Divulgado por Vanessa Schottz
Na semana em que comemoramos o "dia mundial da alimentação" cujo tema é "Sistemas alimentares sustentáveis para a Segurança Alimentar e Nutricional", fomos surpreendidos com um fato extremamente grave que afeta diretamente a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra - PSD/PR, que permite a "flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso GURTs[1]. Na prática, se aprovado, esse projeto irá permitir a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes todas as safras. Pior ainda, como já observamos com os transgênicos atuais, as sementes suicidas irão contaminar as sementes não transgênicas, fazendo com que todas possam vir a se tornar estéreis.
O projeto já está aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente. Portanto, é muito importante que toda a sociedade se manifeste junto aos Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os gravíssimos riscos desta liberação e pedindo, portanto a sua REJEIÇÃO.
Para se manifestar, você e/ou sua organização podem assinar a carta abaixo e enviar diretamente por e-mail aos deputados que compõe a CCJ (e-mails abaixo). Vamos inundar os e-mails da Câmara! Ou também pode assinar a petição on line disponível no seguinte endereço: https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/a-comiss%C3%A3o-de-constitui%C3%A7%C3%A3o-e-justi%C3%A7a-da-c%C3%A2mara-dos-deputados-do-brasil-diga-n%C3%A3o-aos-exterminadores-de-sementes-contra-o-projeto-de-lei-268-2007-no-brasil
PELA REJEIÇÃO DO PL n° 268/2007
Carta à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
A/C
Deputado Décio Lima
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Deputado Dilceu SPerafico
Relator do Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 pela CCJ
c/c - Deputados/as que compõem a CCJ
Prezados (as) Deputados (as)
Venho, por meio desta, manifestar repúdio ao conteúdo do Projeto de Lei n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra - PSD/PR, que permite a "flexibilização" da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso GURTs, conhecida como Terminator. A proposta em discussão visa permitir o uso das tecnologias de restrição de uso genético (GURTs) em duas situações: a) quando a tecnologia for introduzida em plantas biorreatoras ou plantas que possam ser multiplicadas vegetativamente (Ex.: cana, mandioca, batata); b) quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade (supostamente para evitar a contaminação de plantios orgânicos ou convencionais).
Na prática esse tipo de tecnologia, se liberada, impedirá que os agricultores possam conservar e multiplicar suas sementes, por vezes mantidas durante gerações, obrigando-os a comprar novas sementes das grandes transnacionais a cada safra. A liberação em qualquer tipo de planta é a porta de entrada para a introdução do gene suicida em todos os cultivos do país, assegurando o monopólio do mercado a uma meia dúzia de empresas e comprometendo seriamente a soberania nacional. O uso como medida de biossegurança constitui uma enorme falácia e disfarça o verdadeiro interesse de garantir o controle das sementes pelas grandes corporações. A fragilidade desta argumentação reside em vários fatores, entre os quais se pode destacar pesquisas que comprovam falhas na tecnologia, pois não há garantia de que todas as sementes não venham a germinar, ou seja, a contaminação seria mantida. Mais perigoso, porém, é que esta suposta solução não evita a contaminação na primeira geração, fazendo com que agricultores percam suas sementes próprias pelo cruzamento com as sementes Terminator, acarretando em impactos sociais, econômicos e ambientais que podem ser irreversíveis.
Por conta desta realidade e dos riscos que a liberação desta tecnologia trariam sobre a biodiversidade, pela violação aos direitos dos agricultores de manter e multiplicar suas sementes, bem como de consumidores, de poderem escolher do que se alimentar, é que as Nações Unidas, por meio da Convenção de Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu uma moratória internacional, que proíbe o uso experimental e comercial desta tecnologia há mais de uma década.
A aprovação do PL 268/07 na CCJ significa que o Brasil seria o primeiro país no mundo a utilizar esta tecnologia, alterando a atual lei de Biossegurança, já amplamente debatida, mas fundamentalmente trazendo consequências inaceitáveis para nossos agricultores e nossa biodiversidade, com a única finalidade de atender o interesse de umas poucas transnacionais que controlam a agricultura química e transgênica.
Não bastasse, o BRASIL ESTARÁ VIOLANDO UNILATERALAMENTE UM ACORDO INTERNACIONAL AMPLAMENTE DISCUTIDO E VÁRIAS VEZES REAFIRMADO NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS, tornando nossa nação na porta de entrada destas tecnologias em escala global.
Portanto, demandamos à esta Comissão que REJEITE NA ÍNTEGRA e ARQUIVE o PL 268/07, por atentar contra um acordo internacional, do qual o Brasil é signatário e pela evidente ameaça que esta tecnologia representa à nossa agricultura, economia, biodiversidade e, fundamentalmente, à nossa soberania nacional.
Sem mais, agradecemos vossa atenção e temos certeza de sua colaboração na rejeição do PL e na construção de um Brasil mais justo, sustentável e soberano.
Assina:
Para se manifestar, você pode assinar a Carta abaixo e enviá-la aos Deputados da CCJ.
Os endereços eletrônicos para envio da Carta são:
Enviar com cópia para: secretaria@fbssan.org.br
dep.ademircamilo@camara.leg.br
dep.albertofilho@camara.leg.br
dep.alceumoreira@camara.leg.br
dep.alessandromolon@camara.leg.br
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dep.andremoura@camara.leg.br d
dep.anthonygarotinho@camara.leg.br
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[1] As Tecnologias de Restrição de Uso Genético, (GURT por sua sigla em inglês) envolvem a manipulação da capacidade reprodutiva da planta na segunda geração, impedindo-a germinar quando se aplica um indutor químico externo, como um agrotóxico, por exemplo. São também chamadas de tecnologia "terminator" ou sementes suicidas, que visam assegurar uma espécie de "patente biológica", impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra.
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