A carta da Amazônia

A Carta da Amazônia foi elabora no âmbito do Amazonweb - 1º Fórum de Ativistas Digitais da Amazônia - o qual durante dois dias promoveu desconferências, rodas de conversas e oficinas em Belém do Pará, a cidade das mangueiras; Foram momentos que marcaram a história de cada um dos participantes, que dois dias antes do III Fórum da Internet no Brasil, debateram as demandas locais, assim como as dificuldades do acesso à internet na região, o PNBL, o PLIP do Fórum pela Democratização da Comunicação, a espionagem nas redes, os direitos autoriais, o Marco Civil da Internet, as bandeiras das comunidades de usuários de Software Livre, o uso das redes sociais nas mobilizações das mais variadas manifestações que já foram realizadas mundo à fora e o apoio à campanha "Nossa Amazônia", entre outros temais correlacionados. Como não poderia deixar de acontecer, o evento revelou as iniciativas e ações desenvolvidas por quem faz comunicação digital no Brasil e em todo o planeta. O evento contou com o patrocínio do CGI e teve a presença de autoridades da área da comunicação digital de vários Estados do país, que puderam conhecer um pouco mais do que é feito e como é que é possível fazer ativismo na internet, em lugares onde um simples link pode custar até R$ 12 mil reais, como é o caso de cidades do Marajó e da Transamazônica.

As entidades e movimentos da sociedade civil presentes no 1º AmazonWeb, realizado nos dias 1 e 2 de setembro e no III Fórum da Internet no Brasil realizado nos dias 3, 4 e 5 do mesmo mesmo, na cidade de Belém, vêm a público declarar:

O modelo de governança da Internet no Brasil, conduzido pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGI.BR, é referência para comunidade internacional como sistema eficiente  e representativo da multi setorialidade composta pelos diversos segmentos da sociedade brasileira. 

O método de governança do CGI  produz coesão em torno de políticas para avanço quantitativo e qualitativo da Internet no Brasil e tem como referência os valores expressados em seu decálogo de princípios construídos consensualmente por todos os setores.  O AmazonWeb apóia o modelo brasileiro de governança e reconhece a legitimidade do CGI na sua missão institucional.
 
O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa partiu da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da sociedade civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos. É crucial o estabelecimento de condições mínimas e essenciais para que a Internet continue livre e aberta e permita a inovação contínua, o desenvolvimento econômico e político e a emergência de uma sociedade culturalmente vibrante.

Defendemos a imediata aprovação do relatório do marco civil da internet que garante a neutralidade da rede, essencial para o livre desenvolvimento da internet, das tecnologias a ela relacionadas e à garantia da liberdade de expressão nos meios digitais.

Apoiamos o desenvolvimento nacional de tecnologias livres de comunicação que permitem a livre conexão entre cidadãos,  a segurança na rede, privacidade dos dados e soberania tecnológica de nosso país. Por isso apoiamos  o desenvolvimento das redes sociais federadas, livres e descentralizadas,  baseadas em software livre e de código aberto. Nesse sentido, apoiamos o Blogoosfero.cc, plataforma livre e soberana de comunicação desenvolvida em software livre nacional.

Compreendemos a importância da inclusão digital para o desenvolvimento de uma nação livre e soberana e para a garantia do acesso à internet de qualidade como direito humano, por isso exigimos do Governo do Pará a reavaliação do programa “Navega Pará” para sua ampliação de forma séria e comprometida com a garantia de repasse de recursos para sua viabilidade técnica, implementação com sustentabilidade, garantindo a inclusão digital em todos os municípios e para as populações tradicionais como quilombolas, indígenas, ribeirinhos, entre outros.

Apoiamos também à ação popular mantida pelo autor substituto, o sociólogo Domingos Conceição, contra o “convênio” entre a Fundação de Telecomunicações do Pará  (Funtelpa) e a TV Liberal, afiliada da Rede Globo, no Pará. Assim, os ativistas digitais, lideranças dos movimentos sociais e demais participantes do 1º AmazonWeb referendam o pensamento de que a sentença proferida na 21ª vara cível do Estado do Pará, ignorou argumentos importantes que deixam claro nos autos do processo que a relação entre a Funtelpa e a TV Liberal não se trata de convênio e sim de um contrato disfarçado. Esse “convênio” é um escândalo e um desrespeito à sociedade paraense, portanto exigimos a conclusão do processo de apuração – legal, administrativa e política do caso e respeite o verdadeiro caráter público da TV Cultura do Pará.

Conclamamos todos os movimentos da sociedade civil a um engajamento mais efetivo na defesa da campanha em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Livre, que visa regulamentar artigos que tratam da comunicação social e que são fundamentais para assegurar o soberano direito à informação.

A multinacional Amazon.com, empresa estadunidense de vendas online, pediu o registro do domínio .AMAZON na rede mundial de computadores. O pedido foi feito à ICANN, sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet, entre eles endereços numéricos e os respectivos nomes de domínio.

A aprovação deste pedido significará o domínio exclusivo da empresa, privando interesses de brasileiros, peruanos, bolivianos e demais países que compõem a Amazônia Global, do direito de registrar na Internet qualquer site cujo nome termine em .AMAZON. Na prática, significa que uma organização dos países da Amazônia Global só conseguirá registrar um site com o final .AMAZON se tiver autorização prévia da empresa Amazon Inc, Assim, endereços como “www.manaus.amazon”, “www.river.amazon”, "www.acai.amazon", "www.ianomani.amazon". "www.qualquercoisa.amazon" seriam exclusivos da empresa detentora deste domínio de primeiro nível. Além disso, a empresa estadunidense fez o pedido do registro em várias línguas.

Em repúdio à tentativa de privatizar o domínio .amazon, apoiamos a campanha “Nossa Amazônia” e conclamamos a todos que assinem a petição online, que reúne assinaturas dos brasileiros contrários ao registro, disponível no endereço www.nossaamazonia.org.br.

Por fim, queremos expressar nosso mais profundo descontentamento com o fato de que a comunicação via internet em nossa região, seja a mais precária e com menor infraestrutura do país, chegando ao absurdo de custar mais de dez mil reais, um simples link de 1mb, em municípios do arquipélado do Marajó e da transamazônica, só pra citar como exemplos.

Essa realidade precisa ser mudada urgentemente e por isso, reivindicamos que o governo federal, o governo do Estado do Pará e o Comitê Gestor da Internet possam intervir e mudar essa condição a que estamos submetidos na amazônia, pois consideramos que sem a inclusão digital, continuaremos mais excluídos do que já somos.

Belém, 05 de Setembro de 2013.

Assinam:


CUT-PA.
CTB-PA.
FNDC-PA,
SUCESU- PA.
SINDPD-PA.
BARÃO DE ITARARÉ-PA.
REVISTA PZZ.
ASL-PA.
PARATODOS.
UNE.
UJS.
KIZOMBA.
COLETIVO FORA DO EIXO-PA.
MOCAMBO.
FÓRUM DE MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE.
MOCAMBO.
NUP@M - NÚCLEO DE PRODUÇÃO AMAZÔNICA.
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
CUT-RJ.
SINDIPETRO-RJ.