Militantes pela Democratização da Comunicação e pela Internet Livre, reunidos em Olinda para o II Fórum da Internet, após debate com o Dep. Molon, relator do Marco Civil da Internet, elaboram esta carta para sen entregue ao mesmo, ainda no dia 5 de julho de 2012, pedindo celeridade para a votação do Marco Civil e garantior assim a internet livre para o exercício da democracia e do desenvolvimento brasileiros.

Ver relatório em anexo - Relatorio_Marco_Civil_Internet_-_Deputado_Alessandr(...).pdf

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CARTA DE OLINDA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.

A liberdade na Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.

Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infraestrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.

Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado por eventuais acordos privados que tratem de medidas de remoção de conteúdo e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.

Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.

 

Olinda, 4 de julho de 2012.

Assinam:

Federico Vázquez - Tuxáua Cultura Viva 2010 - DF

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Agradeçemos se puderem enviar o seu apoio ou de sua entidade e divulgarem a iniciativa para quem possa interesssar. A Cristiana Gonzalez do GPoPAI ( crizalez ARROBA gmail PONTO com) está lá e receberá as adesões até amanhã de manhã. O deputado Molon, relator do Marco Civil, vai estar lá à tarde (esperamos!) e  carta vai ser entregue a ele.