Juíza declara “imparcialidade” em sentença de Lula alegando informações desencontradas sobre suas próprias férias

Gabriela Hardt afirma que portarias do TRF de novembro de 2018 culminaram na cassação parcial de suas férias, mas diários de justiça registram que a remarcação foi feita ainda em outubro, véspera do primeiro turno

Na extensa sentença condenatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgada nesta quarta-feira, 06 de fevereiro, a Juíza Federal Substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, utilizou os autos para se manifestar sobre o questionamento da defesa do ex-presidente quanto à legitimidade da magistrada no julgamento e na condução dos interrogatórios.

Hardt registrou entender ser “oportuno me manifestar brevemente acerca de alegações da defesa do réu Luiz Inácio Lula da Silva relativas a minha atuação no feito”, considerando que após ela realizar o interrogatório, no dia 14 de novembro de 2018, a defesa de Lula peticionou no processo questionamento de sua legitimidade, já que portaria do TRF, naquele momento, excluía sua atuação em processos da operação Lava Jato.

Ela alegou que “com o afastamento do magistrado que exercia sua titularidade, deve-se considerar que o juiz federal substituto lotado na mesma unidade, por disposições normativas, exerce a função de substituto automático do juiz federal titular nos termos dispostos na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, dispensando inclusive a designação por Portaria: Art. 130. A substituição automática dar-se-á entre o Juiz Federal e o Juiz Federal Substituto”.

Em seguida, a juíza declarou que as portarias do TRF que a impediam de atuar foram alteradas em novembro de 2018 pela Corregedoria, “porque não estavam previstos os pedidos de férias e posterior exoneração do cargo formulados pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, o que culminou ainda em cassação parcial das férias anteriormente agendadas por esta magistrada no período, por necessidade de serviço”.

Ocorre que a portaria nº 533, de 28 de maio de 2018 (acesse aqui no Diário de Justiça Administrativo nº 120, de 30/05/2018), e a portaria nº 1.034, de 03 de outubro de 2018 (acesse aqui no Diário de Justiça Administrativo nº 235, de 10/10/2018) confrontam essa informação. A de maio registra a marcação de férias pela magistrada no período de 12/11/2018 a 11/12/2018, data que inclui a do depoimento de Lula, feito no dia 14 de novembro. A de outubro já registra a remarcação de férias por Gabriela, estabelecendo novo período de férias a partir de 19 de novembro.

Portaria nº 533, de 28 de maio de 2018:

Portaria nº 1.034, de 03 de outubro de 2018:

Essa remarcação foi realizada nas vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais. Ainda na sentença, Gabriela menciona que o pedido de férias e posterior exoneração de Sergio Moro para assumir o Ministério da Justiça “não estavam previstos”.

A cronologia oficial dessa mudança consta a partir de 01 de novembro, feriado do poder judiciário (dia de todos os santos), quando Moro viajou ao Rio de Janeiro para se encontrar com Bolsonaro, já eleito, e declarou que iria deixar a magistratura para entrar no novo governo eleito. Dia 5 de novembro, Moro anunciou que entraria em férias para o período de transição. Suas férias foram publicadas somente na portaria 1151, com data de 06 de novembro, na edição nº260 do diário de justiça administrativo, com data de 16 de novembro, mesma data que o ato de exoneração do juiz foi publicado numa edição extraordinária do informe oficial da Justiça Federal da 4ª região.

Sentença sobre reformas do sítio

Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nas diversas etapas da sentença, ela descreve trechos que depoimentos e interrogatórios que fez com acusados neste processo penal, por vezes alega, com base na denúncia do Ministério Público Federal, que enquanto presidente teria poder de indicar nomes nas diretorias da Petrobrás, mas para a condenação registra que “Não vislumbro configurado o ato de ofício do Presidente da República”.

Os valores elencados que seriam de origem ilícita e em benefício do ex-presidente e de seus familiares são no montante de R$ 170 mil e R$ 700 mil. A juíza determinou o confisco do sítio e reiterou diversas vezes que a propriedade do terreno não era mérito da ação penal.

A defesa do ex-presidente afirma que a sentença foi baseada exclusivamente em depoimento de colaboração premiada. Leo Pinheiro, da empreiteira OAS, foi considerado como fundamental para esclarecer as denúncias. Sua condenação ficou restrita a um ano e sete meses, em regime semiaberto e possibilidade de recorrer em liberdade. Seu genro foi nomeado pelo governo Bolsonado como presidente da Caixa. Em sentença, Hardt faz uma menção a ele: Nas mensagens de SMS encontradas no celular de Leo Pinheiro, também apreendido em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido por este juízo (evento 2, anexo 358), verificam-se várias menções à Atibaia. Em uma delas ele indaga a existência de aeroporto próximo ao local. Em outras, Leo avisa sua esposa e seu genro que “já está em Atibaia”.

Por Paula Zarth Padilha
Foto: Joka Madruga
Terra Sem Males

Povos originários protestam contra as mudanças na demarcação de terras

Povos indígenas de várias etnias ocuparam as ruas de Curitiba, nesta quinta-feira (31), para protestar contra as mudanças na demarcação de terras e para exigir que o sangue dos indígenas deixe de ser derramado.

A APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, organizou em várias regiões do Brasil uma mobilização com o lema “Sangue indígena: nenhuma gota a mais!”

A fotógrafa Giorgia Prates esteve lá e registrou este momento de luta dos povos originários, que estão sendo atacados por madeireiros, latifundiários e políticos de direita.

Clique aqui para ler a nota completa da APIB.

Fotos: Giorgia Prates

Escola zero à esquerda

Eu sou assim porque sofri doutrinação quando estava na escola.

Minha melhor lembrança foi de um dia, já no ensino médio, em que eu e mais dois colegas – hoje um deles é uma espécie de neonazi, o outro publicitário – flagramos a professora de química indo embora ouvindo no toca-fitas do Uno Mille “Outro tijolo no muro”, do Rogério Águas. Demos risada, porque conhecíamos a letra da música. A professora também riu, quando falamos com ela, no dia seguinte. Ela era legal, apesar de ser de exatas.

Eu ia mal em exatas. Mas ia bem em humanas.

Falando nisso, mais ou menos na mesma época, o nosso professor de história – sempre esses de história – veio com outra coisa que me marcou, mas em outro sentido: disse com todas as letras que aquele cara de barba, cabelo comprido e boina com estrelinha era muito perigoso. Absolutamente perigoso. E quem usava camiseta com a cara dele era imbecil. Havia uma colega de turma que estava usando uma camiseta dessas.

A isso que o meu professor de história falou, claro, se juntavam outras pregações – de vários outros professores, e também de pessoas da direção – sobre o quanto era importante passar no vestibular de uma boa universidade, para se formar como pessoa de bem nesse mundão de “malvadeza neoliberal”, como dizia Paulo Freire – e como pareciam fazer questão de não dizer os meus educadores. A ideia, nesse respeitável colégio de classe média alta, era simples: você precisa conseguir a vaga, para fazer jus ao investimento dos seus pais. Quem consegue a vaga, depois consegue o emprego. Há que fazer jus ao mérito, porque só se dá bem quem tem o que tem, e é assim que as coisas são.

Enfim, escola muitas vezes é espaço de doutrinação capitalista.

Apesar de nunca ter me dado bem em exatas – só sei fazer aquela conta pra saber se está valendo mais a pena abastecer com etanol ou gasolina – virei mais ou menos aquilo que se costuma chamar de “adulto”.

Daí eu constituí família. Porque eu sou dotado de sistema reprodutor.

E, a partir daí, pensei seriamente, junto com minha companheira, se valia a pena colocarmos as crianças na escola. Ou melhor, se era justo, e válido, encampar a batalha por manter as crianças fora da escola. Ainda não há lei que regule o que fazer com crianças, nesse caso. E isso gera um longo debate – cheio de tabus, tanto à esquerda quanto à direita: como essa lei seria e quem a redigiria? E, mais importante: como ela afetaria as diferentes classes sociais?

Andamos nos informando a respeito, com pais que mantinham os filhos fora da escola. Vimos que é bem recorrente uma dúvida que tínhamos: já que não vou botar meu filho no ensino institucional, como vou suprir as demandas intelectuais dele, ou seja, como vou prover à criança “o lado bom” do ensino? E o que obtivemos como uma espécie de quase resposta foi que, assim como existem trocentos modelos de escola, afinal, existem diversas formas de não-escolarizar. Da mesma forma, vimos que existem duas brigas: uma pelo direito a não-escolarizar, e outra pelo direito de escolarizar em casa, simplesmente. Fora isso, vimos dois extremos nesse grupo tão difuso, dos que querem ter o direito de educar fora da escola.

Primeiro descobrimos os pais ultraconservadores que acreditam em criacionismo, por exemplo. Não devem estar pensando em educação livre, José Pacheco e tudo mais: provavelmente vão contratar professores particulares, pra educação domiciliar. É uma galera que em geral curte o Escola Sem Partido. Mas não querem seus filhos na escola, de qualquer forma. Criticam Paulo Freire sem sequer ter lido metade do verbete sobre ele na Uiquipédia – o que é engraçado, já que estão adotando certa postura crítica frente ao ensino institucionalizado (a meu ver equivocada, claro, mas que não deixa de ser coisa que o educador sempre defendeu). Enfim, nesse caso, o da educação domiciliar, que difere muito da não-escolarização, existe conteúdo pedagógico dado por outras pessoas que não os pais. Espera-se, aí, que a socialização dessas crianças possa se dar em ambiente religioso. E coisa e tal.

No outro lado, tem uma galera que prega um tipo de liberdade bem difuso e irrestrito, em todos os campos da vida. Um tipo de liberdade muitas vezes definido como radical, mas que, talvez, quem sabe, seus adeptos não saibam exatamente como definir melhor, em termos práticos, quero dizer. Que fazer nesse caso, a não ser não fazer nada? Então, quando perguntados a respeito, normalmente lançam mão de alguma tirada poética: “Não escolarizo meus filhos porque a vida é como a água movendo as pedrinhas do riacho”. Ok, não discordo. Só tenho medo que o rio esteja poluído. Conhecemos gente assim, que se retirou das grandes cidades, pra viver na natureza, sem professores, sem vizinhos, sem trânsito, sem estímulos consumistas (tenta-se, né?), sem agrotóxicos na comida – mas também sem museus, sem bibliotecas, sem manifestação nas ruas, sem planetários, e talvez mesmo sem simples reuniões com outras pessoas. Nesses casos acho que não existe preocupação com conteúdo: o conteúdo é ir pro rio catar pedrinhas. Aí não há educação domiciliar porque o domicílio, no caso, é o mundo. E por aí vai.

Tem gente aí, dentro desses dois grupos que citei, que não quer se socializar, ou quer se socializar só um pouco, em encontros eventuais – e com outras famílias não-escolarizadas de cabeça mais ou menos igual. E tem gente aí que não está preocupada com o futuro profissional da piazada. Mesmo a partir do momento em que estamos falando de crianças que, em tese, ainda vão sentir os efeitos da reforma trabalhista de 2017.

O que ocorre é que, no fim, acho que tanto nós, aqui, em casa, quanto os criacionistas e os das pedrinhas do riacho temos a percepção de que nenhum de nós, pais, vai dar conta de “ensinar” nada. Tratar-se-ia, então, de darmos a nossos filhos possibilidades de relações com o mundo outras do que aquelas previstas institucionalmente. Não preciso dizer o quanto isso é subjetivo. E vago. E não preciso dizer que somos, em maioria, brancos e de classe média pra alta – mesmo quem aí não pode ser considerado “elite” no sentido econômico, pode muito bem ser “elite” no sentido intelectual.

De qualquer forma, algumas coisas são importantes aí nesse debate, agora que o governo via Uatzáp começou, em 2019. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos parece estar interessada em liberar a prática rápido, com regulação afinada somente com os argumentos do primeiro grupo que citei, acima. A ANED, a Associação Nacional de Educação Domiciliar, gosta muito dessa senhora, ao contrário de muita gente na Holanda.

Não preciso dizer que parte dos que são a favor da não-escolarização, parte da galera das pedrinhas no riacho, rejeita o rumo que as coisas estão tomando. Em silenciamento e surdez, essa discrepância entre os extremos não-escolarizados é só mais um Fla x Flu.

Enquanto isso, boa parte da esquerda parece disposta a encarar o fim da obrigatoriedade da presença infantil nas escolas como uma tentativa de ataque ao ensino público, alegando que a contribuição de pais e cuidadores sobrecarregados por suas jornadas de trabalhos jamais se daria conforme certas pessoas idealizam. E é isso mesmo. O problema é que é isso também. Sinceramente não sei se há esquerda a favor da prática. Porque, afinal, se você defende que criança esteja fora da escola (de qualquer forma que isso possa acontecer), só pode ser um individualista incurável. Mas penso que poderia ser uma boa, se houvesse. Porque, por mais que eu reaja automaticamente com um “ora, vai tomar no **” toda vez que dou de cara com algo que a ministra supracitada diga, por achar que ela nem deveria ser ministra, deixar de imiscuir-se na questão da educação fora da escola, pensando-se as formas com que isso pudesse ocorrer legalmente – com a devida fiscalização estatal – talvez seja justamente o que está jogando a pauta do dito homeschooling – que é diferente da não-escolarização – no colo das pessoas que pensam como a ministra. Ou seja: é a galera que acreditou na história da mamadeira de pinto que está redigindo a medida provisória que trata do ensino domiciliar. Desse jeito, o texto a regulamentar a prática realmente vai dar brecha para que as crianças vendendo bala no sinal, ou artesanato indígena nas rodovias, sejam colocadas no mesmo balaio que a piazada classe média KKK, e estejam nessa por opção dos pais, oficialmente.

Outra coisa que eu não sei é dar a minha opinião a respeito do que é melhor pras crianças, em geral. Tipo a Glória Pires, mesmo. Porque é complexo demais. Cada caso é um caso e eu posso muito bem estar errando feio com as minhas próprias filhas. Mas acho legal frisar esses pontos aí:

1) Não há evidência empírica documentada de que a educação domiciliar seja ineficaz do ponto de vista do desenvolvimento intelectual, nem necessariamente nociva do ponto de vista da socialização, que pode se dar de mil formas, apesar disso continuar servindo de argumento aos pró-escola custe o que custar;

2) As pessoas se educam fora das instituições, também. Pra mal e pra bem;

3) Querer deixar as crianças fora da escola não significa necessariamente querer uma educação domiciliar sem regulamentação;

4) O criacionismo é uma merda, e manter uma obrigatoriedade não o combaterá. Aliás, ele deve ser combatido? O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU, do qual o Brasil é signatário, talvez indique que não;

5) Somos uma sociedade em mudança, com demandas flutuantes, e é natural que a legislação reconheça isso. A Lei de Diretrizes e Bases e as disposições sobre a educação na Constituição pretendem defender a educação pública, de qualidade. Isso, imagino, TODOS QUEREMOS. Ou quase. Mas permitir que se eduque fora da escola não significa necessariamente tirar responsabilidades do Estado. Não entendi até agora esse raciocínio como outra coisa que não presunção e medo – mas posso estar errado, me ajudem.

O Brasil é signatário de tratados internacionais, como esse troço aí da ONU que eu escrevi, onde o país se responsabiliza pela educação. E os desrespeita. Desrespeita também o que o Paulo Freire escreveu. O que fazer pra que a escola – pública ou privada – não seja depósito de criança?

Se a obrigatoriedade do ensino institucional é mesmo esse barbante tentando impedir que um elefante caia num penhasco, bom, talvez o problema não esteja no barbante, mas no tamanho do elefante, na qualidade e na inclinação do solo onde ele desliza e na proximidade do penhasco.

Sei que eles querem enfraquecer mais ainda a educação pública. Mas, talvez, ao invés de se manter uma inflexibilidade pra uma parte da sociedade civil, seja hora de nos perguntarmos por que isso necessariamente reduziria recursos para a educação pública. Existem estratégias que poderiam gerar garantias, nesse sentido? Talvez um bom começo seja nos perguntarmos por que o governo gasta mais lavando carros oficiais da Câmara do que investindo em museus. E, aí é que vai a parte difícil, tentar mexer nisso.

A nossa filha que está em idade escolar, aliás, está matriculada numa instituição de ensino presencial. Ela gosta. Ainda não foi zoada por ir pra aula com camisa alguma. As coisas são infinitamente mais complexas do que se imagina.

Por Bruno Brasil, jornalista curitibano radicado no Rio de Janeiro, escreve para o Terra Sem Males na coluna “entre aspas”
Foto: Arquivo pessoal

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Gaeco e Corregedoria da PM cumprem mandados em investigação sobre mortes e incêndio na Ocupação 29 de Março em Curitiba

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Paraná, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Corregedoria da Polícia Militar do Paraná cumpriram dez mandados de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira, 18 de janeiro, nas cidades de Curitiba, Campo Largo, Guaratuba e Piraquara como parte das investigações do incêndio na Ocupação 29 de Março.

O procurador de Justiça e coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, falou que dois desses mandados foram solicitados pela Corregedoria da Polícia Militar, que investiga as “transgressões de caráter militar dos policiais” que atuavam na área das ocupações da CIC nos dias 06 e 07 de dezembro de 2018.  

Segundo Batisti, o Gaeco investiga os três homicídios (do policial antes das ações da PM na área e de dois moradores na noite do incêndio) e também uma tentativa de homicídio contra um motorista de aplicativo de transporte. O Gaeco também é o responsável pelas investigações do incêndio e solicitou os outro oito mandados, que foram deferidos pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba.

O Instituto Democracia Popular acompanha as denúncias dos moradores das ocupações desde o dia 07 de dezembro, antes do incêndio na 29 de Março. Confira as matérias publicadas:

07/12/2018 – Famílias das ocupações da CIC estão assustadas com ação da PM

08/12/2018 – Após denúncias de moradores, incêndio consome ocupações na CIC

08/12/2018 – Moradores acusam os policiais de terem iniciado o incêndio e de terem executado a tiros a testemunha

08/12/2018 – Moradores vasculham escombros procurando desaparecidos após incêndio na Ocupação 29 de Março

10/12/2018 – Confira depoimentos de moradores da Ocupação 29 de Março após incêndio

11/12/2018 – Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná recebe moradores da Ocupação 29 de março

14/12/2018 – Voluntários atuam para promover planejamento urbano na reconstrução das moradias da Ocupação 29 de Março

18/12/2018 – Uma semana após incêndio que destruiu ocupação, moradores limpam terreno e iniciam reconstrução da comunidade

19/12/2018 – Organizações brasileiras denunciam para organismos internacionais a violência contra a Ocupação 29 de Março

11/01/2019 – Moradores da Ocupação 29 de Março denunciam novas ameaças recebidas em ações policiais no local

Por Paula Zarth Padilha, Instituto Democracia Popular

Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males