Carta de Encerramento do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

O Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, instituição de ensino criada em homenagem ao meu pai, Professor de Direito, pesquisador, que por muitos anos, às duras penas, manteve a prestigiada Revista Jurídica “Fórum do Paraná”. Sua criação pode ser retratada como um preito de admiração e reconhecimento a um homem que dedicou sua vida ao Direito, jamais pensando em receber nada em troca. Daí porque o Instituto sempre ter retratado um ideal de vida e não um meio de vida. Propos-se a um trabalho de aperfeiçoamento e especialização de profissionais da área do Direito (Advogados, Juízes, Membros do Ministério Público, Procuradores, etc.) notadamente aqueles cuja atuação é voltada ao Magistério do Direito, com a intenção de transformar-se num centro de excelência em Pós-Graduação lato sensu.

A existência do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, que nasceu no dia 2 de junho de 2000 como um dos mais modernos e tecnologicamente sofisticados centros de ensino do Estado do Paraná, certamentecontribuiu para o fomento de novos talentos em todas as áreas de investigação do Direito, mormente na área do Direito Administrativo.

Neste contexto, um dos escopos primordiais da empreitada foi possibilitar aos estudiosos, inclusive àqueles oriundos das camadas mais humildes, mediante a concessão de bolsas de estudos, uma chance de dar sequência à irresistível vocação para a formação acadêmica e ao aperfeiçoamento profissional nos ramos do Direito Público. 

Bem se sabe que a construção de um centro de excelência é uma tarefa árdua, que demanda tempo, dedicação e persistência. Todavia, foi sempre este o espírito dos professores que integraram tanto a coordenação quanto o corpo docente. A busca pelo amadurecimento intelectual dos alunos foi realizada através da proximidade entre aluno e professor, mas sempre optando-se por um regime de grande seriedade e exigência.

Ademais, dentro do espírito de incentivo ao estudo do Direito, funcionaram no Instituto, Comissões de Estudo Temático, incumbidas de refletir questões pertinentes ao cenário jurídico atual e de relevante importância para toda a comunidade, delas participando nomes de destaque profissional e acadêmico em nosso Estado. 

Pelo auditório do Instituto – inaugurado com umaconferência magistral proferida pelo Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello – já desfilaram os mais consagrados juristas nacionais e estrangeiros, dos diversos Estados da federação brasileira e de países como Argentina(Guillermo Andrés Muñoz, Agustín Gordillo, Juan Carlos Cassagne, Irmgard Lepenies, Jorge Salomoni, Julio Rodolfo Comadira, Pascual Caiella, Roberto Dromi, Carlos Balbin, Justo Reyna, Eduardo Bordas, Pablo Gutiérrez Colantuono, Miriam Mabel Ivanega e Juan Gustavo Corvalán); Uruguai (Mariano Britto, Daniel Hugo Martinez, Juan Pablo Cajarville Peluffo, Augusto Durán Martinez, Carlos Delpiazzo, Felipe Rotondo e Pablo Schiavi); Paraguai (Luiz Enrique Chase Plate, Marco Aurélio Gustavo Maldonado e Miguel Angel PangracioCiancio); Venezuela (Allan Brewer-Carias e Victor Hernández-Mendible); Chile (Enrique Silva Cimma e Rolando Pantoja Bauzá); México (Jorge Fernandez Ruiz, Germán Cisneros e Jorge Abdo Francis); Peru (Gustavo Bacacorzo e Jorge Danós Ordoñéz); Bolívia (José Mario Serrate Paz); Colômbia (Consuelo Sarria, Libardo Rodriguez, Jorge Santofimio Gamboa, Luísa López García e Grenfith Sierra Cadena); Costa Rica (Enrique Rojas Franco e Ernesto Jinesta Lobo); Cuba (Andry Matilla Correa); El Salvador (Henry A. Mejía); Estados Unidos(Richard Albert), França (Jacqueline Morand-Deviller, Pierre Bourdon e Marie-Anne Cohendet), Espanha(Eduardo García de Enterría, Jesus González Pérez, José Luiz Meilán Gil, Luciano Parejo Alfonso e Jaime Rodríguez-Arana Muñoz); Itália (Sabino Cassesse), Portugal (Mario Aroso, Fausto de Quadros e Pitta e Cunha), entre tantos outros.

A principal frente de atuação do Instituto deu-se mediante a oferta, por mais de duas décadas, de Cursos de Especialização – Pós-Graduação lato sensu – nas áreas de Direito Processual Civil e Direito Administrativo. O primeiro, coordenado por Teresa Arruda Alvim, Eduardo Talamini e Paulo Osternack Amaral. O segundo, durante os primeiros dez anos, foi coordenado por Emerson Gabardo e Adriana Schier; nos dez anos seguintes, passou a ser coordenado por Daniel Hachem e Felipe Gussoli.

A Coordenação-Geral do Instituto foi desempenhada, nos primeiros 10 anos, pelo Professor Emerson Gabardo, a quem sou muito grato pelo trabalho de estruturação dos cursos, das coordenações, e, principalmente, pela organização a fim de atender a todas as exigências do Ministério da Educação para a obtenção de autorização para funcionar como instituição especialmente credenciada. Na primeira década de funcionamento do Instituto, o MEC emitia resolução que autorizava instituições que não eram Faculdades, Centros Universitários ou Universidades a receberem um credenciamento especial para a oferta e certificação autônomas de Cursos de Pós-Graduação lato sensu. Os requisitos para a obtenção da autorização eram rigorosíssimos. Logramos essa grande conquista de forma pioneira no Estado do Paraná, mercê do árduo trabalho dos Professores Emerson Gabardo e Adriana Schier (Direito Administrativo), de Teresa Celina de Arruda Alvim eEduardo Talamini (Processo Civil) e de toda a equipe. Alguns anos depois, o MEC revogou a resolução geral que permitia o credenciamento especial, passando a restringir a prerrogativa de concessão de certificados de Especialização às Faculdades, Centros Universitários e Universidades.

Em 2010, o cargo de Coordenador-Geral, que passou a ser exercido pela reconhecida jurista Professora Doutora Regina Maria Macedo Nery Ferrari, nos dez anos seguintes, a quem sou igualmente grato por suacontribuição e alentada dedicação.

A passagem pelo Instituto, da Professora Teresa Celina de Arruda Alvim, outorgou à Disciplina de Processo Civil, um requinte sem precedentes. Além de sua reconhecida capacidade como professora de direito e doutrinadora, suas relações internacionais contribuíram para a vinda ao Instituto de inúmeros doutrinadores de renome, da Itália e sobretudo, da Alemanha. 

Da mesma forma, Eduardo Talamini, que a sucedeu na Coordenação, também pelo respeito e prestígio que conquistou, deu continuidade ao magnífico trabalho até então desenvolvido. Expresso minha gratidão a ambos.

Não há como falar da história do Instituto Bacellar sem mencionar Adélia Berberi, nossa gerente administrativa que por tantos anos dedicou-se com afinco a essa instituição, vestindo a camisa e cativando alunos e professores com seu jeito paradoxalmente sisudo e carinhoso. E também, merece minha especial gratidão Isabelle Bacellar, minha filha, que administrando os setores financeiro e de marketing do Instituto sempre foi peça imprescindível para o êxito de todas as nossas empreitadas.

Permanecemos inertes durante toda a pandemia. Os custos que enfrentamos para manter a Instituição aberta, são inimagináveis. Nesta triste fase que todos nós vivenciamos, proliferaram, no Brasil, os Cursos não presenciais, alguns de discutível qualidade e cobrando mensalidades irrisórias. Na volta, lamentavelmente, a procura de vagas não foi a esperada, razão que me leva – após vinte e dois anos de fulgurante sucesso – a encerrar as atividades.

Agradeço a confiança de todos quantos nos prestigiaram, ao tempo em que conclamo os alunos que não retiraram seus certificados a fazê-lo, o mais urgente possível.

Romeu Felipe Bacellar Filho