Contra los puentes levadizos
17 de Março de 2016, 1:28 - sem comentários aindaDe las plumas del maestro Benedetti
Contra los puentes levadizos
(1965-1966)
1
Nos han contado a todos
cómo eran los crepúsculos
de hace noventa o novecientos años
cómo al primer disparo los arrepentimientos
echaban a volar como palomas
cómo hubo siempre trenzas que colgaban
un poco sucias pero siempre hermosas
cómo los odios eran antiguos y elegantes
y en su barbaridad venturosa latían
cómo nadie moría de cáncer o de asco
sino de tisis breves o de espinas de rosa
otro tiempo otra vida otra muerte otra tierra
donde los pobres héroes iban siempre a caballo
y no se apeaban ni en la estatua propia
otro ocaso otro nunca otro siempre otro modo
de quitarle a la hembra su alcachofa de ropas
otro fuego otro asombro otro esclavo otro dueño
que tenía el derecho y además del derecho
la propensión a usar sus látigos sagrados
abajo estaba el mundo
abajo los de abajo
los borrachos de hambre
los locos de miseria
los ciegos de rencores
los lisiados de espanto
comprenderán ustedes que en esas condiciones
eran imprescindibles los puentos movedizos.
2
No sé si es el momento
de decirlo
en este punto muerto
en este año desgracia
por ejemplo
decírselo a esos mansos
que no pueden
resignarse a la muerte
y se inscriben a ciegas
caracoles de miedo
en la resurrección
qué garantía
por ejemplo
a esos ásperos
no exactamente ebrios
que alguna vez gritaron
y ahora no aceptan
la otra
la imprevista
reconvención del eco
o a los espectadores
casi profesionales
esos viciosos
de la lucidez
esos inconmovibles
que se instalan
en la primera fila
así no pierden
ni un solo efecto
ni el menor indicio
ni un solo espasmo
ni el menor cadáver
o a los sonrientes lúgubres
los exiliados de lo real
los duros
metidos para siempre en su campana
de pura sílice
egoísmo insecto
ésos los sin hermanos
sin latido
los con mirada acero de desprecio
los con fulgor y labios de cuchillo
en este punto muerto
en este año desgracia
no sé si es el momento
de decirlo
con los puentes a medio descender
o a medio levantar
que no es lo mismo.
3
Puedo permanecer en mi baluarte
en ésta o en aquella soledad sin derecho
disfrutando mis últimos
racimos de silencio
puedo asomarme al tiempo
a las nubes al río
perderme en el follaje que está lejos
pero me consta y sé
nunca lo olvido
que mi destino fértil voluntario
es convertirme en ojos boca manos
para otras manos bocas y miradas
que baje el puente y que se quede bajo
que entren amor y odio y voz y gritos
que venga la tristeza con sus brazos abiertos
y la ilusión con sus zapatos nuevos
que venga el frío germinal y honesto
y el verano de angustias calcinadas
que vengan los rencores con su niebla
y los adioses con su pan de lágrimas
que venga el muerto y sobre todo el vivo
y el viejo olor de la melancolía
que baje el puente y que se quede bajo
que entren la rabia y su ademán oscuro
que entren el mal y el bien
y lo que media
entre uno y otro
o sea
la verdad ese péndulo
que entre el incendio con o sin la lluvia
y las mujeres con o sin historia
que entre el trabajo y sobre todo el ocio
ese derecho al sueño
ese arco iris
que baje el puente y que se quede bajo
que entren los perros
los hijos de perra
las comadronas los sepultureros
los ángeles si hubiera
y si no hay
que entre la luna con su niño frío
que baje el puente y que se quede bajo
que entre el que sabe lo que no sabemos
y amasa pan
o hace revoluciones
y el que no puede hacerlas
y el que cierra los ojos
en fin
para que nadie se llame a confusiones
que entre mi prójimo ese insoportable
tan fuerte y frágil
ese necesario
ése con dudas sombra rostro sangre
y vida a término
ese bienvenido
que sólo quede afuera
el encargado
de levantar el puente
a esta altura
no ha de ser un secreto
para nadie
yo estoy contra los puentes levadizos.
origen: http://www.literatura.us/benedetti/puentes.html
BlogProgDF em defesa da Democracia
17 de Março de 2016, 0:14 - sem comentários ainda
Estimad@s blogueir@s do Distrito Federal,
Desde a prisão coercitiva ao ex-presidente Lula que esta comissão organizadora vem acompanhando os acontecimentos e buscando formas de que o I Encontro de Blogueiros Progressistas do DF e Entorno ocorresse.
No fim de semana, em diálogo com a coordenação local e nacional decidimos não realizar este encontro. Infelizmente os acontecimentos nos tomaram de assalto e não pudemos parar para enviar este comunicado.
Agora, diante da gravidade do criminoso vazamento de escutas telefônicas, realizadas no âmbito da Lava-Jato e autrizadas por um juiz de 1ª instância, o senhor sergio Moro, que violou inclusive sua competência autorizando escuta na Presidência da Repúlbica e abrindo o sigilo das escutas para a imprensa (https://soundcloud.com/julia-affonso-2/audio-entre-lula-e-dilma-rousseff), convocamos a tod@s @s comunicador@as, comprometidos com a Legalidade, a participar da rede de defesa da Democracia, a partir de hoje (17/03), dia da posse do novo Ministro da Casa Civil, promovendo a Rede da Democracia Viva.
Envie-nos seu contato, suas postagens, seu blog/portal entre outras ações midiáticas para articular uma central de profusão comunicacional e democrática.
Vamos fortalecer a Voz da Legalidade.
Convocamo-os, também, para no dia 18 de março participar ativamente das manifestações coordenadas pela Frente Brasil Popular, da qual o Barão de Itararé e o #BlogProg apoiam
Distrito Federal
Cidade: Brasília
18/03 -18h: Ato no museu da república
Contra o arbítrio e em defesa da Democracia, #NãoVaiTerGolpe!
Em nome da coordenação do #BlogProgDF,
Fred Vázquez
Coordenação do Barão de Itararé-DF
Encontro de Blogueiros agitará o DF
1 de Março de 2016, 21:32O Distrito Federal será palco de uma atividade que promete agitar a cidade, o 1º Encontro de Ativistas Digitais e Blogueiros Progressistas do Distrito Federal, que está previsto para acontecer entre os dias 18 e 19 de março.
A organização do encontro é do Movimento Nacional dos Blogueiros e Blogueiras Progressistas e tem o apoio institucional do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé/DF. A reunião acontecerá no auditório da Central Única dos Trabalhadores, CUT/DF, SDS - Ed. Venâncio V, subsolo, loja 14 e terá como tema: Que Distrito Federal você quer ver na internet?
Os organizadores pretendem promover um grande debate sobre o tema proposto e tem como objetivo Reunir ativistas digitais para elaborar pautas para Democratização da Comunicação; debater a instalação do Conselho de Comunicação do DF; debater o presente e o futuro da Comunicação Comunitária no DF; debater o papel da internet e dos ativistas digitais na comunicação em rede e preparação para o Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais progressistas.
Segundo a coordenadora do encontro, Débora Cruz, "o Distrito Federal tem vários ativistas digitais progressistas, que fazem a defesa desse governo, democraticamente eleito e denunciam diariamente, em seus blogues e redes sociais, as tentativas de golpe contra a esquerda brasileira. É muito importante saber o que eles pensam, como se organizam e pensarmos o futuro da blogosfera progressista", disse ela em nota.
Para participar dos debates é preciso inscrever-se pela internet, as inscrições podem ser feitas aqui, as atualizações podem ser acessadas no site do encontro aqui ou no Facebook.
Por Joaquim Dantas com informações dos organizadores
Carnaval de (re)existência
2 de Fevereiro de 2016, 23:31 - sem comentários aindaEba!!! Chegou o Carnaval! Vou me divertir, vou tomar um porre, não me socorre que eu estou feliz...
Pois é, essa é a palavra de ordem de muit@s foliãs e foliões nestes últimos dias. Mas na real, para muit@s de nós brincarmos o carnaval tem uma parada chamada produção. E esta produção, realizada por amantes da alegria contagiante, demanda tempo e muita insistência.
Realizar o carnaval em Brasília nestes últimos dois anos, em especial neste de 2015, está muito custoso e conflituoso. Além de escancarar a cultura do compadrio, ou como meu pai diz, a justiça ibérica: Aos amigos tudo, aos inimigos o rigor da Lei.
Assim tem se comportado o Governo do Distrito Federal-GDF, sob comando do senhor governador eleito, Rodrigo Rollemberg, mediante um embuste eleitoral de democratizar a cidade e fazer melhor que o governador Agnelo.
Para isso ele recrutou o que há de mais alinhado com as Raízes do Brasil (Sérgio Buarque de Holanda, aquele que tem um parentesco com um tal cantor chamado Chico Buarque), da prática do compadrio, barato e rasteiro.
As escolas de Samba estão à míngua, a Liga de Blocos penou bastante junto com os blocos alternativos e conseguiram seus tradicionais apoios da AMBEV, mas alvará, SLU, etc... na mesma dificuldade que os alternativos. Vide o Suvaco ter sido transferido para a Funarte. Para os Blocos alternativos, que fazem desta Brasília uma cidade valorosa pela sua espontâneidade, exigiu-se uma maratona de conversas e acordos em gabinetes, um a um, combinados e descombinados como quem troca de cueca - no meu caso, pode ser calcinha no caso das meninas, responsabilizando-os pela segurança, inclusive, na ocupação da rua pública. Não ofertando nada de estrutura para que a festa aconcetesse. Que os blocos também se fizessem responsáveis pela venda de bebidas alcóolicas pelos ambulantes, que são cadastrados pelo GDF. Tudo errado.
Parece que querem que dê errado mesmo, para agradar os 5 amigos da Lei do Silêncio.
Não queriam que a festa durasse para além das 22h, por conta da atrasada Lei do Silência que, segundo a reportagem do portal Metropoles.com do dia de ontem, foi sancionada por Paulo Octávio, grande empreendedor de Shoppings e afins no DF. E que agora - observação minha, vem construindo mais prédios nas aŕeas verdes das Superquadras.
Mas os blocos se mobilizaram, conseguiram fazer pré-carnavais, e com isso mobilizar a população e pressionar o GDF a assumir alguma responsabilidade. (Afinal para isso que o menino foi eleito, né?). Realizaram na última hora um pregão para contratar a empresa que daria o suporte logístico.
Pois bem, além dos alvarás até as 22h, também foram emitidos alvarás para até 24h e para até 02h. Garantiu-se que haveria policiamento, estrutura e apoio de paramédicos.
De início alguns blocos tiveram dificuldades, desde a total falta de apoio como foi com o bloco Virgens da Asa Norte no setor bancário norte, onde a SLU só foi passar praticamente 15 horas depois de finalizado, sem policiamento e sendo o bloco responsabilizado por tudo. Mas que serviu para mostrar a importância do Estados ser Estado.
Neste sábado passado (30/1), enquanto que na Praça dos Prazeres na 201N havia um número bastante elevado de policiais, na Funarte haviam três. Sim, isso mesmo, três gatos pingados. E aconteceu o assassinato de um jovem, por total falta de policiamento. E na praça, mesmo com alvará para ir até mais tarde, foram impedidos de continuar a festa às 22h. Com truculência e ameaça de multa.
Só depois do acontecido na Funarte, no domingo 31 que aumentaram para três, sim isso mesmo, três. Mas agora três Baús de policiais. Correu tudo bem. Ufa.
Enquanto isso na Praça dos Prazeres, o contingente continuava grande com o controle da Adminstração em cima e algumas foliãs se queixaram de terem sentido gás pimenta onde dançavam na tenda. Pelo que sei, gás de pimenta só pode ser adquirido pela polícia. Certo Arnaldo? E mesmo com alvará para ir até as 02h, às 22h horas a festa foi encerrada por exigência dos órgãos públicos. Mesmo conseguindo negociar com a Agefis para ira até as 23h, o som foi desligado à revelia, por representante da Sec. de Cultura. Mas enquanto que a festa da Praça dos Prazeres, em frente ao Balaio, era encerrada com o rigoroso cumprimento da lei, no fim da rua rolava um trio elétrico. Sem nenhuma intervenção policial ou da AGEFIS, segundo informações.
Hoje o Bloco Me engole que eu sou Jiló foi proibido de realizar sua festa, que aconteceria na Praça dos Prazeres. ... Sim. ... Essa mesma da 201 Norte, você entedneu certo. ... bem continuando, mesmo assim os foliões e foliãs fizeram a festa no gogó.
Em todos os lugares que morei, em meus anos contemporâneos, pós ditadura, nunca vi uma persseguição tão ostensiva a uma pessoa e a um local. Já a multaram. Já fecharam o Café. Agora a querem inviabilziar? Querem acabar com ela e seu protagonismo?
Pergunta 1: qual é a Tara desse GDF com o Balaio Café?
Pergunta 2: quem, desse pessoal do GDF, tem medo do Balaio Café e sua produtora Ju Pagul?
Pergunta 3: Será que Ju Pagul é amiga do Lula e da Dilma?
Pergunta 4: Será que Ju Pagul andou no barco de lata de sardinha do Lula?
Pergunta 5: isso pode ser caractarizado com assédio político-economico-moral? Ou Bullying?
Pergunta 6: Uai?? (sacou a onomatopéia da palavra inglesa Why? - foi pro pessoal do GDF entender caso não saibam outro idioma)
Permiso, vou-me sentar para esperar as respostas.
Bom, depois de tudo isso podemos ter uma certeza. Uma única certeza.
Haverá carnaval sim.
Na Praça dos Prazeres e em tantas outras praças, pois as pessoas querem viver e conviver. Não desejam ser bonecos de maquete. Querem amar e criar novas possibilidades. Os jovens querem ser jovens. As pessoas querem viver a rua.
A cidade vai se reinventar para festejar.
É por tudo isso, e muito mais que não dá para colocar aqui, que 2016 será lembrado como o ano do Carnaval da (RE)ExistÊncia.
Afinal, Pimenta no Cunha dos outros é Refresco.
Vai vai enRollemberg, leva o Cunha pra ti!
Fred Vázquez
Produtor Digital,
TV digital no Brasil se faz com Ginga !
19 de Janeiro de 2016, 20:30 - sem comentários aindaCarta aberta à Presidenta Dilma
O middleware Ginga, que garante a interatividade plena na TV digital, é resultado de investimento público da ordem de 60 milhões que envolveu 1500 pesquisadores de todo o país em instituições de pesquisa, universidades e indústria, para desenvolvimento de um modelo que atendesse às necessidades brasileiras. Adotado por 17 países da América Latina e da África, o Ginga diferencia o padrão brasileiro de TV digital (ISDB-Tb) dos demais padrões existentes.
Estabelecido pelo Decreto 5820/2006, o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) determinou, dentre seus objetivos, que a TV digital brasileira deve: promover a inclusão social e a diversidade cultural do País de acordo com a política do Ministério da Cultura e com o MEC, nas políticas de ampliação do EAD por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação; estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras, da indústria nacional e da economia criativa, possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia digital; incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais.
¬O modelo brasileiro é inovador, convergente, inclusivo e promove o desenvolvimento da indústria nacional. Todavia, desde sua criação, tem sofrido sucessivos boicotes contrários à sua efetiva implantação no país.
Tanto a radiodifusão comercial como as operadoras de telefonia móvel não tem demonstrado interesse na oferta da interatividade gratuita pela TV. Uma porque ainda não encontrou um modelo de negócio no qual obtenha novas receitas; outra porque não quer concorrência no streaming ou VOD que a TVDi pode oferecer de graça.
A iniciativa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com o projeto Brasil 4D, que ofereceu informações e serviços públicos pela TV digital para comunidades carentes de João Pessoa/PB (2012) e Samambaia/DF (2014), comprovou a eficácia do modelo brasileiro para a inclusão sociodigital. Como conseqüência, o governo determinou, por meio da Portaria 481/2014, a distribuição gratuita de conversores digitais interativos para todos os beneficiários do Bolsa Família; decisão especificada pelo GIRED, grupo responsável pelas diretrizes operacionais da migração digital, coordenado pela Anatel, em 15 de maio de 2015.
Entretanto, a recente indicação do GIRED de autorizar a distribuição de 12 milhões de conversores digitais sem interatividade para os cidadãos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único, residentes em cidades com mais de 100 mil habitantes, tenta colocar de lado os rumos da política pública de interatividade para a TV digital aberta, decidida pelo governo brasileiro.
Querem oferecer um conversor apenas com zapper, com capacidade de recepção do sinal digital, porém sem a capacidade de rodar os aplicativos interativos com informações e serviços públicos, como a busca de emprego em tempo real, o acesso a filmes nacionais sob demanda, dentre inúmeros conteúdos que podem ser acessados pela TV digital interativa.
Isso significa que mais da metade da população brasileira que não têm acesso à banda larga fixa nem móvel permanecerá excluída, sem acesso às tecnologias de comunicação e informação. O beneficiário do Bolsa Família poderá acessar uma série de conteúdos e serviços públicos interativos gratuitos, mas o seu vizinho do Cadastro Único encontrará apenas a programação normal das emissoras abertas, sem nenhuma interatividade, sem nenhum valor agregado. Para entrar no mundo digital e convergente, ele terá de pagar internet ou TV a cabo.
Ao invés de alavancar o modelo brasileiro de TV digital, vamos retroceder e ampliar as divisões sociais que tentamos combater?
Este modelo de receptor com zapper não permite a atualização pelo ar, tornando sem efeito todo o investimento e trabalho realizados até o momento. Nenhuma herança será deixada à população, apenas um equipamento que se tornará obsoleto em curtíssimo prazo.
Serão dois Brasis? Um que usufrui dos benefícios da inclusão digital e o outro, interiorano, pobre, desconectado, carente de acesso às políticas e serviços públicos?.
Manter a decisão original (distribuir o receptor com Ginga para 14 milhões de famílias do Bolsa Família), significará dar condições para um mercado industrial que levará para o varejo conversores similares para um público consumidor potencial que ainda possui TVs de tubo ou planas, mas com recepção analógica, os quais poderão adquirir um conversor digital com Ginga C, sem precisar comprar um novo aparelho de TV para acessar o sinal digital.
É possível garantir a interatividade dos conversores digitais a um custo menor do que os R$ 160,00 que a EAD (entidade privada executora do processo de migração da TV digital) pagou por cada um dos 1,2 milhões de receptores com Ginga C adquiridos até o momento. Existe boa vontade da indústria em desenvolver um conversor com Ginga C mais barato.
Presidenta, a senhora, que participou de todo o processo de definição do modelo de TV digital brasileiro, e que agora tem a oportunidade de colocá-lo em prática, sabe que a efetiva implantação da interatividade na TV digital brasileira, aberta e gratuita, poderá impulsionar enormemente a inclusão social e digital no país.
TV digital no Brasil se faz com Ginga !
As entidades abaixo se manifestam e apoiam esta carta em defesa da Cidadania Digital.
ONU censura manifestação durante evento no Fórum da Internet
10 de Novembro de 2015, 20:18 - sem comentários aindaNo exercício de sua liberdade de expressão, ativistas de organizações da sociedade civil brasileira fizeram um protesto silencioso e pacífico durante a sessão de abertura do 10º Fórum de Governança da Internet (IGF2015), evento promovido pela ONU e pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.Br), em João Pessoa, capital da Paraíba.
Os participantes do IGF levantaram meia dúzia de cartazes e uma faixa para chamar a atenção para a defesa da neutralidade de rede e os riscos que este princípio para o livre fluxo de informações pela Internet vem sofrendo no Brasil e no mundo. Também uma faixa protestando contra o projeto financiado pelo Facebook, o Internet.org.
O protesto foi reprimido pelos seguranças da ONU, alguns usando até de força física. Em seguida, os ativistas foram filmados, fotografados, alguns foram pressionados a mostrarem seus celulares e foram vigiados durante toda a sessão, numa explícita intimidação e violação da privacidade. Além disso, também tiveram seus crachás fotografados e retidos pela segurança, e foram impedidos de participar do IGF.
Tal repressão é incompatível com um evento que está, justamente, debatendo como proteger a liberdade de expressão na internet e como garantir a privacidade de quem usa a rede mundial de computadores.
Exigimos que os crachás sejam devolvidos e que o direito de cada um e cada uma em se expressar democraticamente seja preservado em um evento das Nações Unidas. Esperamos que as autoridades brasileiras se manifestem rapidamente para garantir que o acesso das organizações e ativistas não seja impedido.
João Pessoa, 10 de novembro de 2015
Assista ao pronunciamento da ativista Joana Varon da Articulação Marco Civil Já.
Déjà vu - Isidorito Gobernador
28 de Outubro de 2015, 11:41 - Um comentárioObs: Qualquer semelhança com pessoas ou fatos reais terá sido mera coincidência.
Isidorito Gobernador
Aca yo de nuevo, despues del regalito que le mande a Jose Jorge, quedo chocho y me llamo de urgencia porque queria tener una reunion de gabinete conmigo, antes que salga a Punta
Jose Jorge - muy buen trabajo Isidorito, como me gustaria tener gente tan eficiente en mi gabinete alla.
Isidorito - Usted se lo merecer Zar, pero .....
Jose Jorge - ¿pero?
Isidorito - los costos sosn altos Jose, tengo gastos para mantener la eficiencia, vos sabras comprender.
Jose Jorge - ahhhh pero faltaba mas Isidorito de eso ni se habla, sabe que yo soy muy generoso con la gente eficiente como vos. Esta tarde misma lo ves a a la burra el te va a hacer un cheque para cubrir los gastos ocasionados, no te preocupes por eso.
Isidorito - Gracias Jose no esperaba otra cosa de vos.
Jose Jorge (pensativo) - MIra Isidorito, estaba pensando que necesito gente como vos alla y mas ahora que me voy por un par de semanas, ¿vos te animas a viajar hoy mismo asi me mantenes al tanto de lo que pasa alla? La verdad no confio en los incompetenes que deje, pero bueno son la clase de lacayos que tenes que tener para estar tranquilo, son muy obendientes eso si lo que les digo hacen. Pero tengo miedo que se manejen alguna cagada cuando yo no este. ¿Me harias ese favor vos?
Isidorito - mmmm la verdad no me gusta andar de buchon Jose
Jose Jorge - no es buchon, serias mis ojos, tomalo como un leal vustodio de la causa, aparte seras muy bien recompnsado
Isidorito - ¡ y como de cuanto estamos hablando Jose?
Jose Jorge - mira te vas a ver a la burra y vos pone la cifra
Isidorito - para que veas que soy buen amigo Jose te voy a hacer el favor.
Jose Jorge - ese es mi pollo!!! anda ya mismo asi te vas en el avion sanitario que esta pegando la vuelta en un par de horas.
Isidorito - Ok Jose ya mismo lo voy a ver a la Burra. Estamos en contacto
Jose Jorge - Muy bien apurate y me mantenes al tanto de todo los que pase alla, ya lo hablo a Regino para que te presente los informes todos los dias. Tenelo cagando ya que no sabe hacer nada si no esty yo alla, vaaa el sabe que no tiene que hacer nada si no se lo ordeno, asi que me avisas si se quiere pasar de la raya, que lo saco de una patada en el culo del sillon que le preste.
Aca saliendo de hablar con la burra y llendo rumbo a la cuna de la independencia a cumplir mi nueva funcion "Gobernador puesto a dedo" Esto ya me esta gustando, se me hace que hasta Presidento no paro.
fonte:
http://presidentoisidorito.bligoo.com.ar/isidorito-gobernador#.VjDPNiufjT4
Sobre as personagens:
Patoruzú - (pt_BR) - https://pt.wikipedia.org/wiki/Patoruzú
(es_AR) - https://es.wikipedia.org/wiki/Patoruzú
Isidorito - https://es.wikipedia.org/wiki/Isidoro_Cañones
Leia: Dupla con Patoruzú - https://es.wikipedia.org/wiki/Isidoro_Cañones#Dupla_con_Patoruz.C3.BA
Leia as tiras:
http://www.todohistorietas.com.ar/isidoro.htm
http://www.todohistorietas.com.ar/tirasquinterno.htm#TDI
500 años pra quê?
22 de Setembro de 2015, 13:02 - sem comentários aindaGoverno Dilma, em segredo e covardemente, retrocede mais um montão
Hoje fiquei sabendo que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG deu uma facada na política de Software Livre do Brasil. Sem licitação contratou o Outlook, aquele mesmo da espionagem à Dilma e todos os que devemos usar Micro$oft em nossas repartições públicas.
Foi outro MPOG, junto ao Ministério da Cultura e Cobra tecnologia, que em 2011 apoiou a realização da #arenaCode, no âmbito da 2a Conferência do Desenvolvmiento, do IPEA, onde juntamos o debate da Economia Criativa e dos Conteúdos Digitais, e sendo todo o espaço e atividades realizadas com experiências públicas de software livre e conteúdos digitais interoperáveis e abertos. Trasnmissão ao vivo via SERPRO/EBC, estações digitais 100% SL do Serpro, concectividade pública, economia craitiva e da cultura, Metarrecilagem, TV Digital, formatos digitais abertos, GESAC, etc. E agora acovardou-se, rendeu-se, vendeu-se?
Se por um lado, o governo, anuncia na rádio BandNews o Portal do Software Público Brasileiro, na prática elimina tudo aquilo que signifique avanços reais para o desenvolvimento de um país soberano com as dimensões, possibilidade e representatividade na geopolítica mundial.
Infelizmente este governo aderiu a mediocridade neoliberal, de submissão de nossa soberania, intelectual, econômica e territorial ao projeto do Capital transnacional. De entrega ao projeto da Privataria Tucana.
Este governo - de tão medíocre o escreverei com minúscula mesmo, que por um lado promove o slogan marqueteiro Pátria Educadora e por outro corta 35% do orçamento da educação, matando os projetos educaionais e cancelando o Ciências sem Fronteiras, é o mesmo governo que vem matando a política de Pontos de Cultura, Políticas de Mais Cultura nas Escolas, Políticas de tencologia soberana alicerçcadas em Software Livre e Inovação Colaborativa, eliminando do horizonte as possibilidades e imaginários de um futuro promissor às nossas crianças.
Esta política está Matando o Futuro do nosso Presente. 500 anos para quê? QUINHENTOS ANOS DE QUÊ? - Belchior - em português
Afinal, este governo que sufoca e mata o Participa.br, plataforma de rede social, de consultas públicas e de diálogo, 100% brasileiro, premiado no Japão, com engajamento de desenvolvedores na política de um Estado/Governo participativo pelas plataformas digitais, prefere se promover no facebook e trazer o internet.org, submisso aos interesses do Departamento de Defesa Norte-americano. Sim, aquele do Snowden e da Quarta (IV) Frota.
Este mesmo governo que enche os bolsos dos grupos de comunicação que são contra os avanços sociais conquistados nos últimos anos, não fortalece e nem expande a televisão, rádio e internet pública brasileira. A TV Brasil é uma ilha de excelência no mar de mediocridade e baixo nível.
Afinal, para que investir em Cultura, Educação, Comunicação e Tecnologia Livre, e emancipar nosso povo? Tá achando que poderá beber um Blue Label com a Côrte e a Elite? Esta turma que está com medo de perder seus serviçais, que devem ser doutrinados e amansados nas escolas, e impedidos de tomar ônibus para não irem à praia não abre mão de nada. Defesa da igualdade, só se for para receber dinheiro via ONG.
Tá difícil...
Leia, a seguir, a nota do jornalista Luiz Queiroz do site Convergência Digital
Planejamento cancela Expresso do Serpro e adota e-mail da Microsoft
A política de uso da plataforma aberta de software no governo federal sofreu mais um revés e, em paralelo, a recém-criada política que trata da Segurança da Informação. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que possui no seu organograma a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), responsável pela padronização de bens e serviços de TI e de implementação de uma política de segurança na administração federal, acaba de ceder aos interesses comerciais do mercado de Informática, apesar de decretos e portarias ditarem o contrário.
Sem sequer esperar pela realização e conclusão de um pregão a ser feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Tranportes, a Diretoria de Tecnologia da Informação do ministério do Planejamento adotou para os 5.078 servidores da pasta o serviço de e-mail Outlook, da Microsoft, na modalidade de "contrato select".
É a primeira vez que o portal Convergência Digital assiste a uma contratação de serviços de software no governo sem nenhum amparo legal, à luz do que determina a Lei de Licitações. Não há sequer informação de um contrato emergencial que tenha sido assinado pelo Ministério do Planejamento. Esse acordo comercial prévio, se baseia apenas na possibilidade de sucesso de um suposto pregão de nº 401/2015, do Denit, que somente será realizado no próximo dia 30 de setembro. Dele será extraído uma Ata de Registro de Preços, da qual o Ministério do Planejamento espera aderir como "carona", para referendar o suposto acordo de gaveta com a Microsoft. O ministério alega que entrará como partícipe neste edital e que haverá uma "errata" a ser publicada antes da licitação.
Ministério esconde preço
O preço do serviço é uma incógnita. O portal Convergência Digital procurou o diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Eduardo Cesar Soares Gomes, mas este não informou o montante do contrato com a Microsoft. Alegou que o preço cobrado pelo Serpro para manter o Expresso era muito caro, sem revelar também quanto. O pregão a ser realizado pelo Dnit, com Registro de Preços, tem o valor estimado de R$ 74,5 milhões.
Só que os três órgãos que irão participar farão uma compra conjunta de diversos sistemas da Microsoft e não apenas do serviço de e-mail. São eles: O DNIT (estima gastar R$ 37,4 milhões), o Ministério Público (estima gastar R$ 35 milhões) e a Controladoria-Geral da União (estima gastar R$ 1 milhão). O ministério do Planejamento apenas irá pegar uma "carona" depois neste edital, ao contrário do que afirmou sua assessoria, de que ele seria "parte integrante da compra conjunta".
Ao ser questionado sobre o valor e ainda sobre a política de software livre e de Segurança da Informação, que estariam sendo quebrados pelo ministério que, em tese, dita padrões para todo o governo, o diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Eduardo Cesar Soares Gomes, foi econômico nas respostas.
"A substituição do serviço de e-mail Expresso pelo Exchange observa o estabelecido pelo Decreto 8.135, que dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A implantação foi realizada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e o uso da ferramenta traz maior produtividade e eficiência aos usuários", respondeu ele, por meio da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento.
O Decreto nº 8.135 foi assinado pela presidenta Dilma em novembro de 2013, no auge do escândalo de espionagem - da qual foi vítima - denunciado pelo funcionário da NSA norte-americana, Edward Snowden.
O portal Convergência Digital estranha a argumentação, já que não há no referido decreto nenhum artigo ou parágrafo, que desobrigue um órgão da Administração Direta de seguí-lo. Ao contrário, no tocante ao Parágrafo 2º do Artigo Primeiro fica claro que, "os órgãos e entidades da União (...) deverão adotar os serviços de correio eletrônico e suas funcionalidades complementares oferecidos por órgãos e entidades da administração pública federal". (grifo do CD)
A assessoria do Ministério do Planejamento ainda tentou argumentar que uma Portaria (nº 141 de 02/05/2014) daria as condições necessárias para essa compra. Mas ela apenas repete o estabelecido no decreto e lista os tipos de serviços que serão abrangidos por ele. E não isenta serviço de e-mail das regras, para ser adquirido no mercado privado de software.
Informalmente, fontes do ministério alegam que o Expresso vinha causando problemas técnicos para os usuários, como a perda de mensagens e serviços que não funcionavam como o da agenda, que impedia correção após a informação ser armazenada nele. Além disso, reclamam que o Serpro, responsável pela implantação, vinha cobranda muito caro pelo serviço.
Auditoria
Há ainda um outro argumento, que o portal Convergência Digital considera como argumento frágil, para explicar a troca pelo Expresso do Serpro pelo Outlook da Microsoft. O Ministério do Planejamento alega que a empresa se compromete a, quando assinar um contrato, aceitar a necessidade do órgão de realizar auditorias, em caso de novos vazamentos de informações.
O argumento é frágil porque a Microsoft não deixou claro se irá ceder o código-fonte do software, conforme recomendou em agosto a Secretaria de Logistica e Tecnologia da Informação para toda a Administração Federal. A auditoria seria possivelmente analisada pelo INMETRO - entidade escolhida para garantir a confiabilidade dos sistemas que atendem aos serviços do goverrno federal.
Além disso, a Microsoft não estará obrigada a realizar a tarefa, pois o edital do pregão que prevê a compra dos serviços da empresa, da qual o Ministério do Planejamento é apenas um "carona", não prevê a realização de auditorias nos softwares dos fornecedores ao governo. Como o ministério irá assinar um contrato, apenas com a garantia dada "de boca" pela empresa, somente o diretor de TI do ministério, Eduardo Gomes, poderá explicar.
Como argumento para sustentar a tese de que também investe em software livre, a Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento lembra que já "gastou" com o lançamento do novo Portal do Software Público Brasileiro, R$ 3,5 milhões. "Outro exemplo está no projeto do Cacic, uma ferramenta de inventário de hardware e software que recebeu o aporte de R$ 1,5 milhão do MP. Para encerrar, há mais de um ano o ministério utiliza o software público em sua central de serviços de Tecnologia da Informação, um caso de sucesso já apresentado em diversos órgãos", explica.
Luiz Queiroz no site Convergência Digital
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=40688&sid=10
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Carta Final - Democratizar a Comunicação é defender a Democracia Viva
1 de Setembro de 2015, 1:10
- Fortalecer o Comite de Democratizaçao da Comunicação do FNDC-DF com as seguintes bandeiras em destaque: Criação do Conselho de Comunicação Distrital, regulamentar a lei que destina 12% das verbas publicitarias da SECOM-DF para meios de comunicação alternativos e pressionar para a criação do canal da cidaddania;
- Iniciar um processo de formação em Comunicação Popular e mecanismos de empoderamento do debate dos marcos legais;
- Realizar a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, a ocorrer de 12 a 18 de Outubro e no dia 17 com a realizaçao do Dia Nacional da Juventude Comunicadora, levando o debate para diferentes segmentos da sociedade do DF;
- Implementar uma rede de comunicadores populares do DF;
- Criar um portal agregador das diferentes iniciativas populares de comunicação tendo: blogs, noticias, agenda cultural, textos literários, áudios, imagens e conteúdos audiovisuais, articulando e fortalecendo as diferentes iniciativas que constrõem as narrativas contra-hegemônicas.
- Fortalecer os dialogos da Rede Saúde e Cultura;
- Pelo reconhecimento dos espaços culturais como espaços de saúde e de cura. E a consolidação dos espaços de saúde como espaços culturais;
- Incentivo a integração Cultura e Saúde, através de recursos para Pontos de Cultura e Coletivos Culturais;
- Direito à cidade: Mobilidade urbana. Por processos de reconhecimento de espaços de resistência e inovação como as ocupações culturais. Contra o processo de gentrificação dos centros urbanos;
- Conhecimento livre, Software livre e tecnologias alternativas, Tecnologia social. Territorialização digital. Por meios digitais mais seguros;
- Contra a criminalização dos Movimentos Sociais;
- Pelo reconhecimento dos coletivos de Saraus das RA do DF;
- Respeito às liberdades individuais;
- Descriminalização da maconha e dos usuários de drogas;
- Incentivo à produção agroecológica;
- Manutenção da rotulação dos alimentos transgênicos;
- Garantia do direito e do acesso à alimentos orgânicos e agroecológicos, incentivando práticas de consumo consciente;
- Diversidade cultural e musical - Circuito de música independe;
- Resgate dos saberes tradicionais, da ancestralidade e do saber oral, entendendo que as políticas de saúde podem ser mecanismos de colonialismo;
- Reconhecer a educação popular e as rodas de conversa como formas de diálogo em saúde e cultura;
- Saúde e direitos trabalhistas para os trabalhadores da cultura e da arte;
- Mecanismo de reconhecimento dos educadores populares - doutor "honoris causa";
- Valorizar e garantir a inclusão dos cuidadores populares no SUS;
- Criar cargos específicos multidisciplinares no SUS;
- Acesso a recursos públicos por grupos sociais e sociedade civil, via Marco Regulatorio das Organizaçoes da Sociedade Civil - MROSC;
- Regulação da propaganda e comércio de medicamentos farmacêuticos;
- Constituir uma Plataforma Livre para sistematização das práticas integrativas, tradicionais e populares e formação da Rede de Educadores Populares em Saude;
- Reconhecimento dos Centros de Convivência enquanto equipamentos intersetoriais de educação, cultura e saúde para que possam receber financiamento;
- Inclusão nas diretrizes curriculares nacionais a educação popular em saúde e nos projetos políticos pedagógicos das escolas;
- Reforma agrária e popular;
- Reforma política sem financiamento privado de campanha;
- Reforma educacional;
- Democratização dos meios de comunicação;
- Incentivo as farmácias caseiras e comunitárias;
- Descriminalização das parteiras e dos fitoterápicos;
Assinam,
participantes do Encontro Vozes Dissonantes e da Conferência Livre de Cultura e Saúde
foto: Joaquim Dantas
PELA SALVAÇÃO DOS PONTOS DE CULTURA - PRESTAÇÃO DE CONTAS
20 de Agosto de 2015, 16:55Acabo de receber da minha rede de contatos, parceiros, amigos, conhecidos, cidadãos, artistas, produtores, militantes, etc... uma carta do fotógrafo e integrante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura - CNdPC, Davy Alexandrisky, direcionada ao Ministro da Cultura Sr. Juca Ferreira e às Ponteiras e Ponteiros.
A carta trata do embate entre o entendimento da sociedade civil (ponteiras e ponteiros de cultura, artistas e mestres da cultura popular) e a compreensão dos servidores sobre a regulamentação da Lei Cultura Viva (Lei 13.018).
Reproduzo, pois reconheço no autor a fala de tantos mestres e mestras que ainda sofrem para terem seus Direitos garantidos.
Segue a rima!
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Olá Ministro Juca e Ponteirada
Depois de 4 encontros de trabalho e 19 versões de propostas de minutas para a IN que irá regulamentar a Lei 13.018 – Lei Cultura Viva, chegamos a um impasse irreversível: a forma de prestação de contas.
Nunca é demais destacar que a grande novidade que a Lei 13.018 apresenta é a criação de 2 novos instrumentos que dão uma nova dinâmica ao desenho do Programa que se transformou em Política Nacional de Cultura: o Cadastro Nacional dos Pontos de Cultura e o TCC – Termo de Compromisso Cultural.
Há, ainda, muitas incertezas em relação ao Cadastro, que está a merecer muita conversa para a sua operação e, sobretudo, finalidade concreta. Até agora, da forma em que o debate está posto, ele se presta tão somente a um processo de adesão para demonstrar o peso da demanda pela Cultura Viva, na intenção de influenciar uma proposta orçamentária mais robusta para esta Política Nacional de Cultura. O que é pouco, muito pouco para um instrumento central da política.
A redação apressada para que Cadastro Nacional estivesse contemplado já nesta primeira IN (a gestão anterior da SCDC tinha deixado esta discussão para uma segunda IN) apresenta muitas lacunas, contradições e incertezas. Nada grave, que não possa ser prontamente corrigida com mais 3 ou 4 horas de conversas.
Porém, no que diz respeito ao TCC a situação é insustentável: não há acordo possível, na discussão tecnocrata. O Impasse é irreversível.
Na dialética a síntese não é uma média aritmética entre a tese e a antítese. Mas algo que deriva do confronto das ideias.
Se nós não reconhecermos isso vamos continuar discutindo firulas burocráticas, para tentar contemplar um lado aqui e o outro acolá, desprezando o fato concreto de que a Lei Cultura Viva se funda na necessidade de “... ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais...” (art 1º da 13.018), priorizando o benefício da Lei “...a sociedade e prioritariamente os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento de seus direitos...” (art 3º da 13.018).
A 19ª versão de minuta, mais uma vez, insiste na vinculação da planilha financeira ao Plano de Trabalho, em franca contradição ao próprio texto de apresentação desta versão, que reforça o espírito da Lei, falando em vários momentos de “simplificação” e da “prioridade para a comprovação da realização do objeto pactuado”.
Sr. Ministro e Ponteirada, aqui vale um parênteses: NINGUÉM É LOUCO DE DEFENDER A ESTUPIDEZ DE USAR DINHEIRO PÚBLICO SEM PRESTAR CONTAS DO SEU BOM USO!
Sabemos ser indispensável a prestação de contas e FAZEMOS QUESTÃO DE MOSTRAR QUE GASTAMOS CORRETAMENTE OS RECURSOS PÚBLICO QUE NOS FOR CONFIADO!!!
Na tentativa de ser o mais didático possível me socorro à pedagogia de choque: diante da morte súbita de um dos cônjuges de um casal, o viúvo ou a viúva tem que reaprender uma função natural: deitar na cama para dormir à noite.
Quem já passou por esta experiência relata que a cama parece aumentar de tamanho, e que por um bom tempo é muito difícil encontrar um jeito de dormir.
A metáfora dramática e exagerada, como disse anteriormente, tem sua razão pedagógica.
Porque é o mesmo que parece acontecer aos técnicos, Servidores Públicos, dos Órgãos de Controle, diante da perda da referência da planilha financeira para o exercício de fiscalização da utilização dos recursos repassados aos Pontos de Cultura. É um outro tipo de viuvez, pelo visto não menos traumática.
Eles não sabem identificar exatamente aonde está o problema, a não ser repetir mecanicamente que “o dinheiro é público portanto tem que se prestar conta”.
Mesmo que morramos afirmando que não estamos nos furtando a prestar contas. Queremos provar FISICAMENTE que usamos corretamente o dinheiro. Sem truques para superarmos a burocracia da planilha financeira.
Não há como fazê-los entender que o controle financeiro é anterior à execução do Projeto.
Porque todos sabem que o governo não joga as chancelas de Ponto de Cultura de avião, para quem for mais alto ou mais rápido pegá-la no ar para fazer jus ao repasse de R$ 5.000,00 por mês (em TRÊS ANOS R$180.000,00). Obviamente não!
Para ser um Ponto de Cultura é necessário apresentar uma proposta com as informações do que se pretende fazer, para que público, em quantas etapas, detalhando os custos e seu cronograma de desembolso, quais as metas a serem atingidas, com que objetivo, devidamente justificado.
Todas essas informações são pontuadas por pareceristas que avaliam a qualidade do Projeto e a capacidade da Instituição proponente de alcançar as metas no prazo indicado e a coerência na proposta de execução da planilha financeira.
Somente depois desta draconiana prestação de contas antecipadas é que são liberados os recursos para o Ponto de Cultura. Ou seja, somente após restar provado que o julgado bom Projeto é factível com R$ 180.000,00 em três anos, é que a instituição vai começar a receber os repasses financeiro (na maior parte dos casos vai receber atrasado e irregularmente – mas esta não é a discussão).
Portanto, a pergunta que não quer calar é: se a realização do objeto estiver devidamente comprovada com fotos, vídeos, declarações, depoimentos gravados, listas de presença, relatórios, acompanhamentos de visitas técnicas, não é óbvio supor que os recursos previstos no Edital não foram executados corretamente?
Se os recursos não forem executados corretamente, as ações pactuadas não teriam como ser materialmente comprovadas. Há algo mais claro do que isto?
Não há nenhuma forma mais irrefutável de provar que o dinheiro público foi usado corretamente do que esta que comprova materialmente a realização do objeto pactuado. Para o conforto dos Órgãos de Controle, pela impossibilidade de serem enganados por impecáveis prestações de contas financeiras.
Ministro Juca, a esta altura é absolutamente previsível a pergunta que estará na ponta da língua dos opositores à desvinculação da planilha financeira do Plano de Trabalho para a prestação de contas: se as Instituições precisam manter em sua contabilidade todos os documentos fiscais relativos as suas movimentações financeiras, por que esta resistência em apresentar documentos fiscais na hora da prestação de contas do Ponto de Cultura?
Uma pergunta típica de quem, por força do seu ofício, tem pouco conhecimento da realidade, não só das atividades dos Pontos de Cultura, mas, também, das condições de vida fora dos grandes centros urbanos.
As questões relacionadas às dificuldades de mobilidade, por exemplo: não raro, muitos Pontos de Cultura estão localizados em regiões aonde o único meio de transporte é uma pequena embarcação de um barqueiro do local, ou uma carroça, ou um caminhão – “pau de arara”, ou mesmo um único automóvel que faz esporadicamente esse tipo de serviço em troca de uma pequena ajuda para a manutenção do carro.
Nenhum desses terá nota fiscal para fornecer. Como a Instituição não pode tirar dinheiro do seu caixa sem um documento, resta a alternativa do escambo. Ela pode comprar uma peça para o motor do transporte, no mesmo valor do serviço prestado, em uma empresa formal, para trocá-la pelo serviço prestado.
Do ponto de vista contábil e tributário não há nenhuma irregularidade. A Instituição está totalmente legal. Mas se houvesse a exigência da prestação de contas financeira para o Ponto, esta operação alternativa (comprar uma peça para o motor do barco, para pagar o custo do transporte), daria prisão perpétua. Imagina misturar despesa de Capital com despesa de Custeio. Uma ofensa imperdoável, não ao dinheiro público, mas às regras criadas para um outro tipo de relação, que acabaram sendo improvisada para a relação do Estado com uma pequena Organização da sociedade civil.
Este tipo de situação se repete com os Pontos de Cultura que trabalham com música e percussão (a grande maioria). Vale para a construção de instrumentos de percussão, ou seu simples “encouramento”; vale para os bonecos gigantes, bois, mamulengos... cujos artesãos do interior também não têm como fornecer documento fiscal, mas demandam produtos que podem ser adquiridos em comércios com CNPJ e documentos fiscais, que comprovem a saída do recurso do Caixa da Instituição, para serem trocados pelo material útil à ação cultural do Ponto.
Certamente, qualquer mercadoria que for comprada para permitir o escambo com esses artesãos não estará prevista na planilha financeira. Na planilha estará o objeto ou serviço que foi efetivamente “comprado” (trocado) para garantir a correta execução do objeto pactuado.
Outra despesa recorrente, com as mesmas dificuldades de comprovação fiscal dentro da prestação de contas financeira é com as costureiras que costuram os trajes típicos e outros figurinos para os espetáculos do Ponto, das cozinheiras que cuidam da alimentação da Ponteirada, dos lanches para garotada, comprados na “tendinha” montada na frente da casa do morador da Comunidade...
Os exemplos são intermináveis e se multiplicam em nossas ações culturais de base comunitária, por este Brasilzão a fora (ou a dentro).
Mas, independente de qualquer argumentação para justificar a falta da necessidade de se comprovar financeiramente o que já foi previamente comprovado na hora do Edital, basta ver a quantidade de Organizações encalacradas, tendo que devolver um dinheiro que já foi gasto honestamente, porque a Nota Fiscal tem a data anterior à assinatura do termo pactuado com o Governo, ou porque faltou um carimbo disso ou daquilo. Enfim, de um detalhe que em nenhum momento comprometeu o cumprimento do objeto pactuado, mas que penaliza quem fez bom uso do dinheiro público.
Uma condenação perpétua, porque, de um modo geral, esses valores exigidos para devolução (de ações que foram devidamente realizadas), porque apresentam algum mínimo detalhe cartorial fora do padrão da burocracia do Estado, são impagáveis, ainda que os responsáveis pela Instituição proponente trabalhassem a vida toda só para isso.
AONDE ESTÁ A SIMPLIFICAÇÃO PROPOSTA PELA LEI????
AONDE ESTÁ A PRIORIDADE DA EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO????
Afinal se o TCC é um instrumento novo, sem precedentes nas cartilhas do Órgãos de Controle, o que impede que ao invés de se inspirar no instrumento jurídico que se mostrou absolutamente incompatível com as ações de Cultura Viva, o Convênio, ele venha a se inspirar em outros instrumentos jurídicos de transferência de dinheiro público, como os Prêmios, Bolsas, Contratos, que não exigem prestação de contas financeira?
Não se trata de transformar o TCC em nenhum desses instrumentos jurídicos citados a cima, mas usá-los como fonte de inspiração para a regulamentação do TCC, ao invés de praticamente copiar o modelo do Convênio, como vimos nas 19 versões de minutas da IN que vai regulamentar a Lei 13.018.
Com mais um detalhe a favor de uma decisão que respeite o espírito da Lei Cultura Viva: até a redação desta última versão, a 19ª, havia o fantasma do MIROSC (Lei 13.019) gerando um certo pânico e algumas dúvidas da prevalência de uma Lei sobre a outra. Este problema não existe mais, com a derrubada da Lei 13.019 no Congresso.
Ou seja, mais um ponto a nosso favor.
Não resta nenhuma dúvida de que para dar conta da “viuvez” dos Órgãos de Controle, com a perda das planilha financeiras, de carimbos, de documentos fiscais, para a análise de prestação de contas, que lhes deixam um “grande vazio na cama”, tirando-lhes seu Norte magnético, a discussão tem que deixar o campo técnico para ganhar uma dimensão política.
POR FAVOR MINISTRO JUCA FERREIRA INTERFIRA POLITICAMENTE NESTE PROCESSO, PORQUE TECNICAMENTE SEGUIREMOS CORRENDO ATRÁS DO PRÒPRIO RABO, SEM SAIRMOS DO LUGAR.
Só o Sr. tem poder para acabar com este cabo de guerra que se iniciou na gestão anterior e para a nossa decepção se estende na sua gestão, quando nos foi apresentada a 19ª versão, com os mesmos vícios.
Esta é uma decisão que foge da alçada da gestão da SCDC. É uma decisão para o peso da tinta da caneta do Ministro.
Beijos
Davy
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Para entender mais um pouco: Ponto de Cultura @ Revista GLOBAL
