Creches brasileiras começam a receber suplementação nutricional

Com o objetivo de prevenir anemia e controlar carências nutricionais na infância, o Ministério da Saúde realiza, nesta segunda-feira (2), o lançamento nacional do NutriSUS, estratégia que beneficiará mais de 330 mil crianças de 1.717 municípios brasileiros.

Para a ação, que estará presente em 6.864 creches, o Ministério da Saúde investiu R$ 7,5 milhões para a aquisição de sachês de vitaminas e minerais que irão fortificar a alimentação ofertada nas creches participantes do Programa Saúde na Escola (PSE).

Para 2015 está previsto um investimento de R$ 12,5 milhões visando a compra de 40 milhões de sachês. Os sachês multivitamínicos da ação, feita em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Ministério da Educação, começarão a ser utilizados na suplementação das crianças já no primeiro semestre do ano letivo.

A definição das creches que receberão a suplementação alimentar nessa primeira fase do programa levou em consideração àquelas com mais de 95% das crianças com idade entre 6 e 48 meses, municípios da região Norte e Nordeste e creches dos municípios do Sul, Sudeste e Centro-Oeste com mais de 110 crianças na faixa prioritária.

O Nordeste será a região com o maior número de creches participantes, contabilizando 4.393 unidades. Em seguida vem a região Sudeste – com 1.233, a região Sul, com 599 unidades, e a região Norte com 353. A região Centro-Oeste contará com 286 creches na iniciativa.

No Brasil, estima-se que uma em cada cinco crianças menores de cinco anos apresentem anemia, sendo mais frequente em menores de dois anos. A expectativa é que a suplementação alimentar reduza este índice.

De acordo com o Estudo Nacional de Fortificação da Alimentação Complementar (ENFAC), realizado pelo Ministério em parceria com a USP, a suplementação reduz em 38% os casos de anemia e em 20% a deficiência de ferro após o uso do sachê em pó. A participação no programa é voluntária e depende do interesse do gestor municipal em aderir à iniciativa por meio do PSE.

“Para garantir o pleno desenvolvimento na infância é fundamental fazer uma complementação com micronutrientes que permita o enfrentamento não só da mortalidade, mas também das infecções, desnutrição e obesidade. Por isso, é um grande desafio garantir uma alimentação saudável e fortificada para as nossas crianças. Desta forma contribuímos para termos crianças mais saudáveis”, avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A estratégia já funciona como projeto piloto em 470 creches de 151 municípios e beneficia mais de 29 mil crianças. A falta de micronutrientes nos primeiros anos de vida pode prejudicar o desenvolvimento, causar doenças infecciosas e respiratórias, levar à desnutrição e ate à morte, sobretudo nas populações com menor renda, que tem menos acesso à alimentação adequada. Uma alimentação equilibrada é um dos fatores para garantir o crescimento e desenvolvimento saudável.

O sachê entregue para as creches é composto de 15 micronutrientes e é facilmente administrado, devendo ser adicionado uma vez ao dia em uma das refeições oferecidas à criança.

O suplemento não altera o sabor do alimento, o que evita rejeição, é de fácil absorção pelo organismo e não causa irritação gástrica. O consumo do sachê deve ser feito durante 60 dias e ter uma pausa entre três e quatro meses. O ciclo deverá se repetir até a criança completar três anos e onze meses.

“Não estamos substituindo a merenda escolar de maneira alguma. A fortificação não altera o sabor da comida servida na creche, ela apenas complementa a alimentação diária, desta forma as crianças estão ingerindo os micronutrientes de forma saudável”, esclarece o ministro.

A estratégia está de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que recomenda a fortificação com múltiplos micronutrientes para aumentar a ingestão de vitaminas e minerais em crianças. Aproximadamente 50 países usam essa estratégia ou estão em fase de implantação. A ação integra o Brasil Carinhoso, que compõe o Plano Brasil Sem Miséria do governo federal.

Indústria nacional

Para a produção do sachê de micronutrientes no mercado nacional, foi firmada uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Laboratório Farmacêutico da Marinha do Brasil (LFM).  A previsão é  que a transferência completa da tecnologia seja finalizada em cinco anos. O primeiro lote do sachê produzido no Brasil começará a ser distribuído a partir de 2015.

A PDP articula produtores públicos e privados para a internalização de tecnologias estratégicas para o SUS, utilizando o poder de compra do Estado para reduzir a vulnerabilidade do sistema, bem como ampliando o acesso da população a medicamentos, vacinas, equipamentos e materiais médicos. Atualmente, há 104 PDPs firmadas para produção de 66 medicamentos, 7 vacinas, 19 produtos para saúde e 5 projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Saúde na escola

Criado em 2007 pelo governo federal, o Programa Saúde na Escola é uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação para promover a melhoria da qualidade de vida dos estudantes da rede pública de ensino.

Voltado à promoção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, o programa prevê a ida de profissionais de saúde às escolas, de forma articulada com as equipes de educação, para acompanhar as condições de saúde dos estudantes e realizar ações de promoção de estilos de vida saudáveis.

Avaliação e orientação nutricional, incluindo o combate à desnutrição e à obesidade infantil, fazem parte do Programa. Em 2014, aderiram ao PSE 4.787 municípios, que contam com mais de 32 mil Equipes de Atenção Básica e 79 mil escolas, que beneficiam a 18,3 milhões de estudantes em todo o País.

No ano passado, o PSE passou a incluir mais alunos de creches e pré-escolas. Em 2013, foram disponibilizados R$ 39 milhões para execução do PSE nos municípios.

Ministério da Saúde

Lula vai participar das mobilizações do dia 13 de março

Ex-presidente Lula e Vagner Freitas, em ato na sede da ABI. (Foto: Roberto Parizotti)

As manifestações convocadas pela CUT para o próximo dia 13 de março ganharam reforços de peso, segundo anunciado na noite de ontem, durante o ato “Defender a Petrobrás é Defender o Brasil!”, realizado na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), no centro do Rio.

“Vagner, se você me convidar, eu vou participar”, disse Lula, no encerramento de sua fala, dirigindo-se ao presidente da CUT Nacional Vagner Freitas.

Antes dele, o líder do MST João Pedro Stédile havia garantido presença. “Em nome não só do MST, mas de todos os movimentos organizados do campo, eu afirmo aos petroleiros: marcharemos com vocês para o que der e vier”.  As organizações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais planejam atos unificados em diferentes locais do Brasil na semana de 9 a 13 de março.

As mobilizações do dia 13 devem ocorrer em diferentes cidades do Brasil. Em São Paulo, o local da mobilização será diante do prédio da  Petrobrás, na avenida Paulista, a partir das 15h. Os manifestantes depois se juntarão aos educadores estaduais públicos, que no mesmo horário estarão realizando assembleia no vão livre do Masp.*  Os demais atos, após confirmação das entidades organizadoras, serão divulgados pela CUT.

“Temos de voltar às ruas no dia 13 de março para dizer que a Petrobrás é nossa e ninguém tasca”, completou Stédile. O ato realizado ontem no Rio foi uma iniciativa da CUT e da sua FUP (Federação Única dos Petroleiros), e contou com a presença de trabalhadores da Petrobrás, de intelectuais, jornalistas, pesquisadores, autoridades políticas e dirigentes sindicais de diferentes categorias.

Reforma política

Vagner Freitas, ao falar para as pessoas que lotaram por completo o auditório da ABI, afirmou: “Nós estamos fazendo uma luta de enfrentamento de classe. Não percam nunca isso da vista de vocês”.  Para ele, o ato de ontem não foi apenas motivado pela “campanha sórdida” contra a Petrobrás. “Queremos alertar o Brasil para as mentiras que são contadas todos os dias por uma mídia golpista e uma direita golpista”.

Em tom de desafio, o presidente da CUT questionou os reais interesses que cercam o tema Petrobrás e a operação Lava Jato. “Que moral têm esses setores, que governaram o Brasil por 500 anos, para falar em corrupção? A vida inteira eles sucatearam os interesses do Brasil”.

“Quer discutir corrupção? Vamos acabar com o financiamento empresarial de campanha já”, disse ainda, em referência à necessidade de uma reforma política que impeça doações de bancos e empresas para candidatos. Outro passo necessário, segundo Vagner: “Só vamos passar o Brasil a limpo com uma reforma democrática da mídia”.

Vagner afirmou que as investigações sobre corrupção na Petrobrás não podem servir de pretexto para paralisar a empresa. Defendendo punição para aqueles que as investigações comprovarem culpa, o presidente cutista disse que as atividades da Petrobrás precisam continuar em ritmo normal, para evitar interrupção dos investimentos da empresa e consequente desemprego.

Mobilização de rua

O ato de ontem foi interpretado por participantes como um fato que pode impulsionar a mobilização da esquerda e dos movimentos populares na atual conjuntura, em que a direita procura inviabilizar o governo Dilma.

“Espero que isso que está ocorrendo aqui seja o prenúncio da retomada das mobilizações de rua. O que está se passando no Brasil é uma reprise do que aconteceu em 1954 e em 1964. Precisamos estar atentos para impedir retrocessos”, comentou o cineasta Luiz Carlos Barreto, fazendo referência aos momentos em que o cerco a Getúlio Vargas o levou ao suicídio e a cruzada anticomunista gerou o golpe militar.

“Estamos acompanhando a espetacularização de um processo jurídico, baseado em vazamentos seletivos de dados à imprensa, usado pelos entreguistas que vêm perdendo privilégios nos últimos anos”, comentou Virgínia Bastos, a Vic, presidenta da UNE. “Mas se há palavras que não combinam com a direita brasileira são ética e transparência”, disse, para arrematar que a investigação é um pretexto para desmontar políticas e projetos sociais, como é o caso da destinação dos recursos do pré-sal para educação. “Mas a todos aqueles que querem desmantelar nosso patrimônio, diremos uma vez mais: não passarão”, completou.

“Eu quero paz e democracia, mas a gente sabe brigar também”, afirmou Lula. Para ele, a presidenta Dilma “não pode nem deve dar trela” para as polêmicas em torno da Petrobrás, caso contrário seu governo pode ficar paralisado. “A Dilma tem que levantar a cabeça e dizer: ‘Eu ganhei as eleições’”. Lula apontou que a defesa da Petrobrás é tarefa dos movimentos sociais.

“Nós estamos começando uma luta, e essa luta vai demorar”, comentou. O jornalista e escritor Eric Nepomuceno havia dito, nos primeiros momentos do ato: “É dever de cada um de nós sair daqui com clareza sobre o que está em jogo. Não há nada de estranho por trás dessa campanha contra a Petrobrás. Não é por trás, é a própria campanha. E não é estranho, é claríssimo”. Nepomuceno afirmou que o objetivo é inviabilizar a atuação da empresa, desmoralizá-la e, com isso, abrir todo o espaço para empresas estrangeiras.

Briga de rua

No entanto, a imprensa tradicional deu prioridade, na noite de ontem em seus portais de notícias, e durante o dia de hoje em seus jornais impressos e emissoras de rádio e TV, a confrontos que ocorreram diante da sede da ABI, na rua Araújo Porto Alegre, antes do início do ato político.

Havia cerca de 300 militantes vestidos com camisetas da CUT e da FUP aguardando o ato, com faixas e bandeiras. Um telão foi instalado na rua, para transmitir a atividade. Um grupo – que variava de oito a 10 pessoas, de acordo com a movimentação – colocou-se na calçada em frente para gritar slogans contra o PT, Dilma e Lula.

Não eram transeuntes casuais, como afirmaram alguns jornais, mas pessoas que permaneceram ali por pelo menos 40 minutos, tempo em que a reportagem acompanhava a cena. Batiam panelas e tentavam agarrar as faixas e cartazes dos militantes.

Apesar de o caminhão de som transmitir o tempo todo instruções para os militantes não reagirem às provocações, em determinado momento houve troca de sopapos. Nada, no entanto, que chegue perto da ideia de pancadaria generalizada e prolongada que a mídia tentou transmitir.

Orgulho de ser Petrobrás

José Maria Rangel, coordenador-geral da FUP, em sua intervenção, afirmou que trabalhar na Petrobrás é motivo de orgulho, e não de vergonha ou confusão, como tenta semear a mídia.

“Temos de ter vergonha de trabalhar numa empresa que representava 3% das receitas do setor, no mundo inteiro, e hoje representa 13%? Temos de ter vergonha de trabalhar numa empresa que hoje investe o equivalente a R$ 300 mil por dia na atividade produtiva brasileira? Temos de ter vergonha de trabalhar numa empresa que tinha pouco mais de 2 mil empregos e que nas eras Lula e Dilma saltou para quase 90 mil empregos? Não, nós temos de nos orgulhar”, disse.

Na plateia, trabalhadores da empresa vestiam o tradicional uniforme laranja da empresa. “Se eu fosse petroleiro, começava a passear de domingo com essa roupa que vocês têm”, diria depois Lula, quando de sua intervenção.

O físico Luiz Pinguelli Rosa, histórico defensor de um modelo nacionalista de energia, disse, dirigindo-se à plateia: “Punam-se os culpados, mas deixem a Petrobrás em paz”. Signatário de recente manifesto da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Pinguelli Rosa completou: “Estão fazendo uma campanha contra a empresa, contra a engenharia brasileira, contra o povo brasileiro”.

Stédile resumiu: “O que está em jogo agora é a lei de partilha. As empresas estrangeiras querem abocanhar o pré-sal, e para isso estão usando os tucanos brasileiros. A burguesia nacional não quer o investimento em educação e saúde”. Por fim: “Nós só temos uma forma de derrubá-los: nas ruas”.

Também participaram do ato de ontem, entre outros, o ex-presidente da OAB-Rio Wadih Damous, o jornalista Luis Nassif, o ator Antonio Pitanga, o antropólogo Otávio Velho, o representante do Fora do Eixo/Mídia Ninja Felipe Altenfelder, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia do governo Lula Roberto Amaral, o ex de Meio Ambiente Carlos Minc, o representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás Deivyd Bacelar, os prefeitos de Niterói, Rodrigo Neves Batista (PT), e de Maricá, Washington Siqueira Quaquá (PT), o presidente da Fundação Perseu Abramo Marcio Pochmann, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, e o secretário de Relações Internacionais da CTB Givanildo Pereira.

Isaías Dalle
CUT Nacional

“Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano”

Foto: Arquivo pessoal

Único dos sete tributos federais previstos nas Constituição sem regulamentação até hoje, o imposto sobre grandes fortunas pode sair do papel em um momento no qual o governo federal busca ampliar sua arrecadação. Vista como alternativa à esquerda, após um ajuste fiscal iniciado pela retirada de direitos trabalhistas, a proposta voltou à tona com o sucesso do livro do economista francês Thomas Piketty, O Capital No Século XXI, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (…) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma.

CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?

Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.

CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.

CC: Nesse início de segundo mandato, o governo Dilma optou por fazer um reajuste fiscal e reviu o acesso a alguns direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. Mas agora cogita a possibilidade de regulamentar o imposto sobre a riqueza. Na opinião do senhor, o imposto sobre grandes fortunas poderia ter o mesmo peso, ou até um impacto melhor, para o ajuste das contas do governo, sem que fosse necessário mexer nos direitos trabalhistas?

AK: Se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo.

CC: Portanto, seria uma alternativa a todas essas medidas que o governo vem tomando desde o início do segundo mandato e que desagradaram trabalhadores e movimentos sociais?
AK: Sim, eu acho que seria uma medida desenvolvimentista em essência porque não atinge aquilo que é essencial aos trabalhadores, portanto aquilo que se traduz efetivamente em consumo. Quando você corta direitos dos trabalhadores você corta consumo automaticamente. Cortando consumo, você corta faturamento e o lucro delas. Então você paralisa o País também ao fazer isso. Essas medidas que o governo está adotando, independente do fato que você tem que ter rigor fiscal, e rigor fiscal não se toma com essas medidas do governo, estão muito aquém do rigor fiscal necessário ao País. Essas medidas travam o crescimento. Ao travar o crescimento, cai a arrecadação pública. Ao cair a arrecadação pública, o objetivo do governo de atingir sua meta não será atingido.

CC: Quais as consequências e como o senhor avalia a postura do governo de fazer corte nesses benefícios trabalhistas?

AK: É uma atitude um pouco simplista, uma atitude que não resolve. Como eu falei, quando você corta na base da pirâmide social você diminui consumo e, portanto, diminui a própria arrecadação pública. Então uma coisa anula a outra, ou até pior do que anula. Pode acontecer como aconteceu no passado. Você tem um déficit muito maior das contas públicas e não resolve. O governo teria uma alternativa muito mais eficaz, muito mais forte, muito mais rápida, muito mais factível, caso reduzisse as despesas com juros. Os juros no ano passado corresponderam a 6% do PIB [Produto Interno Bruto] e isso gerou um rombo nas contas públicas. Quer dizer, o que deu um rombo nas contas públicas foram os juros. E o Brasil é um dos campeões mundiais de juros. O Brasil tem sempre sobre a questão fiscal um ônus de 6% do PIB, quando no mundo todo gira em torno de 1%. Então quando você tem uma conta anormal por consequência dos juros, a providência mais normal, óbvia, é você atacar essa questão. Essa é a questão central e é fácil de atacar. Como você ataca? Reduzindo a Selic [taxa básica de juros]. A Selic está muito acima do padrão internacional, o padrão internacional das taxas básicas de juros é a inflação do País. Nós estamos com seis pontos acima da inflação na Selic. Quando você reduzir isso para a inflação do País, essa conta de juros cai rapidamente e, ao cair rapidamente, você faz um ajuste fiscal sério, para valer. Muito diferente do que o governo está propondo.

CC: Segundo Piketty, o imposto sobre grandes fortunas poderia ser atrelado à diminuição da carga tributária sobre o consumo. Como o senhor enxerga essa proposta?

AK: Na realidade, você tem o seguinte: o Brasil tem uma distorção tributária muito grande porque taxa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Consequentemente você faz com que os preços no Brasil de diversos bens fiquem majorados em torno de 50%. Então uma pessoa vai comprar um bem, ela está pagando o valor sem os impostos mais 50% de impostos ligados ao consumo. Quando você tem uma tributação mais equilibrada, como nos países desenvolvidos, essa tributação sobre o consumo não excede 30%. Então você tem bens a preços melhores para o consumo da população. Quando você tem imposto sobre grandes fortunas entrando no compto tributário, você permite aliviar uma parte dessa tributação do consumo sem sacrificar a arrecadação pública. E, quando você faz isso, você está tomando medidas pró-crescimento. E medidas pró-crescimento repercutem do ponto de vista fiscal na melhoria da arrecadação e, portanto, na parte mais saudável das finanças públicas.

CC: Na sua opinião, qual deve ser o valor mínimo de patrimônio a ser taxado para que apenas os ricos sejam atingidos?

AK: Há várias propostas em discussão com relação à tributação. Eu acho que você deve isentar uma parcela da população. Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população. E, ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas, essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano.

CC: Além de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, Piketty fala ainda na importância de taxar a herança. O senhor concorda?

AK: A tributação da herança é além da questão da tributação das grandes fortunas. É prevista na Constituição e é de fato usada no Brasil. Representa em torno de 4% de tributação sobre o valor da herança. No mundo todo essa tributação é acima de 30%. No Brasil é muito baixo e a razão é a mesma que falei: isso [aumento da tributação] não passa nas assembleias legislativas e não passa no Congresso. Essa alíquota de 4% é uma das mais baixos do mundo. Então se você tivesse uma tributação sobre herança no nível internacional, por volta de 30%, você estaria também aliviando impostos sobre consumo e consequentemente melhorando atividade econômica e arrecadação pública.

CC: Quanto o aumento dessa alíquota sobre a herança poderia gerar a mais de arrecadação? Há alguma estimativa?

AK: Não tem no momento isso. A tributação sobre herança é conhecida como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, imposto que pertence exclusivamente aos estados e, se você aumentasse, melhoraria arrecadação dos estados. Os estados têm poder, independentemente do governo federal, de mudar esse percentual de 4%, mas nenhum governador tem interesse em fazer isso porque nenhum governador representa os interesses efetivos da população na questão tributária.

CC: Em um debate sobre o assunto, o jurista Ives Gandra se colocou contra o imposto sobre grandes fortunas ao justificar que a medida causaria a fuga de grandes patrimônios para outros países ou paraísos fiscais. O senhor acredita que isso pode acontecer? Como regular para que não haja fuga de patrimônio?

AK: Eu queria saber que patrimônio que iria para outros países. E se for, que vá. Será bom até que vá. O que interessa é que o grosso do patrimônio fica no nosso País. E os que pensam que vão lucrar com essa questão de sair do País se enganam porque nos outros países o Imposto de Renda não é tão baixo como aqui, com 27,5%, a alíquota mais baixa do mundo. Em outros países é 40%, 50%, 60%. Então se alguém pensa que vai para outro país para se dar bem…pode ser que exista alguma ilha no mundo, mas talvez não caiba tanta gente.

CC: Quer dizer que a legislação tributária aqui é tão branda quando se trata de patrimônio e renda que em qualquer País os ricos seriam mais prejudicados?

AK: Eu acho que sim. Esse argumento é muito fraco, quase ninguém mais usa ultimamente porque na realidade essa ameaça de que vão sair do País não se concretiza. É muito boa [para os ricos] essa questão tributária. Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhos pela legislação do Brasil.

CC: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a fazer uma proposta de imposto sobre grandes fortunas em 1989 recuou dessa ideia há algum um tempo ao dizer que o valor estipulado por ele, anos antes, para servir de linha de corte poderia atingir a classe média. O valor, atualizado, era algo em torno de 940 mil reais. Quase o mesmo que o senhor propõe. Esse valor atinge a classe média?

AK: É uma classe média alta. Se você olhar bem a distribuição de renda, é classe média alta e aquilo que falei sobre 95% da população estar fora disso é real. Então acho que o ex-presidente FHC se engana. É normal ele se enganar quando trata de questões de interesse da população.

Renan Truffi
Carta Capital

Presidenta Dilma cumpre promessa e sanciona Lei dos Caminhoneiros sem vetos

Agora, cabe à categoria cumprir sua parte no acordo e encerrar os bloqueios de estradas

Presidenta Dilma Rousseff. Foto: Joka Madruga

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. A sanção integral da lei significa cumprimento de uma das principais propostas do acordo negociado pelo governo no dia 25 de fevereiro, para destravar o impasse entre representantes dos empresários e dos motoristas, que bloqueavam as estradas do País.

O texto organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. A sanção integral da lei era uma demanda do setor.

Segundo a Secretaria-Geral, o governo também tomará, a partir desta segunda-feira, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por caminhoneiros autônomos e microempresários, por meio dos programas Pro-Caminhoneiro e Finame, do BNDES.

Novas regras
Um dos destaques da nova regra é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo.

A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.

“A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do País”, informou a Secretaria-Geral.

Fonte: Blog do Planalto