Crônica: domingo eu não fui. Amanhã eu estarei lá.
14 de Abril de 2015, 11:59
Ali onde pede “menos populismo”, eu não vou. Foto: Rodrigo Félix Leal.
Como tive muitos embates facebookianos de cortar na própria carne na manifestação de 15 de março, nesta última de 12 de abril curti meu final de semana como se não houvesse amanhã e quase sem lembrar de redes sociais e do protesto que – depois vi – pedia, entre outras coisas o “menos populismo” e tinha motes como “reforma política é o caralho”. Curitibanices. Mas nesta terça-feira sofri um olhar de repreensão que depois me doeu.
Surgiu um espaço na agenda, resolvi ir no “salão” que frequento, quando frequento, para ajeitar as unhas das mãos, o que quase sempre resolvo em casa. Ocorre que, como na sequencia iria cumprir minha jornada de trabalho, fui com uma camisa vermelha, do Sindicato dos Bancários, que contém a logo da CUT.
A manicure finalizou o serviço, mirou bem no desenho da minha camisa e tascou: “Você não é petista né? Onde você trabalha? O que você faz?”. Parece meio acelerado agora, mas ela falava calmamente, assim como sua aparência serena. Uma senhorinha, não perguntei a idade, mas aparenta entre 50 e 60 anos. Na hora só pensei “Não vou argumentar”. Mas ela me convenceu.
Resolvi ficar mais meia hora. Carmem contou que seu pai era militar, que a família é de classe média, que morou 20 anos na Argentina, foi para o país vizinho estudar medicina. “Quando você voltou de lá?”. Há cinco anos. “Então não acompanhou o governo Lula?”. Acompanhei. Eu nasci dentro do PT. Eu sou de São Bernardo do Campo. Quando o Lula ia para a Argentina, eu estava lá. Ela também contou que cursou somente dois anos de faculdade e passou o resto do tempo trabalhando em salão de beleza.
Com o desenrolar do que ela me falava, eu ia perdendo o rebolado. Eu não acredito no que ela está pensando, eu não tenho esse pessimismo, eu busco sempre mais. Expliquei o meu ponto de vista, que essas manifestações eram promovidas pela classe média alta que não estava conformada com a falta de mão de obra informal e barata no país (grosso modo).
Daí ela disse: eu to vendo o Brasil virar o mesmo abismo que caiu a Argentina. Eu pagava R$ 12 na conta de luz, subiu para R$ 40. Expliquei que neste caso, parte substancial do reajuste era do governo estadual. “Mas e quem manda na casa?”, ela me disse, insinuando que se quem está abaixo está fazendo merda, quem está acima tem que interferir.
Eu perguntei, mas o que te incomoda? “A corrupção, a roubalheira”. Argumentei que esse é um problema crônico e que a defesa do governo federal é que só agora existe investigação e que temos que aguardar as provas e a punição. E mais uma vez ela me olhou com pena.
Hoje aprendi que mesmo que eu tenha minhas convicções, que eu tente argumentar, seja com quem quer que você converse, nunca terá fim. Essa senhora tem uma bagagem e uma história de vida que tudo deveria ter sido diferente. Pois em Curitiba, ela tem o que podemos chamar de subemprego. Ela trabalha num salão, sem carteira assinada, não tem benefícios (vale transporte, vale refeição, vale mercado), tem jornadas longas, porque quanto mais trabalhar mais vai ganhar, não tem vínculo com seu emprego.
Eu agradeci pela conversa, me despedi porque tinha que cumprir horário, ela me disse “Espero que quando você voltar, eu pegue na sua mão para te cumprimentar e te diga: você tinha razão”.
——
Nesta quarta-feira, 15 de abril, as centrais sindicais estão unidas no Dia Nacional de Paralisação. Carmem é uma terceirizada. É nessa situação de trabalho que irá vigorar a prestação de serviços com carteira assinada, nos moldes do projeto de lei que tramita no Congresso. Ela não terá sua vida modificada para melhor. Mas a vida de muito trabalhador será alterada para pior. Em Curitiba, a concentração é às 11h30, na Praça Santos Andrade. E eu estarei lá.
Por Paula Padilha
Terra Sem Males
Mobilização Abril Indígena: raízes e razões da luta
14 de Abril de 2015, 10:48De todas as regiões do país os povos indígenas estão se dirigindo a Brasilia. Na bagagem a grande responsabilidade de lutar e dar visibilidade aos seus direitos.
Índios protestam em frente ao STF, em Brasília, em dezembro de 2014. Foto: José Cruz/ Agência Brasil
A convocatória se espalhou rapidamente por campos e campinas, florestas e cerrados, rios e igarapés desse imenso Brasil. Os corações dos povos originários arderam em desejo rompendo os limites das aldeias e comunidades, para ganhar o mundo, em forma de grito e clamor: “O ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas é inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos donos ou representantes do poder político e econômico.”
Muitos queriam vir a Brasília, no 11º Acampamento Terra. Apenas uns mil conseguirão chegar até o centro de decisão onde se tramam tantas decisões nefastas contra os povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais e a mãe terra. A maioria estará se mobilizando, dando sua força e solidariedade em suas regiões. Será uma explosão de insatisfação e de luta pelos direitos em todos os rincões do país. Será o abril indígena em mobilização.
As raízes da mobilização indígena
As raízes estão na resistência secular dos primeiros habitantes dessa terra. A invasão foi uma guerra permanente. Cada palmo de chão sagrado, assegurado ou reconquistado, foi uma batalha. Nada foi dado de mão beijada. A sobrevivência foi uma arte de muita sabedoria. A razão maior da luta é a confiança e a certeza da vitória. Quem suportou mais de cinco séculos de massacres e opressão, não haverá de morrer na praia. De menos de cem mil na década de 1960, hoje estão beirando a um milhão de indígenas.
Clique para continuar lendo no site do MST
Por Egon Heck, do secretariado nacional do CIMI
Curitiba: Centrais sindicais unidas contra a terceirização no dia 15
14 de Abril de 2015, 9:29Plenária dos movimentos sindicais e sociais foi realizada no dia 10 de abril para definir ações.
Na próxima quarta-feira, 15 de abril, será realizado o Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei das terceirizações, o PL 4330, que foi aprovado nesta semana pela Câmara Federal e, após nova votação de emendas, segue para tramitação no Senado.
Na manhã da última sexta-feira (10), representantes das centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CGT, UGT e Nova Central) e dos movimentos sociais que atuam no Paraná se reuniram em plenária, na sede da APP Sindicato, para definir ações da mobilização.
A CUT já havia convocado seus sindicatos para realizar atos no dia 15, em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, da Petrobrás e contra a corrupção e o retrocesso.
Para a Contraf-CUT, é importante organizar paralisações nos bancos, grandes financiadores de campanhas eleitorais e que estão na linha de frente da pressão sobre os deputados para aprovar o PL 4330 da terceirização.
Dia Nacional de Luta contra o PL 4.330
Data: quarta-feira, 15 de abril de 2015
Horário: 11h30
Local: Praça Santos Andrade, centro de Curitiba
Por Paula Padilha
SEEB Curitiba
Vereadores aprovam contas de Taniguchi apesar de ressalvas do TCE
13 de Abril de 2015, 14:07Ex-prefeito de Curitiba já foi condenado por mau uso de dinheiro público em 2010 e 2013.
Foto: José Lázaro Jr/CMC
Os vereadores de Curitiba desprezaram os relatórios do Tribunal de Contas do Estado e aprovaram as contas da gestão Cássio Taniguchi com relação a 2003. O ex-prefeito já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por mau uso da máquina pública. Segundo denúncia do Ministério Público do Paraná endossada pelo MPF, Taniguchi autorizou o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis não incluídos no orçamento da prefeitura. Taniguchi também foi condenado a ressarcir o município em 1,4 milhão por propaganda irregular.
Já as ressalvas do Tribunal de Contas do Estado tratavam “da abertura de créditos adicionais acima do limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA)”. Houve excesso de gastos da gestão dos 12% autorizados pelos vereadores para 19%.
Agora, para aprovar as contas do ex-prefeito, os vereadores justificaram autonomia do Legislativo municipal, como registrou o vereador Bruno Pessuti (PSC): “O parecer do TCE não é a palavra final. A palavra final é dos vereadores. Se 2/3 da Casa decidir pela não aprovação das contas, poderá sim o ex-prefeito Cássio Taniguchi ter suas contas desaprovadas”, declarou.
Serginho do Posto (PSDB) saiu em defesa do ex-prefeito condenado em outras instâncias e cobrou direito ao contraditório: “Na época, foram feitos os apontamentos em que o gestor apresentou dados e sanou as irregularidades apontadas nas ressalvas”, relativizou.
Votos
Apenas o vereador Jorge Bernardi desaprovou as contas. Os demais ou votaram favoráveis (22) ou não registram votos (10). A vereadora professora Josete não votou porque passou mal e teve que se ausentar do plenário. Veja a lista completa aqui.
Por Manoel Ramires
Sismuc
Atingidos de Belo Monte sofrem extorsão em Vitória do Xingu-PA
13 de Abril de 2015, 11:14Famílias são obrigadas a pagar aluguel em ocupação no Pará
Acampamento em Vitória do Xingu-PA. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Edevaldo Costa, 56 anos, natural de Porto de Moz-PA, é um senhor franzino que no momento da conversa estava tremendo e suando por causa da dengue. Doente há três semanas e sem dinheiro para comprar remédios e alimentos, conta com a solidariedade dos vizinhos. Assim como outros moradores, sofre pressão de uma senhora que se apresenta como Nazaré e se diz ex-mulher do suposto dono da propriedade, o tal Paulista. Com as mãos trêmulas, mostra um “recibo” do pagamento de aluguel no valor de R$150,00.
Edevaldo, um dos atingidos de Belo Monte. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
O curioso neste caso é que o local foi ocupado pelas famílias justamente por não conseguirem pagar aluguel, devido ao inchaço populacional provocado pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte na região. E o suposto proprietário, até o momento desta reportagem, não apresentou nenhum documento que comprove a propriedade da área. Os “aluguéis” na ocupação variam de R$100,00 a R$400,00 segundo uma pessoa que não quis se identificar, com medo de represália. Se as cobranças e as pressões forem feitas sem que o cobrador seja proprietário da área, o ato se constitui em verdadeira extorsão e aproveitamento das pessoas simples de Vitória do Xingu-PA.
Recibo ilegal escrito pela Nazaré. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Segundo os moradores, todo dia 15 de cada mês a Nazaré aparece para cobrar o aluguel. Se alguém nega o pagamento, ela faz ameaças de agressões físicas e de que irá chamar a polícia para tirar os residentes. Ela obriga os moradores a colocarem em suas portas um cartaz com o valor do aluguel pago no mês. Tal prática é ilegal, ainda que seja proprietária. A ação é vexatória e deve ser impedida pelo poder público, que também deve investigar o ato criminalmente. “Eu não tenho onde morar. Senão pagar ela ameaça chamar a polícia para nos tirar”, lamenta Edevaldo.
Cobrança ilegal que expõe os atingidos de Belo Monte ao vexame. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Atingidos
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é atingido toda pessoa que tem sua vida alterada com a construção de uma usina hidrelétrica. O alto preço dos alugueis na região de Altamira-PA, se deve pela crescimento da população que foi para lá trabalhar na obra. E muitas famílias, sem terem condições de pagar mensalmente por um teto, acabam ocupando áreas inabitadas. Por isso não são apenas os realocados pela inundação do lago que são afetados, mas toda a comunidade local.
Desvios de recursos
Circulou na imprensa de Altamira e região, nos últimos dias, a denúncia do deputado Zé Geraldo (PT-PA) contra o prefeito de Vitória do Xingu-PA, Erivando Amaral (PSB-PA). O deputado acusa o prefeito de desviar R$ 200 milhões de reais dos cofres públicos. Dinheiro oriundo de Belo Monte, já que a usina é construída no município de Vitória do Xingu, que recebe a maior parte dos royalties. O parlamentar paraense argumenta que 90% das obras realizadas naquele município, desde 2010, são condicionantes de Belo Monte executadas pela Norte Energia, empresa responsável pela construção da barragem. O município tem cerca de 15 mil habitantes.
Por Joka Madruga
Projeto Águas Para Vida
Brasil de Fato: Um gole de Galeano
13 de Abril de 2015, 10:06
O escritor uruguaio Eduardo Galeano faleceu nesta segunda-feira (13), aos 74 anos. Foto: reprodução.
O jornal Brasil de Fato republicou nesta segunda-feira, 13 de abril, entrevista exclusiva feita pelos jornalistas Francielly Baliana e Diego Torres, direto de Montevidéu, com o escritor uruguaio Eduardo Galeano.
Galeano faleceu nesta segunda-feira, aos 74 anos. O autor do consagrado livro “As veias abertas da América Latina” conversou com a reportagem do Brasil de Fato em julho de 2014 sobre futebol, governo Dilma e memórias da ditadura.
Acesse aqui o link da matéria Um gole de Galeano.
Seminário “Novos rumos do transporte” debateu o uso de frota pública em Curitiba
13 de Abril de 2015, 9:44Seminário “Novos Rumos do Transporte” discutiu a ideia de substituir o modelo atual por uma frota pública de ônibus. (Foto – Andressa Katriny/CMC)
A Câmara Municipal de Curitiba promoveu, na última sexta-feira, 10 de abril, um seminário para debater mobilidade e o transporte público em Curitiba.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Jorge Bernardi, que foi o presidente da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, que investigou indícios de superfaturamento na tarifa e de fraudes na licitação ocorrida nas gestões de Beto Richa e Luciano Ducci na Prefeitura de Curitiba.
Entre os debatedores, o Senador Roberto Requião propôs o retorno da frota pública.
O bancário e blogueiro André Machado, integrante da Plenária Popular pelo Transporte Público, defendeu a anulação da licitação de 2010 e um novo modelo verdadeiramente público de gestão e disponibilizou a íntegra de seu discurso.
Saiba mais: Curitiba não recebe ônibus novos há dois anos
Terra Sem Males
Luta contra o PL das terceirizações está só começando
10 de Abril de 2015, 12:09Aprovação do texto-base é o primeiro passo de uma longa jornada até que a liberação da terceirização torne-se efetivamente uma lei.
Na noite de quarta-feira (8) o plenário da Câmara Federal aprovou, por maioria, o texto-base do Projeto de Lei 4.330/2004 que escancara as terceirizações no Brasil. Mesmo após uma intensa pressão dos trabalhadores, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto. Outros 137 parlamentares foram contrários e dois abstiveram. Contudo, este ainda está longe de ser o último capítulo de uma longa novela que envolverá muita luta e resistência por parte da classe trabalhadora.
Após a aprovação do texto-base, ainda há pelo menos outros três caminhos que precisam ser percorridos antes que o projeto torne-se efetivamente uma lei e que a precarização das relações de trabalho seja institucionalizada. O primeiro passo será a votação das emendas ao texto-base, prevista para a próxima terça-feira (14).
“Vamos debater as emendas na terça-feira e este será um momento intenso para tentar amenizar todas as coisas ruins que ele carrega com a precarização das relações de trabalho. Não será rápido, não acontecerá em apenas um dia. Somente após esta etapa é que ele será enviado para o Senado que fará um debate sobre o que aconteceu anteriormente na Câmara Federal”, explica o deputado federal Enio Verri (PT-PR).
No caso de o Senado aprovar o projeto mas apresentar emendas, o PL 4.330 retornará para câmara dos deputados. “Portanto, ainda há muito tempo para os movimentos sociais irem para às ruas e cobrarem seus parlamentares. Um bom exemplo é a cobrança que a APP-Sindicato fez com os deputados estaduais no Paraná”, exemplifica Verri. Ainda de acordo com ele, é importantíssimo que os movimentos sociais organizados nos estados pressionem os seus parlamentares. “Se os trabalhadores de cada estado pressionarem eles podem mudar este cenário”, avalia.
Ainda de acordo com Enio Verri uma emenda que deverá ser apresentada pedirá a retirada de uma expressão considera chave do projeto que é “qualquer outro”. Caso isso ocorra, poderá ser evitada a terceirização na atividade-fim. “Mas são muitas emendas que vamos apresentar. O PPS também apresentará, o PSOL, mas claro, que nem sempre serão emendas que favorecem os trabalhadores”, completa o deputado.
O caminho seguinte será o Senado Federal. “O Senado tem tido uma postura mais progressista que a Câmara dos Deputados. Projetos danosos que são aprovados aqui (câmara), são reprovados lá. O Senado tem cumprido um papel importante para a sociedade brasileira”, analisa. Verri também revelou que já está em curso uma articulação com senadores para, prioritariamente, tentar a reprovação do projeto. Caso isso não seja possível, aprovar emendas que minimizem os impactos para a classe trabalhadora.
Sanção Presidencial – Com a etapa do parlamento vencida, o PL 4.330 será enviado para sanção presidencial, que poderá aprovar ou ainda vetar total ou parcialmente o projeto de lei. “A figura institucional da presidência da república pode sancionar o projeto de lei, ou ainda, vetá-lo total ou parcialmente se considera-lo inconstitucional ou contrário aos interesses públicos”, explica o advogado Ricardo Mendonça.
Neste caso, é imprescindível uma grande mobilização popular para demonstrar a insatisfação. “Por este motivo as principais centrais brasileiras convocaram um grande ato para a próxima quarta-feira (15). Precisamos demonstrar a nossa unidade contrariedade com este projeto que precarizará as relações de trabalho e nos fará retroceder décadas. Precisamos continuar mobilizados e ampliar a participação popular para pressionar nossos parlamentares e a presidenta Dilma. Simplesmente não podemos aceitar”, afirma a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.
Ações na Justiça – Mesmo com uma eventual sanção presidencial, ainda há o último caminho: a justiça. Neste caso o primeiro passo já foi dado. “A Bancada do PT já acionou o STF e agora vamos aguardar”, relata o deputado federal Enio Verri. Ele refere-se ao mandado de segurança para anular a votação do PL 4.330. A irregularidade estaria na forma como foi conduzido o processo pela presidência da Câmara, uma vez que o projeto não poderia ter sido apreciado antes da votação da Medida Provisória 661, que na tese apresentada pela bancada do PT na Câmara Federal, estaria travando a pauta de votações em plenário. Isto, por que, segundo a Constituição Federal a pauta é trancada e todas as demais deliberações ficam suspensas quando houver uma Medida Provisória há mais de 45 dias na Casa sem a avaliação dos parlamentares.
Outra saída, mais drástica, seria a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que também deveria ser julgada pelo STF. “Contudo, neste caso, é preciso muito cuidado e é necessária uma avaliação criteriosa”, explica o advogado Ricardo Mendonça, que representa a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) em um processo com repercussão geral no STF que trata sobre a terceirização em atividade-fim.
De acordo com ele, neste processo, já existe um parecer da Procuradoria Geral da República que condenada a terceirização e cita, em determinado momento, uma possível inconstitucionalidade na regulação desta modalidade de contratação para as atividades-fim das empresas. “Todavia, esta ainda é uma discussão incipiente e que ainda precisa avançar. O ideal é esgotar todas as vias do sistema do jogo democrático antes de entrar pelo viés da inconstitucionalidade”, finaliza Mendonça.
Por Gibran Mendes
CUT-PR
Vila Campo Cerrado, no Sitio Cercado, será regularizada pela Prefeitura
10 de Abril de 2015, 11:57O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, assina na noite desta sexta-feira (10) um decreto esperado há quase 30 anos por 474 famílias que vivem na Vila Campo Cerrado, no Sitio Cercado.
Ocupada irregularmente na década de 80, a vila Campo Cerrado cresceu e recebeu obras de infraestrutura, mas os moradores ainda não possuem as escrituras de posse dos terrenos onde vivem.
A assinatura do decreto representa a aprovação do loteamento, fato que vai possibilitar a titulação dos lotes de cada família.
Assinatura do decreto de aprovação do loteamento
Data: sexta-feira, 10 de abril
Horário: 18 horas
Local: Praça de Esportes da vila Campo Cerrado
Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba
