Famílias das ocupações da CIC, em Curitiba, estão assustadas com ação da PM
7 de Dezembro de 2018, 21:20Relatos de moradores das ocupações são de invasão das casas de forma truculenta. Polícia ronda as ocupações e dispara tiros ainda durante o dia após policial ser baleado
O Instituto Democracia Popular está recebendo diversas denúncias de famílias que moram nas ocupações Dona Cida, Tiradentes, Nova Primavera e 29 de Março, no bairro CIC, em Curitiba, que estão assustadas com a ação policial no local nesta sexta-feira, 07 de dezembro.
Diversas viaturas rondam a região e policiais entraram nas casas no dia de hoje, com ou sem moradores dentro, quando saem para trabalhar, chegando a arrombar as portas, na presença de mulheres, crianças e idosos, deixando toda a comunidade assustada com a ação.
Os policiais circulam nas ocupações à procura de uma pessoa, o responsável por balear um policial que atendia uma ocorrência na madrugada e morreu quando chegou a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber socorro.
O Instituto Democracia Popular está encaminhando as denúncias para instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, mandatos parlamentares e entidades da advocacia popular e entende que é uma situação lamentável a morte de um policial em serviço mas que as ocupações são comunidades de moradores com núcleos familiares diversos, com centenas de crianças e idosos, em que a maioria das casas é chefiada por mulheres e que esse contexto deve ser considerado nas ações policiais de busca.
O IDP atua junto às comunidades prestando assessoria para a regularização fundiária e recebeu relatos de medo e incertezas dessas mulheres, especialmente agora durante a noite e madrugada e durante o final de semana e apela às autoridades para que a situação de ação policial leve em consideração a preservação dos direitos constitucionais dos moradores.
Confira alguns relatos enviados pelos moradores das ocupações ao IDP:
“Eu não estava em casa, preferi passar o dia fora de casa. Minha porta estava trancada com cadeado. Eu cheguei o portão estava aberto e o cadeado estourado. Nem autorização eles estão pedindo, estão estourando os cadeados e entrando. Não sei como vai ficar essa situação, tá complicado”.
“Está ficando tenso aqui. Os policiais estão querendo reprimir a gente. Represália contra nós. Não estão perdoando ninguém, estão dando tiro direto à toa pra cima, estão invadindo barraco, arrombando. Bateram bastante numa pessoa que tá aqui comigo, ele tá com medo de voltar pra casa dele, com medo de coisa pior. Eles estão misturando as coisas, usando de covardia e autoridade. A gente entende a perda deles, a tristeza deles, mas tem um monte de inocente e tão querendo fazer a gente pagar”.
“Pessoal, a polícia não para de dar tiro aqui na vila. Cheio de morador, cheio de criançada na rua”.
“Estão dando tiro, não deixam ninguém sair pra rua” (barulhos de tiro)
“Atiraram com criança ali, de dois, três anos. Pra quê fazer isso?”
Fonte: Instituto Democracia Popular
Impasse na Ilha do Mel
7 de Dezembro de 2018, 16:00Fechamento da Praça de Alimentação deixa nativos sem renda e turistas sem estrutura
A lagosta servida no bar da Kaká, a caipirinha de maracujá do bar Kongue e o pastel de camarão do bar da Lila. Essas são algumas das delícias que os visitantes da Vila de Encantadas, na Ilha do Mel, não vão encontrar nesta temporada. A Praça de Alimentação do Mar de Fora, com capacidade para 250 pessoas e fonte de renda para oito famílias, foi interditada pelo poder público e corre o risco de não ser reaberta.
Inaugurada em 1999, a Praça foi construída pelo governo do Estado para realocar famílias de nativas e nativos proprietários de comércio na beira daquela praia desde os anos 80. Em 2018, depois de uma fiscalização da Prefeitura de Paranaguá, foi constatado que alguns dos quiosques estavam funcionando em desacordo com a legislação.
Em meio à correria das proprietárias e proprietários para se adequar às normas e reabrir a Praça, os representantes do Ministério Público – MP – mudaram o entendimento. De acordo com o MP, a Praça não seria mais aberta devido ao vencimento do termo de concessão de uso do local, que vigia até 2009, dez anos após a inauguração.
Depressão – O fechamento da Praça atingiu em cheio o orçamento das oito famílias que há quase 20 anos trabalhavam no local. Juliano Agostinho, 29 anos, cresceu ajudando os pais em um dos bares da Praça. Com preocupação ele conta como o seu pai, Airton Agostinho, mais conhecido como Kongue, tem enfrentado a situação.
Juliano e seu pai tentam minimizar os impactos do fechamento da Praça com a pesca artesanal (Foto: Marcio Mittelbach)
“O pai parece que vive em uma depressão. Ele até tem pescado, mas a pesca aqui na Ilha já não é mais como antes, não dá para pagar as contas”, conta Juliano, que está se virando com fretes náuticos para manter o sustento da família.
Sobre a postura do Estado de fechar a Praça sem aviso prévio, Juliano logo dispara. “O bar da Praça não veio de graça para nós. Eu era pequeno, mas lembro dos bares lá na beira praia, lembro quanto a gente ralava para bem atender os turistas naquela época em que tudo era mais difícil”, conta o jovem sem esconder a revolta contra o poder público.
Turistas – Mas não são só os proprietários dos bares que lamentam o fechamento da Praça. A reclamação também vem dos turistas, que não contam mais com a única estrutura que existia no paradisíaco Mar de Fora.
Paulo Isidoro, 55 anos, morador de São Paulo e frequentador da Ilha desde 1988, quando os bares eram na beira do mar, também se queixa da decisão. “Vejo o fechamento com muita tristeza. Os moradores ficam sem renda e os visitantes ficam sem lugar para comer, descansar e até usar o banheiro, já que lá é totalmente afastado”, explica o veranista.
Os bares na orla do Mar de Fora em janeiro de 1995 (Foto: arquivo pessoal)
Disputa judicial – Embora a solução para o caso ainda pareça distante, Ricardo Furlan, advogado que representa sete das oito famílias envolvidas, acredita que existem argumentos suficientes para mudar o rumo dessa história. “A Praça foi construída com o objetivo de dar melhores condições para quem tinha comércio no Mar de Fora. Esse era, inclusive, o discurso das autoridades na época”, conta o advogado para mostrar quanto é contraditória a retirada das famílias do local.
Furlan ressalta ainda a omissão do poder público diante do impasse. “Em 2010 não só houve tratativas de renovação como havia parecer favorável do poder público, que foi conivente com a não solução do assunto na época adequada”, argumenta o representante legal das famílias.
Privatização – Em sua manifestação mais recente sobre o assunto, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP – órgão que administra a Ilha do Mel, se colocou contrário à renovação. A alegação era que tinha planos para dar uma destinação diferente para o local. O Instituto não deu detalhes sobre essa nova destinação.
Ao que tudo indica, a intenção do IAP é integrar as instalações da Praça de Alimentação a um projeto de repasse da administração daquele Parque Estadual à iniciativa privada. Algo que já ocorre nos parques estaduais das Cataratas do Iguaçu e Vila Velha.
Campanha – Em meio à intransigência das autoridades, em especial do Ministério Público, proprietários, trabalhadores e visitantes passaram a apostar na pressão popular para a reabertura da Praça de Alimentação do Mar de Fora. Além de uma campanha das rede e mídias sociais, os moradores organizaram um abaixo assinado online.
Clique AQUI para acessar a Campanha Reabre a Praça
Clique AQUI para assinar o abaixo assinado
Por Marcio Mittelbach
Terra Sem males
Justiça determina bloqueio de bens de Beto Richa, ex-governador do Paraná
6 de Dezembro de 2018, 22:17A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou o bloqueio de bens de Beto Richa, ex-governador do Paraná entre 2011 e 2018, em ação civil pública do MP-PR pela restituição de R$19,8 milhões gastos com propaganda irregular nos anos de 2007 e 2008.
Beto era prefeito de Curitiba e concorreu às reeleição em 2008. Para o MP, Beto se beneficiou de seu cargo de prefeito ao utilizar os slogans “Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você” junto ao brasão do município, caracterizando ato de improbidade administrativa.
Na nota do MP, o nome de Beto Richa não é citado, ele é identificado como “ex-governador do Paraná (no período 2011-2018)”
Por Paula Zarth Padilha, com informações do MP
Foto: Joka Madruga
Terra Sem Males
Feminicídio de 14 mulheres marca afirmação da data do Laço Branco
6 de Dezembro de 2018, 13:11Ato público é realizado no Centro de Curitiba nesta quinta-feira, 06 de dezembro, pelo Dia Nacional e de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres
O ano era 1989, nem tão distante assim, mas foi nesse ano que um homem entrou numa sala de aula, na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, portando uma arma. Falou para os homens da turma se retirarem e abriu fogo contra as mulheres. O ato resultou em 14 mulheres assassinadas, pelo simples fato de serem mulheres. Além do feminicídio, outras 10 mulheres ficaram feridas.
Era dia 6 de dezembro e esse evento marcou a data em referência a um dia de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher. No Centro de Curitiba, um ato público acontece nesta quinta-feira, 06 de dezembro, na esquina do calçadão da Rua XV de Novembro com a Monsenhor Celso, com a distribuição de um laço branco para a população e materiais informativos sobre os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
“A gente destaca a importância dos homens se responsabilizarem e assumirem seu papel, já que as mulheres são justamente vítimas de violência de gênero e esperamos de todos essa conscientização”, afirma Cristiane Zacarias, diretora da Secretaria de Cultura do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, que faz parte da Frente Feminista de Curitiba.
O ato, convocado pela CUT Paraná, Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) e sindicatos filiados, é protagonizado pelos homens, que ao microfone, contam essa história para a população que passa pelas ruas. “Homens que passam agora pela Rua XV de Curitiba, hoje é dia de combate à violência contra as mulheres”, narrou o bancário Adilson Stuzata, dirigente da FETEC e da CUT.
Vandira Martins Oliveira, diretora da secretaria de Mulheres da FETEC, lembrou, durante o ato, a morte da vereadora Marielle Franco, “uma mulher de luta, que foi executada muito jovem e tinha muito a contribuir”.
Data é lei estadual
Neste ano, foi aprovada no Paraná a Lei Estadual 19.719, de 26 de novembro de 2018, instituindo a data de 06 de dezembro como Dia da Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Hoje pela manhã, uma Frente Parlamentar contra a violência de gênero foi instalada na Assembleia Legislativa, para debater e encaminhar proposições que visam reduzir a violência, ambas iniciativas do deputado estadual Professor Lemos (PT).
Por Paula Zarth Padilha
Foto Gibran Mendes
FETEC-CUT-PR
Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários recebe ameaça de criminosos
5 de Dezembro de 2018, 18:26Entidade recebeu uma carta com ameaças de presos contrários às transferências para presídios federais
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Ricardo Miranda, recebeu uma carta na qual são feitas ameaças de presos, devido às solicitações feitas pela entidade ao poder público de melhorar a segurança dos agentes penitenciários nas unidades do estado.
Sem um remetente específico, a carta fala que ao denunciar para a imprensa os perigos que correm os agentes, o Sindicato estaria prejudicando a “família” e “desafiando a força” dos criminosos.
Em setembro, após um atentado na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), que resultou na fuga de 29 integrantes de uma facção criminosa, o SINDARSPEN oficiou vários órgãos do Executivo, Judiciário e Legislativo alertando para os riscos que corriam os agentes penitenciários da unidade. A situação também foi levada para a imprensa.
“Sr. Ricardo avisamos que deveria deixar a família de lado maiz o senhor pago pra ver agora o senhor vai ter as consequências nossos irmãos forão mandados pra presídio federal então o senhor tá desafiando a nossa força fica indo na imprensa noz prejudica e acabarão mandando nossos irmãos pro veneno”, diz a carta.
Em janeiro do ano passado, após a explosão de um muro também na PEP I, possibilitando a fuga de 26 presos, o SINDARSPEN denunciou para autoridades e para a imprensa o descaso com a falta de estrutura de trabalho dos agentes. Na época, correspondência similar foi enviada ao Sindicato com ameaças a Ricardo Miranda, que deu as entrevistas sobre o caso.
Em outro trecho da carta recebida nesta semana, os presos pedem a volta do antigo gestor do DEPEN. “O senhor tem que aproveita a mudança de governo e traze seu Cezinando de volta para o depen ele sim sabe lidar com os prezos”.
O advogado Cezinando Paredes era vice-diretor do DEPEN até maio deste ano, quando o comando da pasta foi mudando pela governadora Cida Borghetti. Paredes integrou várias gestões do DEPEN como adjunto e diretor do Departamento.
Pedido de providências
Nesta quarta-feira (5), o SINDARSPEN protocolou pedido de providências no DEPEN, no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) do Ministério Público. O Sindicato quer que seja investigada a veracidade e a gravidade da carta. Há quase dois anos, quando foi feita a primeira ameaça, a entidade levou o caso a autoridades do Executivo e do Judiciário, mas nunca obteve qualquer resposta.
A carta recebida nesta semana foi enviada pelos Correios e o endereço do remetente usado pelos presos foi o DEPEN.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindarspen-PR
Governo de transição confirma extinção do Ministério do Trabalho e fragmentação das atribuições para outras pastas
4 de Dezembro de 2018, 16:06Após anunciar fim do Ministério do Trabalho e voltar atrás na decisão, novamente governo Bolsonaro anuncia redirecionamento das atribuições.
Na segunda-feira, 03 de dezembro, o ministro extraordinário da transição de Jair Bolsonaro (PSL), Onyx Lorenzoni, anunciou em entrevista que o Ministério do Trabalho será extinto e que as atribuições da pasta serão redistribuídas para três ministérios: Economia, Justiça e Cidadania. No início de novembro, a extinção do ministério mais antigo dos tempos de república, já havia sido sinalizada pelo presidente eleito, mas ele recuou da decisão. Agora a promessa se efetiva novamente.
De acordo com declaração de Lorenzoni, a administração de recursos dos fundos de apoio financeiro ao trabalhador (FAT e FGTS) serão agora administrados por Paulo Guedes, no Ministério da Economia. Já os sindicatos ficarão sob deliberações de Sergio Moro, na Justiça.
Ainda ontem, a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho divulgou um parecer assinado pelo Advogado da União F. Moacir Barros e aprovado pelo Ministro Caio Vieira de Mello declarando a inconstitucionalidade da medida, elencando as atribuições da pasta e os riscos que os trabalhadores correm com o afastamento do Estado da mediação das relações de trabalho, pois deve atuar como protetor do lado mais frágil da relação patrão-empregado e como balizador das ações.
Acesse aqui a íntegra do documento publicado em Diário Oficial
Ações do MTE
O Ministério do Trabalho é responsável pelo apoio operacional ao trabalhador formal ou para quem está à procura de recolocação profissional, disponibilizando diversos cadastros, como de vagas formais de emprego, da confecção da carteira de trabalho, do apoio ao imigrante que vai atuar no país, o cadastro para recebimento de seguro-desemprego. A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), controlam estatisticamente o emprego formal e identificam trabalhadores com direito ao recebimento do Abono Salarial, além de registrar de forma permanente as admissões e dispensa de trabalhadores com carteira assinada.
O MTE também atende demandas de alteração estatutária de sindicatos, registra acordos coletivos de trabalho, de trabalho temporário, de pagamento de FGTS, PIS, Pasep. É gestor do FAT, fiscaliza trabalho escravo e trabalho infantil. Também atende os trabalhadores sazonais, como os pescadores organizados em associações, os que se inserem na economia solidária e no empreendedorismo. Fiscaliza também equipamento de segurança.
O Ministério do Trabalho fiscaliza as empresas que não recolhem FGTS de seus empregados. As Superintendências regionais nos estados supervisionam e monitoram políticas públicas de trabalho e emprego, disponibilizando as agências Sine, de recolocação profissional, com intermediação de mão de obra formal e habilitação ao seguro desemprego; confeccionam a Carteira de Trabalho, um documento que contém, desde 1997, em sistemas online, todas as informações de cada trabalhador registrado: CPF, RG, endereço, digital, sob a justificativa de evitar fraudes nas contabilizações previdenciárias.
Criado por Getúlio Vargas, dia 26 de novembro o órgão completou 88 anos.
Saiba mais: Desmembramento do Ministério do Trabalho é inconstitucional, diz pasta
Por Paula Zarth Padilha
Tribunal de Justiça do Paraná condena Syngenta pelo assassinato de agricultor sem-terra
30 de Novembro de 2018, 12:44Empresa transnacional já havia sido responsabilizada pela morte de Valmir Motta de Oliveira, o Keno, em 2015
A empresa suíça transnacional Syngenta S.A foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, na tarde desta quinta-feira (29), pelo assassinato do agricultor sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, e pela tentativa de assassinato da agricultora Isabel Nascimento de Souza. A decisão dos desembargadores da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a sentença de primeira instância, tomada em 2015, quando a 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel determinou que a empresa tem responsabilidade pelo assassinato, e deveria indenizar a família das vítimas pelos danos morais e materiais.
Keno, que integrava o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi assassinado com um tiro no dia 21 de outubro de 2007, quando tinha 34 anos. Deixou a esposa Íris Maracaípe Oliveira e três filhos: Juan, Keno Jr e Carlos Eduardo. “A justiça foi feita. Hoje a Syngenta é culpada. Eu estou muito emocionada […]”, disse a viúva do agricultor, ao saber da condenação em segunda instância. “Eu só tenho a agradecer a Deus, por que eu nunca perdi as esperanças de que a Syngenta seria condenada um dia por essa tragédia. Eu preferia mil vezes ele aqui comigo do que longe, mas eu tenho certeza de que, onde ele estiver, ele está feliz agora”, completou Íris.
O assassinato ocorreu em um campo de experimentos ilegais de transgênicos Syngenta, cidade de Santa Tereza do Oeste, oeste do Paraná, no entorno do Parque Nacional do Iguaçu. A área estava ocupada por cerca de 150 integrantes da Via Campesina – articulação de movimentos sociais do campo, entre eles o MST -, que denunciava a ilegalidade das pesquisas realizados pela transnacional, gigante no setor de transgênicos e agrotóxicos.
Os militante foram atacados a tiros por cerca de 40 agentes da NF Segurança, uma empresa privada contratada pela Syngenta. Além do assassinato de Keno, Isabel também foi baleada e perdeu a visão do olho direito. Ela foi posta de joelhos para ser executada, mas, no momento da ação, ergueu a cabeça e foi atingida na altura do olho. Outros três agricultores ficaram feridos.
Responsabilização
A decisão do TJ ocorreu a partir do julgamento do recurso movido pela empresa que questionava a decisão de primeira instância. O relator do processo, o Desembargador José Augusto Aniceto, descartou a ilegitimidade passiva da Syngenta, uma vez que havia um contrato formal entre ela e a empresa de segurança privada que atacou o movimento social. “Os patrões são responsáveis pelo ato de seus empregados”, apontou.
Apesar de reconhecerem isso, a maior parte dos desembargadores considerou que houve culpa concorrente dos ocupantes – ou seja, que assumiram um risco quando ocuparam a área – e por isso reduziram o valor da indenização.
Em seu voto, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura discordou desse entendimento, e atribuiu à empresa toda a responsabilidade do fato. Segundo ele, a NF Segurança já sabia da ocupação da Via Campesina há algumas horas. Quando foi até o acampamento “não foi fazer uma visita de cordialidade”, como bem pontuou. “A empresa compareceu sem a busca do Poder Judiciário”. avaliou
O apontamento acompanhou a decisão em primeiro grau, quando o juiz Pedro Ivo Moreiro condenou o ataque da Syngenta. “Por mais reprovável e ilegítima que fosse a invasão da propriedade, não seria o caso de agir por conta própria, impondo pena de morte aos ocupantes, mas sim de procurar os meios legais de solução do conflito, afinal, o ordenamento jurídico considera crime o exercício arbitrário das próprias razões”, discorreu na decisão.
O processo criminal que apurava a responsabilidade dos pistoleiros da NF, do proprietário da empresa, Nerci de Freitas, e do ruralista Alessandro Meneghel foi arquivado em 2017. Segundo o juiz criminal de Cascavel, como já haviam se passado 10 anos do crime, o poder judiciário não poderia mais condenar os autores do assassinato de Keno. Na área criminal não haverá responsabilização.
Vitória dos movimentos sociais
O caso ganhou ampla repercussão nacional e internacional. Em 2008, integrantes da Via Campesina protestaram a morte de Keno em frente à sede da empresa, na Suíça. No mesmo ano, o embaixador suíço Rudolf Bärfuss pediu desculpas à viúva do agricultor, em nome do governo do país.
Advogado que acompanhou o julgamento, Manoel Caetano Ferreira Filho avalia que a decisão do TJ foi uma grande vitória para os movimentos sociais, pois reconhece a responsabilidade da Syngenta. “Acho Importante que, sendo a empresa do porte que é, tenha prevalecido no tribunal o julgamento favorável às partes mais fracas, que foram vítimas da violência”, destaca.
Para Celso Ribeiro Barbosa, integrante da coordenação estadual do MST e da Via Campesina, a decisão é importantíssima por comprovar o uso de milícia armada por parte da Syngenta. “Sabemos que não vai trazer o companheiro de volta, mas acho que vai reparar algum dano com relação à família dele [Keno] e para a Isabel, que foram os mais afetados. Por isso nós ficamos muito contentes, é uma vitória para a classe. Dá mais ânimo pra gente continuar a fazer a luta”, diz o militante, morador do assentamento Sepé Tiaraju, em Santa Tereza do Oeste, que participava da ocupação e presenciou o ataque da milícia.
Advogado popular da Terra de Direitos que acompanhou o caso, Fernando Prioste avalia que a condenação da empresa é uma decisão importante em um cenário de avanço de uma pauta conservadora no país, quando “o presidente eleito ameaça armar fazendeiros contra movimentos sociais”. “O Tribunal decidiu, como não poderia ser diferente, que um ataque armado de milícia é ilegal. Quem agir de forma violenta e intolerante deve responder por isso”, aponta.
Denúncias da Via Campesina se confirmaram
Em março de 2006, o IBAMA autuou e multou a empresa Syngenta em R$ 1 milhão por cultivo soja transgênica no entorno do Parque Iguaçu, no município de Santa Tereza do Oeste. A denúncia partiu da organização Terra de Direitos.
Por se tratar de uma Unidades de Conservação, o Parque possui um plano de manejo que define a zona de amortecimento em 10 km, isto é, uma área de proteção onde não poderia haver manipulação de sementes geneticamente modificadas, como fazia a transnacional. A empresa plantou 123 hectares de sementes transgênicas na zona de amortecimento do Parque – um hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol.
No dia 14 de março daquele ano, a área foi ocupada pela primeira vez por famílias ligadas à Via Campesina, enquanto Curitiba recebia a Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8/MOP3). O objetivo da ação era denunciar as investidas da empresa contra a biodiversidade. As agricultores chegaram a ser despejados, e voltaram a ocupar a área. O assassinato de Keno ocorreu em um dos momentos de reocupação da área, em outubro de 2007.
Em dezembro daquele mesmo ano, menos de dois meses após o crime, uma decisão da Justiça do Paraná confirmou a ilegalidade das pesquisas realizadas pela Syngenta no entorno do Parque Nacional do Iguaçu.
Desde 2009, a área onde Keno foi assassinado abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, com 123 hectares, administrado pelo Instituto Ambiental do Paraná (Iapar).
Fonte: MST e Terra de Direitos
O que a população perde se a privatização do BB acontecer?
29 de Novembro de 2018, 9:15Cenário para os bancos públicos está indefinido no período de transição de governo, mas futuro presidente do Banco do Brasil falou em enxugamento, eficiência e privatização de ativos
Financiamento habitacional, fundo de garantia, poupança, megasena, PIS. Os brasileiros costumam ter na ponta da língua alguns dos serviços garantidos pela Caixa Econômica, o banco ainda 100% público e que por essa característica tem em seu papel central a função social e o aporte à infraestrutura do país com taxas de crédito mais baixas que as de mercado dos privados.
Só isso já deveria ser motivo para que a população defendesse incondicionalmente que a Caixa continue 100% pública, mas a realidade das narrativas construídas sobre o banco é de esvaziamento no atendimento presencial, demora nas filas, dificuldades de acesso. Mesmo que isso aconteça em toda instituição financeira e que nos bancos públicos isso seja causado por um plano de governo de precarizar condições de trabalho, enxugar equipes, fechar vagas, extinguir concursos públicos.
Esse cenário é muito próximo do que ocorre no Banco do Brasil, que tem economia mista, com ações vendidas na bolsa de valores (os próprios funcionários, em agosto, receberam uma pequena quantidade de ações), mas o governo federal é seu acionista majoritário, ainda que no limite do controle acionário, com 50,73%.
“Perder o controle acionário do BB ou mesmo reduzir seu papel social é entregar a soberania econômica do país ao mercado financeiro. Sabemos da importância do BB como braço da economia para viabilização de políticas sociais. Acredito que abrir mão deste lucrativo instrumento é entreguismo e submissão ao mercado. Os sindicatos têm o impostante papel de orientar os trabalhadores para resistir e não entregar o país ao mercado financeiro”, alerta Ana Busato, representante dos trabalhadores do BB no Paraná nas negociações com o banco.
A mais conhecida das políticas públicas efetivada pelo BB e subsidiada pelo governo federal é o financiamento rural, seja do agronegócio, do pequeno e médio produtor ou da agricultura familiar. Mas o BB não disponibiliza crédito somente para o campo.
Pronaf, Fies, FAT, Proger, Moderagro, Pronamp, PCA, Inovagro, Finame. Essas diversas siglas dão a dimensão da quantidade de linhas de crédito que só estão disponíveis porque o banco é público e porque atendem a população com taxas possíveis de serem pagas. O BB financia os moradores do Semiárido, que vivem na seca por longos períodos de tempo; custeia o plantio agroflorestal; a agricultura familiar agroecológica, apoia investimentos em inovação tecnológica atrelada à sustentabilidade ambiental; financia a construção de armazéns; apoia a recuperação dos solos, a produção da apicultura, aquicultura, avicultura, chinchilicultura, cunicultura, floricultura, fruticultura, horticultura, pesca, ovinocaprinocultura, pecuária leiteira, ranicultura, sericultura e suinocultura; possui uma linha de crédito para as seringueiras; financia a energia renovável; subsidia ações da Defesa Civil em situações de calamidade; auxilia os municípios e os estados; tem uma linha de crédito para financiar caminhões novos para produtores rurais; financia empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
Em 2017, a participação do BB no financiamento agrícola correspondeu a 60% entre o crédito disponibilizado entre as instituições financeiras que atuam no país e essa carteira de crédito rural crescem em abertura de contas acima de contas abertas para pessoas físicas e jurídicas. Isso também é possibilitado porque o banco está em 99,8% dos municípios do país.
De acordo com relatório de gestão do governo Michel Temer, referente ao período 2016/2018 (até outubro), o BB “fez investimentos sociais da ordem de R$ 554,7 milhões”, que inclui iniciativas culturais, investimento no esporte, na pesquisa das mudanças climáticas, apoio a ações com crianças, adolescentes e idosos.
A privatização do banco bicentenário tem sido ventilada desde antes das eleições de 2018, quando Paulo Guedes, futuro ministro do presidente eleito Bolsonaro, declarou em entrevista à Globo News que realizada estudos para as privatizações, divulgando, inclusive, valor de mercado para o BB.
Nesta semana, o futuro presidente nomeado pelo novo governo, o economista Rubem de Freitas Novaes, declarou à Agência Brasil que “a orientação da próxima gestão será a busca por eficiência, o enxugamento e a privatização de ativos da instituição”.
O que seria essa eficiência e enxugamento? Na linguagem econômica, se traduzem em corte de custos com a redução do número de funcionários e aumento do lucro, que atingiu R$ 9,7 bilhões de janeiro a setembro de 2018.
Conforme explica o economista e coordenador estadual do Dieese Pablo Diaz, mestre em Tecnologia e Trabalho pela UTFPR, que é funcionário do BB, privatizar ativos significa delegar ao “mercado” a gestão. “Por trás do discurso está a desidratação do BB. Lembremos que o futuro presidente do BC tem origem num banco privado. Os bancos estatais não poderão mais ser usados como freio dos ganhos dos bancos privados”. O dirigente sindical explica, ainda, que essa desestruturação é continuidade do governo Temer.
Em contrapartida, os funcionários do banco vêm sofrendo com diversos processos de reestruturação, desde o início de 2017, que têm como procedimento padrão descomissionamentos e extinção de cargos de forma unilateral pelo banco, sem negociação com os sindicatos de representação dos trabalhadores bancários.
Esse detalhe proporciona queda substancial na remuneração desses trabalhadores, de um dia para o outro, ainda que eles, até o momento, tenham estabilidade no emprego. De acordo com relatório do banco, somente as verbas pessoais, calculadas individualmente, são irredutíveis. E que a variação de remuneração entre funcionários é de acordo com função da carreira, do histórico de funções/comissões e da data de posse. E é nessas verbas que o banco corta: “As verbas vinculadas ao exercício de funções apresentam valores definidos conforme as atribuições, nível hierárquico, complexidade, praça, grupamento e outros fatores vinculados a cada função/comissão e podem, portanto, ser extintas ou alteradas em qualquer tempo”. A justificativa para isso está ligada à concorrência de mercado, novo viés estabelecido desde 2016 pelo banco que ainda tem como maior acionista o governo federal, mas que, ainda assim, desligou 9.409 funcionários no último ano pelo Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI).
De acordo com informações divulgadas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, em outubro de 2017, em defesa dos bancos públicos, juntos, BB e Caixa, naquele ano, eram responsáveis por 80% de todo o crédito de longo prazo, 70% do financiamento imobiliário, 70% do investimento em agricultura familiar, 80% do investimento em saneamento e 56% de todo o crédito ofertado para pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Se eles perderem seu caráter público, sua função social, para serem mais um banco privado jogado à concorrência do mercado, quem perde é a população.
Os números do BB público em 2017:
Pronaf :: 493.466 financiamentos
(reforma da moradia, assistência técnica, trabalho social para população rural)
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) :: 43.558 contratos
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Taxista :: 3.402 automóveis financiados
BB Financiamento Setor Público (operações com estados) :: 27 milhões de reais financiados
Programa Eficiência Municipal :: R$ 37,8 milhões financiados
Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC) :: 3.039 cartões emitidos
Pronaf Agroecologia :: R$ 11,5 milhões financiados
Pronaf Eco-Dendê/ Seringueira :: R$ 12,8 milhões financiados
Semiárido :: 100.995 operações de crédito
(Fonte: Relatório anual BB 2017)
Foto: Joka Madruga
Por Paula Zarth Padilha
FETEC-CUT-PR
“Dogão Solidário” ajuda moradores de rua em Curitiba e arrecada doações
28 de Novembro de 2018, 9:553ª edição do projeto será realizada no dia 1º de dezembro e ativistas arrecadam alimentos para a ação
Cerca de 1,8 mil pessoas moram nas ruas de Curitiba de acordo com a Fundação de Ação Social (FAS), mas a associação que representa os moradores de rua diz que são pelo menos 5 mil. Apesar dos números alarmantes, poucas são as pessoas que têm empatia por essa parcela esquecida da sociedade. Um bom exemplo de amor ao próximo é o projeto Dogão Solidário, idealizado pela jovem de 21 anos, Amanda Leska.
O Dogão Solidário surgiu quando Amanda, que desde os 13 anos já é engajada em ações beneficentes, foi convidada por um grupo de amigos da faculdade para realizar uma ação solidária com moradores de rua. Na ocasião, ela conversou com alguns moradores, que relataram ser comum ações beneficentes como a entrega de sopas, mas que esse era o único tipo de alimento fornecido. Apesar de serem agradecidos, os moradores contaram que sentiam vontade de comer algo diferente, como um cachorro quente.
“Tem tantas pessoas precisando de ajuda e, com o mínimo que a gente faz, podemos mudar a realidade de uma pessoa. Ouvir alguém te agradecendo porque você matou a fome dele não tem preço”, declara Amanda, explicando que até o momento foram realizadas duas ações, contando com 14 colaboradores. Na primeira, 120 pessoas foram ajudadas e na segunda, quase 200. A expectativa para essa 3ª edição, que será realizada no dia 1º de dezembro, é atender cerca de 350 pessoas.
Toda ação social é especial, mas o Dogão Solidário vai além de levar um alimento para quem tem fome. O projeto busca proporcionar um momento de afeto e levar um pouco de alívio para quem tem uma vida sofrida. Afinal, não é só um teto que falta para essas pessoas.
O Dogão Solidário está aceitando doações de vina; molho pronto para hot-dog; milho; maionese; batata palha; pães; refrigerante; copo descartável; plástico para embalagem e papel toalha.
Se você quer fazer uma doação, entre em contato:
Barbara Carvalho – (41) 99787-0943
Helen Gutstein – (41) 98777-4877
Jeniffer Oliveira – (41) 99793-8115
Divulgação Dogão Solidário
Voz da trabalhadora negra ecoa como grito de resistência na Câmara de Curitiba
28 de Novembro de 2018, 9:38A voz da trabalhadora negra ecoou na tarde desta terça-feira (27) na Câmara de Curitiba com uma mensagem de resistência e reflexão. Ecoou no ‘Canto das três raças’, composição de Clara Nunes interpretada pelo trio Aline Castro Farias, Brinsan N’Tchalá e Janine Matias, ecoou na espiritualidade do candomblé e no soluçar de dor de experiências de vida compartilhadas na reunião pública “Mulheres negras, trabalho e resistência no Município de Curitiba”.
Organizado pelo mandato da Professora Josete (PT) em virtude do mês da Consciência Negra, o evento homenageou mulheres negras com atuação em diversos segmentos da sociedade, debateu mercado de trabalho e a intersecção de diferentes formas de opressão historicamente ligadas, como explicou Juliana Mittelbach, ativista da Rede de Mulheres Negras e da Marcha Mundial das Mulheres. “O mandato da Professora Josete foi muito feliz na escolha deste nome, pois nos contempla por inteiras. Não dá para falar de classe sem falar de raça; não dá para falar de feminismo sem falar do racismo com a mulher negra”, ponderou.
Com atuação no movimento sindical, Juliana apresentou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconomicos (Dieese) sobre a inserção da mulher negra no mercado de trabalho no Paraná e no Brasil. Entre os dados, o fato das mulheres negras possuírem um rendimento mensal médio 56,2% menor que os homens negros.
Ela destacou que apesar dos 130 anos da abolição da escravatura completados neste ano não houve uma política de reparação histórica aos negros e que eles “foram colocados pra fora sem direito a um espaço”. Como consequência, houve “a marginalização nas periferias [no sentido de estar à margem] e no mercado de trabalho”. Para ela, “só depois de muito tempo do movimento negro se organizando e gritando, as mudanças começaram a aparecer”.
Juliana citou o avanço com políticas públicas como o Bolsa Família, ao qual atende 46,6 milhões de brasileiros, sendo 76% são negros e negras. “Teve muita gente que aproveitou para superar da miséria e isso fez o Brasil sair do mapa da fome. E quem saiu do mapa da fome? Quem passava fome? Os negros e negras”. O Pronatec, programa voltado à capacitação de pessoas de baixa renda para o mercado de trabalho; as cotas nas universidades públicas e a PEC das Empregadas Domésticas, que proporcionou direitos como fundo de garantia e seguro desemprego às trabalhadoras, também foram destacados como conquistas pela militante.
Por outro lado, ela lamentou os retrocessos a partir do golpe de 2016, citando a Lei das Terceirizações e a reforma trabalhista, que precarizaram o mercado de trabalho e reduziram salários. “Boa parte desse trabalho terceirizado é de negros e negras.” Ela acrescentou que dados do IBGE indicam que 8 dos 13 milhões dos desempregados no país são negros e negras e que a mulher negra, além de estar “entre as piores colocações de trabalho, quando vai para casa ainda tem uma divisão de serviços domésticos desigual em relação ao homem”.
Desigualdade
A defensora pública popular Andreia de Lima, presidenta da Usina de Ideias e liderança comunitária do Parolin, trouxe ao debate sua experiência de vida desde a chegada em Curitiba com sete anos de idade. Ela defendeu a luta contra o racismo e a desigualdade e falou sobre sua experiência nas comunidades pobres. “Quando rico quer ‘pirar o cabeção’ ele vai na favela comprar drogas. Mas quando um favelado sai de casa para catar papel na frente de uma mansão, o rico chama a polícia para tirar ele de lá. Peço que tenham respeito pelo favelado. Se for para brigar por todas e todos, me chamem, eu estarei aqui”.
A situação de vulnerabilidade das mulheres negras também foi destacada pela militante. As negras são a maioria em mortes por agressão (68,8% Diagnóstico dos homicídios no Brasil – Ministério da Justiça/2015), tendo duas vezes mais chances de serem assassinadas do que as mulheres brancas (taxa de homicídios por agressão: 3,2/100 mil entre brancas e 7,2 entre negras – Diagnóstico dos homicídios no Brasil. Ministério da Justiça/2015). “Por isso que sempre destacamos que as vidas negras importam”, comentou.
Espiritualidade
A yalorixá Iyagunã Dalzira Maria Aparecida, de 76 anos, foi uma das presenças mais saudadas no evento. Yá – como é carinhosamente chamada – iniciou os estudos tardiamente, aos 49 anos, cursou superior em Relações Internacionais aos 63 e aos 72 defendeu seu mestrado “Templo religioso, natureza e os avanços tecnológicos: os saberes do candomblé na contemporaneidade”, pelo Programa de Pós-Graduação em Tecnologia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Mineira, ela chegou em Curitiba há 46 anos. “A gente vive neste Estado, trabalha neste Estado, paga imposto neste Estado, e tem muito pouca visibilidade. A palavra mais forte é a resistência, que a gente faça de tudo um pouco para sermos reconhecidas nesse Estado e nessa cidade. Tudo é muito difícil para nós, diferente, mas a gente vai com parceiros, parceiras, conseguindo”, comentou Yá, ressaltando o preconceito e a intolerância em relação às religiões de matrizes africanas. “Não somos vistos como pessoas de bem, que contribuem para a sociedade. Poucos entendem a nossa trajetória”, acrescentou.
Resistência surda
A poetisa surda e militante feminista Gabriela Grigolom, promotora popular com formação em Artes Cênicas, contou com o auxílio de um tradutor de libras para expor sua dificuldade de ser inserida no mundo artístico e defendeu maior espaço às pessoas surdas nessa área. “Depois de algumas experiências participando da militância, amigos foram me influenciado e pude participar do movimento negro e da arte de rua.” Segundo ela, quando ia ao teatro “não conseguia se emocionar como as outras pessoas e depois que eu passei a participar percebi que poderia passar toda a essa emoção”, contou Gabriela, que é organizadora do ‘Slam Resistência Surda’. O slam poetry, “batida de poesia” na tradução literal do inglês, é o nome que originou o modelo do evento, popular em várias partes do mundo.
A poetisa queixou-se ainda da dificuldade de comunicação entre as pessoas surdas e prestadores de serviços públicos, como médicos e policiais. Alertou que os surdos precisam conhecer a luta pela igualdade, pois muitos são oprimidos e não se defendem porque, “acham que é normal”. Para ela, as mulheres surdas de alguma forma “precisam ter voz para denunciar o machismo. Como elas vão ligar para o 180 se elas não conseguem falar, gritar, denunciar? É preciso criar mecanismos para elas denunciarem.”
Liberdade de ensinar
Organizadora da reunião, Professora Josete ressaltou que além de prestar homenagens com votos de congratulações às trabalhadoras, o evento teve o objetivo de despertar a reflexão para a realidade da população negra no município. Professora da rede municipal, a parlamentar lembrou da época que era estudante na década de 1970. “Nós aprendemos na escola que a libertação dos escravos foi um ato de bondade da princesa Isabel, porém após passar se formar, passar no concurso e com a reabertura democrática que fui passar a discutir a luta dos negros, saber o que era um quilombo, quem foi Zumbi dos Palmares, quem foi Dandara. Aprendi muito para ajudar as crianças a refletir sobre a luta dos negros e negras. Mas estamos correndo o risco de perder o direito de ensinar isso nas escolas”, alertou a vereadora, manifestando preocupação com propostas que buscam cercear a liberdade de ensino como o projeto Escola sem Partido.
Além das debatedoras, o evento contou com representantes da Secretaria Estadual de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, do Movimento Evangélico Negro, do Instituto Brasileiro Trans de Educação, da Frente Feminista de Curitiba, Movimento Nacional de População de Rua, Instituto Afrobrasileiro do Paraná, Rede das Mulheres Negras, sindicatos, dentre outros movimentos sociais da cidade.
Homenagens
Ao longo do evento as trabalhadoras negras eram chamadas para receber votos de congratulações e aplausos por serem exemplos de resistência em Curitiba. Confira abaixo a lista de homenageadas.
1. Maria Anatércia da Silva: mora há 60 anos no Parolin. Natural de Lagoa Vermelha (RS). Começou a trabalhar aos 12 anos, como babá, trabalhou também como coletora de recicláveis por mais de 15 anos.
2. Maria Francisca Vitório: nasceu em Minas Gerais, mudou-se ainda jovem para Terra Boa (PR), casou-se aos 19 anos de idade, mãe de 8 filhos, trabalhou na roça durante muitos anos. Ficou viúva aos 39 anos. Terminou de criar seus filhos sozinha, mudou-se para Curitiba. Construiu um barraco, usava lamparina, tirava água do poço. Ajudou os filhos a criar os netos, trabalha e resiste em Curitiba há 60 anos.
3. Tereza Vitória Ignácio: mora há mais de 50 anos no Parolin, natural de Varginha, trabalhou a vida toda como doméstica.
4. Pedrina da Silva: natural de Marialva, trabalhou como doméstica em casas de família, aposentou-se, mas continua trabalhando como diarista, trabalha e resiste em Curitiba há mais de 40 anos.
5. Iracy Paulina da Silva: tem 74 anos, nasceu em São Paulo, na cidade de Presidente Prudente, veio para o Paraná há 43 anos. Começou a trabalhar aos cinco anos de idade acompanhando a mãe na roça. Trabalha com coleta de recicláveis desde que chegou em Curitiba, há mais de 40 anos. Seu principal local de trabalho é o Mercado Municipal. Foi mãe e pai. Teve 10 filhos, 4 meninas e 6 homens, 3 já falecidos.
6. Maria de Lourdes Santana: mora há mais de 40 anos na região do Parolin, natural de São Paulo. Trabalhou como doméstica por mais de 20 anos, atualmente trabalha fazendo marmitex em sua própria residência.
8. Cléo Coelho Almeida: iniciou sua trajetória em Curitiba em 2011. Foi acolhida pela casa de mulheres LGBT em 2016, onde ficou por dois anos até conquistar sua autonomia e independência. É militante do Movimento Nacional da População de Rua. Fez curso de panificação e confeitaria, trabalha em padaria e também realiza serviços como diarista, em casas de família.
9. Maria Lucia de Souza: reside, trabalha e resiste em Curitiba desde 1980. Trabalhou no projeto Kanaambo durante quatro anos na década de 1990, programa de formação de jovens/adolescentes, atuava como formadora em cursos de culinária, panificação e confeitaria.
10. Delcimar Castro Batista: natural de Barra do Corda, Maranhão, ainda criança foi com os pais morar em Brasília. Trabalhou desde a adolescência em diversas atividades, como atendente e frentista. De 1977 até 2017, foi servidora da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Delcimar é mãe de duas filhas.
11 Jairce Maria Fernandes da Silva: natural de Cerro Azul (PR). Veio para Curitiba em 1957. Trabalha desde os 11 anos de idade, começou como babá, sonhava ser professora. Trabalhou 19 anos no comércio como vendedora e no ano de 1992 foi nomeada através de concurso público auxiliar de serviços escolares na Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, onde ficou até se aposentar, em 2005. Mãe de três filhos, hoje formados: uma advogada, uma pedagoga e um jornalista.
12. Claudia Maria Ferreira, nascida em Curitiba, mãe de 5 filhos , professora de educação especial na área de educação infantil. Filiada à Rede de Mulheres Negras do Paraná, militante do movimento negro desde 1987.
13. Ângela Maria da Silva, formada em Pedagogia, especialista em Educação Étnico Racial e Mídias Integradas na Educação. Mora em Curitiba há 29 anos e trabalha com educação há 13 anos.
14. Geisa Costa: atriz, produtora, contadora de histórias. Terapeuta holística. Iniciou no teatro com o curso livre da Secretaria de Cultura de Londrina, em 1983. Foi atriz coadjuvante no longa metragem Besouro, produção que recebeu várias indicações para prêmios. Está em cartaz no Teatro Zé Maria com o Musical Primavera Leste.
5. Mirna Mary Silva Batista: natural de Curitiba, graduada em Administração de Empresas, cursa especialização em Gestão Pública pela UEPG e faz residência técnica na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
16. Nicole de Oliveira: 19 anos, representada por Stephanie de Souza Xavier, natural de Curitiba. Estudante de licenciatura em Letras pela Universidade Federal do Paraná, completou o ensino médio no Instituto Federal do Paraná em Curitiba, onde teve o primeiro contato com o movimento negro e segue lutando por ele até hoje.
17. Gabriela de Araujo: estudante de Medicina da Faculdade Pequeno Príncipe com bolsa pelo ProUni, criadora do Centro Acadêmico de Medicina Maria Estrella, participante da criação do grupo de trabalho em saúde da população negra da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
18. Lúcia José Francisco: reside em Curitiba há três anos, natural de São Paulo (SP), trabalha desde os 18 anos, já trabalhou como auxiliar de limpeza, copeira e com manutenção. Tem um casal de filhos e uma neta. Trabalha na Higi Serv desde que chegou em Curitiba.
19. Giorgia Prates: nasceu e se criou na periferia de São Paulo, capital. Formada em Jornalismo e Fotografia, trabalha como fotojornalista desde 2016 e é colaboradora do jornal Brasil de Fato e da mídia CWB Resiste. Atualmente estuda Pedagogia na Universidade Federal do Paraná e atua como fotojornalista e documentarista dos movimentos sociais. Trabalha desde os 16 anos de idade e resiste em Curitiba há quatro anos.
Foto: Chico Camargo/CMC
Fonte: Assessoria mandato da vereadora Professora Josete
