Comissão de Cultura se une a entidades ligadas à luta pela democratização da comunicação e lança campanha em prol da regionalização da produção do rádio e da TV

Coletiva pública sobre regionalização. Foto: Mídia Ninja

Lutar para que a diversidade cultural brasileira tenha espaço na TV aberta e que a produção desse conteúdo seja feita por produtores locais. Esses foram alguns dos pontos abordados durante a coletiva pública de lançamento da campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção de rádio e TV, que aconteceu nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados.

A coletiva foi uma das ações articuladas entre a sociedade civil, parlamentares e gestores públicos para trazer à tona esta discussão e mobilizar os atores em defesa de uma regionalização plural e verdadeiramente democrática.

“É importante que os diversos grupos possam ter espaço na TV aberta. Que o negro, o índio, o branco pobre, do interior se veja na TV e se sinta representado. Além disso, é determinante que haja respeito ao debate coletivo acumulado nos últimos 20 anos nesta Casa”, defendeu Juana Nunes, diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura em referência ao Projeto de Lei (PL) 5992/2013 que aguarda votação em Plenário.

Este PL, segundo Renata Mielli, coordenadora executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é um golpe e descaracteriza a regionalização. “Repudiamos esse PL e a forma como ele foi aprovado”, disse.

No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) aprovou no Senado Federal o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ) – com uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal.

O texto – que chegou à Câmara sob nº PL 5992/2013 – ignorou um processo de construção conjunta de mais de 20 anos e fortalece os grandes conglomerados de mídia. Entre os retrocessos do PL 5992/2013 levantados na coletiva estão: a redução do tempo de programação regional; a inserção de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota; exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.

“Destruiu-se tudo para servir a quem? Talvez quem tenha que responder seja quem elaborou o texto. Mas nós estamos aqui hoje para protelar essa tramitação e garantir uma alternativa de texto para que de fato a democratização da comunicação possa ocorrer no Brasil”, defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura e autora do mais antigo projeto que trata da regionalização na Câmara, o PL 256/1991.

A defesa de uma regionalização plural e que represente de fato a diversidade brasileira com produção local e independente era consenso entre os parlamentares presentes na coletiva. Para os deputados Nilmário Miranda (PT/MG), Jorge Bittar (PT/RJ), Luciana Santos (PCdoB/PE), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Artur Bruno (PT/CE) e José Stédile (PSB/RS) agora é fazer a disputa política para alterar o texto na Câmara.

Também participaram da coletiva Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); Paulo Dantas, da Movie & Art Produções Cinematográficas e diretor do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp); Ernesto Scatena, da Movie Rental System S/A e diretor financeiro da Siesp; Luiz Henrique Romagnoli, da Associação de Produtores Independentes de Rádio.

Confira a cobertura fotográfica da coletiva pública.

Assine a petição lançada pelos movimentos sociais.