Por Fábio Goes, do Congresso em Foco
Deputados impuseram em plenário ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais uma derrota em relação à reforma política em curso na Casa. Depois de rejeitado o modelo de voto “distritão”, patrocinado por Cunha, foi a vez de ser derrubada, já no início da madrugada desta quarta-feira (27), uma emenda que pretendia incluir o financiamento de campanha por pessoas físicas e jurídicas (empresas) na proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove as alterações. O dispositivo, de autoria do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), visava permitir as doações privadas para partidos e candidatos dentro de limites de arrecadação e gastos segundo cada cargo eletivo, em lei que definiria tais restrições.
Dada a numerosa lista de aliados de Cunha, a emenda foi surpreendentemente rejeitada por 264 votos a 207, com quatro abstenções. Para que fosse aprovado, o dispositivo do peemedebista deveria ter recebido ao menos 308, quórum qualificado exigido para PECs. As matérias ainda têm de passar por mais um turno de votação na Câmara e, em seguida, repetir o rito no Senado. Até o momento, todas as tentativas de reforma política feitas neste ano foram rejeitadas pelos deputados.
A articulação de Cunha tinha o objetivo de se antecipar à iminente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a declaração de inconstitucionalidade, já decidida pela maioria dos magistrados, das doações de campanha por parte de grupos privados. Foram seis votos a um pela procedência de ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas um pedido de vista feito há mais de um ano (em 2 de abril) pelo ministro do STF Gilmar Mendes impede a publicação da decisão final da corte. Mendes tem dito que o tribunal não pode legislar pelo Congresso e garante que devolve o processo ao plenário da corte tão logo os parlamentares finalizem a reforma política.
O financiamento privado por parte de empresas e cidadãos foi defendido em plenário por partidos como PMDB, DEM e deputados que contrariaram orientação partidária ou foram liberados pela bancada. Líder do DEM, Mendonça Filho foi um dos defensores das doações privadas. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, fomentar o sistema de financiamento ilegal”, discursou.
Já o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), manifestou-se frontalmente contra a possibilidade de a Constituição abrigar o financiamento eleitoral por empresas. “O que nós defendemos, como passo adiante, é o financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero”, declarou. Durante toda a sessão deliberativa, deputados de base e oposição, principalmente do PT e do PSDB, repetiram o roteiro dos últimos meses e trocaram acusações sobre os respectivos casos de caixa dois eleitoral.
Segundo round
Se Eduardo Cunha pode ser considerado derrotado no que tange ao modelo de doação eleitoral, o PT – com quem Cunha tem travado duelos frequentes – pode aspirar à aprovação da emenda que propõe o financiamento público exclusivo, por meio do fundo partidário. Favorável às doações por parte de grupos empresariais, o deputado pautou para esta quarta-feira (27), em sessão extraordinária marcada para as 12h, a votação de outra emenda que versa sobre o tema, restringindo o financiamento de campanha apenas às pessoas físicas.
Se essa emenda também não alcançar os 308 votos, o Plenário da Câmara passa a analisar justamente o texto pretendido pelo PT, com a definição do financiamento público exclusivo. “Eu venho a esta tribuna pedir a cada um dos meus colegas que façamos talvez a mais importante mudança de que a democracia brasileira precisa. Quarenta países do mundo já retiraram as empresas do financiamento eleitoral. Isso melhora muita coisa, e não só a questão da corrupção. Isso não é assunto do partido A, do partido B, do governo ou da oposição. Isso é melhorar a democracia, fortalecer a política, combater o abuso do poder econômico e garantir a independência de cada deputado que está aqui”, defendeu Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política na legislatura anterior (2011-2014).
O oposicionista Heráclito Fortes (PSB-PI) contestou o colega. “Só defende o fim do financiamento privado e o financiamento público exclusivo quem tem outras fontes, muitas vezes inconfessáveis. Nós não podemos aceitar isso, não podemos concordar com isso. Nós temos, isto sim, que criar mecanismos para acabar com a corrupção, com o caixa dois e tornar cada vez mais transparente esse sistema de financiamento”, fustigou o ex-senador, que frequentemente sobe à tribuna para lembrar que o mensalão do PT foi financiado por meio da prática de caixa dois, que é a movimentação financeira não declarada à Justiça eleitoral.
Com a nova derrota de Cunha, deputados avaliam que, a partir de agora, é improvável que prosperem outros pontos da reforma com votação pendente – como o fim da reeleição para todos os cargos eletivos e a unificação das eleições para todos eles de quatro em quatro anos (hoje, eleições majoritárias e proporcionais são realizadas em intervalos não coincidentes de dois anos). Ao fim da votação, o deputado negou ter sido derrotado, e sinalizou que serão escassas as chances de alteração na Constituição.
“Nenhuma proposta de acrescer texto à Constituição passou e me parece que nenhuma vai passar. Vai cair a máscara daqueles dizem que querem reforma política e não votam. O Parlamento decidiu que tudo fica como está”, ponderou o peemedebista, ao final da sessão.
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