Por Secretaria Executiva do FBES

Considerando a conjuntura no governo federal e nos estados de criminalização, burocracia e paralização de projetos em parceria com organizações da sociedade civil (OSC), os fóruns estaduais de economia solidária iniciam atividades e mobilizações da pauta.

A orientação é aprofundar os debates com base na Plataforma do Marco Regulatório das OSC, do qual o FBES é integrante.

Estas orientações foram formuladas tanto para ampliar os debates, quanto para preparação do III Encontro Nacional dos Signatários da Plataforma, previsto para 17 e 18 de fevereiro de 2014. Além disso, é fundamental a articulação da pauta com outros movimentos sociais e redes parcerias da economia solidária.

Orientações abaixo e no link: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1812&Itemid=216

Acesse também a cartilha construída pela Plataforma do Novo Marco Regulatório: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1791&Itemid=216

Proposta ao Comitê Facilitador do Marco Regulatório das OSCs

Preparação do III Encontro Nacional dos Signatários da Plataforma

O III Encontro Nacional dos Signatários da Plataforma do Marco Regulatório das OSCs que deverá ocorrer nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, com os seguintes objetivos:

- Rever a Carta de Compromisso da Plataforma 2010

- Fazer o balanço dos avanços e desafios frente à conjuntura e cenários

- Definir um Plano de Ações para os próximos anos, em especial a conjuntura eleitoral de 2014

- Redefinir compromissos de organização da articulação. Este encontro deve ser compreendido como parte de uma estratégia politica da Plataforma, a retomada de um processo a relação "cidadania-OSCs-Estado", integra os esforços que visam aprofundar a democracia, criando ainda subsídios para o debate e o fortalecimento da campanha pela Reforma Política de nosso País.

I - Processo de Mobilização e Preparação

O Comitê Facilitador da Plataforma (CF) entende que para o sucesso deste evento será fundamental realizar uma série de atividades de mobilização e de preparação dos participantes. O CF avalia que, sem tal processo, não conseguiremos viabilizar a agenda politico-institucional da Plataforma nem o atendimento de nossas reivindicações por parte do Governo.

Nesta direção o CF identificou algumas atividades que devem ser realizadas, segundo os interesses e capacidades dos signatários.

1) Reuniões Estaduais - Regionais Tais encontros podem servir para inventariar problemas, informar e "enraizar" o tema do MR no conjunto das OSCs, sensibilizar, motivar as organizações de base bem como criar e/ou reforçar a rede de signatárias comprometidas, definir um curso de ação permanente para aquele estado e no nível nacional. A Reunião pode ser de um dia ou 1/2 dia.

Sugestões de pauta:

Levantamento de dificuldades encontradas por entidades, associações, grupos, pastorais que atuam em comunidades ou em causas de interesse público e que estejam sendo bloqueadas, apenadas ou constrangidas por excessos burocráticos e regulatórios em suas relações com governos ou outras instituições cooperantes e co-financiadoras.

Socialização de informações, análise de documentos como a Cartilha preparada pela Cáritas e o CF e alguns documentos importantes tal como as "Notas Públicas", comunicações e cartas da Plataforma que detalham posições e reivindicações coletivas.

Balanço da situação no estado e sua relação das OSCs com a Plataforma Nacional. Nesse tópico, devem ser abordados os seguintes assuntos, visando subsidiar o encontro nacional:

1- Estratégias: As ações de negociação e/ou pressão com executivo, legislativo no nível nacional estão surtindo efeito? Ações desse tipo podem ser feitas no nível estadual/regional?

2- Comunicação: As informações da Plataforma estão fluindo? O que fazer para melhorar a comunicação?

3- Governança: Há um comitê facilitador nacional composto por 14 organizações que representam alguns setores/segmentos da sociedade civil organizada. Mantém-se, amplia-se ou altera-se? Há necessidade de pessoas/entidades de referência nos estados?

4- Mobilização: Quais ações de mobilização devem ser realizadas no nível nacional e estadual/regional (tipo: encontros, audiências públicas, divulgações, etc.)?

5- Proposição: O que esta articulação nacional/regional deve propor e levar ao Encontro Nacional para participar de um Plano de Mobilização para 2014?.

Espera-se que os signatários de cada estado se mobilizem e facilitem a mobilização do maior número de entidades para participar destes processos. O Encontro Nacional permitirá reunir tais contribuições estaduais, preparar ações de divulgação, mobilização e debates para 2014 (e anos seguintes), Na ocasião, se oportuno, será realizada algum tipo de manifestação nacional.

2) Eventos de Outras Redes, ou Eventos Setoriais

Além das reuniões diretamente incentivadas ou mobilizadas e organizadas pelos signatários e pelo CF deveremos nos articular para buscar "espaços" de participação em eventos de outras redes, em conferências, conselhos e consultas onde haja significativa participação de OSCs (signatárias ou não), para pautar ou atualizar a problemática do Marco Regulatório apresentar a Plataforma, convidar entidades para integrá-la.

3) Mobilização de Parlamentares

O CF sugere que os responsáveis pela convocação dos eventos incluam também em sua agenda um sistemático esforço de incorporar ao debate do MR representantes do Parlamento (tanto os deputados estaduais como os das bancadas federais de cada estado). Esta incorporação deve ser planejada com uma estratégia a curto e médio prazo visando sensibilizar estes setores que, por sua importância social podem torna-se importantes aliados das OSCs nesta temática. Como encaminhamentos de tais eventos avaliando cada situação local específica, poderiam ser criadas comissões de OSCs signatárias -- que poderiam sugerir a este setor a realização de audiências públicas sobre o MR tanto no que diz respeito a carências da legislação municipal e estadual quanto na socialização das iniciativas e avanços da Plataforma.

4) Mobilização das Mídias

É óbvio que todo este esforço pode e deve ser potencializado pela incorporação de setores da mídia local-estadual-nacional. Deveremos fazer um esforço sistemático para ampliar o alcance público de nossas iniciativas. Assim, para os eventos e outras atividades aqui mencionadas, seria de muito valor que se criasse algum mecanismo de contato (ou enlace, porta-vozes) permanentes deste grupo de signatários com as mídias.

Isto contribuirá para alterar as distorções e desinformações existentes nos setores governamentais, empresariais, na "opinião pública" quanto a credibilidade, seriedade e importância das OSCs para o País e a nossa democracia.

É interessante também que as OSCs se manifestem em seções do tipo "carta do leitor" todas as vezes que as mídias abordarem de forma inadequada, desinformada ou criminalizante as OSCs e os movimentos sociais.

5) Outras Atividades

As atividades propostas são indicativas e não devem ser entendidas como limitativas. Ao longo dos próximos meses novas iniciativas muito provavelmente irão se somar. Por exemplo, a utilização das redes sociais para fortalecer os processos de mobilização da sociedade em geral se mostra muitas vezes efetiva. Da mesma maneira, em várias ocasiões, OSCs e redes de OSCs têm promovido manifestações públicas (de rua) incorporando além das instituições e suas lideranças, as famílias associadas ou interessadas nas ações das entidades ou dos projetos em implantação.

II - Tarefas do Comitê Facilitador

O Comitê Facilitador animará e apoiará a realização das reuniões, bem como, receberá as contribuições e relatórios e preparará o Encontro Nacional. De imediato estamos preparando um "Kit III Encontro" para socializar com todos interessados. Nele disponibilizaremos material informativo estratégico sobre a Plataforma, a nossa caminhada politico-institucional e os elementos de preparação do III Encontro.

Este kit contará dos seguintes documentos: Cartilha Marco Regulatório das OSCs, elaborada pela Cáritas; Nota pública sobre Marco Regulatório das OSCs e o controle da Corrupção; Síntese dos principais PLs que tramitam no Congresso versando sobre parcerias entre governos e OSCs, síntese dos pontos essenciais defendidos pela Plataforma em relação às parcerias OSCs X órgãos de governo.

Adicionalmente, O CF se avisado com antecedência e dependendo das agendas de seus integrantes, buscará assegurar a presença de pelo menos um de seus integrantes em todos os eventos estaduais.

III - Observações Adicionais sobre as Reuniões Estaduais

Os eventos estaduais deverão ser preparados por uma equipe de pessoas de organizações que tenham condições de convocação, animação e comunicação. Desde já o CF conta com apoio de algumas OSCs e lideranças das várias redes e entidades singulares signatárias da Plataforma.

Desta forma, o CF trabalhará diretamente com estas equipes locais no sentido de viabilizar nas melhores condições e níveis de participação em tais eventos. Deseja-se que nestas reuniões cada Estado/Região identifique e designe pessoas para compor uma delegação estadual para participar no Encontro Nacional. Tais delegados deverão preparar um pequeno informe estadual que deverá sem encaminhado rapidamente ao CF e que, eventualmente, poderá ser editado como subsidio para o encontro nacional. O formato e estrutura deste relatório devem ser comuns para facilitar sua compilação.

Pelo menos um representante de cada Estado será integralmente patrocinado com recursos dos projetos definidos pelo Comitê Facilitador. O CF envidará o máximo de esforços para assegurar financeiramente uma presença significativa e um quórum qualificado na reunião nacional; para tanto, desde já, convoca todos os signatários a cooperar neste financiamento.

ATENÇÃO:

Propomos que este processo seja articulado e coordenado desde Brasília por uma equipe composta de Adriana, Ademar, Wellinton, Silvio e Aldiza. Esta coordenação trabalhará (via teleconferência ou skype com o núcleo de SP= ABONG, GIFE, ETHOS, etc). A Esquel se dispõe a operar como Secretaria Executiva deste processo, portanto todas as solicitações de apoio aos debates nos estados e Regiões devem ser encaminhadas ao email aldiza@esquel.org.br e podem também fazer contatos pelo telefone (61) 3322 2062 ou 9213 5401.

Toda a comunicação a respeito disto deverá ser concentrada no site da Plataforma (e replicada nos demais sites). A alimentação do site da Plataforma com as informações encaminhadas ficará a cargo da Abong.