O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções.
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.
Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.
De acordo com o relator, o texto segue “uma linha média capaz de atender os trabalhadores, os empresários e a economia brasileira”, destacando que muito da precarização do trabalho terceirizado decorre da falta de uma regulamentação.
Retenção antecipada
A pedido do Ministério da Fazenda, o relator incluiu no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada.
Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins.
Atividade econômica
O texto votado nesta quarta-feira prevê que, quando o contrato de terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria econômica, os empregados da contratada envolvidos no contrato serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, observados os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Proibição de sócios
Segundo a redação aprovada, não poderão atuar como empresas contratadas na terceirização aquelas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado da contratante ou tenha relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
Também não poderão ser sócios ou titulares aqueles que tenham trabalhado na empresa contratante ou prestado serviços a ela nos últimos dois anos, exceto se forem aposentados.
Responsabilidade
Quanto à responsabilidade da empresa contratante do serviço terceirizado, ela será solidária ou subsidiária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.
Se a contratante fiscalizar o recolhimento e pagamento dessas obrigações, exigindo sua comprovação, a responsabilidade será subsidiária. Nesse caso, a contratante somente poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos se a contratada não puder pagá-los após ter sido processada.
A responsabilidade será solidária se a contratante não comprovar que fiscalizou os pagamentos. Nesse caso, as duas empresas responderão perante a Justiça pelos direitos trabalhistas e previdenciários.
O texto do relator Arthur Maia prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida apenas quanto a serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade se aplicarão tanto à contratante no contrato principal e àquela que subcontratou os serviços.
Abaixo, veja como votou cada deputado:
DEM
Alberto Fraga DF — Sim
Alexandre Leite SP — Sim
Carlos Melles MG — Sim
Efraim Filho PB — Sim
Eli Côrrea Filho SP — Sim
Elmar Nascimento BA — Sim
Felipe Maia RN — Sim
Hélio Leite PA — Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP — Sim
José Carlos Aleluia BA — Sim
Mandetta MS — Sim
Misael Varella MG — Sim
Moroni Torgan CE — Não
Onyx Lorenzoni RS — Sim
Osmar Bertoldi PR — Sim
Pauderney Avelino AM — Sim
Paulo Azi BA — Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO — Não
Rodrigo Maia RJ — Sim
PCdoB
Alice Portugal BA — Não
Aliel Machado PR — Não
Carlos Eduardo Cadoca PE — Sim
Chico Lopes CE — Não
Daniel Almeida BA — Não
Davidson Magalhães BA — Não
Jandira Feghali RJ — Não
Jô Moraes MG — Não
João Derly RS — Não
Luciana Santos PE — Não
Orlando Silva SP — Não
Rubens Pereira Júnior MA — Não
Wadson Ribeiro MG — Não
PDT
Abel Mesquita Jr. RR — Sim
Afonso Motta RS — Sim
André Figueiredo CE — Sim
Dagoberto MS — Sim
Damião Feliciano PB — Não
Deoclides Macedo MA — Sim
Félix Mendonça Júnior BA — Sim
Flávia Morais GO — Sim
Giovani Cherini RS — Sim
Major Olimpio SP — Sim
Marcelo Matos RJ — Não
Marcos Rogério RO — Não
Mário Heringer MG — Sim
Roberto Góes AP — Sim
Sergio Vidigal ES — Sim
Subtenente Gonzaga MG — Não
Weverton Rocha MA — Sim
Wolney Queiroz PE — Não
PEN
André Fufuca MA — Sim
Junior Marreca MA — Sim
PHS
Adail Carneiro CE — Sim
Carlos Andrade RR — Sim
Diego Garcia PR — Não
Kaio Maniçoba PE — Sim
Marcelo Aro MG — Sim
PMDB
Alceu Moreira RS — Sim
Baleia Rossi SP — Sim
Cabuçu Borges AP — Sim
Carlos Henrique Gaguim TO — Sim
Carlos Marun MS — Sim
Celso Jacob RJ — Sim
Celso Maldaner SC — Sim
Celso Pansera RJ — Sim
Daniel Vilela GO — Sim
Danilo Forte CE — Sim
Darcísio Perondi RS — Sim
Dulce Miranda TO — Sim
Edinho Bez SC — Sim
Edio Lopes RR — Sim
Eduardo Cunha RJ — Art. 17
Elcione Barbalho PA — Sim
Fabio Reis SE — Sim
Fernando Jordão RJ — Sim
Flaviano Melo AC — Sim
Geraldo Resende MS — Sim
Hermes Parcianello PR — Não
Hildo Rocha MA — Sim
Hugo Motta PB — Sim
Jarbas Vasconcelos PE — Sim
João Arruda PR — Não
João Marcelo Souza MA — Sim
José Fogaça RS — Sim
Josi Nunes TO — Sim
Laudivio Carvalho MG — Sim
Lelo Coimbra ES — Sim
Leonardo Picciani RJ — Sim
Leonardo Quintão MG — Sim
Lindomar Garçon RO — Sim
Lucio Mosquini RO — Não
Lucio Vieira Lima BA — Sim
Manoel Junior PB — Sim
Marcelo Castro PI — Sim
Marcos Rotta AM — Sim
Marinha Raupp RO — Não
Marquinho Mendes RJ — Sim
Marx Beltrão AL — Sim
Mauro Lopes MG — Sim
Mauro Mariani SC — Sim
Mauro Pereira RS — Sim
Newton Cardoso Jr MG — Sim
Osmar Serraglio PR — Sim
Osmar Terra RS — Não
Pedro Chaves GO — Sim
Rodrigo Pacheco MG — Sim
Rogério Peninha Mendonça SC — Sim
Ronaldo Benedet SC — Sim
Roney Nemer DF — Sim
Saraiva Felipe MG — Sim
Sergio Souza PR — Sim
Silas Brasileiro MG — Sim
Soraya Santos RJ — Sim
Valdir Colatto SC — Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB — Sim
Vitor Valim CE — Não
Walter Alves RN — Sim
Washington Reis RJ — Sim
PMN
Dâmina Pereira MG — Sim
Hiran Gonçalves RR — Sim
PP
Afonso Hamm RS — Sim
Aguinaldo Ribeiro PB — Sim
Arthur Lira AL — Sim
Beto Rosado RN — Sim
Cacá Leão BA — Sim
Conceição Sampaio AM — Sim
Covatti Filho RS — Sim
Dilceu Sperafico PR — Sim
Dimas Fabiano MG — Sim
Eduardo da Fonte PE — Sim
Esperidião Amin SC — Sim
Ezequiel Fonseca MT — Sim
Fernando Monteiro PE — Sim
Guilherme Mussi SP — Sim
Iracema Portella PI — Sim
Jerônimo Goergen RS – Sim
Jorge Boeira SC — Não
José Otávio Germano RS — Sim
Julio Lopes RJ — Sim
Lázaro Botelho TO — Sim
Luis Carlos Heinze RS — Sim
Luiz Fernando Faria MG — Sim
Marcelo Belinati PR — Não
Marcus Vicente ES — Sim
Mário Negromonte Jr. BA — Sim
Missionário José Olimpio SP — Sim
Nelson Meurer PR — Não
Odelmo Leão MG — Sim
Paulo Maluf SP — Sim
Renato Molling RS — Sim
Ricardo Barros PR — Sim
Roberto Balestra GO — Sim
Roberto Britto BA — Sim
Ronaldo Carletto BA — Sim
Sandes Júnior GO — Sim
Simão Sessim RJ — Sim
Toninho Pinheiro MG — Sim
PPS
Alex Manente SP — Sim
Arnaldo Jordy PA — Não
Carmen Zanotto SC — Sim
Eliziane Gama MA — Não
Hissa Abrahão AM — Sim
Marcos Abrão GO — Sim
Moses Rodrigues CE — Não
Raul Jungmann PE — Sim
Roberto Freire SP — Sim
Rubens Bueno PR — Sim
Sandro Alex PR — Sim
PR
Aelton Freitas MG — Sim
Alfredo Nascimento AM — Sim
Altineu Côrtes RJ — Sim
Anderson Ferreira PE — Sim
Bilac Pinto MG — Sim
Cabo Sabino CE — Não
Capitão Augusto SP — Sim
Clarissa Garotinho RJ — Não
Dr. João RJ — Sim
Francisco Floriano RJ — Sim
Giacobo PR — Sim
Gorete Pereira CE — Sim
João Carlos Bacelar BA — Não
Jorginho Mello SC — Sim
José Rocha BA — Sim
Lincoln Portela MG — Não
Luiz Cláudio RO — Sim
Luiz Nishimori PR — Sim
Magda Mofatto GO — Sim
Marcio Alvino SP — Sim
Maurício Quintella Lessa AL — Sim
Miguel Lombardi SP — Sim
Milton Monti SP — Sim
Paulo Feijó RJ — Sim
Remídio Monai RR — Sim
Silas Freire PI — Não
Tiririca SP — Não
Vinicius Gurgel AP — Sim
Wellington Roberto PB — Sim
Zenaide Maia RN — Abstenção
PRB
Alan Rick AC — Sim
André Abdon AP — Sim
Antonio Bulhões SP — Não
Beto Mansur SP — Sim
Carlos Gomes RS — Sim
César Halum TO — Sim
Cleber Verde MA — Sim
Fausto Pinato SP — Sim
Jhonatan de Jesus RR — Sim
Jony Marcos SE — Não
Marcelo Squassoni SP — Sim
Márcio Marinho BA — Não
Roberto Sales RJ — Sim
Ronaldo Martins CE — Não
Rosangela Gomes RJ — Sim
Tia Eron BA — Sim
Vinicius Carvalho SP — Sim
PROS
Ademir Camilo MG — Não
Antonio Balhmann CE — Sim
Beto Salame PA — Não
Domingos Neto CE — Sim
Dr. Jorge Silva ES — Sim
Givaldo Carimbão AL — Sim
Hugo Leal RJ — Sim
Leônidas Cristino CE — Sim
Miro Teixeira RJ — Não
Ronaldo Fonseca DF — Sim
Valtenir Pereira MT — Sim
PRP
Alexandre Valle RJ — Sim
Juscelino Filho MA — Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG — Sim
PSB
Adilton Sachetti MT — Sim
Átila Lira PI — Não
Bebeto BA — Não
Fabio Garcia MT — Sim
Fernando Coelho Filho PE — Sim
Flavinho SP — Sim
Glauber Braga RJ — Não
Gonzaga Patriota PE — Sim
Heitor Schuch RS — Não
Heráclito Fortes PI — Sim
Janete Capiberibe AP — Não
João Fernando Coutinho PE — Sim
José Reinaldo MA — Sim
Jose Stédile RS — Não
Júlio Delgado MG — Sim
Keiko Ota SP — Sim
Leopoldo Meyer PR — Sim
Luciano Ducci PR — Sim
Luiz Lauro Filho SP — Sim
Luiza Erundina SP — Não
Maria Helena RR — Não
Marinaldo Rosendo PE — Sim
Pastor Eurico PE — Sim
Paulo Foletto ES — Sim
Rodrigo Martins PI — Sim
Stefano Aguiar MG — Sim
Tadeu Alencar PE — Não
Tenente Lúcio MG — Sim
Tereza Cristina MS — Sim
Vicentinho Júnior TO — Sim
PSC
Andre Moura SE — Sim
Erivelton Santana BA — Sim
Gilberto Nascimento SP — Sim
Irmão Lazaro BA — Sim
Júlia Marinho PA — Sim
Marcos Reategui AP — Não
Pr. Marco Feliciano SP — Não
Professor Victório Galli MT — Sim
Raquel Muniz MG — Sim
Silvio Costa PE — Sim
PSD
Alexandre Serfiotis RJ — Sim
Átila Lins AM — Sim
Cesar Souza SC — Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS — Não
Delegado Éder Mauro PA — Abstenção
Diego Andrade MG — Sim
Evandro Rogerio Roman PR — Sim
Fábio Faria RN — Sim
Fábio Mitidieri SE — Sim
Fernando Torres BA — Sim
Francisco Chapadinha PA — Sim
Goulart SP — Sim
Herculano Passos SP — Sim
Heuler Cruvinel GO — Sim
Irajá Abreu TO — Sim
Jaime Martins MG — Sim
Jefferson Campos SP — Sim
João Rodrigues SC — Sim
Joaquim Passarinho PA — Sim
José Carlos Araújo BA — Sim
José Nunes BA — Sim
Júlio Cesar PI — Sim
Marcos Montes MG — Sim
Ricardo Izar SP — Sim
Rogério Rosso DF — Sim
Rômulo Gouveia PB — Sim
Sérgio Brito BA — Sim
Sergio Zveiter RJ — Sim
Sóstenes Cavalcante RJ — Não
Walter Ihoshi SP — Sim
PSDB
Alexandre Baldy GO — Sim
Alfredo Kaefer PR — Sim
Antonio Imbassahy BA — Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM — Sim
Betinho Gomes PE — Sim
Bruna Furlan SP — Sim
Bruno Covas SP — Sim
Caio Narcio MG — Sim
Célio Silveira GO — Sim
Daniel Coelho PE — Sim
Delegado Waldir GO — Sim
Domingos Sávio MG — Sim
Eduardo Barbosa MG — Sim
Eduardo Cury SP — Sim
Fábio Sousa GO — Sim
Geovania de Sá SC — Não
Giuseppe Vecci GO — Sim
Izalci DF — Sim
João Campos GO — Sim
João Castelo MA — Sim
João Gualberto BA — Sim
João Paulo Papa SP — Sim
Lobbe Neto SP — Sim
Luiz Carlos Hauly PR — Sim
Mara Gabrilli SP — Não
Marco Tebaldi SC — Sim
Marcus Pestana MG — Sim
Mariana Carvalho RO — Sim
Miguel Haddad SP — Sim
Nelson Marchezan Junior RS — Sim
Nilson Leitão MT — Sim
Nilson Pinto PA — Sim
Otavio Leite RJ — Sim
Paulo Abi-Ackel MG — Sim
Pedro Cunha Lima PB — Sim
Pedro Vilela AL — Sim
Raimundo Gomes de Matos CE — Sim
Ricardo Tripoli SP — Sim
Rocha AC — Sim
Rodrigo de Castro MG — Sim
Rogério Marinho RN — Sim
Rossoni PR — Sim
Samuel Moreira SP — Sim
Shéridan RR — Sim
Silvio Torres SP — Sim
Vitor Lippi SP — Sim
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Não
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
PTB
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Não
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
PV
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Victor Mendes MA Sim
William Woo SP Sim
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Genecias Noronha CE Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Fonte: Cenin – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação
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