Por Raquel Ulhôa, do Valor
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) diz que, ao endurecer as críticas contra o ajuste fiscal, à frente de um grupo de parlamentares governistas, reflete a posição da base social do PT e de economistas historicamente ligados ao partido, preocupados com o projeto do partido. A decisão de expor publicamente críticas feitas “intramuros” visa pressionar por mudança na política econômica.
Em entrevista ao Valor, o petista nega que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteja por trás do movimento. Mas afirma que até a candidatura de Lula a presidente em 2018 estará comprometida, se não houver mudanças na estratégia da economia, para que o país volte a crescer.
“Decidimos dar um passo à frente e dizer que, para o governo dar certo, tem que mudar o rumo da política econômica (…) As políticas fiscal e monetária estão levando o país a uma recessão, mistura explosiva, que pode ser mortal para o nosso projeto de país.”
O senador petista atribui a decisão do governo de elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos à pressão deflagrada pelo grupo e diz que virão novas medidas “de tributação progressiva do andar de cima”. Acredita que o recuo do governo na regra do abono salarial facilitará a aprovação da Medida Provisória 665 — uma das propostas do ajuste fiscal. Mas ele mantém o voto contra.
A seguir, trechos da entrevista:
Por que parlamentares da base governista decidiram fazer essa forte pressão contra o ajuste fiscal? Não temem desestabilizar o governo?
Lindbergh Farias: Sou da base e quero que esse governo dê certo. Atravessamos uma crise política e nossa grande preocupação é que, associado a essa crise política, estamos caminhando de forma consciente em direção a uma recessão. O centro da política econômica neste momento tinha que ser a recuperação do crescimento econômico, a proteção do emprego. Mas o centro da estratégia é o ajuste fiscal, apenas. No segundo governo do Fernando Henrique Cardoso houve um forte aperto fiscal, que acabou colocando a economia num ritmo tão devagar, que a dívida pública subiu. Fernando Henrique pegou a dívida pública com 30,8% e entregou com 60.4%. Como o ajuste está sendo feito, derruba a economia. Na minha avaliação, a dívida pública vai aumentar. As políticas fiscal e monetária estão levando a um aprofundamento da recessão. Eu questiono a qualidade do ajuste fiscal.
A equipe econômica está errada?
Lindbergh: Veja bem, eu queria parabenizar a presidenta Dilma, porque hoje surge a primeira medida de tributação progressiva [a elevação da CSLL dos bancos], que, para nós, foi um grande acerto do governo. Essa foi uma das propostas que levei ao governo e apresentei nas emendas do ajuste fiscal. Dei várias sugestões, como tributação de grandes fortunas e de herança, aumento da CSLL de 15 para 20%, juros sobre capital próprio e tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. O debate estava muito desequilibrado, porque o ajuste estava sendo feito somente em cima de trabalhadores e aposentados. O governo começa a corrigir isso com essa medida. Se houve desequilíbrio, foi por causa das desonerações de R$ 100 bi para grandes empresas, aumento da taxa de juros e desaceleração da economia. Aí vai fazer ajuste para o qual só contribuem os trabalhadores e os aposentados?
Algumas medidas que o senhor sugere não resultariam em arrecadação relevante, segundo o governo.
Lindbergh: Com a taxação de grandes fortunas, por exemplo, o governo poderia arrecadar R$ 100 bilhões, segundo o economista Amir Khair. Mas não estou nem dizendo que o governo tem que fazer A ou B. A gente apresentou um conjunto de propostas e o governo adotou a primeira delas. E, pelo que estou sabendo, podem vir outras. Se vierem, isso nos ajuda muito. Porque corrige um discurso, equilibra o jogo.
Serão adotadas outras medidas de tributação progressiva?
Lindbergh: Estou sabendo que vai vir mais coisa. Isso é muito importante para nós, que temos um discurso, porque temos uma das tributações mais recessivas do mundo. Quem paga imposto mesmo no país são os mais pobres e a classe média. Então o governo começa a corrigir uma distorção e equilibra o discurso sobre quem vai pagar a conta desse ajuste fiscal. Por exemplo, estamos tendo um impacto fiscal violentíssimo por causa da taxa Selic. O custo fiscal de cada aumento de 0,5% da taxa Selic é algo em torno de R$ 7 bi a R$ 10 bi. Nesse ano, nós já aumentamos 2% de taxa Selic. Ou seja, estamos falando de algo em torno de R$ 28 bi a R$ 40 bi. Então, ao mesmo tempo em que o governo faz um aperto em cima de trabalhadores, continua aumentando a taxa de juros, o que anula o efeito fiscal desse ajuste. Esse debate, a gente também quer comprar.
Por que aumentar a pressão no prazo final da votação?
Lindbergh: Não é uma reação apenas minha. Estou sendo expressão parlamentar de um movimento mais amplo, que inclui muita gente do PT, um setor de economistas com ligação histórica com a gente — que defendem um projeto de desenvolvimento para o país, um pessoal da Unicamp, da UFRJ —, muita gente de movimentos sociais —eu falo de CUT, MST, MTST. A leitura desse pessoal é que aliar essa crise política a uma crise econômica violenta, como a que podemos ter com a desaceleração econômica, pode ser mortal para o nosso projeto de país. Qual a nossa tese agora? Que temos de fazer disputa pública na sociedade e pressão no governo, para mudar o rumo dessa política. Eu credito essa mudança na CSLL também à pressão desses setores, que estavam há bastante tempo batendo bumbo, pedindo que tributassem os mais ricos.
A política econômica pode comprometer o futuro do PT?
Lindbergh: A gente acha que nós podemos perder o projeto como um todo. Aí não é só o governo Dilma. São as nossas posições de esquerda, são os partidos de esquerda, os movimentos sociais. O governo tem que ter políticas de estímulo à economia para tentar diminuir o efeito dessa recessão, que pode ser muito violenta. Do ponto de vista social, podemos ter uma combinação explosiva. Crise política, crise econômica e com um grau de esgarçamento na sociedade muito forte. É por isso que decidimos dar um passo à frente e fazer esse debate de forma pública. Vamos dizer o seguinte: para o governo dar certo, tem que mudar o rumo da política econômica.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda?
Lindbergh: O Lula não se mete. Nesse manifesto [que pede mudança da política econômica e postura contra o ajuste, anunciado por Lindbergh em plenário] tem ex-ministros do Lula assinando, como Samuel Pinheiro Guimarães, José Gomes Temporão e Tarso Genro, e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso. Mas não tenho falado com o Lula. Ele não participa de uma coisa dessa. O Lula tem uma preocupação grande em relação ao governo da presidente Dilma. Eu não falei com o Lula nesse tempo todo. Não tem participação do Lula nisso. Era uma turma que estava fazendo críticas intramuros e decidiu fazer publicamente. Isso é um fato, porque a gente acha que o nosso projeto está em risco.
Os rumos do governo podem tornar inviável uma candidatura do Lula em 2018?
Lindbergh: O Lula é o nosso candidato em 2018, mas até para o Lula nós temos que melhorar um pouco a situação do país. Há sensação de perda de direitos. E o mal-estar está muito grande na base, no meio da população. Repito: a mistura da crise política com uma recessão como essa é explosiva. Estão brincando com fogo. Estou falando do nosso futuro. Futuro de quem acredita num projeto de esquerda, que faça inclusão social, que lute para diminuir a desigualdade no país.
A política econômica aumenta o desgaste do governo?
Lindbergh: Eu, sinceramente, acho que a gente não pode puxar esse freio de mão da forma como a gente está puxando na economia. Parte das conquistas que tivemos nos últimos 12 anos está ameaçada. Volta a ter aumento de desemprego, a renda dos trabalhadores cai. São conquistas nossas, da nossa base social, desse povo trabalhador que tinha ligação com a gente, e está sofrendo com essas políticas. Eu queria acreditar nessa política econômica, mas, infelizmente, não consigo.
A presidente deveria mudar a equipe econômica?
Lindbergh: Não tenho nada pessoalmente contra o ministro Joaquim Levy (Fazenda), pessoa simpática e honesta, do ponto de vista das teses que ele defende. A gente tem que mudar a política econômica, a Dilma tem que influenciar mais nisso. Não vou dizer para tirar ministro. Isso é função da presidente da República. O que eu sei é que o Levy defende teses que, para o momento, para as dificuldades que a economia enfrenta, não vão resolver. O Levy se porta mais como secretário do Tesouro Nacional — é que fala de ajuste e corte todo dia — do que um formulador de política econômica, que apresentasse ao país estratégia de crescimento. O equilíbrio fiscal era para ser um dos pontos desse negócio. Não o centro da estratégia. É esse debate que a gente quer fazer com muito cuidado. Ninguém aqui é irresponsável na questão fiscal. Mas tem inconsistências graves. Eu falo da qualidade do ajuste, da política monetária, dos juros, que volto a dizer, não resolve o problema da inflação, mas está tendo um custo danado. A tese que a gente defende é que a estratégia central tem que ser a recuperação econômica, e não simplesmente o samba de uma nota só que é o ajuste fiscal.
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