Adiada para a próxima semana na Câmara, a votação do Marco Civil da Internet vive de novo um impasse. A questão central ainda é a neutralidade da rede – um ponto imprescindível na proposta. Sem a neutralidade, como já dissemos aqui, o marco civil perde sua essência.


Pela neutralidade da rede, os provedores não podem estabelecer diferenças na hora de acessar qualquer conteúdo. Não podem, por exemplo, vender um pacote básico apenas para email e cobrar valores adicionais para vídeos ou conversas de voz.

Isso não quer dizer que as operadoras não possam vender pacotes com mais ou menos velocidade, como já ocorre hoje. O que não pode é discriminar o conteúdo. Todos eles têm que ser acessados de modo igualitário.

O problema é que as empresas de telecomunicação não querem a adoção desse ponto. É por isso que o relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é enfático ao dizer: “O Congresso precisa decidir se ficará a favor do internauta ou dos provedores”.

Votação difícil

A votação estava marcada para amanhã, mas, sem consenso, foi adiada para a próxima semana. Como o projeto tem urgência constitucional, ele passou a trancar a pauta desde ontem.

As teles não querem a neutralidade porque têm a intenção de fatiar a venda de serviços no Brasil, diferenciando o acesso a email, vídeos, voz etc. “Elas estão tentando fazer isso no mundo todo, mas é inaceitável, pois violaria o espírito da internet”, afirma Molon.

Mas o PMDB está colocando resistências. Na prática, está contra a neutralidade. “É pouco provável que ocorra essa votação. Tem pontos em aberto e se não houver mudança na questão da neutralidade para viabilizar um acordo é difícil votar. Acredito que é melhor deixar essa votação para a próxima semana”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha.

Há ainda outro ponto sem consenso defendido pelo governo – e também fundamental – na proposta: a exigência de que provedores de conteúdo internacionais sejam obrigados a guardar dados dos brasileiros no país. Isso garantiria mais privacidade e acesso aos dados quando autorizado pela Justiça.

Ainda não se sabe se essa proposta será incluída ou se vai ser deixada para um outro projeto.

Os provedores internacionais também são contra esse item. Para eles, isso dificultaria a vida das empresas e dos internautas.

Como vemos, a votação não vai ser nada fácil, mas é preciso empenhar todo o esforço e toda a negociação para finalmente aprovarmos o Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição da rede. Depois da Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.