Manifesto de repúdio à tipificação do crime de terrorismo

Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos. Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública.

Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2o. define o que seria considerado como Terrorismo: "Art. 2o. - Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena - Reclusão de 15 a 30 anos".

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: "Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado". Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da 'Constituição Cidadã'. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso 'AI-5'.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

ASSINAM:

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura - ACAT Brasil

Actionaid Brasil

Anarquistas Contra o Racismo - ACR

Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre - ANEL

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA

Associação Cultural José Martí/RS

Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará (Casa José Martí)

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo - AEPPSP

Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB

Associação dos Servidores do IJF - ASSIJF

Associação Juízes Para a Democracia - AJD

Associação Missão Tremembé - AMI

Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP

Associação Nacional dos Anistiados Políticos e Pensionistas

Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos

Brigadas Populares

Casa da América Latina

Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga

Cearah Periferia

Central de Movimentos Populares - CMP

Centro Cultural Manoel Lisboa

Centro de Assessoria à Autogestão Popular - CAAP

Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa - Ceará

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado - Piauí

Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni - Lages/ Santa Catarina

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular - CDDHEP - Acre

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo - CDHEP

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo de Artistas Socialistas - CAS

Coletivo de Memória, Verdade e Justiça João Batista da Rita de Criciúma

Coletivo Desentorpecendo a Razão - DAR

Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

Comboio

Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa - ABI

Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí

Comitê Goiano da Memória, Verdade e Justiça

Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba

Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará

Comitê Memória, Verdade e Justiça do Delta do Parnaíba - Piauí

Comitê Pela Desmilitarização

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí

Comitê Popular da Copa de Salvador

Comitê Popular da Copa de SP

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

Comitê Popular dos Atingidos pela Copa - COPAC BH

Comitê Popular Memória, Verdade, Justiça do RS

Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região

Conectas

Confederação Nacional de Associações de Moradores - CONAM

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas

Consulta Popular

Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo

Escola de Governo

Espaço Kaleidoscópio - Criciúma-SC

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE

Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia - FISENGE

Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica - FENAE

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA

Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - FENEA

Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil

Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano - FAOR

Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro

Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo

Fórum Nordeste de Reforma Urbana - FneRU

Fórum Sul de Reforma Urbana

Fórum Urbano da Amazônia Ocidental - FAOC

Frente de Resistência Urbana

Grupo Lambda LGBT Brasil

Grupo Tortura Nunca Mais - RJ

Grupo Tortura Nunca Mais - SP

Habitat para a Humanidade

Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual

Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH

Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - PÓLIS

Instituto Edson Néris

Instituto Frei Tito

Instituto Paulista da Juventude - IPJ

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC

Justiça Global

Levante Popular da Juventude

Luta Popular

Mães de Maio

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento AnarcoPunk - MAP

Movimento da Juventude Andreense - MJA

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB

Movimento de Moradia do Centro - MMC

Movimento de Segurança Urbana e Carcerária

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento em Defesa da Economia Nacional - MODECOM

Movimento Hip-Hop Organizado - MH2O

Movimento Moinho Vivo - Favela do Moinho

Movimento Mulheres em Luta - MML

Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH

Movimento Nacional de Luta pela Moradia - MNLM

Movimento Palestina Para Tod@s

Movimento Passe Livre - MPL

Movimento Periferia Ativa

Núcleo de Direito à Cidade - USP

Núcleo De Diversidade Seremos - ACR

Partido Comunista Revolucionário

Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo

Quilombo Raça e Classe

Reaja Ou Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia)

Rede 2 de Outubro

Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s - RENAJOC

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - RENAP

Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado

Rede Observatório das Metrópoles

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Sarau Perifatividade

Serviço de Paz e Justiça - SERPAJ, América Latina

Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões/SEMPRO - Pernambuco

Serviço Franciscano de Solidariedade - SEFRAS

Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE

Sindicato dos Gráficos do Ceará - SINTIGRACE

Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza - SINDIFORT

Streetnet Internacional

Terra de Direitos

Tribunal Popular

39o. Núcleo do CPERS - Sindicato

União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora - UNEAFRO

União Nacional por Moradia Popular - UNMP

Viração Educomunicação

'A sociedade não é só capitalismo'

Fonte: http://www.arazao.com.br/2013/07/a-sociedade-nao-e-so-capitalismo/

Esta entrevista realizada com o secretário nacional de Economia Solidária, professor Paul Singer, 81 anos, e a coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança, irmã Lourdes Dill, 62, eles falaram sobre o fomento à economia soidária e ao cooperativismo no país. Os dois ainda avaliaram os 20 anos da Feira do Cooperativismo (Feicoop), o momento autal do Brasil, entre outros temas.

Nascido na Áustria e radicado no Brasil há 73 anos, o economista e sociólogo Paul Singer é um dos maiores especialistas em economia solidária do país. Ele percorre o mundo em busca de novas experiências e para levar o trabalho que é feito aqui e que é referência mundial. Socialista, Singer foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, em 1980, e defende ser possível haver uma convivência entre o sistema capitalismo a economia solidária.

Sobre o atual momento do partido, envolto em denúncia de corrupção, incluindo o esquema do mensalão, o líder petista admite falhas devido ao longo tempo do PT no governo federal, mas nega o mensalão, em que o governo Lula pagaria deputados federais para aprovar projetos do Executivo. Mas Singer é defensor da alternância de poder e, por isso, contra a reeleição. Seria uma das alternativas contra a corrupção. Ou seja, para o fundador do PT, o partido hoje é "chapa branca" e deveria se intercalar no poder com outras siglas. "Mas sem destruir o que fizemos até agora", destaca.

Carismático e dono de uma lucidez impressionante, Singer ficará até o fim da feira, no domingo. Ele pretende conhecer cada detalhe do evento. Nessa caminhada entre os inúmeros expositores e em seminários e palestras, o ícone da economia solidária recebe enorme carinho dos participantes da feira. Ele atende a todos solicitamente. Posa para fotos, conversa com pessoas. Um exemplo de união que simboliza o cooperativismo.

Confira a seguir trechos da entrevista do professor Paulo Singer para A Razão.

Há diferença entre economia solidária e cooperativismo?

Paul Singer - Existe diferença, sim. Economia solidária é cooperativismo e é outras coisas também que foram desenvolvidas a partir do cooperativismo, tipicamente os bancos comunitários que são uma espécie de cooperativas mas não são. São bancos de bairro em que a população, os moradores, fazem a autogestão do seu banco. Enfim, a partir do cooperativismo e para enfrentar as crises do capitalismo, foi criada a economia solidária. O cooperativismo é a parte principal da economia solidária.

E o que dificulta a criação de cooperativas?

Singer - É principalmente o fato de que a lei do cooperativismo é muito antiga e está ultrapassada. Em 1971, no regime militar era exigido 20 pessoas, no mínimo para formar uma cooperativa. Na época não havia cooperativas de trabalho, só agrícolas, ou seja, era de agricultores. Desde a Constituição de 1988 há vários projetos, inclusive uma do senador Eduardo Suplicy (PT), de uma nova lei para o cooperativismo brasileiro que prevê o trabalho. Mas esse assunto continua indeciso no Parlamento porque a legislação antiga dava à organização das cooperativas o monopólio da representação política de todas as cooperativas no Brasil, praticamente obrigada a se registrarem na OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Isso é contra a Constituição, que explicitamente garante a liberdade de associação dos brasileiros. A OCB é dominada, ou pelo menos o peso maior na OCB, são as grandes cooperativas agrícolas, porque seus sócios são grandes empresas e não tem nada a ver com economia solidária.

Professor, capitalismo e economia solidária são sistemas conflitantes. É possível coexistirem no país?

Singer - Eles convivem, estão convivendo desde que a economia solidária existe, que é muito antiga. Os indígenas nossos eram economia solidária, uma forma totalmente igualitária. O capitalismo veio depois. A resposta, então, é sim.

O governo busca um equilíbrio entre os dois sistemas?

Singer - Não. O que se busca é desenvolver a economia solidária e, enfim, o capitalismo aí está, mas não temos política nenhuma em relação ao capitalismo, nem de equilibrar nem de desequilibrar.

O governo fomenta a economia solidária, ao mesmo tempo em que vivemos em um país capitalista. Isso não seria um contrassenso?

Singer - Não, o contrassenso é exatamente supor que não podem conviver. A sociedade não é só capitalismo. O capitalismo é só uma parte do Brasil, e nem é maior parte.

O Bolsa Família pode ser considerado um exemplo de economia solidária, já que divide renda e incentiva o trabalho?

Singer - Não, é o que se pode chamar de assistencialismo, de assistência social, negócio importante para chuchu. Não tem nada a ver com economia solidária, com capitalismo nem coisa nenhuma. É um direito à vida.

Mas existem programas para fomentar a economia solidária?

Singer - Existem sim. O Bolsa Família é um programa federal, mas há programas análogos ao Bolsa Família nos Estados. Com o Lula uniu todos os programas municipais, estaduais e federais no Bolsa Família, ela se tornou muito maior. Em São Paulo, o Maluf (Paulo Maluf, do PP, ex-prefeito de São Paulo), tinha um programa de distribuição de leite. Então, o assistencialismo ou coisa semelhante não é coisa só do governo federal. Cada um tem a seu modelo, mas todos os governos têm.

O senhor é um socialista, um dos fundadores do PT. Como vê o partido hoje com as acusações de corrupção, do mensalão?

Singer - Olha, como todo partido político que está há 10 anos no governo federal, é um período longo, ele sofre uma transformação pelo fato de estar governando o país e vários Estados e muitas cidades. Quer dizer, o PT, que nasceu totalmente alheio ao governo, ainda no regime militar, em 1980, hoje transformou-se, se você quiser, num partido chapa branca. É o que nós queríamos. Não é que ele fosse chapa branca, mas que nós pudéssemos chegar ao governo e realizar o programa do partido. Qualquer partido político é feito para isso, disputar eleição e ganhar eleição, se puder. Isso aconteceu com o PT, mas, agora, quando ele chega no poder e fica muito tempo, a corrupção começa a afetar o partido. Acho que quase todos os partidos que ficaram no governo longamente foram afetados por isso, e o PT também é afetado. Mas não dá para dizer que o partido é incólume, não tem nada a ver.

E o mensalão?

Singer - Acho que a interpretação do Supremo Tribunal Federal é totalmente equivocada. Foi inventado pelo Jefferson (Roberto Jefferson, ex-deputado federal do PTB que denunciou o esquema de compras de votos na Câmara, o chamado mensalão, que ele próprio teria participado). É ridículo supor que o governo federal tivesse que comprar o votos de seu próprio partido. É falso. Mas avia dinheiro e foi usado para comprar apoio nas eleições municipais logo em seguida existiu, isso não vou negar, foram milhões. A origem é conhecida, são aqueles empréstimos que o STF considerou falsos, mas eles foram legítimos.

O fato de o PT ter se tornado chapa branca o desvirtuou da sua linha?

Singer - Ele mudou, não necessariamente se desvirtuou. Nunca na história do PT havia tantas pessoas no governo, e essas pessoas servem ao partido, eu sou um deles. Mas isso muda a composição do partido. Sem dúvida nenhuma mudou o PMDB, não somos só nós. Há uma diferença entre partido de governo e partido de oposição.

O senhor defende a alternância de poder? Seria uma solução contra a corrupção, por exemplo?

Singer - Sim. Democracia é essencialmente essencial e uma das suas grandes virtudes é a alternância no poder. Ela não impõe, mas permite. A oposição na democracia é tão importante como quem ganhou.

Seria a alternância apenas de partidos?

Singer - De partidos, de coligações, seja o que for. Eu fui um dos muitos do PT que foram contra a reeleição. Agora o PSDB está querendo acabar com a reeleição. Isso é ótimo, já acaba tarde. Seria muito sadio para o PT e para o Brasil haver uma alternância, mas eu gostaria que fosse uma alternância que não destruísse o que nós construímos, se for possível. Nós no governo, alias, continuamos todas as políticas sociais do Fernando Henrique Cardoso. Fomos oposição a ele, à política econômica dele, mas não à política social. O próprio Bolsa Família teve início lá.

Para a eleição de 2014, seria então momento de não buscar a continuidade do PT no poder?

Singer - Não, enquanto a reeleição é legal, o PT não pode deixar de aproveitar o que a lei lhe permite. Seria um voto de castidade, e nós não estamos na religião. A Dilma está no governo e será candidata. Vamos lutar para reelegê-la.

E o ex-presidente Lula não deverá ser o candidato à Presidência?

Singer - Ele tem tido reiteradamente que não quer ser candidato. Eu conheço o Lula há muito anos, estamos juntos desde a fundação do PT, eu acredito que ele é sincero. Não acredito que realmente quer voltar a ser presidente. Mas ele continua na política e será político até morrer.

E como o senhor vê as manifestações no país?

Singer - Olha, está acontecendo alguma coisa muito importante no país, é difícil interpretar. Estou recebendo um bom número de interpretações, que são enviesadas. Gente que gostaria que esse movimento seja dos jovens, todo muito está querendo se apropriar desse movimento. Mas ele é mais amplo. Estou perplexo, o adjetivo é esse. A gente esperava que quando houvesse o movimento das passagens que houvesse uma movimentação, isso sempre há, desde que eu era criança. Mas que atingisse 44 cidades com milhões de pessoas nas ruas, surpresa absoluta. Como meu filho me falou, éramos infelizes e não sabíamos (risos).

Neste momento, o senhor acredita que o Brasil ainda possa ser um país socialista, pelo menos no modelo que hoje existe?

Singer - Espera um pouquinho. Vamos ver primeiro o que entendemos por socialismo, isso é importante. O socialismo chamado real era uma farsa, de socialismo não tinha nada. Era uma ditadura opressiva, cruel. Sinceramente… Cuba está tentando se livrar disso agora e vai conseguir, China está se livrando também. Não é nada para o futuro de nosso país. Nós queremos é democracia. Agora, na democracia o socialismo pode ser útil. Já está acontecendo, na verdade não precisa esperar se tornar socialista. Neste momento, no Brasil, há uma presença socialista, eu diria, respeitável. Não é maioria no país, longe disso. Não somos 4% ou 5% do PIB.

Fonte: Sociólogo Paul Singer, 81 anos, um dos ícones da economia solidária no mundo ficará em Santa Maria até este domingo (Rafael Dias/A Razão em 14/02/2014

Economia solidária pelo plebiscito popular

Por Secretaria Executiva do FBES

Neste ano de eleições e de copa do mundo é fundamental intensificar as forças pela Reforma do Sistema Político, de forma a pressionar por mecanismos de participação política direta e que atenda as inúmeras necessidades e demandas da população. Assim, entre os dias 1 a 7 de setembro haverá um plebiscito popular com a pergunta: você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?

Qualquer pessoa ou grupo pode organizar um local de votação com uma urna. Essa construção até setembro propõe que se criem comitês populares para realizar o debate e formações, além da mobilização da sociedade para o tema.

Mudanças estruturais no sistema economico, político e social brasileiro podem ser então desencadedas a partir de uma constituinte exclusiva e soberana, para que o povo tenha voz e possa encaminhar mudanças abrangentes com participação. O primeiro passo é que a população diga sim para esta constituinte exclusiva!

Vale relembrar que infelizmente apenas o congresso nacional pode autorizar ou convocar um plebiscito e não o fez após as mobilizações e críticas populares do ano passado. Assim o plebiscito popular é uma forma de luta e de pressão do povo para expressar sua vontade política.

A proposta é criar os comitês populares e organizar formações sobre temas como: fortalecer a democracia direta; aperfeiçoar a democracia representantiva; enfrentar o poder econômico no sistema político e eleitoral brasileiro; garantir a representação popular; enfrentar a sub-representação da mulher, dos negros, indígenas e da juventude na democracia representativa, entre outro.

É fundamental que os fóruns locais e estaduais possam se somar nesta luta que também é da economia solidária!

Acesse os materiais de divulgação, saiba como organizar um comitê popular e outras orientações em: http://plebiscitoconstituinte.org.br

Comemos Melhor ou Pior? Edição 22 da Revista Página 22

Fonte: http://www.pagina22.com.br

Confira a edição No. 81 da "Revista Página 22", DEZ 2013 / FEV 2014, publicação da FGV dedicada a matérias sobre Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, e o tema da capa é "Comemos Melhor ou Pior?"

Acesse a revista em: http://www.pagina22.com.br/index.php/category/revista/81/

Nesta segunda, 15 mil Sem Terra iniciam o 6° Congresso Nacional do MST, em Brasília

Fonte: MST

De 10 a 14 de fevereiro, em Brasília, o MST realiza seu VI Congresso Nacional. Tendo como lema "Lutar, construir Reforma Agrária Popular", 15 mil trabalhadores e trabalhadoras de 23 estados brasileiros, além de 250 convidados internacionais, participam da maior instância de decisão do Movimento.

A atividade terá início às 9h, quando cerca de 1800 militantes realizam uma mística de abertura sobre a história do MST. Na sequência, será dado às boas vindas a todos os participantes do Congresso.

(Veja abaixo orientações de credenciamento da imprensa).

O principal objetivo do Congresso Nacional do MST é discutir e fazer um balanço crítico da atual situação do Movimento, traçar novas formas de luta pela terra, pela Reforma Agrária e por transformações sociais, além de comemorar seus 30 anos de existência.

Também será um momento de reafirmar um novo programa da Reforma Agrária para o país: a Reforma Agrária Popular.

Na programação serão realizados debates em torno do desafio organizativo do Movimento, o papel político dos assentamentos, a participação da mulher e dos jovens na luta, além de ato político em defesa da Reforma Agrária, marcha, e atividades culturais as noites.

Na tarde de quarta- feira (12/02), os Sem Terra realizam uma grande marcha em defesa da Reforma Agrária pela capital federal. Durante a noite será realizado uma festa em comemoração ao aniversário de 30 anos do MST.

Na quinta-feira (13/02), acontece o ato político pela Reforma Agrária, com a participação de movimentos sociais, intelectuais, partidos políticos que representam a esquerda brasileira, como o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e Rui Falcão, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), além dos convidados internacionais.

Simultaneamente ao Congresso, durante os dias 10 a 13 de fevereiro, ocorre a Mostra Nacional da Cultura e Produção Camponesa, ao lado do Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Será um espaço de demonstração e comercialização dos alimentos produzidos pelos assentamentos de Reforma Agrária, além de apresentações culturais do campo. Nesse mesmo espaço, ainda serão montadas 12 pequenas agroindústrias de beneficiamento, entre elas de erva mate, cachaça, e farinha.

Coletiva de imprensa

Na segunda-feira (10), às 16h, será realizada uma coletiva de imprensa no Ginásio Nilson Nelson, onde integrantes do MST falarão sobre as perspectivas e desafios em torno do 6° Congresso Nacional.

A imprensa que quiser cobrir o VI Congresso e participar da coletiva deverá enviar nome do repórter, telefone, nome do veículo de comunicação e e-mail de contato para o correio eletrônicobrasilia@mst.org.br.

A entrega dos crachás será feito às 8h da segunda-feira, na sala da Assessoria de Comunicação do VI Congresso, localizada no portão 08 do ginásio.

Informações à imprensa:

Mayrá Lima (61)9684 6534

Riquieli Capitani (61) 8302 8433

Luiz Felipe Albuquerque (11)99934 9885

Fórum Paranaense de Economia Solidária realiza primeira reunião do ano

Fonte: http://mte.jusbrasil.com.br

Curitiba, 05/02/14 - A sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR), em Curitiba, será o local da reunião do Fórum Paranaense de Economia Solidária (FPES), que acontecerá nesta sexta-feira (07), abrindo assim as atividades deste segmento neste ano, no estado.

Na pauta estão relacionados temas como: definição de agenda das reuniões itinerantes do Fórum, substituições de representações quando necessárias, legislação, organização e estratégias das conferências regional e estadual, apresentação do Guia Metodológico e Texto de Referência para o III CONAES - Comitê Organizador Estadual da III Conferência Nacional de Economia Solidária , entre outros assuntos que se referem ao cronograma de 2014, assim como uma retrospectiva das ações realizadas no ano passado.

Balanço Em 2013 ocorreu a apresentação dos contratos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), com representação e em execução no Paraná. Sendo que o estado contou com 12 convênios - três nacionais, um regional Sul e oito estaduais.

Serviço:

Data: 07/02/2014

Local: Rua José Loureiro, 574, 3o. andar auditório, Centro de Curitiba

Horário: 8h30 às 17h30

Informações: 3901-7556

Assessoria de Imprensa/MTE