CLP aprova premiação de entidades atuantes, audiências e projetos de lei
14 de Setembro de 2016, 11:08Também por proposta do presidente, será realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater as políticas públicas voltadas para os portadores de doença celíaca e a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca. Outra Audiência Pública, sugerida por Angela Albino (PCdoB-SC), debaterá a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entidades sugeriram, e foram aprovadas, outras audiências públicas: para discutir a regulamentação da profissão do educador social (Associação de Educadores Sociais de Maringá, relatada por Chico Lopes); para discutir a inclusão da Constelação Sistêmica como instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir a solução de controvérsias (Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas, relatada por Erika Kokay, PT-DF); para debater os desafios e obstáculos para a valorização da escola pública no Brasil (Sindicato dos Professores no Distrito Federal, relatada por Erica Kokay).
Projetos de Lei
A sugestão da Federação dos Empregados e Operadores de Empilhadeiras em Geral do Estado de São Paulo, de elaboração de Projeto de Lei que altera a redação do "caput" do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta a alínea "a" ao referido dispositivo, foi relatada pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e aceita.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil sugeriu Projeto de Lei sobre a manutenção de proteção policial aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública e alterar o § 2º do art. 121 e art. 129 do Código Penal, bem como art. 1º da Lei nº 8.072/90, relatado por Lincoln Portela (PRB-MG), que foi aprovado.
Chico Lopes relatou, e foi aprovada, a sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil de Projeto de Lei que altere a redação do artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil (NCPC) -, a fim de modificar a forma de contagem de prazos.
Carlos Pompe, Ascom-CLP
Sistema prisional do DF em debate
12 de Setembro de 2016, 8:45
Dia 14, 14h30, Plenário 3 do Anexo II
A Capital Federal possui as seguintes unidades prisionais: Centro de Detenção Provisória – CDP; Centro de Internamento e Reeducação – CIR; Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I; Penitenciária do Distrito Federal II- PDF II; Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF; Centro de Progressão Penitenciária – CPP e Diretoria Penitenciária de Operações Especiais– DPOE .
Presidente da CLP. Chico Lopes recebe universitários
23 de Agosto de 2016, 11:35O parlamentar explicou aos estudantes que “esta é uma Casa política, das contradições entre projetos, direitos, visões econômicas, sociais etc. Temos muito poucas mulheres, mas isso é consequência da sociedade em que vivemos. Por isso é fundamental a educação do eleitorado, para que faça escolhas corretas. No Legislativo, nenhum parlamentar é concursado ou nomeado; somos todos eleitos”.
Chico Lopes também criticou o processo de impeachment a que está sendo submetida a presidenta Dilma Roussef: “Nesta semana, ao Senado vai decidir sobre o andamento desse processo, que eu considero um golpe. Os senadores não são representantes do povo, mas dos estados – por isso que são três por unidade da Federação, independente do número de habitantes. Então, não deveriam ter delegação para decidir sobre uma questão soberana do povo, que é a eleição da Presidência da República”.
Em seguida, os estagiários ouviram exposição sobre o funcionamento da CLP e fizeram questionamentos sobre a estrutura e encaminhamentos da Câmara dos Deputados. O Programa de Estágio-Visita de Curta Duração é uma ação institucional que permite a interação desta Casa Legislativa com a juventude universitária. É também uma oportunidade aproximar o parlamento da sociedade, mitigando os mitos construídos em torno da atuação parlamentar, muitas vezes decorrentes do desconhecimento acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo Congresso Nacional.
Carlos Pompe, Ascom/CLP
O Brasil não tem leis que protejam pessoas LGBT
18 de Agosto de 2016, 10:30Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Talk show sobre LGBT
No segundo dia, os debates foram mediados pela pastora luterana Cibele Kuss e pelo jornalista Leonardo Sakamoto, da Folha de S. Paulo. Para ambos, discursos criminosos, racistas e homofóbicos estão sendo sustentados por “máscaras religiosas”.
Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), “nem um só texto legal no Brasil trata dessas pessoas, nem a Constituição de 1988 cita as pessoas LGBT.” Simy Lahat, do Projeto Transcidadania, completou que “na América Latina, onze países, têm legislação que condena agressores de pessoas LGBT. O Brasil está muito atrasado nesse aspecto”.
Para a deputada Ângela Albino (PCdoB-SC) “é necessário combater a hipocrisia cotidiana, o discurso oficial da democracia social e sexual. Convivemos com discriminações inaceitáveis, algumas acobertadas por seitas fundamentalistas”. O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu o agravamento das penas para crimes que tenham como motivação o ódio e a intolerância, além de adoção de políticas culturais e educacionais que combatam o preconceito.
Representante das religiões de matrizes africanas no Conselho Nacional de Promoção do Respeito e Valorização da Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos, Mãe Nangetu, denunciou a intolerância religiosa. “Os terreiros são locais de atendimento, onde as pessoas são recebidas com carinho e amor. Mas somos apresentados de forma deturpada, inclusive em programas de TV. Crimes bárbaros são cometidos contra essas religiões, como assassinatos e incêndios em terreiros. Ninguém faz nada pela gente, Ministério Público, ninguém”.
A drag queen Lorelay Fox lembrou que “a roupa, a aparência, o corte de cabelo já são motivos de discriminação. Sou alvo de preconceito e ódio dentro da própria comunidade LGBT. Na internet, existe o discurso de ódio e existem os ‘haters’ gratuitos, que querem aparecer, querem a fama por meio do ódio”.
O vice-presidente da Articulação Brasileira de Gays (Artgay), Leo Mendes, denunciou o alto número de assassinatos de pessoas LGBT, especialmente de travestis e transexuais. “Oitenta e nove travestis e transexuais foram assassinados só neste ano”, exemplificou. “Nossa população que está sendo assassinada todo dia e ninguém faz nada”, reforçou a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keila Simpson. Ela defendeu a legalização da profissão de prostituta. “Eu exerço a profissão com prazer, mas o Estado deve cumprir o seu papel para que as pessoas que as pessoa que não queiram continuar no ofício encontrem outras oportunidades de trabalho”, disse. Sayonara Nogueira, da Rede Nacional de Pessoas Trans, defendeu políticas de geração de renda e de mercado de trabalho para os transexuais.
Edu Turle Cavadinha, professor coordenador do Observatório de Saúde LBGT da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que existe política de saúde para as pessoas LGBT, “mas, na prática, ela não é implementada. É necessário que a União, estados e municípios estejam comprometidos, mas o desconhecimento é enorme. E há ignorância e discriminação inclusive dos profissionais do setor”.
A íntegra do seminário pode ser assistida no endereço abaixo:
Carlos Pompe, AscomCLT, com Agência Câmara Notícias
Seminário critica ameaças aos direitos de pessoas LGBT
16 de Agosto de 2016, 13:55Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Execução do Hino Nacional, na abertura
O Seminário, promovido pelas comissões de Legislação Participativa (CLP), de Direitos Humanos e Minorias, de Educação, e de Cultura, foi aberto na manhã de terça-feira, 16, pelo presidente da CLP, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que afirmou que o evento se realiza “num momento em que o país vive um ambiente de ódio, intolerância e violência contra quem desafia os padrões da sociedade”.
O vice-presidente da Comissão de Cultura, Celso Pansera (PMDB-RJ), considerou que “o combate à violência de gênero transcende qualquer outra pauta, quando pensamos numa sociedade democrática e solidária”. Paulo Pimenta (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, argumentou que a normalidade democrática está sendo ameaçada “por um grupo extremamente conservador, fundamentalista, com discurso de ódio e intolerância com a comunidade LGBT”.
Jean Willys (PSOL-RJ), um dos proponentes da realização do Seminário, dedicou-o a Elke Maravilha, que morreu na madrugada da terça-feira, e relatou a situação de um homossexual universitário em Pernambuco que pensou em suicídio devido aos ataques que vem sofrendo. “Quando alguém é vítima de difamação, calúnia, violência por sua orientação sexual, todos estamos ameaçados. Daí a frase deste Seminário, ‘O próximo pode ser você!’ “, disse. Erika Kokay (PT-DF), a outra proponente do evento, refletiu que “nos momentos de ruptura democrática, todos os direitos estão ameaçados, porque é a democracia que alimenta e garante os direitos”. Chico Alencar (PSOL-RJ), outro proponente, não pode comparecer e enviou mensagem defendendo “a igualdade como fator indispensável para a sociedade democrática”.
Leo Mendes, da Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY); Andrey Lemos, da União Nacional LGBT (UNA-LGTB); Toni Reis, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); Amanda Anderson, do PDT- Diversidade; Tathiane Araujo, representante da RedeTrans; e Lam Matos, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT), abordaram as dificuldades vividas numa sociedade machista e homofóbica.
O Seminário tem prosseguimento até quarta-feira (17), às 17 horas, com painéis, discussões e talk shows. A programação pode ser acompanhada ao vivo, pela Internet, no endereço http://goo.gl/6yZDmw.
Carlos Pompe, AscomCLP
