Proposta foi levantada durante encontro promovido pela Comissão de Cultura da Câmara para discutir uso e distribuição da verba pública para publicidade

Numa sala repleta de parlamentares, gestores públicos, representantes da mídia alternativa e jornalistas, os gastos do poder público com publicidade foram colocados em pauta. Os critérios para destinação da verba de publicidade ganharam destaque no debate que durou mais de três horas na sala da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Além disso, outro ponto importante e que poderá gerar muita discussão foi a afirmação da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Helena Chagas, de que poderá cortar a verba de veículos que tivessem programas considerados ofensivos e discriminatórios.

“É uma decisão ética. Se me apresentarem o caso, eu tiro”, disse a ministra durante o encontro do Expresso 168 dessa terça-feira (2), após provocação do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da comissão, essa foi uma posição positiva. “Muitas vezes a verba do governo acaba indo para alguns veículos que sublocam horários para programas que não cumprem o aspecto laico do Estado ou que estimulam preconceito, violência racial, de gênero, de orientação sexual. A Secom não possui mecanismos de fiscalização, mas se essas representações chegarem lá e se for comprovado que o conteúdo desses programas fere a Constituição, a verba seria cortada. Foi um avanço que tiramos dessa discussão”, ressaltou.

A deputada também destacou outros dois encaminhamentos dessa conversa: a criação de um grupo composto por integrantes da Secom e por parlamentares para elaborar as propostas do marco regulatório da verba publicitária; e uma aproximação da Secom com comissões da Câmara para dar celeridade às discussões da comunicação na Casa.

“A democratização da comunicação é uma bandeira da sociedade brasileira. Hoje as pessoas entendem que a comunicação concentrada é antidemocrática. Isso é um avanço, um amadurecimento da sociedade e de muitos deputados do Congresso Nacional – não de todos, pois alguns ainda tentam preservar seus interesses –, mas de uma boa parte”, destacou Feghali.

Aproximadamente 30% dos parlamentares do Congresso Nacional é formado por radiodifusores, segundo aponta estudo do Ipea que traça um perfil da comunicação no Brasil.

Diversificação de recursos


Hoje, para se destinar verba publicitária a um veículo de comunicação, a Secom leva em conta dois critérios: a audiência e a regionalização. É a ideia da mídia técnica, que teve início do governo Lula, mas que ganhou corpo nos últimos anos.

A base dessa mídia diz que o gestor público deve investir de acordo com o resultado, com o alcance, para que a mensagem chegue ao maior número possível de brasileiros. De acordo com Roberto Messias, secretário executivo da Secom, 98% dos domicílios brasileiros têm acesso à tevê aberta – razão pela qual este meio leva a maior parte da verba de publicidade: 62,6% nos últimos seis anos.

Mas segundo Chagas, o governo vem aumentando os investimentos em outros meios. E destacou a importância da internet. Para ela, os investimentos do governo federal em publicidade na rede mundial de computadores podem ultrapassar a televisão nos próximos cinco anos. Entre 2003 e 2012, os gastos do governo federal na internet aumentaram 590%.

De acordo com dados apresentados pela ministra, 26,74% da verba publicitária em 2012 foi destinada a veículos sem vínculo com grandes grupos midiáticos. “Estamos buscando alternativas para romper esse círculo vicioso em que os grandes são os que mais recebem. Para tanto, precisaríamos sair desse debate com uma regulação e o Congresso deveria tratar desse assunto”, disse a ministra lembrando que o tema é definido atualmente por meio de portarias e decretos do Poder Executivo.

Confira o encontro na íntegra