Por Vivian Fernandes
Do Brasil de Fato

Ponto de conflito entre trabalhadores e empresários, o Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/04) tem previsão de ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Contrária ao projeto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) prepara uma mobilização no mesmo dia em diversos estados. A série de protestos é uma construção entre organizações sindicais e movimentos sociais e conta ainda com outras reivindicações.

O que está em jogo no PL 4330 é a abertura para a contratação de terceirizados em qualquer atividade – seja ela intermediária ou final do processo produtivo – de uma empresa pública ou privada. Ou seja, tira a responsabilidade direta da empresa principal com o conjunto dos empregados. Para o juiz e professor em Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, o objetivo deste projeto de lei é permitir a terceirização de qualquer trabalho, e “se pode haver a terceirização de tudo, ela deixa de ser uma exceção e passa a ser uma regra”.

Na opinião da CUT e de outras organizações sindicais, a terceirização prejudica os trabalhadores. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2011, apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais por semana e tem ganho salarial 27% menor. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Já o setor empresarial se mobiliza pela aprovação do projeto, como as confederações nacionais da indústria (CNI), de comércio e serviços (CNC), da agricultura (CNA) e do transporte (CNT). “A terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento”, justifica o empresário e propositor do projeto, Sandro Mabel (PMDB-GO).

Segundo Souto Maior, a terceirização não faz parte da “engenharia da produção”, mas tem servido “para segregar e discriminar pessoas, criar situações de precarização, gerar perversidade no ambiente de trabalho. Além de dificultar a sindicalização e a luta por melhores direitos trabalhistas, gerando uma competição entre os trabalhadores”.

O impasse é tão grande entre a bancada de parlamentares que representa os trabalhadores e a bancada do empresariado, que o projeto tramita há mais de dez anos no Congresso. O PL 4330 foi proposto em 2004.

Na última semana, representantes de centrais sindicais se reuniram com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA). A proposta do parlamentar foi a de alterar três itens do texto, porém, manter a terceirização em todas as atividades produtivas, que é o principal ponto de discórdia.

Os itens que sofrerão alterações, ainda a serem discutidas, são os referentes à sindicalização unitária, à responsabilidade solidária das empresas contratantes de terceirizados e à chamada “quarteirização”, empresas sem empregados que utilizam serviços terceirizados e até de empresas que também terceirizem seus empregados.

“O que está em jogo é o interesse do empresariado em reduzir custos. Quanto mais o empresário puder terceirizar para lucrar mais, ele fará. O que eles querem é liberar a subcontratação total, para o empresário fazer o que ele bem quiser. Então, não é que queiramos embarreirar a regulamentação da terceirização. O que queremos é garantir que os 12 milhões de terceirizados avancem em direitos e garantias e que os demais 43 milhões de trabalhadores que têm contratação direta não sofram os prejuízos da terceirização ilimitada”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa.

De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, 91% do empresariado escolhe terceirizar para reduzir custos e não para especializar o serviço.

Mobilizações

As manifestações desta terça-feira são promovidas pela CUT, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central de Movimentos Populares (CMP), entre outras organizações.

Além da pauta trabalhista, a série de protestos conta ainda com os seguintes temas: contra as medidas provisórias que cortam direitos dos trabalhadores; a defesa da Petrobrás como soberania nacional; a reforma tributária com taxação de grandes fortunas e a democratização dos meios de comunicação e da política, que aponte para a convocação de uma Constituinte. Também há as pautas da reforma urbana, reforma agrária e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, em especial, pois no dia 7 de março é comemorado o Dia Mundial da Saúde.

Os atos de rua acontecem em diversas cidades, sendo em Brasília (DF) o principal deles, em frente ao Congresso Nacional, às 14h. Em São Paulo (SP), uma marcha tem início às 9h, em frente à Secretaria de Saúde, passa pela rua da Consolação e segue até a Praça da República. Belo Horizonte começa o protesto às 16h, na Praça Afonso Arinos.

Na região Sul, há manifestações marcadas em Curitiba (PR), às 16h na Praça Rui Barbosa, e em Florianópolis (SC), também às 16h no Terminal Central.

No Nordeste, Salvador (BA) começa o ato às 9h, em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fiesb). No mesmo horário inicia uma panfletagem e atividade cultural em frente à Superintendência Regional do Trabalho (SRT), em Maceió (AL). No estado de Pernambuco haverá ações em Petrolina, Caruaru e Recife, sendo este último às 15h, no Parque 13 de Maio. Aracaju (SE) marcou protesto às 15h na Praça entre os Mercados. João Pessoa (PB) realiza um debate sobre o PL 4330 no SRTE-PB, às 10h, e depois realiza um ato.

O Norte do país conta com ações em Manaus (AM), com panfletagens em porta de fábricas, às 4h, e no terminal de ônibus, às 6h. Por fim, Belém (PA), ato público na Praça dos Mártires de Abril, em São Braz, às 17h.

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