O ministro Bernardo vai girar a maçaneta?
3 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
O governador tucano Geraldo
Alckmin levou a tiracolo um estafeta e notório defensor da ditadura à cerimonia
de entrega dos arquivos digitalizados do DOPS, em São Paulo.
O episódio ilustra o corredor de
camaradagem que liga as portas abertas da democracia e os socavões escuros da
ditadura ainda existentes na sociedade brasileira.
Quarenta e nove anos depois do
golpe militar-empresarial e midiático de 64, e passados quase 30, desde o fim
da ditadura, a verdade é que a democracia permanece refém de certos interditos.
Eles são incompatíveis com o
pleno trânsito do regime da liberdade.
Só agora, e muito timidamente,
portas permanentemente fechadas, diante das quais passaram poderes eleitos sem
nunca indagar o que havia dentro, começam a ser devassadas depois da soleira.
A mais notória delas guarda os
nomes dos mortos e desaparecidos políticos e os de seus respectivos algozes.
Outra, intocada, abriga a
colaboração estreita entre o mundo empresarial, a repressão e a barbárie.
Um lacre merecedor da mais prestigiada
das omissões salvaguarda a intocabilidade do monopólio do sistema de
comunicação, setor cuja centralidade em nossa história dispensa apresentações.
Trata-se, talvez, do coração do
arbítrio preservado no metabolismo democrático. E travestido de um de seus mais
sagrados direitos: a liberdade de expressão.
Meia dúzia de corporações
gigantes detém no Brasil um poder emissor incontrastável por quaisquer outros
meios.
Exceto, talvez, se o Estado
convocasse por igual tempo , com idêntica aplicação e abrangência, a
prerrogativa da rede nacional que a Constituição lhe faculta.
‘Mas aí seria a ditadura
chavista!’.
É o que retrucariam , sublevados,
os que hoje se abalam em apontar o dedo desqualificador à pauta de regulação da
mídia, hasteada por amplos setores democráticos e progressistas.
Curiosa democracia de pratos
pensos.
À nunca desmobilizada rede
nacional do conservadorismo, de reconhecidos serviços prestados à lubrificação
do golpe de 64, dá-se o nome de liberdade de expressão.
À contraface equivalente em tempo
e exclusivismo, o de ‘autoritarismo populista’.
O ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, é um dos desenvoltos defensores dessa peculiar faceta, da não
menos peculiar ideia de democracia que borbulha entre graúdos integrantes do
setor em que atua .
Bernardo escudou-se o quanto pode
nessa cambalhota conceitual para desqualificar um projeto sério de marco
regulatório da área pela qual responde atualmente.
Herdou-o de um antecessor que à
diferença do titular atual conhece a engrenagem das comunicações brasileiras
por dentro e por fora.
Como jornalista, como combatente
da ditadura, como homem público a serviço da democracia. E, sobretudo, como
alguém que teve a coragem, e a dignidade, de afrontar o lugar de onde veio.
De poucos se poderá dizer o mesmo
na área em questão, atualmente.
O ex-ministro Franklin Martins
construiu uma proposta de regulação das telecomunicações e da radiodifusão, na
forma de um protocolo equilibrado, pluralista, moderno e centrado num alicerce
inquestionável: fazer respeitar a Constituição.
Nada mais.
Para isso, porém, é preciso abrir
a porta de um recinto até hoje não bafejado pelas decisões soberanas da
Constituinte de 1988, que redesenhou o marco legal de um país egresso da
ditadura militar.
O ministro Paulo Bernardo sabe
que a essência do que se entende por democratização da mídia passa por
regulamentar artigos da Carta, não contemplados até hoje.
Mas sabe também que isso envolve
redistribuição de poder.
O reconhecido e respeitado
pesquisador e professor, Venício Lima,
tem detalhado esse aspecto à exaustão em conferências, livros e artigos,
inclusive em Carta Maior, da qual é colaborador.
Entre os ordenamentos constitucionais há mais de 21 anos à espera da regulamentação nesse sentido encontra-se o caput do artigo 223, que diz:
Entre os ordenamentos constitucionais há mais de 21 anos à espera da regulamentação nesse sentido encontra-se o caput do artigo 223, que diz:
“Compete ao Poder Executivo
outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de
radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da
complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.
Não há complementariedade sem
equilíbrio em termos de poder emissor, hoje monopolizado pelo sinal privado.
Sobretudo, não haverá
complementariedade sem a intrínseca redistribuição equitativa de uma verba
publicitária federal, hoje devorada pantagruelicamente pelos de sempre.
A emissora líder do oligopólio
midiático, a Globo, abocanha cerca de 70% de tudo o que o Estado brasileiro
gasta em publicidade e informação de utilidade pública.
Essa endogamia não é nova.
Remonta a uma união carnal
estreitada sobremaneira desde o golpe de 64.
De um lado, o quase monopólio de
um poder dotado de descomunal capacidade de autopreservação; de outro, os
interesses de um conservadorismo em permanente litígio com as aspirações
históricas mais amplas da sociedade brasileira.
Dois colossos.
A presidenta Dilma experimentou
na carne, na semana passada, as consequências desse entrelaçamento, que seu
ministro das Comunicações tinge de virtude democrática.
Sua declaração em Durban, na reunião dos BRICS, sobre a precedência do desenvolvimento em relação a clamores de aperto monetário, foi, como disse a própria Presidenta , ‘manipulada’ pela mídia.
Sua declaração em Durban, na reunião dos BRICS, sobre a precedência do desenvolvimento em relação a clamores de aperto monetário, foi, como disse a própria Presidenta , ‘manipulada’ pela mídia.
Objetivo?
Engrossar o caldo da campanha rentista pelo aumento dos juros, a pretexto de uma negligência com a inflação.
Fazer política econômica, enfim,
exacerbando o efeito da própria tendenciosidade do noticiário sobre as
expectativas gerais do mercado.
Disseminar incerteza e
pessimismo, a ponto de anular o efeito dos incentivos e garantias sinalizados
pelo governo para destravar projetos de infraestrutura e expansão industrial.
Tudo indica que o episódio de Durban teve um efeito pedagógico na percepção da Presidenta.
Os interesses rentistas de bolso, palanque e ideologia vocalizados pela mídia, adquirem um poder exacerbado de sabotar o manejo da política econômica na travessia para um novo ciclo de investimentos.
Tudo indica que o episódio de Durban teve um efeito pedagógico na percepção da Presidenta.
Os interesses rentistas de bolso, palanque e ideologia vocalizados pela mídia, adquirem um poder exacerbado de sabotar o manejo da política econômica na travessia para um novo ciclo de investimentos.
A mídia, nesse momento, distorce
o debate e interdita qualquer resposta não ortodoxa para os problemas do
desenvolvimento brasileiro.
Essa barragem de fogo arma o
cerco em torno do governo, na tentativa de imobiliza-lo até 2014.
A indignação de Dilma com o uso
distorcido de suas palavras, num momento em que o país necessita, justamente,
evitar o contágio infeccioso da inflação e o consequente aperto monetário,
causou sugestiva mudança em Bernardo.
À volta da Presidenta, o ministro
passou a concede a hipótese de desengavetar o projeto herdado de Franklin
Martins .
Mas o faz com inoxidável má
vontade.
Como se pagasse um pedágio ao
mercado, equipara o pleito da democratização da mídia a ímpetos dissimulados de
censura.
O ministro não esconde a
contrariedade com a missão de faxinar um esqueleto da ditadura, que gostaria de
preservar no formol confortável da omissão.
O tempo econômico e o calendário
político se fundem na mesma urgência.
Até quando a mão do governo
poderá hesitar sobre a maçaneta dessa porta, sem o risco de ser decepada pelas
baionetas do seu interior?
Blogueiros criam fundo para batalhas nos tribunais
3 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Uma reunião realizada nesta segunda-feira (02/04) no
Centro de Estudos Barão de Itararé (SP), onde estavam presentes diversos ativistas
digitais, blogueir@s e advogados, criou o que antes já vinha sendo idealizado: O fundo de
apoio à blogueiros e jornalistas perseguidos via judicial pelo exercício da
liberdade de expressão.
Com a criação do fundo, aqueles que
forem perseguidos por exercer sua liberdade de expressão, caso seja processado
e/ou condenado, poderão usufruir de apoio jurídico e financeiro para custear os
tramites de seu processo.
As perseguições e processos movidos
contra o jornalista paraense Lúcio
Flávio Pinto foram lembrados na reunião e ele acabou sendo indicado por
consenso como o primeiro beneficiado pelo fundo, já que está condenado por
diversos processos judiciais movidos por grileiros e barões da mídia paraense.
Como representante do Pará na
Comissão Organizadora do III Encontro
Nacional de Blogueiros, realizado em Junho do ano passado, indiquei Lúcio
Flávio Pinto para compor a mesa de abertura do evento e os demais aceitaram por
unanimidade, mas ele declinou do convite alegando que um dos processos que
moviam contra ele, estava consumindo-o à ponto de não lhe permitir uma única
ausência do Estado – ele mesmo faz sua defesa.
Insisti bastante, pois seu relato é
prova cabal e exemplo de como os poderosos tentam silenciar as vozes que não os
acompanham, mas Lúcio foi irredutível e não foi.
Como alternativa, combinei que
faríamos uma transmissão de vídeo on line,
mas na hora da abertura do evento, Lúcio só pode fazer sua fala através de
uma ligação que fiz de meu celular, o qual foi conectado ao sistema de som da TVT que realizava a cobertura e
transmissão do encontro. Finalmente, todos os participantes daquele evento
realizado num hotel em Salvador, puderam testemunhar as nuances de uma das
maiores perseguições contra um jornalista brasileiro, em seu exercício do
direito democrático da livre-expressão, sendo massacrado e condenado pela
justiça deste país por enfrentar o poder da máfia que toma de assalto terras,
concessões de rádio, TV e compra/mantém jornais e revistas.
Admiro e faço de tudo para me espelhar no
profissionalismo de pessoas como Lúcio Flávio Pinto, Nino Carta, Eduardo
Guimarães, Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna, Altamiro Borges, Conceição de
Oliveira (@maria_fro) Paulo Henrique Amorim, e tantos outros que se utilizam da
internet como veículo de comunicação para divulgar suas ideias, a agenda e
lutas dos movimentos sociais brasileiros e internacionais, além de expressar
suas opiniões sobre temas variados, de um ponto de vista que a grande imprensa
simplesmente deturpa, ignora ou manipula ao seu bel prazer e interesse.
Quando li que o blog VioMundo estava sob ameaça de sair do
ar, pelo mesmo fato de não poder dar conta de sustentar os ataques via
judicial, tratei imediatamente de escrever uma matéria para o Blog “As Falas da Pólis”, onde lembrei que
nosso Lúcio Flávio Pinto, condenado por denunciar a maior grilagem de terras do
mundo, havia dito: “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada,
não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo.
São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm
direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país
rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”.
Após publicar nas redes sociais, remeti
a matéria para os demais membros da Comissão Organizadora do IV Encontro Nacional de Blogueiros e
Ativistas Digitais, os quais tomaram a importante decisão nesta terça-feira
(02/04) de criar o fundo para ajudar quem esteja, ou porventura, ainda venha
sofrer perseguições por manifestar seu direito de opinar e /ou denunciar os
esquemas fraudulentos que lesam a pátria e sufocam aqueles que a constituição
protege, mas os poderosos tentam esmagar.
Lutamos pela justiça e o cumprimento
das leis brasileiras e vamos lutar para vê-las sendo cumpridas.
A censura judicial e a reação da blogosfera
30 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Desde quando anunciou
que seu blog VIOMUNDO estaria
suspendendo suas atividades, o jornalista e blogueiro Luiz Carlos Azenha,
conseguiu a façanha de mobilizar voluntariamente, grandes nomes da blogosfera
progressista do Brasil, e esta se lançou de forma espontânea, numa campanha
contra a Rede Globo e todos os
conglomerados que controlam a comunicação no país. Além disso, muitos petistas e
militantes de esquerda e demais partidos progressistas - que se utilizam das
redes sociais e da própria blogosfera - passaram a criticar quem sustenta
através do pagamento milionário da propaganda oficial do governo federal, toda
a indústria da informação, neste caso, tendo como alvo principal a política
conservadora do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o que não eximiu a própria
presidenta Dilma Rousseff de uma
onda reivindicatória que começou assim e não se sabe como – e nem se –
terminará.
A comoção e apoio de
toda a blogosfera nacional pelo “caso Azenha” se deu após este comunicar que
iria retirar do ar o blog VIOMUNDO, pois não aguentaria mais sustentar os
custos de honorários advocatícios, que já alcançaram a bagatela de R$30 mil
reais para ter que defender-se da toda poderosa Organização Roberto Marinho, controladora da maior
emissora de televisão do Brasil, representada na justiça por Ali Kamel, quem move contra Luiz Carlos Azenha várias ações
judiciais, por este criticar e denunciar os desmandos e manipulações da Rede Globo.
A notícia do fim do VIOMUNDO gerou indignação em vári@s blogueir@s
e Ativistas Digitais que utilizam a internet para fazer o contraponto à mídia
conservadora e seus representantes.
Uma reunião está
marcada para acontecer nesta terça-feira (02/04) em SP, onde ativistas digitais
debaterão estratégias de reação à tentativa de silenciar os que lutam pela
democratização dos meios de comunicação e pela verdadeira Liberdade de Expressão.
Caso
Azenha não foi o primeiro e nem será o último, caso nada seja feito.
 |
| Lúcio Flávio Pinto já foi condenado por fazer jornalismo independente e investigatório. |
No Pará, o jornalista Lúcio Flávio Pinto foi recentemente obrigado pela justiça paraense a
pagar uma indenização de cerca de R$22 mil reais por danos morais e calúnia,
por divulgar informações sobre a grilagem de terra praticada por um mega-latifundiário.
Além desta condenação, o jornalista já foi agredido fisicamente por um dos
herdeiros - e seus capangas - de uma grande empresa de comunicação, repetidora
local da Rede Globo, por denunciar as maracutaias
das emissoras de rádio, TV e do jornal pertencente à “nobre” família.
Uma grande campanha foi
feita por um blog e realizou-se uma coleta por colaboradores via internet e
Lúcio Flávio Pinto arrecadou de forma solidária o valor da indenização e
depositou em favor dos que lhe tentam calar via processos judiciais.
A matéria ganhou pouca
visibilidade, mas o portal Yahoo! onde Lúcio Flávio Pinto é
colunista publicou a seguinte matéria:
Blogueiro do Yahoo! e editor do Jornal
Pessoal, o jornalista Lúcio Flávio Pinto foi condenado mais uma vez pelo Poder
Judiciário do Pará. Lúcio Flávio deverá pagar uma indenização de R$ 410 mil (ou
600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e a uma empresa da
família dele, a Delta Publicidade S/A.
A decisão foi
tomada pela desembargadora Eliana Abufaiad, após negar o recurso do jornalista
no início do ano passado. Lúcio Flávio deverá recorrer da condenação, tentando
levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O empresário Romulo
Maiorana Júnior diz ter sofrido danos morais e materiais após a publicação de
um artigo em 2005. O texto, intitulado “O rei da quitanda”, discute conduta do
empresário à frente da Delta Publicidade S/A. Pouco depois da divulgação do
artigo, o jornalista foi agredido pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, e
por outros dois seguranças em Belém.
Além da agressão
física, Lúcio Flávio virou alvo de outros 15 processos judiciais, penais e
cíveis movidos pelos irmãos. Em 2010, chegou a ser condenado a pagar R$ 30 mil
para a dupla, mas conseguiu recorrer da decisão.
Em entrevista à
Revista Forum, o jornalista, que saiu derrotado em todas as condenações que
recorreu, critica a falta de avaliação dos recursos apresentados por ele ao Tribunal
de Justiça do Pará. “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não
examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só
comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm
direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se
os recursos. Não tem jeito”, diz.
Há ainda outra ação
judicial em curso contra o paraense. Nela, Romulo Júnior pede mais uma
indenização de R$ 360 mil, novamente por danos morais e materiais por conteúdos
produzidos por Lúcio Flávio nos últimos anos.
O jornalista,
reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de
Anistia e Direitos Humanos, recebeu ainda o Prêmio Imprensa Estrangeira de
2012, condecoração concedida ao profissional de mídia brasileiro que mais se
destacou ao longo do ano, devido ao seu trabalho frente ao tema ligado à
Amazônia.
A
reação Amazônica.
 |
| Sindicatos Cutistas promovem debates para criar uma rede de comunicação eficaz. |
Conheci Azenha no âmbito do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, realizado desde 2010 e que já realizou três encontros, em SP (Ago/2010), DF (Jun/2011) e na BA (Mai/2012). O próximo está agendado para acontecer em SP, novamente em 2014 e dois anos depois, o 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais (nova nomeclatura) virá ao Pará, restando ser realizado em um Estado do Sul do país para assim ter visitado todas as regiões do país.
Como representante do
Pará na Comissão Organizadora do IV Encontro
Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, venho reunindo esforços e
parceiros para que façamos uma grande mobilização da Sociedade Civil Organizada
visando à construção do I AMAZONWEB,
palco de debate entre ativistas digitais, midialivristas, comunidades de usuários
e desenvolvedores de Softwares
Livres, Blogueir@s, estudantes e militantes virtuais, ainda este ano.
Por sua vez, a Central Única dos Trabalhadores vem
realizando reuniões com seus sindicatos filiados para fortalecer o Fórum Estadual pela Democratização da
Comunicação e criar seus próprios veículos de comunicação no Estado. Entre
os planos da CUT-PA, está a produção
e veiculação de um programa denominado “CUT
na TV”, que será transmitido em todo o Estado através de uma emissora de TV
comercial e num Portal na Internet, ainda em fase de construção.
A idéia de romper com a
hegemonia midiática não pára por aí. O
Fórum Estadual pela Democratização da Comunicação no Pará convocará todas
as demais Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, ONGs e parceiros para
debaterem a construção dos Canais da
Cidadania*, que estabelece diretrizes para sua
operacionalização por entes da Administração Pública direta e indireta em
âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais.
O Decreto visa estabelecer a criação e uso de
canais de TV Digital de uso
comunitário em todos os municípios brasileiros, bastando que entes federais e
entidades populares unam-se e debatam a programação em um Conselho Local, O ente ou entidade autorizada a explorar o Canal da Cidadania deverá instituir o Conselho Local para zelar
pelo cumprimento das finalidades da programação previstas e manifestar-se sobre
os programas veiculados e este deve ter uma composição plural, de modo a
contemplar a participação dos diversos segmentos do Poder Público e da
comunidade local.
O Canal da
Cidadania* foi normalizado pelo Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, alterado pelo Decreto nº 7.670, de 16 de janeiro de 2012 e na Portaria
nº 189, de 24 de março de 2010.
Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa.
28 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
No blog do Tarso.
O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), que conseguiu no TRE/PR uma multa de R$ 106 mil reais contra o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, por duas simples enquetes, está lutando para que as multas sejam mantidas no TSE. Se isso ocorrer, o Blog do Tarso será exterminado, por motivos óbvios.
O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), que conseguiu no TRE/PR uma multa de R$ 106 mil reais contra o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, por duas simples enquetes, está lutando para que as multas sejam mantidas no TSE. Se isso ocorrer, o Blog do Tarso será exterminado, por motivos óbvios.
Agora foi a Rede Globo que está processando o jornalista Luiz Carlos
Azenha, do Viomundo, que participará do 2º Encontro de Blogueiros do
Paraná. Azenha já vai ter que arcar com o próprio bolso de R$ 30 mil
apenas em honorários advocatícios. Enquanto isso a Globo tem “muita
lenha” para gastar, pois recebe milhões dos Poderes Públicos municipais,
estaduais e União. Veja o texto de despedida de Azenha:
Por Luiz Carlos Azenha no Viomundo
Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades
sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais
ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por
mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo,
todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias
diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era
repórter da Globo.
Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de
ser correspondente da emissora em Nova York. Fui o repórter destacado
para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de
2006. Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de
economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido
determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser
“esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam
beneficiar a reeleição de Lula.
Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a
cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.
Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a
eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde,
instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha
impressão.
Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então
candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem
dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior
parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.
Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o
ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que
poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no
governo FHC, ela foi desencorajada a perseguí-lo, enquanto todos os
recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT
Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este
posteriormente absolvido de todas as acusações.
Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Veja para escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.
Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor
munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o
Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um
abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de
2006.
Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado
pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar
subordinados de acordo com a adesão.
Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo
Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao
ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa
postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do
editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor
era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.
No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma
gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo
de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o
vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para
comprar um dossiê contra o candidato Serra.
Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.
Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos
Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal,
hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho
como repórter da emissora.
Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente
relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se
deu exatamente na véspera do primeiro turno.
Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a
represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna,
Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em
conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu
contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com
mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar
para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não
recebia salário.
Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.
Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.
O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o
interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia
corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de
governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.
Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV
Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em
honorários advocatícios.
Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora,
pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com
advogados?
O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar
e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos
bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das
engrenagens globais.
Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e
mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa
colaboração gratuita de milhares de leitores.
Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o
caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as
verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político,
midiático e lobístico.
Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão —
entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma
forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre
os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.
Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto
que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao
sufoco lento e gradual.
E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo
admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi.
Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo.
Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo,
uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente
representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio
informativo ao Brasil.
Eu os vejo por aí.
PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com
Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas
ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de
2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam
pessoalmente em 2010 e 2012.
PS do Viomundo 2: *Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.
MARCO REGULATÓRIO: GOVERNO ESTÁ EM DÍVIDA COM A SOCIEDADE, AFIRMA PRESIDENTE DO PT
28 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
O PT manifestou no início de março apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, capitaneado pelo FNDC. Em entrevista, o presidente do partido, Rui Falcão, lembra que a regulação foi resolução de conferência nacional e que discutir o marco regulatório representa ampliar a democracia. Para ele, o governo tem uma dívida com a sociedade.
Logo após a divulgação, no início de março, da nota pública do Partido dos Trabalhadores (PT) intitulada “Democratização da mídia é urgente e inadiável”, os veículos que compõem o monopólio da comunicação no Brasil trataram a iniciativa do partido como censura. Em entrevista ao FNDC, o presidente do partido, Rui Falcão, destaca que discutir o marco regulatório representa exatamente o contrário: ampliar a democracia. Para ele, o governo mantém uma dívida com a sociedade ao não adotar a regulação definida pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
O presidente do partido destacou, ainda, que a legenda pede o cumprimento dos artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, ou a convivência de três tipos de sistema de comunicação.
Para Falcão, a resistência à regulamentação será vencida por meio da formação do conjunto da sociedade sobre o tema, e que as ações dos movimentos sociais pela democratização da comunicação devem dialogar com a população e conseguir assinaturas para o projeto de Lei de Iniciativa Popular - esclarecendo a opinião pública sobre as mudanças “difíceis”, pois “mexem com interesses poderosíssimos e que hoje estão interditando o debate político mais livre na sociedade”.
Leia abaixo a entrevista.
FNDC – Por que precisamos de um novo marco regulatório no Brasil?
Rui Falcão – Todos os países têm algum tipo de regulação sobre os meios eletrônicos e não é cerceamento, ao contrário, procuram corresponder ao fato de que o direito à informação, à liberdade de expressão, é também um direito individual. Mas, com os meios modernos de comunicação, com a convergência das mídias, cada vez mais esse direito é interativo, coletivo e social. É preciso que o Estado, em nome da sociedade, fixe parâmetros e regras que não implicam a restrição de conteúdo, mas normas de funcionamento para esses meios, que são cada vez mais poderosos, formam opiniões e difundem interesses. Em todos os países há alguma regulamentação para os meios eletrônicos.
No Brasil, a Constituição fixou algumas regras para os meios de comunicação: os artigos 220, 221,222 e 223. O que temos defendido é que o marco regulatório deve se restringir ao que está escrito na Constituição e carece de regulamentação. Sei que na sociedade há propostas que extravasam isso. Esse debate foi feito na Conferência Nacional de Comunicação, que estabeleceu uma série de compromissos para o governo, você tinha a Lei de Imprensa, de 1969, que foi derrubada pelo Supremo, tem o Código Brasileiro de Telecomunicações, que já completou mais de 50 anos e é de uma época em que não havia nem internet. Até para atualizar a legislação você precisaria de um marco regulatório.
FNDC - O que o PT defende na prática?
Rui Falcão – Primeiro, que se cumpram os artigos da Constituição que proíbem a existência de monopólios e oligopólios e a aplicação da complementaridade, a convivência de três tipos de sistema de comunicação: o privado, que predomina no Brasil e não vai ser desapropriado, nem seus conteúdos serão cerceados; o estatal e o setor público, que também deveria conviver nessa tríade. É preciso estimular o surgimento de um setor público, ter novas normas e leis que protejam as rádios comunitárias para que não aconteça como atualmente, em que boa parte funciona ilegalmente. A própria normatização das TVs abertas exige um percentual de conteúdo nacional e, para isso, precisa produzir um conteúdo que atenda à complexidade do país, as culturas, os sotaques.
Com relação à mídia impressa, não há nenhuma interferência do marco regulatório, a não ser a discussão se é necessário ou não uma lei específica para o direito de resposta, que não tem relação direta com o marco regulatório. A revogação da Lei de Imprensa deixou um vazio jurídico. Pessoalmente, entendo que deveríamos ter uma lei específica que não jogasse sobre o jornalista e sim sobre as empresas a responsabilidade sobre reparações financeiras. Também seria importante os jornalistas apoiarem esse movimento, que significa mais empregos e melhores condições de trabalho e permitiria estabelecermos um código de ética que fosse aceito nas empresas com direito de objeção de consciência - o jornalista não ser obrigado a fazer determinadas matérias que violem suas convicções.
E é importante enfatizar cada vez mais que isso não diz respeito a nenhum cerceamento de liberdade de expressão, não estamos propondo orientar as matérias que os jornalistas produzem e nem suprimir a oposição pela regulamentação dos meios. Se pode haver algum tipo de restrição, é aquilo que está previsto na Constituição.
FNDC - O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, disse que o governo não discutirá o marco regulatório. Como fazer para o governo mudar de opinião?
Rui Falcão – Na reunião do diretório no início de março, fizemos um apelo ao governo para que reconsidere essa decisão. E o próprio Congresso Nacional, se quisesse, poderia regulamentar os artigos da Constituição independentemente do Executivo. Mas não parece ser esse o quadro no Congresso, tanto que tivemos, um dia depois da nossa decisão de apoiar a iniciativa popular da CUT e do FNDC de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, um dirigente do PMDB dizendo que é totalmente contrário a esse tipo de política que defendemos. Há setores do Congresso que se opõem a essa regulação e por isso não se faz. Há propostas, por exemplo, de que político não seja proprietário de meio de comunicação. É evidente que se isso fosse lei você precisaria de um tempo para que o político ou desistisse do mandato ou transferisse para outra pessoa a propriedade. Porque o argumento é que quem autoriza e renova concessão, no caso dos meio eletrônicos, não pode conceder pra si mesmo, mas sabemos que há resistência.
FNDC - E como se vence essa resistência?
Rui Falcão – Através da pressão da sociedade. É uma luta de muitos anos que vem sendo travada por dezenas de entidades e acho que ganhou novo impulso porque parece que há o desejo de grandes entidades de levarem essa campanha pra rua. E é bom que se diga, ninguém vai mexer com o futebol na TV, ninguém vai acabar com as novelas. Ao contrário: em vez de acabar com o futebol, tem que democratizar a possibilidade de mais gente transmitir as partidas.
São coisas assim de senso comum, mas acho que a campanha da CUT, do FNDC, do Intervozes, das dezenas de blogueiros e entidades que lutam pela democratização da comunicação têm de dialogar com a sociedade e conseguir assinaturas e ganhar opinião pública para essas mudanças que são difíceis, mexem com interesses poderosíssimos e que hoje estão interditando o debate político mais livre na sociedade.
Estamos vivendo o período mais longo de democracia no Brasil e há mudanças que são urgentes e inadiáveis, e uma delas é o alargamento da liberdade de expressão. Estamos há anos falando da democratização da comunicação e fica parecendo que não vamos conseguir isso tão cedo, mas a pressão da sociedade e a influência das mídias digitais, a sociedade em movimento, uma grande ascensão social pode mudar a cabeça das pessoas. Por isso a importância dessa campanha ir pra rua, pedir assinaturas, porque cada assinatura requer uma informação, é a sociedade fazendo política.
FNDC - Qual a avaliação que o senhor faz a partir dos governos Lula e Dilma sobre o interesse em democratizar a comunicação?
Rui Falcão – Primeiro, de que não há repressão sobre jornalistas e imprensa. Não há uma atividade de censura, uma invasão de empresa jornalística, um jornalista perseguido. Segundo, aprovamos a Lei de Acesso à Informação, que é um passo importante para democratizar a comunicação oficial, que sempre foi muito fechada. Terceiro, a veiculação de publicidade oficial se espalhou bastante. Essa também é uma postura que favorece ter mais liberdade de expressão no Brasil. Diminuiu muito a perseguição às rádios comunitárias, algumas TVs tiveram autorização para funcionar, como a TVT, que está prestes a conseguir instalar uma antena na Paulista e poderá atingir toda a região metropolitana. Houve a criação da TV Brasil. São avanços ainda insuficientes, mas que, comparados ao período anterior, são avanços. Como a realização da Conferência Nacional da Comunicação que, apesar da oposição de setores da grande imprensa, foi um sucesso. Uma das propostas era, inclusive, a construção de um marco regulatório. E isso o governo está devendo, sua própria deliberação.
FNDC - Em evento recente da CUT, o presidente Lula defendeu que os movimentos sociais se articulassem para a construção de uma mídia própria. Mas como é possível vencer esse gargalo se os critérios técnicos de publicidade federal acabam ainda beneficiando os monopólios e o acesso às concessões de rádio e TV por essas organizações ainda é muito difícil?
Rui Falcão – Quanto mais o campo popular puder reunir suas publicações, seus veículos eletrônicos para ter conteúdo semelhante, eu acho positivo. Mas não creio que esse seja o caminho alternativo à criação de um marco regulador. Cada publicação e cada veículo tem sua linha, representa seus segmentos, representa categorias profissionais, fica difícil ter pauta unificada. Quanto mais sinergia puder haver entre esses veículos, melhor, mas não creio que isso seja um contraponto ao monopólio. Eu acho que deveriam ser revistos os critérios para termos a possibilidade de novas concessões, e é preciso reorientar, sem favorecer, os critérios de veiculação.
Rodrigo Vianna: O sufoco na blogosfera de esquerda
28 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Por Rodrigo Vianna.
As ações judiciais impetradas por veículos de comunicação
tradicionais contra jornalistas, blogueiros e ativistas de rede têm
aumentado e ganhado mais visibilidade nos últimos anos. Essa postura,
que fere o direito constitucional do exercício da livre opinião, será
tema do evento “Liberdade de Expressão e Judicialização da Comunicação –
No Dia da Mentira Queremos a Verdade”, que será realizado no dia 1o de
abril, segunda-feira, às 19 horas, no Sindicato dos Jornalistas
Profissionais de Minas Gerais – SJPMG (Av. Álvares Cabral, 400. Centro).
Aberto ao público, o encontro é uma iniciativa do Comitê Mineiro do
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-MG).
Para compor a mesa, foram convidados o jornalista e blogueiro Rodrigo
Vianna; o Cientista Político e professor do Departamento de Ciência
Política da UFMG, Juarez Guimarães; e o Conselheiro da OAB/MG, advogado e
professor, José Alfredo Baracho Júnior. O debate será mediado pela
jornalista, doutoranda em Ciência Política e professora da Fumec, Ana
Paola Amorim.
A Judicialização é vista por alguns professores de Direito,
estudiosos e juristas – dentre outros – como o modo mais rápido de
efetivar direitos. Outros acreditam que a Judicialização ultrapassa os
limites de cada poder, “criando” um poder Judiciário baseado no fazer
político, desvirtuando sua principal característica que é a função de
guardiã da Constituição Brasileira.
O FNDC-MG defende a segunda posição, aquela que realmente assegura o
direito de opinião e a livre manifestação de pensamento, ou seja, a
verdadeira liberdade de expressão.
Esse encontro dá continuidade às atividades da campanha “Para
Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo” <
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/>, cujo lançamento em Minas
aconteceu em novembro do ano passado na sede do Sindicato dos
Jornalistas.
Entenda a campanha
Iniciativa do FNDC, a campanha “Para Expressar a Liberdade” foi
lançada nacionalmente no dia 27 de agosto de 2012, data em que o Código
Brasileiro de Telecomunicações (CBT) completou 50 anos. Essa lei, que
regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no Brasil, não
sofreu nenhum tipo de adequação em meio século de existência, deixando
de acompanhar os avanços políticos de nosso país e de contribuir com a
pluralidade.
Semana Paraense contra a Ditadura e pela Memória e a Verdade
20 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda |
| Comissão da Verdade e a Memória. Foto de Lucivaldo Sena. |
No blog Falando Verdades.
Várias entidades estão construindo em Belém do Pará grandes debates
pela Memória e a Verdade sobre o obscuro período da Ditadura Militar,
época de corrupção encoberta, mortes, torturas a mando do
Estado, assassinatos, censura e libertinagem do poder público.
A "Semana de
Direitos Humanos e pela Memória e Verdade" visa resgatar no seio da
sociedade a verdade do que foi o período sombrio da Ditadura Militar e
conscientizando a mesma sobre a importância da luta social para que
períodos como esse não se repitam jamais em nossa história de democracia
conquistada com muita mobilização dos setores da sociedade.
Na tarde de 20-03-2013, muitas figuras importantes estiveram reunidas
para preparar a Semana Paraense pela Memória e Direitos Humanos na
OAB-PA. É importante afirmar o motivo que nos une é fortalecer a luta
pelos direitos humanos no Pará, contra toda a forma de opressão e
criminalização dos movimentos sociais. Estamos unidos para formar uma
grande onda revolucionária em nosso Estado.
Nossa reunião foi coroada
com a presença da Vereadora de Belém Sandra Batista, pessoa pública
ligada aos direitos humanos no Estado.
Afirmamos que iremos reunir
nossas energias para dizer que Direitos Humanos é assunto que deve ser
debate diário em todos os lares, direitos humanos é assunto de todos os
seres, aprofundar e fortalecer o debate é a nossa grande meta.Vamos à
luta Companheiros e Camaradas porque nem a força dos ventos poderá
derrubar um ideal!
Foto: Lucivaldo Sena.
Seminário aborda crianças em situação de rua no Pará
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Para entender a Lei dos Meios
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
Por Luis Nassif
Ainda há uma notável confusão sobre a Lei dos Meios.
Qual a razão do PT e setores de esquerda pretenderem sua promulgação,
se ela não impõe nenhuma forma de censura aos meios de comunicação?
Qual a razão dos grupos de mídia a temerem, se não haverá restrições ao que publicam?
Para entender essa confusão, é necessário saber o seguinte:
Para entender essa confusão, é necessário saber o seguinte:
A Lei dos Meios dispõe apenas sobre concessões públicas, TVs abertas, TVs a cabo e rádios.
Ela terá que legislar obrigatoriamente sobre a chamada propriedade
cruzada, impedindo grupos de mídia de controlarem - em uma mesma
localidade - emissoras de TV, rádios e jornais. É uma proposta que afeta
diretamente as grandes redes nacionais e os grandes grupos regionais.
Ela deverá legislar, também, sobre o formato das redes de emissoras.
Hoje em dia, por exemplo, grande parte da rede Globo é de terceiros. Mas
a Globo controla rigidamente a programação e os modelos comerciais. Ou
seja, exerce o poder de fato sobre a rede. A discussão da Lei dos Meios
certamente obrigará a se rever o formato dos contratos entre emissoras e
afiliadas.
A maioria das concessões regionais está em mãos de políticos. Se
alguém exigir a Ficha Limpa para manter as concessões, grande parte
delas terá que mudar de mãos.
Hoje em dia, as emissoras tratam as concessões como propriedade
privada, inclusive sublocando espaços ou vendendo os direitos de
concessão. O que explica uma rede como a CNT valer R$ 700 milhões? Ora, o
espaço concedido, que não é dela. Certamente a Lei jogará luz sobre
essa confusão de concessionários tratarem as concessões como ativos
próprios.
Nunca as concessões de emissoras foram tratados dentro do regime de
serviços públicos. Como serviço público, elas teriam obrigações
adicionais, como o respeito à pluralidade, a prestação de serviços de
utilidade pública etc.
Em suma, são esses pontos que explicam as várias posições em relação à Lei dos Meios.
Ativista denuncia exploração sexual de crianças em áreas de barragens
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
No site da Câmara dos Deputados
Segundo Alexania Rossato, casos de estupro aumentaram 208% com o início das obras das usinas de Jirau e Santo Antônio.
A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens,
Alexania Rossato, disse que as localidades ao redor dessas obras, por
apresentarem problemas de infraestrutura, deixam crianças e adolescentes mais
expostos a sofrerem crimes sexuais. Ela participou, nesta terça-feira (19), de
audiência pública da CPI que investiga a exploração sexual de meninos e
meninas.
 |
Alexania (E): os prostíbulos circulam pelos locais de construção de barragens.
|
A entidade representada por Alexania acompanha de perto a situação das pessoas que vivem próximas às construções de hidrelétricas. A debatedora informou que, em Porto Velho (RO), que fica a 90 Km das usinas de Jirau e Santo Antônio, houve um aumento de 208% nos casos de estupro em 2008 (ano do início das obras). Além disso, ressaltou, os partos de meninas entre 10 e 19 anos já representam 28% do total de procedimentos na maternidade pública da capital de Rondônia.
 |
| Kokay: governo precisa fiscalizar canteiros de obras. |
No caso da usina de Belo Monte (PA), disse Alexania, foi verificado
um aumento de 18,5% no número de crimes sexuais nos 11 municípios
próximos ao empreendimento. Em Altamira, que é o município mais próximo e
mais atingido, o aumento foi de 75%. A população da cidade aumentou de
99 mil para 145 mil habitantes em dois anos (2010/2011). Atualmente, 20
mil operários trabalham na construção de Belo Monte.
Sugestão ao Executivo
A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência em conjunto com a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), informou que a comissão vai sugerir medidas ao Poder Executivo para combater a exploração sexual nessas áreas. O colegiado vai propor, por exemplo, que seja estabelecido um marco legal para que as grandes obras sejam fiscalizadas e as concessionárias sejam obrigadas a cumprirem padrões sociais do empreendimento, prática semelhante ao que acontece com a licença ambiental.
"Há cidades que recebem homens na sua grande maioria, que vem com a
remuneração e sem vínculo algum. Ou seja, chegam desgarrados de suas
relações familiares e comunitárias, o que cria condições para o
recrudescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes",
declarou Kokay.
No próximo dia 2 de abril, a comissão vai ouvir os representantes das construtoras. No dia 3, será a vez dos representantes do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que são os financiadores dessas obras.
Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira.
Edição – Marcelo Oliveira.
Nota do blog: Não é de hoje que Belo Monte traz enormes problemas para quem vive e trabalha na região atingida pela obra que vai ajudar o Brasil mas tantos prejuízos traz para as comunidades atingidas pela execução da mesma. O Movimento Xingu Vivo tem feito uma série de denúncias em parceria com outras ONGs, entidades de direitos humanos e ambientalistas.
Ano passado, o viablog já havia nos dito isso.
De bicheiro à senador, agora mandando no Futebol Paraense
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda |
| De Bicheiro à Senador, agora mandando na FPF. Esse é o pacto pelo Pará! |
Quer dizer que além de mandar no DETRAN e vários outros orgãos do governo do Estado, o bicheiro que virou senador e comprou um time de futebol, está dando ordens e alterando resultados do campeonato paraense de futebol?
Cadê o Ministério Público do Estado?
PSDB e PSOL se unem contra blogosfera
19 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
No blog O Cafezinho.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$ 15 milhões, em 2000, para R$ 90 milhões, em 2011.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$ 15 milhões, em 2000, para R$ 90 milhões, em 2011.
Aloysio quer que a Secretaria de Comunicação da Presidência explique
se há financiamento público dos chamados “blogs sujos”, que são, segundo
ele, sites de jornalistas contratados para atacar opositores do
governo.
- Muitos dados que temos não são suficientemente pormenorizados. É
impossível saber o que é gasto com empresas que concorreram no mercado, e
as que não são. É um exército, uma milícia no “cyberespaço”. Eu quero
saber onde e como esse dinheiro está sendo gasto – disse Aloysio.
O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), que disse que irá
subscrever o requerimento do tucano, afirmou que um site que veicula
publicidade de uma empresa estatal teria “massacrado” o senador Pedro
Taques (PDT-MT), um dos mais críticos ao governo no Senado:
- Se recebe verbas públicas para isso, mais do que ameaça à liberdade
de expressão, é uma ameaça à democracia. É o financiamento do
achincalhamento de quem tem alguma divergência – disse Randolfe.
A “denúncia” de Aloysio Nunes é antes de tudo burrice. Em 2000, a
internet quase não existia no Brasil. Eu, que fui um dos primeiros
blogueiros do país, entrei por aqui em 2004. Essa é a explicação óbvia
porque o aumento da publicidade estatal na internet cresceu 483%.
Mais grave que a burrice, porém, é que Nunes na verdade está tentando perseguir a blogosfera. O Cafezinho já identificou
que mais de dois terços da publicidade federal vai para UOL, Globo,
Abril. Até o site da Fox recebe dinheiro. A blogosfera não ganha nada.
Alguns blogs de grande circulação recebem anúncios de estatais. É triste
sobretudo ver um senador de esquerda, como Randolfe Rodrigues, adotar
uma postura tão mesquinha, apenas porque viu ataques de um blog ao
senador Pedro Tacques. E daí? A grande mídia não ataca diariamente
políticos e instituições, e não é justamente por isso que é considerada
“crítica” e “independente”? Quer dizer que o senhor Randolfe Rodrigues,
que nunca abriu a boca para reclamar contra a concentração midiática no
país, e contra uma lógica de direcionamento de verbas estatais que
apenas beneficia os grandes, agora vai entrar na turma dos que querem
asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que receberam uns
caraminguás?
E por que? Porque um blog (deve ter sido o 247, que nem é
blog exatamente, ou o Conversa Afiada) publicou uma denúncia feita por
um jornalista que trabalha no mesmo estado que Pedro Tacques? Ora, se
houvesse um blogueiro ou jornalista em Goiás que denunciasse Demóstenes
Torres, o Brasil não teria sido pautado, por anos, por um cupincha de
Carlinhos Cachoeira que fazia dobradinha com a revista Veja.
Na verdade, o ataque do senador Aloysio Nunes reflete o medo
crescente que eles tem da blogosfera, uma vez que sabem que suas ideias
apenas podem ganhar eleitores se estes se informarem exclusivamente pela
grande mídia conservadora. Sabendo disso, eles querem não somente
asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que recebem alguma
publicidade estatal, mas sobretudo:
- intimidar o governo, para que não se torne mais plural e democrático na distribuição da publicidade federal;
- constranger os próprios blogueiros a não lutar por seus direitos;
- atacar moralmente os blogueiros, que não escreveriam por ideal, mas por “dinheiro”.
Eu, como blogueiro, não quero nenhum recurso federal. Meu blog vive
de assinaturas, não preciso de nenhuma publicidade estatal. Mas das
duas, uma. Ou o governo não dá para ninguém, ou dá para todos. Não acho
certo o governo, que tem compromissos com a disseminação de valores
democráticos, ou seja, com o pluralismo e o debate, entregar tantos
recursos para poucos grupos de comunicação, colaborando para a
manutenção de uma lógica que já se mostrou terrivelmente nociva para a
democracia brasileira.
A luta por uma comunicação social mais democrática e mais plural
inscreve-se na luta pelos direitos humanos, pela cultura e pelo
desenvolvimento, de maneira que os partidos políticos que, por medo da
mídia corporativa, silenciam-se sobre um dos temas mais urgentes da
pauta política nacional, são covardes e representam, mesmo que posem
para as câmaras de progressistas e inovadores (como a rede marinista), a
continuidade do atraso, com nova e engandora roupagem.
É um escárnio que os mesmos grupos que deram o golpe de Estado em 64,
e apoiaram a ditadura, hoje recebam milhões de reais de publicidade
estatal, e os setores que representam as ideias daqueles que lutaram
contra a ditadura, desde o início, não apenas não recebam nada, como
sejam alvos de ataque das mesmas mídias que recebem grandes somas de
recursos públicos. O patrimônio financeiro dos donos da mídia foi
construído, em boa parte, sobre os escombros da democracia.
O escárnio se torna insuportável quando eu vejo um senador acusando a
blogosfera de receber um dinheiro que na verdade vai para os barões. E
com apoio do senador do PSOL!
Primeiro Dicionário de Políticas Públicas no Brasil pode ser acessado pela internet
18 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
No Site da EBC.
Capital social, Estado de Direito, Gestor Público, Esfera
Pública...Como reunir os principais conceitos de políticas públicas em
um só lugar? A partir desse mote, a Universidade do Estado de Minas
Gerais (UEMG) divulgou, no final de 2012, o primeiro dicionário de
Políticas Públicas do Brasil.
De acordo com nota publicada no site da UEMG, diferentes autores trazem
no documento "reflexões significativas nas diversas áreas em que
atuam, sejam elas sociais, políticas e econômicas". O material pode ser
útil tanto para estudantes, pesquisadores, quanto para qualquer pessoa
interessada na "gestão pública contemporânea e suas relações internas e
externas".
A obra foi organizada pelos professores Carmem Lúcia Freitas de Castro,
Cynthia Rúbia Braga Gontijo e Antônio Eduardo de Noronha Amabile da
Faculdade de Políticas Públicas Tancredo Neves.
O dicionário reúne conceitos teóricos e exemplos práticos. Para consultá-lo online, acesse aqui.
*com informações da UEMG
Petista afirma que Comissão da Verdade investigará imprensa
18 de Março de 2013, 21:00 - sem comentários ainda
No Blog da Cidadania - De Eduardo Guimarães.
Nas últimas semanas, a imprensa tem veiculado que a Comissão da
Verdade, que apura o colaboracionismo de agente públicos e privados com a
ditadura militar que vigeu no Brasil entre 1964 e 1985 a fim de
produzir um relatório histórico, está investigando a participação de
empresários e até de entidades dirigentes do futebol com aquele regime.
Todavia, até o momento a Comissão da Verdade não divulgou se irá
apurar a atuação de certos agentes privados que tiveram participação
preponderante para a efetivação do golpe de 1964 e para sua sustentação
nos anos seguintes, até que a repressão aumentasse ao ponto de que
aqueles que pediram e sustentaram a ditadura entendessem que em
ditaduras só quem ganha é o ditador.
Para entender como é possível que uma Comissão que pretende apurar a
verdade esteja, aparentemente, deixando de fora justamente o setor da
sociedade que trabalhou com maior êxito e mais ostensivamente para a
implantação do regime autoritário no Brasil dos anos 1960, o Blog da
Cidadania recorreu ao presidente da Comissão Estadual da Verdade do
Estado de São Paulo e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa paulista, o deputado Adriano Diogo (PT-SP).
Leia abaixo, portanto, a entrevista que o deputado estadual em
questão deu ao Blog da Cidadania nesta terça-feira, 19 de março de 2013.
—–
BLOG DA CIDADANIA – Deputado Adriano Diogo, bom dia.
O senhor preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de São Paulo e a Comissão Estadual da Verdade que funciona
naquela Casa, correto?
ADRIANO DIOGO – Sim, mas tenho que explicar que a
Comissão Estadual da Verdade não é uma Comissão de Estado, é uma
Comissão criada no âmbito da Assembleia Legislativa. Então, a partir da
Assembleia Legislativa nós criamos a Comissão da Verdade do Estado de
São Paulo.
Não é um projeto de lei, é um projeto de resolução. É que a Comissão
adquiriu tal dimensão que as pessoas acham que é do Estado de São Paulo,
mas ela não teve apoio nenhum do governo do Estado. Nós trabalhamos, só
os deputados, no âmbito da Assembleia Legislativa.
BLOG DA CIDADANIA – Deputado, a imprensa tem
veiculado que a Comissão Nacional da Verdade está investigando a atuação
de vários setores da sociedade durante a ditadura de uma forma
colaborativa.
Haveria empresariado envolvido. Fala-se claramente na Folha, hoje,
sobre a FIESP e há pouco [em off] o senhor me falou da relação de
entidades e pessoas do futebol com a mesma ditadura, sobretudo do
futebol paulista.
Mas há um setor, deputado, que teve uma intensa correlação com a ditadura e sobre o qual, até agora, não se falou nada.
Então, muito sucintamente, gostaria que o senhor dissesse como é que
fica a atuação da imprensa, da grande imprensa no âmbito do golpe,
naquele momento do golpe, e na posterior sustentação daquele golpe que
grande parte da imprensa, da grande imprensa teve durante a ditadura e
com a ditadura.
A gente sabe que vários meios de comunicação – imprensa escrita,
imprensa eletrônica – tiveram relações com a ditadura e, até agora, não
se falou nada disso na Comissão da Verdade. Isso não vai ser apurado?
ADRIANO DIOGO – O golpe foi dado com apoio total da
imprensa. Total. O único jornal de grande circulação que ficou contra o
golpe foi o jornal Última Hora. É claro que os Bloch [revista Manchete]
foram muito cautelosos… Mas, na grande imprensa, o golpe foi alardeado e
bancado, principalmente nos primeiros anos [da ditadura], por muitos
setores da imprensa.
O Estadão e o Jornal da Tarde, de apoiadores da ditadura, do golpe, de apoiadores do Ademar de Barros e da Marcha da Família com Deus pela Liberdade – que era um absurdo, era o golpe –, acabaram atingidos pela censura.
O Estadão e O Globo foram jornais importantíssimos para a decretação
do golpe e a sua sustentação, o que não significa que os jornalistas
dessas empresas fossem golpistas. Foram os patrões deles.
Aquele jornal Shopping News ou City News, tinha um jornalista que
escrevia artigos contra o Wladimir Herzog, contra o Sindicato dos
Jornalistas e contra a TV Cultura. Pedia a cabeça do Wlado e de seus
companheiros todo fim de semana em São Paulo. Pedia a prisão do Wlado.
Então, a atuação da imprensa [durante a ditadura] foi uma coisa cruel.
BLOG DA CIDADANIA – Então, deputado, mas o senhor me
relata a atuação da imprensa nesse período que é, mais ou menos, uma
coisa que todos conhecem. Mas na Comissão da Verdade, ao menos pelo que
tem noticiado a imprensa, não se fala nada sobre apurar essa atuação da
imprensa.
ADRIANO DIOGO – Bom, a atuação da Comissão Nacional da Verdade agora mudou de coordenador. Agora, assumiu a Comissão Nacional o diplomata Paulo Sergio Pinheiro. Antes, era o ex-procurador-geral da República doutor Claudio Fonteles.
Possivelmente, agora eles vão mudar a técnica de abordagem. E eu acho
que, uma hora, esse capítulo terá que ser abordado – sempre lembrando
que uma coisa foi a imprensa, outra coisa foram certas empresas
jornalísticas que emprestaram veículos [para a ditadura transportar
presos políticos], [que estimularam] a repressão e tiveram um papel
direto [na ditadura]. Um papel direto!
É evidente que essas questões vão ter que ser abordadas. Senão, a
verdade nã será completa. Vai ser uma comissão de meia verdade. E não
existe meia verdade.
Agora, tudo é um processo. Neste ano, no dia 31 de março, o golpe vai
fazer 49 anos e nada – ou muito pouco – se sabe do golpe de 64. É um
assunto proibido. É muito difícil dizer a verdade no país da mentira.
BLOG DA CIDADANIA – Então, deputado: é muito difícil
dizer a verdade no país da mentira. Essa é a grande questão porque,
neste momento, a gente vê a grande imprensa dizer que o seu partido, o
PT, estaria querendo instalar a censura no Brasil através de posições do
partido favoráveis à regulamentação dos meios de comunicação
eletrônicos via um novo marco regulatório.
Nesse momento, não seria muito bom que uma Comissão que diz – ao
menos diz – que procura a verdade mostrasse ao país qual foi o
comportamento dessas empresas de comunicação que hoje estão falando em
censura e acusando o seu partido de ser um partido de censores?
Minha pergunta, portanto, é se o senhor não tem nenhuma notícia de
uma intenção sequer cogitada no âmbito da Comissão da Verdade sobre uma
investigação da atuação da imprensa – ou de uma parte da imprensa –
durante a ditadura.
ADRIANO DIOGO – Eu não disse isso. Eu disse que, até
o presente momento, não foi abordado o papel da imprensa e das empresas
jornalísticas. Eu não estou dizendo, com isso, que não vai ser
abordado. Eu não falei isso.
BLOG DA CIDADANIA – Mas, até o momento, não foi?
ADRIANO DIOGO – Até o momento, pelo menos, [acho
que] não foi. Mas a Comissão Nacional não divulga o conteúdo do
material, dos depoimentos. Isso só vai ser feito através de relatório a
ser publicado [ao fim dos trabalhos da Comissão da Verdade]. Até lá, nós
[da Comissão Estadual] não temos acesso.
Mas eu garanto ao senhor o seguinte: na Comissão de São Paulo, tudo
que estiver ao alcance, tudo que estiver documentado será apurado e
divulgado.
Comento que até hoje não se sabe se o dia 1º de abril foi um dia
depois do golpe ou o dia do golpe porque até isso os militares mudaram
para não caracterizar o golpe como o golpe da mentira, porque o dia 1º
de abril é o Dia da Mentira.
Tudo isso vai ser esclarecido porque vão ser abertos ao público todos
os arquivos do Estado de São Paulo, o que será uma contribuição nossa –
da nossa Comissão, de São Paulo. Faremos com que todos os arquivos do
DOPS [Departamento de Ordem Política e Social, órgão repressor da
ditadura], de todos os órgãos da repressão do Estado de São Paulo, sejam
abertos ao público no [próximo] dia 1º no Arquivo do Estado.
Assim, é evidente que o papel da imprensa, que passa por certas empresas jornalísticas, vai ser apurado.
O que eu estou tentando explicar é que a Comissão da Verdade não é
uma Comissão Técnica, ela é uma Comissão do povo brasileiro. (…) Ela não
pertence a um grupo de especialistas.
O que estou tentando dizer, portanto, é que a Comissão da verdade é
como o movimento brasileiro de Anistia. Um grande movimento popular, em
todo o Brasil, nas universidades, nos sindicatos, nos órgãos
associativos dos arquitetos, dos engenheiros, dos advogados – como a OAB
de São Paulo – para contar essa verdade.
Esse relatório não vai ser um documento que vai ficar numa
prateleira. Terá que ser divulgada a participação de todos. Da Fiesp,
das empresas jornalísticas, das empresas automobilísticas… Todo aquele
que contribuiu com o golpe, como aconteceu na Alemanha nazista, terá que
aparecer. O nosso holocausto não pode ser contado pela metade.
BLOG DA CIDADANIA – Pelo que entendo, então, deputado, o senhor não acredita que será possível excluir a imprensa dessa investigação. É isso?
ADRIANO DIOGO – Ninguém poderá ser excluído.
