Richard Liderança PCdoB

Mesa dos debates

Foi a conclusão da Audiência Pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Educação da Câmara dos Deputados para debater o assunto realizada, na quarta-feira, 13. O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Chico Lopes, abriu os trabalhos lembrando que “o PIBID trouxe uma nova perspectiva para essa ação de formação, com a aproximação da universidade com as escolas, um novo olhar para a formação de professores, muito mais vinculado ao que de fato é a docência. Também foi essencial para a evolução no modelo de formação de professores até hoje feito no Brasil, muito centrado nas questões técnicas das áreas e pouco problematizado nas escolas”.

Maria Cecília Amendola da Motta, secretária da Educação de Mato Grosso do Sul e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) atestou que, na sua secretaria, “utilizo os bolsistas do PIBID para melhorar a qualidade do ensino. Ao tempo que estuda a licenciatura, o aluno também vai se formando profissionalmente. É importante para o professor saber o que, para que e como ensinar”.

Marcelo Bender Machado, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), disse que o programa “nos ajuda a manter os alunos de licenciatura e apresenta a vida efetiva das escolas. Os institutos federais contam com mais de 5 mil bolsistas”. Sonia Fernandes, também do Conif, disse que a entidade dá “apoio irrestrito ao projeto de lei do deputado Chico. Com o PIBID, foi diminuída a evasão de professores, principalmente de química, matemática e biologia”.

Izabel Pessoa, representando o Ministério da Educação e coordenadora da CAPES, disse que a entidade “desenvolve política pública com seriedade, e adota vários programas voltados para a formação de professores”.

Alessandra Santos de Assis, do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, manifestou a esperança de que “a tramitação do projeto de lei do deputado Chico “amplie o debate sobre a formação de professores. O PIBID tem caráter estratégico, pois o país caminha para a falta de professores em muitas áreas”.

O vice-presidente da CLP, Ronaldo Lessa (PDT-AL), lembrou que, quando governou Alagoas, “abriu concurso para professores e o número de inscritos foi menor do que as vagas. Então, esta Casa tem que assumir em profundidade a discussão da educação no país, a qualificação e valorização dos professores”.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) considerou que o assunto “é uma política que diz respeito da formação de educadores. Trata-se de um desafio, não de um ou outro governo, mas do Estado brasileiro”.

Beto Rosado (PP/RN) considerou o projeto de lei “essencial para garantir o PIBID, não deixa-lo sujeito aos interesses políticos momentâneos. As escolas que estão recebendo o PIBID no Rio Grande do Norte melhoraram a qualidade de seu ensino”.  Rafael da Mota (PSB-RN) afirmou que “mais de 50 mil alunos da educação básica potiguar precisam do programa, para terem educadores melhor formados”.

Jô Moraes (PCdoB-MG) considerou “um grande desafio manter o esforço da política educacional e valorizar a educação básica” e criticou a proposta de escola sem partido, “quando o que devemos defender são escolas com direitos”.

Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores do requerimento da Audiência, pediu desculpas pela sua ausência durante os debates, “pois estava realizando campanha para a Presidência da Câmara dos Deputados”. Mas fez questão de passar na Audiência para registrar que “é preciso garantir as políticas públicas, institucionalizá-las em forma de lei, para que tenham continuidade”.

O PIBID oferece bolsas de iniciação à docência aos alunos de cursos presenciais que se dediquem ao estágio nas escolas públicas e que, quando graduados, comprometam-se com o exercício do magistério na rede pública. Seu objetivo é antecipar o vínculo entre os futuros mestres e as salas de aula da rede pública. Com essa iniciativa, é feita uma articulação entre a educação superior (por meio das licenciaturas), a escola e os sistemas estaduais e municipais.

A sugestão da UNE é no sentido de que a LDO disponha “sobre a meta de financiamento da educação em sincronia com o Plano Nacional de Educação, ponto fundamental para a garantia de avanços nessa área tão fundamental para o nosso país”. De acordo com o Plano, o financiamento da área deve atingir 7% do Produto Interno Bruto em seu quinto ano de vigência e 10% no final do decênio. A sugestão é assinada pela presidenta da UNE, Carina Vitral.

Já a Congemas sugere apresentação de emenda à LDO “no sentido de impedir o contingenciamento nos recursos da Assistência Social, haja vista que os serviços ofertados por esta política são essenciais e requerem do poder público a sua continuidade”. A solicitação é assinada pela presidenta da Congemas, Vanda Anselmo Braga dos Santos.

O presidente da Comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), lembra que “estamos recebendo, até as 19 horas do dia 6 de julho,  sugestões de emendas à LDO, que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.