Por Edson Carneiro Índio, no Portal da Intersindical
O governo federal editou a Medida Provisória 680 que permite redução de salário em até 30% com redução proporcional da jornada de trabalho. Pela proposta, chamada de Programa de Proteção ao Emprego (PPE) recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serão utilizados para complementar metade da perda salarial.
A MP, segundo o governo, se destina a preservar empregos nos setores em crise e precisa ser aprovada pelos trabalhadores em assembleia. A MP foi assinada pela presidente Dilma na presença de empresários e dirigentes da Força Sindical e CUT, que defenderam a medida.
A medida não resolve o problema do desemprego e acaba por colocar os trabalhadores e o movimento sindical à mercê de chantagem empresarial para que aceitem redução dos salários.
Cabe lembrar, também, que outros mecanismos prejudiciais aos trabalhadores vêm sendo largamente utilizados e os empregos continuam sendo eliminados. Este é o caso de acordos de lay off, que vêm sendo assinados por sindicatos de diversas matizes, da Força Sindical à CSP Conlutas. Durante o período de lay off, o dinheiro do FAT também é utilizado para pagar parte do salário de quem está com contrato suspenso.
A ameaça de demissão funciona como uma chantagem patronal.
Recentemente, uma proposta de redução de salário com redução da jornada foi rejeitada pelos trabalhadores da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo/SP. A proposta era defendida pela direção do sindicato cutista.
Já o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, SP, dirigido por companheiros do PSTU, defendeu em assembleia e assinou acordo com a General Motors em 2013 que flexibilizou a jornada de trabalho e reduziu drasticamente o piso e a grade salarial. Esse acordo não previa garantia de emprego e objetivava garantir investimentos na fábrica da GM na cidade previstos para acontecer em 2017.
As mesmas empresas que remetem lucros milionários às suas matrizes querem responsabilizar o salário do trabalhador brasileiro pela crise. Isso é uma falácia. É sabido que a diminuição do salário e do poder de compra do trabalhador aprofunda a crise, na medida em que restringe a atividade econômica.
É necessário ressaltar que o setor automobilístico recebeu mais de R$ 27 bilhões de incentivos fiscais do governo e mesmo assim não deixou de eliminar postos de trabalho.
Portanto, a MP 680 é mais uma medida que beneficia o grande capital. Não é razoável o governo economizar recursos do FAT quando se trata do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos, enquanto utiliza o dinheiro do mesmo fundo para subsidiar grandes empresas, na maioria das vezes, oligopólios internacionais.
Para proteger o emprego é necessário reduzir a taxa de juros e interromper o ajuste fiscal que derruba investimentos, além da adoção de medidas estruturais como uma reforma tributária. O país precisa desonerar salários e impostos indiretos, taxar bancos e os fluxos de capital e instituir imposto sobre as grandes fortunas e heranças. E é preciso mudar a agenda de retrocessos sociais e recolocar na pauta do país a redução da jornada de trabalho sem redução de salários para 40 horas semanais, medida suficiente para gerar dois milhões de postos de trabalho.
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_MG_8184pp*Edson Carneiro Índio é Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
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