O Crítico de Cinema: 47ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo foi um sucesso

A 47ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, que termina hoje, foi um sucesso! Filmes maravilhosos, organização impecável e uma bela e justa homenagem ao cineasta italiano Michelangelo Antonioni.

Parabéns para a Renata de Almeida e toda a organização!

Maiores informações da Mostra aqui.

Tarso Cabral Violin, além de ser advogado, professor de Direito e Pós-Doutor em Direito do Estado pela USP, é crítico de cinema no Instagram (@criticocinema)

Dia do Servidor Público: Quais pontos estão em disputa em uma nova reforma administrativa? Entenda!

A reforma administrativa no setor público voltou à tona e ganhou espaço para discussão no Congresso Nacional e na sociedade. Perto do Dia do Servidor Público, celebrado no próximo sábado (28), o assunto ganha força e a necessidade de reflexão sobre quais seriam os pontos mais importantes que estariam em debate em uma possível reforma administrativa.

Duas propostas antagônicas geram dúvidas e polêmicas sobre como seria formatada uma nova reforma administrativa. No Congresso Nacional, por força do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, há a defesa da PEC32/19, elaborada ainda pelo governo Bolsonaro.

Já o atual Governo Lula, no último dia 16 de outubro, criou uma câmara técnica para debater a reforma, composta por um grupo de sete membros do “Conselhão”, 10 convidados, entre representantes de servidores, da academia e de empresas. Do lado dos servidores, a discussão está constantemente na pauta, por meio dos sindicatos de âmbito nacional, federações e confederações, até como um estado de alerta para evitar retrocessos nos direitos dos servidores.

Reforma administrativa: Bolsonaro x Lula

A reforma administrativa proposta no Governo Bolsonaro tinha como principal objetivo reduzir o custo do Estado, facilitando as demissões de servidores, a ampliação de contratação sem concurso público e a contratação temporária.

Para a sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camilla Cândido, as premissas em debate são bem distintas. “As pessoas que compõem o alto escalão do atual governo adotam como premissa o servidor público como um agente de transformação das melhorias que o Estado brasileiro precisa proporcionar à população, enquanto o projeto do governo anterior adotava como premissa um Estado menor, mais enxuto, em que os serviços públicos poderiam ser prestados por empresas privadas”, ressalta a advogada.

Camilla também ressalta que uma premissa da reforma proposta pelo antigo governo era de que havia um inchaço na máquina pública e que os gastos com pessoal poderiam comprometer o orçamento do Estado. No entanto, pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) desmistifica esse impacto nas contas, pois na trajetória da despesa com pessoal de 2002 a 2022, verificou-se que o gasto é estável, com acréscimo de 1% em relação ao PIB.

“Para analisar o impacto de uma possível reforma administrativa, é preciso compreender qual será a reforma e essa proposta ainda não temos. Talvez o momento seja de reflexão sobre por qual reforma a administração pública precisa passar para entregar à sociedade um melhor serviço”, analisa Cândido.

Apesar de ainda não ter uma proposta formatada, o Governo Lula, por meio da câmara técnica, já mostra alguns indícios do que pode ocorrer a partir da observação dos trabalhos produzidos pelos técnicos no Ministério da Gestão e Inovação. Em linhas gerais, a atual composição do MGI tem um projeto claro para a administração pública que busca ampliar a diversidade dos servidores públicos, reduzir a quantidade de tabelas remuneratórias e carreiras, além do entendimento quanto à importância da estabilidade para os servidores e, também, concurso público ao menos para preenchimento dos cargos.

Quais seriam os possíveis impactos de uma nova reforma?

Com relação aos servidores a serem contratados no futuro, algumas mudanças poderão ter impacto no regime e formatação das carreiras. Das publicações de autoria de membros do MGI, em especial do secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior, há um desenho que implica a divisão das carreiras em três categorias: estratégica e finalística, transversais estruturantes e de apoio administrativo permanente.

Para as duas primeiras, não haveria modificação equiparado aos atuais servidores públicos, apenas para o apoio administrativo permanente, que seriam contratados via CLT.

“Os impactos podem ser diversos, mas independentemente da reforma que virá, podemos apontar as mesas de negociação coletiva, que já estão ocorrendo no âmbito federal e que ocorrem em alguns Estados e Municípios, que proporcionam um espaço de diálogo entre os servidores e a administração pública e que podem reduzir de forma significativa os problemas que decorrem da relação de trabalho”, aponta Camila Cândido.

Outra medida que poderá impactar é a lei que veta os supersalários, que tem como objetivo tornar o teto salarial absoluto, hoje as verbas indenizatórias não entram no cálculo do teto. Essa medida é defendida pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O que esperar para o futuro?

A diversidade no serviço público deve estar no centro do debate, não apenas no ingresso, mas também e, principalmente, nos cargos de alto escalão. A participação e representatividade de grupos sociais marginalizados no serviço público poderá dar maior efetividade às políticas públicas, aproximando a burocracia da cidadania.

Há bons indicativos nesse sentido e que independem de uma reforma administrativa discutida no Congresso, tais como o Decreto Nº 11.443, DE 21 DE MARÇO DE 2023, “que determina cotas no preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal por pessoas negras e o concurso público unificado, com ampliação das cotas raciais.” No âmbito do Poder Judiciário, recentemente foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, a política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância.

Na visão da sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camila Cândido é muito complicado prever o que podemos esperar da reforma, pela dificuldade de se compor e alinhar tantos interesses em disputa. No entanto, ela aponta três pautas que poderiam ser cruciais e positivas para os servidores e para o Estado, sem alterar o orçamento. Confira:

1) Aprovação de legislação nacional para garantir direito de negociação coletiva entre servidores e administração pública: há um grupo de trabalho com a missão de elaborar uma proposta para regulamentação da Convenção 151 da OIT que versa sobre negociação coletiva, direito de greve e liberdade sindical.

2) Normatização com diretrizes para os planos de carreira: Hoje existem mais de 300 tabelas salariais, só no Executivo Federal. Um servidor técnico, nível médio, do Ministério Público Federal, recebe um salário maior que um servidor, nível superior, especialista, no meio da carreira do PGPE – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. É importante estabelecer regras para reduzir as iniquidades existentes no serviço público brasileiro.

3) Mobilidade: Facilitar a mobilidade dos servidores públicos, de acordo com sua aptidão e qualificação profissional.

Sobre o Dia do Servidor Público

No dia 28 de outubro, comemora-se o dia do servidor público, essa data foi definida em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei Nº 5.936/1943, com a denominação de dia do funcionário público. Em 1990, com a introdução do regime jurídico único dos servidores públicos federais, através da lei 8.112/90, a expressão funcionário público foi substituída por servidor público. O funcionalismo público no Brasil começa com advento da chegada da família real no Brasil, em 1908.

No Sul, sete em cada dez Secretarias Municipais de Educação não implementam ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira

Lei 10.639/03, promulgada há 20 anos, obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.
No entanto, o tema está fora da maioria dos currículos e do orçamento dos estados da região

Sete em dez Secretarias Municipais de Educação da região Sul do Brasil realizam pouca ou nenhuma ação para cumprir a Lei 10.639/03, promulgada há 20 anos, e que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas. Esses dados foram obtidos por meio de uma análise regional da pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, com 1.187 Secretarias Municipais de Educação em todo o Brasil, o que corresponde a 21% dos municípios do país. 

A pesquisa completa e seus recortes regionais podem ser obtidos neste link.

Esses dados da região seguem a média nacional, em que 71% das secretarias organizam pouca ou nenhuma ação ligadas ao tema. 210 secretarias da região Sul responderam à pesquisa, perfazendo 18% do total de respondentes do estudo.
 

Paraná, o estado com maior participação na região, teve 28% de adesão à pesquisa, seguido por Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ambos com 12%. No levantamento, estados com menos de 20% de municípios respondentes não permitem generalização da análise.
 

62% dos municípios do Paraná estão em adaptação curricular para atendimento da lei, dado acima da média nacional (58%). Isso acontece também com investimento, onde 41% disponibilizam recursos para o cumprimento da lei, índice também acima da média nacional (39%).
 

Das 62 secretarias respondentes do Rio Grande do Sul, 60% realizam ações consistentes e perenes para a aplicação da Lei 10.639/03 e 85% dos municípios do estado investem e disponibilizam recursos para a implementação da lei. No entanto, poucos (11%) observam indicadores de aprendizagem considerando raça e cor dos estudantes, o que está muito abaixo da média nacional (24%).
 

35 secretarias de Santa Catarina responderam ao estudo. Destas, 77% não cumprem a Lei 10.639/03. Mais da metade das redes respondentes (60%) adaptaram o currículo considerando a lei.
 

Para mais dados sobre cada um dos estados do Sul, acesse aqui a ficha técnica com o resumo regional.
 

A pesquisa mostra, também, que a maioria das ações realizadas por secretarias desses estados para apoiar as escolas no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira são orientações sobre medidas a serem tomadas em casos de racismo e orientações sobre práticas pedagógicas e atividades didáticas.
 

A percepção dos municípios respondentes sobre os desafios para a implementação da lei é a de que há ausência de apoio de governos, organizações e empresas, além da dificuldade dos gestores e profissionais em transpor o que está previsto nos currículos para os projetos das escolas.
 

Outro desafio identificado na região está no alocamento de recursos específicos para o cumprimento da lei. Ainda que cerca de 40% do território nacional realize investimentos e disponibilize recursos financeiros, apenas 8% das secretarias do Brasil e 15% do Sul possuem orçamento específico para implementá-la.
 

“A Lei 10.639/03 é a principal ferramenta para combater o racismo e para construir uma perspectiva positiva sobre as contribuições da população africana e afro-brasileira na nossa história e cultura, o que contribui para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, comenta Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana.
 

“Nesse sentido, governos, sociedade e escolas devem unir esforços para realizar ações de fortalecimento da administração pública, com o uso de indicadores de raça e cor para formulação e monitoramento de políticas educacionais, como também para a formação de professores e a escolha de materiais didáticos adequados. É um processo que demanda tempo e esforço imediato desses diferentes atores”.
 

Como foi feito o estudo | A pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira” foi desenvolvida em duas etapas: quantitativa e qualitativa. Em abril de 2023, foram publicados os resultados da etapa quantitativa.
 

Os dados desta etapa foram coletados por meio de um formulário de auto preenchimento voluntário, respondido pelas secretarias ao longo de 2022. Participaram 1.187 Secretarias Municipais de Educação, ou seja, 21% de todos os municípios brasileiros, com respondentes nas cinco regiões do país.
 

Foram verificadas como e se as secretarias respondentes construíram condições para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da Lei 10.639/03 nas redes municipais de ensino, principais responsáveis pela educação básica do país. A etapa qualitativa, que investiga a aplicação prática da lei sobre história e cultura afro-brasileira em seis municípios, será divulgada em novembro de 2023.
 

“Nós esperamos que este estudo contribua para a discussão sobre como a intencionalidade de organização das secretarias para induzir e fortalecer a implementação da lei, por meio do planejamento articulado e contínuo, impacta a atuação das redes escolares no combate ao racismo”, diz Tânia Portella, representante do Geledés.
 

“Se colocada em prática, a lei pode impactar a vida de todos os estudantes e profissionais da educação, ao trazer referências que dialogam com os saberes de todos os povos e realidades, promovendo mudanças de percepções e comportamentos nas pessoas. Impacta a comunidade escolar, o entorno e com o tempo, se deseja alcançar um conjunto mais amplo da sociedade a partir do conhecimento, reconhecimento e valorização de realidades e abordagens que foram invisibilizadas ao longo da história brasileira”, finaliza.
 

A pesquisa é uma iniciativa conjunta de Geledés e Alana, encomendada à Plano CDE, recebeu o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Imaginable Futures.
 

Sobre Geledés Instituto da Mulher Negra
É uma organização da sociedade civil que se posiciona em defesa de mulheres e negros, pois são segmentos sociais que padecem de desvantagens e discriminações no acesso às oportunidades sociais em função do racismo e do sexismo vigentes na sociedade brasileira. Posiciona-se também contra todas as demais formas de discriminação que limitam a realização da plena cidadania, tais como lesbofobia, transfobia, bifobia, homofobia, os preconceitos regionais, de credo, de opinião e de classe social.
 

Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização de impacto socioambiental que promove e inspira um mundo melhor para as crianças. Um mundo sustentável, justo, inclusivo, igualitário e plural. Um mundo que celebra e protege a democracia, a justiça social, os direitos humanos e das crianças com prioridade absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos, de suas florestas, dos seus mares, do seu ar.
 

Linktree com mais informações sobre a pesquisa.

Acesse o link para receber a pesquisa inédita no lançamento.

Docentes do curso de Direito da Unifesp divulgam carta de apoio à indicação de uma jurista negra ao STF após aposentadoria de Rosa Weber

Integrantes do corpo docente do curso de graduação em Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (EPPEN/Unifesp), lançaram uma carta em que manifestam apoio à indicação de uma jurista mulher e negra para ser a próxima ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição à ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte no último dia 30 de setembro, após completar 75 anos de idade.

“Nós, como docentes do curso de graduação em Direito da Unifesp, uma universidade pública, federal e gratuita, entendemos ser indispensável nossa manifestação em apoio à pauta da indicação de uma jurista negra ao STF, pois um sistema de justiça antirracista precisa, antes de mais nada, ser composto da mesma diversidade de raça, gênero e classe que buscamos construir nos bancos da universidade”, destaca Maíra Cardoso Zapater, coordenadora do curso de Direito da Unifesp que assinou a carta.

A seguir, leia a íntegra da manifestação de apoio:

“No mês de outubro de 2023, com a aposentadoria da Ministra Rosa Weber, o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, deve indicar um nome para sua substituição no cargo. A pessoa deverá ser escolhida dentre as cidadãs e cidadãos que tenham entre 35 e 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nos termos estabelecidos pelo artigo 101 da Constituição Federal.

Embora sejam estes os únicos requisitos constitucionais expressos a serem cumpridos pelo Presidente da República no momento da indicação, uma leitura sistemática do texto constitucional remete, necessariamente, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dispostos no artigo 3º da Constituição, dentre os quais se encontram a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem distinção de origem, raça, sexo, cor e idade.

Foi somente no ano 2.000 que pela primeira vez uma mulher ocupou o cargo de ministra no STF. Mesmo assim, passadas mais de duas décadas, atualmente apenas 18 mulheres ocupam cargos de Ministras (STJ, TSE, STM, TST), para um total de 75 homens. O próprio Supremo Tribunal Federal, em toda a sua história, contou com apenas três mulheres. Todas elas brancas, em um país cujo percentual de pessoas negras é de 56%, conforme o IBGE.

Considerando que, evidentemente, há muitas mulheres negras com notável saber jurídico e reputação ilibada – e que, portanto, preenchem os requisitos constitucionais para serem Ministras do STF – não há razoabilidade para que jamais uma jurista negra tenha sido nomeada para ocupar o cargo na mais alta corte do país.

Por todos os motivos aqui expostos, as professoras e os professores abaixo assinadas(os), integrantes do corpo docente do curso de graduação em Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo, manifestam seu apoio à indicação de uma jurista mulher e negra para ser a próxima ministra do Supremo Tribunal Federal.”

Assinam a carta os docentes:

Álvaro Luis dos Santos Pereira

Ana Carolina da Matta Chasin

Carla Osmo

Carolina Cutrupi Ferreira

Daniel Amaral Nunes Carnaúba

Daniel Campos de Carvalho

Danilo Tavares

Fabia Fernandes Carvalho

Fernanda Emy Matsuda

Ísis Boll de Araujo Bastos

Ivan Ribeiro

Lia Carolina Batista Cintra

Maíra Cardoso Zapater

Natália Figueiredo

Pedro Aleixo

Renan Quinalha

Por que os professores de Direito estão em crise? Livro ‘Dicionário Senso Incomum’ oferece roteiro para transformar o ensino jurídico

O livro, fruto de mais de uma década de “exercícios críticos” das práticas jurídicas, promete desafiar as convenções e trazer uma nova perspectiva para a acadêmia

No vasto cenário acadêmico brasileiro, a docência em Direito se destaca como um campo de constante evolução e desafios. A cada ano, milhares de estudantes ingressam nas faculdades de Direito com o sonho de se tornarem advogados, juízes, promotores ou simplesmente para compreenderem melhor o complexo sistema jurídico que rege nossa sociedade.

Nesse contexto, os professores de Direito desempenham um papel crucial. São eles que têm a tarefa de guiar esses estudantes neste emaranhado de leis, doutrinas e jurisprudências, ajudando-os a desenvolver o raciocínio crítico e a habilidade de argumentação tão necessários na prática jurídica.

O Cenário da Docência em Direito no Brasil

No entanto, a docência em Direito no Brasil enfrenta desafios significativos. A formação desses professores muitas vezes se concentra mais, na prática jurídica do que na pedagogia, deixando uma lacuna na capacidade de ensinar efetivamente. Além disso, a constante evolução do Direito exige que os docentes estejam sempre atualizados, o que pode ser uma tarefa árdua em meio às demandas de ensino e, muitas vezes, da prática jurídica simultânea.

Um recente levantamento encomendado pela ONG Todos pela Educação, publicado pela ISTOÉ, destacou a necessidade de melhor preparação dos professores para a sala de aula. A pesquisa revelou que 56% dos professores não receberam orientação específica em seu primeiro ano de docência e apenas 19% concordam que as atuais graduações e licenciaturas estão qualificando bem os novatos para o início da profissão.

Dicionário Senso Incomum: Uma Ferramenta Essencial

Considerando este cenário, o “Dicionário Senso Incomum” surge como uma ferramenta valiosa para professores e estudantes, proporcionando uma nova perspectiva sobre o Direito, desafiando as convenções estabelecidas. O livro é uma tentativa de “desleitura” dos tradicionais entendimentos a respeito do exercício da docência e aprendizado sobre a área, além de explorar suas perplexidades, mapeando os aspectos complexos que muitas vezes são simplificados.

Sobre o Autor: Lenio Streck

Lenio Luiz Streck é um renomado jurista brasileiro, nascido em Agudo, Rio Grande do Sul, em 1955. Ele é amplamente reconhecido por suas contribuições à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica. Além de sua trajetória acadêmica, Streck atuou como Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 1986 a 2014 e é membro do Grupo Prerrogativas.

O autorproduz uma obra acessível para leitores com diferentes níveis de conhecimento sobre o tema. O autor reconhece as dificuldades de comunicação na era moderna e busca superá-las com uma abordagem inovadora e palavras “inventadas” para preencher as lacunas na compreensão do Direito.

A obra também aborda a questão das desigualdades na sociedade e como o uso inadequado do Direito pode contribuir para sua perpetuação. Com a crença que o Direito pode ser usado tanto para “matar” quanto para “salvar”, o “Dicionário Senso Incomum” visa explorar essa dualidade.

Para mais informações sobre o “Dicionário Senso Incomum” e outros títulos da Editora Dialética, visite: Link

A missão da Editora Dialética

A Editora Dialética é uma das principais editoras acadêmicas do Brasil, conhecida por sua excelência editorial e rigorosa seleção de autores e obras. Possui parcerias com editoras internacionais de renome e oferece uma série de benefícios para seus autores, incluindo alta qualidade editorial, projeto de design personalizado, publicação sem tiragem mínima e 50% dos lucros com as vendas do livro.

O individualismo aniquila a individualidade: a busca pela inclusão social como antídoto

André Naves (*)
 

A individualidade é um traço intrínseco à natureza humana, refletindo nossa essência única e singular. Nossa identidade é formada pela combinação daquilo que trazemos de inato com as experiências vivenciadas ao longo da vida, além dos contextos sociais em que estamos inseridos. É fato que as influências do meio em que crescemos moldam parte de nossa personalidade e preferências. Se nascemos em uma família corintiana, inserida numa comunidade majoritariamente corintiana, por exemplo, a tendência é que nos identifiquemos com o time e compartilhemos dos mesmos interesses esportivos.

Este mesmo fenômeno se estende para outras características e traços de personalidade, em que a comunidade desempenha um papel crucial na construção da identidade individual. Contudo, quando a coletividade, por meio de mensagens consumistas e materialistas, impõe padrões sem uma reflexão crítica individual, ocorre o contágio pelo egoísmo. O indivíduo se torna absorvido por um modo de pensar e agir que prioriza o “eu” em detrimento do “nós”. A busca incessante por bens materiais e a satisfação pessoal acima de tudo leva a uma padronização de comportamentos, gostos e atitudes. A individualidade se perde no meio desse individualismo exacerbado.
 

A partir do momento em que a individualidade é corrompida pelo egoísmo individualista, a diversidade e a pluralidade se tornam estranhos e, em alguns casos, hostis. A busca por semelhanças gera uma sociedade que se alinha a uma única forma de pensar, agir e desejar. Em outras palavras, há uma padronização de vocabulário, ideias, ações e preferências estéticas. Todos gostam das mesmas coisas, desejam os mesmos objetos, fazem as mesmas viagens, tiram as mesmas fotos.
 

Esse processo resulta em estruturas excludentes e preconceituosas, uma vez que qualquer coisa que se desvie do padrão é vista como fora do padrão e, por consequência, alvo de julgamento e rejeição. O preconceito floresce em terrenos onde a diversidade é sufocada. Sempre que o individualismo domina, a essência da individualidade se perde, e a sociedade passa a se moldar por um padrão coletivo limitador.
 

Para reverter essa tendência preocupante, é essencial celebrar a diversidade e promover a inclusão. A convivência de diversas individualidades em ambientes inclusivos, que franqueiem, a todo indivíduo, um equivalente espaço de protagonismo, permite que o potencial criativo de cada indivíduo floresça. A verdadeira inovação econômico-social vem do encontro de perspectivas diferentes e complementares, o que só é possível em uma sociedade aberta e inclusiva. A inclusão social é, portanto, o motor do desenvolvimento sócio-econômico sustentável!
 

Por meio da educação crítica e inclusiva desde a mais tenra infância, podemos cultivar a aceitação e a tolerância à pluralidade. A convivência com diferentes culturas, origens e perspectivas nutre a empatia e o pensamento crítico, permitindo que cada indivíduo contribua de maneira significativa para a sociedade. O individualismo destrói a essência da individualidade, levando a uma sociedade padronizada, excludente e preconceituosa. A busca pela inclusão social, através da educação inclusiva que estimule o pensamento crítico e da valorização da diversidade, é a vacina contra essa doença social.
 

Somente por meio da convivência de diversas individualidades, em ambientes verdadeiramente inclusivos, a sociedade poderá alcançar um desenvolvimento sustentável, criativo e justo. Celebrar a individualidade e promover a inclusão é o caminho para uma sociedade sustentável, inclusiva e justa.
 

*André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, Escritor e Professor; Mestre em Economia Política (Instagram: @andrenaves.def).