Seminário critica ameaças aos direitos de LGBT
16 de Agosto de 2016, 13:55Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Execução do Hino Nacional, na abertura
O Seminário, promovido pelas comissões de Legislação Participativa (CLP), Direitos Humanos e Minorias, de Educação, e de Cultura, foi aberto na manhã de terça-feira, 16, pelo presidente da CLP, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que afirmou que o evento se realiza “num momento em que o país vive um ambiente de ódio, intolerância e violência contra quem desafia os padrões da sociedade”.
O vice-presidente da Comissão de Cultura, Celso Pansera (PMDB-RJ), considerou que “o combate à violência de gênero transcende qualquer outra pauta, quando pensamos numa sociedade democrática e solidária”. Paulo Pimenta (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, argumentou que a normalidade democrática está sendo ameaçada “por um grupo extremamente conservador, fundamentalista, com discurso de ódio e intolerância com a comunidade LGBT”.
Jean Willys (PSOL-RJ), um dos proponentes da realização do Seminário, dedicou-o a Elke Maravilha, que morreu na madrugada da terça-feira, e relatou a situação de um homossexual universitário em Pernambuco, que pensou em suicídio devido aos ataques que vem sofrendo. “Quando alguém é vítima de difamação, calúnia, violência por sua opção sexual, todos estamos ameaçados. Daí a frase deste Seminário, ‘O próximo pode ser você!’ “, disse. Erika Kokay (PT-DF), a outra proponente do evento, refletiu que “nos momentos de ruptura democrática, todos os direitos estão ameaçados, porque é a democracia que alimenta e garante os direitos”. Chico Alencar (PSOL-RJ), outro proponente, não pode comparecer e enviou mensagem defendendo “a igualdade como fator indispensável para a sociedade democrática”.
Leo Mendes, da Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY); Andrey Lemos, da União Nacional LGBT (UNA-LGTB); Toni Reis, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); Amanda Anderson, do PDT- Diversidade; Tathiane Araujo, representante da RedeTrans; e Lam Matos, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT), abordaram as dificuldades vividas numa sociedade machista e homo fóbica.
O Seminário tem prosseguimento até quarta-feira (17), às 17 horas, com painéis e discussões e talk shows. A programação pode ser acompanhada, ao vivo, pela Internet, no endereço http://goo.gl/6yZDmw.
Carlos Pompe, AscomCLP
Congresso Nacional realiza 13º seminário LGBT na terça e quarta
15 de Agosto de 2016, 9:50
Para se inscrever e participar pessoalmente, clique aqui; para participar online no dia 16, aqui; e para participar online no dia 17, aqui.
O Seminário de 2016 “tem por objetivo ampliar o debate público sobre as múltiplas formas de tratar a diversidade nos relacionamentos humanos, questionando a insistente invisibilidade de pessoas LGBT, a negação de direitos e a desconstrução do próximo, quando visto como diferente. A intenção é promover o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade, à luz de pactos de cidadania para a promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, afirmam os organizadores.
O evento ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, sempre a partir das 9 horas. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da Comissão de Legislação Participativa, integrará a primeira mesa de debates, dia 16, ao lado dos deputados Padre João (PT-MG), presidente da CDHM ; Chico D`Angelo (PT-RJ), presidente da CCULT; Jean Wyllys (PSOL-RJ, requerente CDHM e CCULT); Alice Portugal (PCdoB-BA, requerente CCULT); Luiza Erundina (PSOL-SP, requerente CLP e CDHM); e Érika Kokay (PT-DF, requerente CCULT)
O evento também pode ser acompanhado virtualmente. Acesse a página interativa: http://goo.gl/6yZDmw
Em busca de uma política sobre as drogas
11 de Agosto de 2016, 14:50Câmara dos Deputados
Mesa da audiência
Ao abrir os trabalhos, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a política sobre drogas ainda tem “caminhos por desbravar, que exigem coragem. Esta Câmara dos Deputados tem que se debruçar e analisar os acertos e erros do que está sendo feito, mas com a clareza de que o mais do mesmo não está resolvendo. O recrudescimento penal não tem resolvido os problemas do Brasil. Esta Casa tem que ter a coragem de discutir a descriminalização das drogas. A guerra às drogas é como se tivéssemos as drogas humanizadas, e não pessoas, isso quando temos um extermínio de jovens negros em curso”.
Rubens Adorno, presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD), entidade que sugeriu a realização da Audiência, foi o primeiro convidado a falar. Para ele, “inexistem sociedades sem drogas. É bom lembrar que todos os medicamentos são drogas, muitos alimentos são drogas, como o café, por exemplo. Temos que fazer distinção entre as pessoas que usam drogas e as pessoas que desenvolvem problemas com o uso. Noventa e cinco por cento das que usam, não desenvolvem problemas; só 5% desenvolvem. É uma premissa para a discussão desse tema. O Brasil é o segundo consumidor mundial de cocaína, depois dos Estados Unidos. Somos o primeiro consumidor mundial do antidepressivo ritrovil, que é prescrito indiscriminadamente.”
Ana Ferraz, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça e Cidadania, explicou que “neste momento de transição, um dos grandes desafios é a recomposição da SENAD e a transmissão, ao novo ministro, dos projetos, ações e objetivos nossos. Até o momento não há indício de descontinuidade do que vem sendo desenvolvido, mas a questão do orçamento é uma grande preocupação nossa. A secretaria tem o foco na redução da demanda de drogas – a redução da oferta fica por parte da Segurança Pública”.
Telmo Ronzani, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), citou “a conquista que foi a formação do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a universalização da saúde, com perspectiva inclusiva. Mas existe a tentativa de destruir ou sucatear o SUS, e precisamos resistir a isso. Não podemos deixar na mão de poucos o acesso à saúde. Nossa visão é de que o usuário de drogas não é uma mercadoria, mas um cidadão com direitos, que precisa ser cuidado, com respeito aos direitos humanos”.
Luana Malheiros, representante da Rede Latino-Americana das Pessoas que Usam Drogas, criticou a política de guerra às drogas sem o respeito aos direitos humanos. “A estratégia de guerra tem se mostrado ineficaz para o controle à droga, mas tem servido para controlar setores da sociedade, em especial negros e pobres. O Estado atua na clandestinidade, ao arrepio da lei. No Brasil, são 50 mil mortos em embates com as forças de segurança, dos quais metade é atribuído ao combate às drogas. Mesmo assim, o mercado de drogas é o terceiro maior do mundo”, afirmou.
Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma de Políticas sobre Drogas, afirmou que “as drogas são prejudiciais e relacionadas a sofrimento, mas é preciso levar em conta as especificidades de cada droga. É uma política complexa, que envolve a produção, a comercialização e o consumo – sejam lícitas ou ilícitas. Nós temos centenas de milhões de consumidores de drogas ilícitas no mundo – dezenas de milhões, no Brasil. Todos têm acesso fácil às drogas, e a ‘solução’ apresentada é o encarceramento de usuários e traficantes – uma solução placebo, que não funciona nem aqui, nem nos Estados Unidos. No nosso país, morrem seis consumidores ou traficantes de drogas e um policial por dia na guerra das drogas. São 15 mil por ano – nenhuma droga causa tanta morte por ano! Portanto é preciso discutir a política de drogas, levando em conta o sofrimento humano, mas também a eficácia das medidas adotadas”.
Andrea Gallassi, coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades (CRR), historiou a reforma psiquiátrica que, no Brasil, excluiu os usuários de drogas ilícitas e álcool, “o que levou a que se tratasse o assunto com a ‘pedagogia do terror”, que não tem apresentado resultados positivos. É dever do Estado garantir a formação de profissionais que eleve o respeito aos direitos humanos e rebaixe as abordagens morais sobre as questões da saúde, inclusive o tema drogas”.
A íntegra da Audiência Pública pode ser acessada no endereço abaixo:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/reunioes/videoArquivo?codSessao=57587&codReuniao=44769#videoTitulo
Cortes nos programas sociais afetam os jovens, constata Audiência
8 de Agosto de 2016, 10:30Fed/AscomCLP
Abrindo a reunião, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), presidente da CLP, afirmou que “o País precisa reconhecer que o cidadão tem que ter seus direitos respeitados e cabe ao Estado aprofundar as políticas de inclusão social, e não esvaziá-las, como vem fazendo o presidente interino. O esvaziamento dos programas sociais afeta em especial os jovens, quando o que é necessário é abrir espaço para a participação da juventude na transformação social e construção do futuro”.
Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou que “temos uma grande legislação a respeito do trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem, mas falta mudar a mentalidade e investir em programas e políticas públicas. Temos mais de 3 milhões de crianças trabalhando, 70% delas têm mais de 14 anos, e poderiam ser incluídas nos estágios, garantindo-lhes direitos e estudos”.
Vera Lúcia da Silva Sousa, coordenadora de Apoio e Desenvolvimento de Parcerias Empresariais do Ministério do Trabalho e Emprego, explicou a legislação que envolve os trabalhadores aprendizes de 14 a 24 anos, e lamentou que “a lei existe, mas não é cumprida a contento. O potencial de contratação é de quase 1.250 mil aprendizes mas, neste ano, apenas 400 mil foram contratados”.
Mafra Merys, presidenta da ASEDI, confirmou que, “também no Nordeste, a maioria dos jovens aprendizes estão fora do programa. As escolas técnicas muitas vezes não são aceitas no programa de estágio, sob a alegação de que não podem ter fins lucrativos. Mas isso não é verdade. Mesmo os estabelecimentos privados podem ser cadastrados”.
Víctor Frota, secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Distrito Federal, denunciou que “os programas sociais estão sendo ameaçados pelo governo golpista de Temer. Não há futuro se o presente não for bem trabalhado. O jovem se depara com a falta de espaço, no mercado, para quem não tem experiência. Para o trabalhador do campo, é maior a dificuldade para o acesso à educação e aos programas sociais”.
Maria do Socorro Neves, secretária da Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Distrito Federal, destacou que “os jovens são os mais atingidos pelas transformações que ocorrem no mundo do trabalho. As políticas públicas não podem ser direcionadas apenas aos jovens submetidos a riscos sociais, mas devem abarcar também a juventude trabalhadora”.
Mariane Josviak, procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, propôs o aperfeiçoamento da legislação envolvendo o jovem trabalhador e uma melhor divulgação. “Muitas empresas e entidades desconhecem os benefícios que usufruem ao aderir ao programa de estágio. Além disso, os efeitos sociais são enormes. Os jovens que têm acesso à aprendizagem profissional mudam a própria vida, inclusive aqueles que cometeram infração penal”, discorreu.
Iago Montalvão, diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), explicou que “é necessária a participação política da juventude, a integração do jovem na sociedade, seja pelo trabalho, seja pelas relações sociais, seja pelos espaços de vivência. Na política de segurança pública atual, o jovem é visto como um potencial marginal, e não como um potencial trabalhador. Estamos ameaçados pelos retrocessos nas políticas públicas”.
Clareana Cunha, coordenadora da Comissão de Articulação e Diálogo do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), fez um histórico das políticas públicas para a juventude, principalmente durante os governos Lula e Dilma, e deplorou que “as primeiras medidas do Governo Temer atingem diretamente os jovens, atacam seus direitos. Temos que ter uma visão da participação da juventude na sociedade como um todo”.
Edmar Almeida de Moraes, coordenador do Núcleo Estruturante da Política de Inovação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, disse ter vindo participar da Audiência “para ouvir e ver como contemplar suas preocupações e anseios nas atividades do Ministério. A educação é a base para qualquer desenvolvimento”.
O deputado Luiz Couto (PT/PB) mostrou-se preocupado com o fato de “a juventude estar sendo alvo de recrutamento do crime organizado. Temos que ter políticas públicas para evitar isso. Educar e estudar é uma forma sublime de trabalho, e agora o governo interino manda uma Proposta de Emenda Constitucional limitando o investimento em educação, ou seja, justamente no rumo contrário às nossas necessidades”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou “a ausência de espaços públicos. As ruas vão se esvaziando... É preciso que os jovens ocupem as ruas, com suas atividades de lazer, com suas manifestações culturais, com suas reivindicações. Os jovens negros estão condenados às penitenciárias”.
A íntegra da Audiência Pública pode ser vista neste endereço na Internet:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/reunioes/videoArquivo?codSessao=57582&codReuniao=44748
Comissão debaterá ação política da e para a juventude
8 de Agosto de 2016, 10:30Para a primeira mesa de debates foram convidados como expositores Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho; representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Mafra Merys, presidenta da ASEDI; Víctor Frota, secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Distrito Federal; e Edjane Rodrigues, secretária nacional de Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Para a segunda mesa, foram convidados representante do Ministério da Educação (MEC); Mariane Josviak, procuradora do Ministério Público do Trabalho/Paraná; Carina Vitral, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE); e Daniel Santos Souza, presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).
“De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os jovens ocupam, hoje, um quarto da população do País. São 51,3 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos, dos quais 84,8 % vivem nas cidades e 15,2 % no campo. O Instituto informa que 53,5% dos jovens de 15 a 29 anos trabalham, 36% estudam e 22, 8% trabalham e estudam simultaneamente. Os dados são do Censo 2010”, informa o deputado Chico Lopes.
