O prefeito Fernando Haddad e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, apresentaram na tarde desta sexta-feira (3), em entrevista coletiva na sede da Prefeitura, o novo modelo de concessão do serviço de transporte público sobre pneus da cidade de São Paulo. A licitação, que será disponibilizada para consulta pública para críticas e sugestões dos cidadãos por 30 dias, deverá ser lançada em três editais diferentes previstos para o segundo semestre deste ano. Os detalhes do novo modelo foram publicados no Diário Oficial da Cidade (DOC). O contrato da concessão terá validade por 20 anos, prorrogáveis por igual período.
Com a reorganização de linhas, o novo modelo prevê aumento de 24% da oferta de viagens aos usuários em comparação com o sistema atual e aumento de 13% de assentos disponíveis nos coletivos, com a adoção de veículos maiores como os superarticulados e redução da presença de veículos como miniônibus na frota. Todos os ônibus deverão oferecer ar-condicionado e terão as partidas controladas eletronicamente por um Centro de Controle Operacional (CCO), garantindo melhor frequência para os usuários.
“Não vai dever nada para nenhum transporte de massa sobre pneus mais moderno que vocês podem imaginar. Estamos colocando o que há de melhor até para estimular o uso, para que as pessoas sintam mais conforto e continue caindo as reclamações. Ainda tem muito trabalho pela frente”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.
Os veículos também ganharão novos mecanismos eletrônicos, como sinal wi-fi livre e a possibilidade do usuário recarregar o Bilhete Único na própria catraca do veículo, sem precisar ir a um posto fixo da São Paulo Transportes (SPTrans). “Colocar ar-condicionado no sistema de ônibus de toda a cidade de São Paulo não é pouca coisa, ainda mais em uma cidade cada vez mais quente. Colocar wi-fi não é produto supérfluo. Computador de bordo ou carregar o Bilhete Único no próprio validador é um avanço. Imagine que a pessoa não tem o dinheiro, mas tem um aplicativo de um banco para comprar o crédito. Ela poderá carregar imediatamente no próprio validador. São mecanismos que melhoram e vão melhorar ainda mais o transporte”, disse Jilmar Tatto.
Licitação
As empresas ou consórcios interessados poderão participar da concorrência de todos os três lotes (dos três editais), que estão divididos em quatro áreas no caso do grupo estrutural, que faz o transporte em grandes corredores por linhas radiais e perimetrais; em sete áreas no caso do grupo local de articulação regional, que tem linhas um pouco menores que circulam entre regiões próximas; e em 13 áreas no grupo de distribuição local, que faz caminhos mais curtos para os terminais, por exemplo.
“O novo sistema organiza a cidade. Se você pegar, por exemplo, o corredor M’Boi Mirim, que é importante para a cidade, tem ônibus dos dois lados. De um lado está um ônibus grande, um biarticulado e do lado direito, um micro-onibus. Os dois se sobrepõem e as linhas se sobrepõem. O novo modelo reorganiza as linhas na cidade como um todo e a base dessa reorganização é o viário. Onde há demanda e o viário permite, colocar carros grandes, e onde não permite, veículos menores”, explicou o secretário de Transportes.
Outra novidade, para atrair mais concorrência, inclusive de empresas internacionais, é que as concessionárias vencedoras poderão ter outorgada a promoção das desapropriações concernentes aos imóveis vinculados ou às garagens. Nos últimos meses, cerca de 50 áreas de garagens e pátios foram alvos de decretos de utilidade pública (DUP) para desapropriação.
“Se ele não for dono das garagens na região onde ele vai atuar, ele vai poder comprá-las. O poder público desapropria em nome do concessionário. Isso é para evitar o que a gente chama de ‘barreira à entrada’, ou seja, a pessoa tem frota, o empresário tem frota, mas ele não consegue entrar na concorrência, porque ele não sabe onde vai colocar a frota, onde ele vai estacionar a frota”, disse o prefeito.
As empresas ou consórcios vencedores da concorrência terão de se constituir como Sociedades de Propósito Específico (SPE), não podendo permanecer como cooperativas ou permissionários, como era na última licitação. Além disso, a nova licitação torna obrigatória a verificação independente das contas do sistema a cada quatro anos, o que não era previsto na última licitação. As duas sugestões foram apontadas pela empresa EY (Ernst & Young), contratada em março do ano passado para fazer uma verificação independente do sistema. Em dezembro, foram apresentados os resultados que nortearam o novo modelo de concessão.
“A cada quatro anos, teremos uma verificação independente e isso será bom para a sociedade acompanhar a margem de lucro das empresas vencedoras”, afirmou Haddad.
Mais viagens
O novo sistema de transporte coletivo municipal por ônibus da cidade de São Paulo prevê o aumento de 24% na oferta de viagens para usuários e passageiros, em especial nos horários de pico. Enquanto o sistema atual oferta, durante as 24 horas, em todas as linhas municipais, 186.350 viagens, o sistema projetado pela Secretaria Municipal de Transportes deve ter 231.846 viagens diárias para os passageiros.
No pico da manhã, por exemplo, entre as 6h e as 8h, são ofertadas atualmente 33.978 viagens em toda a cidade. No novo sistema, a projeção é de 43.978 viagens, um incremento de quase 28%. No pico da tarde, entre as 17h e as 19h, o aumento na oferta projetada será superior a 34%, passando de 29.404, atualmente, para 39.436 viagens.
“O aumento da oferta de viagens em 24% é um ganho para o usuário. Essa reorganização de linhas e horários é muito importante. Na criação do Noturno, nós tínhamos linhas no horário, mas não atendiam de forma adequada os usuários da madrugada. Nós mexemos e isso significou não só aumento de frota, mas de oferta de viagens”, disse o secretário Tatto.
Mais assentos
Outra novidade será a mudança no perfil ou tipologia da frota de ônibus da cidade. Os miniônibus, os chamados “micrões”, que têm capacidade para cerca de 30 passageiros, praticamente deixarão de existir, passando de 4.000 veículos para menos de 500. Já os coletivos articulados de 23 metros, que hoje são menos de 500, passarão para quase 2.000. Esse tipo de alteração aumentará em cerca de 13% a oferta de assentos disponíveis, ou de capacidade de transporte, que hoje é de 1.133.000, para 1.284.000 com o novo sistema.
Outra mudança será a troncalização das linhas, diminuindo o tempo de viagem, aumentando a velocidade do deslocamento, evitando sobreposição e utilizando veículos de capacidade ideal para o viário, com veículos grandes em grandes avenidas e corredores e veículos menores nos bairros. “Há situações em que um ônibus grande passa por dentro do bairro e continua no corredor. Ele está no corredor, entra no bairro, fica circulando em uma parte do bairro e entra no corredor de novo. O usuário que não tem nada a ver com aquele bairro fica perdendo tempo entrando no bairro em um ônibus de médio e grande porte, com dificuldade de locomoção interna. Por isso, falamos de troncalizar ou tornar como se fosse um metrô. O ônibus grande fica no corredor e abastece o bairro com ônibus menores”, explicou o secretário.
Remuneração
A remuneração dos concessionários do sistema de transporte também será alterada na nova concessão, e a qualidade do serviço será ainda mais determinante no valor pago às empresas. Além de horas operadas, quilômetros percorridos e veículos disponibilizados para compor a remuneração básica, o valor será ponderado ainda com fatores como o cumprimento das viagens (40%), cumprimento na disponibilização da frota (10%) e os passageiros transportados (50%).
Além disso, para compor a remuneração do serviço, entrarão a produtividade econômica e a qualidade, rateadas com o poder público, que prevê as variações de custo do sistema e de passageiros pagantes e a satisfação por indicadores. A medição do serviço será por sistema eletrônico, por meio de Centro de Controle Operacional (CCO), que já vem sendo implantado pela Prefeitura na Rede Noturno.
“Esse controle, para o usuário, evidentemente, é um ganho importante. O poder público vai poder de imediato ver o que está acontecendo no sistema e não pagar se ele não colocou a frota à disposição”, afirmou Tatto.
“A maior demanda que nós temos é para as partidas serem respeitadas e isso vai ser independente da subjetividade de quem quer que seja. Vai ser tudo eletrônico. Nós estamos colocando no edital que a aferição das partidas será eletrônica. Nós não vamos aceitar mais nenhum controle manual das partidas”, disse Haddad.
Verificação independente
Em março de 2014, a Prefeitura contratou a Ernst & Young (EY) para fazer a verificação independente dos contratos do sistema de transporte coletivo da cidade com o objetivo de levantar informações para a estruturação dos novos editais.
Após nove meses de análise, a EY apresentou um relatório executivo da auditoria que concluiu que o sistema de transporte coletivo da cidade de São Paulo teve, em média, uma taxa interna de retorno real (acima da inflação) para seus acionistas de aproximadamente 18% por ano, no período de 2003-2013. A taxa interna de retorno (TIR) de projeto, que desconsidera alavancagem financeira, foi verificada em cerca de 14% por ano para as empresas concessionárias. O resultado era compatível com os termos dos editais originais e estava alinhado com a prática de mercado e o cenário econômico da época. Hoje, porém, as TIRs de projeto variam de 8% a 12%, em contratos recentes de transporte coletivo municipal de outras capitais.
A empresa também verificou a necessidade de aperfeiçoamento nos sistemas de gestão e fiscalização da SPTrans, além do descumprimento de regras de operação por parte de empresas.
Tarifa
De acordo com o prefeito, a composição do valor da tarifa do transporte coletivo não dependerá somente do custo do sistema e da licitação, mas da política de subsídio – valor que a Prefeitura destina às empresas. Mesmo assim, a nova licitação, assim como indicou a verificação independente da EY, reduziu a TIR no novo modelo para, no máximo, 9,9%. “Nós queremos trazer essa taxa interna de retorno pra um dígito. Então, a taxa interna de retorno máxima, prevista no edital, vai ser de 9,9. Esse é o teto que nós vamos admitir. E vamos prever no edital verificação independente a cada cinco anos”, explicou o prefeito.
“A política de subsídio é uma política de governo. O preço do sistema vai ser dado pela licitação. Por isso que eu digo que uma coisa não tem a ver com outra. Em algumas cidades não há subsídio. Nessas, o preço da licitação é o preço que o usuário vai pagar. Não é o caso de São Paulo. São Paulo tem uma política de subsídio”, disse Haddad.
Licitação cancelada
Em junho de 2013, a Prefeitura anunciou o cancelamento da licitação das concessões do serviço de transporte público na cidade, para permitir maior participação da sociedade. O edital dessa licitação estava em fase de consulta pública e o valor total da licitação era de cerca de R$ 46 bilhões, sendo R$ 35,2 bilhões para empresas de ônibus pelo período de 15 anos e R$ 11 bilhões para as cooperativas permissionárias por sete anos.
Na ocasião, foi também criado o Conselho Municipal de Transportes, e os contratos então vigentes foram prorrogados até que a nova contratação se efetivasse.
A última licitação para a reorganização de linhas de ônibus do sistema de transportes da cidade aconteceu em 2003, ainda no governo de Marta Suplicy – com prazo de validade de dez anos, no valor de R$ 15 bilhões.
Melhorias no transporte
Com a Operação Dá Licença Para o Ônibus, cujo objetivo é priorizar a circulação do transporte coletivo, a atual gestão inaugurou 389,1 quilômetros de faixas exclusivas para o transporte público da capital. Antes, São Paulo contava com apenas 90 quilômetros. Além disso, também foram criadas novas modalidades de Bilhetes Único: mensais, semanais e diários, estimulando a utilização. Desde 2013, as reclamações em relação ao serviço caíram 60%, de acordo com a Secretaria Municipal de Transportes.
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