Governo eletrônico e soberania cultural

Em 2012, ano em que o Brasil organiza a Rio+20, também comemora-se a primeira experiência exitosa de abertura da rede de computadores (internet) para a sociedade e participantes da Conferência promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.

Coube ao Ibase, parceiro da APC.org (vinculada à ONU), implementar a rede de disseminação dos trabalhos dos participantes da Rio 92 (conhecida oficialmente por UNCED 92). Essa rede converteu-se na AlterNex, que permitiu, além da Rede Rio e RNP, o acesso e troca de informações a cidadãos e meios de comunicação e informação nacionais e internacionais.

Desde então, os computadores, que até aquele período limitavam-se a substituir tarefas de máquinas mecânicas na produção simbólica, passaram a funcionar como meios de comunicação digital.

Para isso funcionar de forma ampla e ágil, foram estabelecidos diversos acordos internacionais sobre protocolos e formatos de comunicação, de forma a permitir maior acessibilidade, sendo o HTML a primeira linguagem de codificação para a web a permitir a construção de interfaces gráficas acessíveis em qualquer equipamento. Indiferentemente do sistema operacional usado.

Diante dessa realidade, no ano 2000, o governo federal institui o primeiro Grupo de Trabalho Interministerial dedicado a estudar, analisar e apontar os desafios para a governança pública digital, que orientou a criação do Comitê Executivo de Governo Eletrônico no ano de 2003. Um dos primeiros resultados do grupo foi a publicação do Livro Verde – cujo conteúdo discute a formação da sociedade da informação, conteúdos, identidade cultural e governo eletrônico –, que orienta até hoje as políticas implementadas para governo eletrônico (e-Gov).

Após esse processo, outros trabalhos de pesquisa e normatização foram realizados, colocando vários órgãos e serviços públicos em rede. Em 2003, por decreto, são instituídos os Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (Cege), três dos quais o Ipea é integrante: Comitê de Inclusão Digital, Comitê de Implementação do Software Livre e Comitê de Gestão do Conhecimento e Informação Estratégica.

Desde 2004, a coordenação e articulação para implementação das ações para as políticas de governo eletrônico ficou a cargo do SLTI/Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Esse processo reflete-se hoje em inúmeros documentos e normas que orientam os órgãos vinculados ao Poder Executivo, principalmente os diretamente ligados à Presidência da República, a aderirem a normas, procedimentos e padrões que fomentem a interoperabilidade, economicidade, autonomia e acessibilidade, além de decretos que colocam os serviços públicos a serviço do cidadão, fortalecendo o legado digital e os dados abertos. O principal deles é o protocolo e-Ping.

Nos últimos cinco anos, o governo federal vem, por meio de inúmeras ações e programas, ampliando a presença dos serviços públicos junto à população, por meio de programas de universalização do acesso a infovias, por inclusão digital e plataformas digitais para serviços públicos. Além de serviços de comunicação e de transparência com e para a sociedade, tanto no desenvolvimento de plataformas de acesso a dados governamentais, como a prestação de contas e maior presença nos redes sociais e digitais.

Em 2005, foi implementado pelo Ministério da Cultura o Programa Cultura Viva, cuja principal ação era o incentivo à produção cultural realizada localmente por pequenos grupos, por meio dos Pontos de Cultura. O pilar conceitual do Programa, criado por Célio Turino – historiador e secretário de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura à época, era autonomia, protagonismo e articulação em rede. Esse programa trouxe para a agenda do Estado a cultura digital, o software livre, a produção cultural descentralizada e o que é mais importante, explicitou a debate sobre quem determina a soberania sobre a produção cultural de um povo.

Essas políticas, ainda que nos apontem otimismo, não são suficientes para colocar o Brasil em uma posição que esteja adequada aos anseios de ser a 5ª potência econômica. Falta ousadia.

A mais recente pesquisa sobre e-Gov, organizada pela UNPAP (UN Public Administration Programme), sobre programas e práticas de governo eletrônico, colocou o Brasil na 61ª posição entre os países com melhores práticas, de um universo de 100, sendo que em 2005 éramos o 32° e em 2008 tínhamos a 45° posição. O que é apontado como positivo são as práticas de transparência e de dados abertos. E podemos somar a isso a iniciativa das 100 novas cidades digitais a serem implementadas como piloto ainda em 2012, no contexto do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

No âmbito das políticas públicas para a cultura, o programa Cultura Viva vem sofrendo problemas, como apontado no último livro do Ipea sobre o assunto – Cultura Viva, práticas de pontos e pontões –, pois faltam ao Estado brasileiro instrumentos legais e aparato estatal de incentivo à produção cultural descentralizada e autônoma. Destaca-se que programas de incentivo à cultura digital do próprio Ministério da Cultura sinalizaram caminhos a serem percorridos para isso. Atualmente, o Programa Cultura Viva segue buscando caminhos de dinamizar sua gestão e a operacionalização. É também uma referência de política pública de incentivo à soberania cultural em diferentes países da América Latina e da Europa.

Outro aspecto que compõe esse cenário é a reforma da Lei de Direitos Autorais, atualmente em tramitação no Congresso. Esta pouco avançou no sentido de aproximar a produção brasileira e o financiamento público de regulamentações e legislações mais ousadas, que dialoguem com a realidade de milhares de jovens produtores no Brasil e no mundo.

Web 2.0 e interoperabilidade

O conceito de Web2.0 (ueb dois ponto zero), amplamente usado em fóruns de discussão e documentos sobre a sociedade da informação e de gestão do conhecimento, está obrigatoriamente ligado à interoperabilidade, ao impacto da interação dos usuários (comunicação multidirecional, multipontos) e à permanente mudança tanto de conteúdos quanto de aplicativos.

Interoperabilidade é a capacidade tecnológica de acesso a dados, armazenados em arquivos, produzidos em sistema informacionais, independentemente da obrigatoriedade de compra ou uso de determinados sistemas tecnológicos. Resumindo: tanto faz usar um equipamento com Linux, OS X ou Windows, o conteúdo deve ser acessível para leitura e manipulação livremente.

É essa dinâmica que coloca, hoje, qualquer processo ou grupo social em movimento. Passar de mero controlador, detentor da informação, para indutor do conhecimento pela proliferação e transformação de seu conhecimento.

Ao insistir em interoperabilidade, estamos reforçando as garantias de que qualquer conteúdo seja facilmente acessado por qualquer sistema, pessoa ou instituição, sem obrigatoriedade de aquisição de produtos, serviços ou licenças, para usufruir e transformar determinada informação ou sistema.

Na portaria em que institui sua Política de Gestão do Conhecimento e Inovação, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforça a importância de estimular a inovação, o compartilhamento do conhecimento, trabalho em rede e a efetiva contribuição de toda sua força de trabalho.

Todos os movimentos que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vem fazendo desde 2003 são no sentido de fortalecer democraticamente essa prática, ampliando a participação, garantindo acesso e estimulando a transparência e a economicidade.

Esse mesmo caminho deve ser percorrido por diferentes órgãos públicos: ampliar a participação, garantir acesso, estimular a inovação, a transparência e a economicidade. Para isso, é fundamental que algumas práticas culturais de uso das tecnologias sejam estimuladas e atualizem-se.

Fortalecer as experiências de Web 2.0 e a produção de informação, seguindo as recomendações de fortalecimento da interoperabilidade da produção do Estado, é fundamental para ampliar o diálogo e a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas e nas tomadas de decisões. Assim como para garantir o desenvolvimento de tecnologias da informação que concretizem a soberania brasileira, em detrimento das determinações dos interesses mercadológicos.

A pirataria em tempos digitais

Uma das discussões mais delicadas e candentes no momento atual, não só na sociedade brasileira, mas a nível mundial, é a pirataria, seu caráter e a criminalização de cidadãos e produtores culturais.

A pirataria tem sua origem no período de Homero, na Grécia, sempre atrelado ao conceito da pilhagem para enriquecimento ilícito e usurpação da riqueza alheia.

Séculos depois, os portugueses, franceses, ingleses, holandeses e espanhóis criaram tributos para a prática de pirataria – com a finalidade de garantir sua presença em territórios de interesse, mas os quais não tinham condições de conquistar por conta própria –, e sancionaram a prática para alguns.

Essa prática fez com que as nações-império, que à época reconheceram, adotaram e normatizaram a pirataria, perdendo o controle sobre ela posteriormente, passassem a sofrer todo tipo de pilhagem das “suas” riquezas, saqueadas dos territórios ocupados e em trânsito em alto mar.

A prática da pirataria, ao contrário do que se imagina, não terminou, apenas aperfeiçoou-se, pela criação de mecanismos legais que permitem a expropriação de riquezas materiais e simbólicas da sociedade brasileira e outras, e convertida em propriedade das companhias internacionais. Os estados nacionais criaram leis para regular e garantir a prática das corporações em seus territórios, mas encontram-se hoje reféns dos interesses e das determinações destas mesmas corporações.

Essa prática da pirataria moderna dos bens culturais iniciou-se com o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos criaram a indústria cultural (de massas). A necessidade de restabelecer sua indústria e criar empregos para os cidadãos americanos fez com que os Estados Unidos criassem a maior máquina de publicidade e propaganda que se tem notícia, para que encontrasse novos mercados e formas de proliferar seus produtos e serviços, e nada melhor do que fazê-lo disseminando o seu american way of life por meio de suas inocentes produções cinematográficas, musicais, literárias e de moda.

Esse modelo propagou-se de tal forma que não há hoje local do mundo que não possua uma loja, produtos ou serviços com identidade norte-americana.

Foi também essa indústria que, ao sair capturando imagens e sons de outros povos mundo afora, ampliou a prática do saqueio de riquezas alheias, pois ao criar um documentário ou uma música, que jamais tenha sido patenteada, a indústria cultural o faz em forma de produto, ampliando para possíveis derivados. Ou seja, quem produzir algo que de alguma forma se referencie a esse produto, ainda que seja o seu criador original, deverá pagar uma taxa de uso.

Vivemos ainda, hoje, outro tipo de saqueio: qualquer pessoa, ao produzir um conteúdo novo e disseminá-lo por um portal “gratuito”, como Google, Facebook etc., está sendo vítima de pirataria. Não pelos usuários que baixam o conteúdo, acessam-no ou apenas o reproduzem, mas por esse conteúdo passar a ser de propriedade dos controladores do ambiente onde ele está.

Para regular as políticas culturais, o Estado implementa leis que legitimam o processo de apropriação de recursos públicos e privatização de manifestações culturais. Transformou-se a cultura em produto de mercado, criando precedentes perigosos, como fato de não se poder publicar nenhuma obra de Cecília Meireles até que a disputa sobre os direitos autorais entre familiares não se resolva. O mesmo ocorre com incontáveis obras que poderiam ser consideradas patrimônio cultural brasileiro.

Criou-se a Lei Rouanet, por meio da qual os recursos públicos não repassados para o Estado (por meio de isenção fiscal) têm sua destinação definida por interesses privados, mercadológicos. O mais cruel desse processo é que essa produção será patenteada segundo os interesses privados. Recursos públicos destinados à produção privada.

Durante o governo do presidente Lula, foi implementado o programa Cultura Viva, que provocou a inversão da lógica centralizadora e centralista de produção de cultura. Estimulou o diálogo no caminho de criar condições para a prática de gestão compartilhada dos investimentos públicos e das políticas para o setor. Do fortalecimento das redes e suas culturas locais. “Desescondeu-se” o Brasil.

O programa, criado em 2004, habilitou mais de 3.000 associações culturais a desenvolverem sua cultura local com o apoio do Estado, mas com autonomia. Foram também convidadas a discutir as políticas do Estado para a cultura (Teias), a participar da formação do movimento de cultura digital (Fóruns de Cultura Digital), a discutir banda larga, marco regulatório para as comunicações e a reforma da Lei dos Direitos Autorais.

Esse movimento causou incômodo na velha indústria cultural, que não aceita e não compreende as possibilidades na nova dinâmica de desenvolvimento e valorização da cultura por meio do compartilhamento a partir do digital e reconhecimento do trabalho e do livre fluxo cultural.

Nesse sentido, todo o aparato jurídico e tecnológico foi colocado a serviço das corporações interessadas em manter o saqueio cultural dos povos alheios. Tanto no Brasil quanto no exterior.

No Brasil, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) foi acusado de promover a participação massiva de pessoas ligadas a seus interesses no processo de consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que, diga-se de passagem, é apenas uma adequação às regras da OMC. Também foi introduzido (e mantido) o artigo do Notice and takedown, pelo qual qualquer pessoa que entenda que uma obra está sendo veiculada indevidamente, sem os devidos ritos jurídicos, notifica um provedor para que o referido conteúdo seja retirado do ar. Recentemente um blog sem fins lucrativos foi notificado a pagar uma taxa por exibir um vídeo vinculado ao portal Youtube.

Nos Estados Unidos tentou-se, em janeiro do corrente ano, a votação de dois projetos de lei: a PIPA (Protect IP Act – para a propriedade intelectual) e a SOPA (Stop Online Piracy Act). Esses dois projetos juntos, visando à manutenção do modelo de propriedade sobre a produção simbólica, colocam em risco a neutralidade da rede, característica fundamental para a disseminação da cultura e da troca de conhecimento. Também está na mira o modelo P2P de troca de arquivos, muito usado no âmbito acadêmico e de pesquisas. O fato de um sítio, único ou em um cluster de sítios, como as redes sociais, ter um conteúdo acusado de violar algum direito privado, pode derrubá-lo ou bloquear seu IP sem aviso prévio ou notificação judicial, causando impactos enormes a toda rede.

O problema desses projetos é reforçar a concentração das decisões do que é ou não certo nas mãos de um único Estado – nesse caso, os Estados Unidos da América –, atendendo interesses corporativos, e a decisão do que se pode ou não se fazer com a rede em outros Estados-nações, uma vez que a principal característica da rede é a não fronteira territorial, a descentralização e a intensiva interconexão. A quantidade de sítios que serão atingidos coloca em cheque a tão propagada e “defendida” democracia.

No filme intitulado ¡Copiad, Malditos!, produzido para a Televisão Espanhola (TVE), fica evidente o grande impacto negativo que o modelo mercadológico de desenvolvimento cultural causa à sociedade, em que um pequeno comerciante não pode nem sequer ouvir uma música na rádio que o escritório de arrecadação local irá cobrar alguma taxa ou multa e criminalizar o estabelecimento. Discute-se também o direito constitucional de realizar cópias sem fins comerciais de obras, além de colocar em pauta o direito de o próprio produtor decidir como deve ser a disseminação de sua obra.

Aqui no Brasil, o grupo musical O Teatro Mágico, durante os debates sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais, no ano de 2010, declarou que mesmo sendo detentor de toda a cadeia de produção de suas músicas, ao cantá-las em público, é cobrado pelo ECAD, e se tocar alguma outra música de sua autoria que não esteja no roteiro do show, deverá pagar outro valor. Mas até hoje não recebeu um centavo sequer do ECAD, pois não possui veiculação representativa nos meios de comunicação tradicionais. Ou seja, a pirataria ainda se faz presente, legalmente e por reconhecimento do Estado, como eram os piratas nos tempos da colonização espanhola, portuguesa etc.

Estado permeável, bem comum e soberania

Em debate realizado no SESC Belenzinho, em março de 2011, sobre a obra Ópera dos Vivos, da Companhia do Latão, Maria Rita Kehl, questionada sobre qual modelo de comunicação precisamos para garantir o desenvolvimento de uma sociedade mais democrática, responde que precisamos antes saber qual o modelo de sociedade que se quer, para então saber que modelo de comunicação é necessário para ela.

Quando se fala de governo eletrônico, vem à mente apenas o acesso a serviços oferecidos pelos diferentes órgãos públicos. A sociedade brasileira moderna ainda não vive a plena possibilidade de participar das elaborações e definição de suas políticas públicas, abrangendo desde questões de regulamentação à definição orçamentária. Assim, como disputar o modelo de sociedade que se deseja?

Ainda que seja uma diretiva governamental, como já apresentado no início deste artigo, existem vários entraves que impossibilitam o avanço de políticas que coloquem as novas tecnologias de comunicação e informação a serviço da participação soberana da sociedade brasileira.

Em primeiro lugar, podemos citar a dificuldade do Estado em pensar seu desenvolvimento tecnológico e de gestão pela ótica de um ente que tem por missão garantir o aprofundamento da democracia, pois todas as referências citadas em discussões sobre o desenvolvimento das forças e tecnologias produtivas, públicas, tomam por base e como exemplo o mercado. É introjetado, culturalmente, o papel de eficiência do mercado. Thomas Wood, na revista Carta Capital, explicita os infindáveis pontos fracos e de ineficiência da iniciativa privada. Nesse sentido, o tal mercado é tratado como um ente mesmo, substantivo, que determina como deve funcionar a sociedade e, por reflexo, o Estado.

Por isso, é importante reforçar que as políticas de governo eletrônico são políticas públicas, e não privadas. Que são necessárias não só na atualidade, mas para as gerações futuras, que já crescem dialogando por meio de mecanismos digitais e fortalecendo as práticas de compartilhamento. Valores essenciais da cultura digital, fenômeno social presente em todos os âmbitos da sociedade contemporânea brasileira e que têm causado grande tensionamento político e social.

Nos processos de normatização do governo eletrônico muito se fala de software livre, de tecnologias livres, e confunde-se com gratuidade versus patentes privadas. Em recente programa de televisão sobre governo eletrônico, no Panorama Ipea, Paulo Maia, gerente de arquitetura tecnológica da Caixa, reafirma o papel das tecnologias livres como reconhecimento da valorização do trabalho e do compartilhamento, uma vez que tecnologias livres não são sinônimo de gratuidade, mas de possibilidade de apropriação de um conhecimento e da autonomia sobre a tecnologia. Deixa-se sim de pagar patentes e remunerar suportes fictícios, passando a remunerar e formar profissionais capazes de desenvolver conhecimento e soluções tecnológicas que garantam a soberania de qualquer ente. Afinal, é disso que estamos falando aqui: soberania cultural.

Retomando o caráter cultural da discussão, voltemo-nos ao processo de licitação dos aviões para a Força Aérea Brasileira. Uma das questões colocadas, se não a principal, é a transferência da tecnologia e seu conhecimento, das aeronaves adquiridas.

No ano de 2007, o governo da Venezuela desejava adquirir 24 aeronaves Super Tucano da Embraer. Esta foi impedida pelo Congresso dos Estados Unidos de fechar negócio com a República Bolivariana da Venezuela por haver peças com patente norte-americana na montagem do produto. Mais recentemente, o mesmo avião teve sua compra cancelada pelo governo americano, como proteção de sua indústria.

Essas duas questões explicitam o caráter da cultura norte-americana de proteção e defesa de seus interesses e de sua soberania, que vai além de seu território. Determina a forma como eles se relacionam com o mundo e com as pessoas.

Voltando ao Brasil, ao nosso território e à valorização de nossa identidade e construções simbólicas, manifestações culturais e políticas. Amparados nas novas tecnologias de comunicação, temos algumas escolhas a fazer, entre elas: ou continuamos à mercê das determinações e interesses do capital privado e internacional – vide a Lei da Copa e as relações com a Fifa, por exemplo –, ou podemos determinar, como princípio para o desenvolvimento do país, os valores culturais e sociais presentes nas manifestações culturais do Cavalo Marinho, no Reizado, nos terreiros de matriz africana, nas comunidades cristãs, nos quilombolas, nos afrodescendentes, nos povos indígenas, nos tambores árabes, nas danças sulistas e na juventude que está mais preocupada em compartilhar e desenvolver do que aprisionar e limitar a criação do novo.

E nesse sentido é fundamental desenvolver as novas tecnologias, o Estado e os financiamentos públicos como garantidores do desenvolvimento do bem comum.

Considerando como bem comum aquilo que é público, não por decreto, mas por surgimento espontâneo do fazer cultural, cabe ao Estado garantir sua existência e disseminação. Cabe ao Estado cuidar da sustentabilidade do povo, do território e da cultura brasileira. Cabe aos agentes públicos deixar-se permear pelos desejos dos interesses populares e não das corporações, pois são essas mesmas corporações que defendem a eliminação de direitos dos trabalhadores e o uso dos recursos dos mesmos para aumentar seu patrimônio. A verdadeira pirataria.

Um Estado que deve pagar taxas ao ECAD para usar audiovisual em suas escolas públicas, que não pode educar sem pagar licenças, mesmo que as produções tenham sido realizadas com financiamento público, que não possui autonomia tecnológica para criar seus mecanismos de comunicação, informação e defesa, que define o uso das tecnologias da comunicação e informação pela ótica do mercado e da indústria cultural – leia-se OMC –, em detrimento dos interesses do seu povo e do futuro de suas crianças, não pode ser soberano.

As políticas de governo eletrônico devem ir além de oferecer telas para o cidadão brasileiro usar algum serviço público ou ler alguma tabela de gastos. Devem criar sistema de comunicação que fortaleça a presença das diferentes forças sociais, por meio de redes sociais públicas, de repositórios multimídia públicos, de ágoras digitais, de territórios digitais públicos, livres dos interesses de mercado, que permitam processos mais ágeis de diálogo, comunicação, para a formulação e aplicação de políticas públicas. Devem tornar o Estado mais permeável à participação popular.

Em relação a políticas culturais, por exemplo, neste momento, como continuidade do trabalho realizado na parceria MinC/Ipea, corre o processo de redesenho do Programa Cultura Viva, chamando a sociedade civil para encontrar formas de adequação do programa à realidade da estrutura do Estado. Pergunto: não seria o caso de pensar em mudar a gestão do Estado em vez de mudar os anseios da sociedade? Aproveitar essa experiência para desenhar um possível Estado mais permeável? Recursos tecnológicos para isso não faltam hoje em dia.

Também o Estado pode criar mecanismos digitais e relações com as universidades e centros de pesquisa públicos, que garantam o caráter público e soberano do conhecimento e da tecnologia, desenvolvidos com recursos públicos, que permitam à sociedade ampliar sua produção cultural, e pela aprovação de uma lei para os meios de comunicação que possibilite à sociedade ocupar os espaços de difusão, como o são os canais públicos e as concessões de rádio e televisão.

No que tange à propriedade intelectual, o Estado pode estabelecer uma lei que garanta o compartilhamento sem fins comerciais, e que toda e qualquer produção cultural, simbólica e tecnológica, financiada com recursos públicos, passe a ser de domínio público, a exemplo da Normativa do Software Público Brasileiro e a Licença Pública de Marcas.

Aprofundar e radicalizar as práticas definidas no protocolo e-Ping do governo federal, melhorar as políticas e legislação para a formação de profissionais em tecnologias da informação e comunicação, fortalecer programas como o Cultura Viva e criar uma legislação que garanta o desenvolvimento de tecnologias e conhecimentos compartilhados, nos moldes GNU/Linux, vai muito além do fetiche utópico de jovens hackers, é fortalecer o Estado-nação chamado Brasil, garantindo, antes de mais nada, sua soberania cultural.

Federico Vázquez

Artigo publicado, a convite do Ipea, para o Panorama da Comunicação e das Telecomunicações 2011/2012 - Ipea