e o embranquecimento – ao Brasil. Foram os primeiros a investir em meios de comunicação para evangelização.Já os pentecostais surgem de um ramo evangélico americano do início do século XX nos EUA, em cultos que reproduziam o Pentecostes, a passagem bíblica de Atos dos Apóstolos em que o Espírito Santo manifesta-se em forma de glossolalia, dons de cura e profecia, no movimento de avivamento da Rua Azusa, em Los Angeles, em 1906. A partir de 1910 já havia pentecostais no Brasil – primeiro com Luigi Fancescon, fundador da Congregação Cristã no Brasil, e depois em 1911 com Gunnar Vingren e Daniel Berg, fundadores da Assembleia de Deus. Esse pentecostalismo se diversifica principalmente a partir dos anos 1950 e 1960, com o maior uso dos meios de comunicação, até chegarmos ao tal famoso neopentecostalismo, caracterizado pela Teologia da Prosperidade, pela liberalização dos usos e costumes e pela guerra ao diabo, presentes em maior ou menor grau em igrejas como a Universal do Reino de Deus, Renascer em Cristo, Igreja do Poder Mundial de Deus, dentre outras.E ainda há uma diversidade de igrejas independentes, comunidades cristãs, casas de oração, devido ao caráter fragmentário do protestantismo. As ideias de livre interpretação das Escrituras e do sacerdócio universal dos santos, trazidas por Lutero, retiraram a autoridade da Igreja Católica na devoção e no controle dos rituais, da “comunicação” entre o fiel e a divindade, permitindo que qualquer pessoa pudesse sentir o chamado para servir a Deus – e abrir sua igreja. Esses elementos também são responsáveis pela atuação dos evangélicos – muitos que se convertem querem testemunhar a transformação que Deus fez em suas vidas, fazendo uma “evangelização informal”, no dia a dia – usando inclusive produtos do chamado “mercado evangélico”, camisetas, folhetos, cartões, marca páginas e presentes com mensagens evangelísticas, músicas, dentre várias opções de produtos que existem atualmente.RHBN: É possível afirmar que há uma identidade evangélica brasileira?KB: Acho arriscado afirmar que existe uma identidade evangélica brasileira – os historiadores devem procurar as diferenças dentro da diferença, parafraseando Joan Scott. Da mesma forma que não é possível falar de uma identidade católica brasileira, pois há vários catolicismos dentro do catolicismo. O que ocorre é que vivemos desde os anos 1950/1960 um período de competição religiosa, que tem acentuado determinadas tendências, como o carismatismo, além do próprio crescimento do mercado evangélico, que cria determinadas padronizações de produtos para o público evangélico – livros de autoajuda e de vida cristã, música “gospel”, vestuário, e até material escolar – que tem sido consumido por evangélicos das mais diferentes tendências. Porém, há diferenças profundas que precisam ser consideradas.RHBN: O que diferencia as manifestações culturais evangélicas no Brasil do resto do mundo?KB:De maneira geral, o protestantismo e o pentecostalismo brasileiro possuem uma forte ligação cultural com matrizes norte-americanas, mesmo que muitas igrejas atuais sejam nacionalizadas há gerações. A cultura evangélica norte-americana, que nunca foi homogênea, transita pelo mercado editorial, pelo mercado fonográfico, pelo circuito de palestras de pastores e pregadores no Brasil, e pela circulação de pastores e lideranças brasileiras por universidades e igrejas americanas. Vejo semelhanças, como o crescente investimento em estratégias empresariais de gestão de igrejas e de formação de lideranças; mas também vejo diferenças, como o maior crescimento pentecostal no Brasil – algo que nunca ocorreu de forma significativa dos Estados Unidos.Nos Estados Unidos, a chamada “Igreja Eletrônica” era um entidade autônoma – existem ministérios de comunicação em que uma liderança vive de seu trabalho na mídia, em diversos meios. Já no Brasil, a comunicação é tanto usada para atrair pessoas para as igrejas, como também é a missão, o ministério de alguns evangélicos. Porém, é marcante o fato de o protestantismo sempre ter sido uma religião “de minoria”, vista por boa parte da sociedade brasileira como culturalmente estranha ao cenário afro-católico-espírita; é com essa realidade que os protestantes no Brasil sempre dialogaram, enquanto que nos Estados Unidos o protestantismo é a religião eleita como parte integrante da identidade nacional.
Carla Ribas, apresentadora de programa de TV da Assembleia de Deus / Acervo: Centro de Estudos do Movimento PentecostalRHBN: Com a fragmentação de identidades na sociedade atual, o que entendemos por cultura brasileira está mudando. Neste movimento, o que ela estaria incorporando destas religiões que tradicionalmente não fazem parte da 'matriz religiosa' brasileira? E o contrário?KB:Não acredito que exista uma só cultura brasileira – existem práticas e crenças mais identificáveis com a nossa história, mas não há como falar em algo genuíno deste ou daquele lugar, como se não houvesse um mínimo de hibridismo. Porém, para dar um exemplo bem conhecido, o caso das sessões de descarrego da Igreja Universal são uma forma de hibridismo de uma prática não muito comum do cristianismo – o exorcismo, a expulsão de demônios – e o descarrego feito na umbanda, mas com um outro sentido. Na Universal, espíritos conhecidos na umbanda e no candomblé são demonizados - coisa que não ocorre nas religiões afro – e são exorcizados como forma de limpeza e libertação espiritual.Sobre a via contrária: a questão da influência do protestantismo na cultura brasileira é uma preocupação de lideranças e até de intelectuais do meio. A atuação das igrejas chamadas “neopentecostais” têm mudado a dinâmica religiosa no Brasil, imprimindo uma competitividade que mobilizou a Igreja Católica a investir mais ostensivamente na evangelização e nos meios de comunicação, além da maior presença do carismatismo tanto no pentecostalismo como na Renovação Carismática Católica. Em algumas emissoras católicas, por exemplo, vemos a venda de produtos abençoados, livros, vídeos e CDs e DVDs, tal como em alguns programas evangélicos. O crescimento evangélico tem diminuído o número de terreiros em alguns lugares do Brasil, pela conversão de muitas mães e pais de santo. E também vemos uma pentecostalização do campo evangélico, com a incorporação de dons de cura e profecia, e até descarrego e cultos de libertação e ideias de prosperidade em igrejas que historicamente não o faziam, como algumas Assembleias de Deus. Agora, se isso trará uma mudança em termos de “ética protestante” – se é que podemos pensar dessa forma -, não vejo como medir em termos nacionais.RHBN: Num tempo em que a felicidade é vendida como objeto de consumo, por que uma 'mercantilização da fé' é tão mal vista pela parte não-crente da sociedade?KB:Porque no Brasil a religião sempre teve uma relação mais dissimulada com o dinheiro. Durante a Colônia e o Império, o catolicismo era a religião oficial, não necessitando do sustento direto dos fiéis, pois também contavam com recursos externos. Já as igrejas protestantes sempre foram autônomas e dependeram dos seus próprios recursos, incluindo o dízimo – que também faz parte das práticas católicas. Isso é um ponto – a ideia de que religião e dinheiro não se misturariam, um macularia o outro.Quem de fato introduz um mercado de produtos cristãos são os evangélicos, inspirados no modelo americano, a partir dos anos 1980. Antes disso, a mídia impressa foi a maior produtora de bens culturais religiosos consumidos. Além disso, um incipiente mercado fonográfico surge a partir dos anos 1960 e 1970, desenvolvendo-se em gigantes como a MK, a Line Records, e até selos cristãos em gravadoras seculares, como a Som Livre e a Sony Music.Outro elemento que surge e circula pelos meios de comunicação é a chamada “Nova Era”, um conjunto de práticas e crenças que alia tradições orientais e ocidentais, esoterismo e misticismo, e que se difunde por livrarias, oficinas, cursos, programas de Tv e rádio, vídeos, apontando para uma religiosidade mais fluida e individualizada. Mas, quando os produtos em questão são vistos de alguma forma como “portadores de cultura”, parecem não carregar uma aparência de “mercadoria”. Agora, o outro lado do conceito de “mercantilização da fé” estaria na venda de bens religiosos, de promessas de salvação ou de libertação de males físicos, emocionais, ou de carências materiais, disponíveis pela lógica da Teologia da Prosperidade, em que o fiel deve dar uma oferta em dinheiro em troca deste bem. Pois bem, isso também ocorre nas religiões afro – vemos aqui a ideia da troca do fiel com a divindade, para receber um benefício na terra.Por isso, é importante que os historiadores que estudam religiões no tempo presente possam problematizar esses preconceitos e sensos comuns sobre as religiões no geral, pois há uma grande diversidade de práticas e crenças, atendendo a diferentes necessidades, sentimentos e vontades, e que se transformam ao longo do tempo e no contato diário entre crentes, e não-crentes. Saber olhar para o que é dinâmico é tão importante quanto reconhecer as permanências dentro dos fenômenos religiosos.
Marcos Valério reforça delação de Delcídio sobre tucanos
22 de Junho de 2016, 12:45DELAÇÃO
Empresário diz ter originais que provariam maquiagem de dados no Banco Rural, citada pelo senador; papéis comprovariam fraudes em empréstimos para campanhas de políticos do PSDB em Minas Gerais
Marcos Valério prestou depoimento no MP na manhã de terça-feira (21)
PUBLICADO EM 22/06/16 - 07h23
RICARDO CORRÊA / TÂMARA TEIXEIRA
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, preso desde 2013 por envolvimento no mensalão petista, teria prometido nesta terça-feira (21) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregar documentos originais de empréstimos realizados pelo Banco Rural supostamente para financiar campanhas eleitorais e esquemas de corrupção tucanos em Minas Gerais.
De acordo com fontes ouvidas por O TEMPO, o incentivo a uma delação de Valério partiu da defesa do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que citou a suposta maquiagem em dados do banco em sua delação premiada à força-tarefa da Lava Jato.
Advogados do ex-líder do governo Dilma Rousseff (PT) recorreram ao operador dos mensalões para que ele pudesse comprovar as informações que o ex-senador não tinha como provar.
Embora tivesse acompanhado o caso na CPI dos Correios como presidente do colegiado, Delcídio teria apenas sua palavra sobre o fato e precisaria de mais subsídios para garantir os benefícios de um acordo com os investigadores.
Nas tratativas para delação premiada relacionada ao mensalão mineiro, esquema que teria financiado ilegalmente a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998, Marcos Valério promete apontar outras testemunhas que já estariam dispostas a falar sobre o assunto e garantiu ter os documentos para comprovar as acusações.
O principal deles um conjunto de arquivos e extratos bancários que mostrariam o real cenário dos empréstimos feitos no Banco Rural e que teriam sido maquiados antes de serem entregues à CPI dos Correios em 2005, como disse Delcídio. A suposta fraude está em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito aberto após a delação do senador cassado.
O caso
Em seu acordo com a força-tarefa da operação Lava Jato, Delcídio do Amaral afirmou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na época governador de Minas Gerais, teria atuado no sentido de alterar dados obtidos no Banco Rural pela CPI. O próprio delator afirma que, na ocasião, como presidente do colegiado, identificou algumas “maquiagens” em “dados comprometedores” fornecidos pelo banco e que, segundo ele, prejudicariam o ex-governador e o ex-vice-governador Clésio Andrade – além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e de Marcos Valério.
No relato de Delcídio, a maquiagem teria servido para esconder a gênese do mensalão, que teria surgido em Minas. Ele ainda cita na delação o hoje prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), na época deputado federal pelo PSDB, de quem teria ouvido detalhes do caso. Ele e Aécio são alvos do inquérito que está nas mãos do ministro Gilmar Mendes no STF.
Tanto na ocasião da divulgação da delação premiada quanto na da aceitação do inquérito pelo Supremo, o senador Aécio Neves e o prefeito do Rio rechaçaram as acusações. Aécio disse que as revelações são “mentirosas, que não se sustentam na realidade e se referem apenas a ouvir dizer de terceiros”.
Depoimento
Ontem, Valério foi ouvido por três promotores de Defesa do Patrimônio Público. O operador do mensalão chegou em um carro fechado do sistema prisional e não teve contato com a imprensa. Ele falou por cerca de três horas com os membros do Ministério Público e detalhou como poderia colaborar com as investigações do mensalão mineiro, que ainda está sendo julgado pela Justiça mineira. O próprio Valério é réu em uma das ações do caso.
De acordo com fontes próximas das negociações para acordo de delação, Valério teria munição para implicar até 18 pessoas, incluindo cerca de dez autoridades que têm foro privilegiado nos níveis federal e estadual.
Defesa e MP evitam falar do assunto
O advogado de Marcos Valério, Jean Robert Kobayashi, não confirma as informações repassadas à reportagem. Em conversa rápida com a imprensa na saída da sede do Ministério Público, ele apenas confirmou que foi feita uma “delação informal”, que cita “vários nomes, alguns com foro privilegiado”, e que os promotores “gostaram do que ouviram”.
O advogado afirmou que, em relação a eventuais autoridades com foro em instância federal, parte do acordo teria que ser compartilhada com a Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo ele, a defesa aguarda agora um retorno dos promotores para saber se a delação será de fato levada adiante. Por conta da amplitude da delação, as tratativas e os depoimentos devem durar vários dias.
Os promotores do MP também não quiseram dar detalhes sobre a conversa com Marcos Valério.
Outras motivações
Segundo apurou a reportagem, Marcos Valério também decidiu colaborar com as investigações ao se assustar com a alta pena aplicada ao ex-governador e ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), condenado em primeira instância a 20 anos e dez meses de prisão por participação no mensalão mineiro. Com uma pena que ultrapassa 37 anos no mensalão do PT, Valério temia passar o resto da vida atrás das grades.
No caso desta condenação, como já houve o trânsito em julgado e a pena já está sendo cumprida, não há mais como Valério obter qualquer benefício judicial.
Jornalista presa pela PM enquanto trabalhava presta depoimento em delegacia
22 de Junho de 2016, 9:05
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais está tomando todas as providências para que a ação arbitrária e ilegal da Polícia Militar contra a jornalista Verônica Pimenta seja punida. A atitude da PM foi denunciada ao ouvidor de polícia, Paulo Vaz Alckmin, ao qual a jornalista presta depoimento, e será denunciada também à Corregedoria da PM e à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. “Estamos tomando todas as providências, mas se não houver iniciativa do governo do estado de punir esses atos, eles continuarão acontecendo. É preciso que o governo aja”, disse o presidente do Sindicato, Kerison Lopes.
Verônica, que é repórter da Rádio Inconfidência e diretora do Sindicato, foi impedida de trabalhar e em seguida presa e levada a uma delegacia, quando cobria a ação da PM de despejo das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, na região de Venda Nova, nesta segunda-feira 20/6/15. Ela entrevistava moradores e foi surpreendida pela abordagem de policiais com forte armamento. Verônica segurava microfone contendo a marca da emissora e portava crachá de identificação. Um policial desligou seu equipamento. O policial identificado como subtenente Félix determinou que ela se retirasse do local, o que a repórter fez, ao concluir seu trabalho, dirigindo-se para a área determinada pela PM. Já neste local, ela foi novamente procurada pelo mesmo policial, que lhe disse que ela estava sendo detida por desobediência.
Em seguida, Verônica foi conduzida em carro da PM até a delegacia de Venda Nova, onde prestou depoimento, que foi acompanhado pelo diretor do Sindicato e advogado Bruno Couto. Foram impedidas as presenças do presidente do Sindicato, e da advogada da Rádio Inconfidência, Luciana Mansur. Uma audiência de conciliação foi marcada para agosto. Da delegacia, a jornalista seguiu para a Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais, onde prestou depoimento ao ouvidor Paulo Vaz Alckmim.
“Não considero isso uma ofensa pessoal, mas um atentado ao ofício de jornalista. A polícia não tem direito de fazer isso com um jornalista, nem com cidadão nenhum”, disse Verônica, ao sair da delegacia. Ela considera que policiais e outros agente públicos nem percebem que estão sendo autoritários. “Como jornalistas e cidadãos não podemos permitir que isso aconteça.”
Para o presidente Kerison Lopes não se trata de um ato isolado, mas de mais uma das inúmeras atitudes arbitrárias cometidas pela PM no último ano. “Como essas atitudes não foram punidas e nem apuradas, os policiais se sentem à vontade para continuar cometendo arbitrariedades”, disse. “Não podemos aceitar que essa situação continue.”
(Crédito da foto: Kerison Lopes.)
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais está tomando todas as providências para que a ação arbitrária e ilegal da Polícia Militar contra a jornalista Verônica Pimenta seja punida. A atitude da PM foi denunciada ao ouvidor de polícia, Paulo Vaz Alckmin, ao qual a jornalista presta depoimento, e será denunciada também à Corregedoria da PM e à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. “Estamos tomando todas as providências, mas se não houver iniciativa do governo do estado de punir esses atos, eles continuarão acontecendo. É preciso que o governo aja”, disse o presidente do Sindicato, Kerison Lopes.
Verônica, que é repórter da Rádio Inconfidência e diretora do Sindicato, foi impedida de trabalhar e em seguida presa e levada a uma delegacia, quando cobria a ação da PM de despejo das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, na região de Venda Nova, nesta segunda-feira 20/6/15. Ela entrevistava moradores e foi surpreendida pela abordagem de policiais com forte armamento. Verônica segurava microfone contendo a marca da emissora e portava crachá de identificação. Um policial desligou seu equipamento. O policial identificado como subtenente Félix determinou que ela se retirasse do local, o que a repórter fez, ao concluir seu trabalho, dirigindo-se para a área determinada pela PM. Já neste local, ela foi novamente procurada pelo mesmo policial, que lhe disse que ela estava sendo detida por desobediência.
Em seguida, Verônica foi conduzida em carro da PM até a delegacia de Venda Nova, onde prestou depoimento, que foi acompanhado pelo diretor do Sindicato e advogado Bruno Couto. Foram impedidas as presenças do presidente do Sindicato, e da advogada da Rádio Inconfidência, Luciana Mansur. Uma audiência de conciliação foi marcada para agosto. Da delegacia, a jornalista seguiu para a Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais, onde prestou depoimento ao ouvidor Paulo Vaz Alckmim.
“Não considero isso uma ofensa pessoal, mas um atentado ao ofício de jornalista. A polícia não tem direito de fazer isso com um jornalista, nem com cidadão nenhum”, disse Verônica, ao sair da delegacia. Ela considera que policiais e outros agente públicos nem percebem que estão sendo autoritários. “Como jornalistas e cidadãos não podemos permitir que isso aconteça.”
Para o presidente Kerison Lopes não se trata de um ato isolado, mas de mais uma das inúmeras atitudes arbitrárias cometidas pela PM no último ano. “Como essas atitudes não foram punidas e nem apuradas, os policiais se sentem à vontade para continuar cometendo arbitrariedades”, disse. “Não podemos aceitar que essa situação continue.”
(Crédito da foto: Kerison Lopes.)
‘A brutalidade policial não existiria sem autorização social’
22 de Junho de 2016, 8:56Débora Fogliatto
O antropólogo, cientista político e especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares é um dos mais notáveis defensores da necessidade de se desmilitarizar a Polícia no Brasil. O coautor dos livros Elite da Tropa 1 e 2 (Que deram origem aos filmes Tropa de Elite) defende uma reforma que em sua avaliação não é simples, mas necessária, para que a polícia brasileira seja menos letal e, ao mesmo tempo, cumpra melhor seu papel. Esta questão está intimamente relacionada à superlotação das prisões e à sua falência em recuperar os criminosos, segundo ele.
Carioca, Soares veio a Porto Alegre para participar do evento “Porto Alegre sem medo – Construindo uma cidade mais segura“, promovido pela pré-candidata à prefeitura pelo PSOL, Luciana Genro, que acontece nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa. Em entrevista exclusiva ao Sul21, ele fala sobre a questão da desmilitarização da polícia, a necessidade de haver uma carreira única para os policiais e o papel que os municípios podem ter para melhorar a segurança pública. “A ideologia que rege as instituições militares policiais é a da guerra. E se cumpre um mandado da sociedade para eliminar, liquidar fisicamente os inimigos, o que é absolutamente incompatível à atividade de uma polícia”, afirma. Confira a entrevista completa:
O antropólogo está em Porto Alegre para participar de evento promovido pelo PSOL | Foto: Luciano Victorino
Sul21 – O senhor defende a desmilitarização da polícia como uma possível solução para a violência policial. De que forma isso beneficiaria a sociedade e mudaria a forma como as polícias agem?
Luiz Eduardo Soares – Não necessariamente mudaria, mas é um pré-requisito para que mude. Então é uma condição necessária, mas não suficiente. Se pensarmos no Brasil, nós temos 56 mil homicídios dolosos por ano, dos quais só 8% são investigados. E a partir daí muita gente deduz que seja o país da impunidade, quando temos a quarta população carcerária do mundo, a que mais cresce desde 2002. Então isso pode parecer um enigma, mas é simples de desvendar. Há uma polícia, que é a mais numerosa, que está nas ruas todos os dias, durante as 24 horas. E essa polícia é proibida de investigar, é a Polícia Militar. Então a polícia que não pode investigar é instada, é provocada a produzir. E qual é a produtividade da PM, como ela define essa efetividade enquanto instituição? Prendendo. E apreendendo armas e drogas. Se ela não pode investigar, está proibida constitucionalmente de fazê-lo, ela é pressionada pelos governos, mídia e população a fazer prisões em flagrante. E quais os crimes passíveis de prisão em flagrante? Os que são acessíveis aos cinco sentidos. Isso significa um filtro seletivo que faz com que a ideia de aplicação da lei seja absolutamente distorcida.
Qual lei é instrumentalmente mais útil para o trabalho da PM? É a lei de drogas, porque é possível identificar os aviõezinhos, aqueles rapazes em geral que se dedicam à comercialização das substâncias ilícitas. E portanto, você encontra nos territórios mais pobres, mais vulneráveis, nas periferias, vilas e favelas, a presença policial que vai à caça de seus presos prediletos: os presos possíveis. Que não por acaso são negros, pobres e jovens, que estão entupidos as penitenciárias, sendo induzidos a buscar um vínculo com uma organização criminosa. Em geral, quando são presos eles não apresentam vínculos sólidos com organizações criminosas, não portam armas e não cometeram violências. Então você está prendendo varejistas do comércio de substâncias ilícitas, entupindo as prisões e arruinando a vida desses jovens por um preço muito alto. Isso tudo por conta de um casamento perverso entre o modelo policial e a lei de drogas.
A polícia tem como finalidade a garantia de direitos, prover meios para que se pratique a garantia de direitos. E se é assim, como vai se organizar como se fosse um exército?
Sul21 – A lei de drogas também precisaria ser mudada, então?
Luiz Eduardo Soares – É, eu estou focalizando num aspecto que é importante, mas não é o único. Porque então pode-se dizer que se deve conceder à Polícia Militar a possibilidade de investigar também. Mas como seria possível para agentes que são organizados hierarquicamente, que seguem o comando superior sem pestanejar – porque a disciplina militar exige isso – aplicar a lei civil, se responsabilizar por investigações? Parece incompatível a natureza militar com esse tipo de prática.
Qual é a melhor forma de organização? É uma pergunta que não pode ser respondida, depende da instituição. A organização adapta uma certa entidade ao cumprimento de suas finalidades. Então começamos identificando o objetivo. O Exército, que é o modelo copiado pela PM, se organiza para cumprir sua tarefa, que é garantir a soberania do território, recorrendo inclusive a recursos bélicos quando necessário. Por isso, se centraliza de forma muito rigorosa, com uma hierarquia vertical muito rígida, porque o seu método de ação para cumprir sua finalidade se define pelo pronto-emprego, que é a capacidade de deslocar grandes contingentes humanos de forma eficiente e rápida. Portanto, se justifica, ainda que tenha havido muitas mudanças, com sofisticação, meios eletrônicos, os exércitos estão mais organizados. Mas de qualquer forma, compreende-se plenamente o formato. Uma polícia só deveria imitar essa estrutura do exército se a finalidade fosse a mesma. Mas não é essa a finalidade. A polícia tem como finalidade a garantia de direitos, prover meios para que se pratique a garantia de direitos. E se é assim, como vai se organizar como se fosse um exército? Claro que há confrontos que são bélicos, mas esses momentos correspondem a um número muito reduzido diante da complexidade e da magnitude das tarefas que se impõem às polícias militares do Brasil. Você não vai organizar uma instituição inteira para atender 1% da necessidade. Poderia ter unidades formadas especificamente para essa finalidade.
“Quando toda a polícia é treinada para eliminar um inimigo, o suspeito passa a ser alvo de um ataque de destruição” | Foto: Luciano Victorino
Sul21 – E por isso a polícia é tão letal?
Sim, isso nos conduz à questão do comportamento. A violência policial letal é uma tragédia nacional, a polícia do Brasil é uma das que mais matam no mundo, pelo menos entre os países que fornecem essas informações. E os dados são subestimados. No Rio de Janeiro, que talvez seja um dos estados com melhor registro desses fatos, tivemos entre 2003 e 2015, 11.343 mortes provocadas por ações policiais. Policiais muitas vezes morrem também, a situação de enfrentamento bélico é negativa também para eles. A ideologia que rege as instituições militares policiais é a da guerra. E se cumpre um mandado da sociedade para eliminar, liquidar fisicamente os inimigos, o que é absolutamente incompatível à atividade de uma polícia, porque não há inimigos, há cidadãos que são suspeitos ou que estão colocando em risco a vida de terceiros e devem ser contidos a partir da escala das ameaças. Isso nada tem a ver com a guerra propriamente dita, ainda que ações sejam similares. Quando toda a polícia é treinada para eliminar um inimigo, o suspeito passa a ser alvo de um ataque de destruição. Isso é escandaloso. Claro que seria possível tentar mudar essa cultura corporativa tão violenta e tão brutal mesmo sem a mudança estrutural, mas seria muito difícil. Não valeria a pena todo o empenho cujos resultados seriam improváveis mantendo um sistema organizacional que de qualquer forma é incongruente e incompatível às necessidades constitucionais.
Sul21 – A atitude das Polícias Militares em relação às repressões de movimentos sociais também segue essa lógica da guerra?
Luiz Eduardo Soares – Sim, tem a ver com a estrutura organizacional, com a militarização. Até porque os policiais na ponta são máquinas de reprodução das ordens superiores, não são agentes treinados para refletir e tomar decisões com alguma dose de autonomia, o que seria o ideal. Eles são instruídos para obliterar o pensamento e agir como máquinas que obedecem e cumprem ordens. Por isso vemos cenas terríveis, tristes, em que jovens, pobres, frequentemente negros, entram em confronto com outros jovens, pobres, frequentemente negros, oriundos dos mesmos territórios vulneráveis, alguns uniformizados. Quando não haveria nenhuma razão para que se matassem mutuamente, sobretudo no campo dos movimentos sociais.
Sul21 – Ao mesmo tempo, o senhor mencionou os homicídios que são poucas vezes desvendados. A Polícia Civil também precisaria passar por uma reforma?
Luiz Eduardo Soares – Sim, e essa própria distinção entre civil e militar é parte do problema. Toda polícia, como em qualquer parte do mundo, deveria cumprir todas as atribuições. A Polícia Civil enfrenta problemas enormes e é muito deficiente no cumprimento do seu mandato constitucional. Oito por cento de crimes resolvidos significa 92% de impunidade. Qualquer instituição que se proponha a cumprir um objetivo e não consiga em 92% dos casos diria que é preciso parar e começar de novo. Isso não é culpa de uma pessoa, é um problema estrutural. Assim como a brutalidade da Polícia Militar, não é necessariamente passível de atribuição a um ou outro indivíduo, já tem um padrão que vai se reproduzindo independente da vontade do próprio corpo profissional. Portanto, temos, na área da investigação, problemas na relação com a perícia, problemas organizativos, de investimentos, há o problema do inquérito policial, que é burocratizado, não flui. Então temos um desastre, uma falência desse modelo. Prendemos muitíssimo, temos mais de 700 mil presos no Brasil, dos quais só 12% cumprem penas por homicídio, 2/3 estão lá por crimes contra o patrimônio. Não é preciso dizer que, num país racista como o nosso, a maioria é negra, além de jovem e do sexo masculino. Prendemos muito e mal, arruinamos vidas de jovens e abdicamos de controlar a violência letal. E pior, o Estado acaba por reproduzi-la com seus braços institucionais. Então o Estado é parte do problema, assim como as polícias, independente das vontades individuais.
Sul21 – E ainda por cima, há muitos presos que aguardam julgamento dentre os que lotam as prisões, certo?
Luiz Eduardo Soares – Exato. Eram 40% até dois anos atrás e houve um esforço muito grande do CNJ, houve uma queda expressiva, embora ainda seja um grande número. Mas a diferença é de classe, o que no caso brasileiro acaba sendo também de cor. Porque quem tem advogado não fica preso, salvo exceções. E as defensorias públicas não existem em número suficiente para atender essa massa de suspeitos, réus, inclusive porque há mais de 300 mil mandados de prisão esperando cumprimento no Brasil.
“As estruturas por si mesmas, ainda que facilitem, não garantem que políticas de segurança aplicadas sejam adequadas”
Sul21 – Existem projetos de lei já pensando em mudar essa questão das polícias militarizadas?
Luiz Eduardo Soares – Há dezenas de PECs (propostas de emenda à constitucional) circulando ou tramitando no Congresso Nacional sobre a polícia. Mas, a respeito da desmilitarização, eu acho que são poucas. A mais elaborada, do meu ponto de vista, seria a PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), cuja elaboração eu até participei. Ela resulta de conversas com profissionais, pessoas das corporações, diálogos e experiências diversas. Não há proposta perfeita, mas essa é talvez a que pode ir mais longe, de forma sistêmica, com o mínimo de resistência. É um meio-termo entre o avanço e a capacidade de agregação. Os pontos principais são a desmilitarização e a realização do ciclo completo com atribuição de todas as instituições policiais. Com a desmilitarização, a PM deixaria de existir e a nova polícia iria investigar, mas de outro modo. A carreira única é outra grande bandeira de agentes e oficiais da Polícia Civil, Federal e de boa parte dos trabalhadores da Polícia Militar [incluída na PEC]. Há alguma resistência na cúpula das instituições, mas, particularmente na Polícia Civil, os oficiais são mais abertos em relação a isso.
“Se a mídia e as linguagens de comunicação incorporassem um pouco mais esses valores, isso ajudaria” | Foto: Luciano Victorino
Porque hoje, na prática, temos quatro polícias. A Civil se divide em delegados e agentes. Basicamente os agentes, embora tenham várias funções, não podem ascender até se tornarem delegados, que é uma função de comando. E, na Polícia Militar, há os oficiais e praças, são duas entradas diferentes, o que acaba formando castas que viram problemas internos. Esse tipo de arranjo não estimula a coesão interna e barra o acesso às posições superiores de muitos profissionais que poderiam ascender com base no mérito, no tempo de experiência. Quem entra como praça, precisaria fazer um novo concurso para conseguir chegar às posições mais altas. E não se leva em conta na prova a experiência prévia.
Importante também falar que isso não é suficiente. Essas mudanças todas são, a meu juízo e segundo avaliação da maioria dos envolvidos nessa área, indispensáveis, mas não são suficientes, porque podemos ter estruturas organizacionais muito melhores, mais suscetíveis a controles externos, mais permeáveis a políticas de transparência, mais indutoras de políticas de segurança e mais capazes de respeitarem direitos humanos. Mas as estruturas por si mesmas, ainda que facilitem, não garantem que políticas de segurança aplicadas sejam adequadas. Isso depende de autorização política, da formação, do governo do Estado, e depende da autorização popular. A brutalidade policial não existiria sem autorização social.
Sul21 – Sobre essa autorização social, percebe-se que o discurso do “bandido bom é bandido morto” se acentua conforme a violência aumenta. A mudança teria que vir a nível cultural também?
Luiz Eduardo Soares – Sem dúvida. Só que devemos pensar nisso tudo como uma realidade pluridimensional, com muitas camadas diferentes. Se nós agirmos em todas as dimensões, cujas temporalidades são muito diferentes, vamos contribuir para que esse processo estabeleça uma química interna e gere um agregado mais favorável. A mudança da sensibilidade da cultura acontece sem que a gente possa controlar, mas se a gente investir em uma educação com sensibilidade para os direitos humanos, vamos estimular esse resultado, embora não possamos garantir. Se a mídia e as linguagens de comunicação incorporassem um pouco mais esses valores, isso ajudaria. Se as escolas constituíssem força de valorização dessas atitudes, avançaríamos numa direção mais positiva. São processos que precisam existir paralelamente. Isoladamente, essas medidas não são suficientes, mas são imprescindíveis e devemos investir em cada uma delas de acordo com as possibilidades e com as resistências que enfrentamos. Esses são processos muito complexos, não podemos resolver em um só momento todos os problemas.
“O que se obtém no tráfico é reconhecimento, valorização, acesso a recursos simbólicos e financeiros”
Sul21 – Nesse sentido, o que se pode fazer no âmbito municipal para tornar as cidades mais seguras?
Luiz Eduardo Soares – Pergunta fácil essa, né? (Rindo). Na nossa constituição, no artigo 144, que organiza a segurança pública, os municípios não têm nenhum lugar. Há uma menção rápida de que podem ter uma guarda civil, que podem cuidar dos patrimônios municipais, como parques. E isso inclusive é uma contradição com todo o desenho da constituição brasileira, que em 1988 estimulou a participação do município como ente federado importante, no cumprimento das grandes políticas sociais, como educação, saúde e assistência. Há uma tripartição de funções e de destinação de recursos, há uma composição articulada no SUS, mesmo na educação, nunca vi esse modelo sendo criticado, foi até modelo de conquista. Isso não se aplica à segurança pública, o município não tem função nesse sentido. A União tem a Polícia Federal, a Rodoviária Federal e ponto final. Isso é muito pouco diante das responsabilidades que poderiam ser atribuídas. Todas as responsabilidades caem nos ombros dos estados. E os municípios não têm responsabilidades do ponto de vista de segurança pública. Não há politica nacional, orientação sobre o que devem ser as guardas municipais. A segurança municipal é uma grande possibilidade da reinvenção da segurança pública no Brasil, a despeito de todos os limites.
Sul21 – A partir de investimentos em assistência social, por exemplo?
Luiz Eduardo Soares – Falar em assistência é muito genérico. Para que haja resultados, é preciso que haja diagnóstico. A gente tem que observar cada situação em cada bairro, território, entender que processos estão em curso. Isso exige pesquisa, escuta e diálogo com a comunidade. Por exemplo, por que em determinado lugar as pessoas se armam para vender substancias ilícitas, por que acontece esse crescimento? Temos que descobrir que tipos de trajetória estão tendo esses jovens, quais as características desse processo. Se entender em cada região o porquê de acontecer um crescimento desse tipo de formação armada, pode-se atuar sobre os dispositivos geradores desses processos. O que se obtém no tráfico é reconhecimento, valorização, acesso a recursos simbólicos e financeiros. Isso são condições para que a autoestima se fortaleça, mesmo que essas generalizações sejam complicadas. Jovens que são invisíveis, que não são reconhecidos, vivem um esmagamento da autoestima, enfrentam problemas em casa, familiares, comunitários e vagando pelas ruas se sentem desprezados ou desprezíveis. Quando lhes é oferecida uma arma para que ingressem em um grupo poderoso, percebem que isso é uma espécie de passaporte para a visibilidade e o pertencimento. E a experiência do pertencimento é muito gratificante. Isso tudo explica em parte porque se está disposto inclusive a arriscar a própria vida ingressando ali muitas vezes por pagamentos diminutos. Em geral, o recurso material não é a principal razão.
Se esse diagnóstico foi razoavelmente preciso, podemos extrair que, ao invés de montar uma máquina de guerra e invadir esse território para liquidar essas pessoas, com as implicações desastrosas que estamos cansados de ver, você pode montar um processo paralelo que seja capaz de oferecer a esses jovens o mesmo que o tráfico oferece, com o sinal invertido: reconhecimento, valorização, pertencimento e possibilidade de redefinição dos seus horizontes de vida. Se você monta um dispositivo capaz de competir com essas outras fontes de recrutamento, você pode recrutar aqueles que estão vulneráveis a irem para o tráfico.
Veja a lista de políticos citados por Sérgio Machado
16 de Junho de 2016, 12:16-
Michel Temer (PMDB-SP)Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 10-6-2016
Machado diz que o presidente interino pediu de propina para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos foi de R$ 1,5 milhão.1 de 22 -
Renan Calheiros (PMDB-AL)Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 15-6-2016
O presidente do Senado é acusado de receber R$ 32 milhões em propina. Segundo Machado, cerca de R$ 24 milhões foram pagos em espécie, por meio de intermediários. A partir de 2008, os pagamentos passaram a ser regulares, com Renan recebendo "cerca de R$ 300 mil por mês durante dez ou onze meses por ano". O valor aumentava quando era ano eleitoral.2 de 22 -
Aécio Neves (PSDB-MG)Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
O delator disse que o senador tucano recebeu, de forma ilícita,R$ 1 milhão em dinheiro em 1998. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, que era presidente nacional do PSDB.3 de 22 -
Romero Jucá (PMDB-RR)Foto: André Coelho 24/05/2016 / Agência O Globo
O senador seria o destinatário de R$ 21 milhões. Os primeiros pagamentos teriam sido efetuados em 2004, o primeiro no valor de R$ 300 mil e o segundo, de R$ 400 mil, ambos em espécie. Os repasses não tinham periodicidade. A partir de 2008, a propina virou mesada: Jucá teria recebido “R$ 200 mil por mês durante dez ou onze meses por ano”.4 de 22 -
José Sarney (PMDB-AP)Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 27-6-2012
Segundo Machado, teria recebido propina de contratos da Transpetro durante nove anos,no valor total de R$ 18,5 milhões.5 de 22 -
Edison Lobão (PMDB-MA)Foto: Jorge William / Agência O Globo / 28-4-2016
O ex-ministro de Minas e Energia queria R$ 500 mil em propina todo o mês, mas teve que se contentar com R$ 300 mil. O pagamento começou em 2008, e perdurou até julho ou agosto de 2014. Machadodiz que Lobão recebeu cerca de R$ 24 milhões.6 de 22 -
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)Foto: Jorge William / Agência O Globo / 16-4-2015
Durante o período que esteve na Transpetro, Machado diz ter repassado R$ 100 miilhões ao PMDB. Desse valor, R$ 1,55 milhão, da Queiroz Galvão, foram para o atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.7 de 22 -
Garibaldi Alves (PMDB-RN)Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Também teria recebido R$ 200 mil da Queiroz Galvão em 2010 e R$ 250 mil da Camargo Corrêa em 2012.8 de 22 -
Walter Alves (PMDB-RN)Foto: Reprodução / Facebook
O deputado, filho de Garibaldi, também recebeu R$ 250 mil da Queiroz Galvão, de acordo com Machado.9 de 22 -
Valdir Raupp (PMDB-RO)Foto: Givaldo Barbosa / O Globo
Segundo Machado, o senador recebeu em 2012 R$ 500 mil da Lumina Resíduos Industriais, do Grupo Odebrecht.10 de 22 -
Francisco Dornelles (PP-RJ)Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo / 19-5-2016
O governador do Rio, segundo Machado, recebeu R$ 250 mil da Queiroz Galvão em 2010. O dinheiro foi repassado como doação ao PP do RJ.11 de 22 -
Agripino Maia (DEM-RN)Foto: Marcos Alves/13-04-2010
O senador teria recebido R$ 300 mil da Queiroz Galvão nas eleições de 2010.12 de 22 -
Felipe Maia (DEM-RN)Foto: Reprodução / Facebook
O deputado, filho de Agripino, teria recebido R$ 250 mil da Queiroz Galvão em 201413 de 22 -
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Segundo a delação, recebeu R$ 100 mil da Queiroz Galvão em 2010, como antecipou a coluna de Lauro Jardim. Jandira afirma que as doações da empreiteira foram oficiais.14 de 22 -
Jorge Bittar (PT-RJ)Foto: Reprodução / Facebook
Teria recebido, de acordo com o delator, R$ 200 mil da Queiroz Galvão em 2010.15 de 22 -
Candido Vaccarezza (PT-SP)Foto: Marcos Alves / Agência O Globo / 17-9-2010
Machado diz ter repassado R$ 500 mil para Vaccarezza como doação oficial para o PT de São Paulo em 2010. O dinheiro seria oriundo de desvios da Camargo Corrêa na Transpetro16 de 22 -
Ideli Salvatti (PT-SC)Foto: Jorge William / Agência O Globo
A ex-ministra de Direitos Humanos e de Relações Institucionais teria recebido R$ 500 mil da Camargo Corrêa em 2010, quando se candidatou ao governo de Santa Catarina.17 de 22 -
Edson Santos (PT-RJ)Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 14-2-2008
O ex-deptuado teria recebido R$ 142,4 mil também da Queiroz Galvão.18 de 22 -
Luiz Sérgio (PT-RJ)Foto: Jorge William / Agência O Globo
Segundo Machado, recebeu R$ 400 mil da Queiroz Galvão, R$ 200 mil em 2010 e R$ 200 mil em 2014.19 de 22 -
Jader Barbalho (PMDB-PA)Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 25-11-2015
Sérgio Machado disse que o senador “pressionava muito por propinas, a serem pagas com recursos das empresas que tinham contratos com a Transpetro, para sua base no Pará”. A primeira vez teria acontecido em 2004, quando Jader pediu US$ 100 mil para pagar parte de uma dívida contraída com um advogado. A propina foi paga com a ajuda de um empresário.20 de 22 -
Heráclito Fortes (PSB-PI)Foto: Ailton de Freitas 18/03/2010 / Agência O Globo
O deputado do PSB é acusado de receber R$ 500 mil disfarçados de doação eleitoral, segundo delação de Sérgio Machado.21 de 22 -
Sérgio GuerraFoto: Givaldo Barbosa | Agência O Globo
Segundo Machado, o ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra, já falecido, recebeu R$ 1 milhão em espécie.22 de 22
Independência: Tribunal de Contas diz que Estado poderia ter economizado R$ 76 milhões
16 de Junho de 2016, 7:32
PSDB DE AÉCIO ATOLA MINAS NA CORRUPÇÃO, ASSIM COMO O SEU ANTECESSOR E COMPANHEIRO DE PARTIDO EDUARDO AZEREDO.
COM CERTEZA DIRÃO QUE SÃO INOCENTES, E NÃO HOUVE QUALQUER IRREGULARIDADE NA OBRA
Amália Goulart
Amadeu Barbosa/Arquivo /
ARENA DO HORTO – Erguido em duas fases, o Independência fica em terreno do América
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) sustenta que o governo mineiro não conseguiu comprovar a viabilidade econômica do Independência e afirma que a construção de um novo estádio em outro terreno poderia ter saído ao valor de R$ 70 milhões, portanto, menos da metade dos R$ 146 milhões pagos pelo Estado para a reforma do estádio em terreno do América Futebol clube.
Além disso, em 20 anos (contados a partir de 2010) toda a obra feita pelo governo será de propriedade do América, conforme o contrato de uso do terreno. O início das obras foi autorizado pelo então governador Aécio Neves (PSDB), hoje senador, em 22 de janeiro de 2010.
Ontem, o Hoje em Dia mostrou com exclusividade relatório do TCE que aponta direcionamento da licitação da segunda fase das obras do estádio. A matéria provocou uma nova linha de investigação pelo Ministério Público Estadual.
Técnicos do TCE também analisaram o estudo de viabilidade econômica apresentado pelo governo, na gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB), hoje senador. Eles chegaram à conclusão de que não ficou comprovado ser um bom negócio ao Estado. As afirmações estão em um dos três relatórios de auditoria sobre o caso.
“Conforme cálculos apresentados no estudo, o valor de retorno ao Estado de 35% do valor investido, além dos ‘benefícios sociais’, não foi comparado com o valor de 19% do valor investido que seria revertido ao Estado no caso da construção de um novo estádio em outra área, considerados os mesmos ‘benefícios sociais’, e, principalmente, o valor desse patrimônio, que, nesse caso, seria de propriedade do Estado. O valor desse patrimônio seria estimado, pelo menos, pelo seu custo total de construção somado ao de aquisição do terreno, o que totalizaria aproximadamente R$ 70.000.000”, diz trecho do relatório.
Para se ter uma ideia, o estádio de Muriaé, na Zona da Mata mineira, custou R$ 10 milhões e recebeu jogos de clubes como Cruzeiro e Flamengo. A capacidade é para 14 mil pessoas. O Independência tem capacidade para 25 mil torcedores.
“Considera-se como agravante o fato de que, após transcorridos os 20 anos e três meses, o Estado continuaria com os problemas sociais não resolvidos, pois o novo estádio retornará ao América Futebol Clube, o que não ocorreria se esse fosse construído em terreno público”, afirmou o relatório.
O estádio do Independência foi demolido e, no local, erguido um outro complexo. O terreno é do América Futebol Clube.
Leia também:
Ministério Público vai apurar direcionamento em licitações, e PSDB nega irregularidades
O Ministério Público Estadual abriu uma investigação para apurar a suspeita de direcionamento da licitação para a construção da segunda etapa do Independência e a possibilidade de ocorrência semelhante em outros certames. O Hoje em Dia mostrou que a construtora Waldemar Polizzi pode ter atuado para direcionar o certame à Andrade Valladares, conforme conclusão do TCE. A empresa tem sócio administrador preso e o antigo proprietário é familiar do ex-governador Antonio Anastasia, hoje senador. Na edição de ontem, o PSDB negou irregularidades ou direcionamento em licitações.
Sobre a desvantagem econômica referente à reforma do Independência, o partido informou que “não há dúvidas de que a reforma e modernização do Independência saiu muito mais em conta do que média dos demais estádios do mesmo padrão. Basta ver o valor final por assento do novo Independência, que ficou em cerca de R$ 6.478,00, pouco mais da metade da média do custo por assento nos estádios reformados para a Copa do Mundo de 2014, que foi de R$ 11.690,00”. O partido, que responde pelos ex-governadores Aécio e Anastasia, encaminhou uma planilha de custos de assentos em que o do Independência é o mais barato.
O Tribunal de Contas afirma, em relatório, que o Independência não foi um estádio usado na Copa e deveria ser mais barato. Ele foi reformado com o intuito de aguardar a conclusão da obra do Mineirão, que abrigaria os jogos do Mundial. O Mineirão teve que cumprir as exigências da Fifa. O TCE apontou superfaturamento em vários itens da obra do Independência. A construtora Andrade Valladares não se manifestou.
LEI MARIA DA PENHA E O DELEGADO DE POLÍCIA
16 de Junho de 2016, 5:08Por Francisco Sannini Neto
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 07/2016, cujo objetivo principal é dar mais eficácia à Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, assegurando, consequentemente, os interesses e direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
É oportuno destacar que a lei em questão surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em consonância com o artigo 226, §8º, da Constituição da República, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entre outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Trata-se de um caso típico de ação afirmativa ou discriminação positiva[1], caracterizado pelo fenômeno da “especificação do sujeito passivo”, onde se permite que o Estado adote medidas especiais de caráter temporário, visando fomentar o processo de igualização entre os sexos, haja vista que através das estatísticas verificou-se que a mulher encontra-se numa posição de vulnerabilidade em relação ao homem dentro do ambiente doméstico e familiar, sendo vítima constante das mais variadas formas de violência.
Nesse cenário, a Lei Maria da Penha nasceu não apenas com a pretensão de reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas, sobretudo, com a finalidade de atuar como um verdadeiro instrumento de prevenção e assistência às mulheres nessas condições.
Para tanto, a lei elencou nos seus artigos 22, 23 e 24 as chamadas “medidas protetivas de urgência”, sempre com o objetivo de atender aos interesses da vítima, viabilizando a sua necessária assistência ou restringindo alguns direitos do agressor.
Ocorre que, na prática, tais medidas não gozam da eficácia necessária, uma vez que na sua concepção legal só podem ser decretadas pela autoridade judicial. Em outras palavras, as medidas protetivas de urgência estão sujeitas à cláusula de reserva jurisdicional. Percebe-se, assim, que a sua adoção depende de um rito procedimental extremamente burocrático e que, não raro, demonstra-se absolutamente incompatível com o seu caráter de urgência.
Parece-nos que o espírito da lei foi o de dar respaldo integral e imediato à mulher vítima de violência doméstica e familiar, inclusive em virtude das especificidades do caso, afinal, na maioria das vezes autor e vítima convivem sob o mesmo teto. Ora, se a medida protetiva é de natureza urgente, isso significa que a sua análise e eventual adoção deve ser feita de maneira imediata, pois, do contrário, a própria razão de existência desse estatuto protetivo da mulher estaria ameaçada, como, na verdade, está. Explicamos!
Durante nossa carreira como delegado de polícia, já nos deparamos inúmeras vezes com situações de flagrante delito de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que na maioria das vezes a manutenção da liberdade do agressor se mostrava incompatível com os interesses da vítima e com as finalidades da Lei Maria da Penha.
Isto, pois, os crimes mais comuns praticados no âmbito da Lei 11.340/06 (lesão corporal, injúria, ameaça, dano etc.) são passíveis de liberdade provisória mediante fiança concedida pela própria autoridade policial. Desse modo, se, por exemplo, o marido, muitas vezes embriagado ou drogado, agride a esposa durante a madrugada, no recanto do lar, e ela não dispõe de outro lugar para ir, caso a fiança seja arbitrada e devidamente recolhida, nada impede que o agressor volte a praticar atos de violência contra a esposa.
Nesse contexto, visando assegurar a integridade física e psicológica da vítima, evitando, outrossim, a prática de novas infrações penais em seu prejuízo, em muita situações é recomendável que o delegado de polícia deixe de conceder fiança ao preso em flagrante com base no artigo 324, inciso IV, do Código de Processo Penal, vez que, conforme exposto, estariam presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, inclusive porque a autoridade policial não dispõe de medida cautelar diversa.
É nesse cenário que surge em boa hora o PLC nº 07/16, que altera a Lei 11.340/06, dispondo sobre o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar ter um atendimento policial e pericial especializado, possibilitando, ainda, que o próprio delegado de polícia decrete algumas medidas protetivas de urgência.
De acordo com o projeto[2], verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da Delegacia de Defesa da Mulher, poderá aplicar, provisoriamente, até deliberação da autoridade judicial, as medidas protetivas de urgência previstas no artigo 22, inciso III, e artigo 23, incisos I e II, da Lei Maria da Penha, intimando desde logo o ofensor.
Assim, tão logo tenha ciência da prática do crime e de suas circunstâncias, o delegado de polícia poderá decretar, por exemplo, a medida protetiva que proíba o agressor de se aproximar da vítima, de seus familiares ou testemunhas, ou manter qualquer tipo de contato com ela (seja pessoalmente, por telefone, mensagem ou e-mail), ou, ainda, de frequentar determinados lugares (v.g. o local de trabalho da vítima).
Da mesma forma, visando proporcionar a assistência imediata à mulher, a autoridade policial também poderá determinar o seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de proteção e atendimento, além de reconduzi-la ao lar, após, é claro, o afastamento do agressor.
Não temos dúvidas de que essa inovação legislativa será adequada e suficiente para evitar a prática de novas infrações penais contra a mulher, proporcionar sua assistência imediata e ainda reprimir a violência praticada. É preciso deixar claro que diante de agressões tão graves a direitos tão relevantes, o Estado não pode se dar ao luxo de esperar, devendo a resposta ser incontinenti e adequada ao caso concreto.
Salto aos olhos, nesse contexto, a figura do delegado de polícia como o primeiro garantidor dos direitos e interesses da mulher vítima de violência doméstica e familiar, afinal, esta autoridade está à disposição da sociedade vinte e quatro horas por dia, durante os sete dias da semana, tendo aptidão técnica e jurídica para analisar com imparcialidade a situação e adotar a medida mais adequada ao caso.
Não nos convence o argumento de que medidas dessa natureza devem ficar a cargo exclusivamente do Poder Judiciário, pois situações urgentes merecem respostas imediatas. Ora, se o delegado de polícia é a autoridade com atribuição legal para decretar prisões em flagrante, uma medida que restringe por completo um dos direitos fundamentais mais valiosos ao indivíduo, qual seja, a liberdade de locomoção, por que não poderia decretar medidas menos incisivas como as protetivas de urgência?!
Na verdade, a aprovação desse projeto de lei representará um avanço não só para a tutela dos direitos das vítimas de violência doméstica e familiar, mas também para os interesses dos próprios agressores, vez que, conforme exposto, o delegado de polícia terá à sua disposição outras ferramentas diversas da prisão. Assim, ao invés de deixar de conceder liberdade provisória mediante fiança ao preso em flagrante, a autoridade policial poderá lavrar o auto, conceder a fiança e decretar, incontinenti, a medida protetiva que o proíba de se aproximar da vítima. Se ainda assim o ofensor desrespeitar essa medida, caberá ao delegado de polícia representar pela decretação de sua prisão preventiva, caso nenhuma alternativa seja suficiente ou adequada.
Vale consignar que nos termos do projeto de lei em análise, o delegado de polícia terá o prazo de vinte e quatro horas para dar ciência ao juiz sobre as medidas protetivas aplicadas, ocasião em que a autoridade judicial poderá revê-las ou mantê-las, conforme seu entendimento. Percebe-se, destarte, que não se está retirando do magistrado a possibilidade de verificar a medida mais adequada ao caso, o que demonstra o caráter provisório da decisão exarada pela autoridade policial.
De todo modo, é mister ressaltar que ao analisar o caso concreto, a autoridade policial deve agir com cautela e buscar reunir todos os substratos fáticos e jurídicos que justifiquem a adoção da medida, uma vez que ela repercutirá diretamente nos direitos fundamentais do agressor. É imperioso, portanto, que o decreto de medida protetiva pelo delegado de polícia seja precedido de uma decisão fundamentada, inclusive para que o Poder Judiciário e o Ministério Público possam fiscalizar o seu ato, respeitando sempre a convicção de cada agente estatal.
Pode até ser que numa análise míope e enviesada do PLC 07/16, alguns se atrevam a dizer que essa inovação legislativa resultará na redução dos direitos da vítima, sob o argumento de que a adoção das medidas protetivas ficaria concentrada na figura da autoridade policial. Contudo, é preciso destacar que o novo artigo 12-B deve ser interpretado em conjunto com os artigos 11 e 12, da Lei 11.340/06. Em outras palavras, se o delegado de polícia entender pela necessidade da imediata adoção de alguma medida protetiva, ele deve primeiramente informar a vítima sobre os seus direitos para que ela possa se manifestar sobre a medida que melhor lhe convier.
Se, por outro lado, o delegado de polícia entender que não é o caso de se decretar alguma das medidas protetivas de urgência, ainda assim ele deverá encaminhar o pedido da vítima ao Poder Judiciário. Trata-se do fenômeno da dupla cautelaridade[3], onde o delegado de polícia é responsável apenas por uma providência inicial, sendo a última palavra sempre do magistrado competente. Frente ao exposto, conclui-se que o projeto de lei em questão apresenta melhorias significativas não apenas para as vítimas de violência doméstica e familiar, mas também para o próprio agressor.
Temos a convicção de que é chegado o momento em que interesses corporativos devem ser deixados de lado em respeito aos direitos das vítimas, direitos estes, vale dizer, que são assegurados pela Constituição da República e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil. O delegado de polícia com formação jurídica tem sua origem umbilicalmente ligada ao Poder Judiciário, devendo agir como uma espécie de longa manusdo juiz na tutela dos direitos e garantias fundamentais.
Se o objetivo da Lei Maria da Penha é coibir e eventualmente erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, dando-lhe assistência imediata e adequada, é preciso dar efetividade as medidas protetivas e finalmente respeitar o seu caráter de urgência. Para tanto, é indispensável a presença de uma autoridade com aptidão jurídica para analisar incontinenti a necessidade da sua adoção, seja nas madrugadas frias de inverno, nos finais de semanas ou feriados. Se o delegado de polícia não for autorizado por lei a fazer isso em defesa da sociedade, então que se criem plantões judiciários permanentes. O que não podemos admitir é que as vítimas permaneçam desprotegidas e desamparadas pelo Estado.
NOTAS
[1] Nos termos da Ação Direta de Constitucionalidade 19, proposta pela Presidência da República.
[2] “Art. 12-B. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da delegacia de proteção à mulher, poderá aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência previstas no inciso III do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 desta Lei, intimando desde logo o ofensor. § 1º O juiz deverá ser comunicado no prazo de vinte e quatro horas e poderá manter ou rever as medidas protetivas aplicadas, ouvido o Ministério Público no mesmo prazo. § 2º Não sendo suficientes ou adequadas as medidas protetivas previstas no caput, a autoridade policial representará ao juiz pela aplicação de outras medidas protetivas ou pela decretação da prisão do autor. § 3º A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da vítima e de seus dependentes.”
[3] Expressão adotada pelo prof. Ruchester Marreiros Barbosa ao tratar da audiência de custódia. Disponívelaqui.
Fonte: http://canalcienciascriminais.com.br/artigo/lei-maria-da-penha-e-o-delegado-de-policia/
Aumentos salariais concedidos a servidores do Judiciário são suspensos
16 de Junho de 2016, 4:53|
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) novas decisões suspendendo o pagamento de reajuste indevido a servidores do Judiciário. As decisões, três em caráter liminar e duas em definitivo, suspenderam atos administrativos de cinco órgãos da Justiça e evitaram um gasto que poderia alcançar R$ 100 bilhões, segundo estimativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU que representa a União no STF, demonstrou que o aumento 13,23% havia afrontado duas sumulas vinculantes da Corte: a de número 10, que entende como uma violação à cláusula de reserva do plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência de lei; e a de número 37, que veda o Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia, exatamente como havia ocorrido. As liminares concedidas no âmbito das Reclamações nº 24269, 24270 e 24271 suspenderam atos administrativos do Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho de Justiça Federal (CJF), respectivamente. Já as Reclamações 24272 e 24273, relativas aos aumentos salariais concedidos a servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE/MT) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), já foram julgadas no mérito. O STF reconheceu que os reajustes foram concedidos indevidamente. Ref.: Reclamações nº 24269, 24270, 24271, 24272, 24273 – STF. Fonte: AGU |
Duas delações ameaçam explodir o PSDB de Minas
16 de Junho de 2016, 4:34Orion Teixeira
Novidades que vêm de dois processos de investigação envolvendo o PSDB mineiro serão agitadas por duas delações premiadas que prometem abalar as hostes tucanas. A primeira delas, e a mais bombástica, está sendo negociada pelo ex-presidente estadual do PSDB e ex-secretário Narcio Rodrigues, preso há 15 dias acusado de desvio de R$ 14 milhões na construção de centro de pesquisas de recursos hídricos (Fundação Hidroex), em Frutal, no Pontal do Triângulo. A fundação era vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 2012 a 2014, período no qual ele foi secretário (governo tucano Antonio Anastasia).
Insatisfeito com a falta de apoio das principais lideranças do partido, entre elas os ex-governadores Aécio Neves e Anastasia (ambos do PSDB), e após prorrogação de sua prisão, Narcio teria resolvido falar e apresentar provas até de depósitos no exterior e de outras obras irregulares ligadas à pasta.
A outra bomba está relacionada ao mensalão do PSDB mineiro, esquema de desvios de recursos ocorrido na frustrada campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo, em 1998. Duas pessoas (não políticos), que são réus no processo, decidiram colaborar com a Justiça em troca de penas menores. Azeredo já foi condenado a mais de 20 anos de prisão em primeira instância pelo esquema. Ele nega o envolvimento.
STJ decide hoje futuro de Pimentel
Entraram na pauta da sessão do Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (15) os recursos do governador Fernando Pimentel (PT) contra denúncia feita pela Procuradoria Geral da República. Pimentel contesta as provas apresentadas contra si e requer ainda, caso não seja atendido no pedido anterior, que a Assembleia Legislativa seja consultada, autorizando ou não processo contra ele. O órgão, ou Corte Especial, reúne-se uma vez por mês e pode decidir ainda hoje. Se aceitar o primeiro recurso, arquiva o caso; do contrário, aceita a denúncia, abre o processo e o afasta do cargo, ou o remete ao aval do Legislativo mineiro. Se não o fizer, o governador voltará ao STF para que os deputados mineiros se manifestem.
Je suis Tia Eron
“Chamaram Tia Eron para resolver o problema que os homens desse conselho não conseguiram resolver. Tia Eron vai resolver!”, disse, nessa terça-feira histórica (14), a deputada Tia Eron (PRB), para confirmar que não estava abduzida e que está sintonizada com a vontade nacional e com o fazimento de justiça. Bastou ela dizer sim para que o Conselho de Ética encerrasse uma gestação (nas palavras dela) de oito meses para chegar ao veredicto de cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).
Ao final, o feitiço voltou-se contra o feiticeiro. De tanto manobrar, Cunha foi vítima de um artifício semelhante. Ao adiar por duas ou três vezes a votação que favoreceria Cunha, o Conselho expôs publicamente Tia Eron e outros que pretendiam absolvê-lo e o resultado foi outro. Por 11 votos a 9, após muito bate-boca, a ética venceu no conselho aprovando o relatório que sustentou, com provas, os malfeitos do presidente afastado, entre eles, aqui o principal, esconder contas secretas no exterior. Agora, vai ao plenário, mas aí é outra história.
STJ anula exclusão de candidato a concurso por causa de tatuagem
15 de Junho de 2016, 18:31CORPO DE BOMBEIROS
Não existe fundamentação jurídica válida para considerar que um candidato com tatuagens tenha menor aptidão física em relação a outros concorrentes do certame. Com esse fundamento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o ato de exclusão de candidato do concurso público do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais devido à existência de tatuagens em seu corpo. A decisão foi unânime.
ReproduçãoO candidato se inscreveu no concurso de admissão do Corpo de Bombeiros em 2004 e obteve aprovação na primeira fase do certame, constituída de provas objetivas. No entanto, após ser submetido a exames médicos, foi eliminado da disputa, sob o argumento de que tinha três tatuagens.
O candidato entrou na Justiça e obteve liminar para concluir as demais etapas do concurso, superando inclusive a fase de estágio probatório. A sentença, porém, julgou improcedente o pedido de continuidade no concurso. Segundo a decisão, pelo laudo de saúde e normas internas do órgão militar, a existência de desenhos visíveis com qualquer tipo de uniforme da corporação é motivo para exclusão do concurso. E, no caso dos bombeiros, até a sunga é considerada um tipo de uniforme, pois compete aos militares o exercício de atividades aquáticas.
Houve recurso, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão. Os desembargadores entenderam que não havia ilegalidade no fato de o Corpo de Bombeiros considerar a tatuagem como uma anomalia dermatológica e impedir que candidatos com desenhos visíveis ingressassem nos quadros militares.
O caso chegou ao STJ. No recurso, o candidato alegou que o ato de exclusão de concurso público pelo simples fato de ter tatuagem é discriminatório e preconceituoso, fundado exclusivamente em opiniões pessoais e conservadoras dos julgadores. Ele também alegou que a tatuagem não constitui doença incapacitante apta a excluí-lo do concurso e que nenhuma das tatuagens (duas com a imagem de Jesus Cristo e uma com o desenho de seu filho) possui mensagens imorais ou contrárias às instituições públicas.
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, que relatou o caso, acolheu o recurso. “Assim, a par da evolução cultural experimentada pela sociedade mineira desde a realização do concurso sob exame, não é justo, nem razoável, nem proporcional, nem adequado julgar candidato ao concurso de soldado bombeiro militar inapto fisicamente pelo simples fato de possuir três tatuagens que, somente ao trajar sunga, mostram-se aparentes, e nem assim se denotam ofensivas ou incompatíveis com o exercício das atividades da corporação”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.086.075
Revista Consultor Jurídico
Processo contra governador de Minas não precisa de aval do legislativo, diz Herman
15 de Junho de 2016, 18:26CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
A Constituição mineira, em seu artigo 92, não prevê a necessidade de licença prévia da Assembleia Legislativa para a abertura de ação penal contra o governador. Ao mesmo tempo, afirma que, ao ser submetido a processo e julgamento por crimes comuns no Superior Tribunal de Justiça, o governador pode ser afastado imediatamente de suas funções.
Para o ministro do STJ Herman Benjamin, Constituição mineira não prevê licença prévia da Assembleia do estado para abrir processo contra o governador.Nelson Jr./ASICS/TSETendo esse entendimento, o ministro Herman Benjamin, relator da ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, votou nesta quarta-feira (15/6) pela desnecessidade de autorização do legislativo mineiro para processá-lo. O recurso da defesa de Pimentel foi analisado pela Corte Especial do STJ. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O ministro Og Fernandes adiantou seu posicionamento e votou seguindo o entendimento do ministro Herman.
Pimentel foi denunciado por corrupção passiva e lavagem e ocultação de bens e valores por ter solicitado e recebido vantagens indevidas, no final de 2013, para gerar benefício tributário a uma empresa quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014.
Conforme denúncia, Fernando Pimentel teria recebido cerca de R$ 2 milhões.Veronica Manevy/Imprensa MGSegundo a denúncia, o governador teria recebido cerca de R$ 2 milhões. Entretanto, em aditamento à denúncia, foi retificado o valor para R$ 20 milhões, baseado em delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, já homologada pelo ministro Herman.
O relator afirmou em seu voto que várias constituições estaduais trazem dispositivo expresso exigindo a prévia licença da Assembleia Legislativa para a abertura da ação penal e que o STJ já analisou recursos sobre o tema. Entretanto, é a primeira vez que o tribunal analisa recurso sobre a possibilidade de processamento sem o aval do Poder Legislativo local.
“Ao contrário do que afirma o agravante, não há precedente no STJ que se tenha debruçado sobre a situação no caso, ou seja, Constituição estadual que dispensa a licença prévia da Assembleia Legislativa. Todos os julgados do tribunal reconheceram a necessidade de consulta à Assembleia local que dizem respeito a Estados nos quais as respectivas Constituições estaduais assim o exigem, expressamente”, disse o ministro.
O relator afirmou, porém, que, caso recebida a denúncia, o afastamento automático do governador de suas funções deve ter fundamentação específica e clara sobre as razões que impõem o afastamento. “Não é razoável pretender que simples decisão, mesmo que judicial, dando início à ação penal por crime apenado por detenção, ou que não guarde qualquer relação com o bom exercício e reputação do cargo, enseje, de pronto, a suspensão automática do governador.” Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
AP 836
Revista Consultor Jurídico
Audiência pública discute a violência policial em São Paulo
15 de Junho de 2016, 18:18
Estatísticas da Anistia Internacional preocupam OAB e Ouvidoria da PM.
No evento, estão sendo discutidas possíveis soluções articuladas.
Do G1 São Paulo
A violência policial é tema de audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, nesta quarta-feira (14). Estatísticas divulgadas pela Anistia Internacional foram consideradas alarmantes pela OAB e pela Ouvidoria da Polícia Militar (PM).
De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um em cada quatro homicídios na capital paulista é atribuído à PM. A Secretaria de Segurança Pública informou que em 2016 o número de mortes decorrentes de intervenção policial caiu 20%.
“Alguns policiais, alguns profissionais de segurança estão relatando que, nos manuais, uma das formas de você interromper uma perseguição e um carro em fuga é encostar no carro com outra viatura para desestabilizar. Nesse caso, se um policial brasileiro fizer isso, ele vai pagar o conserto da viatura. Então, o manual diz que você tem que encostar, e uma outra norma diz que, caso a viatura seja danificada, o policial tem que pagar”, disse Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Lima afirma que, na prática, no evento estão sendo discutidas possíveis soluções articuladas para que uma ação não boicote a outra. A intenção é que o manual, que é a formação, e a prática cotidiana ajudem a diminuir essas taxas de letalidade policial e policiais mortos no Brasil.
“As mortes provocadas por intervenção policial estão concentradas em 17 municípios, quase todos na Região Metropolitana", disse Lima. “Não é um problema estadual. Não é um problema geral da polícia, é um problema desses 17 lugares”. Estas cidades concentram 81% dos homicídios causados por policiais.
A partir de encontros como estes vão nascer conjunto de ações para ajudar as autoridades a estabeler políticas de como melhorar a qualidade do policiamento.
Mais de 70% das jornalistas brasileiras sofrem assédio moral, revela pesquisa
15 de Junho de 2016, 8:11- Escrito por Redação Comunique-se
Casos de assédio moral e machismo têm ganhado destaque recentemente na cobertura de veículos de imprensa de todo o país e os temas estão se tornando cada vez mais debatidos. Dentro das redações e assessorias de imprensa, muitas vezes quem faz a notícia também é vítima. De acordo com o levantamento "Desigualdade de Gênero no Jornalismo", realizado pelo Coletivo das Mulheres do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), 77,9% das entrevistadas relataram ter sofrido algum tipo de perseguição por parte de colegas ou chefes diretos.
Mais de 70% das participantes também afirmaram que já deixaram de ser designada para uma pauta pelo fato de ser mulher. O estudo ainda ponta que 61,5% das jornalistas já vivenciaram situações em que, apesar de exercerem a mesma função do colega de trabalho, receberam menos do que ele. Elaborada para analisar também a incidência de casos de racismo e preconceito nos locais de trabalho, a pesquisa contou com a participação online de 535 pessoas de vários estados do país entre os meses de março e maio.
“Além da disparidade salarial, enfrentamos, ainda, os assédios moral e sexual, ambos fruto da cultura machista da sociedade patriarcal. Sem falar no racismo, que é um agravante para as trabalhadoras negras. O Sindicato, juntamente com o seu Coletivo de Mulheres Jornalistas, está atento a esses desafios e não medirá esforços na luta para tentar reverter esse cenário. Precisamos avançar, urgentemente, nessa pauta”, afirma a coordenadora-geral do SJPDF, Leonor Costa.
O Coletivo de Mulheres Jornalistas do SJPDF deu início aos trabalhos em março, com o objetivo de discutir questões de gênero e relações de trabalho no mercado do jornalismo, além de estimular a participação das jornalistas na entidade. A primeira iniciativa do grupo foi o lançamento da pesquisa, no Dia Internacional da Mulher.
