Raquel Carvalho, Ligia Melo de Casimiro e Tarso Cabral Violin debateram sobre a Reforma Administrativa. Veja

Raquel Carvalho e Ligia Melo de Casimiro participaram ontem (10) do programa “Estado e Administração Pública em Debate”, do Prof. Dr. Tarso Cabral Violin, pela TV do Instituto Edésio Passos (YouTube e Facebook), na série Mulheres Juristas do Direito Administrativo, e debateram a Reforma Administrativa apresentada pelo governo federal por meio da PEC 32/2020.

Além de Professora, Raquel é Palestrante, Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Procuradora do Estado de MG e autora do Curso de Direito Administrativo.

A Dr.ª Ligia é Professora de Direito Público da Universidade Federal do Ceará, Doutora em Direito (PUC/PR) e Mestre (PUC/SP), Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo e Diretora do IBDA.

O Professor Tarso é Advogado, Escritor, Mestre e Doutor pela UFPR, Professor de Direito Administrativo e Sócio-Fundador do IEP.

Veja gratuitamente em vídeo sobre a Reforma Administrativa: https://youtu.be/Cy7vmPVj3hc https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/videos/862376304291731/

Lenio Streck na quinta (3) com o Professor Tarso

Na quinta-feira, dia 03.09, às 19h, o Prof. Dr. Tarso Cabral Violin receberá o Prof. Dr. Lenio Streck, no seu programa “Estado e Administração Pública em Debate”, que será transmitido na página do Facebook e no canal do Youtube do Instituto Edésio Passos, com o tema Estado e Constituição. Streck é Advogado, Escritor, Professor de Direito Constitucional, Pós-Doutor (Lisboa), Doutor (UFSC), Ex-Procurador de Justiça (RS) e um dos maiores constitucionalistas brasileiros. O Professor Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR), Professor de Direito Administrativo e Sócio-Fundador do Instituto Edésio Passos. Você pode acessar o canal por aqui: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos Ou pelo Facebook: https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/ Esperamos você!

Orientações jurídicas estratégicas para a pré-campanha eleitoral

Por Guilherme Gonçalves, Advogado, especialista em Direito Público e Eleitoral, professor da Pós Graduação da Universidade Estadual de Londrina e da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PR

Tendo em vista a modificação promovida pela Emenda Constitucional 107/2020, as eleições foram prorrogadas em quase 45 dias. Portanto, a partir de julho e até o final de agosto é permitida a pré-campanha. Insisto em afirmar que a regra do jogo é a ampla liberdade de expressão. 

Pela legislação eleitoral, não se pode fazer apenas o pedido do voto explícito, verdade? Quase! Além do pedido explícito de voto, está vedada a realização de gastos excessivos. O Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE) definiu que o gasto permitido ao pré-candidato durante a sua pré-campanha, é o gasto acessível ao candidato médio. Para calcular não há uma fórmula exata, mas existem precedentes em vários sentidos. Eu tenho sugerido, quando consultado sobre o assunto, que os pré-candidatos utilizem no máximo de 30% a 40% do teto estabelecido para cada cargo. Nesta eleição, tem um teto para vereador e um teto para prefeito. 

Outro item a ser observado, é fazer a distinção entre uma mera promoção pessoal, sem nenhuma referência às eleições. Neste item, é preciso tomar alguns cuidados. Eu costumo sugerir a identificação de elementos que possam caracterizar a campanha, sendo importante observar os símbolos distintivos da campanha. 

Para identificar a propaganda eleitoral eu reconheço 5 elementos: 1. quem é o candidato; 2. qual é o cargo por ele desejado; 3. quais as características (qualidades) ou programa de governo desse candidato; 4. a ampla publicidade e 5. o pedido explícito de voto. Desses elementos, o pedido de votos está proibido e, mesmo quando o pré-candidato utilizar-se de qualquer um dos outros 4, ele não pode aplicar os elementos que a legislação eleitoral veda durante a campanha, ou seja, ele não pode fazer anúncio em rádio e TV, não pode usar o outdoor e não pode pintar o muro de uma casa – fora isso, a pré-campanha é absolutamente liberada. 

Outra dica, é ter muito cuidado nas convenções partidárias para composição do Demonstrativo de Regularidade dos Atos do Partido (DRAP). Como é de conhecimento público, este ano, é possível fazer convenções virtuais e, na redação do DRAP, será preciso tomar cuidado porque é um documento estratégico. Se for mal feito, se for objeto de fraude, se não seguir as regras do jogo, tanto nas convenções virtuais quanto presenciais, ele inviabilizará o registro de toda a chapa. Lembrando que deve ser confeccionado um DRAP para os candidatos a vereador e outro para os candidatos a prefeito. 

A eleição começa em tese no dia 26 de setembro, que é o último dia para registro de candidaturas, porém, a Propaganda Eleitoral só poderá ser iniciada depois que o candidato tiver recebido seu CNPJ e aberto sua conta bancária de campanha. Isso porque, viabilizar gastos antes da formalização da conta, pode resultar na arrecadação ilícita e gasto ilícito de campanha, cuja pena pode ser a cassação da candidatura.
ssas são algumas orientações gerais mais importantes para esse período de pré-campanha.

Hoje 20h Tarso faz live com Dudu Moreira sobre contratos públicos e desenvolvimento regional

Quinta Tarso conversa com Romeu Bacellar

Na quinta-feira, dia 06.08, às 19h, o Prof. Dr. Tarso Cabral Violin receberá o Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, no seu programa “Estado e Administração Pública em Debate”, que será transmitido na página do Facebook e no canal do Youtube do Instituto Edésio Passos, com o tema Grandes Juristas do Direito Administrativo. Romeu Felipe Bacellar Filho é Advogado, Professor Titular Aposentado (UFPR/PUCPR), Doutor (UFPR), Presidente do Instituto Bacellar, Ex-Presidente da Associação Iberoamericana e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e da Associação de Direito Público do Mercosul, autor de diversos livros e o maior jurista do Direito Administrativo paranaense. O Professor Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR), Professor de Direito Administrativo, Sócio-Fundador do Instituto Edésio Passos e foi aluno e orientando do Prof. Bacellar.

Você pode acessar o canal por aqui: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos

Ou pelo Facebook:

https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Esperamos você!

Lançado o curta-metragem “Curitiba 2020”. Veja aqui

Acabou de ser lançado o curta-metragem “Curitiba 2021”, com a atriz Rafa Violin, e direção, roteiro, produção, câmera e edição de Tarso Cabral Violin. Sobre uma jovem a procura de um tesouro perdido em Curitiba, no ano de 2021. Assista e, se gostar, curta e compartilhe!

Emir Sader conversará com o Tarso na quinta, 19h

Na quinta-feira, dia 23.07, às 19h, o Prof. Dr. Tarso Cabral Violin receberá um dos maiores pensadores brasileiros, Emir Sader, no seu programa “Estado e Administração Pública em Debate”, que será transmitido na página do Facebook e no canal do Youtube do Instituto Edésio Passos, com o tema Pensando o Brasil. Emir Sader é filósofo, cientista político e sociólogo, mestre e doutor pela USP, onde já foi professor, é professor da UERJ e escritor de dezenas de obras consagradas. O Professor Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR), Professor de Direito Administrativo e Sócio-Fundador do Instituto Edésio Passos.
Você pode acessar o canal por aqui: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos
Ou pelo Facebook:
https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/
Esperamos você!