Da Agência Senado
O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (8) criar comissão especial para debater o projeto (PLS 131/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal.
A criação de comissão havia sido requerida por Walter Pinheiro (PT-BA) em 30 de junho, mesmo dia em que o assunto foi debatido por sete horas em sessão temática realizada no Plenário do Senado, expondo uma série de divergências de opiniões entre senadores, especialistas e autoridades.
A formação do colegiado também foi sugerida por Tasso Jereissati (PSDB-CE) ontem, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento apoiado por 46 senadores que retirava o caráter de urgência na tramitação do projeto, aprovado em 16 de junho.
A comissão que examinará a proposta funcionará por 45 dias e terá 27 integrantes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.
O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade da Petrobras em atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também precisa ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
O requerimento de retirada de urgência do projeto foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com apoio dos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) e pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-CE) e Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros parlamentares. Eles alegaram que nada justificava a votação do projeto naquele momento, em razão da redução do preço do barril no mercado internacional.
Durante a discussão, Serra esclareceu que o projeto apenas retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única e financiar 30% de cada poço do pré-sal. — Os royalties dependem do volume de produção. O projeto não altera os critérios de distribuição de recursos. Quem pode perder dinheiro daqui até 2020 com produção que não existe? O pré-sal não produziu ainda. A produção começa em cinco, sete anos. Como é que vai perder até lá? — questionou.
Serra alertou ainda para a delicada situação financeira da Petrobras, que fez emissão recente de títulos em que pagará 8,5% de juros anuais em dólar. Lembrou que a Petrobras já anunciou o corte de 33% da produção do campo de Libra em relação à projeção original, o que irá “custar uma fortuna em termos de royalties para a educação”. Serra destacou ainda que o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), introduziu dispositivo segundo o qual a Petrobras terá preferência em cada licitação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu o projeto, e disse que a proposta garante os interesses estratégicos da Petrobras. — Não tem nada a ver com o marco regulatório do petróleo. Serra está absolutamente com a razão — afirmou.
Líder do governo, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) observou que participou ativamente da discussão do modelo de exploração adotado pela Petrobras, e disse que a empresa, “independentemente da crise circunstancial”, é admirada pelas demais petrolíferas do mundo em razão de sua tecnologia de exploração.— Os modelos de exploração têm que ser conduzidos com cuidado, pois impactam os estaleiros, que desenvolvem tecnologia de materiais em razão da profundidade, empregam pessoas e abrem novos horizontes para as empresas de materiais, equipamentos, eletrônica, comando e controle — afirmou.
Para Walter Pinheiro, a proposta deve ser discutida “sem afogadilho”.- O que está em debate não é a Petrobras, é a nação. Essa é a questão principal – afirmou.
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