Seja mestre ou doutor em Políticas Públicas pela UFPR

Estão abertas as inscrições para o Mestrado ou Doutorado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná, até 19 de outubro de 2015. Mais informações aqui.

O programa é multidisciplinar, nas áreas do Direito, Ciência Política, Economia, entre outras.

Estou fazendo o doutorado no programa, com tese sobre democratização da mídia, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado, e recomendo!

Tarso Cabral Violin – advogado, professor de Direito Administrativo na graduação e pós-graduação em várias instituições, autor do Blog do Tarso, mestre em Direito do Estado pela UFPR e doutorando em Políticas Públicas na UFPR

“A privatização de cadeias trata o preso como mercadoria e o sistema carcerário como um mercado lucrativo”

Da Abong

Para a assessora do programa de Justiça da Conectas Vivian Calderoni, a terceirização dos presídios segue a lógica de encarceramento em massa e da violação dos direitos humanos

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo – 607.700 presos/as -, atrás apenas da Rússia, China e Estados Unidos. Em 20 anos (1992-2012), essa população aumentou em 380% e o País só tende a encarcerar mais. Se a taxa de prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros/as estará atrás das grades em 2075. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça em junho deste ano.

Atualmente existem no Brasil 22 penitenciárias privadas que têm seus serviços terceirizados para grandes empresas e uma penitenciária masculina, fruto de parceria público-privada (PPP), localizada em Ribeirão das Neves, no Estado de Minas Gerais.

Crítica: Narcos do Netflix

Narcos é uma série estadunidense do Netflix cuja estreia foi no último dia 28 (sexta), sobre o Cartel de Medelín e Pablo Escobar, com a primeira temporada com 10 capítulos, todos já disponíveis, em língua inglesa e espanhola.

Produzido e dirigido por José Padilha (Tropa de Elite), com o brasileiro Wagner Moura no papel principal, Boyd Holbrook e Pedro Pascal (Oberyn Martell de Game of Thrones).

Costumo queimar minha língua. Há anos dizia que não assistiria mais enlatados norte-americanos, pois já via muitos filmes no cinema e em casa. Com a queda de qualidade dos filmes e aprimoramento das séries, fui convencido a assistir House of Cards, até porque trata do tema do jornalismo e político, e poderia até ser interessante para minha tese de doutorado, que tratará sobre a democratização dos meios de comunicação. Assistir as três temporadas e adorei. Depois de muito insistência também fui convencido a assistir Game of Thrones. Assisti as cinco temporadas e amei.

Antes de ser convencido a assistir Narcos, como gosto do Padilha e do Moura, decidi tirar o sábado e domingo, entre brincadeiras com a filha, corrida e passeios com a família, para assistir a toda a temporada.

Não é uma série tão boa quanto Cards e Thrones, mas é acima da média.

Fora algumas falhas de produção, como por exemplo utilização de computadores e máquinas modernas de fotocópia no início dos anos 1980, a séria foi bem dirigida e Moura quase deixou Escobar mais humano. Pascal também está ótimo. A narração feita por um policial faz lembrar Tropa de Elite.

Se haverá um segunda temporada? Veja a primeira e descobrirá. Recomendo!

Tarso Cabral Violin – advogado, professor universitário, autor do Blog do Tarso e fã do cinema

Requião na TV Brasil ataca o neoliberalismo

O programa Espaço Público desta semana recebeu o senador pelo PMDB do Paraná e ex-governador Roberto Requião, considerado um dos mais influentes senadores da atualidade e conhecido pela sua independência de opinião.

Com um ponto de vista desenvolvimentista e nacionalista fala sobre a crise política no país, a atuação da oposição, critica o neoliberalismo e discute ainda o governo Dilma (PT).

Apresentado por Paulo Moreira Leite, o Espaço Público tem nesta semana a participação dos jornalistas Luciana Lima, do Portal iG, e Paulo Totti, da Agência Brasil.

Veja o programa com a entrevista:

Moro: “Lava-Jato não vai mudar o Brasil”

Mesa de abertura. Foto de Tarso Cabral Violin

Hoje (25) teve início o XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo, na OAB Paraná.

Na abertura o Presidente do IPDA, Edgar Guimarães, e o Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar homenagearam Adilson Abreu Dallari, nome do evento.

Na primeira conferência do evento, com o tema “Crimes contra a Administração Pública”, o Juiz Federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, justificou seus mais de 100 decretos de prisão cautelar na Lava Jato, dizendo que no “mãos limpas” na Itália foi mais de 800. O Juiz confessou que não conhece o Direito Administrativo atual, mas disse que a lei de licitações brasileira tem muita coisa boa. Para ele a legislação penal brasileira é um “belo avião que não voa”, informou que o “mãos limpas” não melhorou a corrupção na Itália e que o Berlusconi surgiu na Itália depois dessa operação. Moro tem dúvidas se o que ele está fazendo na operação vai melhorar o país e acabou não tratando do seu processo na palestra. Entende que a presunção de inocência com quatro instâncias como no Brasil é um desastre. Informou que no caso do Banestado, com diretores que fizeram operações fraudulentas na época do governador Jaime Lerner, não transitou em julgado até hoje, com várias prescrições e com demoras injustificadas no STF. Moro entende que a presunção de inocência, como no direito comparado, deveria ser com relação à prova; que nos EUA e França a regra é a prisão depois da decisão de 1ª Instância; que talvez essa regra para o Brasil seja um exagero, mas defende pelo menos em 2ª instância. Informou que há um número absurdo de processos no STJ e STF; e concluiu pela melhoria das nossas instituições e que nosso sistema deve servir as pessoas: “o sistema deve funcionar, sem demoras”.

Amanhã o evento continua, veja a programação aqui.

Às 14h o 3º Painel, com o tema Administração Pública no Legislativo: Sempre as mesmas promessas e nenhuma transformação, será mediado pelo advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, com os debatedores Eneida Desiree Salgado, Fernando Gustavo Knoerr, Guilherme de Salles Gonçalves e Paulo Ricardo Schier.

Já está em pré-venda a 3ª edição do livro do Tarso sobre Terceiro Setor

A obra Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica, já está em sistema de pré-venda no site da editora Fórum (clique aqui).

A presente obra é fruto da dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela Universidade Federaldo Paraná. Nela, o Professor Tarso Cabral Violin (advogado, consultor, professor e palestrante nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor, licitações e contratos administrativos, Gestão Pública e Políticas Públicas e autor do Blog do Tarso) realiza uma análise crítica do ideário do “terceiro setor”, no contexto do neoliberalismo e do gerencialismo, e aprofunda o tema das parcerias entre a Administração Pública e as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos; criticando as ONGs, que de contestadoras passaram, em sua maioria, a ser “parceiras” do Estado, como substitutas dele; informando os questionamentos que existem quanto ao próprio termo “terceiro setor”; defendendo a sociedade civil organizada, mas não como autor responsável pelas questões sociais.

Baseando-se em autores como Antonio Gramsci, Carlos Nelson Coutinho, Carlos Montaño, Celso Antônio Bandeira de Mello, Romeu Felipe Bacellar Filho, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Boaventura de Souza Santos, entre outros, o autor estuda o Estado, a sociedade civil, os serviços sociais, o princípio da subsidiariedade, a Administração Pública (patrimonialismo, burocracia e gerencialismo), o Estado ampliado gramsciano, os movimentos sociais e, por fim, esmiúça temas jurídicos como as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações, fundações, etc.), entidades paraestatais, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), parcerias com o “terceiro setor” (contratos administrativos, convênios, contratos de gestão e termos de parceria), a relação entre as licitações e o “terceiro setor”, a terceirização e a privatização via “terceiro setor” e a Ordem Social da Constituição. Portanto, a presente obra é essencial para os estudiosos do “terceiro setor”, seja em seu aspecto jurídico ou não, assim como para os interessados no Direito Administrativo, principalmente em temas como as licitações e os acordos de vontade firmados entre a Administração Pública e o “terceiro setor”.

A 3ª edição, além de atualizada, trata da nova Lei das Organizações da Sociedade Civil – OSC, a Lei 13.019/2014; assim como comenta a Decisão do STF na ADIn 1.923, sobre a Lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98). Em 2011, o autor foi honrado com a indicação pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e com o convite da Secretaria Geral da Presidência da República para participar como debatedor do Simpósio Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que foi o embrião da Lei das OSC.

Tarso Cabral Violin é advogado, consultor, professor e palestrante nas áreas do Direito Administrativo, Direito do Terceiro Setor, licitações e contratos administrativos, Gestão Pública e Políticas Públicas e autor do Blog do Tarso

Crime, autoritarismo e privatização

O historiador inglês Tony Judt, já falecido, em 2010 parece até que previu as manifestações que estão ocorrendo no Brasil em 2015 de moradores de condomínios de luxo que, ao justificarem a sonegação criminosa de impostos, dizendo que seria uma “legítima defesa”, e defenderem o suposto criminoso deputado Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, e ao mesmo tempo propondo o golpe militar e a morte de Dilma, Lula e demais brasileiros de esquerda.

Judt, na imperdível obra “O mal ronda a terra”, editora objetiva, ao criticar as privatizações no âmbito da Administração Pública, também o fez quando chamou de “privatização da vida cotidiana”, alertando que as pessoas que vivem em condomínios fechados contribuem ativamente para o enfraquecimento e a corrosão do espaço público e, quando deixamos de valorizar o que é público em benefício do particular, encontraremos com o tempo dificuldade para entender as razões para valorizar a lei, o bem público por excelência, e passaremos a privilegiar a força.