PROTESTE recorre a Dilma para não adiar itens de segurança nos carros
17 de Dezembro de 2013, 1:43 - sem comentários aindaPreservar vidas não tem preço, por isso alerta para a necessidade de intensificar investimentos em medidas efetivas de segurança, incluindo o airbag e freios ABS nos veículos.
A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício, em 12/12, para a presidente Dilma Rousseff e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pedindo que o governo não adie a entrada em vigor da obrigatoriedade dos carros novos saírem de fábrica com airbags (bolsas que inflam em caso de colisão) e freios ABS (que evitam o travamento das rodas), prevista para janeiro próximo.
Programada desde 2009, a instalação é gradativa, mas, agora, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a prorrogação do prazo para que toda a nova frota saia de fábrica mais segura. “O argumento de que estes equipamentos encarecerão os veículos não leva em conta os ganhos em termos de segurança, com a preservação de vidas e redução de gastos de tratamento de acidentados pela falta do airbag e freios ABS”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Os ganhos em termos de segurança compensarão o eventual impacto inicial do custo dos equipamentos sobre o preço do veículo, avalia a Associação. A falta de segurança dos veículos nacionais coloca o País entre os que apresentam as mais elevadas estatísticas de acidentes de trânsito.
Atualmente, cerca de 50 mil pessoas morrem vítimas do trânsito anualmente, no Brasil, e o número de feridos é ainda mais alarmante. Preocupada com esta questão, a PROTESTE alerta para a necessidade de intensificar investimentos em medidas preventivas, incluindo os itens de segurança dos veículos. É essencial construir estradas e fabricar carros mais seguros.
O apelo da PROTESTE é que o governo não deixe cair por terra uma das boas notícias para o consumidor no novo ano: carros mais seguros, pois todos sairão de fábrica com dois dos principais itens de segurança. A PROTESTE começou a avaliar os carros brasileiros há mais de sete anos, e depois em parceria com o Programa de Avaliação de Carros Novos Latin NCAP, e a segurança sempre deixou a desejar. Os equipamentos de segurança ativa eram oferecidos apenas em pacotes opcionais, para determinados tipos de veículos, e custavam muito caro.
Já o carro para exportação tinha todos os itens de segurança, importantes para preservar a vida dos consumidores. O que ficava para consumo interno não contava com vários desses itens. Fizemos campanha pela segurança veicular e após vários anos a legislação mudou: a partir de 2014, todos os carros devem sair de fábrica com itens de segurança como freio ABS - Sistema Antibloqueio de Frenagem e airbags.
Fonte: proteste.org.br
A política é um jogo de cartas marcadas
16 de Dezembro de 2013, 8:08 - sem comentários aindaSempre foi, diria o leitor atento.
Metaforicamente, sim. Agora é real.
A Câmara dos Deputados acaba de premiar a iniciativa de Luciano Santa Brígida e Valéssio Soares de Brito, criadores do jogo de cartas Deliberatório.
O Deliberatório é um jogo de cartas que simula o processo de discussão e deliberação das proposições na Câmara dos Deputados.
Um Script Bash obtém os dados armazenados no portal Dados Abertos da Câmara Federal e gera as cartas em formato SVG, automaticamente, com a lista de deputados, comissões e os projetos de lei discutidos na semana. O script monitora os dados do portal Dados Abertos para montar o banco de dados do jogo em formato CSV. A cada semana um novo jogo de cartas está disponível para download na página do Deliberatório.
Os autores acreditam que o jogo pode estimular a sensibilização e mobilização social para o acompanhamento dos canais de transparência e acompanhamento das informações públicas.
Você pode baixar as cartas no formato 9xA4 (9 cartas em uma folha tamanho A4) clicando aqui ou no formato 16xA4 (16 cartas em uma folha A4) clicando aqui.
Se você quiser aprender como se joga o jogo de cartas da Política Brasileira, clique em Como Jogar e divirta-se com esta inovação tipicamente brasileira.
Molon explica o que é Marco Civil da Internet com Neutralidade da rede e Liberdade de Expressão
21 de Novembro de 2013, 15:55 - sem comentários aindaCoordenador do Blogoosfero.cc defende o Marco Civil da Internet e Soberania Tecnológica
14 de Novembro de 2013, 16:31 - sem comentários aindaOs artigos de ouro para uma Internet Livre no Brasil e no Mundo.
10 de Novembro de 2013, 14:47 - sem comentários aindaDestacamos aqui os artigos propostos no texto do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011, apresentado em 05/11/2013 pelo deputado Alessandro Molon, essenciais para um Internet Livre e Segura com Privacidade de Dados. Direitos dos Usuários, Neutralidade da Rede e Liberdade de Expressão:
Art. 2º: A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento o respeito à Liberdade de Expressão, bem como:
II - os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;
[...]
VI - a finalidade social da rede.
Art. 3º: A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes princípios:
I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição;
II – proteção da privacidade;
III – proteção aos dados pessoais, na forma da lei;
IV – preservação e garantia da neutralidade de rede;
[...]
VII – preservação da natureza participativa da rede.
Art. 5º: A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes objetivos:
I – promover o direito de acesso à Internet a todos;
II – promover o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;
III – promover a inovação e fomentar a ampla difusão de novas
tecnologias e modelos de uso e acesso; e
IV – promover a adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.
Art. 7º: O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:
I – à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, assegurado o direito à sua proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
II – à inviolabilidade e ao sigilo do fluxo de suas comunicações pela
Internet, [...];
III – à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações privadas
armazenadas, [...];
IV– à não suspensão da conexão à Internet, [...];
VII – ao não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, [...];
VIII – a informações claras e completas sobre a coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, [...];
[...]
X – à exclusão definitiva dos dados pessoais que tiver fornecido a
determinada aplicação de Internet, [...];
Art. 8º [...];
Parágrafo único. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que
violem o disposto no caput, tais como aquelas que:
I - impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações
privadas pela Internet;
Art. 9º [...];
IV – oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e
abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.
§ 3º: Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados.
Art. 10º: A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
§ 2o O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser
disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a
lei estabelecer.
Art. 11º: Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e
tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de Internet em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional, deverá ser respeitada a
legislação brasileira, os direitos à privacidade, ao sigilo dos dados pessoais, das comunicações privadas e dos registros.
§1º O disposto no caput se aplica aos dados coletados em território
nacional e ao conteúdo das comunicações, nos quais pelo menos um dos terminais esteja localizado no Brasil.
§2º O disposto no caput se aplica mesmo que as atividades sejam
realizadas por pessoa jurídica sediada no exterior, desde que pelo menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil.
Art. 19º: O provedor de conexão à Internet não será responsabilizado
civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Art. 20º: Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
§ 2º A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a diretos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5o da constituição federal.
Art. 24. Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da Internet no
Brasil:
I – estabelecimento de mecanismos de governança multiparticipativa, transparente, colaborativa e democrática, com a participação do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica;
II – promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da Internet, com participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
Sem estes artigos a internet não será nem livre nem segura. Não será nem mesmo a Internet que sempre conhecemos.
Sejamos modernos e defendamos ao #marcocivil da internet com #neutralidadedarede e #liberdadedeexpressão.
Teles querem fim da #neutralidadedarede para estabelecer ditadura das empresas privadas
10 de Novembro de 2013, 10:48 - sem comentários ainda
A votação do Marco Civil da Internet, que ocorrerá na terça 12 de novembro de 2013 é sem dúvida a lei mais importante a ser aprovada no Congresso Nacional neste ano.
Aprovada a redação do texto do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011, apresentada pelo deputado Alessandro Molon em 05/11/2013, teremos a lei de internet mais moderna do mundo com garantia de Liberdade de Expressão, Privacidade e Direitos dos Usuários e Neutralidade da Rede.
A proposta do relator conta com o apoio do CGI.br - Comitê Gestor da Internet no Brasil, do criador da Web, o inglês Tim Berners-Lee, da Blogosfera Progressista, dos Movimentos Sociais e Sindical, de diversas ONGs nacionais e internacionais, do Movimento do Software Livre Nacional e Internacional, enfim de todas as organizações que defendem a Livre Circulação do Conhecimento, Liberdade de Expressão, o Direito de Livre Acesso à Internet e à Inclusão Digital.
Contrários ao projeto do relator estão as empresas telefônicas e algumas entidades relacionadas a cobrança de direito autoral. Em outras palavras, são as teles contra o Brasil e contra o Mundo.
As teles contra as Liberdades dos Cidadãos
Se passar os vetos defendidos pelo pesado Lobby das companhias de telecomunicações, teremos a pior lei do mundo, SEM Liberdade de Expressão, SEM Privacidade e Direitos dos Usuário e SEM Neutralidade da Rede. Isto é, teremos uma internet tipo TV a cabo ou celular, cujos serviços são caríssimos, entre os mais caros do mundo, e alvo de reclamações de tod@s @s brasileir@s, pois nunca funcionam como deveriam.
Além da péssima qualidade e do alto custo para os usuários, a proposta de internet defendida pelas companhias de telecomunicações lhes permitirá estabelecer a segregação digital de acordo com os ingressos econômicos de cada classe social.
As teles querem instalar no Brasil, e a partir daqui, no Mundo, a internet censitária tal como eram as eleições no Brasil de acordo com a Constituição de 1824 que estabelecia o Voto Censitário. Ou seja, o acesso a internet será permitido apenas àqueles cidadãos que atendem certos critérios que provem condição econômica satisfatória.
Não entendeu?
Quem pagar mais terá acesso aos diversos serviços de internet possíveis e imagináveis. Aos cidadãos de baixa renda, aos mais pobres, só acesso ao e-mail. Se quiser ter acesso às redes sociais, paga mais. Se quiser assistir um vídeo, paga mais. Se quiser usar um serviço de telefonia por IP, paga mais. Se quiser fazedr vídeoconferência, paga mais. Se quiser ter um blog, paga mais e por aí vai, como bem demonstra o vídeo Neutralidade da Rede.
Como hoje as teles já cobram de acorodo com a velocidade de transmissão contratada (mais caro por velocidades mais altas), SEM Neutralidade da Rede elas poderão a nos taxar 3 vezes:
- Uma pela velocidade;
- Outra pela quantidade de serviços acessados;
- Uma terceira pela volume de trafégo (dados baixados e enviados) na internet.
Sem a neutralidade da rede, as teles poderão definir quais informações você pode ou não transmitir pela internet!!!
É o fim do acesso livre a todas as pessoas indenpendentemente de sua classe social, cor, credo, opção sexual, etc.
A Proposta da teles é ditadura digital e econômica!
É a ditadura das empresas privadas contra as Liberdades dos Cidadãos.
Nós defendemos a Democracia e as Liberdades!
Por isso defendemos o #marcocivil da internet com #neutralidadedarede e #liberdadedeexpressão, por isso defendemos a redação do texto do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011, apresentada pelo deputado Alessandro Molon em 05/11/2013
Artigos relacionados:
Novo Marco Civil mexe na proteção de dados, neutralidade e direito autoral
Tabela comparativa das alterações no novo projeto de Marco Civil da Internet
Sem #neutralidadedarede não tem nem Internet nem Liberdade de Expressão!!!
Proposta sobre privacidade na internet deve ter prioridade na ONU, diz Dilma
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Radiografia das Favelas Brasileiras aponta felicidade e consumo mais alto do que países vizinhos
7 de Novembro de 2013, 6:04 - sem comentários aindaInteressante pesquisa do DataFavela mostra que a percepção que os mais pobres tem do país é bem diferente daquela da classe média ou intelectuais.
Mostra, indiretamente, um preocupante abismo entre o pensamento de esquerda, que se reivindica popular, e a situação dos brasileiros que vivem em condições precárias.
Uma reflexão precisa ser feita: ou a esquerda entende este fenômeno e volta atuar nas bases ou deixará que a direita populista com sua teologia da prosperidade ocupe de vez este "país" chamado favela...
A maioria dos moradores das favelas no Brasil se declaram felizes na favela onde nasceram e vivem. O consumo nas favelas brasileiras é superior ao de países como Bolívia, Paraguai e Uruguai. De acordo com o levantamento, se fosse um país, as favelas ocuparam o71º lugar no ranking deconsumo, com gastos de R$ 63,2 bilhões por ano. É o que revela a pesquisa "Radiografia da Nova Favela Brasileira”, lançada hoje (4) no 1º Fórum Nova Favela Brasileira, evento que surge com o propósito de desenvolver uma rede de contatos úteis para o estímulo a iniciativas que contribuam para a matriz econômica das favelas. O estudo, feito pelo instituto Data Favela, ouviu 2 mil moradores de 63 comunidades brasileiras.
A pesquisa "Radiografia da Nova Favela Brasileira” é a primeira do Data Favela, instituto focado nas classes C e D. Ela ainda mostra que 81% dos entrevistados gostam de viver na comunidade, 60% não tem vergonha de morar na favela. 66% dos entrevistados não querem sair das comunidades; 51% acham que ela melhorou e 76% acreditam que ela vai melhorar ainda mais.
Porém nem todos os índices encontrados são positivos. Cerca de 30% dos moradores de comunidades já afirmaram ter sofrido preconceito. Para 32% dos que se disseram vítimas de preconceito, a cor da pele foi a motivação e para 30%, morar em uma favela foi o motivo. Para 20%, o preconceito decorreu da falta de dinheiro e, para 8%, das roupas que vestiam. A pesquisa mostra também que 37% dos moradores de favela já foram revistados por policiais, proporção que chega a 65% quando se trata de jovens de 18 a 29 anos.
A divulgação dos dados faz parte da programação do 1º Fórum Nova Favela Brasileira, que acontece em meio às comemorações do "Dia da Favela”, dia 4 de novembro. O evento foi criado para oferecer conteúdo que contribua para a melhoria da vida das pessoas, sobretudo as inseridas no universo das favelas, como também das políticas públicas pensadas a partir de um conhecimento sólido.
Dia da Favela
O Dia da Favela foi instituído no Calendário Oficial do Rio de Janeiro com a Lei Nº 4383 de 28 de junho de 2006. Já no estado de Minas gerais a aprovação do Projeto de Lei aconteceu em 3 de julho de 2013, encampando a proposta de valorização das comunidades que vivem em favelas. A iniciativa da criação do Dia da Favela tem como objetivos trazer modelos positivos de identificação das comunidades para a cidade através do resgate da autoestima e a cidadania dos moradores locais.
Fonte: Adital
Proposta sobre privacidade na internet deve ter prioridade na ONU, diz Dilma
5 de Novembro de 2013, 9:03 - sem comentários ainda
Por Mariana Branco*, Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse que a proposta de resolução sobre privacidade na internet, apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU) por Brasil e Alemanha na sexta-feira (1°), deve ter "tratamento prioritário". Dilma escreveu sobre o assunto em postagens em sua conta no Twitter. "O Brasil e a Alemanha apresentaram projeto de resolução conjunto à Assembleia Geral da ONU (...) Consideramos que a privacidade na internet faz parte dos direitos humanos e sua defesa deve ter tratamento prioritário", escreveu a presidenta.
No texto apresentado à ONU, os dois países observam que, apesar da necessidade de medidas de combate ao terrorismo, as práticas devem ser feitas de acordo com o direito internacional, os direitos humanos, o direito dos refugiados e o direito humanitário. Brasil e Alemanha pedem, no texto, garantia para proteção de dados em comunicações digitais; medidas para a cessação das violações do direito à privacidade (inclusive, por meio da adequação das legislações nacionais); revisão dos procedimentos adotados atualmente; estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem e maior da transparência no âmbito das comunicações.
A proposta de resolução, que vai passar pela apreciação das delegações dos 193 países-membros da ONU, pede que a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, apresente à Assembleia Geral da ONU, de forma prioritária, um relatório preliminar sobre a proteção do direito à privacidade e recomendações a serem consideradas pelos países nas próximas sessões da assembleia - em outubro de 2014 e 2015.
*Colaborou Carolina Sarres
Edição: Beto Coura
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Gigantes da web darão fim aos 'cookies' para controlar rio de informações na internet
30 de Outubro de 2013, 8:16 - sem comentários aindaEnquanto os políticos só pensam em eleição e reeleição e se deliciam com suas bravatas, as empresas multinacionais de Tecnologia da Informação vão criando o maior monstro de controle e espionagem da história da humanidade.
Artigo do norteamericano The Wall Street Journal, traduzido para o português pelo brasileiro Valor Ecnômico não esconde o objetivo das multinacionais de TI.
Elas querem "controlar esse rio de informações, contornando as mais de mil empresas de software que colocam cookies em sites de internet".
Não! Não são conceitos tirados de um panfleto comunista, nem petista, nem sindical. Esta frase é dos jornalões hiper-mega-capitalistas.
Controlar a informação e destruir empresas pequenas. É só isso o que querem Google, Facebook e Microsoft.
Não acredita em mim? Entendo. Por isso, compartilho com vocês um trecho do referido artigo:
"O fim pode estar próximo para os "cookies", os pedacinhos de código que os departamentos de marketing das empresas implantaram nos navegadores da internet para rastrear os movimentos das pessoas, mandar anúncios dedicados a elas e reunir valiosos perfis de usuários.
No mês passado, a Microsoft, o Google Inc. e o Facebook Inc. disseram que estão desenvolvendo sistemas para penetrar e controlar esse rio de informações, contornando as mais de mil empresas de software que colocam cookies em sites da internet.
A estratégia poderia mudar radicalmente o equilíbrio de poder da indústria mundial de publicidade digital, que movimenta anualmente US$ 120 bilhões, e criar uma corrida entre as firmas que desenvolvem tecnologias de publicidade on-line para descobrir qual será sua próxima jogada."
Leia mais em: http://www.valor.com.br/impresso/wall-street-journal-americas/gigantes-da-web-darao-fim-aos-cookies#ixzz2jCmttb5M
No lugar de cookies, as empresas citadas rastrearão informações dando um número a cada usuário, tipo um RG digital, oque poderia ser facilitado pela adoção da versão 6 do Protocolo de Internet, conhecido como IPv6.
O Google faria o rastreamento do Gmail, Android e o Chrome. A Microsoft analisaria o usuário através das aplicações, softwares, que este usa. Os anunciantes passariam a ter que comprar estas informações diretamente das gigantes de TI, criando uma brutal concentração de poder e renda nas mãos destas empresas monstro.
E se Google, Facebook e Microsoft querem destruir as empresas pequenas, imagine o que não farão contigo, pobre e desprotegido usuário brasileiro...
Clique aqui, conheça o IPv6 e saiba o que o Brasil está fazendo para adotá-lo.
Por que a #NEUTRALIDADENAREDE É um ponto tão fundamental à internet?
29 de Outubro de 2013, 10:45 - sem comentários ainda
Governo da Bahia faz licitação para comprar aplicativo do Google
28 de Outubro de 2013, 18:00 - sem comentários aindaHá dias circula a informação de que o Google estaria fazendo um forte lobby junto aos governos estaduais para que estes contratem, através das secretarias de Saúde e Educação, prinicipalmente, aplicativos da multinacional norteamericana.
O lobby do Google teria se intensificado exatamente depois das denúncias do ex-agente da NSA, Edward Snowden, que mostrou o envolvimento das empresas privadas de tecnologia norteamericanas no esquemas de bisbilhotagem e espionagem digital promovido pelos orgão de segurança do governo norteamericano.
Os comentários sobre a ação do Google em território brasileiro poderia ser apenas mais uma dessas especulações tão comuns nesta era digital. Porém, um documento permite levar em consideração a veracidade da informação sobre a atuação do Google, assim como, do entreguismo colonial cometido pelos políticos brasileiros.
A Diretoria de Licitações subordinada à Diretoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia publicou no Diário Oficial do querido estado nordestino o Edital do Pregão Eletrônico nº 091/201391/2013, que tem como objeto a "contratação de empresa para aquisição de Licenças de Software Google, treinamento para usuários e administradores e suporte remoto, em português, para os administradores."
Sim! É isso mesmo que vocês estão lendo.
O Estado da Bahia está abrindo uma licitação para a contratação de um determinado software de uma determinada empresa estrangeira, ou seja, o Google Apps for Business. A contratada local, não necessariamente uma empresa nacional, que porventura ganhar a concorrência, fará apenas o papel de intermediária e prestadora de serviços de suporte na qualidade de revenda autorizada.
Dê uma espiada nas imagens abaixo, acesse o link http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO06/L_avisos.htm
ou baixe o texto completo do Edital do Pregão Eletrônico nº 091/201391/2013 clicando aqui
e confira o que descrevemos acima.
Facsimile da Primeira Página do Edital
Facsimile da Primeira Página do Edital (imagem ampliada)
Facsimile da Sexta Página do Edital
Facsimile da Sexta Página do Edital (imagem ampliada)
Se não há lobby do Google, cabe a pergunta, por que uma secretaria de saúde de um governo estadual abre um processo licitatório cujo o objeto de contrato é um software pré-determinado e a empresa fornecedora do mesmo também é de conhecimento público e notório?
Seria isso um processo licitatório?
Seria notoriamente comprovada a inexistência de empresa nacional produtora de software similar ou melhor que o da empresa norteamericana?
Não haveria nenhuma instituição estatal brasileira, tal como Serpro, Prodeb e similares, capazes de atender a demanda do governo baiano?
Por que nesta época de evidente espionagem e bisbilhotagem eletrônica por parte dos serviços de segurança norteamericanos, um governo estadual brasileiro precisa contratar os serviços de uma empresa norteamericana que, inclusive, admite publicamente que a privacidade dos usuários de seus serviços de e-mail é violada, como bem mostra o artigo Usuários do Gmail sabem que não têm privacidade, diz Google?
A situação é muito preocupante, principalmente porque a Bahia é governada pelo mesmo partido da Presidenta Dilma, a mesma presidenta que no mês de setembro denunciou a espionagem norteamericana em plena Assembleia Geral da ONU e bradou que seu “governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas".
Ou será que isso não vale para a Bahia?
Internet Livre Sempre - Censura Nunca
24 de Outubro de 2013, 8:01 - sem comentários ainda► http://marcocivil.org.br/noticias/nota-publica-marco-civil-sem-censura-ja/
MANTENHA A INTERNET LIVRE
Nossa Internet e democracia estão sendo ameaçadas. Anos de lobby das operadoras de telefonia podem acabar com a liberdade de expressão e de comunicação na internet. O Marco Civil, a legislação que pode proteger a democracia na rede, agora está nas mãos do Congresso.
O governo permitirá que a censura na Internet faça parte do Marco Civil?
Convocamos a todos que defendem e amam a nossa lnternet Livre para que contatem seus deputados e membros do Congresso antes da votação, para impedir que esta seja adiada e pedir que rejeitem o parágrafo 2º do artigo 15 ou qualquer outra alteração no texto original que possa ir contra os interesses dos cidadãos da Internet.
O Marco Civil foi construído pela sociedade civil e não permitiremos que apliquem a censura no projeto ao apagar das luzes. Não em nosso nome.
Olá, presidenta Rousseff… eu avisei!
24 de Outubro de 2013, 7:36 - sem comentários aindaReflexões de um Cachorro Louco
Querida Presidenta Rousseff,
Eu entendo que a senhora esteja irritada com meu país, os Estados Unidos da América, porque uma de nossas agências, a Agência de Segurança Nacional (NSA), vem armazenando suas comunicações privadas, lendo seu e-mail e espionando a senhora, além de outros brasileiros.
Me desculpe por falar isso, mas... “eu avisei”.
Desde 1996 tenho ido ao Brasil para falar sobre GNU/Linux e Software Livre e de Código Aberto em geral. Depois dos acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e a aprovação do que ficou conhecido como “USA Patriot Act of 2001” (Ato Patriota dos EUA de 2001), comecei a sentir um frio na espinha. Eu sabia que poderes de longo alcance, sem supervisão, não eram exatamente o que os patriotas que fundaram nosso país pretendiam... Na verdade, muito pelo contrário.
Durante os últimos 10 anos também venho me envolvendo mais com questões sobre Cuba e o embargo que vem acontecendo nos últimos 40 anos. Com a reação do meu país em relação à eleição de Hugo Chavez, comecei a me perguntar o que poderia acontecer com o Brasil (ou com muitas outras nações) se estivessem sob um embargo militar ou econômico.
Sendo da indústria de computação desde 1969, claro que pensei nas consequências de um embargo do ponto de vista da Ciência da Computação/Software, e isso vem sendo a minha maior motivação pelo desejo de ver o Brasil (e o resto do mundo) usando Software Livre e também projetando e manufaturando Hardware Aberto.
Nos últimos 10 anos venho dizendo ao público ao redor do mundo que amo meu país, mas, se você não vive no meu país então qualquer dado que é armazenado aqui, ou mesmo que passe de alguma forma por perto destas fronteiras, não é realmente “privado”. Também venho dizendo a todo mundo que software não é mais um item de luxo, e se todo o software existente tiver que desaparecer do planeta, seus elevadores vão parar de funcionar e seus e-mails não serão mais enviados. Tenho falado muitas e muitas vezes que os Militares dos Estados Unidos não pensam duas vezes sobre colocar um código-fonte fechado criado por companhias norte-americanas nos nossos tanques de guerra, aviões e navios, uma vez que essas empresas são mantidas por cidadãos americanos leais... Mas, se você é a China ou o Brasil, deve realmente pensar duas vezes sobre colocar estes softwares em seu arsenal caso não tenha inspecionado todo o código em busca de back doors e cavalos de tróia/trojan.
Muitas vezes também tenho mostrado questões sobre embargo econômico, usando aquela pequena ilha na costa da Flórida como exemplo. Mostrei que empresas como Microsoft e Oracle não podem vender legalmente software para Cuba. Mas é claro que Cuba usa softwares da Microsoft e da Oracle. Porém Fidel não pode ligar para Bill Gates e oferecer a ele uma caixa de cigarros cubanos para resolver os problemas que estão tendo. Bill Gates é um cidadão americano fiel e a ele não é permitido vender coisas high-tech para Cuba.
Algumas dessas empresas têm programas que permitem que o comprador inspecione todo o código fonte à procura de cavalos de tróia ou outras vulnerabilidades. Mas essas companhias esperam que você realmente acredite que o código-fonte que está sendo inspecionado é o código fonte real e não o código fonte oculto nos arquivos binários dos seus produtos?
Nesse período, tenho visto a consagração de Software Livre e de Código Aberto, desenvolvido ao redor do mundo, com os olhos de todas as nações sobre ele. Software que pode ser (como a senhora já deve saber) tipicamente baixado pela Internet e de graça. E usando o dinheiro, que seria normalmente utilizado para o pagamento de licenças de software, para pagar progamadores nacionais para modificar estes softwares e suprir as suas necessidades. Programadores nacionais que compram comida local, moram no país e pagam impostos nacionais... e que votam em políticos locais. Tenho mostrado também que, enquanto empresários de um país como o Vietnam podem achar difícil pagar 400 doláres por hora para um programador, estes mesmos empresários vietnamitas poderiam encontrar mão de obra local que poderia fazer o trabalho tão bem quanto e por muito menos dinheiro.
No final ensinei sobre não armazenar dados brasileiros, particularmente dados sensíveis, fora das fronteiras do país. Brasileiros vão votar na senhora, Presidenta Rousseff. Se eles não gostarem do que a senhora faz, eles podem votar em outra pessoa. Brasileiros não podem votar no presidente Obama, ou em John Boehner (o responsável pela USA House of Representatives), nem podem votar na emenda da nossa constituição para melhor proteger seus dados.
Ainda que eu reconheça as vantagens de alguns tipos de infraestrutura na nuvem (Cloud Computing), tenho ressaltado o quanto a computação em nuvem irá esconder o software do poder das pessoas e tornar-las mais dependentes das grandes empresas deste ramo (com seus servidores instalados nos EUA) do que elas são hoje de grandes empresas de produtos de código-fechado dos EUA.
A senhora pode não ter estado em nenhuma das minhas apresentações, presidenta Rousseff, mas seu povo esteve, e eu fiquei triste, pois parece que eles não levaram meus avisos a sério... até agora.
Agora eu soube que a senhora quer desenvolver um método para proteger o Brasil desses comportamentos intrusivos e de espioanagens dos EUA. Eu lhe parabenizo por isso e espero que outros países façam o mesmo. Talvez o Brasil possa (mais uma vez) ser o modelo de como isso pode ser feito. Eu sei e entendo que isso não é fácil de se fazer, assim como implantar uma infraestrutura de segurança e privacidade não é fácil, nem é trivial de ser desenvolvido. Isto requer muito planejamento e muito trabalho duro.
Eu tenho boas notícias para a senhora, pois venho trabalhando em um plano há sete anos que tem como objetivos:
- » Criar milhões de novos empresários locais independentes, fornecendo empregos na área de alta tecnologia, treinando pessoas para ajudar nessa questão de privacidade e segurança e ao mesmo tempo disponibilizar melhores serviços computacionais para usuários locais;
- » Criar um plano para a criação de milhões de “nuvens locais” e pequenos clientes que podem prover melhores serviços de computação em nuvem de baixo custo para áreas urbanas com uso de pouca energia e com baixo custo de climatização;
- » Melhorar o tempo de resposta para comunicações wireless/sem fio que estão com problemas de saturação e de contenção, permitindo que centenas de megabits de dados por segundo sejam fornecidos para cada dispositivo;
- » Reduzir a quantidade de dispositivos eletrônicos jogados fora, mantendo o máximo de lixo eletrônico o mais longe possível de aterros sanitários;
- » Fazer com que os computadores sejam fáceis de se usar, salvando tempo e dinheiro dos usuários;
- » Ajudar a balança comercial brasileira gastando mais dinheiro em software e hardware dentro do Brasil ao invés de enviar esse dinheiro para fora do país;
- » Permitir que os brasileiros decidam onde querem executar seus programas e onde armazenar seus dados dinamicamente, sob o controle do Brasil;
- » Utilizar computadores projetados e fabricados no Brasil.
Tudo o que foi exposto acima (e muito mais) pode ser feito hoje utilizando Software Livre (Open Source Software) e hardware já existentes, mas a maioria do hardware é projetado e produzido na China, ou seja, o fato deste hardware não ser fabricados pelo processo de manufatura brasileiro nem ser projetado por indústrias de projeto de hardware do Brasil, existe a possibilidade de existir algum spyware escondido em algum campo binário no próprio firmware do dispositivo ou de seu software. Meu plano é utilizar as universidades e indústrias brasileiras para criar soluções high-tech, projetadas e fabricadas em território brasileiro.
Tudo acima foi pensado para ser financiado pela iniciativa privada, ficando com o governo a responsabilidade de dar os incentivos (como isenção de impostos) que milhões de novos empresários e centenas de companhias necessitam para produzir esta estrutura. Entretanto, este projeto sendo financiado completamente pela iniciativa privada implica que poderia levar 20 anos para ser finalizado. Com alguns pequenos investimentos iniciais por parte do governo e cooperação de várias agências governamentais nós podemos fazer este projeto auto-sustentável em 3 anos, e inclusive encurtar o tempo de implementação do mesmo em 10 anos.
É um plano que venho falando abertamente pelos últimos três anos, e do qual originou-se o projeto chamado "Projeto Cauã", e no qual estamos trabalhando duro para tocá-lo para frente, pois estamos tendo dificuldade em obter cooperação do governo brasileiro (federal, estadual e municipal) e da indústria brasileira.
O Projeto Cauã pode ser estendido para dar ao Brasil (e a outros países) a independência necessária para controlar sua própria Internet e ter seus próprios “serviços de nuvem” sem fechar o acesso a Internet mundial que as pessoas usam hoje.
Eu não estou pedindo a adoção do Projeto Cauã, entretanto, acho que esse projeto poderia dar ao povo brasileiro que vive em áreas urbanas (em torno de 70% da população) muitos benefícios. Diante das questões que tenho falado nesta carta, eu realmente acho que a senhora deveria:
- » Incentivar o ensino de Software Livre, de Código e Hardware Aberto nas universidades federais
- » Criar uma política governamental para acelerar a adoção de Software Livre, de Código e Hardware Aberto a um passo ainda mais rápido;
- » Incentivar a certificação de administradores de sistemas em ferramentas livres, talvez diminuindo seus impostos;
- » Criar ou incentivar a diminuição de impostos para novos empreendimentos de rede que possam trazer “nuvens” locais que disponibilizem acesso em alta velocidade para os usuários de uma determinada região.
O Brasil vem sendo um líder em Software Livre e de Código Aberto por muitos anos. Eu o tenho apelidado como a “estrela brilhante” do movimento na América Latina. O Brasil vem seguindo algumas das sugestões que mencionei acima, mas devido ao que vem acontecendo com relação a NSA, acredito que a senhora precise acelerar isso ainda mais.
Estou indo falar sobre o Projeto Cauã na Latinoware em Foz do Iguaçu nos dias 16 e 17 de outubro, e também em uma conferência que será realizada em Brasília no dia 8 de novembro. Eu não espero que a senhora esteja lá, pois a senhora é muito ocupada, mas eu gostaria de discutir seriamente com os membros do seu staff técnico e outros membros do governo brasileiro alguns metódos para ajudar o Brasil direcionar seu próprio futuro na área tecnologia da informação e talvez usando parte ou tudo o que se propõe no Projeto Cauã.
Isso talvez leve 10 anos para ser concluído, mas se a senhora não começar agora, nunca vai chegar lá. E eu acho que a senhora gostaria de que o povo brasileiro se lembrasse da senhora como a “Presidenta do Progresso”.
Com meus melhores votos,
Jon “maddog” Hall, Presidente do Projeto Cauã
Agradecimentos pela colaboração com a tradução à:
Rafael Carício @rafaelcaricio
Romeryto Lira @romeryto
Sérgio Vilar @sergiovilar
@ftcbrandt
Rubens Cavalcante @rubenspgcavalcante
Igor Steinmacher @igorsteinmacher
