Preparativos para coletiva pública sobre regionalização. Foto: Mídia Ninja

Representantes dos movimentos pela democratização da comunicação - Intervozes e Instituto Barão de Itararé - se reuniram esta semana na sala da Comissão de Cultura para articular a coletiva pública sobre regionalização da produção de rádio e TV, com a presença de parlamentares, gestores públicos e de representantes dos movimentos sociais. A coletiva acontecerá na próxima terça-feira (6), no Café do Salão Verde da Câmara dos deputados, às 16h. 

Na ocasião, será lançada uma campanha em defesa da regulamentação de uma regionalização realmente plural, ampla e diversa. A ideia é mobilizar a discussão do Projeto de Lei (PL) 5992/2013, recém-chegado na Câmara e que aguarda votação já em Plenário.

O texto deste PL, aprovado no dia 11 de julho no Senado por uma comissão mista, visa regular o artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV. Mas na verdade, ele ignora projetos que já tramitam na Casa com os acúmulos dos últimos 20 anos de debates sobre a matéria com a sociedade.

Para se ter uma ideia, esta versão desmonta o conceito de regionalização, pois reduz o tempo de programação, inclui propaganda eleitoral e programação religiosa sem qualquer limite de tempo na cota. Além disso, não garante horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente.