Crônica | Alvará de soltura de Lula é emitido, se por outro motivo não estiver preso
9 de Julho de 2018, 10:58Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males
Pouco depois das 12h de domingo, 8 de julho, um alvoroço teve início nos grupos de whatsapp. Primeiro com a distribuição de link de notícia da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Em seguida, advogados já disponibilizavam arquivos PDFs do despacho emitido cedinho, às 9h, em que o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF 4, publicou o deferimento de liminar em habeas corpus a favor do presidente Lula, “para suspender a execução provisória da pena para conceder a liberdade ao paciente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, se por outro motivo não estiver preso“.
O Alvará de Soltura foi emitido diretamente pelo Tribunal, “a fim de garantir a melhor eficácia na execução da presente ordem, evitando demasiada circulação interna pelos órgãos judiciais e risco de conhecimento externo antes do seu cumprimento, o que pode ensejar agitação e clamor público pela representatividade do paciente como Ex-Presidente da República e pessoa pública de elevada notoriedade social”.
Com o alvará de soltura, os advogados do presidente, e também parlamentares do partido, Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta, chegaram antes do clamor popular na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula é mantido preso há 92 dias, mas a demasiada circulação interna pelos órgãos judiciais começou a partir desse momento, é o que parece. E logo o clamor popular tomou força e milhares de manifestantes a favor da soltura do ex-presidente passaram o domingo à tarde na Vigília Lula Livre, na Praça Olga Benário, atrás do cordão de isolamento do prédio da PF.
Cheguei perto das 14h, com a multidão ainda em formação, com um clima festivo, pessoas sorridentes, otimistas, ao som da sanfona e de Luiz Gonzaga para celebrar a iminente soltura do presidente Lula. Se por outro motivo não estiver preso. Lideranças nacionais que cotidianamente se revezam para manter a vigília fortalecida ao longo desses três meses, representações nacionais do partido, as mulheres parlamentares, ninguém tinha tido tempo de chegar a Curitiba. Mas a população estava chegando, os acampados, o pessoal das caravanas, e logo foi se formando o mesmo ambiente coletivo que era perceptível nos primeiros dias de resistência, ainda em abril, quando a vigília era acampamento nas ruas e era almoço coletivo, com atividades culturais, barracas militantes, tenda de comunicação, apoiadores decididos a ficar. O despejo das ruas foi forçado pela Prefeitura e nesses últimos dois meses a única garantia ainda é o direito à livre manifestação, com a manutenção de bons dias, boas tardes, boas noites, atividades de formação, rodas de conversa e algumas atividades culturais, mas num ambiente cercado, cheio de hostilidade e com hora certa para começar e para terminar.
Vigília Lula Livre em Curitiba neste domingo, 8 de julho. Foto: Joka Madruga/Agência PT
O desembargador Rogerio Favretto, que decidiu pela soltura de Lula em regime de plantão, considerou em seu despacho liminar o estabelecimento de novos fatores, como a impossibilidade de Lula ter a mesma visibilidade que os demais pré-candidatos à Presidência da República, por estar impossibilitado de participar de entrevistas, exposições como os demais. Aliado a isso, o desembargador considerou o direito constitucional da presunção da inocência e do trânsito em julgado. E como terceiro fator, de estar cumprindo pena em local distante de sua residência, de seus familiares e relações sociais.
Diante da expectativa do alvará de soltura, os curitibanos apoiadores da causa #LulaLivre foram para as ruas do bairro Santa Cândida. E, aos poucos, foram também outros brasileiros para a frente do STF, em Brasília, para as ruas do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Belo Horizonte. E para concentrações de onde mais pudesse ter mobilização popular espalhada pelo Brasil.
A liminar no habeas corpus e o alvará de soltura no TRF da 4ª região deram origem a uma série de outros cinco despachos na domingueira: para além das informações divulgadas sobre férias ou não, recesso judiciário ou não, hierarquia ou quebra dela, ou das mais diversas interpretações da lei que estão sendo utilizadas (de forma inédita) para o presidente Lula, foram publicadas outras cinco decisões reverberando o alvará de soltura (que foi devidamente segurado no quesito “cumprimento imediato”).
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, se manifestou sem ser citado, publicando um despacho no processo de origem, a ação penal da Lava Jato. Nesse despacho ele fez uma retomada sobre o julgamento de Lula e dizendo que “O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, ameaçando quem cumprisse o alvará de soltura dizendo que se “a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão”. Manifestando dessa forma, Moro acionou o presidente da 8º Turma, desembargador João Pedro Gebran Neto.
O desembargador Favreto publicou outro despacho, reiterando sua decisão de cumprimento do regime de liberdade de Lula “com urgência”, salientando que a autoridade policial tinha conhecimento “desde cedo”. Em seguida, Gebran determinou que a Polícia Federal “se abstenha de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª turma”, referindo-se à decisão sobre a prisão.
No momento em que outra decisão de Favreto foi divulgada, eu não estava mais na Vigília, e sim na outra quadra em volta da Polícia Federal, junto ao cordão de isolamento dos jornalistas, e soube que às 16h12 iniciaria o prazo de uma hora para que Lula fosse colocado em liberdade. Fiquei esse tempo olhando para o portão da PF. Até 17h12. Até 18h. E nada acontecia, além da incerteza de como o domingo acabaria por ali, para os colegas de imprensa, mas fui para o outro lado, ver a multidão da vigília, que só aumentava, e aumentou nos demais locais do país com mobilização pelo cumprimento do alvará de soltura. Se Lula por outro motivo não estiver preso.
Às 19h30 foi publicada e disponibilizada decisão do presidente do TRF, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, provocado por pedido de suspensão de liminar pelo Ministério Público Federal, protocolado também no domingo. Ele reafirmou o que Moro e Gebran despacharam sobre o desembargador Favreto ter incompetência para uma liminar em habeas corpus, por estar em regime de plantão no tribunal. O presidente do Tribunal determinou que o processo retornasse ao relator e a manutenção da decisão, pelo não cumprimento da liberdade e do alvará de soltura.
E por outro motivo Lula permanece preso.
Vigília Lula Livre, em Curitiba, na noite de domingo, 08 de julho. Foto: Joka Madruga/Agência PT
Ato pela democracia traz a Curitiba blogueiro que teve quebra de sigilo de fonte na Lava Jato
5 de Julho de 2018, 11:45Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania, estará em Curitiba na próxima terça, 10 de julho, na programação do 1º Encontro de Trabalhadores Aposentados do Paraná
Na próxima terça-feira, 10 de julho, o coletivo de aposentados bancários, com o apoio da FETEC-CUT-PR, realiza o 1º Encontro de Trabalhadores Aposentados do Paraná, com programação em defesa da democracia.
A programação inclui a presença do blogueiro Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania, que teve seu sigilo de fonte quebrado durante a Operação Lava Jato, por ter publicado em seu blog que o presidente Lula seria encaminhado para condução coercitiva, em fevereiro de 2016.
Para Marisa Stedile, diretora da secretaria de políticas sociais da FETEC, a presença de Eduardo Guimarães busca intensificar o debate sobre o momento político atual. “A democracia está sendo aviltada e as vozes dissonantes censuradas”, define. “É necessário que as entidades sindicais propiciem o debate dando espaço a estas vozes”, defende a dirigente, que é uma das incentivadoras do coletivo de aposentados.
A programação, que tem também como objetivo reunir trabalhadores aposentados em um coletivo militante na atual conjuntura de retrocessos de direitos, tem início às 13h30, com abertura e palestra sobre saúde, abordando a temática “Longevidade e políticas públicas”, com a professora doutora Denise Costa Ceroni.
A palestra com Eduardo Guimarães será à noite, a partir das 19h00.
A próxima terça-feira, 10 de julho, coincide com data de jogo das semifinais da Copa do Mundo, portanto, o evento terá intervalo para transmissão às 15h, no Café dos Bancários, dentro do Espaço Cultural e Esportivo do Sindicato da categoria em Curitiba, local do evento.
O 1º Encontro de Trabalhadores Aposentados do Paraná é aberto ao público e não precisa formalizar confirmação ou inscrição.
Confira a programação:
13h30 – Abertura
14h00 – Palestra: “Longevidade e Políticas Públicas” com a Professora Doutora Denise Costa Ceroni – docente da Faculdade de Pedagogia UNIRITTER
15h00 – Intervalo – Transmissão do jogo da COPA 2018 no Café do Espaço Cultural dos Bancários
18h00 – Intervalo para café
19h00 – Ato em defesa da Democracia com o Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania
1º Encontro de Trabalhadores Aposentados do Paraná
Data: terça-feira, 10 de julho
Local: Espaço Cultural e Esportivo dos Bancários
(Rua Piquiri, 380, Curitiba)
Aberto ao público
Fonte: FETEC-CUT-PR
Manobra do governo adia votação do reajuste para o funcionalismo
4 de Julho de 2018, 19:26A pressão do funcionalismo nas galerias da Assembleia Legislativa – Alep –foi intensa nesta quarta-feira, 4/7. O suficiente para que mais uma vez a maioria das/os deputada/os e a governadora fugissem da responsabilidade, buscassem rodeios na lei para jogar a decisão pra frente. A votação do reajuste pode ser na semana que vem ou demorar ainda mais.
O projeto de lei com o reajuste do Executivo estadual e de outros poderes não foi votado nessa quarta-feira por conta de intervenções feita pela governadora. Os deputados da oposição, pró-reajuste, até tentaram devolver o regime de urgência à pauta, mas a bancada aliada da governadora esvaziou a sessão, impedindo qualquer discussão sobre a capacidade do governo pagar os 2,76%.
As discussões serão retomadas na próxima segunda-feira, 9/7, quando mais um pedido de regime de urgência por parte da oposição pode acelerar as coisas e jogar a definição para quarta-feira, 11 de julho. Por fazer parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – a decisão sobre o reajuste tem de ser feita antes do recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho.
As/os servidoras/es, que estavam indignados com o reajuste apenas da inflação de 2,76%, ficaram ainda mais indignados com a proposta de 1%, agora estão em ponto de ebulição com 0%.
Texto: Marcio Mittelbach/SindSaúde-PR
Foto: Ana Beatriz Pazos
Ação judicial do movimento sindical impede Temer de vender 57 estatais
3 de Julho de 2018, 12:00Venda de quatro refinarias da Petrobrás foram suspensas após liminar do STF em ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Contraf-CUT e pela Fenae.
Uma ação judicial (ADI 5624) protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), entidades de representação dos trabalhadores bancários, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Lei das Estatais (Lei Federal 13.303/2016), culminou no anúncio de suspensão de venda de refinarias da Petrobrás que já estava em andamento pelo governo Temer.
De acordo com informações divulgadas pelo Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro PR/SC), a Petrobrás comunicou na manhã desta terça-feira (03) que suspendeu a privatização de 60% de quatro refinarias (Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco) e seus ativos logísticos integrados, terminais e dutos, da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da Transportadora Associada de Gás (TAG).
A liminar na ADI foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na última quarta-feira, 27 de junho, para que empresas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não possam ser vendidas sem aprovação do Congresso Nacional. Das 158 estatais brasileiras, Temer havia anunciado a intenção de privatizar 57 empresas.
Lewandowski considera que a interpretação da lei deve seguir a Constituição, em que venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acionário. A Lei das Estatais torna dispensável a realização de licitação.
O ministro determinou a realização de audiência pública, com data ainda a ser definida após o recesso de julho, para debater a transferência de controle das estatais, para deliberação no plenário Supremo. Ele considera que as desestatizações que estão ocorrendo “podem trazer prejuízos irreparáveis ao país” se não considerarem a previsão Constitucional.
Saiba mais: Petrobrás anuncia a suspensão das privatizações
STF proíbe venda do controle acionário de empresas públicas
Fonte: FETEC-CUT-PR
Petrobrás anuncia a suspensão das privatizações
3 de Julho de 2018, 11:13Processos estão suspensos após decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5624 MC/DF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
Por Davi Macedo
A Petrobrás comunicou na manhã desta terça-feira (03) que suspendeu a privatização de quatro refinarias e seus ativos logísticos integrados, da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da Transportadora Associada de Gás (TAG).
Segundo o informativo da empresa, os processos estão suspensos “tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADI 5624 MC/DF, que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)”.
No final do mês de abril, a Petrobrás abriu processos competitivos para a venda de 60% das refinarias Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como seus ativos logísticos integrados (terminais e dutos).
Para o Sindipetro Paraná e Santa Catarina, a resistência da categoria petroleira frente às privatizações é parte fundamental do conjunto de ações que culminou no anúncio da suspensão das vendas de ativos. “Fizemos greve de advertência, vários protestos, audiências públicas e intervenções junto aos parlamentares e personalidades políticas para denunciar o crime contra o país que as privatizações na Petrobrás representam. Pautamos o debate na sociedade e somos protagonistas nesta luta em defesa do patrimônio nacional”, afirmou Mário Dal Zot, presidente do Sindicato.
Trata-se de uma importante vitória, mas a luta ainda não acabou. No comunicado, a direção da Petrobrás diz que “está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos”.
Ainda de acordo com Dal Zot, a mobilização continua. “Vamos continuar pressionando e resistindo porque a guerra contra os golpistas entreguistas do governo e da direção da Petrobrás não chegou ao fim. O próximo passo será participarmos da audiência pública que o ministro Lewandowski convocou para ouvir especialistas sobre as privatizações. Denunciaremos os crimes que estão sendo cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro”, concluiu.
Fonte: Sindipetro PR/SC
VÍDEO: Projetos autorais de fotografia, por Henry Milléo
3 de Julho de 2018, 10:41O terceiro episódio apresentado pelo repórter fotográfico Henry Milléo, no seu canal do Youtube, é um bate papo com o fotógrafo Brunno Covello, que fez um maravilhoso trabalho sobre a saga dos imigrantes haitianos em Curitiba. Foram três anos de captação das imagens em Curitiba e no Haiti. O projeto virou livro e exposição.
Confira abaixo:
Curitiba | IPPUC apresenta revisão da Lei de Zoneamento sem atender demanda de habitação para população mais pobre
2 de Julho de 2018, 15:53Prefeitura anuncia que vai pensar o desenvolvimento da cidade pelos próximos 20 anos numa parceria privatista com entidades patronais, como a FIEP.
Na tarde da última quinta-feira, 28 de junho, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) representou a Prefeitura de Curitiba na apresentação da proposta de revisão da Lei de Zoneamento ao Conselho da Cidade (Concitiba), que será encaminhada para votação na Câmara Municipal.
O discurso oficial da prefeitura é de que as alterações propostas na legislação foram construídas com contribuições enviadas pela população via internet e da sociedade organizada via audiências públicas e reuniões.
Ocorre que a participação da sociedade organizada é limitada nesses espaços de deliberação, ainda que alguns representantes participem ativamente das reuniões que debatem as questões urbanas do município, como as do Concitiba, em que as reuniões são expositivas e, ainda que haja espaço para o debate, não há retorno das instâncias do poder público sobre o que será implantado ou não.
Na exposição sobre a lei de zoneamento, por exemplo, os participantes do Conselho não tiveram acesso à íntegra do documento que vai tramitar na Câmara nesse segundo semestre, puderam acompanhar somente slides resumidos sobre projetos previstos pela Prefeitura.
Um desses projetos apresentado pelo IPPUC foi o denominado Curitiba 2035, que tem como entidade norteadora a FIEP, federação patronal que reúne os proprietários das indústrias, fortalecendo o viés privatista da prefeitura pensar o desenvolvimento da cidade, sob a denominação de “movimento social”, mas sem a participação de fato de entidades envolvidas em mobilizações sociais populares, e que pode afetar as decisões do município quanto ao direito à cidade pelos próximos 20 anos.
O Prefeito Greca está dando visibilidade, inclusive reverberada pela mídia comercial de Curitiba, sobre o chamado Vale do Pinhão, que prevê investimentos em startups tecnológicos em trechos habitacionais que vão da zona leste à zonal sul da cidade (entre as Avenidas Marechal Floriano Peixoto, Sete de Setembro, a Linha Verde e o Rio Belém), e, ainda a proposição de uma inversão do que tem sido desenvolvido em Curitiba até o momento, propondo o foco da ocupação de moradias no centro e a ampliação de implantação de comércio em vias estruturais, que são as canaletas dos biarticulados e nos setores Norte e Sul ainda predomina a habitação.
“Com a dificuldade de acesso às deliberações e documentos dos encaminhamentos desses projetos, decididos sempre a portas fechadas por técnicos do IPPUC, os problemas de viabilização de moradia da população mais pobre continuam os mesmos: tentativa de regularização fundiária via judicial, sempre em conflito com a prefeitura, e a financeirização dos imóveis ociosos da cidade, que perpetua a falta de acesso à moradia para quem também não tem acesso à financiamento imobiliário”, avalia Mariana Auler, advogada do Instituto Democracia Popular, coordenadora da linha de atuação Direito à Cidade pelo IDP.
Por Paula Zarth Padilha
Foto: Valdecir Galor/SMCS
Instituto Democracia Popular
Dinheiro público financia seminários a favor da reforma trabalhista
28 de Junho de 2018, 22:31Entidade protocolou pedido online de informações via Lei de Acesso à Informação sobre valor de verba destinada ao IBEC para realização de seminários em todo o Brasil.
Por Paula Zarth Padilha
A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (FETEC-CUT-PR) protocolou na última quarta-feira, 27 de junho, pedido de informações junto às empresas públicas Caixa, Banco do Brasil e Correios, e ainda, junto à Presidência da República, via Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), sobre os patrocínios divulgados pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC) para a realização do “Projeto Articulação Política Pelo Emprego – Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho”.
Trata-se de iniciativa do IBEC, em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal dos Deputados, para promover seminários a favor da Reforma Trabalhista, chamada de “modernização”, em diversas regiões do país, de 19 de junho a 28 de setembro, com programação fixa e participação de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo o ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, notório defensor das alterações que prejudicam os trabalhadores e favorecem as empresas.
“Queremos saber o valor dos recursos que essas empresas públicas destinaram para esses seminários, que têm inscrição gratuita e almoço grátis. Todos sabemos que não existe almoço grátis. Quem tem interesse nessa disseminação de informações são as entidades patronais, as universidades privadas e as empresas de comunicação, que também estão bancando essa jornada pelo país”, denuncia Adilson Stuzata, diretor da Secretaria de Imprensa da FETEC Paraná. O dirigente também questiona a realização desses seminários com a presença de apenas um lado, de quem é a favor da reforma, sem estabelecer diálogo com os sindicatos de representação dos trabalhadores e dos advogados trabalhistas que reafirmam os retrocessos.
Conforme divulgação do IBEC, a correalização do evento é das entidades patronais Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Febraban (Federação Brasileira de Bancos), além de parceria com a Presidência da República.
A “jornada”, que teve início em Brasília, dia 19 de junho, e já está confirmada em outras 15 cidades também tem escalas de patrocínio (platinum, ouro, máster e prata), onde estão situadas a Caixa, os Correios e o BB Seguros, entre outras instituições privadas. Os apoios institucionais incluem universidades privadas do Rio Grande do Sul, como a UCS, de Caxias do Sul, a Ulbra, a PUC, e também empresas de comunicação, como as TVs Record e Bandeirantes e o jornal Correio do Povo.
Divulgada oficialmente pela Câmara Federal como “projeto com objetivo de debater de forma técnica e sem ideologia a aplicação da lei da reforma trabalhista”, realização dessa jornada é coordenada pelo deputado Ronaldo Nogueira, relator da lei, e já foi denunciada pela CUT. De acordo com seu perfil no wikipedia, Ronaldo Nogueira de Oliveira “é um administrador, pastor da Igreja Assembleia de Deus e político brasileiro, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)”.
Parceria da Câmara com o IBEC
O Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura (IBEC), entidade que realiza a jornada a favor da Reforma Trabalhista em parceria com a Câmara Federal, tem sede no Rio Grande do Norte e é uma entidade sem fins lucrativos, com imunidade tributária, cuja atividade principal vinculada ao CNPJ é “atividades de associações de defesa de direitos sociais”. Sua direção e composição ficam a cargo de magistrados, advogados, professores e procuradores.
Identifica-se como notória na realização de “tradicionais eventos jurídicos” desde 1996 e disponibiliza em seu site um portfólio desses eventos, em que os folders de divulgação destacam fotos de praias do nordeste brasileiro e resorts.
Saiba mais:
Acesse aqui informações sobre os conferencistas.
Acesse aqui informações sobre os patrocinadores dos eventos.
Acesse aqui o calendário de realização em 15 cidades.
Acesse aqui a matéria oficial da Agência Câmara sobre os seminários.
Acesse aqui a matéria da CUT sobre a jornada a favor da reforma trabalhista.
PL do Veneno na comida foi aprovado em comissão e será votado no plenário da Câmara Federal
27 de Junho de 2018, 13:03Sob relatoria do deputado federal pelo Paraná Luiz Nishimori (PR), a Comissão Especial especial sobre agrotóxicos da Câmara Federal aprovou, na última segunda-feira, 25 de junho, o projeto de lei 6299/02, conhecido como PL do Veneno, por autorizar a liberação de uso de substâncias cancerígenas, que causam problemas neurológicos, hormonais, entre outros prejudiciais à saúde humana, mesmo ainda em fase de testes, que não acontecem em seres humanos. Essas substâncias que o PL autoriza são proibidas atualmente pela Anvisa, cujo projeto de lei também retira da fiscalização, que atualmente é prerrogativa também do ministério do meio ambiente e da agricultura, a quem a partir da aprovação da lei caberá a definição do que será liberado.
Seguindo a linguagem utilizada nesse período pós-golpe, Nishimori chama a lei do veneno de “modernização”, declarando: “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor, para a sociedade e para a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de remédios”, disse Luiz Nishimori, em matéria publicada pela Agência Câmara.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) denuncia os perigos da aprovação da lei, que também altera a nomenclatura de “agrotóxico” para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”: “A Anvisa é contrária à proposta do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País e que retira da Agência, na prática, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos”.
De acordo com veiculação do G1, o órgão listou alguns alimentos que poderão ter a utilização das substâncias que atualmente são proibidas e elas incluem: cacau, algodão, cana de açúcar, café, soja, maçã, morango, pêssego, berinjela, algodão, feijão, abacaxi, alface, abóbora, amendoim, arroz, banana, brócolis, couve-flor, figo, goiaba, manga melancia, melão, tomate, trigo, pepino, pimentão, repolho, batata, feijão, alho, cebola, cenoura.
O PL do Veneno, sob relatoria de Luiz Nishimori, foi aprovado por outros 17 deputados federais na comissão especial: Adilton Sachetti (PRB-MT), Alberto Fraga (DEM-DF), Alceu Moreira (MDB-RS), Celso Maldaner (MDB-SC), César Halum (PRB-TO), Covatti Filho (PP-RS), Fábio Garcia (DEM-MT), Geraldo Rezende (PSDB-MS), Junji Abe (MDB-SP), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Montes (PSD-MG), Nilson Leitão (PSDB-MT), Prof. Victorio Galli (PSL-MT), Sérgio Souza (MDB-PR), Tereza Cristina (DEM-MS), Valdir Colatto (MDB-SC) e Zé Silva (SD-MG).
O projeto de lei segue para votação no plenário da Câmara e depois retorna ao Senado antes de ser sancionado pela Presidência.
Por Paula Zarth Padilha
Saiba mais: O Brasil consome mais de um bilhão de litros de venenos agrícolas por ano. Isso representa 20% do mundo.
Servidores públicos do Paraná | Após proposta de 1% de reajuste, dirigentes sindicais acampam dentro do Palácio Iguaçu
25 de Junho de 2018, 22:21Dirigentes sindicais que integram o Fórum de Entidades Sindicais (FES) estão acampados no Palácio Iguaçu até que o governo do estado apresente uma proposta de reajuste salarial de acordo com a realidade financeira do estado.
Desde às 10h da manhã desta segunda, eles estão na sede do Poder Executivo após terem sido convidados pela governadora Cida Borghetti para prosseguir com as negociações pela reposição salarial 2018. No entanto, ao contrário da previsão, de que seria apresentado percentual semelhante ao dos servidores do Legislativo e do Judiciário, de 2,76%, Cida propôs 1% de reajuste. O índice não repõe nem mesmo a inflação do período.
A governadora se limitou a presentar a proposta e deixou o restante da reunião com o titular da SEFA, José Luiz Bovo, que desconhecia os números do estado.
Os dirigentes garantem que vão permanecer no Palácio Iguaçu até que o governo faça o debate com base nos estudos realizados por especialistas na área.
Integram a comissão, dirigentes da APP-Sindicato, Sindsaúde, Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná, Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná e Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná.
Abaixo, a carta entregue aos deputados estaduais por liderança sindicais que passaram a tarde na ALEP:
SEFA SE NEGA A APRESENTAR OS DADOS DA RECEITA DO ESTADO
Na manhã desta segunda-feira (25/06) a governadora Cida Borgheti apresentou 1% de reajuste aos servidores.
IMPASSE: os servidores não aceitam esse índice e não concordam com os dados da Secretaria da Fazenda (SEFA).
Queremos retomar o debate dos números. Estamos no Palácio Iguaçu aguardando que a SEFA venha apresentar os dados.
INTERMEDIAÇÃO: SOLICITAMOS QUE OS DEPUTADOS FAÇAM UMA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO E VENHAM PARA O PALÁCIO IGUAÇU.
QUEREMOS A REABERTURA DA NEGOCIAÇÃO.
Entendemos que não há condições de se votar o reajuste dos demais poderes em 2,76% e dos servidores do Poder Executivo em 1%.
Vejam os nossos dados:
Com os dados apresentados pelo FES demonstramos que é possível aplicabilidade do índice de 2,76%.
Fórum das Entidades Sindicais – FES
Curitiba, 25 de junho de 2018
