BMC é condenado a pagar mais de R$ 51 mil por financiar carro alienado em nome de outro banco fonte: TJ-CE

27 de Agosto de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

O Banco BMC S/A deve pagar indenização de R$ 51.149,76 por financiar carro alienado em nome de outra instituição financeira. A decisão é da juíza Jovina DAvila Bordoni, integrante do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza.Segundo os autos (nº 42143-52.2006.8.06.0001/0), no dia 19 de fevereiro de 2004, o comerciante M.A.C.F. realizou,

Empresa que acusou empregado de falsificar atestados médicos é condenada a indenizar o trabalhador fonte: TRT - 15ª Região - SP (Campinas)

27 de Agosto de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

A 11ª Câmara do TRT-15 condenou uma reclamada, um supermercado, ao pagamento de uma indenização por danos morais, no valor de R$ 7.150, a um empregado que foi acusado pela empresa de falsificar documentos (o que posteriormente foi desmentido pela própria empregadora). O relator do acórdão, desembargador Eder Sivers, considerou humilhante o que ocorreu com o trabalhador, principalmente porque o

Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada fonte:TRT - 3ª Região - MG

27 de Agosto de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

A 1ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, manteve a condenação de uma padaria ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada. É que a empresa, após comprometer-se, em acordo judicial, a retificar a carteira de trabalho da reclamante, realizou anotação indevida no documento, expondo-a desnecessariamente a constrangimentos.Analisando o caso, a juíza convocada Olívia Figueiredo

Vendedora obrigada a segurar lanterna em reunião por não alcançar metas será indenizada fonte:TRT - 3ª Região - MG

27 de Agosto de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

Uma vendedora de cursos de idiomas procurou a Justiça do Trabalho dizendo que era submetida a situações de extrema pressão e cobrança de metas, sendo tratada com agressividade e desrespeito. Principalmente por parte de um gerente que a chamava por termos pejorativos, fazendo deboche e chacota. Segundo relatou, foi obrigada a permanecer durante uma reunião, segurando uma lanterna, como alusão

Liminar autoriza que mulher realize cirurgia de mudança de sexo custeada pelo Estado fonte: TJ-PE

27 de Agosto de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Marcus Nonato, concedeu, no último dia 22, liminar, determinando que o Estado de Pernambuco custeie a realização de uma cirurgia de mudança de sexo para uma mulher pernambucana. A cirurgia, chamada de Metoidioplastia, será realizada no Hospital das Clínicas de Goiás e está avaliada em aproximadamente R$ 40 mil.Na decisão, o magistrado ressaltou a

Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha fonte:TJ-SC

27 de Agosto de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

A 1ª Câmara de Direito Civil negou acolhimento ao apelo de uma mulher contra sentença que não pôs fim ao usufruto de um bem imóvel em benefício da mãe da recorrente. A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel - propriedade rural - ao permitir o corte de árvores nativas, além de ser desidiosa na conservação das cercas demarcatórias das terras. A câmara entendeu perfeitamente provado

Plano de Saúde tem 72 horas para autorizar redução de estômago de jovem fonte:TJ-DFT

27 de Agosto de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar, impondo a Sul América Companhia de Seguro Saúde a obrigação de autorizar o custeio e realização de cirurgia bariátrica para portadora de obesidade mórbida, no prazo de 72h, sob pena de multa, no valor de R$ 2 mil, por dia de descumprimento.A segurada tem 27 anos, tem 1,50m de altura, pesa 95 kg e um possui IMC de 42,22 Kg/m2 . Constam no

Casal será indenizado por atraso na entrega de imóvelpor ACS fonte: TJ-DFT

27 de Agosto de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

Um casal que suportou um atraso de mais dois anos na entrega de um imóvel adquirido junto à MRV Engenharia e Participações S/A será indenizado por dano moral. Pela sentença de mérito do juiz da 14ª Vara Cível de Brasília, a empresa terá que pagar R$ 5 mil a título de danos morais aos dois. Sobre esse valor, deverá ser acrescido juros e multa. No entendimento do juiz, os dissabores

Governo institui Política Nacional de Saúde do Trabalhador

27 de Agosto de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

O governo federal instituiu, por meio da Portaria 1.823 do Ministério da Saúde, publicada na última sexta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A política tem a finalidade de definir os princípios que devem ser observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para a proteção da

Correção da tabela do IR faria contribuinte pagar até 44% menos

27 de Agosto de 2012, 21:00, por Desconhecido - sem comentários ainda

Defasagem tira poder de compra, principalmente, da classe média, apontam números da consultoria Ernst & Young Terco (Bianca Pinto Lima)O contribuinte teria uma redução de até 44% no valor do Imposto de Renda (IR) devido caso a tabela da Receita Federal tivesse sido corrigida ano a ano pela inflação oficial, aponta estudo exclusivo da consultoria Ernst & Young Terco para o