Fibria indenizará técnica que teve de assumir publicamente culpa por acidente
10 de Fevereiro de 2017, 16:02
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Fibria Celulose S.A. a indenizar uma técnica industrial em R$ 10 mil pela exposição de sua imagem como forma de alertar outros empregados sobre o acidente de trabalho do qual foi vítima. Em palestras a colegas, ela teve de admitir publicamente a culpa pelo ocorrido.
A técnica sofreu queimaduras causadas por ácido sulfúrico quando operava uma máquina, por não ter usado a roupa de proteção. Em sua defesa, a indústria confirmou o objetivo de chamar a atenção dos trabalhadores para a obediência às normas de segurança e disse que a técnica participou da comissão de análise do acidente que concluiu pela necessidade de ampla divulgação do caso. A empresa negou qualquer coação para que ela participasse da atividade, e, apesar de acreditar na culpa exclusiva da trabalhadora, afirmou que não divulgou essa opinião.
O juízo de primeiro grau deferiu indenização de R$ 10 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação. Nos termos da sentença, houve exposição indevida da imagem – passível de reparação conforme o artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal –, porque uma testemunha comprovou que a colega foi obrigada a assumir em público a responsabilidade pelo acidente.
Segundo o juiz, não existe prova de que a empregada renunciou ao direito de imagem por ter supostamente participado da comissão, inclusive porque não há assinatura dela no documento elaborado pelo grupo. O TRT também ressaltou que ela estava no hospital quando se decidiu pela divulgação.
Na análise do recurso da indústria ao TST, a relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, afirmou que a condenação por danos morais não teve relação com a responsabilidade pelo acidente, “mas sim com o constrangimento a que foi submetida a trabalhadora, em razão do uso indevido da sua imagem”.
Por unanimidade, a Quarta Turma não conheceu do recurso nesse tópico. Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos de declaração, ainda não julgados.
(Guilherme Santos/CF)
Processo: RR-70700-18.2009.5.17.0121
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
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NOTA PESAR:falecimento de Wellington Barbosa Santos associado do Sindicacau e funcionário da Barry Callebaut em Itabuna
6 de Janeiro de 2017, 11:22
O Sindicacau lamenta profundamente a morte de seu associado ,Wellington Barbosa Santos(Pé na lama),funcionário da Barry Callebaut em Itabuna
Faleceu ontem a noite dia 05 de janeiro de 2017, em Itabuna, Bahia, o analista de laboratório, Wellington Barbosa Santos, aos 39 anos, em decorrência de aneurisma cerebral.
Com entusiasmo, criatividade, dedicação, eficiência e amizade, Pé na lama como era carinhosamente, tornou-se um referencial de competência em seu trabalho, o corpo esta sendo velado no necrotério SAF em Itabuna em frente ao Grapiuna Tênis Clube ,o sepultamento ocorrera hoje as 14 horas no Cemitério Campo Santo em Itabuna .
Nossos pêsames e o mais sinceros votos de força para sua família, parentes e amigos, neste momento de dor.
Com pesar,
Direção do Sindicacau
SINDICACAU:Informações sobre o recesso de final de ano
17 de Dezembro de 2016, 16:41
A Direção SINDICACAU informa que entre os dias 19 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017 ,estaremos de recesso, o secretario do Sindicacau estará na sede do sindicato para o recebimento de documentos .O atendimento será normalizado no dia 09 de janeiro de 2017 a partir das 8h00min .
Médico fala de depressão relacionada ao ambiente de trabalho
15 de Dezembro de 2016, 12:42
As mudanças de humor, os transtornos neuróticos e o uso de substâncias psicoativas, como álcool e drogas, são, hoje, os principais transtornos mentais que causam incapacidade para o trabalho no Brasil. As informações são do professor do Setor de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Duílio Antero de Camargo. Ele foi um dos painelistas do I Simpósio sobre Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho, que terminou ontem no Tribunal Superior do Trabalho.
Após o evento, o professor deu a seguinte entrevista à Secretaria de Comunicação (Secom) do TST.
S: Dr. Duílio, o que há de errado hoje em dia no ambiente de trabalho para justificar tantos problemas e afastamentos por doenças ocupacionais, como a depressão, por exemplo?
D: Bem, nós temos hoje a questão do estresse ocupacional, causado pelo ritmo frenético que nós temos hoje em relação a tudo, principalmente no trabalho. O enxugamento que houve nas empresas, a cobrança excessiva de metas e os conflitos que existem no próprio mundo do trabalho implicam o estresse ocupacional.
S: Como uma empresa pode identificar um empregado com problemas ou transtornos psiquiátricos em virtude do ambiente de trabalho? Quais são os sintomas e o que ela deve fazer?
D: Para a identificação desses sintomas, normalmente, as empresas possuem médicos do trabalho, têm a área de enfermagem no trabalho, com pessoas credenciadas a realizar essa avaliação. Geralmente, quando o funcionário é detectado com esse tipo de problema, ele é abordado e encaminhado para realizar a avaliação e o tratamento em relação a isso.
S: Muitos trabalhadores têm vergonha de assumir a depressão. O que o trabalhador deve fazer diante do surgimento de alguns dos sintomas?
D: Esse problema é antigo. As pessoas ficam com vergonha achando que é falta de fé. É uma pessoa que não quer lutar. Esse estigma deve terminar e o caminho é justamente a informação que as pessoas precisam ter. Tanto quem já está no grupo de risco como as outras pessoas da empresa, da própria família, da sociedade e a mídia fazem esse papel de esclarecer o que é, para que ela não fique encurralada sem saber exatamente o que tem, e se isolar e não aceitar o tratamento.
S: A depressão é a principal doença que acomete os trabalhadores hoje no Brasil?
D: Sim, a depressão é, dos transtornos mentais, uma das principais causas de incapacidade. O número de pessoas acometidas pela depressão e pela ansiedade é muito grande.
S: O que são transtornos neuróticos?
D: Transtorno neurótico é um nome antigo para problemas relacionados a neurose de ansiedade, neurose depressiva, e, há mais de quinze anos, essa denominação tem mudado. Hoje se fala em transtornos depressivos, transtornos ansiosos e, há mais de vinte anos, se falava em neuroses depressivas e ansiosas. Então é uma terminologia antiga em relação às coisas atuais.
S: E aquele empregado que desenvolveu a depressão e ainda faz uso de bebida e outras drogas psicoativas. Não seria um custo muito alto para uma empresa cuidar da saúde mental do trabalhador, ou o que falta é uma política eficiente em prol da saúde do empregado por parte das empresas?
D: O que acontecia antigamente é que essas pessoas eram demitidas, mas hoje as empresas procuram acolhê-las, empenhando-se para que o empregado realize o tratamento, junto com o apoio familiar. É um investimento, sim, primeiro em prevenção, e depois na saúde do trabalhador. A empresa acaba ganhando com isso. Claro, há retorno, recaídas, mas muitas empresas possuem assistência para alcoólatras, e têm tido resultados satisfatórios. Enfim, o custo retorna com o trabalhador tendo uma eficácia ainda maior.
(Victor Almeida-RR/Imagem: Fellipe Sampaio)
Trabalhador deixa muito dinheiro 'esquecido' no banco
15 de Dezembro de 2016, 12:38 , por MARTHA IMENES
Mauro Calil, servidor estadual, vai fazer levantamento para saber se tem resíduo no PIS e no FGTS: ‘Qualquer dinheiro que entre é um alívio’Maíra Coelho / Agência O Dia
Trabalhador deixa de sacar abono do PIS, aplicações e resíduos de contas do FGTS. Bilhões estão à espera Mauro Calil, servidor estadual, vai fazer levantamento para saber se tem resíduo no PIS e no FGTS: ‘Qualquer dinheiro que entre é um alívio’Maíra Coelho / Agência O Dia Rio - Em tempos de crise e mercado de trabalho com números alarmantes — segundo o IBGE, há no Brasil quase 12 milhões de desempregados e 22,9 milhões de subempregados —, muita gente não sabe que tem um saldo a receber em bancos. E os bilhões de reais acabam ficando em um “fundo perdido”. Há exemplos como o abono do PIS/Pasep ano-base 2014, que mais de 950 mil pessoas “esqueceram” de sacar o benefício de R$ 880, ou resíduos de contas inativas do FGTS, que também podem estar “perdidos” na Caixa Econômica Federal.
E ainda existe a restituição do Fundo 157, que espera por resgate das cotas. É mais de R$ 1,5 bilhão parado, segundo os últimos dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de 2014.
O DIA elaborou um passo a passo para facilitar a vida de quem quiser verificar se tem algum dinheiro perdido para receber. Afinal, uma grana inesperada não faz mal a ninguém!
Para ver se seu nome está na lista de quem tem direito ao PIS/Pasep, basta acessar o site do MTE, clicar no banner ‘Abono Salarial’ e pesquisar. Lá, os nomes estão organizados por estados, cidades e em ordem alfabética. Outra forma de verificação funciona por meio de pesquisa por CPF ou número de cadastro no PIS/Pasep em http://abonosalarial.mte.gov.br.
O saldo do Fundo 157 é um pouco mais complicado para fazer o levantamento. Mas mesmo assim vale a pena conferir se houve aplicação. Têm direito à retirada contribuintes que declararam Imposto de Renda entre 1967 e 1983 e destinaram parte da restituição para cotas desse fundo. Herdeiros podem reivindicar a retirada dos valores.
Os ativos e passivos originados do Fundo 157 foram distribuídos para instituições financeiras, como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Safra, Santander, entre outros. (Confira no quadro ao lado). Para verificar se ainda há saldo a receber, o investidor deve entrar em contato com o administrador do fundo. É preciso ter documento que indique a existência da aplicação. Caso não ache o atendimento satisfatório, os clientes podem ligar para 0800-025-9666, das 8h às 20h para buscar orientação.
A autarquia informou que no caso de reclamação é importante anexar cópia de identidade, CPF e da documentação que comprove o atendimento pela instituição que administra o fundo para poder apurar o ocorrido.
É possível ver se há saldo pela internet
Muitos trabalhadores nem tomam conhecimento que têm resíduo do FGTS. Isso acontece porque ao ser demitido, ele faz o saque do fundo e a conta é, teoricamente, encerrada. Mas pode acontecer algum recolhimento posterior na conta e valor ser atualizado. Estima-se que há milhões de reais em contas inativas do FGTS. Procurada pelo DIA, a Caixa não informou o saldo total existente.
Para verificar se há algum dinheiro em conta inativa do FGTS basta ter o número do PIS e criar uma senha de internet no endereço www.fgts.gov.br. Na página ao clicar em ‘Consultar saldo do FGTS’ o usuário será direcionado ao site da Caixa, na seção ‘Serviços Sociais’. Em seguida, clique em ‘Extrato Completo’. Nesse ícone, a pessoa terá acesso a todas as suas contas, podendo verificar se há saldo ou não. A consulta pode também ser feita em terminais de autoatendimento, com o Cartão Cidadão ou pessoalmente em uma agência do banco.
Servidor estadual, que vem enfrentando atrasos salariais, Mauro Calil, 46 anos, vai pesquisar na Caixa para ver se tem resíduo a receber. Embora esteja há cinco anos no estado, Calil trabalha desde os 16 anos de idade com carteira assinada. “Vou consultar o FGTS e o PIS. Como ‘sofredor público’ estadual qualquer dinheiro que entre é um alívio”, diz Calil.
Ele chama a atenção para o fato de muitas pessoas desconhecerem que podem ter dinheiro para receber e lamenta a falta de transparência. “Quanto mais pessoas desconhecerem que podem sacar, mais dinheiro fica perdido nos bancos”, comenta.
Fonte: O Dia Online
Dano moral a idosa que teve desconto indevido de empréstimo em aposentadoria
15 de Dezembro de 2016, 12:34
Comete ilícito o estabelecimento bancário que procede a descontos mensais em proventos de aposentadoria de cliente, sem autorização e sem prova do empréstimo consignado. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil deu provimento ao recurso de uma idosa que teve descontadas mensalmente, na folha de pagamento, parcelas de empréstimo que não contratara. A decisão fixou danos morais de R$ 5 mil. Em 1º grau, já havia sido concedida a reversão do desconto não autorizado.
No ano de 2011, a apelante contratou empréstimo no valor de R$ 4,8 mil, a ser pago em 60 prestações de R$ 80. Assim que pagou a 17ª prestação, ela contraiu novo empréstimo de R$ 2,3 mil para "refinanciar" o contrato anterior. O banco passou a descontar parcelas de R$ 76, porém continuou a debitar as de R$ 80. Em sua defesa, afirmou que estas eram lícitas, pelo valor acumulado ter sido combinado por mais 60 meses.
Em apelação, a idosa sustentou que o desconto indevido acarretou-lhe danos de ordem moral, já que é pessoa pobre, idosa e que recebe proventos do INSS. O relator, desembargador Monteiro Rocha, concluiu que o banco não provou a origem dos dois descontos de forma acumulada e que se limitou a trazer aos autos contrato adesivo, mas nada acerca dos descontos questionados pela autora.
"Outrossim, malgrado a autora tenha contraído diversos empréstimos consignados com a instituição ré, não há elementos probatórios que deem supedâneo à licitude da cobrança do valor impugnado [...]", complementou Rocha. A decisão foi unânime (Apelação n. 0020096-86.2011.8.24.0008).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
SINDICACAU INAUGURA SEU NOVO SITE
15 de Dezembro de 2016, 11:40
O site do Sindicacau –está de cara nova, apresentando diferentes conteúdos e recursos de interatividade. Com layout mais atrativo, dinâmico e fácil de navegar, o site traz também novas seções.
Além do visual mais leve e moderno do site, a navegação também foi facilitada. “Procuramos deixar o site mais alinhado com as necessidades de quem o acessa para que encontrem o que buscam com facilidade”, revela o dirigente sindical Ulisses ao mencionar que a página do sindicato na internet foi totalmente remodelada, tanto no design como na organização dos conteúdos.
O novo site do sindicato( http://www.sindicacauilheus.com.br)vai trazer ainda espaço com conteúdos direcionados e específicos como apresentação dos últimos acordos coletivos,filiações,agendamentos e denuncias
SINDICACAU E CARGILL RETORNAM AS NEGOCIAÇÕES DE PPR 2016-2017 EM JANEIRO
15 de Dezembro de 2016, 11:02
Bom dia Walquiria !
Estamos confirmando a continuidade das discussão do programa de PPR Cargill 2016/2017 na data sugerida pela empresa 26/01/2017 as 09:30hs,qualquet alteração favor nos informar com antecedencia.
Sem mais
Wilson Carlos Teles Drisostes
Sindicato da Alimentação de Ilhéus It abuna e Uruçuca/Sindicacau
Vice Presidente
Tel: +55 (73) 99146-6764
De: "Walquiria Sartorio"
Enviada: 2016/12/12 11:32:10
Para: sindicacau@uol.com.br
Cc: Sandra_S_Morais@cargill.com
Assunto: Programa de PPR 2016/2017
Srs,
Bom dia! Conforme acordado por telefone, gostaria de confirmar a próxima reunião de negociação do Programa de PPR 16-17, para o dia 26/01/2017 as 09:30h, no SENAI (Iguape).
Atenciosamente,
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Walquíria Paulo Sartório
Brasil HR Solutions – Ilhéus-Ba
F: (73) 3234-1517 E: /walquiria _sartorio@cargill.com
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NEGOCIAÇÃO COM A CARGILL EM ILHEUS NÃO EVOLUI E SINDICACAU REALIZARA ASSEMBLEIA DE VOTAÇÃO NA PROXIMA SEMANA
27 de Novembro de 2016, 11:44
Após intensa e exaustiva discussão nas negociações deste ano inclusive culminando com uma greve onde o Sindicacau cobrou da Cargill que melhorasse sua proposta de modo a garantir a reposição das perdas nos salários e avançasse em relação ao piso salarial e ticket alimentação,chegou a impasse que sera decidido pelos trabalhadores.
HORA DE AVALIAR NA ASSEMBLEIA:
O Sindicacau ira agora submeter a proposta da Cargill a avaliação dos trabalhadores em assembleia ,a posição do Sindicacau é que a proposta esta abaixo da expectativa dos trabalhadores, na próxima semana informaremos aos trabalhadores os dias da votação. A votação secreta pela aprovação ou rejeição da proposta será computada e informada de imediato aos trabalhadores empresa.
SINDICACAU ANALISA PROPOSTA ENVIADA PELA CARGILL HOJE DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2016
24 de Novembro de 2016, 18:05
