Instituto em Curitiba aciona Ministério Público e Defensoria do Paraná contra despejo em Santa Felicidade

Na última sexta-feira, 26 de abril, o Instituto Democracia Popular recebeu informações, por meio de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, relativas a um procedimento de despejo coletivo na região de Santa Felicidade, pólo gastrônomico de Curitiba e um dos locais preferidos por turistas. Um dos moradores do local procurou o movimento em busca de ajuda. Paralelamente, jornalistas que atuam junto à militância também procuraram a comunicação do IDP pedindo ajuda na visibilidade do caso, para evitar novos despejos que culminaram na destruição de casas com os pertences dos moradores dentro.

Verificando a situação jurídica do terreno onde os moradores reivindicam que estão ocupando há mais de 30 anos, o IDP constatou a existência de seis ações judiciais conexas correndo sobre a área e em um desses processos consta o procedimento de reintegração de posse, que ocasionou a demolição de casas, pelo Município de Curitiba, que ocorreu entre os dias 10 e 11 de abril.

Essas informações foram encaminhadas pelo IDP ao Ministério Público do Paraná, tanto na promotoria das Comunidades como na de Direitos Humanos, e à Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Entretanto, ainda que apenas um dos moradores da área tenha sido o único citado no processo, ou seja, o único que era parte efetivamente do processo, a ação reintegratória demoliu outras quatro residências, sem que tenha sido sequer dado tempo às famílias para recolher seus pertences. 

Ainda, os moradores locais foram informados que o procedimento de reintegração continuaria nessa semana (dia 29) até a retirada de todas as casas, cerca de 60 famílias, conforme relato dos moradores.

O Instituto Democracia Popular relatou ao MP e à Defensoria a extrapolação dos limites da medida reintegratória e uma situação que tem corrido no judiciário, sem a devida caracterização fática, uma vez que nos processos não se indica a existência de um contexto de conflito fundiário coletivo. Destaca-se que se trata de imóvel público em que os moradores indicam o início da ocupação da área há cerca de 30 anos. 

Desse modo, os moradores apresentam a demanda, junto ao MP e à Defensoria, de verificação do procedimento ocorrido nos dias 10 e 11 e o esclarecimento quanto à informação da continuidade da reintegração para a totalidade das famílias.

Fonte: Instituto Democracia Popular

Foto: Giorgia Prates

Governo do PR repassa informações erradas para a imprensa sobre a data-base

FES condena atitude do Executivo e reitera confiabilidade dos estudos que provam as condições legais, orçamentárias e fiscais para o pagamento da data-base

A reposição da inflação no salário dos servidores públicos estaduais está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, mas integrantes do governo estariam tentando induzir a imprensa e a opinião pública ao erro, alegando, por exemplo, que a legislação não previa o pagamento.

Segundo matéria publicada pelo site Bem Paraná, o atual chefe da Casa Civil, Guto Silva, disse em entrevista para a Rádio T que “nós temos uma lei do ano passado, aprovada, do orçamento, que não previa aumento para este ano”. A informação não procede.

Como os relatórios fiscais e a legislação são dados públicos, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) condena a atitude do Executivo e reitera a confiabilidade dos estudos apresentados, certificando que o Estado possui as condições legais, fiscais e orçamentárias para pagar a data-base, sem qualquer risco de comprometer as contas públicas do Estado.

De acordo com o economista, Cid Cordeiro, o artigo 18 da LOA 2019, (Lei Nº 19.766/2018) aprovada no ano passado pelos deputados e sancionada pela ex-governadora Cida Borghetti (PP), além de prever o pagamento da reposição, estabelece o excesso de arrecadação como a fonte dos recursos para atender a demanda.

“Em 2018, o governo do Paraná arrecadou R$ 2,2 bilhões a mais do que o previsto no orçamento elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Portanto, atendeu os requisitos orçamentários para pagar a data-base. Em maio do ano passado, durante as negociações da campanha salarial, nossos estudos já apontavam esse resultado. Mais uma vez o governo errou, e errou feio”, relata o economista.

Cordeiro acrescenta que as condições financeiras e fiscais também estão asseguradas, pois, segundo ele, a tendência de crescimento da receita corrente líquida para esse ano é de 6%. “Havendo o pagamento da inflação dos últimos 12 meses (4,8%), o índice de comprometimento com a folha de pessoal chegaria em 44,27% no mês de dezembro, abaixo dos atuais 44,56% e mais distante ainda do limite prudencial (46,55%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.

Levantamento do economista, com base em relatórios da Sefa, revela também que a gestão Ratinho Junior (PSD) recebeu o Estado com o menor índice de gasto com pessoal dos últimos 10 anos. Outro dado favorável foi divulgado pela imprensa oficial do governo no final de março deste ano. O Paraná lidera o ranking nacional de saúde financeira. 

Ratinho prometeu 

Antes e durante a campanha eleitoral, Ratinho prometeu pagar a data-base e disse que a demanda seria atendida em um dos primeiros atos do seu governo, quando se reuniria com os sindicatos para já definir o percentual a ser concedido durante os quatro anos do seu mandato.

À época deputado estadual, Ratinho também liderou sua bancada na Assembleia Legislativa do Paraná para assinar uma emenda alterando de 1% para 2,76% o índice de reposição aos servidores previsto em projeto enviado pela ex-governadora.

Pequenas empresas também perdem

O funcionalismo estadual está com os rendimentos congelados há mais de três anos. Segundo o DIEESE, a defasagem vai atingir 17,02% em maio. O cálculo do prejuízo aponta que o Estado está deixando de pagar aos trabalhadores o equivalente a dois meses de salário por ano.

Pelos estudos do economista, além de corroer a condição financeira do servidores, o não pagamento da reposição retirou R$ 3,6 bilhões de circulação na economia do Paraná, desde 2016. Ele afirma que os reflexos atingem principalmente as médias e pequenas empresas.

Greve estadual no dia 29 de abril

Passados mais de 100 dias no comando da gestão estadual, Ratinho Junior ainda não cumpriu a promessa de negociar com os sindicatos. As intenções do governo têm sido divulgadas pelas redes sociais e por declarações de seus secretários.

Sem respostas para as reivindicações, os servidores estarão em greve nesta segunda-feira (29). A paralisação vai atingir diversos setores em todo o estado. Em Curitiba, a manifestação vai começar às 9h na Praça Santos Andrade. Na sequência, os trabalhadores vão em caminhada até o Palácio Iguaçu, onde está prevista uma reunião com o governo às 11h.

Dia de luta e luto

O dia 29 de abril se tornou uma data simbólica na luta dos(as) trabalhadores(as) da educação no Paraná. Nesta data, em 2015, centenas de professores(as) e funcionários(as) de escola, que participavam de uma manifestação contra a retirada de direitos, ficaram feridos após serem alvejados pela polícia com bombas de gás e balas de borrachas. A ação foi ordenada pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) e ficou conhecida mundialmente como Massacre do Centro Cívico.

Fonte: Assessoria do FES

MST do Rio de Janeiro inicia atividades da Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária

O Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro inicia as atividades da Jornada de Lutas denunciando a extração ilegal de areia dentro do Assentamento Terra Prometida localizado na baixada fluminense. No dia 11 de abril, as famílias assentadas junto com a associação e o sindicato rural da região reocuparam uma área dentro do assentamento que havia sido invadido por um areal.

O movimento reivindica que o ITERJ e o INCRA, autarquias responsáveis pela implantação das políticas públicas de Reforma Agrária, parem imediatamente o trabalho do areal e destinem a área ocupada para que uma nova família possa de fato produzir alimento saudável e fazer que esta terra cumpra sua função social. Assim como, executem as políticas públicas visando ao desenvolvimento local, visto que o projeto de assentamento se encontra há 13 anos em total abandono do poder público.

Dando continuidade à Jornada, estaremos em luta neste dia 17 de abril, data que marca o Dia Internacional da Luta pela Terra em memória aos 23 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás em que 21 Sem Terras foram brutalmente assassinados pela polícia do estado do Pará.

Com cerca de 150 famílias, o MST inicia o dia fazendo uma ocupação em frente à Superintendência Regional do INCRA. Tal superintendência, em consonância com a orientação do desgoverno de Jair Bolsonaro, se recusa a realizar uma audiência com o MST, alegando que não tem o que falar, pois ainda não foram passadas as diretrizes orçamentárias e metas do órgão a nível nacional para a execução das políticas de sua competência.

Nos últimos anos o INCRA só apresenta orçamento no meio do ano, trata-se de uma desculpa do poder público. O movimento entende que há claramente uma intenção do governo de acabar com a Reforma Agrária, ao mesmo tempo, uma ação ativa na criminalização dos movimentos populares, em especial o MST.

Mais tarde, às 16h, acontecerá o Ato Campo e Cidade na luta por Direitos! na Central do Brasil. Diversos movimentos ligados as favelas e as lutas por moradias na cidade, as frentes em articulação com o MST vão realizar um grande ato político-cultural com distribuição de alimentos agroecológicos para dialogar com a população sobre a luta em defesa da Reforma Agrária Popular, dos Direitos Humanos, e denunciar a escandalosa violência que é praticada no campo e nas periferias dos centros urbanos, assim como a criminosa proposta de reforma da previdência que tramita atualmente no Congresso Nacional, trazendo danos irreparáveis para a classe trabalhadora.

Não nos esqueceremos que no dia 16 de abril de 2003 ocorreu no estado do rio de janeiro a chacina da Favela do Borel. Mas sabemos que diariamente em nossas favelas jovens negros estão sendo assassinados. Quantos massacres já aconteceram e acontecem todos os dias no campo e na cidade? Quantas mais pessoas terão que morrer em nome de uma luta ou apenas pela sua cor de pele ou sua posição de classe social?

Neste dia de luta os movimentos do Campo e da Cidade, organizados e unificando a suas pautas pelo direito à moradia, dignidade, terra e justiça social vem na capital do estado para denunciar a violência e criminalização da luta, assim como a prisão política do Lula expressa a ruptura da democracia, temos hoje uma política de encarceramento que cerceia os trabalhadores do campo e da cidade. O movimento dos trabalhadores rurais Sem Terra na luta por direitos e pela liberdade do ex-presidente Lula.

Fonte: Comunicação do MST

Agentes penitenciários realizam assembleia em frente ao Palácio Iguaçu nesta terça-feira (16/04)

Em 8 anos, o número de presos nas penitenciárias do Paraná subiu de 14 mil para 21 mil, enquanto o número de agentes caiu; servidores querem regulamentação da carreira

Os agentes penitenciários do Paraná realizarão amanhã (16/04), às 9h, uma assembleia extraordinária em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba, para definir um plano de lutas por melhores condições de trabalho nos presídios do Paraná.

Os trabalhadores farão a atividade em praça pública com o objetivo de chamar a atenção do governo e de toda a sociedade para a necessidade de regulamentação da carreira da categoria e de contratação de novos servidores para a área. Desde 2010, o número de presos nas penitenciárias do Paraná subiu de 14 mil para 21 mil, enquanto o número de agentes caiu. Das 4.131 vagas na carreira de agentes, atualmente, apenas 3.098 estão ocupadas, havendo a vacância de 1.000 vagas, que poderiam ser ocupadas com a realização de concurso público. Além disso, para atender a demanda da segurança pública do Paraná, há a necessidade de mais 6.400 vagas na carreira de agente penitenciário, segundo estimativas do próprio DEPEN.

Com a contratação de mais agentes, o sistema penitenciário poderá absorver os presos que hoje estão nas carceragens das delegacias, a escolta de detentos e a segurança nas muralhas dos presídios, atividades hoje desempenhadas pelas Polícias Civil e Militar. Contratar mais agentes penitenciários significa liberar mais policiamento para as ruas.

Barracas exibindo vídeos e fotos sobre a realidade da profissão serão armadas em frente ao Palácio do governo. Além dos agentes da capital, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná espera a vinda de caravanas de Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste e Francisco Beltrão. 

Melhores condições de trabalho e mais segurança para a sociedade

Nos últimos dois meses, uma Comissão foi criada pelo DEPEN para debater a regulamentação com representantes do governo e dos Sindicatos de Agentes Penitenciários (SINDARSPEN) e de Servidores do Sistema Penitenciário (SINSPP). O resultado desse trabalho, concluído no último dia 11, será encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP), que fará os trâmites dentro do governo com as Secretarias de Administração e Previdência (SEAP) e da Fazenda (SEFA), além da Casa Civil.

A assembleia dos agentes está marcada para 9h, mas os servidores devem permanecer na Praça Nossa Senhora de Salete durante todo o dia. Pela tarde, eles vão percorrer os gabinetes dos deputados estaduais entregando material informativo sobre a necessidade da regulamentação. Para ser implantado, o projeto tem que ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Os agentes querem que essa votação aconteça ainda no primeiro semestre, aproveitando o prazo dado pelo Ministério Público para que o governo apresente um planejamento das ações para o sistema penitenciário com a previsão orçamentária.  

O SINDARSPEN também solicitou para amanhã uma reunião com o titular da SESP, General Luiz Felipe Kraemer Carbonell, para apresentar a proposta dos agentes e solicitar agilidade no andamento da regulamentação. Até o momento o secretário ainda não respondeu se receberá a categoria.

Data-base

Durante a assembleia, os agentes penitenciários também vão decidir sobre a participação na paralisação de servidores públicos pela data-base, que está sendo convocada pelo Fórum de Entidades Sindicais (FES) para o próximo dia 29.  Os servidores do Poder Executivo estão sem a reposição das perdas salariais desde 2016, acumulando um resíduo inflacionário de 16%.